‘Saidinha’ de presos termina com 677 detentos recapturados no Estado

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As Forças de Segurança do Estado de São Paulo recapturaram 677 detentos flagrados descumprindo as medidas judiciais durante a saída temporária, que terminou na última segunda-feira (17).

A maioria das prisões realizadas pela Polícia Militar aconteceu na cidade de São Paulo e região metropolitana, com 194 detentos recapturados. Ribeirão Preto vem na sequência, com 111 presos, e a região de Campinas, com 64.

Assim que recebem o benefício e saem do presídio, os presos devem permanecer na cidade declarada à Justiça, ficam proibidos de frequentar bares, boates, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante ao Poder Judiciário. Ainda devem permanecer em casa durante o período noturno. A violação dessas medidas pode resultar na detenção do sentenciado. 

No estado de São Paulo, desde o ano passado, todo detento flagrado infringindo as regras é reconduzido ao Instituto Médico Legal. Após o exame pericial, o policial responsável pela condução leva os sentenciados aos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital, conforme prevê uma portaria da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com o aceite da Secretaria de Administração Penitenciária.

Além disso, o acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo permite que os policiais tenham acesso às informações dos detentos beneficiados. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária determinadas pela Justiça estão sendo cumpridas.

Em um ano, mais de 2,1 mil recapturados

Desde de junho do ano passado, quando teve início a fiscalização do cumprimento das medidas impostas pela Justiça, as forças de segurança de São Paulo recapturaram mais de 2,1 mil sentenciados em todo o estado.

Um terço das detenções (721) foi na capital paulista e região metropolitana, conforme balanço da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A região Ribeirão Preto aparece em seguida com quase 300 detidos. 

Neste ano, a primeira “saidinha” autorizada pelo Poder Judiciário, que aconteceu entre 12 e 18 de março, foram recapturados no estado 460 detentos violando as medidas judiciais.

Leia também: Suspeitos são presos em Barueri após roubar casa no interior paulista


Fonte: SSP-SP

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Concessão das linhas 11, 12 e 13 de trens metropolitanos terá investimento de R$ 12 bi

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A concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM, que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), trará cerca de R$ 12,5 bilhões em investimentos. As audiências públicas ocorrerão nos dias 19, 20 e 21 de junho, nas cidades de São Paulo, Guarulhos e Mogi das Cruzes, respectivamente, municípios que serão beneficiados com as futuras obras e intervenções. Há a previsão de construção de 10 novas estações para atender a população.

Na linha 13-Jade, está prevista a extensão, em direção a Guarulhos, ao bairro de Bonsucesso, um dos mais populosos da cidade, com quatro estações intermediárias, entre o aeroporto internacional de Guarulhos e o bairro. Já no sentido centro, haverá a extensão do Parque Ecológico do Tietê até Gabriela Mistral, com duas estações. A estação Gabriela Mistral fará ligação com a estação 2-Verde do Metrô.

“Nós vamos conectar uma das regiões mais populosas de Guarulhos até a Avenida Paulista, no centro de São Paulo, e ao Metrô, o que é um benefício muito importante para toda a região metropolitana”, destacou André Isper Rodrigues Barnabé, secretário-executivo da Secretaria de Parcerias em Investimentos.

A linha 11-Coral contará com quatro novas estações, sendo elas César de Souza, Lajeado, Penha e Bom Retiro. Já a 12-Safira terá uma: Cangaíba. Com a expansão da infraestrutura, haverá ainda melhorias importantes nos serviços, como a redução no intervalo entre os trens.

“A linha 12, que opera com cerca de sete minutos e meio, vai passar a operar com três minutos e meio, ou seja, metade do tempo. E a linha 13, que contempla tanto o Expresso Aeroporto quanto o serviço regular, também terá redução. O expresso, que sai hoje a cada uma hora, passará a sair a cada 30 minutos. O trem regular, que passa em todas as estações, passará de 20 para 15 minutos de intervalo, o que é um ganho de tempo importante. A linha 11, que hoje opera com três minutos e meio, passará a atuar em três minutos”, detalhou o secretário-executivo da SPI.

