A Polícia Civil prendeu 15 pessoas na noite de ontem (11) na Cracolândia, no centro da capital paulista. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo (SSP), a ação foi mais um desdobramento da Operação Caronte, contra o tráfico de drogas na região.
Foram apreendidos, de acordo com a SSP, R$ 10 mil em dinheiro e porções de maconha, cocaína e crack. Entre os presos, 12 foram detidos em flagrante, acusados de tráfico de drogas, e um por receptação de celulares roubados. Duas pessoas foragidas da Justiça também foram presas.
Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver uma parte da ação em que, na aglomeração que reúne pessoas em situação de rua e usuárias de drogas, as pessoas são obrigadas a sentar no chão.
Policiais civis apontam fuzis para o grupo, enquanto alguns homens são retirados da multidão para serem presos. Há ainda o uso de bombas de efeito moral.
A SSP afirma que a ação foi baseada em um trabalho de inteligência e investigação realizado pelo 77º Distrito Policial, responsável pela região da Santa Cecília.
Um venezuelano de 21 anos foi assassinado em Mauá, na Grande São Paulo, por uma dívida de aluguel de R$ 100. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo, o proprietário do apartamento onde Marcelo González morava atirou nele em uma briga na quinta-feira da semana passada (3).
Ainda de acordo com as informações do boletim de ocorrência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou a morte no local. O dono do imóvel, um homem de 41 anos fugiu, porém, acabou sendo preso na última terça-feira (8). O caso está sob investigação do 1º Distrito Policial de Mauá.
Xenofobia e racismo
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos de São Paulo emitiu ontem (10) uma nota de pesar pelo assassinato do jovem venezuelano, que vivia junto com seus quatro filhos, esposa, irmão, sogra e avó da esposa.
Para a pasta se trata de mais um caso de intolerância contra imigrantes. “Mais um caso que estarrece as comunidades imigrantes em todo o território e que, somado ao do migrante Moïse Mugenyi Kabagambe, assassinado no último dia 24/01/2022 no Rio de Janeiro, evidência a violência sofrida pelas comunidades imigrantes, por meio da xenofobia, racismo, precarização do acesso à direitos e outras formas de violência, chegando na sua forma mais cruel, o silenciamento de vidas migrantes”, diz a nota.
A Base Warmis, grupo de mulheres voluntárias que atua no combate à violência e discriminação, cobrou justiça para o caso. “Exigimos justiça para o Marcelo e para todas as pessoas migrantes e refugiadas que perdem a vida nesse país por causa da intolerância e a falta de respeito à diversidade”, disse a organização pelas redes sociais.
Caso Moïse
No último dia 24, o imigrante congolês Moïse Mugenyi Kabagambe foi amarrado e espancado até a morte por funcionários de um quiosque na Barra da Tijuca, na orla do Rio de Janeiro.
Parentes de Moïse disseram que ele tinha ido ao local cobrar uma dívida pelo trabalho que tinha realizado para o quiosque. Em depoimentos, os agressores declararam que o congolês havia iniciado uma briga dentro do estabelecimento.
Três homens foram presos acusados de participar das agressões que causaram a morte do jovem.
O governo de São Paulo anunciou que encaminhará proposta para dar 20% de aumento salarial a todas as carreiras da segurança pública e da saúde. Devem ser beneficiados 276 mil profissionais da área de segurança e 69 mil na rede pública de saúde. Para os servidores públicos de outras áreas, que totalizam 195 mil funcionários, o reajuste será de 10%.
Segundo o governador João Doria, o projeto de lei com o aumento dos salários dos servidores será enviado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp): “nós estamos otimistas, a expectativa é de que a Assembleia debaterá e aprovará a proposta”. A previsão é de que os novos salários sejam pagos a partir de março.
O vice-governador, Rodrigo Garcia, informou que o reajuste terá um custo de aproximadamente R$ 5,6 bilhões por ano aos cofres do estado, que já gasta R$ 100 bilhões com o pagamento da folha de pessoal.
