O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, passa agora a ser feriado em todo o estado de São Paulo. A medida foi decretada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial.
Até agora, cabia a cada um dos 645 municípios paulistas decidir se decretaria feriado na data. Na capital paulista, por exemplo, o Dia da Consciência Negra era considerado feriado municipal. Com a publicação do decreto estadual, a medida passa a valer, a partir de hoje, para todos os municípios de São Paulo.
Em 2003, com a publicação da Lei federal 10.639, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, o Dia da Consciência Negra entrou no calendário escolar. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou a data como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas não considerou a data feriado nacional.
A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Zumbi dos Palmares comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.
O número de visitantes impedidos de entrar nas unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária portando substância ilícitas aumentou 36% entre janeiro e julho de 2023, se comparado ao mesmo período do ano passado. Foram 589 pessoas barradas antes de ingressarem nos presídios. Dessas, apenas 3,5% eram do sexo masculino.
O secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, explica que os números são resultados do reforço no aparato de segurança nas unidades prisionais para impedir a entrada de ilícitos. “Recentemente, trocamos todos os escâneres corporais dentro dos presídios. Estamos realizando a partir de hoje, 12, seminário cinotécnico para reforçar a capacitação para uso de cães nas unidades, inclusive para farejar drogas e celulares”, detalha o Secretário.
“Além disso, outra explicação é que as drogas sintéticas como k4, pelo fato de serem borrifadas em papel, aparentam ter maior facilidade para entrada, gerando uma falsa expectativa de que seria mais fácil burlar a segurança. Esse conjunto de fatores – reforço na revista e mais tentativas com novo tipo de droga – ajudam a explicar o aumento no número de apreensões” explica Streifinger.
Neste ano, houve um aumento de 636% na apreensão de drogas sintéticas, em comparação ao ano passado. Foram 383 apreensões de substâncias assemelhadas às drogas sintéticas entre janeiro e julho deste ano, contra 52 em 2022.
Já as substâncias assemelhadas à cocaína e maconha, o crescimento foi de 64% na comparação entre os períodos.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) anunciou nesta segunda-feira (11) a prorrogação do prazo de inscrição para o ano letivo de 2024. Os estudantes devem efetuar obrigatoriamente a matrícula ou rematrícula até 21 de setembro.
Para a inscrição, os alunos maiores de 18 anos ou os seus responsáveis podem ir presencialmente em qualquer escola estadual ou posto de atendimento do Poupatempo. É necessário a apresentação do RG, histórico escolar e comprovante de residência dos estudantes.
As inscrições também podem ser realizadas por meio do site daSecretaria Escolar Digital (SED). Para isso, é necessário fazer o login no site da SED e depois: Menu > Gestão Escolar > Matrícula ou Rematrícula.
A Seduc-SP divulgará as escolas onde as vagas serão disponibilizadas no dia 11 de dezembro. A lista com os alunos selecionados estará nas secretarias de cada colégio ou no portal da SED.
A definição das escolas é estabelecida pela proximidade com as residências dos estudantes. Caso estes queiram pedir mudança escolar posteriormente, será preciso solicitar a transferência por intenção. Esse processo de troca tem período previsto para janeiro do próximo ano.
Itinerário Formativo
Além disso, os alunos que irão cursar a 1º série do ensino médio em 2024 devem fazer a escolha do itinerário formativo no momento da inscrição. Para a decisão, os interessados devem acessar o site da SED e clicar em: Menu > Gestão Escolar > Matrícula > Escolha do Itinerário Formativo.
Segundo o Ministério da Educação, “os itinerários formativos são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no ensino médio”.
No estado de São Paulo, os jovens podem optar pelos Itinerários de Áreas de Conhecimento, oferecidos em todas escolas estaduais, ou pelo Itinerário Técnico, que têm disponibilidade diferente em cada colégio ou cidade. Assim, é essencial que os alunos consultem a lista de escolas que oferecem os cursos profissionalizantes antes de fazer as matrículas. Entenda mais sobre as disciplinas de cada frente no site do Ensino Médio Paulista!
