O Concurso 2.464 da Mega-Sena, que será realizado hoje (19) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 190 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
O concurso anterior, quarta-feira (16), não teve acertador das seis dezenas e o prêmio ficou acumulado.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram. Na decisão, o ministro determinou que as operadoras de telefonia realizem o corte no funcionamento da plataforma. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
Em fevereiro, Moraes havia determinado que o aplicativo de mensagens fizesse o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação, no entanto, o STF não conseguiu intimar a representação no Brasil da empresa responsável pelo aplicativo.
Em outra frente, no início do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também tenta localizar os representantes da empresa, por meio do escritório de advocacia no Brasil. Um ofício foi endereçado ao diretor-executivo do serviço de mensagens, Pavel Durov.
As autoridades temem que o Telegram seja palco para a desinformação no país por não buscar implementar meios de barrar a disseminação de informações sabidamente inverídicas. No aplicativo, por exemplo, é possível formar grupos com centenas de milhares de pessoas, que recebem mensagens simultaneamente. O principal concorrente, o WhatsApp, por exemplo, permite grupos de apenas 300 pessoas.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/AB
A Petrobras divulgou hoje (18) uma nota à imprensa em que defende o reajuste de preços de combustíveis de acordo com o mercado internacional de petróleo. A estatal brasileira informou que esse movimento é necessário para evitar riscos de desabastecimento.
De acordo com a empresa, ajustes de preços são importantes para que o mercado brasileiro continue sendo suprido por distribuidores, importadores e produtores.
A Petrobras informou que os reajustes anunciados no dia 10 de março, que incluíram aumentos de 18% na gasolina e de 24,9% no óleo diesel, foram uma resposta à disparada dos preços internacionais, resultante da invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro.
Segundo a nota, a Petrobras só fez o reajuste no dia 11 de março, ou seja, duas semanas depois. Ainda assim, a empresa diz que os aumentos só refletiam parte da elevação dos preços internacionais do petróleo, “que foram fortemente impactados pela oferta limitada frente a demanda mundial por energia”.
A empresa destacou ainda que “tem sensibilidade quanto aos impactos dos preços na sociedade e mantém monitoramento diário do mercado nesse momento desafiador e de alta volatilidade, não podendo antecipar decisões sobre manutenção ou ajustes de preços”.
Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/AB
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou o Sinal Desaparecidos, uma ferramenta para ajudar a encontrar pessoas o mais rápido possível. Após o registro da ocorrência, policiais em um raio de 500 quilômetros do local do desaparecimento são imediatamente comunicados.
Em 2021, o Brasil registrou quase 63 mil pessoas sumidas, mais de 170 casos por dia. Segundo a PRF, as primeiras horas após o desaparecimento são essenciais no processo de localização.
Para utilizar o sistema Sinal Desaparecidos basta acessar o site e preencher os dados do noticiante e da pessoa que se procura, com o nome, telefone e endereço, bem como as informações sobre como ela sumiu.
Como funciona
Quanto mais rápido for feito o registro no sistema da PRF, maiores são as chances de localizar a pessoa que se procura.
O serviço funciona todos os dias da semana, 24 horas por dia. Além do site, a ocorrência também pode ser feita via telefone (191). O registro no site do Sinal Desaparecidos não substitui o Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
Por Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil – Foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal
Um levantamento feito para classificar como as maiores plataformas digitais tratam os trabalhadores mostrou que nenhuma conseguiu comprovar padrões mínimos de trabalho decente. A pesquisa foi feita no âmbito do projeto Fairwork Brasil, vinculado à Universidade de Oxford, e ouviu seis plataformas: Uber, iFood, 99, Rappi, UberEats e GetNinjas.
A pontuação atribuída vai de 0 a 10 e reflete o trabalho justo a partir de cinco eixos: remuneração, condições de trabalho, contratos, gestão e representação. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas com os trabalhadores.
Segundo o relatório Fairwork Brasil 2021: Por trabalho decente na economia de plataformas, o primeiro do projeto no Brasil, o iFood e a 99 receberam nota 2; a Uber, nota 1; e GetNinjas, Rappi e Uber Eats, nota 0.
