Governo de SP anuncia troca no comando das polícias Civil e Militar

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O governador Rodrigo Garcia anunciou nesta segunda-feira (25) o novo comando das polícias de São Paulo. Para o Comando Geral da PM assume o coronel Ronaldo Miguel Vieira, que estava no Comando do Batalhão de Choque. O novo Delegado-Geral é Osvaldo Nico Gonçalves, que até então era responsável pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE).

Rodrigo Garcia destacou que ambos os novos comandantes vêm de tropas especiais e operacionais das polícias. Ele ainda anunciou que pretende na próxima semana dar início a uma série de medidas de combate à criminalidade já com o novo comando das polícias à frente das operações.

Ronaldo Miguel Vieira, de 51 anos, ingressou na PM em 1989 e foi promovido a coronel em 2019. Esteve à frente dos comandos de Policiamento de Área Metropolitano-1, Casa Militar, Regimento de Polícia Montada 9 de Julho e de cinco batalhões. Chefiou a Divisão Operacional do Comando de Policiamento de Choque e atuou como comandante de Companhia Territorial e do Policiamento de Área.

O delegado Nico, de 65 anos, ocupava o cargo de diretor do DOPE. Ele ingressou na Polícia Civil em 1979, como investigador. Mas foi como delegado que se destacou pela experiência na rua no combate à criminalidade.

Foi o fundador do primeiro Grupo de Operações Especiais (GOE). Chefiou ainda as equipes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), do Grupo Armado de Repressão a Roubos (GARRA), do Grupo Especial de Resgate – GER (DEIC), unidade especializada na soltura e livramento de reféns, e foi delegado de polícia na Capital, estando à frente de grandes eventos, como a visita do Papa em 2007 e a Copa do Mundo de 2014. Nico assumiu o comando do DOPE em 2019.

“Agradeço o empenho, dedicação e exemplo do coronel Alencar, que liderou a PM nos últimos 2 anos, e do delegado Ruy Ferraz, que comandou a Polícia Civil de São Paulo”, disse Rodrigo.


Fonte: Portal Governo SP – Foto: Divulgação/SSP-SP

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Governo de SP libera recursos para evitar colapso de hospital federal

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O governador Rodrigo Garcia liberou nesta segunda-feira (25) o repasse extra de R$ 58 milhões para evitar o colapso no Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do Governo Federal. Serão destinados R$ 50 milhões para auxiliar no custeio da unidade federal, e assim cobrir o déficit causado pela falta de investimentos do Governo Federal, bem como outros R$ 8 milhões para a reforma do pronto-socorro.

Fico feliz de ter tomado essa decisão de apoiar o Hospital São Paulo e, se tratando de saúde, a gente sabe que temos um grande desafio pela frente. Nós vamos cuidar, apoiar nesse momento que o hospital vive e se colocar à disposição para os desafios futuros. Nosso estado mostrou para sociedade que é possível fazer mais. O que nós todos fizemos é um exemplo de combate a pandemia não só para o Brasil, mas para o mundo”, disse Rodrigo.

O valor de custeio extra será pago em nove parcelas, sendo a primeira já nesta segunda-feira (25). O Governo de SP tem sido parceiro da unidade nos últimos anos e repassou desde 2011 R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 560 milhões apenas nesta gestão.

Ao longo dos anos, o Governo do Estado de SP, além de financiar integralmente os seus mais de 100 hospitais estaduais, tem coberto o rombo causado pela falta de repasses obrigatórios de recursos do Governo Federal para o Hospital São Paulo, por meio de financiamento estadual extra, para que o hospital não feche as suas portas e deixe de atender a população.

O Hospital São Paulo é um hospital universitário que exerce um papel fundamental na assistência aos pacientes da capital e região. Com este repasse do Governo de SP tem condições de voltar a atender os pacientes de média e alta complexidade”, afirmou o Secretário de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn.

O repasse de R$ 8 milhões liberados pelo Governo de SP será destinado às obras de adaptação e modernização do Hospital São Paulo. O recurso permitirá que a unidade federal melhore o fluxo de atendimento aos pacientes adultos e pediátricos, e ofereça maior condições de segurança aos funcionários e todos que frequentam o hospital. Já os outros investimentos estaduais serão voltados para obras de alvenaria, elétrica e hidráulica, além de impactos na acessibilidade e na climatização.

