Bolsonaro não é líder da oposição, é um turista nos EUA, diz presidente do Republicanos

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Depois de ter feito parte da base do governo Jair Bolsonaro (PL) e ter apoiado a derrotada candidatura à reeleição, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), criticou o então aliado por ter partido do Brasil após perder para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pereira afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que Bolsonaro se tornou um “turista” nos Estados Unidos e deixou o cargo de líder da oposição vago ao se ausentar do país.

O ex-presidente viajou para Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022 e ainda não tem data para retornar.

“Se ele fosse líder da oposição, ele teria de estar fazendo oposição aqui no Brasil. Ele é um turista nos Estados Unidos”, disse. “Você só faz oposição presente. Você tem de estar presente para fazer oposição.”

Na entrevista, o dirigente do Republicanos não descartou a possibilidade de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, disputar a Presidência em 2026. Para Pereira, se Tarcísio tivesse concorrido no lugar de Bolsonaro em 2022, teria vencido Lula.

Eleito para seu segundo mandato na Câmara, Pereira também criticou o início do governo Lula, mas fez elogios a Fernando Haddad (PT), atual ministro da Fazenda. Leia a entrevista completa abaixo.

Após a derrota eleitoral, quem é Bolsonaro? É o líder da oposição?

MARCOS PEREIRA – Acho que não, porque se fosse líder da oposição, ele teria de estar fazendo oposição aqui no Brasil. Ele é um turista nos Estados Unidos.

Quem faz esse papel atualmente?

MP – Eu acho que está vago. Você só faz oposição presente. Você tem de estar presente para fazer oposição.

Tarcísio está ocupando esse espaço?

MP – Ainda não. Ele está iniciando o Governo de São Paulo.

O sr. acha que Bolsonaro acabou?

MP – Acho que não. Tem pessoas que gostam dele, que o idolatram, que o amam, mas não existe vácuo de poder. Se você deixa aquele espaço vazio, alguém ocupa. E como ele, a meu ver, está deixando espaço vazio, alguém vai ocupar. Tarcísio pode ocupar, mas ainda é cedo.

Tarcísio se beneficiou da polarização em São Paulo e do bolsonarismo…

MP – Acho que não. São coisas diferentes. Tarcísio foi eleito porque São Paulo nunca elegeu o PT ao governo do estado. O Tarcísio tem os méritos dele. Eu vou dizer uma outra coisa: se Tarcísio fosse o candidato a presidente -e não o Bolsonaro-, ele seria o presidente da República, não o Lula.

Tentaram fazer isso? Não. Porque o [ex-]presidente [Bolsonaro] tinha todo direito de ser candidato à reeleição, como a [ex-]presidenta Dilma [Rousseff] também tinha direito. Mas entre os aliados, achavam que Tarcísio seria melhor?

MP – Havia uma percepção, e algumas pesquisas qualitativas demonstraram isso pelo histórico de Bolsonaro. É o estilo dele.

A gente tem que respeitar o estilo dele, mas isso também trouxe o ônus de perder a eleição. Eu tenho dito em bastidores, em conversas com políticos, com empresários, que Lula não ganhou a eleição. Foi Bolsonaro que perdeu.

O sr. fala em estilo, mas isso fez Bolsonaro virar investigado pelo 8 de janeiro. O sr. não se arrepende de ter se aliado com Bolsonaro?

MP – Eu não tinha outra opção.

Não tentaram construir a Simone Tebet, um caminho ao centro?

MP – Não era viável. A gente já está há algum tempo nessa estrada e tem feeling político. A decepção com as urnas que nós tivemos em 2018 nós não quisemos repetir em 2022. Porque o Geraldo [Alckmin, ex-PSDB] foi a nossa grande aposta e teve 5% dos votos [em 2018]. Nós tínhamos duas opções. Ficar neutro ou apoiar Bolsonaro.

Mas não ter opção faz com que o sr. veja como certo estar ao lado do ex-presidente?

MP – Como eu disse, 80% da pauta, agora talvez 70% da pauta era convergente. Mas quando o Tarcísio veio para o Republicanos eu não tinha como não apoiar Bolsonaro. É meio que automático, né?

O sr. vê a responsabilidade do Bolsonaro nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro?

MP – Não gostaria de falar sobre isso, porque isso está sob investigação e eu não sou investigador.