Além disso, haverá modernização de estações existentes, reconstruções e novos investimentos em viadutos e passarelas, acabando com cruzamentos ferroviários. Está prevista ainda a modernização de todos os sistemas das linhas.

Participação popular

A consulta pública sobre o projeto de parceria público-privada (PPP) das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens metropolitanos, denominado Lote Alto Tietê, vai até o dia 18 de julho. As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário-modelo disponível no anexo do regulamento da consulta, que está no site da SPI.

As audiências públicas vão ocorrer de forma presencial, com transmissão pela internet, na quarta-feira (19), na capital paulista, às 9h, na sede do DER (Departamento de Estrada de Rodagem); quinta-feira (20), em Guarulhos, às 9h30, na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); e sexta-feira (21), em Mogi das Cruzes, às 9h30, no auditório da OAB-Mogi das Cruzes.

Para assistir à audiência pública não é necessária a inscrição prévia, respeitando a capacidade de cada local. Os interessados em fazer manifestação oral poderão ser inscrever por meio de formulário online (link: https://forms.gle/U2EVma2gNLjdkyTt6) até o dia 18 de junho, ou presencialmente, no momento indicado da sessão.

A transmissão das audiências será pelo canal oficial do Governo de São Paulo no YouTube. O regulamento, as formas de participação e outras informações relevantes ao processo serão disponibilizados no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos na página “Participação Social“.

Leia também: Presidente Lula sanciona lei que fortalece o combate integrado à violência doméstica e familiar contra a mulher


Fonte: Governo de SP – Foto: Getty Images

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SP lança campanha para combater comércio ilegal de peças com origem no crime

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) lança mais uma campanha de conscientização popular por um trânsito mais seguro e para a preservação de vidas. A partir do conceito “Quem compra peças ilegais paga o preço pelo crime”, a iniciativa quer sensibilizar e educar a sociedade sobre os riscos do comércio ilegal das chamadas “peças de sangue”, obtidas a partir do roubo e furto de veículos.

Criada pela agência Artplan, a campanha inclui três filmes, banners eletrônicos e spot de rádio. A veiculação que começou no último dia 9, é em emissoras abertas de televisão e de rádio, além de redes sociais e ambientes acessíveis ao público, como os canais do Disque Denúncia. Mobiliário urbano, na capital e no interior, também farão o alerta sobre o tema e o convite à população para denunciar as vendas irregulares.

Os filmes projetam imagens de anúncios de comercialização de autopeças (como central multimídia e roda de liga leve) enquanto, ao fundo, simulam sons de crimes envolvendo veículos. Na medida em que o sangue das vítimas é respingado nas peças, os preços de venda anunciados vão sendo reduzidos.

A mensagem reforça a ideia de que o valor abaixo dos de mercado das “peças de sangue” só é praticado porque a origem do item é criminosa. O preço a ser pago, muitas vezes, é o da vida de quem sofreu o roubo do veículo, por exemplo. Neste contexto, o consumidor que compra esse tipo de peça acaba alimentando o mercado do crime.

Os filmes também incentivam as pessoas a conferirem a procedência da peça nos canais oficiais do Detran-SP antes da compra, além de denunciarem situações suspeitas e ilegais pelo Disque Denúncia 181. No spot de rádio, o conceito é o mesmo, com anúncios das promoções de preços dos itens sendo substituídos pelos sons de roubo do veículo.

As peças impressas ou eletrônicas (banners) adotam o mesmo mote criativo a partir do slogan “Quem compra peças ilegais paga o preço pelo crime”. Entretanto, em vez da queda progressiva do preço cobrado, simulam anúncios de peças em promoção, nas quais o preço original do item, na média do mercado, é riscado e substituído pela “oferta” de roubo, assalto ou latrocínio. Além disso, também destacam o canal do Disque Denúncia 181, para acolher denúncias dos cidadãos sobre atividades suspeitas ou irregulares no comércio de autopeças.

