Governo de SP triplica o desconto no IPVA-2022 e oferece parcelamento em 5 vezes

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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, preparou um pacote inédito de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA-2022, e estendeu o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas começando em fevereiro. As medidas têm como objetivo amenizar os efeitos negativos da pandemia e da desorganização econômica do país.

Os proprietários de veículos usados que quitarem o imposto antecipadamente, em cota única, em janeiro, terão desconto de 9%. Para os que pagarem o tributo integralmente em fevereiro, ou preferirem parcelar, a redução será de 5%. Para os donos de veículos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.

Normalmente, os valores venais dos veículos caem de um ano para outro – e o mesmo acontece com o IPVA. Este ano, no entanto, foi diferente: a inflação e o câmbio em alta no país, além da falta de componentes eletrônicos, provocaram um aumento fora do comum no preço dos veículos novos e até à falta de alguns modelos. Com isso, cresceu a procura por veículos usados, que também ficaram mais caros, indo na contramão do que acontece há mais de 20 anos no país. Em 2021, o valor venal dos veículos subiu 22,54% em média, segundo a pesquisa anual feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a Secretaria de Fazenda e Planejamento.

“O que acontece é que os carros estão mais caros. Devido à alta da inflação e do dólar e da falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos subiram. É um dos reflexos da pandemia. Por isso, o governo de São Paulo ampliou o número de parcelas de pagamento, de três para cinco, e concedeu um desconto maior. É a forma de atenuar a situação”, explica o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles.

A maior valorização foi registrada nos preços de venda de caminhões usados, que apresentaram 25,17%. A alta foi seguida por camionetas e utilitários, com 23,50%. As motocicletas fecharam em 23,33%. Já os preços de venda de automóveis registraram média de 21,99% acima do valor apurado no ano anterior. Os ônibus e micro-ônibus tiveram 15,57% de variação.

Um ofício com as mudanças propostas pelo Governo será encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo, para aval da casa. A resolução com a tabela com os valores venais de 12.221 diferentes marcas, modelos e versões de veículos será publicada nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial do Estado e poderá ser consultada em imprensaoficial.com.br.


Leia também: Capital paulista suspende rodízio de veículos


Frota total de veículos e alíquotas

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 26 milhões de veículos. Desses, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,5 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 612 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Sefaz-SP estima que a arrecadação com o imposto atinja R$ 21,8 bilhões em 2022.

As alíquotas do imposto para veículos particulares novos e usados permanecem as mesmas: 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões. Já a alíquota para os veículos de locadoras, registrados em São Paulo, será reduzida de 4% para 1%, conforme projeto aprovado pela Alesp. Em razão de menor alíquota os descontos para pagamento não se aplicam a esses veículos.

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento:

– Cota única em janeiro com desconto de 9%, de acordo com o final de placa;
– Cota única em fevereiro com desconto de 5%, de acordo com o final de placa;
– Parcelamento em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa;

Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro será concedido desconto de 9%; para pagamento em abril o desconto será de 5%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em cinco vezes, o desconto de 5% será mantido e vencimentos serão em março, maio, julho, agosto e setembro. (veja as tabelas completas abaixo).

Veículos novos (0km) devem recolher o imposto em até cinco dias da emissão da nota fiscal e terão desconto de 3% para pagamento à vista ou podem optar pelo parcelamento em cinco vezes, porém sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 30 dias da emissão do documento fiscal.

Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2022, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Licenciamento

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Destino do IPVA

O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido 50% para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.

Veja o calendário (clique aqui).


Fonte/Texto: Portal Governo SP

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Comunidades tradicionais e quilombolas serão remunerados por cultivo da palmeira-juçara

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A Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, anuncia a publicação do edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Palmeira-Juçara.

O PSA tem como objetivo remunerar comunidades de agricultores tradicionais e quilombolas que fizerem o plantio da palmeira ao longo de cinco anos. Serão contempladas cinco diferentes Unidades de Conservação: APA Quilombos do Médio Ribeira, RDS Lavras, RDS Barreiro-Anhemas, RDS Barreiro-Anhemas, RDS Pinheirinhos e RDS Quilombos de Barra do Turvo.