“As plataformas podem optar por reduzir as desigualdades e o desemprego. No entanto, a pontuação anual do Fairwork Brasil fornece evidências de que os trabalhadores por plataformas, como em muitos países do mundo, enfrentam condições de trabalho injustas e sofrem sem proteções”, diz o relatório.
Quando avaliado o quesito Remuneração Justa, apenas a 99 conseguiu evidenciar que os trabalhadores ganham pelo menos o salário mínimo local, de R$ 5,50 por hora, que resulta em R$ 1.212 ao mês (2021), descontados os custos para a realização do trabalho. Em comunicado público a empresa garantiu que nenhum trabalhador ganha menos que o salário mínimo local.
O estudo avaliou se os trabalhadores recebiam o salário mínimo local, levando em consideração não apenas o valor pago por horas trabalhadas, mas também o custo de equipamentos específicos da tarefa e outros custos relacionados ao trabalho que os trabalhadores tiveram que pagar do próprio bolso.
Os cálculos de remuneração também levaram em conta o tempo de espera entre uma atividade e outra, que deve ser pago pelas plataformas. A maioria delas não atinge esse princípio básico, o que inclui até altas taxas para entrada na plataforma.
“Há até plataformas que exigem que o trabalhador compre moedas para acessar as ofertas de trabalho. As tarifas de remuneração e as horas de trabalho também são altamente voláteis, levando a uma alta insegurança de renda para os trabalhadores”, explicou o coordenador do Fairwork no Brasil, Rafael Grohmann.
Paralisação de entregadores de aplicativo por melhores condições de trabalho em São Paulo- Rovena Rosa/Agência Brasil
A Uber e a 99 conseguiram mostrar que executam ações para proteger os trabalhadores de riscos específicos das tarefas, evidenciando assim que trabalham para oferecer Condições Justas de trabalho. Entretanto, há outras plataformas que têm projetos em andamento e planejados para lidar com esses riscos. De acordo com o estudo, as boas práticas abordadas envolveram a eliminação de barreiras ao acesso a equipamentos de proteção individual (EPI) e o fornecimento de apólices de seguro claras.
“Mesmo assim os trabalhadores disseram enfrentar muitas barreiras, como a distância, para acessá-los. Outra queixa recorrente é a falta de infraestrutura básica como acesso a banheiros, áreas de descanso e água potável. Os principais riscos à segurança e à saúde, de acordo com eles, são acidentes de trânsito, violência, exposição excessiva ao sol, problemas nas costas, estresse e sofrimento mental”, destacou Grohmann.
Apenas uma plataforma (iFood) conseguiu mostrar a adesão aos padrões básicos para contratos, resultando então em Contratos Justos, inserindo termos e condições acessíveis com ilustrações.
Ainda assim, segundo o coordenador da pesquisa, a questão dos termos de serviço acessíveis representa um desafio para esses trabalhadores.
“A maioria das plataformas não conseguiu atingir o ponto básico para contratos. Para atingir esse ponto, as plataformas precisam fornecer um contrato que seja comunicado em linguagem clara, compreensível e acessível aos trabalhadores o tempo todo”, disse Grohmann.
Segundo o Fairwork, as plataformas também precisam passar a notificar os trabalhadores sobre as mudanças propostas dentro de um prazo razoável, outra condição que cinco das seis plataformas estudadas não cumpriram.
Por fim, quando trata de Representação Justa, que significa que a empresa permite que os trabalhadores sejam capazes de se organizar livremente no ambiente de trabalho, o estudo revela que nenhuma das plataformas está apta nesse sentido. Uma das plataformas (iFood) pontuou no nível básico devido à construção de mecanismo em relação à voz dos trabalhadores, mostrando que, após as grandes greves, a direção se reuniu com as lideranças.
“Foi criado o Fórum de Entregadores, a iFood instituiu um canal por meio do qual a voz coletiva do trabalhador pode ser expressa. Esperamos que a iFood continue e expanda ainda mais essa iniciativa para incluir o maior número possível de lideranças de entregadores e realmente use esse mecanismo para ouvir os trabalhadores”, disse Grohmann.
