Deslizamentos de terra em Embu das Artes (SP) e Francisco Morato (SP), ocorridos na madrugada e manhã de hoje (30) em razão das fortes chuvas, deixaram três mortos e ao menos quatro feridos. Em Embu das Artes (SP), um deslizamento atingiu uma residência, na rua Jatobá, e deixou três pessoas mortas, uma mulher adulta e duas crianças. As informações são do Corpo de Bombeiros.
Apenas para desejar conforto à família das vítimas fatais do desabamento em Embu das Artes, que encontrem força, e que rotina seja retomada com as ajuda dos que os amam. Cabo Pinheiro na Sala de Imprensa nesse domingo, apesar de todos os pesares… que seja um dia tranquilo. pic.twitter.com/yzZK3EyucE
Em Francisco Morato (SP), um deslizamento de terra na rua São Carlos deixou quatro pessoas feridas, uma em estado grave e outras três com ferimentos, mas conscientes. Todas já foram resgatadas, de acordo com o Corpo de Bombeiros.
Segundo a corporação, em Várzea Grande Paulista (SP), dois deslizamentos de terra também foram registrados, mas não deixaram vítimas. De acordo com os bombeiros, além dos deslizamentos, foram feitas chamadas durante a última madrugada para atendimento de três alagamentos e 47 quedas de árvores.
O governador do estado, João Doria, irá sobrevoar na tarde de hoje a região de Francisco Morato e Franco da Rocha, dois dos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas no estado.
A Defesa Civil do Estado mantém ativo alerta de chuvas fortes, seguidas por raios e ventos em boa parte do estado, com risco, em áreas vulneráveis, de deslizamentos, desabamentos, alagamentos, enchentes e ocorrências relacionadas a raios e ventos.
Em caso de emergências, a Defesa Civil deve ser acionada pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193.
Em 2021, foram registrados 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. Deste total, 135 tiveram como vítimas travestis e mulheres transexuais e cinco vitimaram homens trans e pessoas transmasculinas.
O número foi menor do que o do ano anterior, quando foram registrados 175 assassinatos de pessoas trans. Mas foi superior ao de 2019, no período pré-pandemia, quando foram contabilizados 124 óbitos. O número de 2021 está acima da média desde 2008, de 123,8 homicídios anuais de pessoas pertencentes a esse segmento.
Os dados estão no Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021. O estudo foi realizado pela da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) com apoio de universidades como a Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Federal de São Paulo (Unifesp) e Federal de Minas Gerais (UFMG).
O Brasil foi, pelo 13º ano consecutivo, o país onde mais pessoas trans foram assassinadas. Em relação à distribuição geográfica, São Paulo foi o estado com mais homicídios (25), seguido por Bahia (13), Rio de Janeiro (12) e Ceará e Pernambuco (11). Além dos casos no Brasil, foram identificados dois assassinatos de brasileiras trans em outros países, um na França e outro em Portugal.
Os perfis das vítimas não puderam ser completamente traçados. Dos assassinatos com informações sobre a idade – 100 casos -, 53% tinham entre 18 e 29 anos; 28% entre 30 e 39 anos; 10% entre 40 e 49 anos; 5% entre 13 e 17 anos e 3% entre 50 e 59 anos. Quanto à raça, 81% das vítimas se identificavam como pretas ou pardas, enquanto 19% eram brancas.
Em 2021 ocorreram 140 assassinatos de pessoas trans no Brasil. – Dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2021
As principais vítimas foram as profissionais do sexo – 78% das pessoas mortas identificadas na pesquisa. Segundo a autora, esse perfil majoritário das vítimas indica pessoas “empurradas para a prostituição compulsoriamente pela falta de oportunidades, onde muitas se encontram em alta vulnerabilidade social e expostas aos maiores índices de violência, a toda a sorte de agressões físicas e psicológicas.”O texto informa que as pessoas trans também sofreram intensamente os efeitos da crise sanitária, econômica e social da pandemia da covid-19, com dificuldade de acesso a auxílios governamentais e de obtenção de empregos em empresas.