Estamos falando do discurso que ele encampou na campanha contra as urnas, de não reconhecer a derrota. Pode ter contribuído, mas aí querer atribuir a ele uma mentoria, dizer que ele fomentou isso?

MP – Ele errou ao não ligar para Lula e reconhecer a derrota? Se fosse eu, teria ligado e reconhecido. Mas se ele errou ou não, não cabe a mim julgar, né?

Era seu apoiado. No lugar dele, eu teria ligado e reconhecido -mas eu não sou ele. Eu reconheci a eleição às 20h28 do domingo dia 30 de outubro.

O sr. falou que Lula não ganhou, Bolsonaro perdeu. Por que ele perdeu?

MP – Perdeu por toda essa história. Em março de 2019, eu disse: o presidente precisa descer do palanque.

Não aconteceu um erro. Aconteceu uma sucessão de erros, como o presidente Lula também de certa forma está errando. Quando você ganha a eleição, você tem que governar para todos, que é o que o Tarcísio está fazendo em São Paulo.

Roberto Jefferson foi decisivo para Bolsonaro perder? Carla Zambelli também?

MP – Calma, eu vou chegar lá. Veja, quando ele [Bolsonaro] ganha eleição, ele continua fazendo embates, hostilizando jornalistas, mulheres. Vem a pandemia e ele faz todo aquele embate da vacina, contra a ciência. E já no final, embate com o Judiciário.

Então, quando ele não busca uma harmonia entre os Poderes, isso gera instabilidade. Para o final, sim, Carla Zambelli com a arma em São Paulo, teve o Roberto Jefferson… Eu acho que isso também prejudicou, sim. Até o sábado anterior ao Jefferson, em todas as nossas pesquisas ele tinha uma diferença pequena, mas estava na frente de Lula. Dali para frente, houve essa…

Teve o salário mínimo também. Ah, o [ex-ministro da Economia Paulo] Guedes falou muita bobagem. Falou que até empregada doméstica vai para Disney, que filho de porteiro vai para universidade. Todos sabem que fui um crítico do Guedes, nada no pessoal, mas no conceitual. E essa do salário mínimo também ajudou muito [a derrota]. Então, todos esses fatores somados.

Não é fácil falar isso agora, depois que ele perdeu? Todo mundo sabe, eu nunca fui muito próximo do presidente, até gostaria de ter sido, de ter frequentado mais o Alvorada. Tentei, mas não consegui, não sei a razão. Mas eu sei que muitas pessoas tentaram aconselhá-lo.

Talvez ele não quis ouvir. Ou alguns ele ouviu. Nosso apoio ao Bolsonaro foi pela pauta, não pela pessoa. E o governo do Bolsonaro, a meu ver, com todos os erros, teve muitos acertos. Com toda minha crítica ao Guedes, teve muito acerto também.

O sr. falou que o Lula está errando, quais são os erros?

MP – Sempre externei preocupação com a eleição do Lula, na pauta econômica principalmente. A gente sabe que o programa do partido que o elegeu é menos liberal, mais estatizante. Para além disso, eu me perguntei, vamos ter um Lula de 2002 ou de 1989?

Vem um Lula que vai defender suas ideias ou um Lula magoado por tudo que aconteceu, com revanche? E aí quando ele fala que a privatização da Eletrobras foi uma bandidagem, ele tá chamando o Congresso de bandido. Aí não ajuda.

E uma boa parte desses congressistas estão aí. Quando ele ou alguém do governo ou do partido sinalizam que podem querer revogar a reforma trabalhista ou previdenciária, é preocupante. O problema está no que é discurso e o que pode ser prática. O tempo vai dizer.

E o novo marco fiscal?

MP – Tem que fazer, somos favoráveis. Vamos aguardar o texto, vamos aguardar a ideia, a proposta, para nos posicionarmos.

E a reforma tributária?

MP – Mesma coisa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido bom articulador?

MP – Haddad tem me surpreendido positivamente. Fiquei de certa forma preocupado quando ele foi anunciado, porque eu moro em São Paulo. Tenho críticas à sua gestão como prefeito. Mas agora, como o ministro da Fazenda, pelo que vejo e ouço do setor produtivo, ele tem surpreendido a todos positivamente. Eu torço para que dê certo, porque se der certo, vai ser bom para o Brasil.