“Todas as vezes em que se compra uma peça de maneira ilegal há a grande probalidade de que ela, de fato, esteja ‘suja de sangue’, pois pode ser produto de um furto ou de um latrocínio. No mínimo, alguém foi lesado para que ela seja vendida ilegalmente, mais barata. Essa peça pode ter custado a vida de alguém”, ressalta o diretor-presidente do Detran-SP, Eduardo Aggio.

A Secretaria da Segurança Pública também reconhece a importância de um alerta oficial à população sobre essa prática criminosa. “A campanha se faz fundamental para conscientizar a população sobre seu papel no combate à criminalidade. Quem adquire um produto ilegal alimenta toda uma cadeia criminosa que tem início nos furtos e roubos, passando pelos desmanches clandestinos, por meio do crime de receptação. Ou seja, a iniciativa ajuda a coibir essas práticas e contribui com o trabalho já realizado pela Polícia Civil, a qual promove operações constantes, visando identificar e deter os autores desses delitos”, destaca o delegado Danilo Alexiades, integrante da Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas – Divecar, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Mercado de autopeças usadas e o monitoramento pelo Detran-SP

O mercado ilegal de autopeças faz novas e constantes vítimas, pois é o crime que abastece seu estoque. A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo registrou de janeiro a abril de 2024, 9.685 casos de roubos e 30.283 de furtos de veículos.

Exatamente para coibir essas práticas ilegais, desde 2014, com a instituição da Lei n° 12.977, o Detran-SP é o responsável por regular e coordenar a atividade do mercado de veículos automotores terrestres. Atualmente, o órgão autoriza apenas três segmentos de empresas credenciadas a venderem autopeças, como empresas de comércios, recuperadoras e desmontadoras de veículos e peças, desde que devidamente regularizadas e credenciadas. Além da autorização do Departamento de Trânsito, os desmontes também precisam da certificação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para funcionarem regularmente.

Atento ao funcionamento do mercado de autopeças, a meta do Detran-SP é mais que triplicar as ações contra os chamados desmanches clandestinos em todo o estado, até fim de junho: 850 neste primeiro semestre, contra 249 no ano passado, um aumento de 241%.

O comércio legalizado de autopeças usadas no estado de São Paulo prevê a etiquetagem de cada item com um código de barras, monitorado pelo Detran-SP. Os itens registrados ficam disponíveis para consulta (até a venda) em sistema – que indica também os desmontes cadastrados onde uma determinada peça pode ser encontrada no estado. Estão em estoque atualmente 8,16 milhões de peças usadas de veículos, devidamente seriadas, das quais 1,48 milhão foram lançadas em sistema nos últimos 12 meses, 138.505 delas no último mês.

O Detran-SP mantém 1.114 empresas credenciadas para a venda de autopeças usadas, sendo 865 desmontes legais e 138 recuperadoras. Nesta lista, constam 16 recicladoras, que não podem vender autopeças individualmente, apenas carcaças ou carros compactados e prensas.

A lista de desmontes credenciados e a busca por autopeças podem ser encontradas no link https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/veiculos/servicos/autopecas.

Leia também: Comissão de Saúde da Alesp aprova requerimento para ouvir operadoras de planos de saúde


Fonte: Governo de SP

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Governo de SP prorroga vacinação contra a paralisia infantil até o final de junho

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O Governo de São Paulo prorrogou, por meio Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite até o final de junho para os 645 municípios. O público-alvo são as crianças de 1 a 4 anos. Já as menores de 1 ano, será avaliada a situação vacinal, iniciando ou completando a caderneta de acordo com a idade. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o estado estão abertas desde 27 de maio para imunizar os pequenos contra a paralisia infantil.

A poliomielite, doença infectocontagiosa aguda, é caracterizada pela contaminação pelo poliovírus que pode causar paralisia muscular dos membros inferiores, de forma assimétrica e irreversível, em casos graves podendo evoluir a óbito, sendo a vacinação a principal forma de prevenção.

