O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, virou réu pelos crimes de estupro, lesões corporais e violência doméstica contra uma ex-namorada. A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no dia 20 de julho foi aceita pelo 3º Juizado de Violência Doméstica, de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.
De acordo com a denúncia, o ex-vereador é denunciado pelos crimes de estupro, lesão leve, lesão grave, vias de fato e lesão na modalidade de dano à saúde emocional cometidos contra uma ex-namorada durante o período em que se relacionavam, entre os anos de 2014 e 2020.
“Os fatos tiveram como pressuposto motivação de gênero ou situação de vulnerabilidade decorrente da subjugação ou submissão feminina ocorrida dentro de uma relação íntima, ocasionando violência doméstica consubstanciada em opressão contra a mulher”.
Segundo o documento, em outubro de 2015, Jairo drogou a vítima e praticou ato libidinoso, sem seu consentimento. Em dezembro de 2016, o denunciado enfurecido por estar sendo ignorado, cometeu ofensas verbais e agressões físicas com chutes, tendo atingido sua então namorada no pé, o que levou à fratura.
Em 2020, durante um fim de semana de lazer em Mangaratiba, após se irritar com o fato de a vítima não lhe permitir livre acesso a seu celular pessoal, Jairo agrediu a ex-namorada, utilizando-se de golpe popularmente conhecido como “mata leão”, arrastando-a para fora de casa a fim de não chamar atenção e, no jardim, praticou as agressões.
Ainda de acordo com a denúncia, entre novembro de 2014 e outubro de 2020, Dr. Jairinho ameaçou a vítima, promoveu ofensas morais, perseguição e invasão de domicílio em várias oportunidades, “com o firme propósito de promover desequilíbrio emocional da vítima”.
Na ação penal, a Promotoria de Justiça chama a atenção para o fato do ex-vereador Jairinho ostentar histórico de ofensas e agressões, “demostrando não se intimidar com os sucessivos registros de ocorrência policial, apontando ser um autor contumaz especialmente em crimes contra a mulher.
Histórico
O ex-vereador está preso desde o dia 8 de abril acusado de homicídio triplamente do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, filho de outra ex-namorada.
Além da morte de Henry Borel, o ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em dois casos de torturas de filhos de ex-namoradas e ainda por violência doméstica.
As apostas para a Mega-Sena da Virada de 2021 começam hoje (16) e vão até o último dia de 2021. A estimativa é que o prêmio deste ano será de R$ 350 milhões.
Ao contrário dos prêmios tradicionais, a Mega da Vidada não acumula e, se ninguém acertar as seis dezenas, ganha os que acertarem a quina. O sorteio será feito no dia 31 de dezembro.
As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas ou no aplicativo da Caixa. A aposta simples custa R$ 4,50.
Fonte/Texto: Agência Brasil Imagem: Marcello Casal Jr/AB
No aniversário de um ano, o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), ganha nova funcionalidade. Entra em vigor hoje (16) o Mecanismo Especial de Devolução, que agilizará o ressarcimento ao usuário vítima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras.
O mecanismo está regulamentado por uma resolução editada pelo BC em junho. Desde então, as instituições financeiras estavam se adaptando aos procedimentos.
Até agora, em uma eventual fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. Segundo o BC, isso dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado. Com o Mecanismo Especial de Devolução, as regras e os procedimentos serão padronizados.
Pix Saque e Troco
Outras novidades para o Pix virão em breve. A partir do dia 29 estarão disponíveis o Pix Saque e o Pix Troco, que permitem o saque em espécie e a obtenção de troco em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública.
No Pix Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados quanto da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca do caixa.
O Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.
Open banking
Ainda neste trimestre, o BC pretende estender o iniciador de pagamentos ao Pix. Por meio dessa ferramenta, existente para pagamentos por redes sociais e por aplicativos de compras e de mensagens, o cliente recebe um link com os dados da transação e confirma o pagamento.
