Os professores da rede municipal de ensino de Barueri terão aumento de salário de 10% a partir de 1º de janeiro. O Projeto de Lei Complementar 23/2023, que também reajusta o salário dos demais servidores municipais em 5%, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão de terça-feira, 12. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
De acordo com a proposta, enviada pelo prefeito Rubens Furlan (PSB), a medida tem como objetivo diminuir os impactos causados pela inflação dos últimos anos. “Esta iniciativa reflete de modo muito claro a disposição já assumida pela administração municipal em valorizar o seu quadro de pessoal, mantendo uma política salarial o mais possível equilibrada com os padrões de vencimento das carreiras públicas detentoras de boa remuneração”, explicou o chefe do Poder Executivo em mensagem enviada à Câmara.
Para o presidente da a Câmara Municipal, vereador Toninho Furlan (PDT), o reajuste foi feito com responsabilidade, respeitando a capacidade financeira do poder público de Barueri.
“Mesmo com a queda na arrecadação, Barueri conseguiu reajustar o salário dos servidores. Isso só é possível porque temos uma administração pública séria e comprometida, o que envolve não só a prefeitura, mas também o Poder Legislativo e todos os vereadores”, concluiu Toninho Furlan.
A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (14) que não irá ajustar a tarifa de ônibus no município em 2024. O valor de R$ 4,40 irá se manter no ano que vem. A decisão foi tomada após reunião na manhã de hoje com representantes da área de transportes.
“A prefeitura ressalta que não há qualquer impedimento técnico na gestão de tarifas distintas entre os serviços de ônibus, metrô e trens, como já ocorrera em anos anteriores”, diz a nota da prefeitura.
Vale lembrar que o valor da passagem do ônibus está congelado desde 2020, primeiro ano da pandemia da Covid-19.
A manutenção da tarifa foi anunciada logo após o Governo do Estado de São Paulo divulgar que os preços das passagens do trem e do metrô subirão. A partir de 1º de janeiro de 2024, o cidadão pagará R$ 5, R$ 0,60 a mais.
Crianças de seis a 11 meses que não são amamentadas podem ser alimentadas tanto com fórmulas infantis quanto leite de vaca. A recomendação faz parte de uma nova diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a alimentação complementar.
Intitulada “Guia para alimentação complementar de bebês e crianças de 6 a 23 meses de idade”, a publicação se difere do que dizem algumas sociedades médicas, que recomendam apenas o uso da fórmula para bebês nessa faixa etária que não mamam.
Por outro lado, a recomendação mundial é semelhante à nacional, publicada em 2019 pelo Ministério da Saúde no “Guia alimentar para crianças brasileiras menores de 2 anos”. Aqueles que tomam leite materno não necessitam realizar essa substituição.
Os tipos de leites de origem animal que podem ser utilizados incluem leite animal pasteurizado, leite reconstituído evaporado (mas não condensado), leite fermentado ou iogurte natural. No entanto, antes dos seis meses, a agência e a pasta contraindicam qualquer outro alimento.
Já para os bebês de 12 a 24 meses que não mamam, a OMS diz que o leite de vaca deve ser oferecido, ao invés das fórmulas de transição.
Durante o ano de 2023, de janeiro a novembro, a Central de Transplantes da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo registrou mais de 7,2 mil transplantes. O balanço anual mostra um aumento de 7% em relação aos transplantes feitos no mesmo período de 2022 e o maior número registrado nos últimos 6 anos. Os transplantes mais numerosos foram os de córnea e rim.
O número de recusas familiares à doação de órgãos caiu 6,5% comparado ao ano passado e o número de doadores foi o maior dos últimos três anos. Em 2023, o Governo de SP investiu em campanha de conscientização sobre a importância da doação de órgãos, impactando no aumento dos transplantes.
“Graças ao consentimento de várias famílias para a doação e ao empenho das equipes envolvidas nos processos de doação e transplantes, o Sistema Estadual de Transplantes de São Paulo no ano de 2023 conseguiu aumentar os números de doadores efetivos e consequentemente aumentou também o número de transplantes realizados no estado. Desta maneira, foi possível salvar muitas vidas e oferecer qualidade de vida a muitos pacientes que saíram da lista de espera,” celebrou o coordenador da Central de Transplantes, Francisco de Assis Monteiro.
Apesar do aumento no número de transplantes em 2023, 21,8 mil pessoas ainda aguardam por um órgão em São Paulo. Hoje, a maior necessidade é pela doação de rins e córneas. Neste ano, em média, 37,6% das famílias consultadas negaram a doação, o que impede a realização do procedimento já que a doação de órgãos deve ser consentida e autorizada por familiares de até 2º grau de parentesco.
Até novembro, foram realizados em São Paulo 126 transplantes de coração, 601 de fígado, 2,5 mil de rim e 4,8 de córnea, além de transplantes de pulmão e pâncreas. O maior crescimento foi entre os procedimentos hepáticos, que tiveram aumento de 19,9%, seguido pelo crescimento em transplantes cardíacos, que registraram alta de 17,8% em relação ao mesmo período de 2022.