Foram aplicadas, no estado, 185.247 doses até o dia 12 de junho, de acordo com dados da SES. Com a prorrogação da campanha, o objetivo é que a cobertura vacinal seja ampliada.“A prorrogação é de extrema importância para incentivar que mais pais e responsáveis levem as crianças para se vacinar. Reforçando a imunização e seguindo o calendário vacinal, evitamos a reintrodução de doenças erradicadas no país, como a poliomielite”, afirma a Diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da SES, Tatiana Lang.

A campanha faz parte do processo de mudança do esquema vacinal das crianças, que se deve às conquistas obtidas no processo de interrupção do poliovírus no Brasil. A pólio selvagem está eliminada no Brasil desde 1989 e em São Paulo desde 1988. O ato fez com que o país recebesse a certificação de área livre da doença em 1994.

“Desde a erradicação da doença, os órgãos de saúde vêm se empenhando para a manutenção dos indicadores, além da vigilância ativa para busca de casos de paralisia flácida aguda para que o Brasil se mantenha livre da doença. Para isso, é necessário também que os pais contribuam para manter esse quadro e elevar as coberturas vacinais”, alerta a especialista.

Quais os sintomas da doença?

A maioria das pessoas infectadas não manifesta sintomas ou apresenta poucos sintomas, similares a outras doenças virais, como:

  • * Febre
  • * Mal-estar
  • * Dor de cabeça
  • * Dor de garganta e no corpo
  • * ⁠Sintomas gastrointestinais (náuseas e vômitos)
  • * Constipação (prisão de ventre)
  • * Espasmos
  • * Rigidez na nuca
  • * Meningite

Nas formas mais graves instala-se a flacidez muscular, que afeta, em regra, um dos membros inferiores.

Leia também: Junho Vermelho: Barueri incentiva a doação de sangue


Fonte: Governo de SP – Foto: Divulgação/MS

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Comissão da Alesp aprova projetos que ampliam e priorizam acesso a moradias populares no Estado

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Quatro Projetos de Lei que incentivam a construção de moradias populares, garantindo mais acessibilidade à população, receberam parecer favorável, nesta quarta-feira (12), da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei 1120/2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que teve Paulo Corrêa Jr. (PSD) como relator, estabelece que as unidades habitacionais construídas pelo Governo paulista no módulo embrião possuam, no mínimo, 30m² de área, com possibilidade de expansão posterior para 55 m².

Outra propositura validada pela Comissão, que incentiva a acessibilidade nas casas populares, é o PL 1389/2023, de Valdomiro Lopes (PSB). Pela proposta, o estado de São Paulo fica proibido de construir moradias com apenas uma porta de saída. A matéria recebeu apoio da relatora, a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol).

Projetos autorizativos

PL 1610/2023, da deputada Solange Freitas (União), autoriza o Governo a dar prioridade (10%, no mínimo) dentro de programas habitacionais para as mães com filhos autistas. O benefício também vale para tutores e curadores legais. Os membros da CHDRU seguiram o voto a favor da relatora Dani Alonso (PL).

Já a deputada Professora Bebel (PT), com o PL 1067/2023, propõe a criação de um programa habitacional no estado, focando grupos sociais com baixa renda familiar bruta. O relator, deputado Valdomiro Lopes, opinou favoravelmente à matéria durante a reunião.

A partir da aprovação, os quatro Projetos de Lei seguem, agora, para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.

Requerimentos

Na mesma reunião, dois requerimentos do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), vice-presidente da Comissão, receberam aval dos parlamentares. Um deles cria uma subcomissão na CHDRU para discutir políticas públicas relacionadas a áreas de risco no estado.

O deputado também solicitou uma oitiva do presidente da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop), Carlos Eduardo Lima.