“No Ensino Técnico, terão prioridade na escolha alunos já matriculados nas unidades que oferecerão a modalidade”, alerta a Seduc-SP. Dessa forma, diante de eventual aumento na demanda por esse tipo de itinerário, terão preferência na escolha os alunos que atenderem a três critérios, com igual peso para cada um deles:
1. Média das notas em português e matemática da Prova Paulista nos dois primeiros bimestres de 2023;
2. Média de frequência escolar durante o primeiro semestre;
3. Menor distância entre a residência do aluno e a escola estadual escolhida (sendo que menor distância resultará em maior pontuação).
A abertura de empresas em todo o estado de São Paulo teve o volume mais alto de 2023 em agosto. De acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), 30.697 novos negócios foram abertos em todos os 645 municípios paulistas no último mês. Até então, o melhor resultado deste ano havia sido registrado em março, com 30.023 empresas abertas em um único mês.
De janeiro a agosto, a Jucesp registrou um total de 208.761 novas empresas, o que reflete o ritmo crescente da economia paulista em 2023. Desde o início do ano, a gestão comandada pelo governador Tarcísio de Freitas prioriza a implementação de políticas públicas de incentivo à geração de empregos e de renda e ao empreendedorismo.
“Além de uma série de medidas de incentivo promovida pelo Governo de SP, a Junta Comercial tem buscado digitalizar os serviços e desburocratizar os processos, acelerando a criação de novos CNPJs. Estamos focados em facilitar a criação de novos negócios, fomentar o ambiente empreendedor e gerar emprego”, destacou o presidente da Jucesp, Márcio Massao Shimomoto.
O volume de empresas abertas em São Paulo em agosto também é o maior dos últimos 12 meses – no último quadrimestre de 2022, a melhor marca foi registrada em setembro, com 26.154 novos negócios em todo o estado.
Marca histórica na capital
Seguindo a tendência do estado, a cidade de São Paulo também bateu o recorde de abertura de empresas no mês de agosto. Foram registrados 13.402 novos CNPJs na capital paulista no mês passado, o maior número da série histórica da Jucesp do Governo de SP, iniciada em 1998.
O governo do estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (5) o encerramento da Operação Escudo da Polícia Militar (PM), que estava sendo realizada na Baixada Santista desde o final de julho, e que foi alvo de críticas em razão do alto índice de letalidade policial: a ação deixou 28 civis mortos.
“Esperamos que novas operações não sejam necessárias, mas caso se façam necessárias, caso o Estado seja afrontado, em qualquer ponto, operações como a Escudo serão desencadeadas”, disse o secretário de Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite. De acordo com a SSP, foram presas 958 pessoas nos 40 dias de operação.
A operação Escudo foi uma reação da PM à morte, em 27 de julho, do soldado da Polícia Militar Patrick Bastos Reis, pertencente a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), que foi baleado e morto no Guarujá. Segundo a SSP, ele foi atingido quando fazia patrulhamento em uma comunidade. A pasta informou hoje que a polícia conseguiu identificar e prender todos os envolvidos na morte do soldado Reis.
No início de agosto, moradores de bairros onde ocorreram as mortes decorrentes da Operação Escudo, na cidade do Guarujá, no litoral paulista, relataram que policiais executaram aleatoriamente pessoas identificadas como egressas do sistema prisional ou com passagem pela polícia.
Os relatos foram colhidos por uma comissão formada por deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo, e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou na última sexta-feira (1º), a versão preliminar de um relatório sobre a Operação Escudo. O documento contém 11 relatos de violações de direitos humanos praticadas pelos agentes policiais e menciona episódios que vão de execuções a invasões ilegais de domicílio.
Neste fim de semana prolongado do feriado da Independência (7 de setembro), as concessionárias que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, reguladas pela ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, terão reforços operacionais e vão intensificar o monitoramento das rodovias e o atendimento aos usuários.
A previsão é que mais de 2,8 milhões de veículos sigam em direção ao litoral e interior paulista pelas principais rodovias de saída da capital e Grande São Paulo a partir desta quarta-feira (06).
“As rodovias concedidas vão atender uma alta demanda de veículos, por conta do fim de semana prolongado. Com o aumento do tráfego durante o feriado da Independência, os usuários devem estar atentos e redobrar os cuidados e a atenção durante as viagens”, afirma Milton Persoli, diretor geral da ARTESP. “O reforço operacional realizado pelas concessionárias é uma forma de melhorar o desempenho nas rodovias e trazer mais conforto à população”, completa.
