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Categoria: Estado São Paulo

SP reforça estoque de medicamentos e insumos na rede de saúde devido à piora da qualidade do ar

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O Governo de São Paulo adotou medidas para garantir o estoque de medicamentos e insumos, como o oxigênio, nas unidades de saúde, diante do cenário de tempo seco, alta ocorrência de incêndios e piora na qualidade do ar. A Secretaria de Estado da Saúde reforçou a aquisição dos materiais e intensificou as orientações em saúde.

A Pasta mantém monitoramento contínuo dos estoques e insumos e todas as unidades de saúde para garantir o abastecimento. Para a população, a hidratação continua sendo a recomendação mais importante para preservar a saúde. Os cuidados devem ser redobrados em todas as faixas etárias.

o entanto, idosos, gestantes e crianças precisam aumentar o consumo de água, assim como lactantes de bebês em amamentação exclusiva. Pacientes com doenças crônicas devem reforçar a atenção com o tratamento.

“É fundamental que pessoas já diagnosticadas com problemas respiratórios, não deixem de seguir as orientações indicadas pelo seu médico”, reforça Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde.

O paciente que já possui indicação de utilizar bombinha em momentos de crise, deve começar a utilizar neste momento. Manter os ambientes com umidade e temperatura adequados é um ponto de atenção para a população. Baldes e bacias com água podem ser utilizados. E umidificadores e climatizadores precisam ser limpos e ter os filtros trocados periodicamente.

As atividades físicas não devem ser realizadas em áreas externas. O uso de máscara em áreas de queimadas pode ser adotado como medida de reforço à proteção da saúde.

Atenção às principais medidas para proteger a saúde:

• Aumentar o consumo de água e líquidos! Gestantes, lactantes idosos e crianças precisam ingerir água com frequência;
• Doentes crônicos com prescrição médica de uso contínuo de “bombinha”, devem manter o tratamento indicado; quem possui indicação médica de uso em momentos de crise, deve iniciar o uso preventivo;
• Manter a umidade e temperatura dentro de casa, por meio de baldes e bacias com água, ou umidificadores e climatizadores, que devem ser higienizados regularmente;
• Manter portas e janelas fechadas, para reduzir a entrada de partículas;
• Em regiões de queimadas, como proteção adicional, a sugestão é de, quando sair de casa, utilizar máscaras do tipo N95, PFF2 ou P100, que podem reduzir a inalação de partículas se usadas corretamente.

InCor disponibiliza vídeos para uso de bombinhas e espaçadores

O Hospital do Coração do Hospital das Clínicas disponibiliza em sua página vídeos para orientar pacientes e familiares a utilizar espaçadores e nebulímetro, conhecidos popularmente como bombinhas. Segue o link para acessar por meio de um celular ou computador: https://www2.incor.usp.br/sites/incor2022/videos/asma-dpoc/

Leia também: Mansão do ex-jogador Cafu vai a leilão por dívidas milionárias no dia 16

Fonte: Agência SP – Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

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São Paulo prorroga até sábado alerta de risco elevado para incêndios

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A Defesa Civil do estado de São Paulo prorrogou o alerta de risco elevado para incêndios até o próximo sábado (14). O litoral paulista esteve de fora dos últimos alertas e é a única região do estado sem grande risco para incêndios florestais. Os alertas estão vigentes desde o começo de setembro.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) estadual, as temperaturas podem chegar a 39 graus Celsius (°C), e a umidade relativa do ar (URA), a 20% em algumas regiões. Os prejuízos à agricultura atingem principalmente as lavouras de cana no centro e no norte do estado. O aviso reafirma que, nos próximos dias, São Paulo será dominado por um clima seco e estável, e que, sem previsão de chuvas, haverá elevação gradual das temperaturas, que trarão uma sensação de calor e um ambiente abafado em todo o território paulista.

As temperaturas podem chegar aos 33 °C na região metropolitana da capital, no período mais quente do dia. No último final de semana, termômetros chegaram a marcar até 38 °C nas ruas, por volta das 13h. A umidade relativa do ar deve ficar abaixo dos 35%. Ao menos duas comunidades, uma em Osasco e outra ao sul da capital, registraram incêndios hoje, com confirmação de 13 moradias destruídas. Não houve vítimas.