Leia também: Comissão de Saúde da Alesp aprova requerimento para ouvir operadoras de planos de saúde


FOnte: Alesp – Foto: Marco A. Cardelino/Alesp

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Vestibular das Fatecs: prazo de inscrições é prorrogado

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As inscrições para o Vestibular das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) foram prorrogadas até o dia 13 junho, às 15h. Para participar do processo seletivo, é necessário preencher a ficha de inscrição pelo site vestibularfatec.com.br e pagar a taxa de R$ 90. A prova será aplicada em 30 de junho.

Centro Paula Souza (CPS), autarquia que administra as Fatecs, oferece para este processo seletivo 14.406 vagas em cursos superiores de tecnologia gratuitos. Outras 5.109 vagas estão reservadas para os candidatos do Provão Paulista. No total, são 19.515 vagas para a formação profissional gratuita de nível superior.

O requisito para participar do Vestibular das Fatecs é que o candidato tenha terminado ou estude no Ensino Médio, ou equivalente, desde que comprove a conclusão do curso no ato da matrícula.

É possível optar por cursos presenciais e à distância (EaD), distribuídos pelas Fatecs de todas as regiões do estado de São Paulo. Com currículos constantemente atualizados, são 92 opções de cursos alinhados às atuais demandas do mercado de trabalho. A relação completa de cursos e vagas está disponível para consulta no site do processo seletivo.

Caso o interessado necessite, as Fatecs disponibilizam computadores e acesso à internet para que a inscrição seja realizada. Para tanto, é preciso entrar em contato com a unidade para obter informações sobre datas e horários disponíveis.

Inclusão

O Sistema de Pontuação Acrescida do Centro Paula Souza concede acréscimo de pontos à nota final obtida no exame, sendo 3% a estudantes afrodescendentes e 10% a quem tenha cursado o Ensino Médio integralmente na rede pública nacional. Quem se enquadrar nas duas situações recebe 13% de bônus.

Cabe ao candidato verificar na Portaria do Processo Seletivo se tem direito à pontuação acrescida, porque a matrícula não poderá ser realizada e a vaga será perdida se as informações não atenderem às condições estabelecidas em sua totalidade.

O candidato com deficiência, que necessite de condições especiais para realizar a prova, deverá indicá-las na ficha de inscrição e, também, encaminhar o laudo médico, emitido por especialista, descrevendo o tipo e o grau da necessidade, por meio de link específico na Área do Candidato, impreterivelmente, até as 15h do dia 13 de junho.

O candidato transgênero que desejar ser tratado pelo nome social, deverá informar o nome social completo, no ato da inscrição, no campo específico. Caso não seja informado o nome social no ato da inscrição, não será possível solicitar a inclusão posteriormente. Também é preciso enviar durante o preenchimento da ficha, via upload, imagem do RG (frente e verso) e uma foto 3×4 recente.

Outras informações pelos telefones (11) 3471-4103 (capital e região metropolitana) e 0800-596-9696 (demais localidades) ou pelo site www.vestibularfatec.com.br.

Leia também: Prefeitura de Itapevi realiza a intermediação de mais de 1 mil vagas de emprego


Fonte: Governo de SP – Foto: SECOM-Santana de Parnaíba

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HSPE: entenda o efeito e os danos que as drogas K causam ao cérebro e ao corpo

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Os fármacos conhecidos como drogas K são uma mistura de drogas produzidas na clandestinidade, que recebem nomes fantasia baseados na aparência do produto a ser vendido, na preparação, nos efeitos esperados, entre outros fatores, podendo ser consumidas de diversas formas.

“Quando aplicadas em papel ou papelão, a mistura K costuma ser chamada de K2; misturada com tabaco, recebe o nome de K4; pulverizada sobre porções de outras drogas, como cocaína, maconha, desomorfina e fentanila, recebe o nome de K9. Outros nomes utilizados são spice, droga zumbi e ketamina, maconha sintética e supermaconha”, afirma o médico neurocirurgião José Oswaldo de Oliveira Jr, do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

Todas as variações são compostas por misturas químicas altamente tóxicas, sendo que a K9 busca mimetizar o efeito do THC, o principal psicoativo da maconha. Segundo a Sociedade Brasileira de Toxicologia (Sbtox), os canabinoides sintéticos são dezenas ou até centenas de vezes mais potentes do que o princípio ativo presente naturalmente na maconha, podendo provocar efeitos drasticamente mais intensos e perigosos para o usuário desta droga.