Único hospital federal de atendimento SUS na capital paulista, o Hospital São Paulo segue funcionando graças ao financiamento extra do Governo do Estado de São Paulo. A unidade da Universidade Federal é referência para a Grande São Paulo, com atendimentos voltados para todas as especialidades médicas, recebendo inclusive pacientes de outros Estados.


Fonte: Portal do Governo SP – Foto: Alex Reipert/Reprodução/Unifesp/Direito Reservados

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Governo inicia construção de novo acesso a Osasco pela rodovia Castello Branco

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O governador Rodrigo Garcia deu início nesta quarta-feira (20) às obras do novo acesso à cidade de Osasco, que engloba a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tietê que permitirá o acesso da rodovia Castello Branco (SP 280) para Osasco, na zona Oeste da Grande São Paulo.

O investimento de R$ 232,7 milhões será feito pela própria concessionária CCR ViaOeste, sem custos para o Estado, dentro do Programa de Concessões Rodoviárias, sob gestão da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).

“A nova entrada de Osasco vai proporcionar uma melhor fluidez do tráfego, beneficiando não só a população que acessa esse grande município, mas também aqueles que vão para o interior pela rodovia Castello Branco. É uma obra que emprega o que tem de mais moderno na engenharia, um sonho antigo que se torna realidade a partir de hoje”, afirmou o governador.

Mais de 700 mil habitantes na cidade de Osasco devem ser beneficiados diretamente pelas intervenções, além dos motoristas da capital paulista e da região metropolitana que acessam o município. Neste trecho da Castello Branco, o projeto executivo prevê intervenções no Km 15+800 para a construção de nova ponte sobre o Rio Tietê, que ligará a rodovia à Avenida Fuad Auada a partir da via Marginal Oeste – no sentido interior. O acesso a Osasco já existente também será mantido.

As intervenções da concessionária incluem também melhorias para alargamento da pista Marginal Oeste da rodovia Castello Branco, a partir do viaduto que passa sobre a avenida Presidente Kennedy. As estruturas também ganham novos elementos de segurança, como defensas metálicas e barreiras rígidas. O prazo previsto para a conclusão das obras é de 23 meses.

Clique aqui e saiba mais!

A sinalização horizontal também será totalmente refeita, com pintura de faixas e implantação de tachões refletivos. As obras de implantação do novo acesso a Osasco não estavam contempladas no contrato de concessão da CCR ViaOeste, mas foram adicionadas por meio de um acordo definitivo entre a CCR e o Governo do Estado de São Paulo, assinado no último dia 31 de março.

“As obras iniciadas hoje fazem parte de um conjunto de investimentos em infraestrutura viária na região Oeste da Grande São Paulo, que têm como objetivo aumentar a capacidade de tráfego e as condições de segurança para os motoristas que utilizam o trecho diariamente”, disse Milton Persoli, diretor-geral da Artesp.

Além de ampliar a capacidade de tráfego, elevando os níveis de conforto e de segurança aos usuários, a ponte facilitará os deslocamentos diários dos trabalhadores e estudantes do município. Serão gerados, a partir das intervenções, mais de 6 mil postos de trabalhos diretos e indiretos.


Fonte: Portal Governo SP – Foto: Divulgação/Artesp

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Poupatempo registra recorde de mais de 25 milhões de atendimentos em 2022

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O Poupatempo bateu um recorde de atendimentos no primeiro trimestre de 2022. Foram registrados mais de 25,8 milhões de serviços prestados entre janeiro e março deste ano, dos quais mais de 22 milhões, cerca de 85%, pelos canais digitais do programa. Um aumento quatro vezes maior na comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o Poupatempo somou 5,8 milhões de serviços prestados.

Entre os mais procurados, estão as funcionalidades da carteira de vacinação digital contra a Covid-19, pesquisa de pontuação, licenciamento digital (CRLV), consulta de IPVA, solicitações de RG e CNH.