Atualmente, o iniciador de pagamentos existe para compras com cartões de crédito e de débito. O BC pretende ampliar a ferramenta para o Pix, o que só será possível por causa da terceira fase do open banking (compartilhamento de dados entre instituições financeiras), que entrou em vigor no fim de outubro.
Com a troca de informações, o cliente poderá fazer transações Pix sem abrir o aplicativo da instituição financeira, como ocorre hoje. O usuário apenas clicará no link e informa a senha ou a biometria da conta corrente para concluir a transação. Tudo sem sair do site de compras, do aplicativo de entregas ou da rede social.
Estatísticas
Até o fim de outubro, segundo os dados mais recentes do BC, o Pix tinha 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários. Desse total, 105,24 milhões são pessoas físicas e 7,41, pessoas jurídicas. Cada pessoa física pode cadastrar até cinco chaves Pix e cada pessoa jurídica, até 20. As chaves podem ser distribuídas em um ou mais bancos.
Em um ano de funcionamento, o volume de transações pelo Pix deu um salto. Em outubro, o sistema de pagamentos instantâneos movimentou R$ 502 bilhões, contra R$ 25,1 bilhões liquidados em novembro do ano passado. Segundo o Banco Central, 75% das transações do Pix em outubro ocorreram entre pessoas físicas, contra 87% no primeiro mês de funcionamento. Os pagamentos de pessoa física para empresa saltaram de 5% para 16% no mesmo período.
Empresas e governo
O aumento nos pagamentos a empresas decorre de funcionalidades adicionadas ao longo deste ano para estimular o recebimento de Pix por empresas e prestadores de serviço. Em maio, começou a funcionar o Pix Cobrança, que substitui o boleto bancário e permite o pagamento instantâneo por meio de um código QR (versão avançada do código de barras) fotografado com a câmera do celular.
Em julho, começou a ser ofertado o Pix Agendado, que permite o agendamento de cobranças, com a definição de uma data futura para a transação. Em setembro, o oferecimento da funcionalidade por todas as instituições financeiras passou a ser obrigatório.
As transações entre pessoas físicas e o governo aumentaram de R$ 2,25 milhões em novembro de 2020 para R$ 409,83 milhões em outubro deste ano. Apesar de pequenas em relação ao total movimentado, essas operações estão subindo graças a medidas como o pagamento de algunstributos por grandes, micro e pequenas empresas e à quitação de taxas federais por meio do Pix.
Segurança
O Pix completa um ano em meio a preocupações com a segurança do sistema. Por causa do aumento de sequestros-relâmpago e de fraudes relacionadas ao Pix, o BC limitou, em outubro, as transferências a R$ 1 mil entre as 20h e as 6h. Medidas adicionais de segurança foram adotadas, como o bloqueio, por até 72 horas, do recebimento de recursos por pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.
Em setembro, ocorreu o incidente mais sério com o Pix registrado até agora. Uma brecha de segurança no Banco Estadual de Sergipe permitiu o vazamento de 395 mil chaves Pix do tipo telefone. Na ocasião, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, valores movimentados e saldos nas contas, mas os números de telefone de clientes capturados por pessoas de fora da instituição, que foi punida pelo BC.
Se casos semelhantes ocorrerem, as próximas punições poderão ser mais duras. No fim da semana passada, o BC acelerou as notificações às instituições financeiras que violarem os regulamentos do Pix e diminuiu as situações em que as multas serão isentas.
O tráfego está lento na Rodovia dos Imigrantes, sentido capital paulista, do quilômetro (km 50) ao 48, por excesso de veículos. Nas outras rodovias do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), o movimento é tranquilo, de acordo com a Ecovias, concessionária que administra a rodovia.
O SAI está em operação normal (5×5), com descida pela pista sul da Via Anchieta e pista sul da Rodovia dos Imigrantes. Já a subida da serra ocorre pelas pistas norte das duas rodovias.