No programa, que foi elaborado em parceria com as comunidades tradicionais, Fundação Instituto de Terras (Itesp), vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), cada produtor participante receberá entre R$ 24.200 e R$ 36.300 ao longo de todo o processo, de acordo com a área a ser implantada, que varia entre dois a três hectares. É esperado que, por ano, 100 novos beneficiários integrem a iniciativa, somando 800 produtores ao longo dos dez anos de projeto e mais de 1.500 hectares de palmeira-juçara plantados. As verificações periódicas e o pagamento ficarão a cargo da própria Fundação Florestal.

Segundo Rodrigo Levkovicz, diretor executivo da Fundação Floresta, esse “é um projeto construído a muitas mãos que tem como objetivo potencializar os saberes tradicionais das comunidades, o intercâmbio cultural e a conservação da biodiversidade. Com o fomento do plantio da palmeira e a possibilidade futura da exploração sustentável de seu palmito e de seus frutos, esperamos estruturar um mercado legalizado, promovendo uma alternativa para aqueles que se valem da extração ilegal como forma de sobreviver”.

A exploração da palmeira só foi possível após Resolução SMA 189 de 2018, que fomenta a implantação de projetos de reflorestamento com espécies nativas para exploração comercial sustentável e de sistemas agroflorestais e silvipastoris. O PSA trará mais visibilidade e oportunidade para produtores que já trabalhavam com a palmeira e para aqueles que buscam um novo negócio.

“Temos visto que esse será um negócio para as novas gerações. Com as famílias já estabelecidas no campo, essa é uma nova oportunidade para os jovens que estão constituindo família e que buscam um novo nicho no mercado. Com isso, acreditamos que o projeto impactará não só a questão ambiental, mas também o âmbito social, uma vez que conterá parte do êxodo dessas pessoas para a região metropolitana em busca de oportunidades”, completa Carolina Kors, assessora da Fundação e responsável pela coordenação do Programa de Conservação da Palmeira-Juçara.

Para participar, além de ter propriedades nas áreas estabelecidas, os interessados firmarão o compromisso de não cortar nenhuma palmeira para obtenção do palmito por aproximadamente sete anos. Porém, durante o projeto, eles podem realizar a colheita e a comercialização do fruto, na forma de produtos como polpa e sorvete. O produtor também deverá entregar algumas contrapartidas de baixo custo e de alto impacto ambiental, como ter caixas de abelhas nativas espalhadas pela propriedade, que além de possibilitar a polinização da juçara, ajuda na conservação da espécie, e organizar visitas escolares à propriedade.

O edital na íntegra pode ser acessado em https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/programas-e-campanhas/programa-jucara/. Dúvidas podem ser enviadas pelo e-mail psajucara@fflorestal.sp.gov.br.

O Programa Juçara

O programa é mais uma iniciativa do Programa Vale do Futuro e do Programa Refloresta SP, que conta com a participação da Fundação Florestal, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Regional, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Instituto de Pesquisas Ambientais, Instituto Botânico, Ibama, universidades, prefeituras, entidades da sociedade civil, pequenos agricultores e comunidades tradicionais.

O programa visa aumentar a população de Palmeira Juçara dentro de Unidades de Conservação de proteção integral e em imóveis, nas Unidades de Conservação de uso sustentável, fomentando sua conservação e consumo sustentável.

Para saber mais, visite a página do Programa Juçara no site da Fundação Florestal: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fundacaoflorestal/programas-e-campanhas/programa-jucara/.

Vale do Futuro

Para transformar uma das regiões mais ricas em biodiversidade do Estado em modelo de desenvolvimento regional baseado na exploração sustentável da riqueza socioambiental da Mata Atlântica, o Governo de São Paulo propõe parcerias com prefeituras, comunidades quilombolas locais e organizações da sociedade civil, para implementar projetos de desenvolvimento sustentável, geração de renda, conservação e melhoria da qualidade de vida da população do Ribeira.

