INSS: saiba como consultar notificação sobre descontos ilegais

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar nesta terça-feira (13) notificações para aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações. A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS.

Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos. 

Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.

Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo. 

Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.

Há duas opções de mensagens disponíveis – uma para quem teve algum tipo de desconto e outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada. 

Confira as duas notificações passíveis de serem enviadas para o aplicativo:

“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício.”

“Aviso importante para você: foi identificado desconto de entidade associativa no seu benefício. A partir de amanhã (14), você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”

Reembolso

De acordo com o INSS, a partir desta quarta-feira (14), será possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo. 

Nesse momento, o beneficiário deverá informar se autorizou ou não os descontos registrados. Caso não tenha autorizado, ele poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. 

“Em breve, será informado o passo a passo para auxiliar a solicitar o benefício pelo Meu INSS e telefone 135”, informou o INSS em comunicado. 

Golpes 

O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS. 

Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.

“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto no comunicado.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Maio Amarelo: SP alcança 70 mil Identificações Veiculares para pessoas com autismo, aumento de 700% em um ano

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Durante este mês de conscientização sobre a segurança no trânsito, o Estado de São Paulo comemora a emissão de 70 mil Identificações Veiculares TEA (Transtorno do Espectro Autista), um aumento de mais de 700% em comparação com maio de 2024, um mês após o lançamento da iniciativa. Além disso, esse número representa 68% dos 103 mil cidadãos cadastrados com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA), consolidando o sucesso da medida implementada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), em conjunto com a Secretaria de Estado de Gestão e Governo Digital (SGGD), o Detran-SP e a Prodesp.

O adesivo de Identificação Veicular TEA serve como um alerta visual para os demais motoristas, informando que naquele veículo há uma pessoa com autismo. Com a frase “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine.”, a campanha busca reduzir situações que possam desencadear crises sensoriais, comuns entre pessoas com hipersensibilidade auditiva — uma das características frequentes no espectro autista.

Para obter o adesivo, é necessário que a pessoa esteja vinculada à CipTEA. Ao realizar essa vinculação, um QR Code é gerado, garantindo a autenticidade do documento. A aplicação da tecnologia também colabora para evitar o uso indevido do recurso, reforçando a seriedade e a credibilidade da ação junto à sociedade.

“Uma das possibilidades do autismo é a ansiedade desencadeada por estímulos sensoriais, como o som da buzina. Em meio ao trânsito hostil de grandes cidades, como São Paulo, o selo de identificação veicular TEA é um lembrete sobre a gentileza e o respeito às diferenças”, destacou Marcos da Costa, secretário de estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Saiba como para emitir o Selo de Identificação Veicular:

Para quem já possui a CipTEA:
1) Acesse seu cadastro com o login GOV.BR;
2) Clique em “cadastrar veículo”;
3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em “cadastrar veículo”;
4) Clique no “carrinho” abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo.

Para novos beneficiários CipTEA:
1) Faça login no site https://ciptea.sp.gov.br/ e clique em cadastrar novo beneficiário;
2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;
3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em PNG ou JPG;
4) Preencha os dados do cuidador/responsável;
5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo;
6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;
7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis);
8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.

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Fonte/foto: Governo de SP

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Criminoso responsável pelo controle do tráfico no estado é preso pela Rota

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As equipes das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) capturaram um criminoso foragido da Justiça que é apontado como responsável pelo controle do tráfico de drogas no estado de São Paulo. A operação para localizar e deter o traficante foi realizada no domingo (11).

A ação realizada pelos policiais da Rota localizou o criminoso no bairro da Água Rasa, na zona leste de São Paulo. Dois celulares foram apreendidos com ele. O homem, condenado por tráfico de drogas, estava foragido da Justiça desde 2017. Nas ruas, ele exercia a liderança de uma facção criminosa.

Segundo a Rota, o criminoso estava vinculado a uma rede de tráfico de drogas onde exercia a supervisão da cadeia logística, desde o recebimento, processamento até a distribuição de entorpecentes aos pontos finais de venda. 

O dinheiro obtido com as atividades ilícitas era revertido para financiar as ações da facção criminosa no estado.