Para as regiões de São José do Rio Preto e Araçatuba, as temperaturas devem ficar na casa dos 38 °C, com umidade relativa do ar abaixo dos 20%. Em Presidente Prudente e Marília, os termômetros podem registrar temperaturas máximas de 39 ºC, com URA abaixo dos 25%. Nas regiões de Campinas, Sorocaba, Araraquara e Bauru, temperaturas máximas de 34 °C com URA abaixo dos 25%. Em Franca, Barretos e Ribeirão Preto, onde se concentraram a maior parte dos focos de queimadas desde a segunda quinzena de agosto, as temperaturas máximas podem atingir os 36 °C, com umidade abaixo dos 25%. 

A Defesa Civil e a Secretaria de Saúde recomendam cuidados que incluem hidratação constante, o uso de soro nos olhos e nariz e de proteção dos raios solares, e desaconselham a prática de atividades físicas ao ar livre nos horários mais críticos do dia. Em regiões de queimadas, como proteção adicional, os dois órgãos sugerem o uso de máscaras do tipo N95, PFF2 ou P100, que podem reduzir a inalação de partículas, em ambientes externos. As recomendações são voltadas principalmente para os grupos de risco, como crianças com menos de 5 anos, gestantes, portadores de comorbidades e idosos.

Nesta terça-feira (10) o CGE contabilizou dez  focos de incêndio em todo o território paulista. Segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)  um número elevado de estações apontou qualidade do ar classificada como “muito ruim” e “ruim”, em decorrência de altas concentrações de partículas inaláveis finas (poeira, fuligem e fumaça que ficam suspensas na atmosfera em função do seu pequeno tamanho). O órgão suspendeu temporariamente as autorizações de queima no estado para a despalha de cana, queima fitossanitária ou para manejo. As duas únicas exceções são para a implantação de aceiros que evitem a propagação do fogo e para casos de finalidade fitossanitária solicitados diretamente pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Leia também: Mansão do ex-jogador Cafu vai a leilão por dívidas milionárias no dia 16

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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Governo de SP dá início à operação do primeiro pórtico free flow do estado

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O Governo de São Paulo dá início à operação do free flow no estado. A partir desta quarta-feira (4), a praça de pedágio de Itápolis, na Rodovia Carlos Tonani, Nemésio Cadetti e Laurentino Mascari (SP-333), passa a operar com a nova tecnologia, substituindo o modelo tradicional. 

A ação faz parte do Programa Siga Fácil SP, que tem como objetivo promover a implementação do free flow, que é um sistema automático para cobrança da tarifa por meio de pórticos, nas rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada. O investimento no primeiro pórtico foi de R$ 17,5 milhões. 

A implantação do sistema faz parte do contrato firmado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o Governo do Estado e a concessionária EcoNoroeste, responsável pela administração do trecho concedido. Em Itápolis, o pórtico está instalado no km 179 da rodovia. Já a praça de Jaboticabal, localizada no km 110 da mesma rodovia, tem a implantação do sistema previsto para ocorrer ainda este ano.

A Artesp reforça que o novo sistema trará mais agilidade e fluidez no tráfego das rodovias paulistas. Até 2030, todas as praças de pedágio do trecho sob concessão da EcoNoroeste serão substituídas, de maneira gradual, por pórticos de cobrança automática.

Essas estruturas, que substituirão as tradicionais praças de pedágio, são equipadas com tecnologia avançada para a leitura e identificação dos veículos, possuindo um sistema de câmeras, antenas e sensores, que permitem que os usuários sigam viagem sem precisar parar em cabines ou reduzir a velocidade. 

Até 2030, todas as praças de pedágio sob concessão da EcoNoroeste serão substituídas por pórticos de cobrança automática. Foto: Divulgação

Benefícios 

O free flow se destaca como uma solução inovadora que visa aprimorar a experiência dos usuários nas rodovias, proporcionando mais fluidez, segurança e comodidade. O sistema elimina a necessidade de paradas em praças de pedágio, otimizando o tempo de viagem, além de trazer um impacto positivo no meio ambiente. 