O coordenador afirmou ainda que a pesquisa gera impactos ao redor do mundo. “É uma pesquisa-ação. Os princípios podem ajudar na formulação de políticas públicas e a construir, junto com as diferentes instituições interessadas, mecanismos rumo ao trabalho decente na economia de plataformas no Brasil”.
Por Flavia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/AB
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) para destravar um processo que discute a chamada “revisão da vida toda” em algumas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na petição, a federação pediu que Lewandowski anulasse um pedido de destaque feito em 8 de março pelo ministro Nunes Marques, por meio do qual o julgamento, que era realizado no plenário virtual, foi remetido ao plenário convencional, onde deve recomeçar do zero.
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A controvérsia foi levantada porque o pedido de destaque interrompeu o julgamento quando todos os 11 votos possíveis já haviam sido publicados no plenário virtual, com placar de 6 a 5 favorável aos aposentados.
Isso ocorreu porque o relator original do processo, ministro Marco Aurélio Mello, já havia votado antes de se aposentar, no ano passado. A vaga deixada por ele foi preenchida em dezembro pelo ministro André Mendonça, que fora indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelo Senado.
O temor da federação de aposentados é que, com o reinício do julgamento no plenário físico, o voto de Marco Aurélio passe a não valer mais, sendo substituído pelo de Mendonça. A entidade invocou princípios como o da boa-fé processual para pedir derrubada do pedido de destaque.
Outras entidades representativas dos aposentados também apontam no destaque uma manobra para alterar o resultado do julgamento. Isso por acreditarem que o novo ministro terá posicionamento favorável ao governo, o que viraria o placar apertado e alteraria o resultado.
“Metaforicamente, é o exemplo do ‘dono da bola’, que insatisfeito com o resultado do jogo, toma a bola para si, acaba com o jogo, e vai para a casa, deixando atônitos os demais jogadores”, escreveram os advogados que representam a Faapego.
Decisão
O pedido da Faapego foi feito via mandado de segurança, que teve Lewandowski sorteado como relator. O ministro disse que, conforme as regras regimentais do Supremo, não há nenhuma irregularidade com o pedido de destaque de Nunes Marques.
“Assim, constato a ausência de qualquer vício no ato impugnado [pedido de destaque] que pudesse caracterizar ofensa a direito líquido e certo da impetrante, sob nenhum dos aspectos por ela sustentado”, escreveu Lewandowski.
O ministro afirmou que o mandado de segurança, que visa assegurar algum direito líquido e certo do impetrante, não é a via adequada para se contestar ato de ministro ou colegiado do Supremo.
Outras contestações do pedido de destaque foram feitas por aposentados e entidades como o Instituto de Estudos Previdenciários dentro do próprio processo que trata do assunto. Tais petições foram remetidas ao gabinete do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para que ele decida como proceder. Não há prazo definido para que isso ocorra.
Entenda
Os aposentados pedem que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta, em alguns casos, os pagamentos antes do Plano Real.
O governo argumenta que uma mudança neste momento agravaria em muito a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos, pelos próximos 10 a 15 anos, segundo estimativas oficiais. Em declaração na última sexta-feira (11), Bolsonaro disse a um apoiador, em frente ao Palácio da Alvorada, que a revisão da vida toda tem o potencial de “quebrar o Brasil”.
As entidades que representam os beneficiários do INSS rebatem o argumento afirmando que os beneficiários de uma decisão favorável no Supremo já não são tão numerosos, e que muitos inclusive vieram a falecer à espera de uma resolução do caso. Segunda elas, o impacto fiscal ficaria restrito a algo em torno de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões pelos próximos 10 anos.
Os aposentados com potencial de se beneficiar de uma decisão favorável são aqueles que já conseguiram na Justiça o direito à revisão da vida toda ao longo dos últimos dez anos, desde que antes da Reforma da Previdência de 2019. Os processos dessas pessoas encontram-se paralisados, ao aguardo de uma definição no Supremo.
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/AB
A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (16) um prêmio acumulado em R$ 165 milhões. O valor é o quinto maior da modalidade em concursos regulares, sem considerar a Mega da Virada.
As seis dezenas do concurso 2.463 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa, na internet.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador acerte o prêmio de R$ 165 milhões, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 825 mil de rendimento no primeiro mês.