Desde a 0h de sexta-feira (12), quando se iniciou a contagem, mais de 273,3 mil veículos desceram a serra em direção à Baixada Santista. No sentido São Paulo, a concessionária registrou a passagem de 147,3 mil veículos. Até as 9h30 desceram mais de 2,6 mil veículos e subiram mais de 2,9 mil.
A alça de acesso na saída 20 da pista marginal da Via Anchieta, sentido litoral, está bloqueada para obras. Além disso, a faixa da direita está bloqueada no trecho, mas não há registro de lentidão, porque há três faixas abertas ao tráfego. Os caminhões que seguem em direção a São Paulo devem acessar o trecho de serra da Via Anchieta. O tempo está bom e a visibilidade é boa.
Fonte/Texto: Agência Brasil /Flávia Albuquerque Imagem: Marcelo Camargo/AB
O Projeto de Lei 1086/21 reduz o limite máximo de candidaturas que podem ser lançadas por partido ou coligação nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, distrital e federal). Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.
Atualmente, de acordo com a Lei das Eleições, os partidos ou coligações podem registrar até o limite de 150% do número de vagas a serrem preenchidas. Então, numa eleição com 30 cadeiras em disputa, por exemplo, podem ser lançadas até 45 candidaturas.
O projeto reduz esse limite de 150% do número de vagas para 100% mais 1 (no exemplo acima, seriam 31 candidaturas por partido ou coligação).
O PL 1086/21 é do senador licenciado Ciro Nogueira (PI), atual ministro-chefe da Casa Civil. Ele disse que a mudança visa adequar a lei à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar o financiamento de campanhas por empresas. “O montante de recursos disponível para os partidos não permite manter um número grande de campanhas competitivas”, afirma Nogueira.
Exceção A Lei das Eleições estabelece ainda, como exceção, que nos municípios de até 100 mil eleitores e nos estados em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados for até 12 (como Acre, Paraíba e Sergipe), o limite para candidaturas por partido ou coligação é de 200% das vagas. O projeto também altera essa regra.
Pelo texto, o limite será de 150% das vagas nos municípios de até 100 mil eleitores e nos estados em que o número de lugares a preencher para a Câmara dos Deputados for até 18.
Tramitação O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil, que começa a ser pago na próxima quarta-feira (17). As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Com valor médio de R$ 217,18 neste mês, a parcela de novembro começará a ser paga no dia 17 para os beneficiários de NIS com final 1 e terminará no dia 30 para os beneficiários de NIS com final 0. Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família.
O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Arte Auxílio Brasil Caixa – Arte / Agência Brasil
Fonte/Texto: Agência Brasil Imagem: Marcos Santos/USP-Imagens
A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Osasco avança com as obras do viaduto de acesso ao conjunto Miguel Costa, em Quitaúna. Neste final de semana, acontece a última etapa do lançamento e da montagem das pré-lajes do vão do viaduto, sobre a Avenida dos Autonomistas.
É uma obra de grande porte. Serão implantadas 298 placas, em operação que vai envolver guindastes com capacidade para até 70 toneladas e o trabalho de aproximadamente 40 pessoas, entre funcionários da construtora FBS, responsável pela obra, e da Prefeitura de Osasco, incluindo das secretarias de Habitação e de Trânsito e Mobilidade Urbana.
Para realizar a operação, será necessário alterar o trânsito na Avenida dos Autonomistas. Haverá implantação de uma faixa reversível, nesse trecho da obra, entre 21 horas de sábado (13/11) e 14 horas de domingo (14/11). Agentes do Demutran estarão no local para coordenar o tráfego.
Viaduto
O viaduto vai beneficiar diretamente mais de 4500 pessoas que passarão a ter acesso direto a suas moradias no Conjunto Habitacional Miguel Costa, também construído pela prefeitura.