Só para pedidos de renovação da carteira de motorista, foram quase um milhão de solicitações em 2022, dos quais apenas 313 mil no formato presencial, nas unidades do programa. No primeiro trimestre de 2021, foram 820 mil renovações, sendo 180 mil nos postos de atendimento.

Para ser atendido presencialmente no Poupatempo é preciso agendar data e hora previamente, pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital ou nos totens de autoatendimento.

“A Prodesp trabalha para ampliar a oferta de serviços digitais desde o início da gestão e hoje já são quase 200 opções para o cidadão acessar com segurança, autonomia e comodidade, quando e onde estiver”, explica o diretor da Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, Murilo Macedo. O objetivo é chegar a mais de 240 serviços eletrônicos ainda este ano.

É importante reforçar que o atendimento nos postos é feito apenas para os serviços que necessitam da presença do cidadão e não podem ser concluídos de maneira online. As demais opções, como renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, Seguro-desemprego, Carteira de vacinação digital da Covid-19, entre outros, estão disponíveis nos canais digitais.

Renovação da CNH  

Com a retomada do calendário de vencimento das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), que havia sido suspenso durante o período mais crítico da pandemia, os documentos vencidos a partir de maio de 2020 passaram a contar com novo prazo para renovação, conforme abaixo.

Mês/Ano de VencimentoPrazo Máximo
Novembro/2020Dezembro/2020Abril/2022
Janeiro/2021Fevereiro/2021Maio/2022
Março/2021Abril/2021Junho/2022
Maio/2021Junho/2021Julho/2022
Julho/2021Agosto/2021Agosto/2022
Setembro/2021Outubro/2021Setembro/2022
Novembro/2021Dezembro/2021Outubro/2022
Janeiro/2022Fevereiro/2022Novembro/2022
Março/2022Abril/2022Dezembro/2022
Maio/2022Janeiro/2023Janeiro/2023
Junho/2022Fevereiro/2023Fevereiro/2023
Julho/2022Março/2023Março/2023
Agosto/2022Abril/2023Abril/2023
Setembro/2022Maio/2023Maio/2023
Outubro/2022Junho/2023Junho/2023
Novembro/2022Julho/2023Julho/2023
Dezembro/2022Agosto/2023Agosto/2023

Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.

Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.

Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.

Vale lembrar que motoristas que tenham CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com antecedência, pois o laudo poderá ser solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos.

Outra opção é o motorista solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.


Fonte: Portal Governo SP

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São Paulo lança a 4ª Rota Gastronômica com 30 endereços

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A Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo lançou a 4ª Rota Gastronômica, com os sabores e saberes culinários e produtos que se destacaram nas regiões turísticas Circuito das Frutas, Águas e Flores Paulista, Bem Viver e Roteiro dos Bandeirantes.

Durante a apresentação, transmitida pelo canal do Youtube da Secretaria, Carole Crema, chef de cozinha referência em confeitaria e madrinha da Rota, deu uma aula preparando uma Panacota e um Coulis de Frutas – morango e caqui – produzidos na região.

Carole lembrou que o programa Rotas Gastronômicas é uma ferramenta importante para revelar e valorizar os produtos regionais. “Minha maior inspiração é ter acesso a um repertório rico, é saber o que está acontecendo em todas as regiões. Precisamos mostrar nossos produtos aos quatro cantos do mundo. Esse programa é ideal para revelarmos as novidades”.

Para o documentário sobre esta rota foram selecionados 10 produtores e cinco estabelecimentos, de Porto Feliz, Campinas, Louveira, Lindóia, São Roque, Amparo, Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Atibaia, Jaguariúna, Tietê, Vinhedo e Santana de Parnaíba. Eles contam suas histórias e processo de produção. Cachaças, queijos, suco de uva, sorvete artesanal de alcachofra, cerveja artesanal, linguiça, pamonha e goiabada são alguns dos produtos selecionados.

O programa Rotas Gastronômicas busca mostrar e promover os principais produtores e restaurantes de diversas regiões turísticas do estado. Até o final de 2022 serão sete rotas.

Clique aqui e conheçam os 30 empreendimentos que a equipe técnica da Setur-SP selecionou a partir de critérios como representatividade local, autenticidade, qualidade do produto e facilidade do acesso do turista à produção rural.