A pesquisa chama a atenção para a dificuldade de obtenção de dados. Isso ocorre pela ausência de um recorte que contemple as pessoas trans nas estatísticas de secretarias de segurança e de instituições de direitos humanos que recebem denúncias de violações, como no caso do Disque 100.
“Nos casos de assassinatos, muitas vezes esses dados se perdem nos próprios registros de ocorrência. Da mesma forma, nos laudos dos Institutos Médicos Legais, ignora-se a identidade de gênero da pessoa, se destoante do padrão sexual binário”, pontua a autora do estudo, Bruna Benevides.
A autora destaca que há um crescimento de iniciativas com repercussões na ampliação da violência contra pessoas trans e que esse segmento é o que sofre mais violações de direitos humanos entre a comunidade LGBTQIA+.
“Temos assistido a um levante contra as discussões sobre linguagem inclusiva de gênero para pessoas não-binárias, projetos de lei antitrans e o discurso que incluiu o ódio religioso contra direitos LGBTQIA+ tem ganhado mais espaço, trazendo impactos significativos no dia a dia”, observa.
O texto cita também a violência contra políticas eleitas trans. Foram registradas no ano passado ameaças de morte contra a vereadora de Niterói Benny Briolly (Psol/RJ), levando-a a deixar o país.
A vereadora de Belo Horizonte Duda Salabert (PDT/MG) também virou alvo de ameaças de morte na capital mineira. A vereadora Érika Hilton (Psol/SP) teve o gabinete invadido e passou a ter que circular com seguranças para coibir ataques.
Papel do Estado
O dossiê critica a falta de ações dos governos, parlamentos e entes estatais para combater a violência transfóbica. A falta de respostas do Estado atinge também adolescentes trans, que em geral sofrem com a falta de acolhimento no seio familiar e nas escolas.
O documento também defende o reconhecimento pelos órgãos estatais da autodeclaração de gênero das pessoas trans e diversas, o que inclui a acolhida nos abrigos públicos. O texto coloca a importância da inserção nos currículos de temas de educação sexual inclusiva.
O documento sugere mutirões em órgãos de assistência social para emissão de documentos e inclusão em programas para população LGBTQIA+. O texto advoga por medidas específicas de proteção das profissionais do sexo e pelo impedimento da prisão de pessoas nessa atividade.
Entre as recomendações, ações de apoio à comunidade trans para enfrentar condições de vulnerabilidade à fome, como a distribuição de alimentos e itens de higiene e de proteção contra a covid-19 para a população LGBTQIA+.
Para as forças de segurança, o dossiê recomenda a criação de protocolos policiais para combater a violência contra a população LGBTQIA+, a formação e sensibilização dos agentes e a inclusão desse recorte nas estatísticas e na sistematização dos dados sobre assassinatos e violências.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos sobre as políticas voltadas à população trans e aguarda retorno.
Nove anos depois do incêndio que matou 242 jovens e deixou mais de 600 feridos na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, familiares das vítimas consideram que a justiça começou a ser feita. No último mês de dezembro, quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público (MP) pelos 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual, foram condenadas em júri popular a penas de 18 a 22 anos, a serem cumpridas em regime fechado, inicialmente.
“O que a gente entende é que nesse processo em que os réus responderam pelos homicídios, isso aí ficou, sem dúvida nenhuma, justiçado. Consideramos que foi feita justiça, mas sabemos que isso vai ser decidido nos tribunais superiores mais à frente, porque eles devem recorrer. A gente entende que a justiça teve seu início, a condenação deles é sinal de justiça”, destacou o presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva.