Os 22 municípios da região mais vulnerável do Estado vão se tornar um novo polo de desenvolvimento econômico e social. Um programa completo e de governança integrada. Acesse o site oficial do programa: https://www.valedofuturo.sp.gov.br/

A Palmeira Juçara

A Palmeira Juçara é uma planta nativa da Mata Atlântica brasileira. Seu fruto tem alto valor nutricional e faz parte da cadeia alimentar para mais de 68 espécies da fauna silvestre.

Aves como tucanos, jacutingas, jacus, sabiás e arapongas são os principais responsáveis pela dispersão das sementes, e mamíferos como cotias, antas, catetos e esquilos se beneficiam das suas sementes e frutos.

Em decorrência da exploração descontrolada para a retirada do palmito, a palmeira tornou-se restrita a poucos: Unidades de Conservação e áreas protegidas particulares e de comunidades quilombolas e atualmente corre sério perigo de extinção.


Fonte/texto: Portal Governo SP – Imagem: Rawpixel

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Governo de SP prorroga obrigatoriedade do uso de máscaras até 31 de janeiro

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O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (20) a prorrogação até 31 de janeiro de 2022 da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços coletivos em todo o território, visando reforçar a proteção da população.

A utilização da proteção facial segue vigente em SP e será mantida em virtude da necessidade de manter hábitos preventivos e complementares à vacinação, contribuindo para minimizar o impacto tanto da Covid-19 e suas variantes quanto do vírus Influenza, causador da gripe.

“O nosso compromisso é com a saúde da população. Há vírus respiratórios circulando e a máscara é uma aliada no combate à transmissão e, consequentemente, na prevenção”, explica o Secretario de Estado da Saúde, Jean Gorinchteyn.

O uso de máscaras é obrigatório em São Paulo desde 1º de julho de 2020. A partir desta data, até 30 de novembro de 2021, as equipes do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual realizaram 536.887 inspeções e 10.476 autuações relacionadas ao descumprimento de normas sanitárias. Toda abordagem dos agentes é feita com foco na orientação sobre o uso correto das máscaras, prezando pela educação e bom senso, visando sobretudo à conscientização sobre a importância do uso da proteção facial para segurança individual e coletiva.

O não uso de máscaras em locais públicos prevê multas de R$ 552,71 por pessoa física e de R$ 5.294,38 por estabelecimento, conforme resolução estadual, pois estes devem prezar pela segurança dos seus colaboradores e consumidores.

Vacinação

O Estado de São Paulo tem hoje 78,49% da população com esquema vacinal completo contra Covid-19, ou seja, com duas doses do imunizante do Butantan/Coronavac, da Fiocruz/Astrazeneca/Oxford e Pfizer/BioNTech, além da dose única da Janssen. Se considerada apenas a população adulta, SP tem hoje cerca de 95,4% das pessoas vacinadas.

Também foi realizada em 2021 a campanha anual de vacinação contra a gripe (Influenza), com o total de 13,1 milhões de pessoas imunizadas, sendo 10,1 milhões delas pertencentes aos públicos-alvo. A campanha começou em 12 de abril e, a partir de 12 de julho, doses foram disponibilizadas para toda a população, e 3 milhões de pessoas fora dos grupos prioritários receberam doses.

Além da imunização, as doenças provocadas por vírus respiratórios podem ser prevenidas com hábitos como lavar bem as mãos com água e sabão, uso de álcool gel para higienização, manter ambientes ventilados e evitar o contato com pessoas com sintomas similares aos de gripe e resfriados.


Fonte/Texto: Portal Governo SP – Imagem: Rawpixel

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IPVA 2022 poderá ser parcelado em até 5 vezes

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Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15/11), os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 868/2021, que aumenta o parcelamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) para até cinco vezes em 2022. O projeto também isenta deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista, de grau moderado, grave ou gravíssimo, do pagamento do imposto.