A eliminação das paradas e da marcha lenta dos veículos nas praças de cobrança diminui as emissões de poluentes, contribuindo para o meio ambiente. É menos combustível consumido e, consequentemente, menos gases laçados na atmosfera. Para os usuários que possuem adesivos (tag) instalados nos veículos, o valor da tarifa é debitado de forma direta, sem a necessidade de interação direta do motorista.

Além de proporcionar mais agilidade e conforto nas viagens, os usuários que optarem pelo pagamento com a tag receberão desconto de 5% no valor da tarifa, além do benefício do Desconto de Usuário Frequente (DUF), exclusivo para carros.

Meios de pagamento

Para quem possui uma tag ativa, o veículo será identificado nos pórticos da mesma forma que acontece atualmente nas pistas automáticas das cabines atuais e a cobrança da tarifa será realizada automaticamente.​

Os usuários que não tiverem o dispositivo, ao passar pelo sistema automático de cobrança, a placa e o veículo serão identificados pelas câmeras do pórtico que irá, posteriormente, gerar uma guia de pagamento. De acordo com a legislação vigente, a quitação do valor deve ser efetuada em até 15 dias nos canais disponibilizados pela concessionária. Confira as opções:

  • Site da concessionária;
  • Aplicativo (disponível para sistemas iOS e Android);
  • WhatsApp: 0800 326 3663;
  • Presencialmente nos Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da SP-333.

Os pagamentos no SAU poderão ser feitos com cartão de crédito, débito, pix e dinheiro. Nessa opção, o usuário poderá ter o auxílio uma atendente ou poderá ser via totem de autoatendimento.

Descontos tarifários

Os veículos de passeio e comerciais possuem descontos em cada passagem com uma tag válida, podendo variar de 5% a 96%. Entenda os descontos:

  • Desconto de Usuário Frequente (DUF): Disponível apenas para veículos de passeio, os descontos são aplicados a partir da segunda passagem por uma mesma praça de pedágio, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês. Esse benefício concede uma redução adicional e progressiva sobre o valor da última tarifa paga. Ao chegar a 30ª passagem, o valor com o desconto permanece fixo até o último dia do mês.
  • Desconto Básico da Tarifa (DBT): Em todas as passagens é aplicado um desconto de 5% na tarifa de veículos comerciais e de passeio, incluindo reboque e semirreboque, se houver.

Multa por evasão

O não pagamento da tarifa é considerado infração grave de trânsito pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) com uma multa de evasão no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação.​

Para garantir uma viagem tranquila e evitar autuações, é fundamental que os usuários planejem sua rota antecipadamente, verificando as tarifas ao longo do trajeto e os métodos de pagamento aceitos pelas respectivas concessionárias. Além disso, ao utilizar as pistas automáticas, os motoristas devem certificar-se de que seus dispositivos eletrônicos estão devidamente liberados para cobrança e obedecer às regulamentações de velocidade e distância, assim como às sinalizações de passagem e cancela.

Leia também: PIB paulista cresce 3,3% no primeiro semestre de 2024

Fonte: Governo de SP

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PIB paulista cresce 3,3% no primeiro semestre de 2024

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O Produto Interno Bruto (PIB) paulista cresceu 3,3% no primeiro semestre de 2024 (janeiro a junho), em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados são da Fundação Seade.

Os destaques no período foram o crescimento dos setores de indústria (3,7%) e de serviços (2,8%). Em valores correntes, o PIB de São Paulo no primeiro semestre de 2024 foi de R$ 1,6 bilhão.

“Os bons resultados do PIB em São Paulo neste ano são resultado da força produtiva do Estado. São mais indústrias se instalando por aqui com a ajuda nos nossos incentivos fiscais. Mais empregos gerados com carteira assinada. E em todos os setores da economia, linhas de crédito disponíveis para as empresas e para as pessoas que querem investir em seu negócio”, afirma o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

No comparativo entre junho de 2024 ao mês anterior (maio/24), o PIB paulista avançou 2%. A alta foi puxada pela indústria (5,5%) e por serviços (0,9%).