Como vê a relação do presidente Lula com evangélicos?

MP – Ele tem uma certa dificuldade de trafegar nesse meio. Percebo, pelo que ouço, que querem se aproximar.

É possível?

MP – Tudo é.

Como avalia esse episódio das joias, que envolve o ex-presidente?

MP – Eu estou vendo pela televisão.

Ele tem que devolver as joias que ficaram com ele?

MP – Eu, se fosse presidente da República e recebesse presentes como esse, teria entregue ao acervo da União.

Sobre Michelle, o sr. acha que ela pode ocupar esse vácuo do Bolsonaro, se ele virar inelegível?

MP – É o desejo do presidente do partido dela [Valdemar Costa Neto]. Entre o desejo e as condições, tem um caminho a ser percorrido.

Vê Tarcísio com mais condições que ela?

MP – Tarcísio, acho que por ser governador do estado da relevância de São Paulo, pode ter mais condições. O [governador de Minas Gerais, Romeu] Zema pode ter condições, [o governador do Paraná] Ratinho [Júnior] pode ter condições.

Acha que é possível sair dessa polarização até 2026?

MP – Não, infelizmente. Desde que houve redemocratização, o país está polarizado. Só que ela está cada vez aumentando, está chegando num nível que está bélico.

Não há espaço para o centro em 2026?

MP – Pode haver, vai depender como vai ser o governo. Mas acho que vai ser difícil.

Entre Zema e Tarcísio, quem tem mais condições?

MP – Está muito cedo para falar isso.

O sr. será candidato à Presidência da Câmara em 2025?

MP – Isso precisa ser discutido mais à frente.

RAIO-X

Marcos Pereira, 50 anos

Nascido em Linhares, interior do Espírito Santo, é advogado, formado em direito pela Unip (Universidade Paulista) e mestre pelo IDP. Presidente do Republicanos desde 2011, foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços do governo de Michel Temer (MDB). É bispo licenciado da Igreja Universal. Está no segundo mandato como deputado federal.

Leia também: Tarcísio proíbe equipe de falar sobre chances de ele concorrer à Presidência


Fonte: Folhapress – Foto: Arquivo/Pedro Ladeira/Folhapress

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Desastres naturais causaram R$ 401,3 bilhões de prejuízos em 10 anos

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Nos últimos dez anos, desastres naturais causaram R$ 401, 3 bilhões em prejuízos no país, conforme levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O estudo contabiliza os danos com a interrupção do abastecimento de água e energia, em propriedades públicas e privadas, agricultura, comércio e indústria.

O cálculo foi feito a partir de dados das coordenadorias estaduais e municipais de Proteção e Defesa Civil e do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que coleta as informações dos municípios.

A seca e o excesso de chuvas são os desastres naturais mais registrados no país. No período analisado, de janeiro de 2013 a fevereiro de 2023, foram 59.311 decretações de situação de emergência e calamidade pública.

A Região Nordeste foi a com o maior número de decretos, 46,8% do total. Em seguida, aparecem Sudeste (22,6%), Sul (16,1%), Centro-Oeste (9,3%) e Norte (5,2%).

O estudo aponta que 3,4 milhões de pessoas foram desalojadas, 808 mil ficaram desabrigadas e 1.997 morreram. O ano de 2022 teve o maior número de mortes, correspondente a mais de 26% do total.

Recursos

De acordo com a CNM, o levantamento aponta que o governo federal, entre 2013 e 2023, repassou R$ 8,2 bilhões para ações de socorro nas situações de calamidade, como reconstrução de áreas danificadas. Conforme a instituição, R$ 6,6 bilhões foram empenhados, o que representa 80%, e pagos R$ 4,9 bilhões aos municípios para ações de proteção e defesa civil, o que corresponde a 73,9% do empenho. O montante de R$ 4,9 bilhões equivale a 1,2% dos prejuízos contabilizados em uma década, informa a instituição.

Em balanço recente, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que mais de R$ 174,8 milhões foram repassados, no início deste ano, para ações de defesa civil em todo o Brasil. Entre os atendidos estão municípios do litoral norte de São Paulo, afetados por temporais, e do Rio Grande do Sul, que enfrentam estiagem severa.