Fonte: Portal do Governo de SP – Foto: Rawpixel

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SP alcança o segundo lugar em ranking mundial de vacinação

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O Estado de São Paulo, se fosse uma nação, estaria em segundo lugar entre os países que mais vacinam contra a COVID-19 no mundo, com 86,14% da população com esquema vacinal completo, em comparação a países com população igual ou superior a 40 milhões de pessoas. São Paulo está atrás apenas da Coreia do Sul, que tem 86,75%.

Atrás de São Paulo aparecem China (86,08%), Japão (80%), Itália (79,27%), França (77,3%), Brasil (75,53%), Alemanha (75,35%), Reino Unido (72,59%) e Estados Unidos (65,70%) – os percentuais são atualizados periodicamente pelo portal Our World In Data, da Universidade de Oxford.

Entre os elegíveis para receber as doses, ou seja, todos acima de 5 anos de idade, SP já chegou à marca de 92,19% da população imunizada com esquema vacinal completo e 99% com ao menos uma dose. Na população em geral, o estado já chegou a 93,32% da população com ao menos uma dose. Nesta sexta-feira (8), o Vacinômetro (www.saopaulo.sp.gov.br) registra 106,4 milhões de doses aplicadas nos 645 municípios paulistas.

De acordo com o Consórcio de imprensa, São Paulo também é o estado com o maior patamar de aplicação da dose de reforço, com 52,47% da população, à frente da Paraíba (43,08%), Piauí (42,15%), Ceará (42,12%), Minas Gerais (42,01%), Rio Grande do Sul (41,13%) e Rio Grande do Norte (40,57%). No Brasil, 37,7% da população recebeu a dose de reforço.


Fonte/texto: Portal Governo SP – Foto: Erasmo Salomão/Min. da Saúde

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Veja quem são os secretários que assumem as pastas no Governo de SP

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Em publicação neste sábado (2) no Diário Oficial do Estado, foi informada a saída de dez Secretários do Governo do Estado de SP. Em seus lugares, assumem os Secretários-Executivos das respectivas pastas.

Secretaria de Governo
Sai: Rodrigo Garcia
Assume: Amauri Gavião

Secretaria da Fazenda e Planejamento
Sai: Henrique Meirelles
Assume: Tomás Bruginski de Paula

Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Sai: Patricia Ellen
Assume: Marina Bragante

Secretaria da Educação
Sai: Rossieli Soares
Assume: Renilda Peres de Lima

Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Sai: Célia Leão
Assume: Aracélia Costa

Secretaria de Projetos e Ações Estratégicas
Sai: Rodrigo Maia
Assume: Cássia Botelho

Secretaria de Desenvolvimento Regional
Sai: Marco Vinholi
Assume: Rubens Cury

Secretaria de Desenvolvimento Social
Sai: Célia Parnes
Assume: Nayra Karam

Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Sai: Itamar Borges
Assume: Francisco Matturro

Secretaria de Esportes
Sai: Aildo Rodrigues Ferreira
Assume: Marco Aurélio Pegolo dos Santos – Chuí


Fonte/texto/foto: Portal Governo SP

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Motoristas de SP devem renovar CNH até abril

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Condutores de veículos do estado de São Paulo que tiveram a habilitação vencida entre os meses de novembro e dezembro de 2020 e ainda não renovaram o documento devem regularizar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) até o dia 30 de abril. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) de São Paulo, mais de 184 mil condutores estão nessa situação.

A renovação pode ser feita de forma digital para aqueles que ainda não regularizaram o documento. Para isso, basta entrar no portal do Detran.SP, Poupatempo ou instalar o aplicativo do Poupatempo digital. Para realizar o serviço, a pessoa não pode ter nenhum bloqueio no prontuário como suspensão ou cassação do documento.

Se a pessoa optar por fazer o processo de forma presencial, deve ser feito agendamento no portal do Poupatempo.

Já os motoristas que não regularizaram a CNH vencida nos meses de setembro e outubro de 2020 tem só até hoje (31) para ficar em dia com o documento.

Se o motorista não renovar o documento em prazo correto e for pego em uma fiscalização, ele pode perder pontos na carteira e pagar multa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Exame toxicológico

O motorista que precisa renovar sua CNH e que pertence às categorias C, D ou E precisará marcar um exame toxicológico. Desde o dia 1º de janeiro de 2022, o exame voltou a ser obrigatório no Brasil.

