Governo lança canal de denúncias sobre preço de combustíveis

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está disponível.

A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel, que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78.

Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.

Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o Mutirão do Preço Justo, em todo o Brasil.

Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será apresentado ao público no dia 30 de maio.

Curso

Em outra iniciativa, o governo está com inscrições abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.

Leia também: Racismo contra Vinicius Jr e greve de servidores pautam sessão da Alesp desta segunda (22)


Por Agência Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Maio Amarelo: uso do capacete pode reduzir em até 74% risco de ferimentos cerebrais

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O risco de ferimentos cerebrais pode ser reduzido em até 74% com o uso do capacete, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. O capacete é um item de segurança obrigatório para piloto e passageiro.

A viseira também deve ser usada, já que protege os olhos contra pedras, insetos ou detritos na via. Além do capacete, roupas e sapatos devem ser adequados e de preferência visíveis durante o dia e a noite para que outros motoristas possam avistá-los.

Trafegar de moto em rodovias requer atenção e cuidados redobrados para garantir uma viagem segura. Mas esse cuidado não depende apenas do motociclista, por isso, a ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo e as concessionárias do Programa de Concessões Rodoviárias prepararam várias ações voltadas à conscientização dos motociclistas e da sociedade durante o Maio Amarelo, mês dedicado à segurança viária.

Com o tema “No Trânsito, escolha a vida”, o Maio Amarelo terá, no total, cerca de 300 ações em várias cidades do Estado, promovidas pelas concessionárias de rodovias responsáveis pela operação de 11,1 mil quilômetros de estradas – veja aqui a programação completa do Maio Amarelo

“Nas rodovias onde a velocidade é mais alta, qualquer descuido pode ser fatal. O motociclista é muito vulnerável nas estradas e por isso, os cuidados devem ser redobrados. A direção defensiva, a educação no trânsito e a obediência às leis e à sinalização são fundamentais para diminuir os índices de acidentes e sua gravidade”, explica Milton Persoli, diretor geral da ARTESP.

Leia também: Deputados da base de Tarcísio veem distanciamento e falta de traquejo no Governo de SP


Fonte: Governo de SP – Foto: Arquivo/SECOM-Barueri

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STJ decide que paciente tem direito a receber canabidiol da União

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado nessa terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu seguir entendimentos do Ministério Público Federal e do Tribunal Regional da 5ª Região.  

Ficou determinada a liberação do uso do remédio à base de canabidiol para tratamento de uma menina menor de idade com condição específica de saúde. A substância química da Cannabis Sativa deve estar acompanhada de prescrição médica que indique dosagem e tempo de uso.  

 Após um primeiro julgamento do caso no TRF, a União e o Estado de Pernambuco entraram com recurso contra a determinação alegando, entre outros fatores, o fato de não haver registro do remédio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); ausência de estudos que comprovem a eficácia do medicamento; além da existência de leis que vedam o fornecimento do remédio.

Por outro lado, o Ministério Público Federal argumenta que existe, no caso concreto da paciente, uma excepcionalidade que justifica a utilização do medicamento mesmo que a substância não tenha autorização da Anvisa.   

O Tribunal considerou que não há provas da ineficácia do canabidiol, que inclusive já possui autorização da Anvisa para importação da droga; que há uma prescrição médica recomendando o uso do medicamento; e que os tratamentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde não surtiram o efeito desejado. As informações constam do laudo do perito judicial.   

Na decisão, foi destacado ainda que a Anvisa já aprovou um total de 16 produtos medicinais à base de extrato de Cannabis Sativa, sendo que 10 deles são substâncias purificadas e isoladas a partir de canabidiol, não havendo assim proibição para uso no caso julgado. 

Leia também: TRE do Paraná dá vaga de Dallagnol ao PL, que chegará a 100 deputados na Câmara


Fonte: Ag. Brasil

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Moradora de Barueri presa nos atos em 8 de janeiro diz que não era infiltrada e nem filiada a partidos de esquerda

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Na última sexta-feira (12) a Revista Oeste publicou matéria onde menciona que uma moradora de Barueri, presa nos atos do dia 8 de janeiro em Brasília, era infiltrada e filiada a um partido de esquerda.

