O Governo de SP publicou nesta segunda-feira (19) o edital de concurso público para a contratação de 2.700 vagas para soldado de 2ª classe da Polícia Militar.
A remuneração básica inicial para o cargo de soldado 2ª classe PM passou a ser de R$ 4.852,21 (incluindo salário-base, Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e valor de insalubridade) após o reajuste aprovado pela Alesp e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.
As inscrições vão de 26 de junho a 27 de julho e devem ser feitas pelo site da Vunesp (www.vunesp.com.br), responsável pela organização do concurso.
Para participar, os candidatos devem ter entre 17 e 30 anos – exceto para quem já pertence aos quadros da PM – e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares. As mulheres precisam ter altura mínima de 1,55 metro e os homens, de 1,60 m.
A íntegra do edital pode ser conferida a partir da página 107 do Caderno Executivo III, seção Concursos Públicos.
Outros concursos
Na última quinta-feira (15), o governador nomeou 1.179 soldados de 2ª classe, do edital 1/2022, que em breve serão empossados e poderão dar início ao curso de formação.
Há outro concurso em andamento para mais 2,7 mil vagas, com previsão de conclusão em dezembro deste ano. Outras 2,7 mil vagas já foram autorizadas, e têm previsão de serem publicadas em edital no final do 2º semestre deste ano.
Desde o último dia 10, as tarifas cobradas pelas concessionárias de distribuição de gás Comgás e GasBrasiliano (GBD) para uso industrial e veicular tiveram queda expressiva. As reduções vão de 7,9% a 11,9%.
Os novos valores foram autorizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
Na Comgás, por exemplo, a tarifa de usuários da grande indústria – que consomem o equivalente a 10 milhões/m³ de gás – teve uma redução de 7,9%. Já a tarifa do gás natural veicular (GNV) ficou 8% mais barata.
Na GBD, a redução ainda foi maior: usuários da grande indústria tiveram a tarifa reduzida em 11,5%, enquanto os usuários de GNV vão pagar 11,9% a menos.
Os ajustes tarifários do gás de uso industrial e veicular são feitos trimestralmente. Os preços são determinados por critérios estipulados nos contratos firmados entre as concessionárias e o fornecedor do combustível – neste caso, a Petrobras.
As inscrições para a contratação de 15 mil professores da rede estadual que se encerrariam nesta segunda-feira, foram prorrogadas até o dia 27 de junho. Os interessados podem se inscrever no site www.vunesp.com.br/SEED2301. A data da prova não muda: acontece em 6 de agosto.
Matemática e língua portuguesa são as disciplinas que têm a maior quantidade de vagas: 4.556 e 4.322, respectivamente.
As 15 mil vagas são divididas em: 10.742 a serem exercidas em Jornada Ampliada de Trabalho Docente, caracterizada pela prestação de 40 horas semanais de trabalho e 4.258 a serem exercidas em Jornada Completa de Trabalho Docente, caracterizada pela prestação de 25 horas semanais de trabalho. Os salários iniciais são de R$ 5.000 e R$ 3.125, respectivamente. Conforme evolução funcional, os professores podem atingir remuneração de R$ 13 mil.
As vagas estão divididas por 91 diretorias de ensino em todo estado. As provas acontecem em dois horários, a depender da disciplina de escolha, sendo no período da manhã: artes, biologia, história, educação física, português, matemática e filosofia. E no período da tarde: ciências, física, geografia, inglês, química, sociologia e educação especial.
O candidato deverá escolher qual a sua disciplina de atuação, sendo possível se inscrever em uma ou duas disciplinas, desde que sejam em horários distintos. A taxa de inscrição é de R$ 40 para uma única opção de disciplina e R$ 60 para duas.
Sobre o concurso
O certame será dividido em quatro provas: objetiva, discursiva, prática e de títulos.
A prova objetiva será composta de 30 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, sendo apenas uma alternativa correta, e será elaborada de acordo com o conteúdo programático. A prova discursiva será composta de duas questões relacionadas a temas do Currículo Paulista e metodologia e estrutura de ensino.