O foragido possui um histórico criminal extenso, incluindo participação em um motim e 11 prisões anteriores por tráfico de drogas, roubos, extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha.

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Fonte/foto: SSP-SP

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Mais de 5 milhões podem ter o título de eleitor cancelado

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O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo. 

Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado.

Entenda

Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.   

Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.   

O cancelamento do título não se aplica a:   

  • eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); 
  • pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; 
  • casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar 

Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.

Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor):   

  • documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);  
  • título eleitoral ou e-Título;   
  • comprovantes de votação;   
  • comprovantes de justificativas eleitorais;
  • comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Justificativa

Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. 

O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. 

Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa. 

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Alejandro Zambrana/TSE

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Turismo de aventura cresce em SP: veja opções para se divertir na natureza

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O Brasil vem se consolidando como um dos principais destinos para o crescente número de adeptos do turismo de aventura ao redor do mundo. Esse reconhecimento se fortaleceu em 2024, quando o país foi eleito o melhor para a prática, atraindo viajantes em busca de emoção e natureza.

De acordo com a Organização Mundial do Turismo e a Sociedade Internacional de Turismo, o setor tem apresentado um crescimento médio de 20% ao ano desde 1998. Somente em 2022, o turismo de aventura movimentou cerca de US$ 292 bilhões e a projeção é ainda mais otimista: até 2033, o mercado pode atingir US$ 1,49 trilhão.

O estado de São Paulo também se destaca quando o assunto é natureza e adrenalina. Brotas, localizada no interior paulista, é considerada a capital do turismo de aventura no Brasil. Segundo a prefeitura, o município recebe cerca de 350 mil visitantes por ano, atraídos por esportes radicais e atividades ao ar livre, o que gera uma movimentação de aproximadamente R$ 192,5 milhões anuais. Brotas é um exemplo claro de como o turismo de aventura impulsiona o desenvolvimento econômico local e promove o bem-estar das pessoas.

“São Paulo está entre os melhores destinos do Brasil para o turismo de aventura. Temos infraestrutura de qualidade, diversidade natural e experiências para todas as idades. Estamos investindo em sustentabilidade e segurança para que cada vez mais pessoas descubram o potencial do nosso estado como referência nesse segmento que só cresce no mundo”, destaca o secretário de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, Roberto de Lucena.

Para celebrar o Dia Nacional do Turismo, a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP) selecionou alguns dos melhores destinos paulistas para quem deseja sair da rotina, se reconectar com a natureza e colocar o corpo em movimento. As opções contemplam diferentes perfis de viajantes, com experiências para todas as idades.

Visita à Caverna do Diabo e Cachoeiras do Vale das Ostras – Eldorado

Maior caverna do Estado, a Caverna do Diabo oferece uma experiência fascinante nas profundezas da terra, com iluminação e estrutura adaptada para garantir segurança. Após a visita, o roteiro segue para o Vale das Ostras, com mais de 12 cachoeiras perfeitas para banho e contemplação da natureza.

Cachoeira Queda de Meu-Deus no Vale do Ribeira. – Foto: Divulgação/Governo de SP

Mini-rafting para crianças – Brotas

Ideal para famílias com crianças pequenas, o mini-rafting no Rio Jacaré- Pepira é voltado para pequenos a partir de 3 anos. O percurso, em trechos calmos, proporciona uma introdução segura e divertida ao universo das águas e da aventura.

Batismo de mergulho – Ilhabela

Para quem deseja explorar o fundo do mar sem ser mergulhador profissional, o batismo de mergulho em Ilhabela é a escolha ideal. A atividade inclui treinamento básico e acompanhamento de instrutores, com possibilidade de avistar tartarugas e outras espécies marinhas.

Rafting – Juquitiba

Localizada a apenas 1h30 da capital, Juquitiba oferece uma experiência emocionante de rafting em corredeiras intercaladas com trechos de calmaria. A atividade é indicada para maiores de 6 anos e guiada por profissionais experientes.

Caminhada ao Pico da Bacia – São José do Barreiro

Para quem prefere altitude às águas, a trilha até o Pico da Bacia é uma das mais desafiadoras da Serra da Bocaina. No dia seguinte, o roteiro inclui visita à belíssima Cachoeira Santo Izidro. A pernoite ocorre em uma pousada nas montanhas, com vista deslumbrante e clima de tranquilidade.