De acordo com o governo, a ampliação do parcelamento do IPVA é necessária pois, no último ano, os carros usados se supervalorizaram, encarecendo o imposto. A alíquota continua a mesma, de 4% sobre o preço de mercado dos automóveis.

Com relação às pessoas com deficiência e autismo, a legislação só concedia a isenção do IPVA para aquelas com grau severo ou profundo. Com a mudança, mais pessoas poderão ser beneficiadas. A condição terá que ser comprovada por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Caso alguma fraude seja detectada durante o processo de isenção, será cobrada multa no valor do imposto com juros relativo aos anos em que o indivíduo foi isentado da cobrança.

O projeto aprovado também reduz a alíquota do IPVA de 4% para 1% para veículos destinados à locação, que pertençam a locadoras de automóveis, desde que tenham sido registrados no Estado de São Paulo. O texto aprovado segue agora para o Executivo, que tem prazo de até 15 dias úteis para sanção.


Leia também:


Repercussão

A maior parte dos parlamentares elogiou a aprovação da propositura, principalmente com relação à isenção do imposto para deficientes e pessoas com autismo. A deputada Analice Fernandes (PSDB) destacou os benefícios do parcelamento. “O governo parcela em cinco vezes o IPVA, facilita o pagamento com cartão de crédito e pelo Pix. Isso agiliza e traz um resultado muito produtivo e diferente do ano passado”, disse.

Já o deputado Ricardo Mellão (Novo) afirmou que esperava que mais parcelas fossem oferecidas ao cidadão. “Agora em janeiro vai ter um aumento substancial no valor do IPVA. Os carros estão se supervalorizando e isso vai refletir no IPVA. Eu acho que cinco parcelas ainda é pouco. Eu acho que temos margem orçamentária para dar um desconto maior e um parcelamento maior”, disse.

Foto: Felipe Augusto/José Antônio Teixeira/Plenário Juscelino Kubitschek/Sessão Extraordinária_15/12/2021

Fonte/Texto: ALESP/Lucas Martins – Imagem Capa: Rawpixel

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Rotas Cervejeiras oferecem cardápio de viagens por São Paulo no verão

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Com a chegada do verão, as seis rotas cervejeiras do estado de São Paulo entram no cardápio do viajante que busca os sabores e a tranquilidade do interior paulista. Destaque para as regiões de Piracicaba, Serra da Mantiqueira, Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto e Capital – sendo que as duas últimas apresentaram aumento de 55% e 40%, respectivamente, no número de cervejarias em 2020.

Segundo o Anuário da Cerveja, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, o estado de São Paulo teve um crescimento de 550% no número de fábricas entre 2017 e 2020. Com 285 estabelecimentos, é o líder nacional no ranking.

O mapeamento foi feito pela Secretaria de Turismo e Viagens do Estado. São diversas opções entre cervejarias artesanais com produtos e sabores locais, tours guiados, degustação e até oficinas sobre a fabricação da bebida.

Imagem: Divulgação/Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de SP

É possível visitar e conhecer também o processo das grandes fabricantes, como Ambev, com visitação em Campinas, Agudos, Jaguariúna e Ribeirão Preto. A Heineken abriu as portas da fábrica de Jacareí – primeiro tour guiado da marca no Brasil.

Até 2023 mais uma cidade paulista receberá uma marca famosa: a espanhola Estrella Galícia confirmou o investimento de R$ 2 bilhões na construção em Araraquara da 1ª fábrica fora do país europeu.

O interior paulista reúne ingredientes favoráveis ao crescimento da produção de cervejas: famílias de imigrantes europeus, disponibilidade de insumos, principalmente água, produtores preocupados com a qualidade e frescor das geladas, aumento da demanda por opções artesanais e um calor que funciona como incentivo, principalmente no verão.


