Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.
“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.
Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.
Os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do INSS, José Carlos Oliveira e o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participam da cerimônia de modernização da prova de vida do INSS, no Palácio do Planalto. – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.
A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. “Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso“, informou o governo.
A Acciona, concessionária responsável pelas obras de construção da linha 6 Laranja do Metrô de São Paulo, descartou, no início da noite de hoje (1º), que o desmoronamento ocorrido no canteiro de obras da linha na Marginal Tietê esteja relacionado diretamente às operações de construção da linha.
“Com as informações disponíveis neste momento, o incidente ocorrido esta manhã na Marginal Tietê não está relacionado diretamente ao desenvolvimento das obras da Linha 6-Laranja. Trata-se de um rompimento de um interceptor de esgoto”, disse a concessionária, em nota.
A concessionária destacou ainda que o desmoronamento não causou vítimas, foi pontual e não interfere nas demais frentes de trabalho do projeto, que seguirão em execução.
Mais cedo, o presidente da concessionária negou que a tuneladora – equipamento que escavava a linha e é chamado, popularmente, de tatuzão – tenha se chocou com a rede coletora de esgoto. “Provavelmente [o rompimento] tenha a ver com a chuva, com erosões, porque a tuneladora estava a três metros dessa coletora. Não houve nenhum choque”, disse André de Ângelo, presidente da Acciona.
O rompimento dos dutos de esgoto inundou o túnel do metrô em construção e desestabilizou o solo, causando o desmoronamento que atingiu a pista de rolamento local da Marginal Tietê, no sentido da rodovia Ayrton Senna. A marginal está com apenas parte de suas vias liberadas para o tráfego, o que causa um grande congestionamento.
Ministério Público
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo instaurou hoje um inquérito civil para apurar as causas do desmoronamento e a extensão dos danos urbanísticos e ambientais decorrentes do incidente, que prejudica a mobilidade urbana no município. “A promotoria requisitou informações já tomadas pelo consórcio contratado pelo governo do estado de São Paulo”, diz nota do MP.
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou que equipes da empresa estão trabalhando para reverter o esgoto da tubulação danificada (ITI-7) para outra tubulação próxima, realizando dessa forma o esvaziamento do local. “Após o esgoto ter sido totalmente escoado, será possível fazer um diagnóstico mais preciso do interceptor avariado e estabelecer prazos”.
A tubulação, chamada interceptor de esgotos, que foi rompida, é responsável por encaminhar o esgoto, coletado principalmente na região central da cidade, para tratamento em Barueri (SP).
Maior obra de infraestrutura em execução atualmente na América Latina, a construção da linha 6 Laranja é uma parceria público-privada (PPP) do governo do Estado de São Paulo com a Concessionária Linha Universidade. As obras estão em execução pelo braço de construção do grupo Acciona.
Uma cena bastante inusitada viralizou nas redes sociais no último domingo (30). Uma mulher, aparentemente sem paciência com as atitudes negacionistas do marido, decidiu levar o homem amarrado para tomar a vacina contra Covid, em Rio Largo, na Região Metropolitana de Maceió.
No vídeo, o homem aparece sentado em um banco com as mãos amarradas, enquanto a esposa dele está ao lado. Vendo a situação, uma mulher diz: “Amarrado gente, pra tomar vacina, pelo amor de Deus. O que é isso hein?”.
Segundo o estudo, “Determinants of covid-19 vaccine hesitancy in Portuguese-speaking countries: a structural equations modeling approach”, os homens são maioria no movimento antivacina, fortemente influenciados pelo sentimento de masculinidade frágil e a desinformação. “Estresse e hesitação vacinal masculina são explicados culturalmente pela educação de homens como exemplo de força, virilidade e saúde perfeita”, diz o artigo.
Assista o vídeo abaixo:
Adaptação: ZH Digital – *Com informações – Diário do Centro do Mundo e Jornal do Comércio – Imagem capa: Foto/Reprodução
A cidade de Franco da Rocha, na região metropolitana de São Paulo, continua as buscas para encontrar oito pessoas desaparecidas por causa das chuvas que atingem o município desde o último final de semana. Segundo a Defesa Civil, foram registrados oito óbitos em deslizamentos de terra e desmoronamentos na cidade. Seis pessoas feridas foram resgatadas e encaminhadas para hospitais da região.
