Os fármacos conhecidos como drogas K são uma mistura de drogas produzidas na clandestinidade, que recebem nomes fantasia baseados na aparência do produto a ser vendido, na preparação, nos efeitos esperados, entre outros fatores, podendo ser consumidas de diversas formas.
“Quando aplicadas em papel ou papelão, a mistura K costuma ser chamada de K2; misturada com tabaco, recebe o nome de K4; pulverizada sobre porções de outras drogas, como cocaína, maconha, desomorfina e fentanila, recebe o nome de K9. Outros nomes utilizados são spice, droga zumbi e ketamina, maconha sintética e supermaconha”, afirma o médico neurocirurgião José Oswaldo de Oliveira Jr, do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).
Todas as variações são compostas por misturas químicas altamente tóxicas, sendo que a K9 busca mimetizar o efeito do THC, o principal psicoativo da maconha. Segundo a Sociedade Brasileira de Toxicologia (Sbtox), os canabinoides sintéticos são dezenas ou até centenas de vezes mais potentes do que o princípio ativo presente naturalmente na maconha, podendo provocar efeitos drasticamente mais intensos e perigosos para o usuário desta droga.
O uso das drogas K é extremamente perigoso e pode modificar o comportamento dos usuários, além de deixá-los irreconhecíveis. Pequenas doses podem causar rapidamente intoxicações graves, paradas respiratórias, danos ao sistema nervoso e até a morte.
O especialista explica que também pode acontecer uma reação conhecida como anestesia dissociativa, que impossibilita a pessoa de falar ou se mover, que podem ser associadas a alterações dermatológicas, como descamação e mudanças de coloração da pele, que justificam o uso do termo “zumbi” aos usuários dessas drogas.
Os efeitos imediatos podem ser extremamente variados e imprevisíveis, podendo variar entre euforia, alucinações, paranoia, ansiedade extrema, agitação, confusão e comportamento violento, além de convulsões, problemas cardiovasculares e insuficiência renal aguda, além de problemas psiquiátricos como psicopatia e depressão, colocando em risco a saúde física e mental de quem as utiliza.
“Os danos a longo prazo nos usuários que utilizam essas drogas ainda estão sendo estudados, mas incluem a condição de adição com grande deterioração da personalidade e prognóstico reservado, ou seja, com baixa probabilidade de melhora”, alerta Oliveira Jr.
No levantamento de preços de repelentes contra insetos realizado na última quarta-feira (29), especialistas do Procon-SP observaram uma alta de 3,37% nos valores praticados pelos sites envolvidos na pesquisa; o preço médio no dia 24 de maio era R$ 22,91 e passou para R$ 23,68.
A consulta semanal – feita em sites de grandes drogarias e supermercados a partir de um endereço de referência na Capital – comparou o preço de nove tipos de repelentes (loção, líquido spray e elétrico líquido) de duas marcas que estavam disponíveis nos locais pesquisados. Veja o relatório completo.
Também foi possível encontrar uma maior quantidade de itens, o que aponta para a possibilidade de, a curto prazo, os estoques nos pontos de venda serem normalizados, contribuindo para novas reduções de preço ao longo do tempo, de acordo com os especialistas do Procon-SP.
Os levantamentos de preços médios, realizados em dezembro do ano passado e, semanalmente a partir de fevereiro deste ano, têm como objetivo ajudar o consumidor a ter referências na hora da compra, alertando a importância da pesquisa de preços e a necessidade de prevenção à dengue.
O Procon-SP recomenda que ao escolher um repelente o consumidor leia o rótulo com atenção, observe se há o registro da Anvisa, eventual restrição de idade, entre outras informações.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta terça-feira (4), ao projeto de lei que institui a ‘Lei Ana Benevides’. A proposta obriga a distribuição de água potável de forma gratuita para o público de grandes eventos, como shows.