Um estudo feito pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), junto aos departamentos de Trânsito (Detrans) do país, apontou que 848 mil condutores das categorias C, D e E ainda não haviam feito o exame toxicológico obrigatório até dezembro do ano passado. Além disso, aponta o estudo, cerca de 2,2 milhões de motoristas profissionais não realizaram o exame para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para a Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCAM) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, o que explica o alto número de motoristas que ainda não fizeram o exame toxicológico é a falta de conhecimento dos motoristas sobre a obrigatoriedade e a periodicidade do exame.

Quem conduz um veículo que exija habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico comete uma infração gravíssima e está sujeito ao pagamento de uma multa de R$ 1.467,35, além da suspensão do direito de dirigir por três meses.

Para Renato Borges Dias, presidente da ABTox, quando o exame toxicológico é feito com periodicidade, o uso de drogas por motoristas diminui. “Desde que o exame toxicológico passou a ser exigido, em março de 2016, pelo menos 67.458 condutores das categorias C, D e E testaram positivo e, depois de pelo menos 90 dias, testaram negativo no mesmo laboratório”, disse.

A estimativa foi baseada nos resultados de quatro laboratórios que representam mais de 70% do total de exames realizados no país desde 2016. Segundo a estimativa, mais de 212 mil exames toxicológicos feitos entre 2016 e fevereiro de 2022 deram positivo.

O SOS Estradas também fez um levantamento que apontou que, desde que entrou em vigor a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela para condutores das categorias C, D e E, em 2016, houve uma redução de 3,6 milhões de motoristas profissionais no mercado. Segundo o levantamento, os dados indicam que a maioria desses condutores não renovaram sua CNH porque temiam o resultado positivo do exame toxicológico.

“Como o exame toxicológico é obrigatório para quem pretende continuar conduzindo veículos das categorias C, D e E, o que, para muitos, significa seu sustento, isso explicaria o resultado impressionante de abstenção de uso de drogas desses usuários. É importante destacar que o exame toxicológico de larga janela detecta o uso de drogas nos últimos 90 dias”, disse Rodolfo Rizzotto, coordenador do SOS Estradas.


Por Agência Brasil – São Paulo

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SP inaugura Delegacia da Defesa da Mulher online e da Delegacia Eletrônica

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O Governador João Doria inaugurou nesta quarta-feira (30) as novas instalações da Delegacia da Defesa da Mulher Online (DDM Online) e da Delegacia Eletrônica. Nos novos espaços foram investidos R$ 1,6 milhão, fruto de um chamamento público com empresas privadas. As obras ocorreram entre junho de 2021 e março deste ano.

As melhorias refletem tanto nas condições do trabalho dos policiais, com espaços maiores e mais adequados às atividades, quanto no aprimoramento do atendimento à população.

“Dignidade tem que ser compartilhada por aqueles que trabalham, delegados, investigadores, escrivães, pelos que trabalham na manutenção de delegacias, seja da mulher ou de titularidade aqui no estado de São Paulo, e principalmente pela população. Ambientes dignos, climatizados, limpos e com equipe motivada e preparada”, disse Doria.

O efetivo das unidades, que agora estão no 12º andar do Palácio da Polícia Civil, é composto por 242 policiais civis, além de mais de 30 funcionários terceirizados da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), que realizam o registro online das ocorrências para facilitar e agilizar o atendimento à população.

Registros online e ações voltadas ao Combate à Violência Contra Mulher

O Estado de São Paulo mantém o pioneirismo referente às Políticas Públicas voltadas às ações contra a violência da mulher. A Polícia Civil vem ampliando os registros criminais e não criminais que podem ser realizados por meio da Delegacia Eletrônica e da DDM Online.

As vítimas de violência doméstica, desde abril de 2020, quando a DDM Online foi implantada, têm se encorajado a denunciar seus agressores. Com o atendimento 24 horas por dia, desde o início das atividades até março deste ano, houve 57.942 registros pela DDM Online.