Fonte/Texto: Portal Governo SP – Imagem: Rawpixel

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Pesquisadores da USP isolam variante ômicron do SARS-CoV-2

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Pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP) conseguiram isolar a cepa da variante ômicron do SARS-CoV-2. Amostras da variante estão sendo cultivadas em células e, dentro de duas semanas, começarão a ser distribuídas para laboratórios com nível 3 de biossegurança (NB-3) e pesquisadores de todas as regiões do Brasil a fim de ajudar a detectar a disseminação da ômicron pelo país. Além disso, o isolamento da nova cepa permitirá avaliar a eficácia das vacinas contra a nova cepa aplicadas atualmente na população brasileira.

“É a primeira vez que a cepa ômicron é isolada no Brasil”, diz Edison Luiz Durigon, professor do ICB-USP e coordenador do projeto, apoiado pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

A cepa da variante ômicron foi detectada em um casal de brasileiros que mora na África do Sul e que veio ao Brasil a passeio. O casal passou por exames no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, que detectou a infecção pelo coronavírus e encaminhou amostras ao ICB-USP na última quarta-feira (08/12).

“Essa amostra foi rapidamente sequenciada pelo hospital, que confirmou que era a cepa ômicron. Pegamos essa amostra e colocamos em cultura de célula”, explica Durigon.

O grupo de pesquisadores do ICB-USP também foi o primeiro a conseguir isolar e cultivar em laboratório a cepa original do SARS-CoV-2 que chegou ao Brasil, no final de fevereiro de 2020 (leia mais em https://agencia.fapesp.br/32692/).

Na época, alíquotas do vírus cultivado em laboratório foram distribuídas para grupos de pesquisa e laboratórios clínicos públicos e privados em todo o país e permitiram o desenvolvimento dos primeiros testes diagnósticos de COVID-19 no Brasil e a realização de estudos sobre a doença.

“Agora, estamos preparando alíquotas da cepa ômicron para poder distribuir para laboratórios e grupos de pesquisadores que queiram padronizar novos testes para identificar essa variante rapidamente em outras cidades e Estados”, afirma Durigon.

A previsão é de que no período de duas semanas haverá um estoque suficiente de vírus cultivado para dar início à distribuição pelo país. “Para os laboratórios que estão necessitando com mais urgência, conseguimos enviar algumas alíquotas mais rapidamente”, diz Durigon.

Neutralização por efeito citopático

O isolamento da cepa original do SARS-CoV-2 e da variante ômicron foi feito por meio de uma técnica de reação de neutralização por efeito citopático, conhecida como VNT, que os pesquisadores do ICB aprimoraram durante a epidemia de zika vírus no Brasil.

“Com a chegada do SARS-CoV-2 ao Brasil, conseguimos isolar o vírus e usá-lo como controle padrão de neutralização”, disse Durigon em palestra no Simpósio sobre a Coronavac, realizado pelo Instituto Butantan e a indústria farmacêutica Sinovac Biotech, produtora do imunizante, entre os dias 7 e 9 de dezembro.

Para isolar o vírus, as amostras clínicas dos pacientes são incubadas em cultura de células Vero e levadas para uma estufa, onde permanecem entre 48 e 72 horas. A partir de 48 horas, os pesquisadores observaram que o SARS-CoV-2 causa mudanças (efeitos citopáticos) bastante características nas células hospedeiras.

“As células ficam bastante arredondadas. Algumas variantes do SARS-CoV-2 causam até sincícios [formação de células multinucleadas por fusão de células uninucleadas ou por muitas divisões celulares incompletas de células]”, afirma Durigon. “Após 72 horas, conseguimos isolar 100% das amostras com relativa facilidade”, diz.

A técnica de neutralização também foi empregada para avaliar a produção de anticorpos neutralizantes no soro ou plasma de convalescentes da COVID-19 (leia mais em https://agencia.fapesp.br/35010/).

Nesse ensaio, o soro ou o plasma sanguíneo do paciente é diluído de maneira seriada e incubado com quantidades conhecidas do vírus. A mistura de soro e vírus é então transferida para as culturas de células Vero e o efeito citopático do vírus é avaliado depois de 72 horas. O resultado é reportado como a maior diluição do soro capaz de neutralizar o efeito citopático do vírus.