Com o aumento, o salário inicial de um soldado de segunda classe da Polícia Militar vai passar de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil, chegando a R$ 5,8 mil com os benefícios.
O salário inicial dos técnicos de enfermagem, com 30 horas semanais, vai passar de R$ 1 mil para R$ 1,2 mil, ficando em 2,1 mil com os benefícios. Para os médicos com carga de 20 horas semanais, o valor inicial passa de R$ 5,5 mil para R$ 6,7 mil, chegando a R$ 8,9 mil com os benefícios.
Como se sabe, desde do dia 27 de janeiro deste ano, a ViaMobilidade assumiu definitivamente a responsabilidade das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, deste modo, a CPTM após quase 26 anos deixou de administrar as linhas.
A ViaMobilidade Linhas 8 e 9, concessionária controlada pelo Grupo CCR, venceu o leilão realizado pelo governo do estado no ano passado. A CCR e suas sócias, também são proprietárias da ViaQuatro e da ViaMobilidade, operadoras das linhas 4-Amarela e 5-Lilás, do Metrô – a segunda também ficará encarregada de fazer funcionar a Linha 17-Ouro de monotrilho, quando ela for entregue.
A linha 8-Diamante conta com 22 estações ao longo de 41 quilômetros de extensão, ligando Júlio Prestes a Amador Bueno, possui demanda média estimada de 500 mil passageiros por dia. Já a linha 9-Esmeralda, com 31,8 quilômetros de extensão, interliga o extremo sul da capital ao município de Osasco. Com 18 estações, a linha atende aproximadamente 600 mil passageiros por dia.
Com a nova gestão das linhas, também vieram algumas mudanças. Com um maior efetivo de agentes nos trens e estações, a ViaMobilidade Linhas 8 e 9 realiza diariamente ações para inibir o grande número de vendedores ambulantes. Estão previstas também obras para a construção da Estação Ambuitá, na Linha 8-Diamante, entre Amador Bueno e Santa Rita, a implantação de um novo Centro de Controle Operacional (CCO) e reformas no Pátio Presidente Altino.
Outra grande mudança nas linhas 8 e 9 serão as novas cores dos trens, que passam a conter as cores verde e cinza como predominantes. Além das cores, os trens com características pendulares e composições com oito vagões, serão operados pela ViaMobilidade inicialmente com três tipos de frotas, sendo a antiga série 7000, os trens das séries 7500 e 8500. Todos renomeadas como Série C.
A frota da nova concessão será de 61 trens, no entanto, a variedade de modelos maior que em outras linhas, será um fator que torna a manutenção mais complexa.
E você, o que está achando da nova gestão nas linhas 8 e 9? Comenta com a gente.
O ex-vereador Jairo dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, se calou na audiência de interrogatório sobre a morte do menino Henry Borel, realizada nesta quarta-feira (9). Na mesma sessão, Monique Medeiros, mãe do garoto, depôs por mais de 10 horas e relatou agressões físicas do ex-namorado e ameaças de morte que estaria sofrendo na cadeia.
Os interrogatórios foram realizados pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital. A audiência começou por volta de 11h com o interrogatório de Jairinho, que optou por permanecer em silêncio, direito previsto constitucionalmente.
Ele afirmou não se sentir preparado para falar e disse que aguarda o acesso a documentos, como exames, imagens do hospital e do Instituto Médico Legal (IML) e folhas de prontuário, para que venha a se manifestar posteriormente. A defesa de Jairinho solicitou que não fossem feitas imagens do réu durante seu depoimento.
Em seguida, Monique fez uma retrospectiva da sua vida, contando fatos, de modo cronológico, da sua criação em Bangu, suas atividades profissionais até seu relacionamento com Jairinho, passando pelo seu casamento com Leniel Borel, pai do menino, e pela crise vivida pelo ex-casal após o nascimento de Henry.