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Fonte/fotos: Governo de SP

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TRE-SP mantém decisão que cassou mandato de vereador por fraude à cota de gênero

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do mandato do vereador Rodrigo Almeida Domiciano de Andrade (PDT), eleito em Paraguaçu Paulista nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida na sessão de julgamento da última quinta-feira (8), confirmou sentença da 12ª Zona Eleitoral, que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Além da perda de mandato do parlamentar, o TRE-SP também declarou a inelegibilidade por oito anos da candidata Rosilei Meireles de Araújo — apontada como “laranja” — e do presidente municipal do partido, Valdinei da Fonseca. A Corte ainda determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e a anulação dos 1.624 votos recebidos pela sigla, correspondentes a 7,6% dos votos válidos para o cargo de vereador.

De acordo com a decisão de primeira instância, os elementos que caracterizam a fraude foram plenamente configurados: Rosilei Meireles teve votação zerada, não realizou campanha de fato e apresentou prestação de contas sem qualquer movimentação financeira significativa.

O relator do processo, juiz Régis de Castilho, destacou que a fraude ficou evidente. “A súmula 73 do TSE acaba preenchida no que tange aos requisitos que foram enumerados. Não houve de fato uma campanha mínima que possa ser considerada e não houve votos”, afirmou. O magistrado também responsabilizou diretamente o presidente do partido. “Tem-se como conclusão inarredável que tenha havido a fraude e dela participou o presidente [Valdinei da Fonseca]”, acrescentou.

Com a decisão, a 12ª Zona Eleitoral será comunicada para agendar a retotalização dos votos, desconsiderando os votos atribuídos ao PDT. Um novo vereador deverá ser declarado eleito para ocupar a vaga deixada por Rodrigo Almeida.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado

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Educação e inovação: Elvis Cezar anuncia Escola de Negócios após inaugurar Fábrica de Programadores

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Na noite desta sexta-feira (9), o prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar, anunciou a criação da Escola de Negócios do município. A novidade foi revelada durante a abertura da Feira da Mulher Empreendedora – Especial Dia das Mães, evento que reuniu dezenas de participantes e empreendedoras da cidade.

A nova instituição terá 350 vagas destinadas a homens e mulheres interessados em desenvolver ou aprimorar seus conhecimentos em gestão, negócios e empreendedorismo. Segundo Elvis Cezar, a proposta é fortalecer ainda mais o ecossistema empreendedor de Santana de Parnaíba, que já vem recebendo uma série de ações voltadas ao desenvolvimento econômico local.

“A Escola de Negócios será um novo impulso para o empreendedorismo na cidade. Estamos investindo no conhecimento como ferramenta de transformação social e econômica”, declarou o prefeito.

O anúncio faz parte de uma série de iniciativas do governo municipal voltadas à capacitação da população. Em abril, Santana de Parnaíba inaugurou a primeira Fábrica de Programadores do Brasil, totalmente gratuita, com mais de 1,6 mil vagas para alunos do ensino médio. A ação marcou um importante passo na formação tecnológica dos jovens da cidade.

Com a implantação da Escola de Negócios, o governo de Elvis Cezar amplia o alcance de seu plano de governo, que prioriza a educação, inovação e fortalecimento da economia local por meio da qualificação profissional.

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Foto: Reprodução/Facebook

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Homem é preso por venda de atestados médicos falsos em São Paulo

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A Polícia Civil prendeu um homem por falsificação e venda de atestados médicos falsos no bairro São Rafael, na zona leste da capital. Os documentos possuíam cabeçalhos de unidades públicas de saúde e eram fraudados com carimbos de médicos inexistentes.

A detenção ocorreu na quinta-feira (8) após um cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do suspeito. Ele é investigado pela venda de carros roubados com documentação e placas falsas. O homem divulga os veículos nas redes sociais.

No local, os policiais encontraram uma moto e dois carros na garagem, sendo que um deles não teve a origem comprovada e foi apreendido. Durante a vistoria na casa, os agentes encontraram diversos atestados médicos falsificados.