Já em relação a junho de 2024, comparado a igual mês do ano anterior, houve crescimento de 4,3%, destaques também para os setores da indústria (6,9%) e e dos serviços (3,1%).

Leia também: Sabesp: veja novas regras para o consumidor com direito a tarifa social ou vulnerável

Fonte: Agência SP

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Sabesp: veja novas regras para o consumidor com direito a tarifa social ou vulnerável

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O Procon-SP alerta os consumidores de água e esgoto atendidos pela Sabesp que, desde o dia 1º de setembro, para ter acesso aos descontos “tarifa social” e “tarifa vulnerável”, os beneficiários precisarão estar registrados no CadÚnico, conforme deliberação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que está automatizando a concessão dos benefícios.

Pela decisão, serão automaticamente enquadrados como beneficiários da tarifa “Residencial Vulnerável” os usuários registrados no CadÚnico com renda mensal per capita até R$ 218,00; e como tarifa “Residencial Social” os registrados com renda mensal per capita entre R$ 218,00 e meio salário-mínimo.

Segundo comunicado da Arsesp, permanecem válidas as duas outras situações que autorizam o enquadramento como beneficiários da tarifa “Residencial Social”, se atendidos os seguintes critérios: estar desempregado, com o último salário de no máximo 3 salários-mínimos; consumo de até 15 m³/mês, ser titular da conta há mais de 90 dias e não ter sido demitido por justa causa, com benefício válido por 12 meses.

Para receber o benefício automaticamente, ainda segundo a Arsesp, o usuário precisa manter seu Cadúnico atualizado nos últimos 24 meses, com cadastro na Sabesp no nome de quem reside no imóvel. A identificação será feita pelo CPF, que será obtido pela Arsesp junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, com a Sabesp aplicando as tarifas com os dados fornecidos pela Agência.

Estas condições serão importantes para os casos em que o consumidor precise registrar reclamações junto ao Procon-SP.

Leia também: Gasolina ou Etanol? Veja qual combustível está oferecendo o melhor custo-benefício

Fonte: Governo de SP

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Entenda o que muda nos novos leilões de veículos retomados pelo Detran-SP

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O Governo de São Paulo retomou a realização dos leilões de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) dentro dos novos padrões de transparência e idoneidade. Os certames estavam suspensos desde maio do ano passado, para uma revisão geral dos processos e correção de irregularidades. Atualmente, existem 140 mil veículos disponíveis para serem leiloados, que se acumularam nos últimos 20 anos. 

O primeiro leilão que marcou a retomada aconteceu em Botucatu, interior do estado, em julho. O certamente terminou com quase 100% dos veículos em condição de circulação arrematados. O total arrecadado foi de cerca de R$ 1,7 milhão. Outros três leilões também já foram realizados em Cerquilho, Capela do Alto e Cesário Lange, em agosto. Todos os lotes foram arrematados e pagos, um total de arrecadação de quase R$ 576 mil reais.

O próximo já está marcado para ocorrer em Bragança Paulista no dia 12 de setembro. As cidades de Itapecerica da Serra e Caieiras também devem realizar os certames, ainda sem data. 

“As mudanças nas regras dos leilões trouxeram mais segurança. Todos os procedimentos são auditados pela Controladoria Geral do Estado, com uma interação entre o Detran-SP, leiloeiro e propriamente o pátio”, explica Heitor Frozel, gerente de pátios e leilões. 

Cada leilão tem três modalidades de veículos que podem ser vendidos. Foto: Divulgação

Veja o que mudou 

Em maio de 2023, o Detran-SP decidiu paralisar os leilões após encontrar divergências com a legislação. Uma prática adotada anteriormente era o depósito da verba arrecadada com o certame em contas bancárias, propriamente dos leiloeiros. A legislação veda essa prática e diz que todos os recursos levantados com o leilão público têm que ser depositados em conta pública, no órgão realizador do leilão. 