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O reajuste de tarifa aplicada em corridas da Uber e da 99 aos usuários começou a valer nesta segunda-feira (14), uma reação ao aumento no preço dos combustíveis iniciado na última sexta-feira. Na prática, motoristas relatam que não receberam nenhum incremento no valor repassado, e alguns já estudam o desligamento das plataformas por não compensar mais.
Na última semana, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou reajuste nas refinarias, que foi repassado às bombas na última sexta-feira. A Uber anunciou aumento de 6,5% no valor das corridas, e a 99, de 5% por quilômetro rodado no ganho do motorista.
Na avaliação de entidades do setor, não houve aumento real no bolso dos motoristas, e a proposta das empresas veio bem abaixo da inflação acumulada. Para o presidente da Associação de Motoristas Particulares Autônomos do Rio, Denis Moura, há falta de transparência sobre o valor repassado aos motoristas, que não foi descrito pela Uber.
“A nota que eles mandaram para os motoristas não mostra data nem nada. O diretor da 99 me passou hoje que eles vão aumentar em 5% para nós, mas é conversa. Eles dizem que vão aumentar o repasse, mas hoje cobram 40%”, declarou Denis Moura.
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Moura explica que os principais efeitos serão a redução de carros nas praças, o que por sua vez também leva ao aumento da tarifa dos aplicativos, e os motoristas que estão rodando vão precisar escolher mais as corridas que valem a pena para evitar o prejuízo.
Luiz Corrêa, presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviço por Aplicativo do Rio, aponta que, com a nova mudança, os motoristas acabam tendo que pagar para transportar passageiros, levando em conta a taxa dos aplicativos por corrida e o aumento dos combustíveis, que tem alta de 44% nos últimos 12 meses, segundo dados mais recentes do IBGE.
A Uber informou que o repasse dos valores começou a ser operacionalizado nesta segunda-feira, mas a implementação total ainda pode levar alguns dias. Mas informa que “tanto o motorista quanto o usuário sabem o valor de cada viagem antes de acontecer, então podem tomar suas decisões a partir dessa informação”. A 99 voltou a reforçar que o objetivo é aplicar o reajuste de 5% por quilômetro rodado em todas as 1,6 mil cidades em que opera, mas não informou quando começará a aplicá-lo.
Aperto no bolso e no volante
Quem sente no volante é o motorista de Uber Luiz Carlos Nascimento, trata o aumento como “irrisório”, em comparação com os gastos com o carro. “Não chega nem perto dos aumentos que tivemos em combustíveis, pneus, óleos lubrificantes de motores. Infelizmente, não vejo posicionamento a nosso favor, nem preocupação da empresa com os motoristas”, finaliza.
Do outro lado, a preocupação da diarista Simone Dias, moradora de São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, são os preços galopantes. Para chegar ao trabalho nesta segunda-feira, um trajeto de 2 km de casa, se assustou com o valor no 99: R$ 18 reais. O percurso, que há duas semanas custava até R$ 9 nas plataformas, bateu R$ 25 na Uber. Para ela, o transporte deixa de ser uma opção viável. “Como eu sou diarista, trabalho por dia. Então, se tiver tirando R$ 20 do bolso para Uber, já me faz falta. Na volta, tive que pegar um ônibus porque não tinha como dar mais R$ 15 para uber. Esses valores vão aumentando e o salário da gente não aumenta”, destaca.
Por Julia Noia/Yahoo! Notícias – Foto: Agência Senado
O Ministério da Justiça determinou a suspensão do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola em plataformas de streaming.
Segundo despacho da Secretaria Nacional do Consumidor publicado hoje (15) no Diário Oficial da União, caso “a disponibilização, exibição e oferta” do filme não sejam interrompidas em até cinco dias, deve ser aplicada multa diária de R$ 50 mil.
De acordo com a decisão, assinada pela diretora do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor, Lilian Brandão, a medida foi tomada “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”.
Inspirado em um livro do comediante e apresentador Danilo Gentili, que também atua no filme, o longa, de 2017, é acusado de fazer apologia à pedofilia. A história gira em torno de dois adolescentes, interpretados pelos atores Bruno Munhoz e Daniel Pimentel, que encontram um diário com “dicas” de como se tornar “o pior aluno da escola”.