“Todos os responsáveis por shows e eventos precisam entender o que é o risco do negócio. Se eles fazem um evento para uma multidão, tem que ter uma estrutura adequada para que esses consumidores não passem o que passou a Ana Benevides”, disse o presidente do Colegiado, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos). “Então, acho que este projeto vem em um momento importante. O objetivo dessa Comissão é sempre dar segurança para todo cidadão no Estado”, completou.
De autoria da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), o PL 1594/2023 carrega o nome da jovem que faleceu por exaustão térmica em um show no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. Além de obrigar os organizadores a distribuir água potável, a norma proíbe que garrafas e copos pessoais sejam barrados na entrada dos eventos e estabelece multa e suspensão para empresas que descumprirem a legislação.
O projeto segue em tramitação na Alesp e ainda será deliberado pela Comissão de Finanças e Orçamento antes de ir à votação em Plenário.
Durante a reunião desta terça, a Comissão ainda aprovou projetos que protegem o consumidor paulista do assédio de empresas por meio de ligações telefônicas. A primeira proposta, de autoria do deputado Reis (PT), obriga que contratos de operação de crédito tenham uma assinatura física quando forem feitos por telefone ou internet com pessoas idosas.
“Vamos procurar evitar ao máximo aquele empréstimo consignado, no qual muitas vezes a pessoa nem autoriza o empréstimo, mas, de repente, recebe um dinheiro que não solicitou. Aí a pessoa acaba se enrolando em dívidas, muitas vezes são induzidos ao erro, para que façam um novo empréstimo, o empréstimo do empréstimo, e vira uma bola de neve”, comentou Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
Na mesma linha, o Colegiado avalizou o Projeto de Lei 122/2018, que proíbe ligações de telemarketing fora do horário comercial. De autoria do ex-deputado Campos Machado, a proposta altera a Lei n°13.226/2008, que criou, no estado de São Paulo, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
A norma, que agora está pronta para ser votada em Plenário, obriga que essas ligações aconteçam, apenas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Além disso, o texto obriga que as ligações sejam feitas de números telefônicos identificáveis e que a empresa seja apresentada logo no início da chamada.
Além desses, a Comissão de Defesa do Consumidor deu aval a outros 23 Projetos de Lei. Entre eles estão propostas que dão mais direitos a consumidores em estacionamentos de comércios em geral. Os textos proíbem a cobrança por perda de tickets de estacionamento e asseguram indenização a consumidores que tiverem seus carros roubados ou violados.
O colegiado ainda aprovou regras mais rígidas para postos de combustíveis paulistas, que obrigam a instalação de mangueiras transparentes nas bombas e padronizam os anúncios de preços, para que sejam claros e precisos. Todas as propostas seguem em tramitação na Casa.
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), prorrogou a vacinação contra a gripe para toda a população paulista acima dos 6 meses de idade durante todo o mês de junho. Segundo a pasta, a medida tem como objetivo aumentar a cobertura contra a influenza.
Considerada a forma de prevenção mais eficaz contra o vírus da influenza, responsável pelas infecções respiratórias, a vacinação evita complicações e o agravamento da doença. A imunização pode ser feita em uma Unidade Básica de Saúde (UBSs).
“Gripes e resfriados, se não tratados adequadamente, podem evoluir para uma infecção local ou das vias respiratórias, e até mesmo pneumonia. Portanto, a vacina é a melhor maneira de se proteger contra a infecção pelo vírus”, explica a diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da SES, Tatiana Lang D’Agostini.
Até o momento, a campanha vacinou, entre março e maio deste ano, 29,7% dos grupos prioritários, que abrangem crianças entre 6 meses até 6 anos, gestantes, puérperas, professores do ensino básico, idosos, dentre outros.
De acordo com a diretora, em 2023, foi registrada uma cobertura de 53% em todo estado. “A meta para esta campanha é que ela supere os números do ano anterior, fazendo com que o máximo de pessoas estejam imunizadas”, acrescentou Tatiana.