“O maior benefício é que nós estamos cumprindo estritamente a legislação, trazendo um fluxo com lisura, transparência e, com certeza, um fortalecimento nos procedimentos”, reforça Heitor Frozel. “Nós tivemos vários órgãos de controle do Estado envolvidos, justamente para trazer toda a legislação aplicável para dentro do fluxo. Nós conversamos com a Procuradoria Geral, com a Controladoria Geral, com a própria Junta Comercial do Estado, a JUSCESP, para desenhar um novo fluxo de leilão que esteja estreitamente em conformidade com a legislação”, explica.

Entre os órgãos estaduais envolvidos no novo modelo de leilões, está a Secretaria da Fazenda (SeFaz), que trabalha em conjunto com o Detran-SP para a emissão do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais). Antes, o pagamento era feito pelo arrematante à empresa de leilões envolvida no certame, a quem cabia efetuar todos os pagamentos de despesas. Ao simplificar o processo, com a eliminação de um intermediário no pagamento, o órgão passa a ter maior visibilidade e poder de gestão sobre os valores.

Três modalidades de leilão

Cada leilão tem três modalidades de veículos que podem ser vendidos. Os veículos que estão conservados e que podem voltar a circular. Há também a modalidade de sucata aproveitável, cujas peças são destinadas a empresas de desmontagem para posterior comercialização; e as sucatas irreversíveis, que vão para siderurgias e fundições, onde é feita a compactação dos veículos em fardos metálicos para ser realizada a fundição desse material. 

Especificamente na modalidade sucata irreversível, só é permitido empresas homologadas no ramo de siderurgia e fundição, ou seja, obrigatoriamente devem ser empresas jurídicas e credenciadas. Já na circulação, é permitida a participação de pessoas físicas e jurídicas. 

Há uma cláusula que veda a participação de parentescos até segundo grau de pessoas que trabalham para o Detran-SP, pessoas que trabalham para as empresas de leilão, pessoas que trabalham nas empresas de leilão e pessoas que trabalham no pátio. 

Os veículos recolhidos aos pátios pelo Detran-SP, DER e prefeituras podem ser conferidos de perto antes do leilão. Foto: Divulgação

Posso visitar um pátio do Detran-SP antes dos leilões?

Os veículos recolhidos aos pátios pelo Detran-SP, DER e prefeituras podem ser conferidos de perto nos dois dias úteis que antecedem a abertura para os pré-lances do leilão. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos é apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste. 

Antes do leilão, é possível oferecer pré-lances. O participante sugere um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador da unidade, desde que o lance seja superior ao valor da avaliação.

Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Leia também: PM apreende enorme quantidade de drogas em comunidade de Carapicuíba

Fonte: Governo de SP

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Rotas do tráfico: polícia intensifica ações, e apreensões de drogas aumentam 56% no interior de SP

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O crime organizado teve um prejuízo milionário com o aumento de policiamento e, consequentemente, de apreensões de drogas no interior do estado de São Paulo. Só em julho, 19,9 toneladas de entorpecentes foram apreendidas. A quantidade é 56% maior que na comparação com o mesmo período de 2023.

Dos entorpecentes apreendidos no último mês, pelo menos 17,6 toneladas eram de maconha, e pouco mais de 1,2 tonelada de cocaína — aumento de 34%. O restante ficou dividido entre crack (885 quilos) e outras drogas (145 quilos).

A malha rodoviária estadual é usada pelo crime organizado para escoar a droga de regiões produtoras na fronteira do país para grandes centros consumidores. Para isso, o entorpecente passa por algumas cidades do interior paulista, que servem como base de redistribuição para São Paulo e Rio de Janeiro. Conforme levantamento da Secretaria da Segurança Pública, pelo menos 70% de todo o material ilícito que circula no país passa pelo interior paulista, no que ficou conhecido nos últimos anos como a “rota caipira” do tráfico de drogas.

“Atacar a logística do crime organizado é o nosso foco para combater cada vez mais o tráfico de drogas”, afirmou o secretário da Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite. “Nossa atuação tem sido pautada pelo trabalho de inteligência policial e o planejamento para identificar as principais rotas usadas pelos traficantes. Dessa forma, conseguimos realizar grandes apreensões, causando um prejuízo milionário e enfraquecendo as quadrilhas.”