Os sócios da Boate Kiss, Elissandro Calegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, foram condenados a penas de 22 anos e 6 meses, e 19 anos e seis meses, respectivamente; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, que acendeu o artefato pirotécnico que causou o incêndio, foi condenado a 18 anos; e o produtor do grupo musical, Luciano Augusto Bonilha Leão, que comprou os fogos, a 18 anos também.
“Houve vitória da sociedade, nós não ganhamos nada, a sociedade conquistou sim o início da punição desse tipo de crime. [A condenação deles] prova que esse tipo de crime começa a ser punido no Brasil. Mas a gente entende que só à base de muita luta, muito esforço, que a justiça acontece”, ressaltou Flávio, pai de Andrielle Righi da Silva, que morreu no incêndio quando tinha 22 anos.
Os quatro condenados já começaram a cumprir pena. Na Justiça Militar, dois bombeiros foram condenados a penas de reclusão, mas as punições não começaram a serem cumpridas em razão de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quatro bombeiros também já haviam sido condenados anteriormente pela Justiça Comum a penas sem reclusão, em razão de irregularidades no processo de concessão de alvará da boate. “A gente não entende isso como condenação, porque as responsabilidades deles são graves, pelos crimes que cometeram. Eles foram condenados a pagar multa”, disse Flávio. De acordo com ele, os familiares já recorreram ao STJ e aguardam novo julgamento.
Tragédia
O incêndio teve início na madrugada de domingo, 27 de janeiro de 2013, durante apresentação da banda Gurizada Fandangueira. O evento havia sido organizado por estudantes dos cursos de agronomia, medicina veterinária, zootecnia, técnico em agronegócio, técnico em alimentos e pedagogia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
O fogo teve início no teto da boate, após um dos integrantes da banda acender um artefato pirotécnico no palco. A espuma, utilizada para abafar o som do ambiente, era inapropriada para uso interno. Ao queimar, produziu substâncias tóxicas que causaram a maioria das mortes. O recinto funcionava com documentação irregular e estava superlotado.
De acordo com sobreviventes, uma fumaça preta tomou conta do local em questão de segundos, e impediu as pessoas de encontrar rota de fuga. A maior parte dos corpos foi achada em um dos banheiros da boate, confundido com a saída do local.
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (27) um prêmio acumulado em R$ 31 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.448 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Esta é a Mega-Semana de Verão que oferece uma chance extra ao apostador, com sorteios na terça-feira (25), hoje e no sábado (29).
De acordo com a Caixa, caso apenas uma pessoa acerte o prêmio da faixa principal e aplique o valor total na poupança, ela receberá R$ 176,4 mil de rendimento no primeiro mês. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Fonte/texto: Agência Brasil – Imagem: Tânia Rêgo/AB
O estado de São Paulo terminou o ano de 2021 com as menores taxas de homicídios dolosos desde 2001. No entanto, os casos de estupro aumentaram no período, chegando a 11,7 mil registros no ano passado. Os dados foram divulgados hoje pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) estadual.
Os casos de estupro subiram 6,7% em 2021, na comparação com o ano anterior. Foram 739 ocorrências a mais, somando 11.762 boletins no ano passado.
Já os casos e vítimas de homicídios dolosos – mortes intencionais – tiveram queda de 6,2% e 6,3%, respectivamente, no ano passado se comparado a 2020. O primeiro indicador passou de 2.893 para 2.713, enquanto o segundo caiu de 3.038 para 2.847. Ambos os totais são os menores da série histórica, iniciada em 2001.
Com os resultados, as taxas dos últimos 12 meses – de janeiro a dezembro de 2021 – caíram para 6,04 ocorrências e 6,34 vítimas de homicídios dolosos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os índices são os menores em 21 anos.
Houve queda também nos latrocínios, os roubos seguidos de morte, em 2021 na comparação com o ano anterior. A quantidade de boletins e vítimas desse tipo de crime diminuíram 7,3% e 5,5%, respectivamente. A primeira passou de 179 para 166. A segunda caiu de 183 para 173. As duas somatórias também são as menores já registradas na série.