Leia também: Prefeitura de SP lança aplicativo de transporte para concorrer com UBER e 99


Por Agência Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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SP tem interesse em aprovação da reforma tributária, diz governador

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu que o país avance em uma reforma tributária, uma das prioridades da atual gestão federal, e afirmou que o estado será parceiro nesse objetivo. “São Paulo, obviamente, vai ser parceiro do governo federal, tem interesse em ver essa reforma tributária aprovada”, disse a jornalistas, na tarde desta quinta-feira (9), após se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto, em Brasília.

A reforma tributária vai ser discutida a partir de um grupo de trabalho criado no Congresso Nacional com base em duas propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) e no Senado Federal (PEC 110/19). O relator do grupo é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo federal não vai encaminhar proposta própria, mas aproveitar o teor desses projetos em andamento e intensificar a articulação parlamentar para aprová-los.

Para o governador, a reforma é um assunto de complexa negociação política. “Não é uma coisa fácil. Hoje, a gente tem uma indústria, no Brasil, que é sobretaxada e nós temos setores que pagam pouco imposto. Ora, se você quer tirar imposto da indústria, alguém vai pagar mais, e aí envolve uma harmonização desses interesses que vai demandar muita habilidade, muito esforço de costura”.

Sobre o melhor caminho para avançar na pauta, Tarcísio sugere resolver o tema por partes, começando por uma simplificação tributária. “Resolve o que é mais fácil primeiro, simplifica os tributos federais, uniformiza a regra de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para os estados, isso vai ter a possibilidade, por exemplo, de eliminar parte dessa guerra fiscal. Depois, você vai dando outros passos”, comentou.

Arcabouço fiscal

Tarcísio também falou sobre a proposta para o novo arcabouço fiscal do país, que deve ser apresentada nos próximos dias pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A nova regra deverá substituir a emenda constitucional do teto de gatos, que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação do ano anterior.

Na semana passada, o Ministério da Fazenda concluiu a modelagem da proposta, que foi enviada ao Ministério do Planejamento para orientar a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

“É importante que o Brasil mantenha o seu compromisso com a solvência. A boa mensagem fiscal é o que traz confiança, elimina o ruído que, no final das contas, mexe na curva de juros de logo prazo, dá o apetite para o investidor, isso é fundamental para o Brasil ir bem”, afirmou.

Recentemente, o ministro da Fazenda informou que pretende divulgar o modelo de arcabouço fiscal antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorrerá em 21 e 22 de março. A expectativa da equipe econômica é que o projeto dê segurança para que a autoridade monetária inicie o processo de queda da Selic (taxa básica de juros).

Porto de Santos

A principal pauta da reunião entre o governador de São Paulo e o ministro-chefe da Casa Civil foi o avanço no projeto de privatização do Porto de Santos, administrado pelo governo federal. Defensor da proposta, Tarcísio de Freitas disse que a conversa abordou aspectos da modelagem dessa concessão. Iniciada no governo de Jair Bolsonaro, o modelo de privatização do porto está atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo cálculos do governador, que foi ministro da Infraestrutura na gestão passada, os investimentos previstos ultrapassam os R$ 19 bilhões ao longo de 35 anos de concessão.

“A concessão do Porto de Santos tem muito a ver com a manutenção da competitividade do Porto”, observou. “Não tem nada mais transformador para a Baixada Santista do esse projeto de concessão do porto, porque nada vai mobilizar tanto recurso”, acrescentou.

Leia também: Governo Tarcísio bloqueia redes sociais em escolas estaduais de SP


Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fábio Rodriguez Pozzebom/Ag. Brasil

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Vinícolas pagarão R$ 7 milhões em indenização após resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão

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As vinícolas SaltonAurora e Garibaldi entraram em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 7 milhões em indenização após mais de 200 trabalhadores serem resgatados de situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS).

A Salton divulgou o acordo em comunicado à imprensa. Segundo a vinícola, foram 14 trabalhadores contratados via a empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA.

Entretanto, o pagamento é apenas parte do acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho para reparação dos danos causados aos empregados.

A Salton ressalta que, apesar de ter contratado trabalhadores que estavam em situação similar à escravidão, o acordo não deve ser interpretado como assunção de culpa ou responsabilidade por parte da vinícola.

O valor da indenização será dividido entre as três vinícolas e, além de compor o fundo para os trabalhadores resgatados, será revertido a entidades, projetos ou outros fundos para reparação dos danos sociais causados.