Uma tragédia climática sem precedentes na história também é capaz de gerar uma onda de solidariedade nunca antes vista. As chuvas que afetaram mais de 2 milhões de pessoas em 469 municípios no Rio Grande do Sul – deixando 169 mortos, 56 desaparecidos e 581 mil desalojados, segundo dados desta semana – geraram mobilizações por ajuda em todo o Brasil. Honrando a sua trajetória de sempre andar ao lado da população, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo também está engajada nessa missão de amor.
A campanha “Alesp e Você. Juntos pelo RS”, finalizada nesta quarta-feira (29), arrecadou mais de 50 toneladas de alimentos não perecíveis, roupas, produtos de limpeza e higiene pessoal, rações para animais, além de brinquedos, para o povo gaúcho afetado pelas enchentes. Na próxima segunda-feira, 3 de junho, carretas carregadas com os donativos saem com destino ao Sul do País.
A campanha foi uma iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo e foi desenvolvida a partir de uma reunião envolvendo todos os líderes de bancadas da Alesp. “A Assembleia Legislativa está empreendendo esforços para ajudar a população do Rio Grande do Sul, que sofre com essa tragédia climática”, comentou o presidente da Casa, deputado André do Prado.
A ação contou ainda com o apoio do SindAlesp, da Aspal, da Afalesp e da CooperAlesp. “Vamos concentrar o público todo que passa pelo Parque Ibirapuera, mobilizar todas as nossas bancadas e todos os nossos funcionários que têm condições de estar ajudando. É o momento de todos nós nos unirmos”, reforçou Prado, no início da campanha.
As doações puderam ser feitas em uma estrutura de drive-thru montada no Palácio 9 de Julho, sede do Parlamento Paulista, na Zona Sul da Capital. Durante o mês de maio, essa estrutura esteve aberta todos os dias, das 9h às 19h30, para recebimento das doações.
Paulo Roberto Bonjorno, coordenador do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Alesp, departamento responsável por toda a organização e logística da campanha, comentou sobre o caráter histórico da ação desenvolvida e o grande envolvimento de deputados, colaboradores da Casa e população em geral.
“Foi uma confraternização; uma ação humana muito grande. O Hall Monumental da Alesp se transformou em um verdadeiro centro de recebimento e distribuição de doações. Aqui se viu muita esperança. Estamos muito envolvidos e orgulhosos de tudo o que foi realizado”, comentou Bonjorno. “A sensação é de dever cumprido. A gente sabia que iria arrecadar toneladas. Nos dez anos que estou aqui, vi de perto como o brasileiro é solidário”, agradeceu o coordenador do NAE.
Entre os muitos momentos de carinho e emoção, Bonjorno lembra de um especificamente: quando uma família inteira veio entregar a sua dose de amor. “Uma das famílias veio até com os bisnetos, que entregaram seus próprios brinquedos e doações que compraram em um supermercado. Eram crianças dispostas a ajudar. Foi o momento emocionante para nós e um grande aprendizado”, disse ele, ainda emocionado.
Segunda etapa
Com 80 pessoas trabalhando diretamente na campanha, já foi iniciada a segunda etapa da ação. “Agora é acionar todo o movimento de carregamento das carretas, que começam a chegar na segunda-feira, além da organização do envio e a efetiva entrega das doações. Está tudo preparado”, garantiu Bonjorno, feliz por ajudar a escrever mais um capítulo de solidariedade do Parlamento Paulista.
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que cria as escolas cívico-militares no estado. A assinatura aconteceu em evento no Palácio dos Bandeiras.
Freitas fez um discurso sobre o projeto e ressaltou que as escolas cívico-militares são mais uma opção para os pais, e não uma imposição.
“A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar na escola cívico-militar, só vai estudar quem quiser. É mais uma ferramenta para atingir qualidade”, disse o governador.
O governo também ressaltou que a mudança não irá afetar na parte pedagógica. De acordo o Freitas, o novo modelo passará aos estudantes valores, como “civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”.