Em comparação com 2020, o estado apresentou 11 casos a menos de roubo a banco no ano passado. A quantidade passou de 29 para 18 – o menor número em 21 anos.
Já outros crimes patrimoniais registraram aumento de casos. Os furtos em geral e de veículos tiveram alta de 19,9% e 21,2%, respectivamente, em 2021. O primeiro chegou a 470.196 no ano passado e o segundo a 79.670.
O mesmo ocorreu com os roubos de carga, em geral e de veículos, os quais cresceram 10,3%, 3,1% e 3,6%, nesta ordem. Os números totais em 2021 foram 6.529, 225.704 e 33.039, respectivamente. Nas extorsões mediante sequestro o número passou de 10 para 23.
Houve aumento na quantidade de prisões e de armas de fogo ilegais apreendidas no estado. O primeiro cresceu 2,94%, passando de 146.291 para 150.590, e o segundo teve alta de 2,03%, de 11.553 para 11.787.
Diante do aumento de novos casos de Covid-19, impulsionados pela variante ômicron, diversas pessoas ficaram com dúvida se podiam tomar a dose adicional após testar positivo.
O Ministério da Saúde (MS) recomenda que quem foi infectado pela Covid-19 aguarde quatro semanas após o início dos sintomas para receber o imunizante. As pessoas assintomáticas devem esperar quatro semanas a partir do primeiro exame de PCR positivo.
Depois desse período, é imprescindível procurar um posto de saúde para receber a dose de reforço da vacina, visto que, para completar o esquema vacinal é necessário tomar todas as doses.
A nova variante ômicron e a alta transmissibilidade faz da dose adicional algo ainda mais essencial, pois mesmo após duas doses da vacina foi observado uma queda dos anticorpos. A aplicação da dose adicional proporciona o aumento da quantidade de anticorpos circulantes no organismo, que são essenciais para evitar o agravamento ou morte pelo vírus.
O público que recebeu a segunda dose há pelo menos quatro meses já pode tomar a dose de reforço. No posto de vacinação, é obrigatório apresentar um documento de identificação, preferencialmente CPF e cartão SUS, além da carteirinha de vacinação contra a Covid-19, físico ou digital, para comprovar o recebimento das doses anteriores.
Fonte/texto: SECOM – Prefeitura de São Paulo – Imagem: Rawpixel
O escritor e influenciador Olavo de Carvalho morreu aos 74 anos.
De acordo com a nota divulgada pela família, o escritor morreu na noite de 24 de janeiro. A causa da morte não foi divulgada.
Ainda segundo a nota, Olavo de Carvalho estava em um hospital de Richmond, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.
Nascido em Campinas, no interior de São Paulo, Olavo Luiz Pimentel de Carvalho se intitulava professor de filosofia e ficou conhecido por vídeos e livros que apoiam o conservadorismo político e que recusam o discurso politicamente correto.
Considerado um ex-guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho já foi elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais, mas criticado por militares que integram seu governo.
Carvalho deixa a esposa, Roxane, oito filhos e 18 netos.
Problemas de saúde anteriores
Em 8 de julho de 2021, Olavo deu entrada no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (InCor), em São Paulo, para fazer exames e uma avaliação cardiológica, segundo nota do hospital. Na época, o escritor já residia na cidade de Petersburg, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos.
No período em que ficou internado, Carvalho teve crise de angina e foi submetido a tratamento para compensação cardíaca. Em 13 de julho, passou por uma cirurgia de emergência para revisão da operação da bexiga realizada em maio do mesmo ano nos Estados Unidos. Ele teve alta após dez dias e passou a fazer um acompanhamento em casa.
Em 9 de agosto, porém, voltou a ser hospitalizado no InCor, com quadro de insuficiência cardíaca e renal aguda e infecção sistêmica.
Ele era portador da Doença de Lyme, uma infecção transmitida por carrapato que causa irritações na pele e sintomas semelhantes ao da gripe. Carvalho também era cardiopata.
