As agências bancárias ficarão fechadas para atendimento presencial ao público neste feriado de 7 de Setembro, Dia da Independência. Nesta quarta-feira (6) e na sexta (8) as agências funcionam normalmente.
De acordo com, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no sábado (9) e no domingo (10) as áreas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes, como também os canais digitais e remotos – sites e aplicativos – para transferências e pagamento de contas.
A Febraban informou ainda que as contas de consumo, como água, energia e telefone, além dos carnês com vencimento no dia 7, poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado.
“Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico das instituições”, disse a Febraban.
Em relação aos boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos, eles poderão ser pagos por meio de DDA (Débito Direto Autorizado).
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli invalidou nesta terça-feira (6) todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht. As informações sustentaram as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – foi firmado em 2016, entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo então juiz Sérgio Moro.
Toffoli decidiu anular todos os documentos, que não podem mais ser usados em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão atende ao pedido da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos conteúdos.
Na determinação, o ministro da Suprema Corte dá dez dias para que a Polícia Federal “apresente o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing”, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio entre a acusação e o magistrado.
Outra determinação do magistrado é que a Advocacia Geral da União (AGU) apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir a ordem e “após a devida apuração, poderá ser cobrado dos agentes públicos, em ação regressiva, o ressarcimento à União relativo às indenizações pagas”, sem prejuízo da apuração “de danos causados diretamente à União pelas condutas desses agentes”.
O ministro do Supremo disse ainda que, diante da “gravidade da situação”, “já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judiciários da história do país”.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro.
O brasileiro está demorando para trocar de celular. De acordo com um levantamento da empresa GfK, depois da pandemia de Covid-19, o tempo médio de substituição ultrapassou dois anos. Antes da crise sanitária, o período era, em média, de um ano.
O dado já estaria se refletindo nas vendas que, no primeiro semestre, somaram cerca de 14 milhões de unidades, uma queda de 12,5% comparado à primeira metade de 2022.
No ano passado, do total de 30 milhões de aparelhos vendidos no país, 22 milhões serviram para substituir modelos parecidos. Cerca de oito milhões trocaram o aparelho para um modelo mais avançado e, desse total, dois milhões e meio eram um segundo aparelho para o mesmo consumidor. Ainda em 2022, quatro milhões de celulares comprados supriram um aparelho perdido ou roubado. Apenas um milhão e 700 mil representaram a primeira compra.
Um smartphone novo pode custar mais de R$ 7 mil. O preço alto, a redução do crédito e o risco de roubo também ajudam a explicar o porquê do consumidor preferir ficar com o mesmo aparelho até que ele pare de funcionar.
O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, recebeu nesta segunda-feira (4), os prefeitos das cidades de Barueri, Santana de Parnaíba, Itapevi, Carapicuíba, Cotia e Vargem Grande Paulista no Palácio dos Bandeirantes.
Segundo os prefeitos, a reunião com o Governador Tarcísio de Freitas foi realizada para tratar assuntos específicos de cada munícipio e principalmente das demandas da Região Oeste da Grande São Paulo.
Um dos temas abordados na reunião, foi sobre o novo Hospital Regional, que deve atender todas as cidades que compõem o CIOESTE, sendo referência no Estado de SP e, tem previsão de iniciar as atividades no primeiro semestre de 2024.
Na reunião estiveram presentes o prefeito Rubens Furlan e o vice-prefeito Beto Piteri de Barueri, Igor Soares de Itapevi, Marcos Neves de Carapicuíba, Marcos Tonho de Santana de Parnaíba, Rogério Franco de Cotia e Josué Ramos de Vargem Grande Paulista.
O Governo de São Paulo ultrapassou o número de 15 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) emitidas em todo o território estadual. O documento vem sendo oferecido pela gestão estadual desde abril, de forma gratuita. Até esta quinta-feira (31), já foram viabilizadas 15.700 carteiras.
Idealizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e desenvolvido pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, o documento visa facilitar a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, garantindo os direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
Elisa Manuela Melo, uma criança de 4 anos, foi a primeira beneficiada com a Ciptea no Estado de São Paulo. Sua mãe, Sarita Cristina Melo, compartilha a importância da carteira de identificação na melhoria da qualidade de vida de sua filha. A mãe destaca, ainda, que a Ciptea não apenas facilita o acesso aos serviços, mas também contribui para a conscientização sobre o TEA, quebra do estigma e o preconceito. “Como mãe, já me senti constrangida em diferentes situações. Acho que a partir do momento em que uma criança está ali com a sua carteirinha, já diminui muito o preconceito. Isso cria uma conscientização do que é o autismo e quais são os direitos das pessoas autistas. O autismo não tem cara, não tem características físicas, e os direitos precisam ser respeitados”, afirmou Sarita.
Para obter o documento, é preciso acessar o portal Ciptea, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do estado de São Paulo, preencher um cadastro e anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e laudo médico. Quando aprovada, a carteira ficará disponível para download e impressão.