Monitoramento e atendimento
Para promover mais tranquilidade aos usuários durante o feriado, os Centros de Controles Operacionais (CCOs) das concessionárias, que fazem a gestão de 11,1 mil quilômetros da malha concedida, contarão com reforço para monitoramento e operação dos equipamentos, como contadores veiculares (SATs), câmeras CFTV, painéis de mensagens variáveis (os painéis eletrônicos que informam sobre as condições da rodovia), além de call boxes (telefones de emergência), pontos de wi-fi e estações meteorológicas.
As rodovias concedidas do Estado contam com mais de 220 ambulâncias, mais de 260 guinchos além de mais de 200 postos e bases SAU que realizam o atendimento aos usuários nas rodovias.
Movimento nas principais vias concedidas
O movimento deve se intensificar já a partir da tarde de quarta-feira (6) em todas as rodovias sob concessão. Na manhã de quinta-feira (7) também há previsão de tráfego carregado. Já para a volta do feriado, a previsão é de tráfego intenso no domingo (10), durante todo o dia.
No Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), a expectativa da concessionária Ecovias é que cerca de 410 mil veículos desçam a serra em direção às praias da Baixada Santista pelas rodovias Anchieta (SP-150) e Imigrantes (SP-160). Com o aumento de fluxo por conta do feriado, o maior movimento deve ser entre 14h de quarta-feira (6) e 17h de quinta-feira (7). Operações especiais poderão ser implantadas, como a Operação Descida 7×3 (sete pistas sentido litoral e três sentido capital). Já no retorno para a capital, a previsão é de que o fluxo seja intenso, no sábado (09), das 17h à meia-noite e no domingo (10) das 9h à meia-noite.
Pelo Sistema Anhanguera-Bandeirantes devem circular cerca de 917 mil veículos durante todo o feriado. Os horários de maior movimento estão previstos no sentido interior, das 16h às 20h de quarta-feira (6) e das 9h às 13h de quinta-feira (7). Já para o retorno, é esperado maior fluxo de veículos entre 11h e 21h do domingo (10). Operação Caminhão: Na quinta-feira (7) e no domingo (10), os caminhões que se destinam à Capital pela Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) devem utilizar a Via Anhanguera (SP-330) no trecho do km 48 ao km 23, acessando a rodovia pela Saída 48 da Bandeirantes. O desvio tem como objetivo melhorar a distribuição do tráfego durante o feriado.
No Corredor Ayrton Senna-Carvalho Pinto (SP-070), a expectativa da Ecopistas para o período é de que cerca de 610 mil veículos passem pelas quatro praças de pedágio das rodovias nos dois sentidos, entre quarta-feira (6) e domingo (10).
Já na Rodovia dos Tamoios (SP-099), que leva ao Litoral Norte, o tráfego esperado é de cerca de 203 mil veículos entre os dias 06 e 11 de setembro. A previsão é de operação normal (2×2), com duas pistas para descer e duas pistas para subir a serra.
O Sistema Castello-Raposo, operado pela ViaOeste, deve receber 680 mil veículos. Para viajar com mais tranquilidade, a orientação aos motoristas é evitar os horários de fluxo mais intenso nas rodovias: na quarta-feira (6) a previsão é que o movimento de veículos seja maior das 17h às 20h, e na quinta-feira (7), o fluxo deve ser intenso das 08h às 12h. No retorno, a Concessionária estima maior concentração de veículos no sentido capital no domingo (10), das 12h às 20h.
Pelos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, administrados pela SPMar, devem circular aproximadamente 724 mil veículos neste feriado, entre os dias 06 e 10 de setembro.
Policiais do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) descobriram na manhã desta segunda-feira (04) um imóvel no bairro Cangaíba, na zona leste de São Paulo, usado para confeccionar e armazenar roupas piratas. Ao todo, foram apreendidos mais de 60 mil itens, entre camisas esportivas e diversas peças de moda casual.
A equipe da 1ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Propriedade Imaterial conseguiu chegar até o local por meio de investigações iniciadas durante operações para combater o comércio ilegal no centro de São Paulo.