De acordo com a prefeitura, o nível da Represa Paiva Castro, do Sistema Canteira, localizada nas proximidades do município, que chegou a 81,6% nesta manhã, está estabilizado. Se o nível continuasse aumentando, poderia ser necessário abrir as comportas para evitar o rompimento. Há uma semana, o nível da represa estava em 31,3%. Hoje, com a diminuição das chuvas, o índice caiu para 78,1% no meio da tarde.
“Na tarde desta segunda-feira (31), o nível da Represa Paiva Castro já voltou à normalidade e não está mais em situação de alerta para abertura de comportas”, informou, em nota, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que administra o Sistema Cantareira.
Desde sexta-feira passada, a Defesa Civil de Franco da Rocha atendeu mais de 200 chamados pelo plantão telefônico e interditou 61 casas. O atendimento local continua pelos números 4800-7902, 4800-7905, 4800-7907, 4800-7910 e 4800-7912.
A Defesa Civil estadual atualizou para 24 o número de mortes em consequência das chuvas que caem no estado desde sexta-feira. Os transtornos provocados pelo mau tempo já deixaram cerca de 1.546 famílias desabrigadas ou desalojadas.
Segundo a prefeitura de Franco da Rocha, foram registrados 18 milímetros (mm) de chuva em 24 horas no município. Para amanhã, a previsão é de mais 10 mm.
De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) de São Paulo, uma zona de convergência de umidade do Atlântico Sul (ZCAS), associada a uma frente fria no litoral, deve manter o tempo instável e chuvoso nos próximos dias na região metropolitana. No entanto, as precipitações vão diminuir de intensidade e abrangência.
Segundo o CGE, o solo encharcado pelas chuvas do fim de semana ainda mantém risco elevado para a formação de alagamentos e deslizamentos de terra. As condições do tempo deverão começar a melhorar gradativamente a partir de amanhã (1º), porém com ocorrência de chuvas isoladas no decorrer da semana.
Artigo publicado no periódico científico Addictive Behaviors por pesquisadores da USP, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), da Faculdade de Medicina do ABC, da Columbia University e da University of Pennsylvania analisou dados de 12 países de baixa e média renda e concluiu que as mulheres têm 2,1 vezes mais chances de fazerem parte do grupo de pessoas que tentam parar de fumar e desistem já no primeiro dia.
“É uma tendência conhecida na literatura científica que a população masculina apresenta índices de tabagismo muito maiores no mundo inteiro, mas que a feminina tem mais dificuldade de largar o vício. Isso tem a ver com vários fatores como, por exemplo, o fato de que o processo de parar de fumar costuma acarretar aumento de peso, uma preocupação mais proeminente para as mulheres”, contextualiza João Castaldelli-Maia, pesquisador do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP e primeiro autor do estudo.
João Mauricio Castaldelli-Maia é orientador de pós-graduação do departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina do USP e professor auxiliar de Psiquiatria do departamento de Neurociência do Centro Universitário FMABC – Foto: Arquivo Pessoal
Ele explicou ao Jornal da USP que a equipe buscou investigar esse fenômeno nos 14 países que concentram dois terços dos fumantes do mundo: Bangladesh, Brasil, China, Egito, Índia, Indonésia, México, Paquistão, Filipinas, Rússia, Tailândia, Turquia, Ucrânia e Vietnã.
O Paquistão e as Filipinas não puderam ser incluídos (pela falta de dados e pela amostragem dentro do recorte escolhido ser estatisticamente insignificante, respectivamente), então o estudo analisou os números apenas dos outros 12 países, a partir da Global Adult Tobacco Survey, uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Centro de Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos e da Associação Canadense de Saúde Pública (CPHA), que coleta dados sobre tabagismo a partir de pesquisas nacionais realizadas nos países associados.
Os resultados encontrados pelos pesquisadores mostraram que o número de pessoas que não conseguiram passar pelo primeiro dia de abstinência entre as que tentam parar de fumar variou entre 3% e 14% nos países observados. Globalmente, as mulheres mostram uma tendência 2,1 vezes maior do que os homens de fazerem parte desse grupo.
Isso é muito importante pois esse período inicial é crucial no sucesso a longo prazo do abandono do cigarro. Um estudo de 1997, por exemplo, concluiu que passar por esse primeiro dia sem fumar aumenta em dez vezes as chances de a pessoa manter a abstinência por seis meses.
