Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.
Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.
No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.
Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).
Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:
• Água;
• Botijão de gás;
• Contas de telefone e internet;
• Energia elétrica;
• Esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.
Detalhamento
A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.
Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
O temporal que atingiu a Grande São Paulo nesta quinta-feira (16) deixou um rastro de estragos, e o município de Itapevi foi um dos mais afetados. Diversos bairros da cidade enfrentaram pontos de alagamento, causando transtornos para moradores e comerciantes.
A região do Jardim Portela/Vila dos Mineiros foi uma das mais prejudicadas, especialmente na Avenida Leda Pantalena e suas proximidades. Durante a madrugada e manhã, boa parte da avenida ficou submersa, e em alguns trechos, a água invadiu residências. Muitos moradores ficaram ilhados, enfrentando o risco de perder eletrodomésticos, móveis, roupas e outros pertences.
A Defesa Civil de Itapevi foi acionada e rapidamente isolou as áreas de maior risco. Equipes seguem monitorando a situação e mapeando outros pontos críticos que possam oferecer perigo à população.
Com o aumento do volume de chuvas nos últimos dias, autoridades alertam para a possibilidade de novos alagamentos e recomendam que moradores de áreas vulneráveis fiquem atentos às orientações e evitem deslocamentos desnecessários.
A GCM (Guarda Civil Municipal) de Jandira está realizando uma série de operações de saturação na Rua Santo André, com o objetivo de combater o tráfico de drogas que tem causado transtornos à comunidade local. A rua, que é considerada um dos maiores pontos de venda de entorpecentes da cidade e funciona 24 horas, tem sido foco das ações de segurança pública que visam oferecer mais tranquilidade aos moradores da região.
Com base em diversas denúncias e solicitações de moradores, a GCM tem intensificado as abordagens, blitz e operações na área. Desde o final de 2024 e início de 2025, mais de 10 criminosos foram presos nas operações realizadas e a expectativa é que o número de apreensões continue a aumentar, dada a natureza contínua das ações. As operações de saturação têm como principal objetivo sufocar o tráfico de drogas, retirando da circulação os envolvidos em atividades ilícitas.
De acordo com a Prefeitura de Jandira, através da Secretaria de Segurança Pública, as operações não têm prazo para encerrar e continuarão até que os resultados sejam plenamente alcançados. A colaboração da população é essencial. Quem desejar denunciar atividades criminosas pode fazer isso de maneira segura e anônima através do telefone (11) 4772-8299.
“A GCM tem trabalhado incansavelmente para garantir a segurança dos nossos cidadãos. Vamos continuar com essas ações até que toda a situação seja resolvida. Contamos com a colaboração de todos para mantermos a paz em nossa cidade”, afirma o secretário de Segurança Pública, Ricardo Antunes.
Serviço:
Denúncias sobre tráfico de drogas ou outras atividades criminosas podem ser feitas pelo telefone: (11) 4772-8299.
A Campanha de Regularização de Contratos 2024 lançada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) foi prorrogada até o dia 31 de março de 2025. Portanto, mutuários que precisam regularizar suas pendências financeiras nos seus contratos têm até o esta data para aproveitar as facilidades que a campanha oferece.
A iniciativa, que teve inicio em novembro, tem objetivo de reduzir a inadimplência e regularizar as prestações em atraso do financiamento habitacional realizado pela Companhia.
Para os acordos e alterações processuais, não haverá incidência de juros de mora ou de multa por atraso. O pagamento dos débitos atualizados será parcelado até o final do prazo remanescente dos contratos, sem aplicação de juros remuneratórios. Será necessário o pagamento de uma entrada mínima, de acordo com o tamanho do atraso:
Atraso de até duas mensalidades, o débito deverá ser quitado à vista;
Nos contratos ativos com três a 24 atrasos sem acordo prévio, deverá ser paga uma prestação de entrada;
Mutuários com atrasos de três a 24 parcelas, mas que já tenham realizado acordo e descumprido, deverão pagar duas prestações de entrada;
Para situações com mais de 24 parcelas em atraso-, a entrada será de três prestações.
Em todos os casos, a entrada poderá ser substituída pelo valor de 5% do total da dívida, prevalecendo o que for menor. Também será possível optar pelo pagamento à vista, sem incidência de juros ou multa.
Após o término da campanha, as regras para acordo voltam ao praticado regularmente pela Companhia: o valor de entrada corresponde a 10% do valor da dívida, além da incidência de juros e multa por atraso, conforme as cláusulas contratuais.