A prova prática consiste na simulação de uma aula gravada em vídeo, com duração de cinco a sete minutos, sendo permitida a utilização de diferentes recursos de mídia, desde que o candidato apareça na imagem durante todo o tempo de gravação.
A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório. O candidato inscrito em disciplinas diferentes deverá entregar títulos para cada disciplina que estiver inscrito. O candidato que não entregar a documentação correspondente aos seus títulos receberá pontuação zero nesta prova, porém, não será eliminado do concurso.
O dia 12 de junho é dedicado ao combate ao trabalho infantil em todo o mundo, reconhecido como uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano.
Segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), havia 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil em 2019. O número corresponde a quase toda a população de países como Letônia ou Guiné Bissau e o problema, que possui alta complexidade, demanda um enfrentamento pautado no desenvolvimento social e na quebra do ciclo da pobreza.
Os efeitos do trabalho infantil deixam marcas que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e perduram até a vida adulta. Além de causar prejuízos físicos e psicológicos, o trabalho infantil influencia na queda do rendimento nos estudos e na evasão escolar, comprometendo o processo de aprendizagem de crianças e adolescentes. Quanto mais cedo um indivíduo começa a trabalhar, menor será seu salário na fase adulta, o que perpetua a exclusão social.
A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, assumiu o compromisso de adotar medidas imediatas e eficazes que garantam a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência. Dentre a lista das piores formas de trabalho infantil elaborada pelo país, destacam-se as seguintes áreas: agricultura, trabalho doméstico, produção e tráfico de drogas, informal urbano, trabalho infantil no lixo e com o lixo e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Oferecer oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes é imprescindível para combater o trabalho infantil. O ChildFund Brasil atua em regiões de alta vulnerabilidade social, onde as famílias frequentemente colocam os filhos para trabalhar como forma de aumentar a renda. As ações da organização impactam positivamente na vida de mais de 110 mil pessoas, sendo que cerca de 60 mil são crianças e adolescentes. São quase 30 mil famílias alcançadas em sete estados do Brasil: Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e São Paulo. No nosso Relato de Sustentabilidade de 2015, em amostra com parceiros locais, ao analisar o indicador ‘Taxa de retirada de trabalho infantil’ (Fundação Telefônica), alcançamos o resultado em que 88% das crianças participantes dos nossos projetos eliminaram o risco de situação de trabalho infantil
O ChildFund Brasil desenvolve programas direcionados à primeira infância, à adolescência, à juventude e ao desenvolvimento local por meio de ações coletivas realizadas pelas famílias, combatendo o trabalho infantil de maneira indireta. Para que as crianças e os adolescentes participem das iniciativas, é necessário que estejam matriculados na escola, o que possibilita o acesso da família a uma renda, por meio dos benefícios sociais do governo.
“Nós desenvolvemos iniciativas estratégicas que abarcam desde a primeira infância até o início da vida adulta, a fim de contribuir para o combate ao trabalho infantil, que impede crianças e adolescentes de terem um futuro digno e com mais oportunidades. Nossos projetos proporcionam atividades permeadas pela ludicidade, pelo relacionamento familiar, pelo aprendizado intelectual, pelo exercício da cidadania e do pensamento crítico e pela qualificação para o mercado de trabalho, para que as famílias tenham melhores condições e crianças e adolescentes cresçam saudáveis e façam atividades alinhadas a sua faixa etária”, pontua Mauricio Cunha, diretor de País do ChildFund Brasil.
Os programas Brincando e Crescendo Feliz e Família Cuidadora contam com 7.166 participantes e buscam garantir uma primeira infância saudável e protegida, fortalecendo a participação de pais, mães e cuidadores na fase de crescimento infantil. A primeira iniciativa contribui para o desenvolvimento integral das crianças por meio de atividades que estimulam o crescimento físico, intelectual e o relacionamento com pais, mães e responsáveis. Já a última, promove ações junto a pais, mães e cuidadores com o objetivo de fortalecer suas competências para o cuidado de crianças, adolescentes e jovens.