A pesquisa também levou em consideração fatores que alteram esses indicadores entre países. Nesse sentido, Castaldelli-Maia aponta que o achado mais interessante foi que, quanto maiores as imagens de advertência dos malefícios do tabaco exigidos nos rótulos dos cigarros, menores foram os índices dessa recaída precoce entre mulheres, indicando que essa política pública é especialmente sensível para esse público.
“O que esse trabalho mostra é que mulheres precisam de mais suporte para parar de fumar. A gente precisa pensar políticas adequadas para mulheres, considerando fatores como diferente acesso à medicação e pressões desiguais relacionadas à gravidez e ao trabalho doméstico, por exemplo”, comenta o pesquisador.
O artigo The first day of smoking abstinence is more challenging for women than men: A meta-analysis and meta-regression across 12 low and middle-income countriesé fruto da colaboração dos pesquisadores João M. Castaldelli-Maia, Elizabeth D. Nesoff, Danielle R. Lima, Zila M. Sanchez e Silvia S. Martins. Ele pode ser lido na íntegra aqui.
O número de mortos em decorrência das chuvas que atingem o estado de São Paulo chega a 18 desde a última sexta-feira, segundo o governo paulista. De acordo com o balanço da Defesa Civil, do total de óbitos, sete são de crianças. Há ainda nove feridos e cinco desaparecidos. Aproximadamente 500 famílias estão desalojadas ou desabrigadas.
As mortes ocorreram em Várzea Paulista (5), Francisco Morato (4), Embu das Artes (3), Franco da Rocha (3), Arujá (1), Jaú (1), e Ribeirão Preto (1). Os óbitos foram causados, em sua maioria, por deslizamento de terra e desmoronamentos.
“Minha solidariedade às famílias e amigos das 18 vítimas fatais. Estamos trabalhando nos resgates e autorizei R$ 15 milhões em recursos para que os municípios possam acolher os atingidos”, destacou o governador de São Paulo, João Doria, que sobrevoou as áreas mais afetadas pela chuva na região da Grande São Paulo.
Os recursos anunciados serão destinados aos municípios de Arujá (R$ 1 milhão), Francisco Morato (R$ 2 milhões), Embu das Artes (R$ 1 milhão) e Franco da Rocha (R$ 5 milhões), na região metropolitana de São Paulo, e Várzea Paulista (R$ 1 milhão), Campo Limpo Paulista (R$ 1 milhão), Jaú (R$ 1 milhão), Capivari (R$ 1 milhão), Montemor (R$ 1 milhão) e Rafard (R$ 1 milhão), no interior do estado.
A Defesa Civil do Estado mantém ativo alerta de chuvas fortes, seguidas por raios e ventos em boa parte do estado, com risco, em áreas vulneráveis, de deslizamentos, desabamentos, alagamentos, enchentes e ocorrências relacionadas a raios e ventos.
Em caso de emergências a Defesa Civil deve ser acionada pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193.
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode ser alterado, porque a data no último dia de janeiro é fixada por lei complementar.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedirem o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.
Como medida de ajuda aos pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo de regularização de pendências até 31 de março. Mesmo assim, o contribuinte precisa pedir a adesão no Portal do Simples Nacional.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.
Histórico
Neste ano, o governo tomou duas medidas para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça. Em 21 de janeiro, o Comitê Gestor do Simples aprovou o alongamento do prazo para resolver as pendências.
No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.
O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
Deslizamentos de terra em Embu das Artes (SP) e Francisco Morato (SP), ocorridos na madrugada e manhã de hoje (30) em razão das fortes chuvas, deixaram três mortos e ao menos quatro feridos. Em Embu das Artes (SP), um deslizamento atingiu uma residência, na rua Jatobá, e deixou três pessoas mortas, uma mulher adulta e duas crianças. As informações são do Corpo de Bombeiros.
Apenas para desejar conforto à família das vítimas fatais do desabamento em Embu das Artes, que encontrem força, e que rotina seja retomada com as ajuda dos que os amam. Cabo Pinheiro na Sala de Imprensa nesse domingo, apesar de todos os pesares… que seja um dia tranquilo. pic.twitter.com/yzZK3EyucE
Em Francisco Morato (SP), um deslizamento de terra na rua São Carlos deixou quatro pessoas feridas, uma em estado grave e outras três com ferimentos, mas conscientes. Todas já foram resgatadas, de acordo com o Corpo de Bombeiros.