O uso das drogas K é extremamente perigoso e pode modificar o comportamento dos usuários, além de deixá-los irreconhecíveis. Pequenas doses podem causar rapidamente intoxicações graves, paradas respiratórias, danos ao sistema nervoso e até a morte.

O especialista explica que também pode acontecer uma reação conhecida como anestesia dissociativa, que impossibilita a pessoa de falar ou se mover, que podem ser associadas a alterações dermatológicas, como descamação e mudanças de coloração da pele, que justificam o uso do termo “zumbi” aos usuários dessas drogas.

Os efeitos imediatos podem ser extremamente variados e imprevisíveis, podendo variar entre euforia, alucinações, paranoia, ansiedade extrema, agitação, confusão e comportamento violento, além de convulsões, problemas cardiovasculares e insuficiência renal aguda, além de problemas psiquiátricos como psicopatia e depressão, colocando em risco a saúde física e mental de quem as utiliza.

“Os danos a longo prazo nos usuários que utilizam essas drogas ainda estão sendo estudados, mas incluem a condição de adição com grande deterioração da personalidade e prognóstico reservado, ou seja, com baixa probabilidade de melhora”, alerta Oliveira Jr.

Leia também: Procon-SP: preços dos repelentes sobem 3,37% na capital


Fonte: Governo de SP

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Procon-SP: preços dos repelentes sobem 3,37% na capital

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No levantamento de preços de repelentes contra insetos realizado na última quarta-feira (29), especialistas do Procon-SP observaram uma alta de 3,37% nos valores praticados pelos sites envolvidos na pesquisa; o preço médio no dia 24 de maio era R$ 22,91 e passou para R$ 23,68.

A consulta semanal – feita em sites de grandes drogarias e supermercados a partir de um endereço de referência na Capital – comparou o preço de nove tipos de repelentes (loção, líquido spray e elétrico líquido) de duas marcas que estavam disponíveis nos locais pesquisados. Veja o relatório completo.

Também foi possível encontrar uma maior quantidade de itens, o que aponta para a possibilidade de, a curto prazo, os estoques nos pontos de venda serem normalizados, contribuindo para novas reduções de preço ao longo do tempo, de acordo com os especialistas do Procon-SP.

Os levantamentos de preços médios, realizados em dezembro do ano passado e, semanalmente a partir de fevereiro deste ano, têm como objetivo ajudar o consumidor a ter referências na hora da compra, alertando a importância da pesquisa de preços e a necessidade de prevenção à dengue.

O Procon-SP recomenda que ao escolher um repelente o consumidor leia o rótulo com atenção, observe se há o registro da Anvisa, eventual restrição de idade, entre outras informações.

Leia também: ‘Lei Ana Benevides’: Comissão dá aval e projeto que obriga oferta de água em shows avança na Alesp


Fonte: Governo de SP – Foto: Pixabay

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‘Lei Ana Benevides’: Comissão dá aval e projeto que obriga oferta de água em shows avança na Alesp

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A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta terça-feira (4), ao projeto de lei que institui a ‘Lei Ana Benevides’. A proposta obriga a distribuição de água potável de forma gratuita para o público de grandes eventos, como shows.

“Todos os responsáveis por shows e eventos precisam entender o que é o risco do negócio. Se eles fazem um evento para uma multidão, tem que ter uma estrutura adequada para que esses consumidores não passem o que passou a Ana Benevides”, disse o presidente do Colegiado, Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos). “Então, acho que este projeto vem em um momento importante. O objetivo dessa Comissão é sempre dar segurança para todo cidadão no Estado”, completou.