Em seu interrogatório, Monique relatou agressões cometidas contra ela por Jairinho, citando episódios de violência física, verbal e psicológica. Segundo ela, Jairinho chegou a lhe enforcar em determinada ocasião, por um episódio de ciúmes. Da mesma forma, quando ambos tinham relacionamento sexual, também havia atos de enforcamento por parte dele.
Monique relatou também que Jairinho por vezes colocava, de forma furtiva, comprimidos em sua bebida, para que ela dormisse. “Teve um episódio que eu vi o Jairinho macerando um comprimido na minha taça de vinho. Perguntei para ele por quê. Ele disse que era para eu poder dormir com ele, quando também ele tomava comprimidos.” Segundo Monique, na noite em que Henry morreu, na madrugada de 8 de março de 2021, ela estava dormindo e foi acordada por Jairinho, dizendo que havia escutado um barulho no quarto onde o menino dormia.
“Ele me acordou, disse que ouviu um barulho, que o Henry caiu no chão. Ele estava descoberto, imóvel, com os olhos olhando para o nada e a boca aberta. As mãos e os pés do Henry estavam geladas. O Jairinho disse que tinha que levar ele para o hospital. Na minha cabeça, o meu filho estava vivo o tempo todo.”
Ameaças
Ela relatou à juíza que está sendo ameaçada de morte na cadeia por outras presas. Da mesma forma, disse que uma agente penitenciária a pressionou, dizendo que ela devia respeitar o pai de Jairinho, deputado estadual Coronel Jairo, que tem forte influência na zona oeste do Rio. Também, segundo Monique, uma advogada a procurou na cadeia e pediu que ela combinasse prestar um depoimento semelhante ao de Jairinho, sob ameaça de que “sua cabeça estaria a prêmio.”
A sessão se encerrou às 22h, com perguntas feitas pela defesa de Jairinho, mas que não foram respondidas por Monique, por orientação de sua defesa. Após os interrogatórios, a juíza decidirá se Monique e Jairinho irão a júri popular.
A juíza Elizabeth Machado Louro, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai conduzir hoje (9) a audiência dos interrogatórios do ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e da professora Monique Medeiros da Costa e Silva. O padrasto e a mãe do menino Henry Borel são acusados pela morte da criança no dia 8 de março do ano passado depois de ele ter sofrido torturas no apartamento em que o casal e a criança moravam na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A audiência estava prevista para começar às 9h30, mas atrasou.
Monique e Jairinho, que estão presos desde abril de 2021, foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e impingiu intenso sofrimento, além de ter sido praticado contra menor de 14 anos, tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica.
Ontem (8), a juíza Elizabeth Machado Louro, indeferiu o pedido de mudança da data da audiência de hoje. O advogado Flávio Fernandes, que assumiu a defesa do ex-vereador no fim de janeiro, alegou que precisava de mais tempo por causa da mudança da defesa. Na sua decisão, a magistrada contestou o argumento.
“Inicialmente, verifico que a audiência está designada desde o dia 15/12/2021, portanto, há quase 2 meses, certo que a nova defesa recebe a causa no estado em que se encontra, até porque foi constituída com pelo menos 14 dias de antecedência do ato, prazo que se me afigura suficiente para que possa orientar seu defendente para o momento do interrogatório”, explicou.
No dia 28 de janeiro, a magistrada já tinha indeferido o pedido de prisão domiciliar impetrado pela defesa de Monique Medeiros. “Não vislumbro como a prisão domiciliar, ainda que em local sigiloso, de conhecimento apenas desta magistrada, possa garantir a segurança da ré”, indicou.
Na decisão, a juíza determinou também que o Instituto Santo Expedito, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, onde ela está presa, informe, com urgência, o número de detentas que poderiam ocupar a mesma cela de Monique, de forma a garantir sua segurança. A magistrada negou ainda o pedido de desmembramento do processo e de decretação do sigilo.
“Não vislumbro, no caso, qualquer vantagem que o desmembramento possa trazer ao procedimento, muito menos para a segurança da ré”, afirmou.
