O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Saúde (SES-SP), enviou 13,5 milhões de unidades de medicamentos e outros 276,6 mil insumos de saúde para auxiliar o estado do Rio Grande do Sul, atingido fortemente pelas enchentes nas últimas semanas.
A secretaria enviou remédios como antibióticos, antitérmicos, diuréticos, analgésicos, corticóides, benzodiazepínicos, antidepressivos, anti-hipertensivos, além de insumos como ataduras, seringas, cateteres, luvas e máscaras, cedidos por 30 serviços de saúde estaduais e pela Furp (Fundação para o Remédio Popular).
Além dos medicamentos e insumos, a Secretaria de Estado da Saúde paulista encaminhará 150 cilindros de oxigênio. Os itens irão auxiliar no abastecimento das unidades hospitalares e socorro às vítimas.
Uma equipe do Grupo de Resgate da Secretaria foi enviada para o estado gaúcho para ajudar na logística dos atendimentos de saúde.
Outros serviços de saúde da Secretaria paulista também foram colocados à disposição do Rio Grande do Sul, como o laboratório do Instituto Adolfo Lutz, Instituto Butantan e o Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado (CVE).
“Unir o máximo de esforços nesse momento é fundamental para suporte ao estado. Cada doação é bem-vinda e ajuda a trazer esperança e acolhimento. Enviamos insumos considerados mais necessários neste momento para ajudar a população do Rio Grande do Sul, em articulação com o governo local, visando atender às vítimas e ajudar a salvar vidas”, afirma Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde de São Paulo.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei 301/2024 proposto pelo governador Tarcísio de Freitas que fixa em R$ 1.640 o valor do salário mínimo paulista. O novo piso representa um valor acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022.
A proposta de reajuste do valor do salário mínimo paulista foi enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo Governo de SP em 30 de maio, com valor 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano. Aprovado pelos parlamentares, o PL segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
“Nosso agradecimento aos deputados estaduais pelo empenho e agilidade em aprovar o novo salário mínimo paulista. Desde 2023, nossa gestão tem o compromisso de promover mais dignidade para a população, e o aumento na remuneração tem impacto direto nesse propósito. Este foi um passo fundamental para que o salário de R$ 1.640 se torne realidade”, afirmou Tarcísio.
O piso estadual de R$ 1.640 é 5,8% mais alto que o valor estabelecido desde junho de 2023, de R$ 1.550. O reajuste proposto pelo Governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, segundo o IBGE.
Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306. A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
O total de desalojados pelas enchentes chega a quase 540 mil (538.545) pessoas. E os efeitos dos temporais já são sentidos por dois em cada dez moradores do Rio Grande do Sul.
Em todo o estado, 89,7% do total de 497 municípios sofrem direta ou indiretamente com as consequências dos eventos climáticos. O número chega a 446 cidades atingidas.
Nesta manhã, os mais de 700 abrigos criados no estado acomodavam 76.884 pessoas que tiveram que abandonar seus imóveis temporariamente ou em definitivo, devido ao comprometimento das estruturas locais ou falta de acesso. O número é ligeiramente inferior ao número de pessoas que estavam em alojamentos nesta segunda-feira (13), conforme o boletim das 18h, divulgado pela Defesa Civil estadual. Naquele momento, eram 77.405 pessoas fora de suas casas.
Por outro lado, 69% declaram não ter visto nenhuma notícia falsa sobre as fortes chuvas que atingem o estado há alguns dias, o que pode ter ocorrido em alguns casos sem o reconhecimento deles.
Aqueles que receberam alguma informação inverídica, foram questionados quais meios de propagação foram utilizados. No geral, grupos de WhatsApp (35%) lideram o ranking, seguidos por amigos (24%) e algum político (11%).