Outra novidade importante é a possibilidade de o mutuário fazer a portabilidade para as regras atuais de financiamento da CDHU, que estipulam o teto de 20% da renda familiar para as parcelas mensais, além de estipular juros zero para as famílias com renda de até cinco salários mínimos.
A campanha também é uma boa oportunidade para regularizar a situação de transferências não formalizadas junto à CDHU. Pessoas com contratos de gaveta deverão apresentar toda a documentação que comprove o direito à posse do imóvel. Após esse processo, serão aplicadas as regras atuais de financiamento da CDHU, com teto de 20% da renda salarial e sem juros, até o prazo remanescente do contrato.
Há também a possibilidade de acordos para situações específicas e menos recorrentes, como refinanciamento de contratos encerrados com débitos, situações judicializadas ou levadas a Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC), novação de dívidas e conversão de contratos especiais.
Os mutuários com pendências estão recebendo uma carta boleto informando sobre a campanha e já com o melhor valor de acordo para cada situação. Ao pagar o boleto recebido, automaticamente o contrato é convertido para as regras do acordo. Os moradores podem conferir a autenticidade do boleto no validador disponibilizado no site da CDHU.
Outra possibilidade é que o interessado acesse, proativamente, o site da Companhia diretamente no link: cdhu.sp.gov.br/acordoespecial. Ao preencher as informações do contrato, o sistema irá apresentar, automaticamente, a situação mais vantajosa para o cidadão, de acordo com a característica da dívida. Em caso de dúvidas, o interessado pode ligar para o Alô CDHU (0800 000 2348) ou ir diretamente aos postos de atendimento na capital ou nas gerências regionais. A lista de endereços está disponível no link: https://www.cdhu.sp.gov.br/postos-de-atendimento
O valor médio da locação residencial no Brasil subiu 13,5% em 2024, de acordo com os dados divulgados nesta terça-feira (14) pelo índice FipeZap.
Ainda que expressiva, a variação representa uma perda de força em relação às variações apuradas em 2022 (16,55%) e 2023 (16,16%). No período, a alta acumulada de 53,66% supera a inflação em 32,44%.
Preço do aluguel mantém trajetória de alta em 2024. O aumento apurado com base no valor médio de locação residencial em 36 cidades brasileiras engatou o sétimo ano consecutivo de alta. A última variação negativa do indicador foi registrada em 2017 (-0,69%).
A alta do Índice FipeZap representa desaceleração. O avanço de 13,5% verificado entre janeiro e dezembro do ano passado é inferior aos contabilizados em 2022 (16,55%) e 2023 (16,16%). No período, a alta acumulada totaliza 53,66%.
Variações dos preços do aluguel superam a inflação. A alta real das locações residenciais na comparação com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) alcança 8,27% no ano passado e supera 32,44% no acumulado dos últimos três anos.
O valor médio do aluguel aumenta para R$ 48,12/m². Segundo o FipeZap, os preços oscilam conforme as condições dos imóveis. Os maiores valores foram observados para locações de um dormitório (R$ 63,15/m²) e os menores, entre unidades com três dormitórios (R$ 41,50/m²).
A Polícia Civil prendeu, na tarde deste sábado (11), um dos suspeitos acusados de matar dois homens, de 28 e 52 anos, e ferir outras seis pessoas em um assentamento em Tremembé. O crime ocorreu na noite de sexta-feira (10).
O caso foi registrado na Delegacia Seccional de Taubauté. A linha de investigação, que está a cargo da Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) do município, é de que a motivação teria sido um desentendimento sobre a negociação de um terreno na área de assentamento de um movimento social. O detido, que é apontado como mentor intelectual do crime, é conhecido como “Nero do Piseiro” e já tinha passagem por porte ilegal de arma de fogo. Ele foi reconhecido por testemunhas que viram os criminosos chegando ao local em carros e motos e momentos depois atiraram.
Um outro homem foi abordado no local e autuado em flagrante por porte ilegal da arma. Ele teria ido socorrer às vítimas após o bando sair.
O caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido no plantão da Delegacia Seccional de Taubaté.
A partir deste sábado (11), o trabalhador demitido sem justa causa receberá mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 4,77%.
Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.313,74 para R$ 2.424,11, diferença de R$ 110,37. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.412 para R$ 1.518. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.
A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma.
Salário Médio
Valor da parcela
Até R$ 2.138,76
80% do salário médio ou salário mínimo, prevalecendo o maior valor
De R$ 2.138,77 a R$ 3.564,96
50% sobre o que ultrapassar R$ 2.138,76 mais valor fixo de R$ 1.711,01
Acima de R$ 3.564,96
parcela invariável de R$ 2.424,11
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Direitos
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício, que pode ser solicitado por meio do Portal Emprega Brasil , do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
Ter sido dispensado sem justa causa;
Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a:
pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido;
pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e
cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;
Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.