A Enel rejeitou a assinatura de um acordo com o Ministério Público de São Paulo para indenizar as vítimas do apagão em São Paulo.
A informação foi confirmada a CNN Brasil pelo promotor do Consumidor Denilson de Freitas. “A Enel manifestou o desinteresse na celebração do TAC”, disse o promotor a CNN. Agora, o MP deve ajuizar na próxima semana uma ação cobrando a indenização.
Ele vinha negociando com a empresa o TAC. O MP havia pedido que a Enel fechasse um Termo de Ajustamento de Conduta que previa pagamento de indenizações a 2 milhões de pessoas que foram prejudicadas pela falta de energia após o apagão ocorrido no dia 3 de novembro. O acordo previa a ampliação de investimentos na cidade. Os termos de acordo foram passados a representantes da Enel no dia 7 e a empresa tinha 15 dias para se manifestar.
Em relação ao termo de ajuste de conduta proposto, a companhia informa que, em resposta ao ofício do Ministério Público, esclareceu que o evento climático intenso que atingiu a área de concessão no dia 3 de novembro foi um evento de força maior, de tamanha dimensão que tornou impossível que a empresa evitasse os danos sobre a rede elétrica na área de concessão. A companhia acrescenta que anunciou uma medida de apoio, em caráter excepcional, aos clientes beneficiados com a tarifa social que ficaram mais de 48horas sem energia, além de eletrodependentes previamente cadastrados na distribuidora.
Dados divulgados pelo Índice FipeZap+ na manhã desta terça-feira (5) mostram que o preço médio de venda de imóveis residenciais no Brasil subiu 0,37% em novembro. No mês anterior, a alta havia sido de 0,54%.
Enquanto o aumento dentre os imóveis com dois dormitórios foi de 0,47%, a variação dentre os imóveis com apenas um foi de 0,21% no período observado.
Com o último resultado, o indicador acumula alta de 4,82% no ano até o momento. A porcentagem é maior do que a do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como uma prévia da inflação oficial do Brasil, que observou um crescimento de 4,30% no mesmo período.
Vale lembrar que, em 2022, o preço médio de venda de imóveis residenciais no Brasil registrou a maior alta em oito anos, com 6,16%.
O Desenrola Brasil – programa do Governo Federal que possibilita a renegociação de dívidas – entrou em seu último mês, com descontos de até 90% e parcelamento. Aqueles que querem negociar suas contas atrasadas têm até o dia 31 de dezembro para aproveitar a iniciativa.
Dados do Ministério da Fazenda (MF) mostram que aproximadamente 3,5 milhões de brasileiros realizaram renegociações por meio do programa. A quitação dessas pendências, por sua vez, movimentou mais de R$ 27 bilhões desde o dia 17 de julho, ao todo.
As novas negociações podem ser feitas tanto pelo site oficial do programa quanto pelo atendimento presencial em agências bancárias.
Recentemente, o MF promoveu o “Dia D — Mutirão Desenrola”. A ação em questão, deflagrada em conjunto com bancos e diversos outros credores, ajudou a renegociar débitos e ampliar o alcance da iniciativa. A intenção era de reduzir o número de endividados no país e melhorar as chances dos brasileiros com CPF negativado de limparem seu nome.
A concessionária de energia Enel, que atende a capital paulista e 23 municípios da região metropolitana, vai isentar do pagamento da conta por três meses os clientes cadastrados no programa Tarifa Social que ficaram sem energia por 48 horas ou mais nos dias que se seguiram ao temporal do dia 3 de novembro. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) após a empresa não cumprir o prazo para apresentação de um plano de indenização para consumidores impactados pela falta de energia.
O documento deveria ter sido entregue na terça-feira (28) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), instalada para investigar irregularidades da companhia. O presidente da Enel em São Paulo, Max Xavier Lins, também disse, durante oitiva nessa quarta-feira (29), que a empresa não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público (MP) para indenizar esses consumidores. Lins justificou que o prazo era curto demais e se propôs a entregá-lo até o dia 6 de dezembro.
A isenção nas contas de energia anunciada pela Enel também contemplará clientes residenciais eletrodependentes, que utilizam equipamentos elétricos para sobreviver, previamente cadastrados na distribuidora. A medida vale apenas para os clientes registrados como Tarifa Social e eletrodependentes antes da data do evento climático. A Enel informa que, caso esses clientes possuam débitos anteriores com a distribuidora, até três contas em atraso, elas serão abonadas em substituição à isenção.
“A companhia entende que a energia é um insumo essencial à sociedade e se solidariza com todos os consumidores impactados pelos severos danos causados pelas tempestades à rede elétrica”, aponta a empresa.