Protagonismo de crianças e adolescentes
Para a faixa etária situada entre sete e 14 anos, há os programas Adolescentes saudáveis e participativos, que realiza ações de fortalecimento da convivência familiar e comunitária a partir do protagonismo de crianças e adolescentes, e Habilidades para a vida, que estabelece ações para aprimorar o desenvolvimento pessoal, o pensamento crítico e a tomada de melhores decisões para as vidas dos adolescentes. As iniciativas contam com 23.036 participantes.
Com o intuito de colaborar para uma juventude participativa, capacitada e protagonista na sociedade, o ChildFund Brasil realiza os programas Identidade e participação cidadã, que contribui para a consolidação da identidade pessoal e coletiva dos jovens a fim de possibilitar o estreitamento de laços familiares e comunitários, e Qualificação pessoal e profissional, que oferece capacitação para a inclusão de jovens no mercado de trabalho. Ambos possuem 7.391 participantes.
Inclusão no mercado de trabalho e incidência política na juventude
Os jovens que possuem de 15 a 24 anos se envolvem em ações que reforçam a identidade pessoal e coletiva, a autoestima, os vínculos familiares e comunitários e qualificam para inclusão no mercado de trabalho e sociedade, além de fortalecer o núcleo familiar e a vida comunitária. No programa Sustentabilidade do Lar, há ações comunitárias para assegurar a segurança alimentar e nutricional dos jovens enquanto o Organizações Fortalecidas fortalece organizações parceiras para que possam gerar mudanças duradouras em suas comunidades. As iniciativas atendem 75.726 pessoas diretamente e indiretamente.
Além dessas iniciativas para a juventude, o ChildFund Brasil articula a REJUDES (Rede de Juventudes em Defesa dos seus Direitos Sociais), composta por jovens de várias regiões do país que participam de associações e comissões em níveis locais e estaduais, para fazerem incidência política e, assim, lutarem por seus direitos.
O ChildFund Brasil é uma organização que atua na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, para que tenham seus direitos respeitados e alcancem o seu potencial. Atualmente, está presente em sete estados brasileiros (Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e São Paulo). Para realizar esse trabalho que impacta positivamente na vida de mais de 110 mil pessoas, entre elas cerca de 60 mil crianças e adolescentes, a organização conta com a doação de pessoas físicas, por meio do programa de apadrinhamento de crianças e também de doações de empresas, institutos e fundações que apoiam os projetos desenvolvidos.
A fundação do ChildFund Brasil foi em 1966, e sua sede nacional se localiza em Belo Horizonte (MG). A organização faz parte de uma rede internacional associada ao ChildFund International, presente em 24 países e que gera impacto positivo na vida de 16,2 milhões de crianças e suas famílias. A organização foi eleita a melhor ONG de assistência social em 2022, e a melhor para Crianças e Adolescentes do país, por três anos (2018, 2019 e 2021), além de estar presente, também, entre as 100 melhores por seis anos consecutivos pelo Prêmio Melhores ONGs. www.childfundbrasil.org.br
A Arena ABESE Conecte-se exibirá cenários com diferentes tipos de tecnologia que podem transformar a segurança das grandes cidades
Como a tecnologia impacta a vida nos municípios brasileiros? Inteligência Artificial, Internet das Coisas, Aprendizado de Máquina, entre outros recursos já podem ser inseridos no semáforo de rua, nas viaturas policiais, em câmeras de videomonitoramento para tomar decisões em tempo real, identificar e prevenir ocorrências. É isso que a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos (Abese) apresentará na prática durante a Exposec 2023, a maior vitrine de tecnologia da América Latina, que acontecerá em São Paulo entre os dias 13 e 15 de junho com entrada gratuita.
A Arena Abese Conecte-se será o ponto de encontro com soluções baseadas no conceito de “Safe City”, que utiliza tecnologias e conceitos disruptivos para proteger o cidadão. Em parceria com o Programa Nacional de Inovação Terra2 Inova (PNIT2I), Polícia Militar de São Paulo, SegdBoa, InovaUSP, Avantia, Microsoft, Axon e Sonda; o espaço apresentará tecnologias já empregadas nas cidades inteligentes como o caso de sucesso de Ibiúna com a Guarda Municipal, o caso da cidade do México, as bodycams usadas pela Polícia Militar de São Paulo, entre outros. As tecnologias empregadas hoje nas cidades inteligentes como câmeras para viaturas que podem identificar pessoas armadas, semáforos inteligentes, soluções para escolas, postes e totens com analíticos de imagem, serão apresentadas na prática.