Na quinta-feira (2), a Aurora se desculpou com as pessoas resgatadas e se disse “envergonhada”. Já no sábado (4), a Cooperativa Garibaldi, em nota à imprensa, disse que “vem cumprindo todas as solicitações e mantendo postura colaborativa com relação às autoridades para o andamento dos trabalhos”.

Em depoimentos ao Ministério do Trabalho, os trabalhadores disseram que foram agredidosmantidos em cárcere privado e vítimas de agiotagem. A maioria dos funcionários veio da Bahia para o RS com a promessa de pagamento de saláriosalojamento alimentação.

Na sexta-feira (3), a Justiça bloqueou os bens do empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, responsável pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, a terceirizada que prestava serviços para as vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi.

Leia o comunicado da Salton na íntegra:

A Vinícola Salton firmou, nesta quinta-feira (09/03), acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparar danos causados a trabalhadores e à sociedade, em função de resgate ocorrido nas dependências da empresa Fênix Serviços Administrativos, flagrada mantendo trabalhadores em condições degradantes em um alojamento em Bento Gonçalves. A Salton contratou 14 trabalhadores desta prestadora de serviços para carga e descarga de caminhões de uva na safra 2023.

Os termos do acordo, assinado pelas vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, reforçam que as empresas concordaram voluntariamente com o pagamento, sob a forma de indenização, no valor de R$ 7 milhões, a ser rateado pelas empresas. Além de compor o fundo dos trabalhadores resgatados, o valor será revertido a entidades, projetos ou fundos que permitam a reparação dos danos sociais causados, a serem oportunamente indicados pelo Ministério Público do Trabalho.

A Salton ressalta que assinatura voluntária deste termo tem o intuito de reforçar publicamente seu compromisso com a responsabilidade social, boa-fé e valorização dos direitos humanos, bem como a integridade do setor vitivinícola gaúcho.

A Salton e as demais vinícolas construíram conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho procedimentos para fortalecer a fiscalização de prestadores de serviços para evitar que episódios lastimáveis voltem a ocorrer. Além disso, o acordo prevê, também, ampliar boas práticas com relação à cadeia produtiva da uva junto aos seus produtores rurais.

Por fim, o acordo se encerra com a declaração de que sua celebração “não significa e não deve ser interpretada como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade” por parte das vinícolas pelas irregularidades constatadas na empresa prestadora de serviços Fênix Serviços Administrativos.

A Salton ressalta que assinatura voluntária deste termo tem o intuito de reforçar publicamente seu compromisso com a responsabilidade social, boa-fé e valorização dos direitos humanos, bem como a integridade do setor vitivinícola gaúcho.

A Salton e as demais vinícolas construíram conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho procedimentos para fortalecer a fiscalização de prestadores de serviços para evitar que episódios lastimáveis voltem a ocorrer. Além disso, o acordo prevê, também, ampliar boas práticas com relação à cadeia produtiva da uva junto aos seus produtores rurais.

Por fim, o acordo se encerra com a declaração de que sua celebração “não significa e não deve ser interpretada como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade” por parte das vinícolas pelas irregularidades constatadas na empresa prestadora de serviços Fênix Serviços Administrativos.

Leia também: Brasil registrou a geração de 83,3 mil empregos formais em janeiro, aponta ministério


Fonte: TV Cultura – Imagem: Getty Images

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Lojistas tentam salvar estoques após desabamento em shopping de Osasco

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A interdição do Osasco Plaza Shopping desde que a laje do estacionamento caiu nesta quarta (8) aflige lojistas e trabalhadores no local, na cidade de Osasco.

Por volta do meio-dia desta quinta (9), vários grupos, principalmente ligados a restaurantes, se reuniram na área de carga para saber como e quando vão conseguir retirar produtos e documentos das lojas.

Um lojista, que não quis se identificar, conta que tem dois restaurantes e deixou bife na chapa. Ele diz não acreditar que o desabamento esteja relacionado a obras para ampliação, mas a problemas estruturais na laje, que atingiu uma área próxima à praça de alimentação. A tubulação de água foi atingida e a área de restaurantes ficou inundada. Não houve feridos.

Outro diz que, no momento em que a laje caiu, deixou uma fritadeira ligada, que os bombeiros depois desligaram, e tem 11 congeladores “cheios de produtos” recebidos no dia. Ele afirma que restaurantes da região se dispuseram a comprar ou guardar parte do estoque de carnes.