“O plasma de pacientes convalescentes, com altos títulos de anticorpos neutralizantes, ainda é usado hoje no tratamento de pacientes com COVID-19 em estado grave e no tratamento precoce, nos primeiros sete dias de infecção”, explica Durigon

Os pesquisadores também empregaram a técnica VNT para avaliar a quantidade de anticorpos neutralizantes induzidos pela CoronaVac.

Os resultados de dois estudos, com a participação de 580 e 866 indivíduos vacinados com o imunizante, respectivamente, demonstrou que, após a segunda dose, a CoronaVac induz a produção de anticorpos neutralizantes em títulos altos, chegando até 640 para as cepas Wuhan, P1 (gama), P2 (zeta) e delta. Os títulos atingem um pico entre 30 e 60 dias após a segunda dose. Depois há um decaimento, mas ainda são detectáveis até cinco meses após a vacinação, e a memória imunológica perdura.

“Diferentemente de vacinas que estão sendo usadas para induzir a produção de anticorpos contra a proteína spike – usada pelo SARS-CoV-2 para se conectar com o receptor da célula humana e viabilizar a infecção –, a CoronaVac também induz anticorpos contra a nucleoproteína do vírus. Isso aumenta muito a imunidade geral”, avalia Durigon.

O acompanhamento de alguns pacientes vacinados com a CoronaVac e que contraíram a doença posteriormente também indicou que esses indivíduos, mesmo após seis meses terem recebido a segunda dose da vacina, apresentam resposta muito rápida à infecção, com aumento abrupto dos títulos de anticorpos neutralizantes.

“Essa resposta rápida à infecção permitiu que esses pacientes apresentassem quadros leves da doença. Nenhum deles precisou ser internado”, afirmou Durigon.

A ideia, agora, é avaliar se a variante ômicron é capaz de escapar ou não dos anticorpos de pacientes que receberam as diferentes vacinas aplicadas no país.


Fonte/Texto: Portal Governo SP – Imagem: Rawpixel

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Projeto de parcelamento do IPVA em até 5 vezes é enviado a Alesp

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O Governador de São Paulo, João Doria, enviou na segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa (Alesp) projeto que amplia de três para cinco vezes o parcelamento máximo para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2022 e estende aos autistas a isenção de imposto para PCDs (pessoas com deficiência).

As modificações ao Projeto de Lei 868/2021 remetido à Alesp no dia 8 de dezembro foram publicadas nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Estado. O parcelamento do IPVA em até cinco vezes foi confirmado no sábado (11), por Doria, durante visita a Santos.

“Essa autorização atende a uma parcela considerável da população. Isso se aplica também ao licenciamento de novos veículos a partir de 2 de janeiro de 2022”, disse o Governador.

O projeto encaminhado ainda estende o benefício da isenção do imposto a autistas em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.


Fonte/Texto: Portal Governo SP – Imagem: Rawpixel

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SP confirma primeiro caso importado da variante Ômicron no interior do estado

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A Secretaria de Estado de São Paulo confirmou neste domingo (12) o primeiro caso importado da variante Ômicron no interior. Trata-se de uma mulher de 40 anos, residente em Limeira, e que viajou à África do Sul e à França em novembro.

Ela tem esquema vacinal completo e relato de apenas sintomas leves, como dor de cabeça, tosse e secreção nasal. Está sob monitoramento da Vigilância municipal de Limeira e em isolamento domiciliar, sem contato com marido e filho, que já tiveram resultado negativo para exame de PCR.

A paciente teve diagnóstico positivo para Covid-19 no dia 3 de dezembro, após realizar um teste de antígeno. Sua amostra foi submetida a sequenciamento genético pelo Instituto Adolfo Lutz, com resultado para a nova variante.

Este é o quinto caso de Ômicron confirmado em SP. Todos os pacientes tinham vacinação completa e relato de sintomas leves ou assintomáticos.

A Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) estadual, mantém o monitoramento do cenário epidemiológico em todo o território de SP. O sequenciamento genético é um dos instrumentos desta atividade e permite identificar a presença das Variantes de Preocupação (VOC = Variant Of Concern) – Delta, Alpha, Beta, Gamma e Ômicron. Os casos são acompanhados individualmente pelas equipes municipais de saúde e todo e qualquer agravo inusitado é monitorado pela vigilância estadual.