De autoria da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), o PL 1594/2023 carrega o nome da jovem que faleceu por exaustão térmica em um show no Rio de Janeiro, em novembro de 2023. Além de obrigar os organizadores a distribuir água potável, a norma proíbe que garrafas e copos pessoais sejam barrados na entrada dos eventos e estabelece multa e suspensão para empresas que descumprirem a legislação.

O projeto segue em tramitação na Alesp e ainda será deliberado pela Comissão de Finanças e Orçamento antes de ir à votação em Plenário.

Assédio

Durante a reunião desta terça, a Comissão ainda aprovou projetos que protegem o consumidor paulista do assédio de empresas por meio de ligações telefônicas. A primeira proposta, de autoria do deputado Reis (PT), obriga que contratos de operação de crédito tenham uma assinatura física quando forem feitos por telefone ou internet com pessoas idosas.

“Vamos procurar evitar ao máximo aquele empréstimo consignado, no qual muitas vezes a pessoa nem autoriza o empréstimo, mas, de repente, recebe um dinheiro que não solicitou. Aí a pessoa acaba se enrolando em dívidas, muitas vezes são induzidos ao erro, para que façam um novo empréstimo, o empréstimo do empréstimo, e vira uma bola de neve”, comentou Jorge Wilson Xerife do Consumidor.

Na mesma linha, o Colegiado avalizou o Projeto de Lei 122/2018, que proíbe ligações de telemarketing fora do horário comercial. De autoria do ex-deputado Campos Machado, a proposta altera a Lei n°13.226/2008, que criou, no estado de São Paulo, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

A norma, que agora está pronta para ser votada em Plenário, obriga que essas ligações aconteçam, apenas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Além disso, o texto obriga que as ligações sejam feitas de números telefônicos identificáveis e que a empresa seja apresentada logo no início da chamada.

Outros projetos

Além desses, a Comissão de Defesa do Consumidor deu aval a outros 23 Projetos de Lei. Entre eles estão propostas que dão mais direitos a consumidores em estacionamentos de comércios em geral. Os textos proíbem a cobrança por perda de tickets de estacionamento e asseguram indenização a consumidores que tiverem seus carros roubados ou violados.

O colegiado ainda aprovou regras mais rígidas para postos de combustíveis paulistas, que obrigam a instalação de mangueiras transparentes nas bombas e padronizam os anúncios de preços, para que sejam claros e precisos. Todas as propostas seguem em tramitação na Casa.

Leia também: Governo de São Paulo prorroga vacinação contra gripe durante todo o mês de junho


Fonte: Alesp – Foto: Larissa Navarro/Alesp

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Governo de São Paulo prorroga vacinação contra gripe durante todo o mês de junho

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Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), prorrogou a vacinação contra a gripe para toda a população paulista acima dos 6 meses de idade durante todo o mês de junho. Segundo a pasta, a medida tem como objetivo aumentar a cobertura contra a influenza.

Considerada a forma de prevenção mais eficaz contra o vírus da influenza, responsável pelas infecções respiratórias, a vacinação evita complicações e o agravamento da doença. A imunização pode ser feita em uma Unidade Básica de Saúde (UBSs).

“Gripes e resfriados, se não tratados adequadamente, podem evoluir para uma infecção local ou das vias respiratórias, e até mesmo pneumonia. Portanto, a vacina é a melhor maneira de se proteger contra a infecção pelo vírus”, explica a diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da SES, Tatiana Lang D’Agostini.

Até o momento, a campanha vacinou, entre março e maio deste ano, 29,7% dos grupos prioritários, que abrangem crianças entre 6 meses até 6 anos, gestantes, puérperas, professores do ensino básico, idosos, dentre outros.

De acordo com a diretora, em 2023, foi registrada uma cobertura de 53% em todo estado. “A meta para esta campanha é que ela supere os números do ano anterior, fazendo com que o máximo de pessoas estejam imunizadas”, acrescentou Tatiana. 

Leia também: 109ª Festa de Santo Antônio do Suru acontece no próximo domingo (9) em Santana de Parnaíba; Confira a programação


Fonte: TV Cultura – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

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