A partir desta segunda-feira (24), qualquer cidadão pode consultar se tem valores a receber de instituições financeiras. O Registrato, sistema do Banco Central (BC) que fornece extrato das informações de uma pessoa com instituições financeiras, abriu uma funcionalidade para que o usuário verifique se tem direito a recursos.
Até agora, o Registrato só permitia consultas sobre dívidas (abertas ou liquidadas), abertura de contas bancárias (ativas ou inativas) e remessas de dinheiro ao exterior. De acordo com o BC, existem cerca de R$ 8 bilhões parados em bancos e demais instituições financeiras, esperando para ser sacados.
Para reaver os recursos, o cidadão poderá pedir o resgate de duas formas. A primeira será diretamente via Pix na conta indicada no Registrato, caso a instituição tenha aderido a um termo específico com o BC. Nos demais casos, o beneficiário informará os dados de contato no sistema, e a instituição o meio de pagamento ou de transferência.
Para realizar a consulta, basta entrar no Registrato (Clique no link), realizar o cadastro, caso não tenha e seguir o passo a passo.
Fases
Na primeira fase do serviço, o Registrato divulgará R$ 3,9 bilhões que podem ser devolvidos decorrentes de contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito com Termo de Compromisso assinado com o BC, cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito e grupos de consórcio extintos.
Ao longo do ano, o BC pretende ampliar a consulta para a devolução de valores decorrentes de tarifas ou obrigações de crédito cobradas indevidamente não previstas em Termo de Compromisso, contas de pagamento pré-pagas e pós-pagas encerradas e com saldo disponível, contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários e demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.
Segundo o BC, os dados e os valores fornecidos no Registrato são de responsabilidade das próprias instituições financeiras. Em alguns casos, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas o órgão orienta o cidadão a sacar o dinheiro que lhe pertence de forma simples e ágil, por meio do novo serviço.
O vereador Renato Oliveira (MDB), presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes, no interior de São Paulo, foi preso neste domingo (23) depois de uma grande confusão na piscina de um condomínio em Curicica, na Zona Oeste do Rio de Janeiro (RJ).
De acordo com testemunhas, o vereador ofendeu moradores e um funcionário com frases racistas.
Um policial militar teve que entrar na piscina para prender o parlamentar, que resistiu por um bom tempo.
Renato Oliveira foi conduzido pela Polícia Militar ao 32 DP (Taquara), onde foi autuado por injúria, preconceito e resistência à prisão.
Atualmente há 31.884 pessoas nas ruas da cidade. Em 2019, eram 24.344 pessoas: o aumento numérico é de 7.540 pessoas, o equivalente a toda população em situação de rua no Rio de Janeiro. O diagnóstico foi encomendado pela atual administração por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e motivou a elaboração de uma nova política pública para enfrentar o quadro social agravado pela pandemia de Covid-19 e pela crise econômica: o Programa Reencontro, iniciativa transversal e multidisciplinar do governo que prevê atendimento integral a essa população.
A Prefeitura de São Paulo concluiu o primeiro Censo da População em Situação de Rua realizado na maior cidade do País depois do início da crise sanitária mundial deflagrada pela pandemia de Covid-19 e suas consequências socioeconômicas. O recenseamento, que havia sido feito em 2019, só teria de ser repetido, conforme prevê a legislação municipal, em 2023. No entanto, preocupada com o agravamento da crise e com a necessidade de oferecer respostas rápidas para apoiar ainda mais essa população, a atual gestão se antecipou ao calendário e traçou o diagnóstico completo da realidade atual.
O novo censo, contratado pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) junto à empresa Qualitest Ciência e Tecnologia Ltda, especializada em levantamentos do gênero, foi feito a partir de critérios e metodologia científicos. Os dados apurados revelam tanto o aumento numérico de pessoas vivendo nas ruas quanto o perfil socioeconômico detalhado dessa população.