Matéria publicada pela Revista Oeste na sexta-feira (12). – Imagem: Reprodução

Na matéria diz que, “Documentos obtidos por Oeste mostram que filiados e ex-integrantes de partidos de esquerda participaram dos protestos do 8 de janeiro. Eles foram presos por causa dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes”. Em determinado trecho a matéria menciona a moradora de Barueri, “Marina Camila Guedes Moreira, de Barueri (SP), milita nas trincheiras ao PCdoB desde 2015”.

Em contato exclusivo com Marina Camila Guedes Moreira, conversamos sobre sua prisão e o possível caso de infiltração nos atos de 8 de janeiro, além de sua filiação ao PCdoB de Barueri.

Na conversa, Marina afirmou que esteve presente em Brasília no dia 8 de janeiro e que participou das manifestações, porém, não praticou vandalismo e nem invadiu o congresso nacional. A moradora de Barueri disse que foi presa no QG (Quartel General dos Manifestantes) na segunda-feira, dia 9 de janeiro, às 7h30 da manhã.

Marina, que ficou presa por 55 dias na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, se encontra em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, em Barueri. Na conversa exclusiva, Marina afirma que levou um susto ao ter seu nome vinculado a uma possível filiação no PCdoB e que em momento nenhum pediu para se filiar em qualquer partido político.

A matéria da Revista Oeste teve repercussão nacional e foi destaque nas redes sociais do deputado federal Kim Kataguiri, que posteriormente apagou a publicação.

Reprodução: Redes Sociais/Kim kataguiri

Por determinação da justiça, Marina não pode sair de casa aos fim de semana e não pode realizar publicações nas redes sociais, semanalmente é obrigada a se apresentar no fórum e prestar esclarecimentos à justiça. Para expressar melhor o seu posicionamento, Marina nos enviou dois vídeos afirmando que nunca foi filiada ao PCdoB. Assista abaixo:

Vídeo: Divulgação/Marina Camila Guedes Moreira

Leia também: Maio Amarelo: PRF aperta o cerco e aumenta em 51% as blitze da Lei Seca em 2023


Foto Capa: Arquivo/Ag. Brasil

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PIB paulista tem aumento de 2% no primeiro bimestre de 2023

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O Governo de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (8) que o PIB paulista registrou aumento acumulado de 2% em janeiro e fevereiro de 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do indicador PIB Mensal, que é elaborado pela Fundação Seade.

“Reduzimos os custos de produção, com a diminuição da carga tributária em diferentes setores, para estimular a economia do Estado, e os levantamentos oficiais mostram que estamos no caminho certo. Nossa gestão é pró-mercado e oferece total apoio ao empreendedorismo, somos parceiros de todos que querem produzir para gerar cada vez mais empregos, renda e desenvolvimento econômico nas nossas cidades”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.

Em fevereiro deste ano, o índice apresentou um aumento de 0,4% em relação a janeiro e 1,1% de crescimento se comparado ao mesmo mês de 2022. No acumulado dos últimos 12 meses, comparados ao período imediatamente anterior, o PIB paulista cresceu 3%.

O crescimento econômico foi puxado, principalmente, pelos prestadores de serviços. No acumulado do ano, o setor apresentou em 2023 desempenho positivo de 3% em relação a igual período imediatamente anterior. A indústria paulista também alcançou bons resultados em fevereiro deste ano, com crescimento de 1,8% no acumulado de 12 meses.

Em âmbito geral, o PIB reflete a soma de todos os bens e serviços produzidos em dado período e determinada região. O Seade desenvolveu diferentes metodologias de cálculo do PIB em São Paulo, que permitem a análise das principais tendências da economia paulista.

Leia também: Estudo da USP aponta Santana de Parnaíba como a melhor saúde do estado


Fonte: Governo de SP – Foto: SECOM-Pref. de São Paulo

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Prefeitura de SP recebe manifestações para o “Projeto Tarifa Zero”

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A Prefeitura de São Paulo recebeu 37 manifestações relativas ao “Projeto Tarifa Zero” no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Paulo como resultado de chamamento público. Das 37 mensagens recebidas, 20 continham sugestões e/ou propostas, enquanto 17 apenas um posicionamento a respeito do tema.

A participação mostrou equilíbrio entre aqueles que enviaram suas contribuições, com 48% se posicionando a favor do projeto e 43% se mostrando contrários ao projeto. Outros 9% não se manifestaram a favor ou contra. Vale ressaltar que esta não é pesquisa científica ou amostra da aceitação do projeto junto à população paulistana, apenas um recorte das participações no chamamento. 