Alunos e professores que pretendem requisitar o Passe Livre Escolar ou Meia Tarifa do transporte metropolitano podem preencher os formulários de solicitação no site da EMTU a partir das 13h do dia 6 de janeiro.
As vendas dos créditos eletrônicos da cota Meia Tarifa e da utilização da cota do Passe Livre Escolar para quem já teve sua solicitação aprovada pelo site serão iniciadas a partir de 1º de fevereiro. A liberação do banco de dados 2025 para as escolas atualizarem o cadastro de estudantes e professores no Portal Parceiros da EMTU ocorrerá em nesta quinta-feira (2).
Em 2024, até 30 de novembro, foram emitidos pela EMTU 89.647 passes escolares nas cinco regiões metropolitanas do estado (São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba), sendo 40.050 Passes Livres e 49.597 Meia Tarifas. Veja abaixo:
EMTU: passes escolares nas cinco regiões metropolitanas do Estado
Novidades no processo de solicitação em 2025
O regulamento do Passe Escolar foi revisado para orientações aos estudantes e professores, com novo visual no preenchimento do formulário de solicitação do passe:
É possível digitar somente o número da linha, simplificando a forma de optar pela linha que será utilizada no trajeto da residência à escola. Antes era necessário selecionar a empresa e depois a linha.
Para quem é baixa renda, o preenchimento e envio da documentação também ficou mais objetivo, pois o envio das comprovações será por integrante familiar. O valor da taxa é de R$ 27,65 (valor de sete tarifas-piso, que é de R$ 3,95).
Quem tem direito
O Passe Livre Escolar isenta alunos do ensino regular, técnico ou superior de escolas públicas do pagamento da tarifa para o deslocamento intermunicipal entre a residência e a escola. Conforme prevê a legislação em vigor, o solicitante deve ter renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo nacional (atualmente R$ 2.118,00), ou integrante de bolsas como FIES, PROUNI, cotas sociais. O estudante que não tiver direito à gratuidade total pode solicitar a Meia Tarifa, que concede desconto de 50% no pagamento da passagem. Já o professor pode requisitar a Meia Tarifa se residir em um município e lecionar em outro na região metropolitana.
O primeiro passo é a instituição de ensino registrada junto à EMTU fazer o cadastramento do aluno ou professor no Portal Parceiros-Instituição de Ensino-EMTU/SP, de acesso exclusivo da escola. Depois desse registro, o interessado deverá acessar o site da EMTU na opção Passe Escolar para preenchimento do formulário, envio de documentos digitalizados previamente, impressão e pagamento da taxa do boleto. A liberação do benefício dependerá da análise e aprovação da documentação e do trajeto realizado.
Solicitação do Cartão TOP
Na região metropolitana de São Paulo, os cartões não são enviados para as instituições de ensino. Após o aviso de liberação do benefício no site da EMTU, o responsável ou titular maior de 18 anos deve solicitar seu cartão TOP pelo aplicativo TOP, disponível para Android e IOS, ou em um dos mais de 60 pontos físicos disponibilizados para emissão do cartão. É necessário agendamento prévio para a solicitação nos pontos físicos, bem como portar documento oficial com foto no atendimento. Já para aqueles que optarem por receber o cartão em casa, é preciso pagar a taxa de entrega de R$ 28,50, além da taxa de emissão cobrada pela EMTU no valor de R$ 27,65.
É importante destacar que tanto os beneficiários do Meia Tarifa quanto do Passe Livre, residentes da Grande São Paulo, deverão seguir o seguinte procedimento: após o aviso de liberação do benefício no site da EMTU e de posse do cartão TOP, devem atualizá-lo, aproximando em um dos validadores on-line do TOP presentes nos terminais de ônibus da EMTU e também nas estações do Metrô e da CPTM, para usufruir do benefício e utilizar somente nos ônibus intermunicipais metropolitanos.
Aqueles que têm o Meia Tarifa devem ter atenção no momento da recarga e selecionar a aplicação escolar para que o desconto na tarifa seja aplicado. O TOP na modalidade escolar não pode ser utilizado no Metrô e nem na CPTM (para isso, o estudante deve solicitar o Bilhete Único, na SPTrans). Nas outras regiões metropolitanas, o procedimento permanece como nos anos anteriores. O passageiro deverá acessar a opção Passe Escolar no site da EMTU e clicar na região metropolitana onde a escola está situada.