Um trecho do filme que circulou ontem (14) nas redes sociais gerou polêmica, especialmente quando o inspetor, vivido por Fábio Porchat, sugere um ato sexual por parte dos garotos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que já havia se manifestado sobre a polêmica dizendo que tinha pedido a “vários setores” da pasta que adotassem as medidas cabíveis, compartilhou a decisão em suas redes sociais nesta terça-feira.
A postagem recebeu o apoio de outros membros do governo federal, como o secretário de Cultura, Mário Frias, e a ministra Damares Alves, que comanda a Secretaria da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Outro lado
Ontem, Gentili se defendeu das acusações. Por meio de sua assessoria frisou que o filme é uma obra de ficção.
“Geralmente, o filme tem o mocinho e o vilão. O vilão é um personagem mau. Que faz coisas horríveis. O vilão pode ser um nazista, um racista, um pedófilo, um agressor, pode matar e torturar pessoas… O Marlon Brando interpretou o papel de um mafioso italiano que mandava assassinar pessoas. A Renata Sorah roubou uma criança da maternidade e empurrava pessoas da escada. A Regiane Alves maltratava idosos. Mas era tudo mentira, tá, gente?”, ironizou.
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Imagem: Foto Montagem/Adoro Cinema
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) indica que os problemas relacionados a planos de saúde voltaram a crescer e passaram a liderar o ranking de reclamações e atendimentos em 2021.
Do total de queixas registradas pelo Idec, quase um quarto delas (24,9%) refere-se a planos de saúde. Em seguida, aparecem serviços financeiros (21,5%), demais serviços (11,9%), problemas com produtos (8,7%) e telecomunicações (8%).
A principal queixa relacionada aos planos de saúde diz respeito aos reajustes abusivos – 27,4% das reclamações envolviam aumento. A maior parte delas dizia respeito aos planos de saúde coletivos, que não são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, os consumidores também reclamaram da negativa de cobertura pelos planos de saúde (16,2%).
Já em relação aos serviços financeiros, a maior queixa se deve à cobrança indevida, o que corresponde a 21% das reclamações sobre esse problema), seguida por falhas de informação (15,8%) e renegociação de dívidas (13%).
Na terceira colocação, dúvidas e queixas relacionadas a outros tipos de serviços, os problemas mais observados envolvem contratos (17%), vício de qualidade no serviço prestado (14,5%) e cobrança indevida (13%).
Dicas
Por isso, no Dia do Consumidor, celebrado internacionalmente hoje (15), o Idec dá dicas para evitar problemas com operadoras de saúde e bancos.
Em relação à saúde suplementar, o instituto orienta que o cliente prejudicado por aumento abusivo no plano de saúde pode pedir revisão das cláusulas relativas a reajustes junto à operadora, solicitando que as regras sejam mais claras. Ele pode também registrar queixa na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
Depois de reclamar junto à operadora, o consumidor pode ainda procurar o Procon ou registrar uma queixa no site. Se essas medidas não surtirem efeito, ele deve acionar a Justiça por meio do Juizado Especial Cível. Para ações acima de 20 salários mínimos será exigida a contratação de um advogado.
No caso de serviços financeiros, a orientação é para que o cliente observe se o boleto de pagamento de contas não é falso e confira se os dados estão corretos. Também é importante manter o antivírus do computador sempre atualizado e proteger bem as suas senhas bancárias. O Idec orienta o consumidor a não utilizar celular de terceiros para realizar consultas bancárias e não deixar e-mails abertos no celular.
Para evitar problemas com serviços, o instituto aconselha a população a pesquisar a empresa antes e observar se ela tem avaliações em sites de atendimento ao consumidor. Quando do fechamento de um contrato com a empresa, as cláusulas precisam estar redigidas de forma clara e compreensível e contendo informações sobre qual serviço será prestado, o prazo, as garantias, a forma de pagamento e como os possíveis problemas poderão ser resolvidos. Caso a empresa decrete falência após a assinatura do contrato e não tenha prestado o serviço, o consumidor deve entrar com uma ação judicial para tentar recuperar o prejuízo.
Estas e outras dicas relacionadas ao consumo podem ser consultadas no site do Idec.
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