Na área de transporte público, será apresentada a solução que possibilita detectar travessia de pedestres e animais na pista, alerta de mudança de faixa sem devida sinalização, aproximação de veículos em pontos cegos, botão de Pânico embarcado para relato de problemas de segurança (assédio, assaltos, usuário em perigo), sistemas anticolisão (veículo à frente), detecção comportamental do motorista, incluindo: uso de celular ao volante, esquecimento de uso de cinto de segurança, detecção de sono e cansaço do motorista, detecção de atenção e fumo ao volante) e integração de informações ao usuário (comboio, tempo para chegada no ponto).
Segurança Inteligente
Em parceria com o Centro da Inovação da Universidade de São Paulo – InovaUSP, a Arena receberá as mais recentes soluções desenvolvidas no laboratório da universidade com o apoio de outras entidades do ecossistema de inovação e já implementadas nas viaturas e conectadas ao COPOM de São Paulo, em 3 segundos o alerta é enviado. São tecnologias brasileiras de hardware e software aberto para análise inteligente de vídeo com inteligência artificial na borda que podem propiciar para evolução de sistemas preditivos de análise de risco para o cidadão, sejam ambientais ou através da ação humana.
“A tecnologia é capaz de compreender padrões de comportamento e é por isso que conseguimos utilizá-la para evitar tragédias, não mais apenas para investigações posteriores. Por exemplo, imagine um animal de estimação ou um bebê em um carro estacionado, a própria câmera de vídeo pode identificar, perceber que pelo tempo que se passou há risco, alertar as autoridades e acompanhar a ocorrência antes que o pior aconteça. A boa notícia é que este recurso já está disponível e pode identificar carros roubados, pessoas com comportamento suspeito ou mal-estar, entre outros”, explica a presidente da Abese, Selma Migliori.
“Após um ano de assinatura do convênio de parceria entre o InovaUSP com a ABESE, realizado na edição do ano passado da Exposec, as inciativas já desenvolvidas serão demonstradas e agora partimos para uma nova etapa que é a transferência das tecnologias para o restante do país para baratear as soluções”, diz o coordenador do Comitê de Inovacão e IoT da Abese, Robson Arantes.
Durante o evento, no cenário montado para demonstrar as soluções, haverá semáforos inteligentes que percebem quando o cidadão se aproxima, identifica o fluxo de automóveis e organiza o tempo para que pedestres atravessem a faixa para beneficiar as pessoas sem causar um congestionamento. Além disso, uma viatura com câmeras e efetivo da Polícia Militar com inteligência artificial na borda demonstrará como é feita a identificação de suspeitos com armas brancas, armas de fogo, identificação de placas.
Cases em cidades
Para promover um ambiente urbano mais seguro e protegido, a exposição na arena ABESE Safe City fornecerá uma visão aprofundada das tecnologias inovadoras que podem ser implementadas em cidades. Os visitantes terão a oportunidade de explorar as vantagens e benefícios das bodycams, que são dispositivos portáteis e presas no uniforme da polícia que garantem a captação de imagens em tempo real, aprimorando a segurança de equipes de segurança e agentes públicos.
Além disso, a exposição na Safe City da arena ABESE, apresentará soluções de segurança em ônibus de transporte público, destacando as medidas tecnológicas efetivas para proteger os passageiros e prevenir incidentes. Por fim, será apresentado um case da polícia metropolitana de Ibiúna com sistemas de câmeras de segurança em áreas públicas, que auxiliam na identificação de suspeitos, redução de crimes e no monitoramento de locais estratégicos.
Segurança em escolas
O conceito de Safe City é aplicado para todos os equipamentos e espaços que formam a cidade, como escolas, hospitais, parques, etc. Contudo, com os últimos acontecimentos em centros educacionais, a segurança de alunos e professores demonstrou que precisa ser pensada de maneira mais robusta. Por isso, a Arena Abese Conecte-se receberá um espaço com diferentes tecnologias cedidas pela Avantia que são seguras e adequadas para creches, colégios e universidades.