Os criminosos usam as rotas também para chegar até a capital do estado, de onde a droga é levada ao Porto de Santos. O entorpecente é embarcado ilegalmente em navios e transportado até África, Ásia e Europa, onde o quilo da cocaína pode valer até US$ 80 mil.

Conforme o coronel Hugo Araújo dos Santos, comandante da Polícia Militar Rodoviária, entre as principais práticas adotadas para atacar o tráfico de drogas está o treinamento de integração com outras forças de segurança. “Nós aproveitamos as informações de inteligência das Polícias Civil e Federal para agir de forma coordenada e em locais estratégicos”, explicou.

Houve, ainda, um direcionamento do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), um grupo de atuação de polícia ostensiva nas rodovias paulistas, que agora tem como foco principal inviabilizar a cadeia logística do crime organizado. 

Para além das apreensões, o delegado César Castiglioni, do Departamento Estadual de Investigações sobre Entorpecentes (Denarc), contou que as investigações contra quadrilhas especializadas em tráfico de drogas se aprimoraram com avanço da tecnologia. “Quando ocorre a prisão de um traficante, nosso campo de trabalho aumenta intensamente. A gente verifica o grau de relacionamento dele com outro possível suspeito, apreendemos cadernos com anotações do tráfico, telefones, computadores. Isso nos oferece um horizonte muito grande para o prosseguimento da investigação”, disse.

Como resultado desse trabalho, neste ano foram apreendidos no interior paulista 74,5 toneladas de drogas em sete meses. Em todo o estado de São Paulo, o total chega a 112 toneladas — pouco mais da metade das apreensões aconteceu nas rodovias paulistas.

Fundos falsos, carga de minério, livros e até na panturrilha: a tentativa frustrada de esconder as drogas

Os traficantes tentam esconder drogas em fundos falsos de veículos, cargas de minério, livros, ônibus de viagem e até mesmo embaladas no corpo como forma de passarem despercebidos caso haja alguma vistoria policial. As estratégias, porém, não têm dado certo. 

Em 4 julho, a PM Rodoviária apreendeu mais de duas toneladas de maconha escondidas em meio a uma carga de minério, na cidade de Bauru. Quatro dias depois, a mesma equipe, com apoio da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), apreendeu mais três toneladas da droga no fundo falso da carroceria de um caminhão, em Taciba.

Ainda na mesma semana, um homem de 34 anos foi preso após a polícia encontrar porções de maconha embaladas na panturrilha, por baixo da calça. Ele estava em um ônibus de viagem, pela região de Araçatuba, quando as equipes realizaram a abordagem.

Foto: Divulgação/SSP-SP

Na sequência, após uma operação em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de São Paulo (Ficco), da Polícia Federal, outras 5,5 toneladas de droga foram retiradas das ruas. O flagrante aconteceu em Jaboticabal. Só nos primeiros dez dias de julho, foram apreendidas mais de 13 toneladas de substâncias ilícitas.

Já no fim do mês, 1,5 tonelada de maconha foi apreendida em Marília, em meio a uma carga de livros.

Leia também: PM apreende enorme quantidade de drogas em comunidade de Carapicuíba

Fonte: SSP-SP

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Governo de SP inaugura novo modelo de Base Comunitária da PM no centro da capital

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O governador Tarcísio de Freitas entregou nesta quinta-feira (29) a Base Comunitária Luz, localizada no Parque da Luz, no Bom Retiro, no centro da capital. O equipamento é o primeiro de um total de nove que serão instalados até o fim do ano para reforçar a segurança em áreas estratégicas da cidade. Com o novo modelo de equipamento, que pode ser transferido de local conforme a necessidade, São Paulo avança nas ações para reduzir a criminalidade, melhorar a percepção de segurança da população e aumentar a integração da Polícia Militar com a comunidade.