Pais e professores serão consultados antes de escolas mudarem de categoria. A alteração precisa do consentimento deles e terá que passar por uma consulta pública.
De acordo com a nova lei, ao menos um policial militar da reserva irá atuar na parte disciplinar das escolas. A Secretaria de Segurança Pública será responsável pelo processo seletivo. O salário será pago pela Secretaria de Educação.
O projeto focará em escolas notas baixas e que estão localizadas em regiões vulneráveis.
Projeto foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra na Alesp. Outros 19 parlamentares não votaram.
O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), promove a partir desta segunda-feira (27) a Campanha de Vacinação contra a Poliomielite (paralisia infantil).
A ação, que acontece até 14 de junho, visa ampliar a cobertura vacinal, por isso é primordial a participação de todas as crianças menores de cinco anos de idade. Para a imunização, os pais devem levá-las a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com a caderneta de vacinação.
A poliomielite, doença infectocontagiosa aguda, é caracterizada pela contaminação pelo poliovírus que pode causar paralisia muscular dos membros inferiores, de forma assimétrica e irreversível, em casos graves podendo evoluir a óbito, sendo a vacinação a principal forma de prevenção.
Para Ligia Nerger, diretora de Imunização da SES, a estratégia de vacinação é fundamental para a redução do risco de reintrodução do poliovírus no Brasil, uma vez que a doença se encontra eliminada no Brasil desde 1994: “A poliomielite acaba trazendo complicações ao longo da vida, que chamamos de síndrome pós-pólio. Mas, graças à vacinação, nós não temos contato com pessoas que foram afetadas. No entanto, ainda há a circulação do vírus no mundo. Por isso, a estratégia de vacinação existe: além de proteger nossas crianças, contribui com a erradicação da poliomielite”, afirma.
A expectativa é imunizar 95% das crianças entre um e menores de cinco anos de idade. Nos anos anteriores, a cobertura vacinal em todo o estado foi de 77,13% em 2022, já em 2023 tivemos um aumento para 85,65%, de acordo com o Painel de Monitoramento da Coberturas Vacinais do Ministério da Saúde.
Atualmente, o país está em processo de transição para a substituição das duas doses de reforço da vacina oral poliomielite (VOP) para um reforço com vacina inativada poliomielite (VIP). A previsão é de que a medida seja adotada no segundo semestre de 2024.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), avança com o processo de retomada dos leilões de veículos. Nesta sexta-feira (24), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) mais um edital de notificação para a retirada de motos e automóveis em pátios de Itapecerica da Serra e Juquitiba.
Em Itapecerica, há 2.072 unidades disponíveis e em Juquitiba, 67, num total de 2.139. O documento é dirigido a proprietários e outras partes diretamente interessadas nos veículos, que ficarão inteiramente à disposição por dez dias, ao fim dos quais serão incluídos para leilão (entenda melhor abaixo).
No DOE, é possível conferir a lista completa dos veículos aptos para retirada – com placa, número do chassi, marca e modelo. Além dos proprietários, podem requisitar veículos os agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aqueles que se sub-roguem nos direitos aos carros e motos custodiados.
Na sexta passada (17), o Detran-SP já havia publicado um edital de notificação para a retirada de 900 veículos em Botucatu, o primeiro desde a retomada do processo de leilões, paralisado para uma revisão geral em setembro de 2023, com vistas a maior transparência e lisura nas licitações. A previsão é que os editais de leilão sejam publicados em julho. No total, as três cidades mencionadas contam com 3.039 unidades aptas para retirada antes de ir a leilão.
“Por conta da revisão geral do processo dos leilões, todos os leiloeiros, mesmo aqueles que já atuam junto ao Detran-SP há anos, têm de apresentar ou reapresentar toda a documentação necessária para participar dos novos eventos”, diz Ícaro Eustachio, diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP.