Ele integra um sistema viário de aproximadamente 700 metros, com duas pistas, rotatória, alça de acesso à área militar, guias, sarjetas e cabeceiras, além de uma área de esportes e lazer no canteiro central e iluminação. O projeto também envolve plantio de árvores para compensação ambiental.
Com a obra, o quartel do Exército passará a contar com um acesso mais regular e a CPTM poderá fechar a passagem em nível, eliminando em definitivo riscos de acidentes.
A estimativa é de que 1.150 veículos leves transitarem no local diariamente, além de linha urbana de ônibus. A estrutura está dimensionada para suportar veículos pesados de até 60 toneladas.
Conforme estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), fica revogada, a partir desta segunda-feira, dia 8 de novembro, a resolução que suspendeu os prazos de validade das Carteiras Nacionais de Habilitação, em decorrência da pandemia de Covid-19. Com isso, o Detran.SP retoma o cronograma, de acordo com os vencimentos do documento, a partir de março de 2020 até dezembro de 2022 (conforme tabela abaixo).
O serviço está disponível nos canais digitais do Poupatempo e do Detran.SP e deve ser realizado de forma remota, com segurança, agilidade e autonomia. Por meio do portal (www.poupatempo.sp.gov.br) ou aplicativo Poupatempo Digital é possível renovar a habilitação de forma simplificada, para as categorias A e B, com apenas alguns cliques. O único deslocamento necessário é a realização do exame médico na clínica credenciada ao órgão estadual de trânsito.
“Como os prazos foram retomados, nós orientamos que os motoristas fiquem atentos ao calendário para regularizar a habilitação no tempo correto. A população pode aproveitar as facilidades do digital para realizar o serviço no conforto de casa, em qualquer hora do dia. É tudo muito rápido, simples e seguro”, reforça Murilo Macedo, diretor da Prodesp – empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, responsável pela administração do Poupatempo.
Antes da pandemia de Covid-19, com os postos do Poupatempo e Detran.SP abertos, uma média de 287 mil renovações de CNHs eram realizadas por mês em todo o estado. De março a agosto de 2020, quando as unidades suspenderam o atendimento ao público durante o período de maior restrição da doença, a média caiu para 62 mil ao mês. Após a retomada das atividades e a reabertura gradual dos postos, a média mensal de renovações está em aproximadamente 360 mil.
De janeiro a setembro de 2021, cerca de 3,3 milhões de cidadãos deram entrada ao processo de renovação da habilitação. Desse total, mais de 2 milhões de solicitações foram realizadas de forma online, pelo site e aplicativo. Em julho, o serviço bateu recorde, com 365 mil solicitações em todos os canais – digital e presencial.
“Desde o início da pandemia, o Detran.SP realizou diversas ações para acelerar o atendimento para quem precisa obter a primeira habilitação ou renovar o documento. Agora, com os prazos de renovação da CNH retomados, os condutores podem e devem usufruir das plataformas eletrônicas para manter toda a documentação em dia”, afirma Ernesto Mascellani Neto, Diretor-Presidente do Detran.SP.
Importante lembrar que apenas os serviços que dependem da presença do cidadão para serem concluídos, como a primeira via do RG e renovação do documento com mudança de dados, transferência interestadual e a alteração nas características do veículo, por exemplo, são realizados de forma presencial nos 89 postos do Poupatempo, mediante agendamento prévio.
As demais opções, além da própria renovação de CNH, como licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, Seguro-desemprego, Carteira de vacinação digital da Covid-19, entre outros, estão disponíveis nos canais digitais.
Desde o início da gestão, a Prodesp trabalha para ampliar a oferta de serviços digitais do Poupatempo. Atualmente, são quase 160 opções no portal, app e totens de autoatendimento. A meta é chegar a 180 opções neste ano e a 240 até o final de 2022.
Renovação da CNH
Para renovar a CNH, basta acessar o portal www.poupatempo.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital, clicar em Serviços > CNH > Renovação de CNH. Após confirmar os dados, o motorista agenda e realiza o exame médico na clínica credenciada indicada pelo sistema.