O Poupatempo do Canindé, na zona norte da capital paulista, oferece o serviço presencial de orientação para solicitação e cadastro. Todo o processo é validado no próprio posto, com impressão e entrega imediata do documento.
Ciptea
A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP no mês de março.
A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado através do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. O Plano tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.
A Justiça Federal proibiu que os sócios da 123 Milhas saiam do Brasil. A decisão foi tomada na noite da última sexta-feira (1º) pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. Além disso, foi autorizada a a condução coercitiva deles à CPI das Pirâmides Financeiras, caso não compareçam à Câmara dos Deputados na data marcada.
No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu pacotes flexíveis e a emissão de passagens promocionais. O anúncio do cancelamento foi referente aos embarques previstos para os meses entre setembro e dezembro deste ano.
Dessa maneira, Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira não podem deixar o país. O depoimento na CPI está previsto para acontecer no dia 6 de setembro.
A comissão apura indícios de fraude de empresas de serviços que prometem gerar patrimônio por meio de criptomoedas.
Um trabalhador morreu e outros três ficaram feridos, um deles em estado grave, após o desabamento de uma tenda metálica usada na estrutura que está sendo montada para o desfile do Dia da Independência, em 7 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O acidente ocorreu na tarde desta quinta-feira (31), por volta das 15h30, na altura da Catedral Metropolitana.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a estrutura metálica de aproximadamente oito metros de altura caiu sobre os operários. Genes Gomes Coelho, de 35 anos, sofreu traumatismo craniano, ferimento no tórax e ficou inconsciente. Ele foi levado ao Hospital de Base de Brasília (HBB), mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.
Uma outra vítima, identificada como Jardelmo Nunes da Silva, de 35 anos, foi socorrida por uma equipe do Samu e também levada ao HBB. Seu estado de saúde é considerado grave, e não há detalhes. As outras duas vítimas são Maxwell Meira da Silva, de 30 anos, que apresentou ferimento na perna, e Jessé Dionísio de Sousa, 37 anos, com fratura exposta na perna direita e escoriações.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) lamentou o acidente. Segundo a pasta, os funcionários atuavam na montagem da estrutura de uma exposição, evento paralelo ao desfile do 7 de Setembro, que ocorrerá na parte externa do Museu Nacional da República.
“As causas do acidente serão devidamente apuradas pelos órgãos competentes. A Secom manifesta sentimentos de solidariedade aos trabalhadores e suas famílias. E fica à disposição para auxiliar no que for necessário”, diz a nota. O titular da Secom, Paulo Pimenta, também se manifestou pelas redes sociais. “Minha total solidariedade aos familiares e amigos de Genes Gomes Coelho, vítima do acidente em uma das estruturas para o 7 de Setembro, e dos demais trabalhadores feridos, aos quais desejo pronta recuperação”, postou o ministro.
Os trens do Expresso Aeroporto, que conectam São Paulo a Guarulhos, iniciam suas operações a partir da estação Palmeiras-Barra Funda nesta sexta-feira (1º).
Anteriormente, o serviço da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) parava apenas nas estações Guarulhos-CECAP e Brás antes de chegar na Aeroporto-Guarulhos.
Para fazer todo o percurso, gastava-se aproximadamente 30 minutos, em média. Com a extensão, esse tempo sobe para cerca de 35 minutos.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31), dados oficiais da população residente no Brasil em cada unidade da federação e nos municípios em 31 de julho de 2022.
A publicação tem a finalidade de orientar o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação de estados e municípios e a fiscalização do repasse desses recursos.
Na data de referência, o país tinha 203.080.756 habitantes residentes, um dado 0,008% menor que o divulgado pelo Censo de 2022, em junho deste ano. A ligeira diferença se dá por revisões metodológicas rotineiras, segundo o IBGE.
“Os resultados populacionais de 12,1% dos municípios do país tiveram alguma variação ante a divulgação anterior, mas 98,4% dessas variações foram inferiores a 1,0%”, explicou o instituto.
Por determinação federal, a partir de sexta-feira, 1º de setembro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) não conseguirão mais emitir suas notas fiscais eletrônicas pelo Nota Fiscal Cotiana e deverão fazê-lo exclusivamente pelo Emissor Nacional. A medida visa padronizar a emissão deste tipo de documento em todo o território nacional. A mudança deveria estar implantada até abril, mas o governo federal prorrogou o prazo até setembro.
A alteração na emissão da nota fiscal eletrônica atende a Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022 e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O Sistema Nacional para a emissão da NFS-e pode ser acessado em: https://encurtador.com.br/hmuNY.
Para facilitar o acesso ao novo portal, o Sebrae preparou dois vídeos com passo a passo para a emissão da nota fiscal via site https://www.youtube.com/watch?v=Oxf-l9-Mh1o e via aplicativo https://www.youtube.com/watch?v=Z152-eXvOMA. Aos demais contribuintes a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica permanecerá sem alterações, e poderá ser realizada, normalmente, no Portal da Nota Fiscal do Município.
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