O levantamento ouviu 2.045 pessoas em 120 municípios, entre os dias 2 e 6 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
O número de mortes causadas pela leptospirose no Brasil cresceu 44% em três anos. Dados levantados pelo Ministério da Saúde apontam que, enquanto 195 pessoas faleceram em decorrência da doença em 2020, ela vitimou 281 cidadãos em 2023.
A leptospirose é uma doença infecciosa, que, por sua vez, é transmitida pela urina de ratos que têm a bactéria Leptospira. São contaminadas as pessoas que tiverem contato direto ou indireto com a excreção dos animais doentes.
Ou seja, uma região tomada por enchentes – fenômeno que tem sido cada vez mais comum em diversos locais do país – tende a observar um aumento na quantidade de infecções.
A doença em questão não é considerada de alta letalidade, mas pode levar o paciente a óbito quando desenvolvida de forma mais grave. Até o mês de abril, o Brasil registrou 734 casos e 72 mortes neste ano.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse em entrevista à imprensa neste sábado (11) que ainda é pequeno o número de municípios gaúchos que buscaram recursos emergenciais federais para cuidar das pessoas afetadas pelas chuvas e enchentes que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. Góes e outros ministros apresentaram números que incluem também comunidades indígenas da região.
“Temos 441 municípios em situação de calamidade. Logicamente que, até que seja feito o refinamento dessa classificação, nós imaginávamos que pelo menos 300 solicitassem algum tipo de recurso, mas apenas 69 solicitaram. Aprovamos sumariamente e já liberamos recursos”, disse o ministro neste sábado (11), durante coletiva de imprensa no RS.
Flexibilização de regras
Diante da situação, o governo federal flexibilizou, por meio de uma portaria, as regras para o recebimento de recursos pelos municípios afetados. “Sabemos que muitos prefeitos estão focados nas ações de resgate. Compreendemos isso, de forma a possibilitar que eles recebam a ajuda enquanto reúnem as informações para o plano de trabalho de ajuda humanitária”, disse.
Segundo o ministro, basta um “simples ofício” enviado ao Ministério da Defesa Civil Nacional, juntando apenas o decreto do governo do estado, reconhecendo a calamidade. “Se o município tem até 50 mil habitantes, a gente adianta logo R$ 200 mil. Se tem até 100 mil, adiantamos R$ 300 mil. Se tiver acima de 100 mil, a gente adianta R$ 500 mil para, rapidamente, comprarem água, cestas básicas; para cuidar das pessoas que estão no abrigo”.
De acordo com o ministro, há 445 municípios afetados no estado; 71.398 pessoas em abrigos; 339.928 desalojados; 74.153 ações de salvamento de pessoas; 136 óbitos; 756 feridos; 125 desaparecidos; e 135 bloqueios em vias. Mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse que, até o momento, há um total de 9 mil famílias atingidas nas 214 comunidades indígenas que vivem em todo o estado. “Destas, 110 foram atingidas diretamente, totalizando 30 mil pessoas indígenas”, disse.
Segundo a ministra, o governo federal garantiu a entrega de cestas básicas para todas essas famílias. “São 9 mil cestas garantidas, com entregas quinzenais para cada uma dessas famílias atingidas”.
Ela acrescentou que os conhecimentos dos povos indígenas têm sido utilizados nos planos nacionais voltados à prevenção de desastres, tanto para os trabalhos de reconstrução como de prevenção.
“Esses desastres estavam já previstos. Uma das principais medidas a serem adotadas é a de acelerar o combate ao desmatamento. Não apenas na Amazônia, mas em todos os biomas brasileiros. Inclusive no cerrado porque, quando se reduziu o desmatamento na Amazônia, aumentou o desmatamento no cerrado. O desmatamento desenfreado é uma das formas e das causas principais que resultaram nesses desastres de enchentes e secas”, disse a ministra indígena.
Também na coletiva de imprensa, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, destacou a chegada, no município de Rio Grande, do Navio Aeródromo Multipropósito Atlântico, da Marinha.
