O número de mortos em decorrência das chuvas que atingem o estado de São Paulo chega a 18 desde a última sexta-feira, segundo o governo paulista. De acordo com o balanço da Defesa Civil, do total de óbitos, sete são de crianças. Há ainda nove feridos e cinco desaparecidos. Aproximadamente 500 famílias estão desalojadas ou desabrigadas.
As mortes ocorreram em Várzea Paulista (5), Francisco Morato (4), Embu das Artes (3), Franco da Rocha (3), Arujá (1), Jaú (1), e Ribeirão Preto (1). Os óbitos foram causados, em sua maioria, por deslizamento de terra e desmoronamentos.
“Minha solidariedade às famílias e amigos das 18 vítimas fatais. Estamos trabalhando nos resgates e autorizei R$ 15 milhões em recursos para que os municípios possam acolher os atingidos”, destacou o governador de São Paulo, João Doria, que sobrevoou as áreas mais afetadas pela chuva na região da Grande São Paulo.
Os recursos anunciados serão destinados aos municípios de Arujá (R$ 1 milhão), Francisco Morato (R$ 2 milhões), Embu das Artes (R$ 1 milhão) e Franco da Rocha (R$ 5 milhões), na região metropolitana de São Paulo, e Várzea Paulista (R$ 1 milhão), Campo Limpo Paulista (R$ 1 milhão), Jaú (R$ 1 milhão), Capivari (R$ 1 milhão), Montemor (R$ 1 milhão) e Rafard (R$ 1 milhão), no interior do estado.
A Defesa Civil do Estado mantém ativo alerta de chuvas fortes, seguidas por raios e ventos em boa parte do estado, com risco, em áreas vulneráveis, de deslizamentos, desabamentos, alagamentos, enchentes e ocorrências relacionadas a raios e ventos.
Em caso de emergências a Defesa Civil deve ser acionada pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193.
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode ser alterado, porque a data no último dia de janeiro é fixada por lei complementar.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedirem o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.
Como medida de ajuda aos pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo de regularização de pendências até 31 de março. Mesmo assim, o contribuinte precisa pedir a adesão no Portal do Simples Nacional.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.
Histórico
Neste ano, o governo tomou duas medidas para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça. Em 21 de janeiro, o Comitê Gestor do Simples aprovou o alongamento do prazo para resolver as pendências.
No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.
O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
Deslizamentos de terra em Embu das Artes (SP) e Francisco Morato (SP), ocorridos na madrugada e manhã de hoje (30) em razão das fortes chuvas, deixaram três mortos e ao menos quatro feridos. Em Embu das Artes (SP), um deslizamento atingiu uma residência, na rua Jatobá, e deixou três pessoas mortas, uma mulher adulta e duas crianças. As informações são do Corpo de Bombeiros.
Apenas para desejar conforto à família das vítimas fatais do desabamento em Embu das Artes, que encontrem força, e que rotina seja retomada com as ajuda dos que os amam. Cabo Pinheiro na Sala de Imprensa nesse domingo, apesar de todos os pesares… que seja um dia tranquilo. pic.twitter.com/yzZK3EyucE
Em Francisco Morato (SP), um deslizamento de terra na rua São Carlos deixou quatro pessoas feridas, uma em estado grave e outras três com ferimentos, mas conscientes. Todas já foram resgatadas, de acordo com o Corpo de Bombeiros.
Segundo a corporação, em Várzea Grande Paulista (SP), dois deslizamentos de terra também foram registrados, mas não deixaram vítimas. De acordo com os bombeiros, além dos deslizamentos, foram feitas chamadas durante a última madrugada para atendimento de três alagamentos e 47 quedas de árvores.
O governador do estado, João Doria, irá sobrevoar na tarde de hoje a região de Francisco Morato e Franco da Rocha, dois dos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas no estado.
A Defesa Civil do Estado mantém ativo alerta de chuvas fortes, seguidas por raios e ventos em boa parte do estado, com risco, em áreas vulneráveis, de deslizamentos, desabamentos, alagamentos, enchentes e ocorrências relacionadas a raios e ventos.
Em caso de emergências, a Defesa Civil deve ser acionada pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193.
Em 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Deste total, 135 tiveram como vítimas travestis e mulheres transexuais e cinco vitimaram homens trans e pessoas transmasculinas.
O número foi menor do que o do ano anterior, quando foram registrados 175 assassinatos de pessoas trans. Mas foi superior ao de 2019, no período pré-pandemia, quando foram contabilizados 124 óbitos. O número de 2021 está acima da média desde 2008, de 123,8 homicídios anuais de pessoas pertencentes a esse segmento.
Os dados estão no Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021. O estudo foi realizado pela da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) com apoio de universidades como a Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG).