Outra decisão da juíza foi indeferir o pedido para que os peritos contratados pela defesa sejam ouvidos durante a audiência desta quarta-feira. Elizabeth Machado Louro entendeu que a presença deles seria importante para esta fase do procedimento, em que as oitivas se destinam a produzir prova para o juízo.
No fim da audiência, a juíza pode encaminhar o processo para o Tribunal do Júri se considerar que o casal teve intenção de matar o menino e de que há indícios suficientes de autoria do crime.
Fonte/texto: Agência Brasil/Cristina Indio do Brasil – Foto capa: Bruno Dantas/TJRJ
O valor da cesta básica aumentou em 16 capitais em janeiro deste ano. A Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), analisou 17 capitais. Brasília (6,36%), Aracaju (6,23%), João Pessoa (5,45%), Fortaleza (4,89%) e Goiânia (4,63%) tiveram as altas mais expressivas na variação mensal.
São Paulo, por sua vez, tem a cesta mais cara: R$ 713,86. Em seguida estão as cidades de Florianópolis (R$ 695,59), Rio de Janeiro (R$ 692,83), Vitória (R$ 677,54) e Porto Alegre (R$ 673). Entre as cidades do Norte e Nordeste, que tem uma composição da cesta diferente, o custo mais barato foi observado em Aracaju, cujo valor ficou em R$ 507,82; João pessoa, R$ 538,65; e Salvador, 540,01.
Na comparação com o mesmo mês do ano passado, as maiores altas acumuladas foram registradas em Natal (21,25%), Recife (14,52%), João Pessoa (14,15%) e Campo Grande (14,08%).
Peso no orçamento
A partir desse levantamento, o Dieese calcula quanto deveria ser o salário mínimo para a manutenção de uma família de quatro pessoas com base no custo da cesta mais cara. Em janeiro de 2022, o valor deveria ser de R$ 5.997,14, o que equivale a 4,95 vezes o valor do mínimo de R$ 1.212.
O departamento também calcula o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica. Em janeiro de 2022, a jornada foi 112 horas e 20 minutos. No mês anterior, o tempo necessário era de 119 horas e 53 minutos.
Alimentos
Entre os destaques no levantamento deste mês, o preço do quilo do café em pó subiu em todas as capitais analisadas na comparação com dezembro. Segundo o Dieese, “a expectativa de quebra da safra 2022/2023 e os menores estoques globais de café elevaram tanto os preços internacionais quanto os preços internos”.
O açúcar também ficou em destaque, com o valor do quilo mais alto em 15 capitais. Em Brasília, o custo do produto ficou 4,66% mais alto. Apenas Florianópolis e Porto Alegre tiveram queda, de 1,09% e 0,22%, respectivamente. A entressafra é a justificativa para o aumento dos preços.
O óleo de soja ficou mais caro em 15 capitais, apenas Vitória e Aracaju tiveram baixa no preço. Em Belém, que teve a maior variação, o custo do alimento aumentou 5,99%. O Dieese aponta que o clima pode afetar a soja no Brasil e que também há muita procura externa pelo grão e pelo óleo bruto.
A boa notícia ficou por conta da redução do preço do arroz agulhinha e do feijão. O preço do arroz recuou em 16 das 17 capitais pesquisadas. Em Vitória, no Espírito Santo, a queda alcançou 9,87%. No caso do feijão, o custo ficou mais barato em 12 capitais. “Para o tipo carioquinha, pesquisado no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e São Paulo, as retrações oscilaram entre -8,44%, na capital mineira, e -0,29%, em Aracaju”, diz a nota do Dieese.
Policiais civis de todo o país estão mobilizados para apurar denúncias, instaurar inquéritos e cumprir mandados de prisão contra pessoas acusadas de participação em crimes de violência contra mulheres.