Importância da 2ª dose e do reforço

Os cinco casos de Ômicron identificados em SP até o momento evidenciam manifestação branda da Covid-19, o que pode estar associado ao fato de que todos tinham concluído seu esquema vacinal (ou seja, tinham tomado imunizante de dose única ou duas doses para demais).

Em todo o Estado, 3,4 milhões de faltosos ainda não receberam a segunda dose e, por isso, podem estar mais vulneráveis à Covid-19, uma vez que apenas a conclusão do esquema prevê proteção adequada.

Aqueles que já completaram o ciclo vacinal, têm mais de 18 anos e um intervalo de quatro meses entre as doses da Coronavac/Butantan, Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer, podem procurar os postos de vacinação para a dose adicional. Quem tomou a dose única da Janssen podem se imunizar com a dose adicional a partir de doses meses.

Além das vacinas, as medidas já conhecidas pela população seguem cruciais para combater a pandemia do coronavírus, como uso de máscara e higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel.


Fonte/Texto: Portal Governo SP – Imagem: Rawpixel

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Poupatempo faz mutirão de renovação de CNH dias 11 e 18 de dezembro

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Com a retomada do calendário de vencimento das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), que havia sido suspenso durante o período mais crítico da pandemia, os documentos vencidos entre março e abril de 2020 devem ser renovados até dia 30 de dezembro deste ano.

Para garantir que todos os cidadãos possam regularizar a CNH antes do novo prazo de vencimento, todos os postos do Poupatempo realizam um mutirão nos próximos dois sábados do mês de dezembro, dias 11 e 18. O serviço presencial será oferecido no horário habitual de cada unidade, mediante agendamento, que pode ser feito nos canais digitais do programa de forma gratuita e a prioridade é atender aqueles que estejam com a CNH para vencer ainda neste mês.

Com aumento de 30% na grade de atendimento, serão oferecidas cerca de 15 mil vagas para a ação. Para marcar o serviço, a agenda estará disponível sempre na quinta-feira anterior à data de atendimento. A primeira abertura será nesta quinta, dia 9.

“É importante que os motoristas fiquem atentos ao calendário para regularizar a habilitação dentro do tempo determinado. Para garantir o acesso a todos os cidadãos neste primeiro mês de vencimento, após a suspensão do prazo anterior durante a pandemia, o Poupatempo, em parceria com o Detran.SP, ampliou a grade de atendimento para esse serviço”, explica Murilo Macedo, diretor da Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, responsável pela administração do Poupatempo.

A renovação simplificada pode ser feita pelos canais digitais do Poupatempo, como o portal – www.poupatempo.sp.gov.br -, aplicativo Poupatempo Digital e totens de autoatendimento, além das plataformas eletrônicas do Detran.SP. Para isso, o motorista não precisa comparecer presencialmente em uma unidade, bastando seguir o passo a passo do atendimento online, realizar o exame médico na clínica indicada durante o processo e o novo documento chegará no endereço de cadastro, pelos Correios.

Entre janeiro e novembro deste ano, mais de 4,4 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação no Poupatempo. Desse total, mais de 70%, cerca de 3,2 milhões solicitações foram realizadas de forma online, pelo site e aplicativo.

“Para facilitar a vida dos condutores, a renovação da CNH passou a ser oferecida nas plataformas digitais do Detran e do Poupatempo e essa é uma realidade que veio para ficar, pois além de ser prática e segura, ela desburocratiza processos e evita deslocamentos desnecessários ao cidadão”, afirma Ernesto Mascellani Neto, diretor-presidente do Detran.SP.