O Brasil foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas. Em relação à distribuição geográfica, São Paulo foi o estado com mais homicídios (25), seguido por Bahia (13), Rio de Janeiro (12) e Ceará e Pernambuco (11). Além dos casos no Brasil, foram identificados dois assassinatos de brasileiras trans em outros países, um na França e outro em Portugal.
Os perfis das vítimas não puderam ser completamente traçados. Dos assassinatos com informações sobre a idade – 100 casos -, 53% tinham entre 18 e 29 anos; 28% entre 30 e 39 anos; 10% entre 40 e 49 anos; 5% entre 13 e 17 anos e 3% entre 50 e 59 anos. Quanto à raça, 81% das vítimas se identificavam como pretas ou pardas, enquanto 19% eram brancas.
Em 2021 ocorreram 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. – Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021
As principais vítimas foram as profissionais do sexo – 78% das pessoas mortas identificadas na pesquisa. Segundo a autora, esse perfil majoritário das vítimas indica pessoas “empurradas para a prostituição compulsoriamente pela falta de oportunidades, onde muitas se encontram em alta vulnerabilidade social e expostas aos maiores índices de violência, a toda a sorte de agressões físicas e psicológicas.”O texto informa que as pessoas trans também sofreram intensamente os efeitos da crise sanitária, econômica e social da pandemia da covid-19, com dificuldade de acesso a auxílios governamentais e de obtenção de empregos em empresas.
A pesquisa chama a atenção para a dificuldade de obtenção de dados. Isso ocorre pela ausência de um recorte que contemple as pessoas trans nas estatísticas de secretarias de segurança e de instituições de direitos humanos que recebem denúncias de violações, como no caso do Disque 100.
“Nos casos de assassinatos, muitas vezes esses dados se perdem nos próprios registros de ocorrência. Da mesma forma, nos laudos dos Institutos Médicos Legais, ignora-se a identidade de gênero da pessoa, se destoante do padrão sexual binário”, pontua a autora do estudo, Bruna Benevides.
A autora destaca que há um crescimento de iniciativas com repercussões na ampliação da violência contra pessoas trans e que esse segmento é o que sofre mais violações de direitos humanos entre a comunidade LGBTQIA+.
“Temos assistido a um levante contra as discussões sobre linguagem inclusiva de gênero para pessoas não-binárias, projetos de lei antitrans e o discurso que incluiu o ódio religioso contra direitos LGBTQIA+ tem ganhado mais espaço, trazendo impactos significativos no dia a dia”, observa.
O texto cita também a violência contra políticas eleitas trans. Foram registradas no ano passado ameaças de morte contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (Psol/RJ), levando-a a deixar o país.
A vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT/MG) também virou alvo de ameaças de morte na capital mineira. A vereadora Érika Hilton (Psol/SP) teve o gabinete invadido e passou a ter que circular com seguranças para coibir ataques.
Papel do Estado
O dossiê critica a falta de ações dos governos, parlamentos e entes estatais para combater a violência transfóbica. A falta de respostas do Estado atinge também adolescentes trans, que em geral sofrem com a falta de acolhimento no seio familiar e nas escolas.
O documento também defende o reconhecimento pelos órgãos estatais da autodeclaração de gênero das pessoas trans e diversas, o que inclui a acolhida nos abrigos públicos. O texto coloca a importância da inserção nos currículos de temas de educação sexual inclusiva.
O documento sugere mutirões em órgãos de assistência social para emissão de documentos e inclusão em programas para população LGBTQIA+. O texto advoga por medidas específicas de proteção das profissionais do sexo e pelo impedimento da prisão de pessoas nessa atividade.
Entre as recomendações, ações de apoio à comunidade trans para enfrentar condições de vulnerabilidade à fome, como a distribuição de alimentos e itens de higiene e de proteção contra a covid-19 para a população LGBTQIA+.
Para as forças de segurança, o dossiê recomenda a criação de protocolos policiais para combater a violência contra a população LGBTQIA+, a formação e sensibilização dos agentes e a inclusão desse recorte nas estatísticas e na sistematização dos dados sobre assassinatos e violências.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre as políticas voltadas à população trans e aguarda retorno.
Nove anos depois do incêndio que matou 242 jovens e deixou mais de 600 feridos na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, familiares das vítimas consideram que a justiça começou a ser feita. No último mês de dezembro, quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público (MP) pelos 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual, foram condenadas em júri popular a penas de 18 a 22 anos, a serem cumpridas em regime fechado, inicialmente.
“O que a gente entende é que nesse processo em que os réus responderam pelos homicídios, isso aí ficou, sem dúvida nenhuma, justiçado. Consideramos que foi feita justiça, mas sabemos que isso vai ser decidido nos tribunais superiores mais à frente, porque eles devem recorrer. A gente entende que a justiça teve seu início, a condenação deles é sinal de justiça”, destacou o presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva.