Apesar de lamentarem os prejuízos, os dois lojistas dizem reconhecer que a interdição é importante para evitar risco à vida de comerciantes e frequentadores.

Por volta de 12h30, alguns carrinhos eram retirados em uma rampa na doca 2, e o público reclamava de que alguns conseguiam descarregar produtos. A reportagem viu agentes de limpeza circulando pelo corredor de frente para a entrada.

Carros ficaram destruídos após queda de parte do teto. Foto: Reprodução/Rede Globo

O centro comercial foi interditado na quarta, e ninguém poderia entrar ou sair do local durante a perícia. Agentes da Polícia Científica, do Crea-SP (conselho de engenharia) e da Defesa Civil da prefeitura fiscalizam o local desde a manhã desta quinta.

De acordo com um dos seguranças, quem retirava produtos conseguiu entrar no shopping antes de começar a perícia, por volta das 11h. Agora, só será possível entrar quando terminar a fiscalização, que ainda não tem prazo para acabar.

Quando terminar a ação, lojistas e empregados poderão acessar o shopping em grupos de dez pessoas por vez.

Quem não trabalha mas usa o estacionamento do shopping também queria informações sobre os danos aos veículos. Um homem reclamava com os agentes que precisava retirar o carro do estacionamento por ter uma perna mecânica.

Leia também: Prefeitura de SP lança aplicativo de transporte para concorrer com UBER e 99


Fonte: Folhapress – Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Etapa da Fórmula E em São Paulo deve movimentar R$ 300 milhões na economia local

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A etapa brasileira do Campeonato Mundial do Fórmula E movimentará R$ 300 milhões na economia da cidade de São Paulo e irá gerar três mil empregos. O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes, na manhã desta terça-feira (07), durante vistoria na montagem das estruturas temporárias pera realização do evento que acontece em 25 de março. Público terá à disposição uma linha de ônibus exclusiva e direta, com frota mista (incluindo cinco ônibus elétricos), do Terminal Tietê ao Anhembi.

Segundo o prefeito Ricardo Nunes, o circuito montado em São Paulo contará com a maior reta da competição. “A realização de grandes eventos com a geração de emprego e renda faz parte da nossa estratégia”, disse. Nunes também destacou que a administração municipal segue comprometida com as questões de sustentabilidade e mobilidade elétrica. “Nós vamos ter esse ano pelo menos 600 ônibus elétricos substituindo os veículos a diesel na cidade”, completou.

Essa será a sexta corrida da temporada na categoria inédita no Brasil. Na aparência, os veículos se assemelham aos de Fórmula 1, porém, os 22 monopostos são 100% elétricos. A etapa de São Paulo foi confirmada em 30 de abril de 2022, quando Gustavo Pires, presidente da São Paulo Turismo, esteve em Mônaco representando o prefeito Ricardo Nunes na assinatura do contrato com a Federação Internacional de Automobilismo (FIA).

Segundo o diretor da categoria na América Latina, Alvaro Buenaventura, o evento está garantido em São Paulo por cinco anos. “Para nós é um sonho finalmente estar no Brasil. Foram muitos anos de conversas e graças ao apoio da Prefeitura de São Paulo e do prefeito Ricardo Nunes nós conseguimos”, disse.

O acordo entre a Prefeitura e a Fórmula E não envolve repasse de verbas, mas a preparação do circuito não permanente. São realizados serviços de adequações geométricas no viário e instalação de sistema de proteção com barreiras de concreto, grades e telas para delimitação da pista de acordo com as especificações da FIA.

O prefeito Ricardo Nunes apontou que a Prefeitura de São Paulo está investindo R$ 38 milhões para realização do evento. “Entendemos a importância da realização desse evento para manter a cidade entre as principais cidades do mundo com a realização de eventos automobilísticos, culturais e artísticos”, explicou.

A Fórmula E está alinhada com os objetivos da SPTuris: atrair eventos que projetem a imagem de São Paulo, movimentem a economia, gerem empregos e promovam o desenvolvimento sustentável e a discussão sobre importância dos combustíveis de fonte renovável e baixa emissão. “Ao realizarmos um evento que mostra a alta performance de um veículo elétrico, conseguimos aproximar o tema da população. É preciso acelerar o futuro em relação a essa transição e a Fórmula E pode ajudar”, afirma Gustavo Pires.