Segundo a corporação, em Várzea Grande Paulista (SP), dois deslizamentos de terra também foram registrados, mas não deixaram vítimas. De acordo com os bombeiros, além dos deslizamentos, foram feitas chamadas durante a última madrugada para atendimento de três alagamentos e 47 quedas de árvores.
O governador do estado, João Doria, irá sobrevoar na tarde de hoje a região de Francisco Morato e Franco da Rocha, dois dos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas no estado.
A Defesa Civil do Estado mantém ativo alerta de chuvas fortes, seguidas por raios e ventos em boa parte do estado, com risco, em áreas vulneráveis, de deslizamentos, desabamentos, alagamentos, enchentes e ocorrências relacionadas a raios e ventos.
Em caso de emergências, a Defesa Civil deve ser acionada pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193.
Em 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Deste total, 135 tiveram como vítimas travestis e mulheres transexuais e cinco vitimaram homens trans e pessoas transmasculinas.
O número foi menor do que o do ano anterior, quando foram registrados 175 assassinatos de pessoas trans. Mas foi superior ao de 2019, no período pré-pandemia, quando foram contabilizados 124 óbitos. O número de 2021 está acima da média desde 2008, de 123,8 homicídios anuais de pessoas pertencentes a esse segmento.
Os dados estão no Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021. O estudo foi realizado pela da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) com apoio de universidades como a Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG).
O Brasil foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas. Em relação à distribuição geográfica, São Paulo foi o estado com mais homicídios (25), seguido por Bahia (13), Rio de Janeiro (12) e Ceará e Pernambuco (11). Além dos casos no Brasil, foram identificados dois assassinatos de brasileiras trans em outros países, um na França e outro em Portugal.
Os perfis das vítimas não puderam ser completamente traçados. Dos assassinatos com informações sobre a idade – 100 casos -, 53% tinham entre 18 e 29 anos; 28% entre 30 e 39 anos; 10% entre 40 e 49 anos; 5% entre 13 e 17 anos e 3% entre 50 e 59 anos. Quanto à raça, 81% das vítimas se identificavam como pretas ou pardas, enquanto 19% eram brancas.
Em 2021 ocorreram 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. – Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021
As principais vítimas foram as profissionais do sexo – 78% das pessoas mortas identificadas na pesquisa. Segundo a autora, esse perfil majoritário das vítimas indica pessoas “empurradas para a prostituição compulsoriamente pela falta de oportunidades, onde muitas se encontram em alta vulnerabilidade social e expostas aos maiores índices de violência, a toda a sorte de agressões físicas e psicológicas.”O texto informa que as pessoas trans também sofreram intensamente os efeitos da crise sanitária, econômica e social da pandemia da covid-19, com dificuldade de acesso a auxílios governamentais e de obtenção de empregos em empresas.
A pesquisa chama a atenção para a dificuldade de obtenção de dados. Isso ocorre pela ausência de um recorte que contemple as pessoas trans nas estatísticas de secretarias de segurança e de instituições de direitos humanos que recebem denúncias de violações, como no caso do Disque 100.
“Nos casos de assassinatos, muitas vezes esses dados se perdem nos próprios registros de ocorrência. Da mesma forma, nos laudos dos Institutos Médicos Legais, ignora-se a identidade de gênero da pessoa, se destoante do padrão sexual binário”, pontua a autora do estudo, Bruna Benevides.
A autora destaca que há um crescimento de iniciativas com repercussões na ampliação da violência contra pessoas trans e que esse segmento é o que sofre mais violações de direitos humanos entre a comunidade LGBTQIA+.
“Temos assistido a um levante contra as discussões sobre linguagem inclusiva de gênero para pessoas não-binárias, projetos de lei antitrans e o discurso que incluiu o ódio religioso contra direitos LGBTQIA+ tem ganhado mais espaço, trazendo impactos significativos no dia a dia”, observa.
O texto cita também a violência contra políticas eleitas trans. Foram registradas no ano passado ameaças de morte contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (Psol/RJ), levando-a a deixar o país.
A vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT/MG) também virou alvo de ameaças de morte na capital mineira. A vereadora Érika Hilton (Psol/SP) teve o gabinete invadido e passou a ter que circular com seguranças para coibir ataques.