Os sócios da Boate Kiss, Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, foram condenados a penas de 22 anos e 6 meses, e 19 anos e seis meses, respectivamente; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, que acendeu o artefato pirotécnico que causou o incêndio, foi condenado a 18 anos; e o produtor do grupo musical, Luciano Augusto Bonilha Leão, que comprou os fogos, a 18 anos também.
“Houve vitória da sociedade, nós não ganhamos nada, a sociedade conquistou sim o início da punição desse tipo de crime. [A condenação deles] prova que esse tipo de crime começa a ser punido no Brasil. Mas a gente entende que só à base de muita luta, muito esforço, que a justiça acontece”, ressaltou Flávio, pai de Andrielle Righi da Silva, que morreu no incêndio quando tinha 22 anos.
Os quatro condenados já começaram a cumprir pena. Na Justiça Militar, dois bombeiros foram condenados a penas de reclusão, mas as punições não começaram a serem cumpridas em razão de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quatro bombeiros também já haviam sido condenados anteriormente pela Justiça Comum a penas sem reclusão, em razão de irregularidades no processo de concessão de alvará da boate. “A gente não entende isso como condenação, porque as responsabilidades deles são graves, pelos crimes que cometeram. Eles foram condenados a pagar multa”, disse Flávio. De acordo com ele, os familiares já recorreram ao STJ e aguardam novo julgamento.
Tragédia
O incêndio teve início na madrugada de domingo, 27 de janeiro de 2013, durante apresentação da banda Gurizada Fandangueira. O evento havia sido organizado por estudantes dos cursos de agronomia, medicina veterinária, zootecnia, técnico em agronegócio, técnico em alimentos e pedagogia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
O fogo teve início no teto da boate, após um dos integrantes da banda acender um artefato pirotécnico no palco. A espuma, utilizada para abafar o som do ambiente, era inapropriada para uso interno. Ao queimar, produziu substâncias tóxicas que causaram a maioria das mortes. O recinto funcionava com documentação irregular e estava superlotado.
De acordo com sobreviventes, uma fumaça preta tomou conta do local em questão de segundos, e impediu as pessoas de encontrar rota de fuga. A maior parte dos corpos foi achada em um dos banheiros da boate, confundido com a saída do local.
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (27) um prêmio acumulado em R$ 31 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.448 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Esta é a Mega-Semana de Verão que oferece uma chance extra ao apostador, com sorteios na terça-feira (25), hoje e no sábado (29).
De acordo com a Caixa, caso apenas uma pessoa acerte o prêmio da faixa principal e aplique o valor total na poupança, ela receberá R$ 176,4 mil de rendimento no primeiro mês. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Fonte/texto: Agência Brasil – Imagem: Tânia Rêgo/AB
O estado de São Paulo terminou o ano de 2021 com as menores taxas de homicídios dolosos desde 2001. No entanto, os casos de estupro aumentaram no período, chegando a 11,7 mil registros no ano passado. Os dados foram divulgados hoje pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual.
Os casos de estupro subiram 6,7% em 2021, na comparação com o ano anterior. Foram 739 ocorrências a mais, somando 11.762 boletins no ano passado.
Já os casos e vítimas de homicídios dolosos – mortes intencionais – tiveram queda de 6,2% e 6,3%, respectivamente, no ano passado se comparado a 2020. O primeiro indicador passou de 2.893 para 2.713, enquanto o segundo caiu de 3.038 para 2.847. Ambos os totais são os menores da série histórica, iniciada em 2001.
Com os resultados, as taxas dos últimos 12 meses – de janeiro a dezembro de 2021 – caíram para 6,04 ocorrências e 6,34 vítimas de homicídios dolosos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os índices são os menores em 21 anos.
Houve queda também nos latrocínios, os roubos seguidos de morte, em 2021 na comparação com o ano anterior. A quantidade de boletins e vítimas desse tipo de crime diminuíram 7,3% e 5,5%, respectivamente. A primeira passou de 179 para 166. A segunda caiu de 183 para 173. As duas somatórias também são as menores já registradas na série.
Em comparação com 2020, o estado apresentou 11 casos a menos de roubo a banco no ano passado. A quantidade passou de 29 para 18 – o menor número em 21 anos.
Já outros crimes patrimoniais registraram aumento de casos. Os furtos em geral e de veículos tiveram alta de 19,9% e 21,2%, respectivamente, em 2021. O primeiro chegou a 470.196 no ano passado e o segundo a 79.670.
O mesmo ocorreu com os roubos de carga, em geral e de veículos, os quais cresceram 10,3%, 3,1% e 3,6%, nesta ordem. Os números totais em 2021 foram 6.529, 225.704 e 33.039, respectivamente. Nas extorsões mediante sequestro o número passou de 10 para 23.