Guia de Boas Práticas
Durante o evento a ABESE lançará um Guia de boas práticas em tecnologias para segurança de cidades cujo objetivo é fornecer orientações práticas para o planejamento e implementação de projetos e soluções tecnológicas que promovam uma cidade com ambiente urbano mais seguro.
“A publicação será o pontapé inicial para a constituição de leis e regulamentações para o uso de soluções inteligentes nas instituições de ensino brasileiras e nos estados, sobretudo em São Paulo, em que estamos integrando a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia, Inovação e sua Integração com o Mercado de Trabalho da ALESP, representando a Abese. A tecnologia é positiva e veio para melhorar a vida do cidadão, mas precisa ser bem aplicada para isso”, finaliza Selma Migliori.
Serviço
Exposec – Feira Internacional de Segurança Data: 13 a 15 de junho Horário: das 13h às 20h Local: São Paulo Expo Endereço: Rodovia dos Imigrantes, 1,5 km – Vila Água Funda, São Paulo – SP, 04329-900 Credenciamento:https://easyeventos.com.br/v3/exposec/23/vis Transporte gratuito: Haverá transporte gratuito com início 1 hora antes até 1 hora depois do funcionamento da feira, próximo à Estação Jabaquara.
De acordo com estudo da Fundação Seade, o emprego formal aumentou 0,4% no Estado de São Paulo em abril de 2023 em relação ao mês anterior, com a geração de 55 mil novos postos de trabalho. Na somatória dos quatro primeiros meses do ano, foram criados 190 mil no estado, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged.
Houve variação positiva na agricultura (1,1%), na construção (0,9%), nos serviços (0,4%) na indústria (0,4%) e no comércio (0,3%). Em números absolutos estão assim distribuídos: agricultura, pecuária e pesca (3.716); indústria (9.339); construção (6.686); comércio (7.425); e serviços (27.744). Neste último, merece destaque os segmentos de transporte, armazenagem e correio (8 mil) e saúde humana e serviços sociais (6 mil).
Por regiões administrativas, o maior saldo de emprego foi verificado na capital paulista (12.310). Na sequência aparecem RA de Campinas (11.585), RMSP-MSP (8.222), RA de Sorocaba (4.394), RA de Bauru (3.700) e RA de São José dos Campos (2.944).
Nesta terça-feira (6), o governador Tarcísio de Freitas acompanhou a apresentação do cronograma de propostas de concessão de linhas de transporte público sobre trilhos da Companhia Paulista de Trens Urbanos (CPTM), além de mais de dois mil quilômetros de rodovias, que devem alcançar R$ 42,3 bilhões em investimentos.
A desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) também foi discutida na reunião. A previsão é que até 11 leilões sejam resultados desses levantamentos, com realização até o fim de 2026.
“São projetos muito importantes e estou muito otimista com o sucesso dessas ações. Tenho notado forte interesse nos nossos projetos, que serão transformadores para a infraestrutura e a mobilidade no Estado de São Paulo”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
A reunião no Palácio dos Bandeirantes teve a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima, dos secretários de Estado Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais), Rafael Benini (Parcerias em Investimentos), Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento) e Marco Antonio Assalve (Transportes Metropolitanos), além da procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, e diretores de agências e empresas estaduais.
Os estudos para os três projetos estão sendo produzidos pela International Finance Corporation (IFC), instituição do Banco Mundial voltada ao setor privado em mercados emergentes. Todos os levantamentos estão em fase de análise da pré-viabilidade. Após essa etapa, haverá a estruturação dos projetos, com pesquisas mais robustas para definir a modelagem ideal para cada proposta.
No âmbito de rodovias, o Governo do Estado avalia a estruturação de trechos atualmente concedidos e outros sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem do (DER) no interior, litoral e Grande São Paulo. A previsão é atrair investimentos em torno de R$ 32,3 bilhões.