Os policias descobriram que o esquema era responsável por abastecer centenas de pontos de vendas irregulares. Todos os objetos encontrados foram recolhidos e encaminhados à perícia. Os responsáveis pelo local respondem por crime contra propriedade industrial.
O Governo de São Paulo ultrapassou o número de 15 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) emitidas em todo o território estadual. O documento vem sendo oferecido pela gestão estadual desde abril, de forma gratuita. Até esta quinta-feira (31), já foram viabilizadas 15.700 carteiras.
Idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, o documento visa facilitar a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, garantindo os direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
Elisa Manuela Melo, uma criança de 4 anos, foi a primeira beneficiada com a Ciptea no Estado de São Paulo. Sua mãe, Sarita Cristina Melo, compartilha a importância da carteira de identificação na melhoria da qualidade de vida de sua filha. A mãe destaca, ainda, que a Ciptea não apenas facilita o acesso aos serviços, mas também contribui para a conscientização sobre o TEA, quebra do estigma e o preconceito. “Como mãe, já me senti constrangida em diferentes situações. Acho que a partir do momento em que uma criança está ali com a sua carteirinha, já diminui muito o preconceito. Isso cria uma conscientização do que é o autismo e quais são os direitos das pessoas autistas. O autismo não tem cara, não tem características físicas, e os direitos precisam ser respeitados”, afirmou Sarita.
Para obter o documento, é preciso acessar o portal Ciptea, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do estado de São Paulo, preencher um cadastro e anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico. Quando aprovada, a carteira ficará disponível para download e impressão.
O Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital paulista, oferece o serviço presencial de orientação para solicitação e cadastro. Todo o processo é validado no próprio posto, com impressão e entrega imediata do documento.
Ciptea
A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP no mês de março.
A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado através do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. O Plano tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.
O número de doadores de órgãos no estado de São Paulo cresceu mais de 10% em 2023, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde. De janeiro a 30 de agosto deste ano, houve 696 doadores e, no mesmo período do ano passado, o total ficou em 631.
Para o governo, isso se deve às campanhas de estímulo à doação e a casos de grande repercussão na mídia. Entre 20 e 26 de agosto, houve um aumento de 86% nos doadores, passando de 15 na mesma semana de 2022 para 28 neste ano.
O apresentador Fausto Silva, mais conhecido como Faustão, recebeu um novo coração em um transplante no último domingo (27). O doador foi Fábio Cordeiro da Silva, que morreu no sábado (26), vítima de um acidente vascular cerebral (AVC).
Em relação aos procedimentos realizados, também houve alta de 10,5%. Foram feitos 5.077 transplantes de coração, fígado, pâncreas, pulmão, rins e córneas no estado de São Paulo neste ano. Em 2022, foram 4.592 procedimentos.
Como funciona a doação
Para ser um doador de órgãos basta comunicar a família sobre esse desejo. No caso de pessoas mortas, a autorização para a doação deve ser dada por familiares com até o 2º grau de parentesco. No último ano, as recusas de autorização da doação por parte das famílias caíram de 41% para 38,6%.
“A doação entre vivos só ocorre se não houver nenhum problema de saúde para a pessoa que está doando”, destaca o comunicado da secretaria. As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecem que pessoas com diagnóstico de covid-19 com menos de 28 dias da regressão completa dos sintomas não podem ser doadores.
A gestão do cadastro técnico dos potenciais receptores de órgãos doados é feita pelo Sistema Estadual de Transplantes (Central Estadual de Transplantes). Todo paciente que precisa de um transplante é inscrito nesse cadastro e uma equipe faz o acompanhamento durante a etapa anterior ao procedimento, como também após.
A central faz a distribuição dos órgãos de acordo com alguns critérios definidos por lei, como igualdade do grupo sanguíneo ABO seguido de compatibilidade; o tempo de inscrição do receptor (classificação por ordem cronológica de inscrição); relação antropométricas (como peso e altura) entre doador e receptor e, para casos graves, com risco iminente de morte, situações de priorização.
Essa análise é feita a partir da documentação que comprove o estado de gravidade do possível receptor. Tudo é analisado pela câmara técnica, que é um colegiado formado por médicos das principais equipes transplantadoras que vão avaliar a situação.