Ao todo, o investigado possuía 87 atestados, alguns já com o carimbo e formulário preenchidos. Também foram apreendidos 22 cartões de crédito, uma máquina de cartão, caderno com anotações e cinco celulares. 

O detido foi conduzido ao 42º Distrito Policial do Parque São Lucas, onde o caso foi registrado como falsificação de documento público, fraude processual e cumprimento de mandado de busca e apreensão.

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Fonte/foto: SSP-SP

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GCM passa a fiscalizar veículos irregulares no trânsito de São Paulo após convênio entre Prefeitura e Estado

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Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade de São Paulo passam a ter autoridade para fiscalizar os veículos automotores que circulam pela capital. A medida já está valendo, após um convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), e o Governo do Estado, via Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP), ampliando a atuação da GCM na segurança do trânsito. 

Na prática, a medida permite que os agentes municipais de segurança urbana possam fiscalizar os veículos automotores, sejam eles carros, motos ou caminhões, em conformidade com a legislação de trânsito, lavrar autuações e adotar as medidas administrativas cabíveis quando da ocorrência de infrações de trânsito que violam o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sob competência do Departamentos Estadual de Trânsito.

“Estamos no Maio Amarelo e essa é uma grande vitória para a cidade de São Paulo. Esse convênio vai permitir uma forte atuação da nossa GCM, em especial no combate aos pancadões, além de evitar que veículos em péssimo estado continuem circulando e coloquem em risco a segurança viária”, destaca o prefeito Ricardo Nunes. 

O convênio estabelece ainda a cooperação entre os governos estadual e municipal no sentido de promover projetos, ações e campanhas de educação para o trânsito. O objetivo é contribuir para a redução dos acidentes e óbitos decorrentes de ocorrências de trânsito.

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023 dá às GCMs competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e, se necessário, aplicar multas, desde que a GCM tenha um acordo formal com o órgão de trânsito para exercer essa função, o que foi feito com o convênio firmado entre o Detran-SP e a Secretaria Municipal da Segurança Urbana.

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Fonte: Pref. de SP – Foto: Marcelo Pereira/Pref. de SP

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Campos do Jordão vai ganhar novo complexo turístico com R$ 400 milhões em investimentos

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A região de Campos do Jordão, no Vale do Paraíba, se prepara para receber um novo marco no turismo paulista. O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), está com consulta pública aberta para a concessão do Complexo Turístico da Estrada de Ferro Campos do Jordão, projeto que estima R$ 400 milhões em investimentos privados voltados à modernização da infraestrutura e ao fortalecimento da integração do turismo paulista.

A proposta contempla a requalificação do complexo que possui a ferrovia turística com 47 quilômetros de extensão, o Parque Reino das Águas Claras (de 38 mil m²), o Museu de Memória Ferroviária, além de estações, oficinas e ativos culturais ao longo do trajeto. Toda essa estrutura aumenta a sinergia com outras áreas já concedidas da região, como os parques estaduais de Campos do Jordão e Capivari.

Projeto vai recuperar trilhos e trens e fomentar o turismo sustentável. Foto: Wikicommons

O projeto, que busca não apenas recuperar trilhos e trens da ferrovia, tem como objetivo fomentar o turismo sustentável, valorizar o patrimônio histórico e estimular a economia local, combinando cultura, lazer e desenvolvimento.

“Esse projeto reforça o compromisso do Governo de São Paulo com a valorização do patrimônio histórico e o desenvolvimento sustentável do turismo. Ao integrar cultura, natureza e mobilidade, a iniciativa transforma a ferrovia em um vetor estratégico para a economia local, estimula a integração regional e amplia a atratividade da região para novos investimentos”, afirma Edgard Benozatti, diretor-presidente da Companhia Paulista de Parcerias (CPP),

A consulta pública para a concessão do Complexo Turístico da Estrada de Ferro Campos do Jordão ficará aberta até 23 de junho de 2025. Durante esse período, cidadãos, empresas, especialistas e demais interessados podem enviar contribuições para o aprimoramento do projeto, que tem a publicação do edital prevista para o segundo semestre de 2025.

Todas as informações sobre o projeto, a documentação técnica e as orientações para participação na consulta pública estarão disponíveis no site da SPI.

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Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo/Reprodução

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