Já a proposta de transporte sobre trilhos envolve concessão de linhas e a criação de parcerias público-privadas (PPPs) para a expansão de ramais ferroviários. A avaliação abrange as linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira, 13-Jade e a futura 14-Ônix da CPTM. A previsão de aportes é de até R$ 11 bilhões.
Já a proposta de PPP para a implementação do Trem Intercidades Eixo Oeste, que vai ligar a Capital a Sorocaba, deverá receber recursos da ordem de R$ 9 bilhões.
O Governo de São Paulo também dá sequência aos estudos sobre a desestatização da Sabesp – a gestão estadual detém o controle da companhia, que é gerida em regime de sociedade anônima de capital aberto, e 50,3% do capital social da empresa. O restante das ações é negociado na B3 de São Paulo e na Bolsa de Nova York. Atualmente, a Sabesp atende mais de 27 milhões de pessoas – cerca de 70% da população urbana estadual – em 375 das 645 cidades paulistas.
PPI-SP
O Programa de Parcerias de Investimentos tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A carteira estadual de projetos é estimada em mais de R$ 180 bilhões, entre capital privado e público.
A iniciativa é baseada em sustentabilidade de projetos, segurança jurídica, estabilidade das normas e observação das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares norteiam a relação entre o Governo do Estado e empresas parceiras.
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil.
Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.
A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro nessa segunda-feira (5).
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas. A mais recente pesquisa sobre o endividamento – realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) -aponta que, em abril deste ano, 66,08 milhões de brasileiros tinham deixado de pagar alguma conta. Além disso, quatro em cada dez brasileiros estavam negativados, ou seja, tiveram seus nomes incluídos na lista de inadimplentes elaboradas por um dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa.
Renegociação
O texto da MP – editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – estabelece que o Desenrola Brasil busca “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”.
Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa.
Já os interessados em saldar uma dívida poderão aderir ao programa e contratar uma nova operação de crédito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil.
Os agentes deverão financiar as dívidas incluídas no programa com seus próprios recursos financeiros, mas poderão cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro Fernando Haddad, em nota.
A expectativa do governo federal é que, como quem tem dívidas poderá escolher a instituição habilitada com a qual prefere financiar seu passivo, os agentes financeiros concorram entre si, oferecendo maiores descontos e taxas de juros mais baixas.
O programa contempla duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.
Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo federal garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
A dívida repactuada poderá ser paga à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras – em troca de descontos nas dívidas – um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Nas duas faixas, caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.
O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que quatro imóveis da Igreja Renascer em Cristo, do apóstolo Estevam Hernandes, sejam mandados para leilão.
Os quatro móveis ligados à Igreja Renascer devem ser leiloados em pregão eletrônico, determinou o juiz Emanuel Brandão Filho, da 6ª Vara Cível, do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista. O apóstolo Estevam Hernandes também é o idealizador da Marcha para Jesus.
Os quatro imóveis a serem leiloados valem cerca de R$ 26,5 milhões. No processo, a defesa da Igreja argumenta que o valor dos imóveis é superior ao da dívida e cita “excesso de penhora”. Mas a argumentação não foi acatada pelo juiz.
O processo foi aberto pela empresa Pole Comércio de Veículos, que cobra da igreja uma dívida estimada em R$ 1,6 milhão em aluguéis vencidos, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
A partir desta segunda-feira (29), todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa poderão ser parcelados em até 10 vezes. O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela cobrança dos tributos estaduais inscritos em dívida ativa, abriu a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, de 2022 e dos anos anteriores.
A procuradora do Estado e chefe da Dívida Ativa, Elaine Motta, lembra que 50% dos valores arrecadados vão para o município em que o veículo está licenciado.
“É uma política pública de arrecadação não só para o Estado, mas também para os municípios. Com o parcelamento dos débitos de IPVA, o protesto pode ser baixado, após o recolhimento das custas no Cartório, ficando ainda viabilizado o licenciamento do veículo”, afirma a procuradora.
Neste ano, a expectativa é realizar 50 mil acordos de parcelamento para os débitos de IPVA inscritos em dívida ativa.
Parcelamento do IPVA
Qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do RENAVAM do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal da Dívida Ativa.
No site, o usuário deverá clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.
Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas. Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.
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