Papel do Estado
O dossiê critica a falta de ações dos governos, parlamentos e entes estatais para combater a violência transfóbica. A falta de respostas do Estado atinge também adolescentes trans, que em geral sofrem com a falta de acolhimento no seio familiar e nas escolas.
O documento também defende o reconhecimento pelos órgãos estatais da autodeclaração de gênero das pessoas trans e diversas, o que inclui a acolhida nos abrigos públicos. O texto coloca a importância da inserção nos currículos de temas de educação sexual inclusiva.
O documento sugere mutirões em órgãos de assistência social para emissão de documentos e inclusão em programas para população LGBTQIA+. O texto advoga por medidas específicas de proteção das profissionais do sexo e pelo impedimento da prisão de pessoas nessa atividade.
Entre as recomendações, ações de apoio à comunidade trans para enfrentar condições de vulnerabilidade à fome, como a distribuição de alimentos e itens de higiene e de proteção contra a covid-19 para a população LGBTQIA+.
Para as forças de segurança, o dossiê recomenda a criação de protocolos policiais para combater a violência contra a população LGBTQIA+, a formação e sensibilização dos agentes e a inclusão desse recorte nas estatísticas e na sistematização dos dados sobre assassinatos e violências.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre as políticas voltadas à população trans e aguarda retorno.
Nove anos depois do incêndio que matou 242 jovens e deixou mais de 600 feridos na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, familiares das vítimas consideram que a justiça começou a ser feita. No último mês de dezembro, quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público (MP) pelos 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual, foram condenadas em júri popular a penas de 18 a 22 anos, a serem cumpridas em regime fechado, inicialmente.
“O que a gente entende é que nesse processo em que os réus responderam pelos homicídios, isso aí ficou, sem dúvida nenhuma, justiçado. Consideramos que foi feita justiça, mas sabemos que isso vai ser decidido nos tribunais superiores mais à frente, porque eles devem recorrer. A gente entende que a justiça teve seu início, a condenação deles é sinal de justiça”, destacou o presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva.
Os sócios da Boate Kiss, Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, foram condenados a penas de 22 anos e 6 meses, e 19 anos e seis meses, respectivamente; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, que acendeu o artefato pirotécnico que causou o incêndio, foi condenado a 18 anos; e o produtor do grupo musical, Luciano Augusto Bonilha Leão, que comprou os fogos, a 18 anos também.
“Houve vitória da sociedade, nós não ganhamos nada, a sociedade conquistou sim o início da punição desse tipo de crime. [A condenação deles] prova que esse tipo de crime começa a ser punido no Brasil. Mas a gente entende que só à base de muita luta, muito esforço, que a justiça acontece”, ressaltou Flávio, pai de Andrielle Righi da Silva, que morreu no incêndio quando tinha 22 anos.
Os quatro condenados já começaram a cumprir pena. Na Justiça Militar, dois bombeiros foram condenados a penas de reclusão, mas as punições não começaram a serem cumpridas em razão de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quatro bombeiros também já haviam sido condenados anteriormente pela Justiça Comum a penas sem reclusão, em razão de irregularidades no processo de concessão de alvará da boate. “A gente não entende isso como condenação, porque as responsabilidades deles são graves, pelos crimes que cometeram. Eles foram condenados a pagar multa”, disse Flávio. De acordo com ele, os familiares já recorreram ao STJ e aguardam novo julgamento.
Tragédia
O incêndio teve início na madrugada de domingo, 27 de janeiro de 2013, durante apresentação da banda Gurizada Fandangueira. O evento havia sido organizado por estudantes dos cursos de agronomia, medicina veterinária, zootecnia, técnico em agronegócio, técnico em alimentos e pedagogia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
O fogo teve início no teto da boate, após um dos integrantes da banda acender um artefato pirotécnico no palco. A espuma, utilizada para abafar o som do ambiente, era inapropriada para uso interno. Ao queimar, produziu substâncias tóxicas que causaram a maioria das mortes. O recinto funcionava com documentação irregular e estava superlotado.
De acordo com sobreviventes, uma fumaça preta tomou conta do local em questão de segundos, e impediu as pessoas de encontrar rota de fuga. A maior parte dos corpos foi achada em um dos banheiros da boate, confundido com a saída do local.
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