Vale lembrar que motoristas que tenham CNH nas categorias C, D ou E precisam realizar o exame toxicológico em laboratório credenciado pelo Senatran com antecedência, pois o laudo será solicitado durante o exame médico. O exame é válido por dois anos e meio para menores de 70 anos e tem a mesma validade da CNH para maiores de 70 anos. Outra opção é o motorista solicitar o rebaixamento de categoria, o que também pode ser feito pelos canais digitais, inclusive durante o processo de renovação simplificada.

“Qualquer motorista pode solicitar a renovação da carteira de habilitação pelos canais digitais do Poupatempo. Se o atendimento presencial for necessário, como nos casos de transferência interestadual de endereço, por exemplo, o próprio sistema irá direcioná-lo ao agendamento, para realizar o serviço no posto de sua preferência”, explica Murilo Macedo, diretor da Prodesp.

Desde a reabertura das unidades, após o período mais crítico da pandemia, o Poupatempo atende de forma presencial prioritariamente os serviços que ainda não estão disponíveis nas plataformas digitais, como a primeira via do RG, transferência interestadual e alteração nas características do veículo, por exemplo, sempre mediante agendamento prévio.

As demais opções, além da própria renovação simplificada de CNH, como licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Atestado de Antecedentes Criminais, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, Carteira de vacinação digital da Covid-19, entre outros, estão disponíveis nos canais eletrônicos do Poupatempo.

Renovação da CNH

Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.

Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.

Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O código de segurança para acessar a CNH digital também pode ser consultado pelos canais eletrônicos do Poupatempo.

Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber a CNH física, pelos Correios, no endereço indicado pelo motorista.

Calendário com os novos prazos de CNH:

Mês/Ano de VencimentoPrazo Máximo
Março/2020 Abril/2020 Dezembro/2021 
Maio/2020 Junho/2020 Janeiro/2022 
Julho/2020 Agosto/2020 Fevereiro/2022 
Setembro/2020 Outubro/2020 Março/2022 
Novembro/2020 Dezembro/2020 Abril/2022 
Janeiro/2021 Fevereiro/2021 Maio/2022 
Março/2021 Abril/2021 Junho/2022 
Maio/2021 Junho/2021 Julho/2022 
Julho/2021 Agosto/2021 Agosto/2022 
Setembro/2021 Outubro/2021 Setembro/2022 
Novembro/2021 Dezembro/2021 Outubro/2022 
Janeiro/2022 Fevereiro/2022 Novembro/2022 
Março/2022 Abril/2022 Dezembro/2022 
Maio/2022 Janeiro/2023 Janeiro/2023 
Junho/2022 Fevereiro/2023 Fevereiro/2023 
Julho/2022 Março/2023 Março/2023 
Agosto/2022 Abril/2023 Abril/2023 
Setembro/2022 Maio/2023 Maio/2023 
Outubro/2022 Junho/2023 Junho/2023 
Novembro/2022 Julho/2023 Julho/2023 
Dezembro/2022 Agosto/2023 Agosto/2023 

Desde o início da gestão, a Prodesp trabalha para ampliar a oferta de serviços digitais do Poupatempo. Atualmente, são quase 170 opções no portal, app e totens de autoatendimento. A meta é chegar a 180 opções neste ano e a 240 até o final de 2022.


Fonte/Texto: Portal Governo SP – Imagem: Marcello Casal Jr.

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São Paulo poderá exigir passaporte da vacina em aeroportos

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O estado de São Paulo poderá passar a exigir o passaporte vacinal contra a covid-19 a partir de 16 dezembro em seus aeroportos (Cumbica, Viracopos e Congonhas). A medida valeria também para o Porto de Santos.

De acordo com o governador João Doria, caso o governo federal não adote o passaporte até o dia 15 de dezembro, prazo estabelecido, os aeroportos e o porto passarão a fazer a exigência, mesmo tratando-se de espaços subordinados à administração federal. Um ofício foi enviado pelo governo estadual ao Ministério da Saúde pedindo a adoção da obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação.

A medida no território paulista atingiria boa parte dos viajantes que chegam ao Brasil, já que os três aeroportos respondem por dois terços do total de voos internacionais no país.


Fonte/Texto: Agência Brasil – Imagem: Reuters/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

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