Enquanto em 2019 havia 24.344 pessoas em situação de rua na cidade, no final de 2021, havia 31.884 pessoas identificadas no Censo. Deste total, 19.209 foram recenseadas quando estavam em logradouros públicos e outras 12.675 enquanto estavam abrigadas nos Centros de Acolhida da rede socioasssistencial do município.
O crescimento numérico, de 7540 pessoas, é maior que o número total de moradores em situação de rua encontrado no município do Rio de Janeiro em 2020: 7.272 pessoas (fonte: Qualitest/IPP).
Outra comparação que dá a dimensão da nova realidade paulistana indica que o contingente em situação de rua já é maior que o número de habitantes da maioria das cidades do Estado. Para se ter uma ideia, das 645 cidades paulistas, 449, ou 69,6% do total, têm quantidade de moradores menor do que a população em situação de rua aferida na cidade de São Paulo.
Programa Reencontro
Para fazer frente à nova realidade, a Prefeitura já começou a agir com base na radiografia apontada pelo Censo 2021. Por determinação do prefeito Ricardo Nunes, está nascendo o Programa Reencontro, que prevê moradias transitórias e ações intersecretariais imediatas capazes de acolher, a curto e médio prazos, as milhares de pessoas que foram para as ruas desde o início da pandemia. “Antecipamos o recenseamento e estamos trabalhando com base em dados técnicos para garantir atendimento qualificado a esses cidadãos paulistanos que vão ser beneficiados pelo Reencontro já ainda este ano” , destaca o prefeito.
O Programa Reencontro é uma iniciativa inédita em São Paulo e parte de conceitos universais e de experiências bem-sucedidas ao redor do mundo. Ele prevê a reestruturação da abordagem e acolhimento existentes, maior oferta de vagas na rede municipal, um tripé de moradia formado por locação social, renda mínima e moradia transitória, além de capacitação profissional e intermediação para o encontro de postos de trabalho.
O novo programa é intersecretarial e já conta com imóveis reservados, por exemplo, para a criação de moradias transitórias. “É o grande desafio da Assistência Social neste momento. Sabemos que a chave da porta da moradia, ainda que em regime temporário, abre várias outras portas. A proposta é priorizar primeiro a moradia para que outros degraus sejam alcançados”, pondera o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra Jr.
Efeitos mais evidentes da pandemia
Os dados do Censo revelam que em relação ao levantamento de 2019, os distritos na região administrativa da Subprefeitura da Mooca registraram o maior aumento de concentração de pessoas em situação de rua. Em 2019, havia 1.419 pessoas na região e, agora, há 2.254: um crescimento de 170% em apenas dois anos.
Já na região administrada pela Subprefeitura da Sé, o aumento em números absolutos foi de 973 pessoas. Os motivos de a população de rua se concentrar em sua maioria nos bairros ao redor da área central permanecem inalterados, ou seja, estão relacionados a fatores como mobilidade, trabalho e facilidade de alimentação.
O relatório final indica crescimentos bastante significativos da população em situação de rua também em regiões como Perus, Vila Maria-Vila Guilherme e Santana-Tucuruvi, na Zona Norte; Penha, Itaquera, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Sapopemba, Guaianases e Itaim Paulista, na Zona Leste; e Ipiranga, Vila Mariana, Jabaquara e M’Boi Mirim, nas zonas Sudeste e Sul. Em todas essas regiões, o crescimento numérico de pessoas vivendo nas ruas foi superior a 100%.
Outro indicador de crescimento é a quantidade de pontos de concentração de pessoas encontrada pelos recenseadores durante o trabalho nas ruas: em 2019, havia 6.816 pontos. Em 2021 o número de pontos de abordagem saltou para 12.438, ou seja: aumentou 82,5%.