A qualidade do serviço de energia elétrica prestado pela Enel também é alvo de CPI na Câmara Municipal de São Paulo. Nessa quarta-feira (29), os vereadores que compõem a comissão participaram da reunião da CPI da Enel na Alesp. Eles acertaram uma colaboração mútua sobre o caso. Na Alesp, o colegiado existe desde maio e, na Câmara, foi aprovado em 8 de novembro.
Mudanças
O presidente interino da concessionária no Brasil, Guilherme Lencastre, também deve participar de oitiva na Alesp. A previsão é que a sessão ocorra no dia 7. No dia 23 de novembro, a companhia comunicou a substituição do seu presidente no país. O cargo era ocupado por Nicola Cotugno.
A mudança, segundo a empresa, estava prevista desde outubro e se refere à aposentadoria do dirigente que estava na posição há cinco anos. A saída ocorreu 20 dias após o apagão que deixou mais de 2,1 milhões de paulistas sem energia, alguns por mais de sete dias.
O MP propôs o TAC à Enel no dia 8 de novembro. Caso a concessionária concordasse em assumir sua responsabilidade por meio do instrumento, poderia evitar que o MP entrasse com uma Ação Civil Pública (ACP). Os parlamentares da CPI da Alesp calculam que as indenizações fiquem em torno de R$ 5 mil e R$ 15 mil, valor que deve variar entre clientes pessoa física ou jurídica.
“O que vemos mais uma vez é o descaso da empresa com a população que foi severamente afetada por esse apagão. Isso é fruto de uma irresponsabilidade da Enel com os moradores da região metropolitana de São Paulo e, infelizmente, não estamos vendo por parte deles um interesse em fazer esse ressarcimento, o que é lastimável”, pontuou o presidente da CPI na Alesp, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL).
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério Público disse que a Enel apresentou manifestação à Promotoria de Justiça do Consumidor, mas não detalhou o teor do documento. O órgão pontuou que irá realizar “tratativas para eventual solução consensual”.
Direitos
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) orienta que os clientes impactados pela falta de energia observem o desconto a que têm direito, o qual deve ser proporcional ao período em que o serviço ficou indisponível.
“Caso, na fatura que está chegando a partir desta semana, não haja referência a este desconto, é preciso entrar em contato com a empresa”, esclarece o órgão, que também alerta para o fato de que, em caso de perda de eletrodomésticos ou outros equipamentos, as empresas já deveriam ter entrado em contato como os consumidores que registraram queixa em seus sites.
“E a qualquer tempo, é possível registrar uma reclamação no Procon-SP, caso o consumidor não tenha segurança em relação às informações ou valores do abatimento e precise de acompanhamento ou orientação”, acrescenta.
A cidade paulista de Barueri se destaca nos dados mais recentes divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por ter sido a cidade com população entre 100 e 500 mil habitantes que mais contratou em regime CLT no ano.
O levantamento foi feito pela Coalize a partir da normalização dos dados por taxa de 100 mil habitantes, para que todas as cidades pudessem concorrer em pé de igualdade, independentemente da densidade populacional.
Na categoria das cidades intermediárias em termos de números populacionais, Barueri (SP) liderou o ranking com um total de 169.809 novas contratações com carteira assinada.
O município de 316.473 habitantes divide o pódio com o vizinho de estado São Caetano do Sul (SP), as cidades catarinenses de Itajaí (SC) e Balneário Camboriú (SC) e o município baiano de Lauro de Freitas (BA).
Setores de aluguel de máquinas e equipamentos, de publicidade e de contratação de mão de obra temporária são destaques
Boa parte dos empregos gerados em Barueri no ano de 2023 foram registrados como vagas nos setores de mão de obra temporária, aluguel de máquinas e equipamentos e publicidade.
Confira o gráfico das cidades com população entre 100 e 500 mil habitantes que mais contrataram no regime CLT no Brasil em 2023
O CAGED reúne, mensalmente, números referentes às contratações e desligamentos em empresas que contratam no regime CLT em todo o país, atualizando a sua base de dados com os números de empregos gerados, desligamentos, saldo e variação relativa (%).
Para elaboração do ranking das cidades que mais geraram empregos no país em 2023, a Coalize reuniu todos os 5.571 municípios registrados na base de dados do MTE e normalizou os dados, dividindo os números de admissões por 100 mil habitantes, para que todas as cidades pudessem competir em pé de igualdade, mesmo que a densidade populacional fosse menor do que a de grandes cidades, dessa forma, os resultados são proporcionais ao número de habitantes de cada localidade apresentada no estudo.
Dados divulgados na manhã desta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a expectativa de vida do país, que havia caído de 76,2 anos para 72,8 anos entre 2019 e 2021 por conta da pandemia de Covid-19, voltou a subir.
Apesar de ter crescido no ano passado, o número ainda é menor do que as projeções apontavam antes da pandemia. Anteriormente, elas tomavam como base o Censo Demográfico de 2010.
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