Deflagrada hoje (7), a ação integrada faz parte da segunda edição da chamada Operação Resguardo, cuja primeira edição ocorreu no primeiro trimestre de 2021. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e conta com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
“Essa operação demonstra o compromisso do governo federal, em conjunto com as forças estaduais, em combater a violência contra a mulher. É preciso que a sociedade se conscientize que esse crime é inadmissível, denuncie e ajude as forças de segurança a prevenir e reprimir novos casos de violência”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em nota.
As polícias civis dos estados e do Distrito Federal atuarão sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP), na busca de suspeitos de ameaças, tentativas de feminicídio, lesão corporal, descumprimentos de medidas protetivas, estupro e importunação, entre outros crimes.
De acordo com o Ministério da Justiça, 51.551 denúncias de crimes de violência contra a mulher foram apuradas durante a primeira edição da Operação Resguardo. Quase 190 mil vítimas tiveram atendimento, 1.431 solicitações de mandados de busca foram expedidos e mais de 10 mil pessoas acabaram presas.
Em março de 2021, quando apresentou os dados preliminares da primeira edição da Resguardo, o então secretário nacional de Operações Integradas, Jeferson Lisboa Gimenes, declarou que a intenção do governo federal era tornar a iniciativa regular. “Queremos transformar ações de enfrentamento à violência contra a mulher em ações rotineiras”, afirmou o ex-secretário, destacando que ações como essa fortalecem a atuação conjunta entre o governo federal e os estados.
Serviço
Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas, anonimamente, por meio do Disque 180 e de vários outros canais. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados. O serviço cadastra e encaminha os casos aos órgãos competentes.
Em maio de 2020, a Agência Brasilreuniu informações sobre algumas das principais iniciativas que visam facilitar o acesso às formas de ajuda, que vão das delegacias estaduais especializadas, que recebem denúncias presenciais, a aplicativos como o SOS Mulher, desenvolvido para smartphones pelo Ministério Público do Amapá e pela prefeitura de Macapá, e a plataforma de mesmo nome que o governo de São Paulo disponibiliza na internet, e que conta com uma ferramenta que permite às vítimas de violência doméstica pedir ajuda à polícia apenas apertando um botão do telefone celular.
* Com informações do Ministério da Justiça
Fonte/texto: Agência Brasil/Alex Rodrigues – Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo.
As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu.
Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.
Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo.
Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro.
O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária.
Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde.
A Região Sudeste poderá enfrentar chuvas fortes, com possibilidade de alagamentos, inundações e deslizamentos de terra nos próximos dias. O alerta é da Defesa Civil Nacional, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Foram emitidos avisos meteorológicos de perigo (laranja) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com o Inmet, o volume de chuvas previsto é acima de 100 milímetros por dia em alguns locais.
“É importante que a população fique atenta e acompanhe a difusão de outras informações nas redes sociais e pelos alertas enviados por SMS. É importante procurar orientações nas defesas civis municipais e estaduais, que precisam ter um planejamento para as ocorrências de chuvas fortes”, afirmou o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), Armin Braun.
Segundo o Inmet, haverá atuação do fenômeno Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) – quando uma faixa de nuvens fica praticamente estacionada, provocando grande quantidade de chuvas contínuas, na mesma área, por, pelo menos, quatro dias. Desta vez, a zona ficará sobre o estado de Minas Gerais e também terá reflexos em partes do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Cuidados
A Defesa Civil Nacional alerta para a tomada de cuidados que podem ajudar a reduzir danos materiais e preservar vidas em caso de chuvas intensas. Uma delas é desligar os aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. Em caso de enxurrada ou similar, colocar documentos e objetos de valor em sacos plásticos.
Caso haja uma situação de grande perigo confirmada, procurar abrigo e evitar permanecer ao ar livre. Além disso, em ocasiões de rajadas de vento, não se abrigar debaixo de árvores por conta do risco de queda e descargas elétricas e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Para mais informações, procurar a Defesa Civil local por meio do telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros, pelo número 193. As informações detalhadas sobre os locais com maiores riscos climáticos podem ser acessadas na página do ministério.
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