Para fazer a recarga do seu cartão TOP Estudante, os beneficiários contam com o app TOP, ATMs e estabelecimentos parceiros, além do número (11) 3888-2200. Em caso de dúvidas sobre a solicitação do benefício ou uso do TOP, acesse a Central de Ajuda TOP pelo link: Bora de TOP
Durante o mês de janeiro, não haverá a liberação de novos créditos para o benefício de meia tarifa, mas os passageiros poderão utilizar os créditos remanescentes no cartão TOP do benefício que foi liberado em 2024. Já a disponibilização dos créditos da cota meia tarifa e a utilização da cota passe livre, para quem teve a solicitação aprovada pelo site em 2024, estarão liberadas para uso a partir de 1º de fevereiro de 2025.
É importante que o estudante ou professor leia atentamente o regulamento do Passe Escolar disponível no portal da EMTU e verifique se possui todos os documentos exigidos pela legislação. No momento do pedido on-line, a documentação já deve ter sido digitalizada e estar pronta para o envio. Se o processo for feito corretamente, o benefício é liberado em até 10 dias úteis. Caso haja alguma pendência, é possível efetuar a regularização pelo próprio site, enviando a documentação correta, porém o prazo de 10 dias úteis iniciará a partir da data da regularização – a situação da solicitação pode ser acompanhada pelo site.
Atualização do sistema
Devido a melhorias no sistema eletrônico de bilhetagem, os benefícios concedidos no primeiro semestre de 2025 serão automaticamente atualizados no mês de maio. Para garantir a continuidade do acesso ao benefício, os estudantes deverão apenas aproximar o cartão eletrônico em um validador disponível nos ônibus ou terminais.
Este procedimento é simples e não exige o preenchimento de formulários adicionais nem o pagamento de qualquer taxa. Trata-se exclusivamente de uma atualização do sistema eletrônico.
PMs prenderam 39 infratores em todo o estado que se valeram do indulto do final de ano para cometerem crimes como roubos (9), furtos (9), tráfico (6), violência doméstica (4), homicídio (1), entre outros (10). A maior parte dos flagrantes foi na Capital e região metropolitana. Com estes, já são mais de 200 desde junho de 2023. O benefício teve início no último dia 23 e se encerrou nesta sexta-feira (03).
Outros beneficiários foram flagrados descumprindo as medidas restritivas em múltiplas ocasiões. Nesse contexto, destaca-se um homem que foi identificado infringindo as restrições em quatro situações distintas, na região de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto também foi a região que concentrou a maior parte dos 101 BOPMs elaborados sobre de descumprimentos das medidas, seguida pela região de São José do Rio Preto (27) e Capital e região metropolitana (25).
Na tarde desta quarta-feira (1º), em Sessão Especial, os vereadores da Câmara Municipal de Barueri elegeram os parlamentares que irão compor a mesa diretora para o biênio 2025-2026. A eleição consolidou a liderança de Wilson Zuffa (Republicanos), que foi escolhido como presidente da Casa de forma unânime, recebendo os votos dos 21 parlamentares.
O cargo de 1º vice-presidente será ocupado por Rodrigo Rodrigues (Podemos), que obteve 13 votos, vencendo a vereadora Cris da Maternal (PSB), que conquistou 8 votos. A nova composição reflete a unidade da Câmara e o apoio majoritário ao executivo municipal.
Vereador Rodrigo Rodrigues é novo vice-presidente e Wilson Zuffa presidente da Câmara de Barueri. – Foto: Marco Miatelo/CMB
Veja como ficou a mesa diretora:
Presidente: Wilson Zuffa (Republicanos)
1º Vice-presidente: Rodrigo Rodrigues (Podemos)
2º Vice-presidente: Kascata (Solidariedade)
1º Secretário: Levi Jânio (PSB)
2º Secretário: Rafael Carvalho (Republicanos)
3º Secretário: Clayton da Saúde (União)
Em seu discurso de posse, Wilson Zuffa destacou a importância da união entre os vereadores e o trabalho conjunto com o executivo municipal. “Quando a gente se une em prol de um único objetivo, que é o povo, a gente faz a diferença. Não tenho dúvidas de que, ao lado do executivo, que também tem esse objetivo, nós vamos fazer a diferença”, afirmou o presidente eleito.
Com Zuffa na presidência e a mesa diretora consolidada, o novo prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), terá amplo apoio da Câmara para conduzir a administração da cidade nos próximos anos. A unidade entre os poderes legislativo e executivo promete impulsionar projetos importantes para o desenvolvimento do município.
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