De acordo com a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para reaver um veículo é preciso antes quitar os débitos que ele possa ter – inclusive o valor da sua estadia no pátio – e regularizá-lo.
Veículos que não forem retirados no prazo de dez dias entram em procedimento de alienação, quando se tornam candidatos a leilão. Foto: Divulgação/Governo de SP
Entenda os prazos
Os veículos que não forem retirados no prazo de dez dias entram em procedimento de alienação, quando se tornam candidatos a leilão. É como se, ao fim dos dez dias, se acendesse um sinal amarelo. No entanto, o proprietário ou a pessoa diretamente ligada ao veículo pode resgatá-lo da condição de alienação até a véspera do leilão – desde que quitados os débitos, claro. “O veículo poderá ser restituído ao proprietário até o último dia útil anterior à realização da sessão do leilão”, diz o artigo 24 da citada Resolução 623/2016, do Contran.
Dez cidades já têm leilões confirmados: Botucatu, Bragança, Cerquilho, Capela do Alto, Cesário Lange, Itatiba, Mogi das Cruzes, Bebedouro, Juquitiba e Itapecerica da Serra. De modo geral, os lotes estão em fase de preparação – quando se verifica se há registro de restrição judicial ou policial, gravames financeiros ou débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito. Nesse momento, também são definidos quais veículos estão conservados, em condições para trafegar em segurança, e quais serão vendidos como sucata, além de estabelecido um lance mínimo para cada item.
O aviso sobre o evento, com endereço, dia e hora de realização, tipos de veículos ofertados, se destinados à circulação ou à venda como sucata, é publicado 15 (quinze) dias antes no Diário Oficial do Estado, no portal do Detran-SP, em jornais da região onde ocorrerá a licitação e no site da entidade responsável pelo leilão.
Recolhidos das ruas por infração de trânsito, os veículos são custodiados em pátios. Mas a responsabilidade pela execução de leilões é de empresas e profissionais especializados, os leiloeiros.
Para assegurar transparência e padronização aos processos, no início de abril o Detran-SP estruturou a Comissão Estadual de Leilão, por meio da Portaria 2.235. Esse grupo de trabalho conduzirá todas as atividades operacionais na autarquia para a realização dos leilões. A iniciativa é mais uma das medidas implementadas nos últimos meses para a retomada dos leilões em São Paulo, com base em boas práticas.
Além do suporte técnico na operacionalização – como na preparação dos lotes, com o cadastro dos veículos no Sistema de Pátios e Leilões (SISPL), e no lançamento dos editais –, a comissão vai registrar e arquivar toda a documentação relativa aos procedimentos de leilões no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), publicar indicadores de desempenho, propor metas de aperfeiçoamento e compartilhar dados estatísticos de forma integrada ao painel oficial de dados do Detran-SP. Todo o processo é acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Controladoria Geral do Estado, que promovem a assessoria jurídica e a auditoria de todo o processo já durante a sua realização.
Plano de Ação
A partir da Portaria nº 1.020, publicada em setembro de 2023, o Detran-SP iniciou a instituição de um Plano de Ação para a retomada dos leilões do Detran-SP, porém a partir de regras claras, da aprovação da Consultoria Jurídica da Procuradoria Geral do Estado e da auditoria preliminar da Controladoria Geral do Estado. O primeiro passo foi justamente a solicitação, entre novembro e dezembro, da apresentação de certidões negativas dos profissionais, assim como credenciais para a realização dos leilões e comprovação dos gastos com a preparação dos veículos para irem a leilão – que, aliás, deveriam ser exigências básicas desde o início do processo.
Entre as inovações propostas pelo Plano de Ação, está a introdução do recebimento dos valores arrecadados diretamente em uma conta do Detran-SP, conforme manda a legislação, para garantir a máxima transparência e a rastreabilidade dos valores apurados. Além disso, a prestação de contas de forma individualizada e a identificação clara dos valores remanescentes devidos aos antigos donos dos veículos leiloados são passos fundamentais para garantir a integridade do processo.