Houve aumento na quantidade de prisões e de armas de fogo ilegais apreendidas no estado. O primeiro cresceu 2,94%, passando de 146.291 para 150.590, e o segundo teve alta de 2,03%, de 11.553 para 11.787.
Diante do aumento de novos casos de Covid-19, impulsionados pela variante ômicron, diversas pessoas ficaram com dúvida se podiam tomar a dose adicional após testar positivo.
O Ministério da Saúde (MS) recomenda que quem foi infectado pela Covid-19 aguarde quatro semanas após o início dos sintomas para receber o imunizante. As pessoas assintomáticas devem esperar quatro semanas a partir do primeiro exame de PCR positivo.
Depois desse período, é imprescindível procurar um posto de saúde para receber a dose de reforço da vacina, visto que, para completar o esquema vacinal é necessário tomar todas as doses.
A nova variante ômicron e a alta transmissibilidade faz da dose adicional algo ainda mais essencial, pois mesmo após duas doses da vacina foi observado uma queda dos anticorpos. A aplicação da dose adicional proporciona o aumento da quantidade de anticorpos circulantes no organismo, que são essenciais para evitar o agravamento ou morte pelo vírus.
O público que recebeu a segunda dose há pelo menos quatro meses já pode tomar a dose de reforço. No posto de vacinação, é obrigatório apresentar um documento de identificação, preferencialmente CPF e cartão SUS, além da carteirinha de vacinação contra a Covid-19, físico ou digital, para comprovar o recebimento das doses anteriores.
Fonte/texto: SECOM – Prefeitura de São Paulo – Imagem: Rawpixel
O escritor e influenciador Olavo de Carvalho morreu aos 74 anos.
De acordo com a nota divulgada pela família, o escritor morreu na noite de 24 de janeiro. A causa da morte não foi divulgada.
Ainda segundo a nota, Olavo de Carvalho estava em um hospital de Richmond, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.
Nascido em Campinas, no interior de São Paulo, Olavo Luiz Pimentel de Carvalho se intitulava professor de filosofia e ficou conhecido por vídeos e livros que apoiam o conservadorismo político e que recusam o discurso politicamente correto.
Considerado um ex-guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho já foi elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais, mas criticado por militares que integram seu governo.
Carvalho deixa a esposa, Roxane, oito filhos e 18 netos.
Problemas de saúde anteriores
Em 8 de julho de 2021, Olavo deu entrada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (InCor), em São Paulo, para fazer exames e uma avaliação cardiológica, segundo nota do hospital. Na época, o escritor já residia na cidade de Petersburg, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.
No período em que ficou internado, Carvalho teve crise de angina e foi submetido a tratamento para compensação cardíaca. Em 13 de julho, passou por uma cirurgia de emergência para revisão da operação da bexiga realizada em maio do mesmo ano nos Estados Unidos. Ele teve alta após dez dias e passou a fazer um acompanhamento em casa.
Em 9 de agosto, porém, voltou a ser hospitalizado no InCor, com quadro de insuficiência cardíaca e renal aguda e infecção sistêmica.
Ele era portador da Doença de Lyme, uma infecção transmitida por carrapato que causa irritações na pele e sintomas semelhantes ao da gripe. Carvalho também era cardiopata.
A partir desta segunda-feira (24), qualquer cidadão pode consultar se tem valores a receber de instituições financeiras. O Registrato, sistema do Banco Central (BC) que fornece extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, abriu uma funcionalidade para que o usuário verifique se tem direito a recursos.
Até agora, o Registrato só permitia consultas sobre dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior. De acordo com o BC, existem cerca de R$ 8 bilhões parados em bancos e demais instituições financeiras, esperando para ser sacados.
Para reaver os recursos, o cidadão poderá pedir o resgate de duas formas. A primeira será diretamente via Pix na conta indicada no Registrato, caso a instituição tenha aderido a um termo específico com o BC. Nos demais casos, o beneficiário informará os dados de contato no sistema, e a instituição o meio de pagamento ou de transferência.
Para realizar a consulta, basta entrar no Registrato (Clique no link), realizar o cadastro, caso não tenha e seguir o passo a passo.
Fases
Na primeira fase do serviço, o Registrato divulgará R$ 3,9 bilhões que podem ser devolvidos decorrentes de contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito com Termo de Compromisso assinado com o BC, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.
Ao longo do ano, o BC pretende ampliar a consulta para a devolução de valores decorrentes de tarifas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente não previstas em Termo de Compromisso, contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas encerradas e com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.
Segundo o BC, os dados e os valores fornecidos no Registrato são de responsabilidade das próprias instituições financeiras. Em alguns casos, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas o órgão orienta o cidadão a sacar o dinheiro que lhe pertence de forma simples e ágil, por meio do novo serviço.
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