O argumento mais citado para apoiar a gratuidade total nos ônibus foi o favorecimento da inclusão e da locomoção das pessoas. Para os que são contra, foi citado o aumento dos gastos públicos e dos impostos.

Segundo informado pela prefeitura de São Paulo, a SPTrans irá analisar e considerar todas as manifestações recebidas neste chamamento e, incorporar o que couber aos estudos em andamento sobre o assunto.

Leia também: Com mais de R$ 68 bilhões movimentados, Pix bate recorde de transações diárias


Fonte: SECOM-Pref. de São Paulo

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Região Metropolitana de SP registrou 354.676 contratações no mês de março, segundo Caged

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A Região Metropolitana de São Paulo registrou 354.676 contratações no mês de março, de acordo com dados do novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgados no último dia 27. O número supera ao registrado em fevereiro, quando foram observadas 308.779 contratações.

Segundo a pesquisa, do total de pessoas contratadas no período de referência, 54,74% eram homens e 45,26% eram mulheres. Ainda, mais da metade das pessoas admitidas (67,27%) tinham o Ensino Médio completo e a maior parte (28,47%) dos contratados tinham idades entre 18 e 24 anos. 

Os dados mostram que os municípios de São Paulo, Barueri e Guarulhos se mantiveram como os que mais contrataram com 231.854, 20.404 e 16.263 admissões, respectivamente. Em fevereiro, as cidades haviam registrado 198.120, 15.864 e 15.526 pessoas contratadas.

A pesquisa revela também que o comércio, a indústria e o setor administrativo foram os campos que mais contrataram na região.  

A Região Metropolitana de São Paulo conta com 39 municípios. São eles: São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelo, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana do Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, Suzano, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista.

Trabalho Temporário

A pesquisa feita pelo Novo Caged mostrou que a região metropolitana foi responsável pela contratação de 40.370 trabalhadores temporários e de 2.174 estrangeiros. Fernando Marolato, gerente da Employer Recursos Humanos de São Paulo, explica que a modalidade tem se tornado cada vez mais capaz de atender a demanda de diferentes setores como indústria, comércio e agronegócio, por exemplo. 

“As empresas da região têm apostado na contratação de trabalhadores temporários para suprir a demanda por mão-de-obra. Isso porque a contratação, que é feita por uma empresa especializada, se torna mais ágil e menos burocrática”, explica. No mês de março, foram realizadas 69.632 contratações em todo o Brasil.

A estimativa da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM) é que sejam geradas 530 mil vagas temporárias no 2º trimestre (abril, maio e junho) deste ano. 

Direitos do Trabalhador Temporário     

Na modalidade temporária, o trabalhador tem anotação em carteira e os direitos assegurados pela legislação 6.019/1974. Dentre os direitos, estão inclusos pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, 13º salário e férias proporcionais ao período trabalhado. Ele recebe 8% dos seus proventos a título de FGTS e o período como temporário conta como contribuição para a aposentadoria.     

Vale ressaltar que na legislação, o trabalhador temporário pode ser contratado por até 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais até 90 dias. A efetivação pode acontecer a qualquer momento desse período. Junto à Previdência, o trabalhador temporário também tem todos os direitos garantidos, desde que se respeite a carência mínima exigida para o pagamento dos benefícios.   

Leia também: Coordenadoria de Promoção de Igualdade Racial de Barueri projeta ampliar ações na cidade


Fonte: Employer Recursos Humanos – Foto: Arquivo/SECOM-Barueri

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Jovens que completaram 15 anos já podem tirar título de eleitor

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Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.

Segundo o capítulo IV da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, mas são obrigatórios a partir dos 18 anos.

Alistamento eleitoral

A solicitação do primeiro título eleitoral pode ser feita pela internet, pelo Autoatendimento do Eleitor, no sistema on-line TítuloNet. Ao acessar o sistema, o jovem deve selecionar a opção ‘não tenho’, na aba ‘Título de eleitor’ e preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do Registro Geral (RG) e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. Homens até 18 anos estão dispensados de enviar o comprovante de quitação com o serviço militar. Contudo, torna-se obrigatório para eleitores do sexo masculino, a partir dos 18 anos.

Há, ainda, a opção de ir ao cartório eleitoral do município. O Alistamento Eleitoral deve ser feito até a data de fechamento do cadastro, que ocorre sempre no mês de maio do ano em que houver eleição. A próxima eleição no Brasil será em 2024 para eleger prefeitos e vereadores de mais de 5.550 municípios.  

A secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o país, Roberta Gresta vê vantagem no alistamento eleitoral no período facultativo: 

“A realização do alistamento da pessoa aos 15 anos estimula o jovem, pois, ao completar 16, já estará apto a votar, tornando-se efetivamente pertencente à comunidade política brasileira e responsável pelo fortalecimento da democracia”.

O pedido de emissão do documento pode ser acompanhado pela internet. Para isso, basta clicar na guia ‘Acompanhar Requerimento‘, no site do TSE, e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

Caso não haja pendências, após o processamento dos dados, o jovem futuro eleitor pode baixar o aplicativo e-Título no celular e, assim, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel, inclusive em futuras votações, dentro da seção eleitoral do eleitor.

Leia também: Em evento do PL em São Paulo, Bolsonaro se coloca como uma “alternativa” para o Brasil


Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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Brasil melhora e sobe 18 lugares no ranking de liberdade de imprensa

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O Brasil subiu 18 lugares no ranking mundial de liberdade de imprensa, aponta relatório da organização não governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O país, que estava na 110ª colocação, teve evolução no índice e chegou ao 92º lugar. A situação ainda é considerada problemática. A entidade atribui a melhora na posição à saída de Jair Bolsonaro do poder, que “atacou sistematicamente jornalistas e veículos de comunicação”, diz o relatório.

De acordo com o jornalista Artur Romeu, diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, a posição brasileira tem relação com uma expectativa e uma percepção de otimismo de analistas, jornalistas e pesquisadores, consultados para o levantamento, desde a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Os dados incluíram até pelo menos março de 2023. O estudo é apresentado anualmente no dia 3 de maio, Dia da Liberdade de Imprensa.

“Essa subida de 18 posições do Brasil no ranking é a mais importante de um país no continente americano e uma das mais significativas em nível global. O estudo reflete otimismo em relação à possível volta à normalidade nas relações entre governo e imprensa”. O diretor da RSF entende que nos quatro anos do governo anterior as relações foram fragmentadas com um governo “hostil” ao jornalismo de maneira geral. 

Violência do ano passado

Artur Romeu chama a atenção para o fato de que essa subida de 18 posições não necessariamente reflete uma mudança que já ocorreu no país. “É um otimismo em relação às mudanças possíveis, que precisa ser confirmado pelas atitudes das lideranças”. 

Ele alerta que, a partir do levantamento da violência contra comunicadores no Brasil entre janeiro e dezembro do ano passado, o país estaria na posição número 149 do ranking. No ano passado, afirma Romeu, o Brasil protagonizou uma série de violências, incluindo o assassinato do jornalista britânico Dom Philips, em junho, e do blogueiro cearense Givaldo Oliveira, em fevereiro.

“Tivemos também as ameaças feitas pelas pessoas em acampamentos em frente a quarteis militares” O diretor da RSF lembra que o então governo federal mobilizou ódio à imprensa, o que levou a base a entende  a imprensa como inimiga. “O cenário de hostilidade era diário”.

Em evolução

Para continuar a evoluir no ranking, a RSF avalia que o país tem desafios importantes. “O Brasil é historicamente violento para jornalistas. “Se considerarmos os últimos dez anos, o Brasil só está atrás do México em número de jornalistas assassinados. Para que continue melhorando, é preciso reafirmar marcos legais, garantir a transparência pública e combater a desinformação”. Aliás, a desinformação, segundo Artur Romeu, é um problema global e vai exigir de lideranças políticas atitudes concretas. No Brasil, o Congresso discute projeto de lei sobre o tema.

O representante da entidade entende que o país tem uma política de proteção na defesa de direitos humanos e o governo atual trouxe uma demonstração de intenções ao criar um observatório de violência contra comunicadores. “É a materialização de uma vontade política do atual governo de marcar uma ruptura com o que foi o anterior”.

Levantamento

O estudo, que leva ao ranking global, tem a pretensão de avaliar as condições do livre exercício do jornalismo em 180 países do mundo. “É uma das publicações mais importantes da Repórteres Sem Fronteiras”, diz Romeu. Ele explica que, entre os indicadores que compõem o índice, estão os políticos, sociais, legislativos, econômicos e de segurança.