A coordenação desse processo será feita diretamente pelo Detran-SP, por meio do monitoramento rigoroso de todas as etapas, garantindo assim rastreabilidade dos valores apurados e eficiência da fiscalização. O propósito é que os futuros leilões sejam realizados em um ambiente virtual auditável, via plataforma online, com prestação de contas e identificação dos valores devidos aos donos dos veículos.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (23) novo salário mínimo paulista no valor de R$ 1.640. O reajuste proposto pelo Governo de SP representa um valor acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).
A proposta de reajuste havia sido enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 30 de abril, com valor 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano. A aprovação pelos parlamentares ocorreu no último dia 14 deste mês.
“É um compromisso da nossa gestão de promover mais dignidade para a população. Este aumento mostra que São Paulo está na direção certa e oferece um aumento real acima da inflação”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
O piso estadual de R$ 1.640 é 5,8% mais alto que o valor estabelecido desde junho de 2023, de R$ 1.550. O reajuste proposto pelo Governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, segundo o IBGE.
Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306. A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.
O piso estadual foi criado em 2007 e permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
O Governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (22) o edital para a contratação de 12 mil novas câmeras operacionais portáteis (COPs). O número representa um aumento de 18% na quantidade de equipamentos disponíveis hoje para os agentes de segurança. As novas câmeras terão mais funcionalidades, como reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, melhoria na conectividade, com possibilidade de transmissão ao vivo, entre outras inovações, diferentemente das atuais COPs.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a expectativa é que esta licitação gere uma economia entre 30% a 50% por equipamento em relação ao contrato anterior. Se antes cada câmera custava cerca de R$ 1 mil, com o novo edital para a compra dos equipamentos, o valor deve cair para R$ 500.
Entre as funções que estão na especificação técnica do contrato destaca-se a integração do equipamento com o Programa Muralha Paulista, com capacidade para identificação de foragidos e placas de veículos roubados ou furtados. Além disso, haverá a possibilidade de compartilhar os registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais órgãos de controle, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ainda de acordo com a SSP, o armazenamento de imagens será aprimorado, bem como as baterias, já que agora o novo edital exige que cada equipamento possua um outro equivalente para recargas, processamento e uploads de arquivos.
Com ferramenta de áudio bidirecional, as câmeras acopladas aos uniformes dos policiais permitirão que eles solicitem apoio durante as ações. Devido à transmissão ao vivo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) também poderá acionar outras equipes de apoio quando achar necessário, antes mesmo que os policiais precisem solicitar.
A sessão pública da licitação será realizada às 9h, em 10 de junho.
O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destaca que com as novas funcionalidades, os equipamentos não servirão somente para fiscalização e controle, mas como “aliados” da corporação e da sociedade. “Será um auxílio nas investigações futuras de qualquer tipo de crime”, ressalta. “Várias empresas já possuem capacidade tecnológica para atender essa demanda, que visa ampliar as funcionalidades da câmera corporal.”
O que vai acontecer com as COPs antigas e como é feito o contrato?
As COPs adquiridas por meio dos contratos anteriores serão devolvidas à empresa que ganhou a licitação na época. Porém, se necessário, a PM vai renovar o acordo para manter essas câmeras em funcionamento até o término da nova licitação, para que não haja a interrupção no uso das câmeras.
O contrato dos equipamentos é de prestação de serviço, então a empresa que ganhar a licitação é responsável por fazer a manutenção ou troca das câmeras e baterias, caso aconteça algum dano.
O critério de distribuições das COPs seguirá o protocolo adotado pela Polícia Militar, com base em tropas como a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) e outros batalhões e regiões que possuem um maior número de atuação em ocorrências extremas.
Inicialmente, o edital seria lançado com a compra de 10,1 mil desses equipamentos, mas foi ampliado para 12 mil para alcançar ainda mais equipes, expandindo a atual quantidade de equipamentos nos uniformes policiais.
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