O atendimento na especializada é realizado por meio da Delegacia Eletrônica, que acessa qualquer dispositivo conectado à internet (celular, tablet e computador), e as vítimas não precisam dispor de todas as informações pessoais do agressor para concluir a comunicação do crime. No entanto, alguns dados são essenciais para apuração dos fatos, como o grau de parentesco ou relacionamento com o agressor e suas características; local, horário e descrição da ocorrência; bem como sua vontade de solicitar uma medida protetiva e qual delas.

A plataforma também permite o envio de fotos do agressor, de ferimentos causados por ele ou mensagens que ele tenha enviado. Ao final de todas as etapas, a vítima tem acesso ao boletim de ocorrência para, posteriormente, declarar se tudo está de acordo com o informado.

Com tudo finalizado corretamente, a vítima recebe um protocolo de registro e os dados são enviados diretamente a uma central da Polícia Civil paulista, que rapidamente analisa os fatos e adota as providências de polícia judiciária cabíveis. Em alguns casos, uma equipe entra em contato com a vítima para o acolhimento e, em outros, mais urgentes, uma viatura é encaminhada para socorrê-la.

No caso da solicitação de medida protetiva à Justiça, a vantagem do registro eletrônico é a imediata comunicação à DDM física ou Seccional de polícia correspondente, o que agiliza o processo. Já no caso da capital e da Grande São Paulo, a medida protetiva pode ser solicitada, diretamente, ao Poder Judiciário.


Fonte/texto/foto: Portal Governo SP

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João Doria sanciona reajustes salariais para 541 mil servidores

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O Governador João Doria sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que concede reajustes salariais para 541,1 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado. Os 346 mil servidores da Saúde e da Segurança vão receber 20% de aumento e 195,1 mil funcionários estaduais de outras categorias serão contemplados com 10% de reajuste. Todos os pagamentos são retroativos à data-base de 1º de março.

Clique na imagem e saiba mais!

O investimento mensal do Governo neste reajuste é de R$ 424,6 milhões, correspondente a R$ 5,7 bilhões ao ano. Em 2022, o impacto será de R$ 4,8 bilhões, pois o aumento começa a valer neste mês. A despesa está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e será coberta com recursos do superávit financeiro alcançado em 2021, sem acarretar pressão adicional.

Nos primeiros dias de abril, 541 mil servidores receberão seu pagamento, referente ao salário de março, já com o aumento. Com saúde financeira e equilíbrio fiscal do governo, conseguimos valorizar e reconhecer o funcionalismo público do Estado de São Paulo”, disse Doria.

Na área da saúde, são 69 mil médicos e profissionais de outras carreiras beneficiados com o reajuste de 20%. Na área da segurança pública, o mesmo reajuste contempla integrantes das Polícias Civil e Militar, Agente de Escolta, Vigilância Penitenciária e de Segurança Penitenciária.

Já o aumento de 10% será destinado aos servidores pertencentes às classes do quadro de apoio escolar, administração penitenciária e pesquisadores científicos do Estado, além de servidores das secretarias, da Procuradoria Geral e de autarquias estaduais. A iniciativa abrange ao todo 26 diferentes classes e carreiras do Estado, e é resultado de estudos feitos pela Secretaria de Orçamento e Gestão.

O Secretário da Casa Civil, Cauê Macris, observou que, em relação ao reajuste dos professores, com a recente aprovação do Plano de Carreira e Remuneração pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), os 400 mil servidores ativos e inativos da Secretaria da Educação também receberão o reajuste de 10% de forma retroativa à data-base de 1º de março. No entanto, é necessário aguardar a sanção da lei que cria a nova carreira para que o pagamento possa ser realizado.

A valorização das carreiras do funcionalismo paulista foi possível graças a uma série de medidas fiscais e de enxugamento da máquina pública, além da atração de novos investimentos, adotada no início desta gestão. A reforma estadual da Previdência, o ajuste fiscal e o fechamento de estatais também permitiu ao Governo de SP ampliar sua capacidade de investimento – com R$ 52,8 bilhões em 2021 e em 2022 – e reforçar programas sociais, como o Bolsa do Povo, que vai receber R$ 1,8 bi de recursos ao longo deste ano.


Fonte/texto/foto: Portal Governo SP

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