“É importante lembrar que cada estado possui a sua própria lista de espera e nenhum paciente pode estar inscrito em duas listas de estados diferentes”, destaca a secretaria.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP) registrou mais de 24,2 mil casos de acidentes com escorpiões no estado de São Paulo nos primeiros sete meses de 2023. O número é 13% maior que os cerca de 21 mil casos registrados no mesmo período de 2022 e representa uma tendência de alta em relação aos anos anteriores. Durante a Semana Estadual de Enfrentamento ao Escorpião, a pasta alerta para o crescimento dos casos e destaca os cuidados necessários para evitar e lidar com as picadas deste animal, que podem ser fatais, especialmente para as crianças.
“Atualmente, no estado de São Paulo, as regiões de Araçatuba e de São José do Rio Preto registram o maior número de acidentes por escorpiões. Porém, dos 645 municípios do estado, em apenas nove municípios não há registro deste tipo de acidente, o que faz com que toda a população deva ficar atenta e tome medidas de prevenção à entrada de escorpiões dentro de imóveis,” afirma a Doutora Roberta Spinola, médica veterinária e Diretora da Divisão de Zoonoses da Secretaria da Saúde.
O escorpião amarelo é a principal espécie que causa acidentes graves, inclusive com registro de óbitos no estado de São Paulo. Indivíduos adultos da espécie têm cerca de 7 centímetros de comprimento. Na natureza, esses animais vivem em buracos, sob pedras, em troncos de árvores ou cupinzeiros. Em áreas urbanas, tendem a se abrigar em ambientes semelhantes, como pilhas de entulho, galerias de esgoto, subsolos de residências e casas inacabadas.
Assim, a recomendação é que a população adote medidas para impedir a entrada de escorpiões dentro de casa, no quintal da residência, nas dependências de escritórios, fábricas e outros ambientes de trabalho. Além disso, as áreas internas e externas dos imóveis devem permanecer limpas, sem acúmulo de entulhos, folhas secas, lixo e materiais de construção.
É recomendado sempre checar vestuário e sapatos antes de usá-los, bem como vedar portas, janelas, frestas, buracos em paredes, interruptores, assoalhos e vãos entre o forro e as paredes. Outras medidas incluem telar ralos do chão, pias ou tanques, afastar as camas e berços das paredes, evitar que roupas de cama e mosquiteiros encostem no chão, e acondicionar lixo em sacos plásticos ou outros recipientes que possam ser mantidos fechados, para evitar baratas, moscas ou outros insetos que servem de alimento para os escorpiões. No estado de São Paulo, a maioria dos acidentes acontecem em áreas urbanas.
Acidentes com escorpiões podem apresentar sinais e sintomas específicos. No acidente leve, o principal sintoma é a dor intensa no local da picada, que pode irradiar para o membro acometido, seguido ou não, por sudorese e taquicardia. Acidentes de intensidade moderada podem levar o paciente a apresentar agitação, vômitos, sudorese discreta, taquicardia, taquipneia e hipertensão leves. No acidente grave os sintomas se intensificam e tornam-se generalizados.
O vômito é o principal sintoma de alerta, principalmente em crianças de até 10 anos. Neste grupo, a gravidade do acidente e a letalidade tendem a ser maiores. Os seus responsáveis devem suspeitar de uma picada de escorpião quando a criança apresentar choro intenso, sem causa aparente, e vômito. Neste caso, deve procurar atendimento médico imediatamente e informar a suspeita do acidente com escorpião.
Após uma picada, é recomendado limpar o local com água e sabão, aplicar compressa morna para amenizar a dor, procurar o serviço de saúde mais próximo para receber tratamento para a dor e, se necessário, receber soroterapia adequada. Além disso, quando possível e desde que não atrase a ida do paciente ao serviço de saúde, isolar o animal com um pote; capturá-lo, vivo ou morto; e levá-lo ao serviço de saúde.
É muito importante que a população e os profissionais de saúde conheçam os Pontos Estratégicos de atendimento mais próximos. Qualquer criança deve ser levada para atendimento médico, mesmo que ainda não apresente sinais e sintomas de gravidade.
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