“São 1.350 militares, 154 toneladas de donativos, duas estações de tratamento de água com capacidade de produzir 20 mil litros de água potável por hora, 38 viaturas, 24 embarcações e três helicópteros. Trata-se da mais importante presença da Marinha Brasileira. É o nosso navio mais importante”, disse o ministro.
Ele acrescentou que a Força Nacional ampliará sua atuação no estado, com a chegada, na próxima semana, de mais 300 integrantes. “Eles atuarão também no trabalho de segurança dos abrigos. Com isso, iremos a 417 integrantes da Força Nacional de segurança no Rio Grande do Sul. Ao todo, são 1,5 mil integrantes ligados ao Ministério da Justiça, entre Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Força Nacional de Segurança”, complementou.
O boletim divulgado na tarde da última quinta-feira (9) pela Defesa Civil do estado mostra que os números de mortos e feridos em decorrência das chuvas que atingem o estado atualmente subiram para 107 e 374, respectivamente. A mais recente atualização também aponta que há 136 desaparecidos.
Enquanto desabrigados são 67.563, desalojados somam 165.112. Ou seja, mais de 332 mil pessoas tiveram que deixar suas casas.
Enquanto os desalojados são pessoas que, após um desastre, seguem para a casa de um parente ou um amigo, os desabrigados são aqueles que precisam se deslocar a um abrigo público ou privado.
A medição realizada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) às 6h15 desta sexta-feira (10) no Cais Mauá aponta que o nível do Lago Guaíba retrocedeu 30 centímetros nas últimas 24 horas.
Na última medição, realizada há exatamente um dia, o nível do corpo hídrico estava em 5,04 metros. Hoje, a água se encontra em 4,74 metros. Isso é menos do que os 4,76 metros observados na enchente de 1941.
Mesmo diante da queda, o nível ainda se encontra quase dois metros acima do limite de inundação, que é de três metros, no total.
Com as tempestades que atingem o Rio Grande do Sul desde a semana passada, o corpo hídrico superou a cheia de 1941. O ápice foi registrado no no último domingo (5), com 5,33 metros.
Até o momento, foram registrados 107 mortos e 374 feridos em decorrência da tragédia. Também há 136 pessoas desaparecidas. Enquanto desabrigados são 67,5 mil, desalojados somam 165,1 mil.
O resgate, que foi anunciado pela primeira-dama Janja Lula Silva no X (twitter) logo no início da manhã, foi realizado pelo Corpo de Bombeiros e contou com o apoio do Exército Brasileiro.
Para ser retirado do local, o animal, que foi apelidado de “Caramelo” , foi sedado e colocado em um bote. O caso ganhou repercussão nacional e causou comoção nas redes sociais.
O número de mortes devido às fortes chuvas que atingem o estado subiu para 107, enquanto 374 pessoas estão feridas, e outras 130 estão desaparecidas. Mais de 65 mil cidadãos estão desabrigados. Os desalojados somam mais de 163 mil.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, suspendeu nesta terça-feira (7) a liminar que anulava os efeitos da votação do projeto de lei nº 163/2024 na Câmara Municipal de São Paulo, na última quinta-feira (2).
Na ocasião, os vereadores aprovaram por 37 votos favoráveis a lei que autorizava a Capital paulista a firmar o novo contrato de concessão com a Sabesp, que entrará em vigor após o processo de desestatização.
De acordo com o presidente do TJSP, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não admite controle via judiciário da tramitação de projetos de lei. Por esta razão, decidiu pela suspensão da liminar até a que a tramitação do processo seja concluída.
Com essa decisão, permanecem válidas tanto a sessão que aprovou o projeto de lei nº 163/2024 quanto sua sanção pelo prefeito Ricardo Nunes. Ou seja, a cidade de São Paulo permanecerá sendo atendida pela Sabesp após a desestatização, como aprovado pela maioria dos vereadores.