Famílias e barracas nas ruas
O número do que os recenseadores classificam como “moradias improvisadas” (barracas) nas ruas cresceu 330% em 2021, considerando-se os números de 2019. Enquanto no recenseamento anterior havia 2.051 pontos abordados com barracas improvisadas, em 2021 foram computados 6.778 pontos.
Na mesma esteira cresceu também o número de entrevistados informando ter, no local em que foram abordados nas ruas, a companhia de alguma pessoa que considera ser integrante de sua família. Enquanto em 2019, 20% da população em situação de rua deu esta declaração, em 2021 o percentual subiu para 28,6%.
Esse é um dos indicadores que sinaliza para o crescimento do número de famílias vivendo nas ruas da cidade. Segundo os analistas da Qualitest, tanto o crescimento expressivo do número de barracas, quanto o de pessoas afirmando considerar que estão nas ruas com alguém de sua família são resultados importantes para se chegar à conclusão de que houve “a provável ida de um perfil mais familiar” para a situação de rua, possivelmente por motivação econômica.
Outro dado importante é que o percentual de mulheres em situação de rua cresceu de 14,8% do total dessa população, em 2019, para 16,6% em 2021. Do mesmo modo, a população trans/travesti/agênero/não binário/outros também aumentou: representava 2,7% em 2019, e agora, soma 3,1% da população nas ruas da cidade.
O perfil majoritário continua masculino, em idade economicamente ativa, idade média de 41,7 anos em 2021. Do total de pessoas em situação de rua na capital paulista, 70,8% são pretos ou pardos, registram os dados oficiais do Censo 2021.
Perfil da população em situação de rua
A pesquisa do perfil socioeconômico da população em situação de rua na cidade aprofundou informações demográficas, sobre escolaridade, trabalho e renda, cidadania, saúde e relações familiares entre outras, proporcionando um conhecimento essencial para apoiar a organização da política de atendimento a esse segmento populacional.
O levantamento mostrou que 96,44% das pessoas em situação de rua na cidade são nascidas no Brasil e apenas 3,56% são estrangeiros. Do total, 39,2% das pessoas são naturais da cidade de São Paulo, 19,86% são de outras cidades do estado de São Paulo e 40,94% são naturais de outros Estados do Brasil. As pessoas de outros Estados são oriundas principalmente da Bahia, 8,47%, Minas Gerais, 5,44% e Pernambuco, 5,28%.
O principal motivo que trouxe 52% das pessoas não naturais de São Paulo para a cidade foi a busca por trabalho/emprego. Já os dados sobre educação mostram que 93,5% das pessoas em situação de rua na cidade frequentaram escola, 92,9% sabem ler e escrever, 4,2% concluíram o ensino superior, 21,4% têm ensino médio completo e 15,3% concluíram o ensino fundamental.
Os principais motivos apontados pelos entrevistados para estarem situação de rua foram os conflitos familiares (34,7%), a dependência de álcool e outras drogas (29,5%) e a perda de trabalho/renda (28,4%).
O levantamento também mostra que após a situação de rua 42,8% não trabalham, 33,9% estão vivendo de bicos, 16,7% trabalham por conta própria, 3,9% empregados sem registro em carteira e 2,2% empregados com registro em carteira, ou seja, a maioria das pessoas que estão em situação de rua trabalha de alguma maneira.
O desejo de sair das ruas é da imensa maioria: 92,3%. Apenas 6% dos entrevistados disseram que não desejavam deixar de viver em situação de rua. Quando indagados sobre o que faria com que eles deixassem as ruas, para 45,7% é o emprego fixo, seguido da moradia (23,1%), retornar para a casa de familiares ou resolver conflitos (8,1%), superar a dependência de álcool e outras drogas (6,7%).
Questionados também se tiveram Covid-19, 85% das pessoas em situação de rua declararam que não tiveram covid-19, 6,8% tiveram suspeita, mas não confirmaram com realização de exame, 3,8% tiveram covid-19 com confirmação através de exame e não precisaram de internação hospitalar, 2% tiveram covid19 com confirmação através de exame e precisaram ser hospitalizados, enquanto 1,5% teve suspeita, mas não fez exame.