Sete países em cada dez estão nessas três escalas de problemas, difíceis ou muito difíceis. O estudo captou a percepção de uma volatilidade política em vários países do mundo e uma tendência a menor prestação de contas por parte de lideranças políticas e governos. Outra percepção é a invasão da desinformação a bordo de tecnologias e inteligência artificial. 

Nos 180 países e territórios classificados pela RSF, os indicadores são avaliados com base em uma contagem quantitativa de abusos contra jornalistas e meios de comunicação e uma análise qualitativa, com base nas respostas de centenas de especialistas em liberdade de imprensa selecionados pela entidade (incluindo jornalistas, acadêmicos e defensores dos direitos humanos) a mais de 100 perguntas em 22 idiomas.

Leia também: Eduardo Bolsonaro perde ação contra Twitter por desinformação


Por Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

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Taxa de juros, igualdade salarial e fake news: os destaques do discurso de Lula no 1º de maio em SP

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O presidente Lula (PT) discursou em São Paulo em um ato de 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Ele voltou a agradecer a vitória nas eleições presidenciais do ano passado e valorizou os feitos do atual governo. Confira os principais pontos abordados pelo chefe do executivo na fala desta segunda-feira.

Esquerda

O presidente começou o discurso agradecendo a oportunidade de trabalhar em mais um mandato e fez acenos à sua base aliada, dizendo que não é possível tratar quem “veste vermelho” como “inimigo“. Também disse que “não pode ser proibido ser de esquerda“.

Taxa de juros

Lula voltou a criticar o nível da taxa Selic, a taxa básica de juros, que serve de referência e influencia as demais operações financeiras. O presidente afirmou que a taxa, atualmente em 13,75% ao ano, não está conseguindo frear a inflação, mas sim dificultando a geração de empregos. “A taxa de juros não controla a inflação, a taxa de juros controla o desemprego nesse país“, comentou.

Igualdade salarial de gênero

Um dos temas abordados foi a proposta do governo, enviada ao Congresso, para o fortalecimento da igualdade salarial entre homens e mulheres. O chefe do executivo elogiou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, pela elaboração da proposta. Lula ressaltou a força e a capacidade feminina, dizendo que muitas vezes as mulheres são mais corajosas que os homens.

“No dia 8 de março, mandamos um projeto de lei para garantir de verdade, sem vírgula ou ponto, que as mulheres vão ganhar o mesmo que os homens se fizerem o mesmo trabalho. Não é possível tratar as mulheres como um ser inferior“, disse.

Salário Mínimo, isenção do IR e propostas de governo

O presidente valorizou os anúncios recentes de reajuste do salário mínimo, agora de R$ 1.320, e a isenção do pagamento de imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640.

“Daqui pra frente, o trabalhador receberá, além da inflação, a média do crescimento do PIB, como sempre fizemos em nossos governos. Porque o trabalhador, quando tem mais dinheiro, compra mais. E a roda gigante da economia começa a girar”, falou o presidente.

Lula também disse que a intenção é que o governo, até o final de seu mandato, consiga isentar trabalhadores que ganhem até R$ 5.000 do IR. Foi anunciado também que a equipe econômica do Planalto estuda tornar trabalhadores isentos do IR do PRL (Participação nos Lucros e Resultados).

“A pedido das centrais sindicais, nós começamos a estudar essa isenção. Se o patrão não paga Imposto de Renda sobre Lucros, sobre dividendos, porque é que o trabalhador tem que pagar sobre a participação dele nesse lucro?”, declarou o presidente. Atualmente, a PLR tem imposto retido na fonte.

O presidente afirmou que é intenção do governo retomar o programa ‘Farmácia Popular’ e construir a Universidade Federal de Osasco e a Universidade Federal da Zona Leste.

Fake news

No embalo das discussões no Congresso Nacional sobre o projeto de lei que visa regular as redes sociais e combater notícias falsas, a chamada “PL das Fake News”, Lula conclamou as pessoas para virarem “soldados contra as fake news“. “Queria convidar vocês para não passar para a frente o que pode prejudicar o povo. A mentira nunca levou ninguém a lugar nenhum. O Brasil quer democracia e respeito”, pediu.

O presidente lembrou dos atos golpistas do 8 de janeiro e afirmou que todas as pessoas que participaram dos crimes de invasão e depredação aos prédios públicos de Brasília serão presas.

Leia também: Inscrições abertas para 560 vagas nos cursos gratuitos da Etec e Fatec de Carapicuíba


Fonte: TV Cultura – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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