“Estamos aumentando a pressão contra o crime e é por isso que estamos trazendo equipamentos que o centro da cidade de São Paulo precisa. Precisávamos agora de uma estrutura que permitisse acompanhar as variações e o comportamento do crime e será esse o papel das bases”, afirmou Tarcísio. “Recuperar e transformar o centro é um dos maiores legados que a gente pode deixar, por isso teremos o novo centro administrativo do governo aqui, com investimento, mais policiamento e acolhimento a quem precisa”, completou o governador.

A cerimônia de inauguração teve a presença do secretário da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Guilherme Derrite, do secretário dos Transportes Metropolitanos (STM), Marco Antonio Assalve, da primeira-dama Cristiane Freitas, além de parlamentares e autoridades das polícias militar e civil.

A escolha dos locais de instalação dos equipamentos foi definida por meio de estudos estratégicos realizados pela Secretaria de Segurança Pública. Até o fim do ano, serão implantadas outras sete bases na área central e uma em Pinheiros. Além de contribuírem para a melhora da sensação de segurança da população, as unidades vão servir como suporte para o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas instalado nas cenas abertas de uso. O investimento estadual no projeto é de R$ 3,2 milhões nas nove bases.

“O equipamento passa a ser uma ferramenta fundamental para melhoria da percepção da segurança pública, por conta da presença dos policiais e das viaturas”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

A Base Comunitária ocupa um contêiner com placas de concreto e tem capacidade para receber um efetivo de 16 policiais militares com o apoio de duas viaturas. O equipamento ainda tem espaço para alojamento, copa, área de atendimento ao público e banheiros e foi projetado para reduzir a emissão de poluentes e resíduos. A estrutura também é sustentável e pode ser transferida e instalada em qualquer localidade sem impactos ambientais.

Leia também: Operação da GCM de Barueri apreende grande quantidade de drogas, carga avaliada em R$ 495 Mil

Fonte: Ag. São Paulo – Foto: DivulgaçãoGoverno de SP

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Eleições 2024: mais de 4.500 pedidos de registro de candidatura foram impugnados no estado de SP

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Candidatas e candidatos, partidos, federações, coligações ou o Ministério Público podem utilizar esse instrumento da legislação eleitoral para contestar a participação de uma pessoa nas eleições

Nas Eleições 2024, 4.515 pedidos de registro de candidatura foram impugnados no estado de São Paulo, até esta terça (27). No total, 77.637 candidatas e candidatos apresentaram pedido de registro.

Entre as candidaturas impugnadas, 322 são relativas a prefeito, 128 a vice-prefeito e 4.065 a vereador. Dos candidatos à prefeitura da capital paulista, Guilherme Boulos (Federação PSOL/Rede), Pablo Marçal (PRTB) e Bebeto Haddad (DC) receberam impugnações.

Além das impugnações apresentadas nos pedidos de registro, tramitam duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije), que é um processo com rito mais longo, uma contra Boulos (0601072-98.2024.6.26.0001), a outra em face de Marçal (0601144-85.2024.6.26.0001), ambas com pedidos liminares de suspensão dos registros de candidatura. No processo envolvendo o candidato Boulos, o juiz eleitoral negou o pedido de liminar. Já no processo envolvendo Pablo Marçal ainda não há decisão.

Impugnar um pedido de registro candidatura significa opor-se a ele, ou seja, contestá-lo. Essa contestação deve apresentar as razões (fundamentação) que a motivam, com base nos requisitos exigidos pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral para a apresentação de candidatura, inclusive as relacionadas à Lei da Ficha Limpa.

A existência de uma impugnação no processo de registro não significa que o candidato impugnado está impedido de disputar a eleição. No momento do julgamento do pedido de registro, o juiz eleitoral analisa a documentação apresentada e verifica as condições de elegibilidade do candidato, além de todas as questões trazidas a seu conhecimento no processo, entre elas as impugnações. Então, o magistrado decide se o registro de candidatura deve ser aceito (deferido) ou negado (indeferido). A publicação da decisão é feita no mural eletrônico. A situação das candidaturas pode ser consultada no DivulgaCand. Nas eleições municipais, se o pedido de registro for rejeitado pelo juízo eleitoral, cabe recurso ao TRE-SP.