Programa Reencontro
O Programa Reencontro cria políticas públicas intersecretariais voltadas à população em situação de rua, atuando em um tripé da proteção integral: conexão, cuidado e oportunidade.
O objetivo do eixo de “Conexão” é estimular a recriação de vínculos pré-existentes e o fortalecimento da rede de apoio, lembrando que o primeiro elemento de conexão entre o poder público e o indivíduo em situação de rua é a abordagem social, sendo, portanto, um instrumento fundamental de vinculação das pessoas à política púbica e às demais etapas e eixos do Programa Reencontro.
Será remodelada a forma de abordagem com foco no aprimoramento dos métodos, roteiros, sistema e encaminhamentos. No eixo do “Cuidado”, o programa estabelece que serão oferecidas moradias subsidiadas para aqueles que não possuem renda suficiente, nas seguintes modalidades:
• Renda Mínima: auxílio pecuniário para pessoas sem problemas de drogadição.
• Moradia transitória: unidades com alta rotatividade para que se busque evitar o processo de cronificação, promovendo rápido resgate da autonomia.
Já para o eixo de “Oportunidade”, a Prefeitura de São Paulo atua como intermediadora da mão de obra e emprego, através da capacitação profissional, da alocação em contratos públicos (Decreto nº 59.252/20), da busca ativa por vagas e pelo estímulo à contratação no setor privado.
O Reencontro estabelece, também, que as ações que visam a autonomia através do emprego e renda sejam realizadas no âmbito do Programa Operação Trabalho (POT), cujo objetivo é conceder atenção especial ao trabalhador desempregado, residente no município de São Paulo, em caráter temporário ou não, com acompanhamento e avaliação, sempre que necessário.
Metodologia do Censo
A nova Pesquisa Censitária da População em Situação de Rua foi contratada por licitação pela Prefeitura na modalidade pregão eletrônico em setembro do ano passado. A empresa vencedora foi a Qualitest Inteligência em Pesquisa e o contrato firmado tem valor de R$ 1,7 milhão.
Pelo edital, o trabalho foi dividido em três etapas que obedeceram metodologia científica e prazos distintos de conclusão. O levantamento completo permite aferir: a identificação quantitativa e espacial da população em situação de rua na cidade; o perfil socioeconômico completo dessa população; e as necessidades específicas encontradas com base nos resultados detalhados dos dois primeiros levantamentos.
A Qualitest tem expertise em censo de populações em situação de rua e trabalhou com uma equipe de campo formada por 220 colaboradores, entre recenseadores, observadores/facilitadores e supervisores, todos com treinamento para a coleta de dados e aplicação de questionários.
Com a conclusão da primeira fase do recenseamento, tiveram início a caracterização socioeconômica da população adulta e o relatório temático de identificação das necessidades dessas pessoas na cidade. A pesquisa do perfil socioeconômico da população em situação de rua aprofundou informações demográficas, sobre escolaridade, trabalho e renda, cidadania, saúde e relações familiares e sociais de cada pessoa, entre outros itens.
Já o Relatório Temático de Identificação das Necessidades lista o conjunto de necessidades dimensionadas no perfil socioeconômico de um lado, e os serviços existentes de atendimento à população em situação de rua, de outro. A Qualitest entrega à Prefeitura, por meio da SMADS neste projeto, portanto, três produtos principais: Relatório do Censo, Relatório da Pesquisa Amostral e Relatório da Pesquisa de Identificação de Necessidades, esta última, em fase de elaboração.
Todo o trabalho dá embasamento e subsídios ao aprimoramento da Política Municipal de Atendimento à População em Situação de Rua da atual gestão municipal.
Fonte/texto: SECOM – Prefeitura de São Paulo – Imagem: Freepik
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