Quem exerce atividade remunerada ou optar pela inclusão do EAR na CNH, precisa passar também pela avaliação psicológica e será direcionado a um profissional credenciado.
Se for aprovado nos exames, é necessário pagar a taxa de emissão e aguardar as orientações que serão enviadas por e-mail pelo Senatran para acessar a CNH Digital, que tem a mesma validade do documento físico, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Caso cidadão não receba o e-mail, também pode consultar a versão digital através do site do Poupatempo.
Para evitar deslocamentos e proporcionar mais conforto e comodidade, o cidadão irá receber o documento emitido em casa, pelos Correios, no endereço de cadastro do motorista junto ao Detran.SP.
A prefeitura do munícipio de Barueri divulgou através do Jornal Oficial novo concurso público, as inscrições podem ser realizadas até o dia 29 de novembro. São ofertadas 09 vagas para cargos de nível superior, com remuneração de até R$ 9 mil.
As inscrições foram abertas nesta quarta-feira (10), no site da banca organizadora, o IGECS (Instituto de Gestão de Cidades). A taxa de inscrição foi fixada em R$ 72,50, para todos os cargos.
Cargos/Salário
Requisitos
Analista em Vigilância Sanitária e Epidemiológica: Ensino Superior Completo na área da saúde; e Curso de Especialização em Saúde Pública, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica ou Vigilância em Saúde.
Engenheiro Ambiental: Ensino Superior Completo em Engenharia Ambiental; e Registro no Conselho de Classe.
Engenheiro Civil: Ensino Superior Completo em Engenharia Civil; e Registro no Conselho de Classe.
Médico (Clínico Geral): Ensino Superior Completo em Medicina; e Registro no Conselho de Classe.
Médico (Fisiatra): Ensino Superior Completo em Medicina; Especialização (título) em Fisiatria; e Registro no Conselho de Classe como Especialista.
Médico (Ginecologista Obstetra): Ensino Superior Completo em Medicina; Especialização (título) em Ginecologia e Obstetrícia; e Registro no Conselho de Classe como Especialista.
Etapa/Prova
A avaliação dos candidatos será feita por uma única etapa, no dia 12 de dezembro (domingo), sendo esta uma prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha e duração de 3 horas.
A etapa será avaliada de 0 a 10 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior 50 pontos.
Língua Portuguesa – 10 questões
Conhecimentos Específicos – 30 questões
Para realizar a inscrição acesse o site do IGECS – Clique no link.
Texto: Edson Mesquita Jr Imagem Capa: Site Portal Barueri
A conta de água da Sabesp mudou. Desde 13 de outubro a fatura mensal que os clientes recebem em casa traz uma série de mudanças em relação ao modelo anterior, a começar pela identificação do imóvel.
Com a nova conta, a ligação de água passa a ser identificada pelo número de fornecimento inscrito no canto superior esquerdo do impresso e logo abaixo há o código para solicitar o cadastramento da conta em débito automático.
É importante que o cliente fique atento, já que têm circulado nas redes sociais postagens equivocadas sobre supostas contas falsas. As novas faturas não são falsas e, daqui em diante, passam a ser o modelo oficial da Sabesp.
Imagem: Divulgação Sabesp
A nova fatura é uma das mudanças implantadas pela Sabesp na nova plataforma digital que traz melhorias no relacionamento com o cliente. Trata-se de um processo de transformação digital da Companhia, personalizando o atendimento ao levar em conta as necessidades e expectativas de cada cliente, com novas funcionalidades e mais rapidez.
Clientes com cadastro atualizado receberam informações sobre a nova plataforma e sobre as mudanças nas contas anteriores e por SMS. Com o novo sistema comercial, o cliente agora passa a ser cadastrado por seu CPF ou CNPJ, facilitando, por exemplo, mudanças de titularidade.
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