Candidatas e candidatos, partidos políticos, federações, coligações ou o Ministério Público podem apresentar impugnação, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro no Diário de Justiça Eletrônico. Contra essa impugnação, a candidata ou o candidato impugnado tem o prazo de sete dias para apresentar a sua defesa. A impugnação ao registro de candidatura deve ser peticionada diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), no mesmo processo do pedido de registro, sendo necessária a representação processual por advogado devidamente constituído por procuração nos autos.

Requisitos para candidaturas

De acordo com a Constituição, para se candidatar o cidadão ou cidadã deve ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos direitos políticos, solicitar o registro à Justiça Eleitoral, bem como ter domicílio no local em que deseja candidatar-se e filiação partidária pelo menos seis meses antes da data do primeiro turno das eleições. Deve também ter uma idade mínima, que para prefeito é de 21 anos e para vereador, 18. Já a Lei Complementar 64/1990 (Lei da Inelegibilidades) estabelece causas que impedem a pessoa de se candidatar pelo período de oito anos, como condenação criminal, abuso do poder político ou econômico, perda de mandato eletivo, reprovação de contas de gestão de recursos públicos e demissão do serviço público, entre outros.

Notícia de inelegibilidade

Além da impugnação, os pedidos de registro podem ser contestados por meio da notícia de inelegibilidade. Essa prerrogativa foi dada pela legislação eleitoral a qualquer cidadã ou cidadão. Para exercer esse direito, a pessoa deve estar no pleno gozo de seus direitos políticos e apresentar petição fundamentada ao cartório eleitoral. Assim como na impugnação, o prazo é de cinco dias contados da publicação do edital.

De acordo com a Lei Complementar n° 64/90, é crime a alegação de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidato ou candidata feita por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé, incorrendo os infratores na pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

O resumo da tramitação do pedido de registro está disponível em Eleições 2024.

Leia também: Pablo Marçal cresce entre bolsonaristas e evangélicos, brancos e pardos, diz Datafolha

Fonte: TRE-SP

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Museu das Favelas terá nova sede na região do Pateo do Collegio, centro histórico de SP

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O Museu das Favelas, instituição da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, gerido pela organização social de cultura IDG – Instituto de Desenvolvimento e Gestão, será transferido em novembro para a região do Pateo do Collegio, no Centro Histórico da capital paulista, reabrindo ao público com a exposição principal do museu.

A mudança estratégica para um espaço de grande circulação e oferta de equipamentos culturais e turísticos busca fortalecer a promoção e preservação do patrimônio cultural das favelas e atender ao Projeto do Centro Administrativo do Governo, com a transferência de órgãos estaduais para a região dos Campos Elíseos.

“A mudança do Museu das Favelas para o Centro Histórico de São Paulo é um marco significativo. A nova localização não só fortalece a promoção e preservação do patrimônio cultural das favelas, mas também integra o museu ao coração cultural da cidade. Além disso, a transferência de órgãos estaduais para a região dos Campos Elíseos reflete nosso compromisso com a revitalização urbana e a descentralização administrativa, beneficiando a população com maior acesso a serviços e à cultura”, pontuou a secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, Marília Marton.

Aniversário de dois anos

Em novembro de 2024, o museu comemora seu segundo ano de operação, já tendo recebido mais de 90 mil visitantes, sendo cerca de 11 mil estudantes da rede pública e particular de ensino. E, ainda, 12 exposições de arte das favelas e periferias em âmbito nacional foram apresentadas à população de São Paulo e do país, em formatos virtuais, itinerantes e temporárias, além de mais de 110 ações como cursos, palestras, formações e lançamentos de livros de artistas pretos e periféricos.

O equipamento segue seu trabalho envolvendo pessoas que vivenciam o cotidiano das favelas, nas atividades culturais e educativas, exposições, formações e pesquisa, voltadas para todos os públicos, sendo um ambiente de pesquisa, preservação, produção e comunicação das memórias e histórias das favelas brasileiras.

Leia também: Inverno em São Roque: atrações imperdíveis para uma experiência inesquecível

Fonte/Foto: Museu das Favelas

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