A cidade de São Paulo tem o mais robusto programa de mobilidade elétrica do País. Desde outubro, segundo a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e a SPTrans, não é permitida a compra de ônibus movidos a diesel para o sistema de transportes da capital. A prioridade da atual gestão municipal é o cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas e do Programa de Metas da Prefeitura, que prevê a inclusão de 2.600 ônibus elétricos, não poluentes, e a consequente melhoria na qualidade do ar da cidade.

As empresas concessionárias já apresentaram, até o momento, pedidos para aquisição de 2.152 ônibus elétricos, que deverão ser entregues entre 2023 e 2024.

Atualmente o sistema conta com 19 ônibus 100% elétricos a bateria e 201 trólebus. A linha operada com ônibus a bateria é 6030/10 Unisa Campus 1 – Terminal Santo Amaro.

Leia também: Americanas: Bradesco consegue bloqueio de bens de membros do conselho fiscal na Justiça; varejista vai recorrer


Fonte: SECOM-Pref. de São Paulo

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Americanas: Bradesco consegue bloqueio de bens de membros do conselho fiscal na Justiça; varejista vai recorrer

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O Bradesco conseguiu na Justiça de São Paulo decisão favorável para bloquear os bens dos integrantes do Conselho Fiscal da Americanas como forma de garantia da dívida contraída pela varejista. Semana passada, em ação semelhante, o banco não conseguiu bloquear os bens dos membros do Conselho de Administração da varejista.

O embate entre os bancos e a Americanas começou após a revelação das “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões reveladas em janeiro pelo então presidente Sergio Rial. Além de Bradesco, Itaú, Safra, BTG e Santander vêm entrando na justiça contra a Americanas, que está em recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 40 bilhões.

  • Leia mais:

Na decisão do Tribunal de São Paulo, o magistrado Mario Chiuvite Júnior, ao explicar a decisão, disse que, a não proibição da alienação de bens por parte do Conselho Fiscal, pode “acarretar grave dano ao exercício dos direitos” do autor do processo, o Bradesco. O juiz lembra ainda que a “quantia significativa – R$ 5,1 bilhões – corria o risco de não ser paga”.

No site da Americanas, de acordo com relatório de 2021, o Conselho Fiscal era composto por Carlos Alberto de Souza, Pedro Carvalho de Mello e Peter Edward Cortes Marsden Wilson. Os três já estavam em seu 11º mandato eleitos pelos acionistas controladores e ordinaristas (ON, com direito a voto).

Uma fonte disse que a Americanas deve recorrer da decisão da Justiça de São Paulo.

Nas duas últimas semanas, o Bradesco também vem tentando seguir com a busca e apreensão de emails na sede da varejista como forma de criar prova antecipada, mas foi impedido por decisão do Superior Tribunal Federal (STF).

Procurada, a Americanas esclarece que “a decisão proferida em procedimento de protesto judicial não impede a alienação de bens e ativos pelos membros do Conselho Fiscal da Companhia, mas apenas torna pública a existência do referido protesto”.

Leia também: Preço médio da gasolina registra aumento de 3,3%, aponta ANP


Fonte: O Globo – Foto: Arquivo/Divulgação/Lojas Americanas

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Saques de “dinheiro esquecido” começam nesta terça-feira (7); veja como resgatar

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Os saques de valores esquecidos em instituições financeiras serão liberados a partir desta terça-feira (7), às 10h. Segundo o Banco Central, cerca de 643 mil pessoas têm mais de R$ 1.000 disponíveis para sacar. Ao todo, 38 milhões de pessoas físicas 2 milhões de empresas têm cerca de R$ 6 bilhões a resgatar.

A primeira etapa da plataforma Sistema Valores a Receber (SVR) foi liberada no dia 28 de fevereiro e permitia, com a utilização de um CPF ou CNPJ, consultar apenas existência ou não de “dinheiro esquecido”, sem informar o valor.

Para fazer a consulta é necessário informar a data de nascimento ou a data de criação da empresa, no caso de CNPJs. Os valores só serão liberados para os usuários que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Confira o passo a passo para resgatar seu dinheiro:

1- Acesse a plataforma Sistema Valores a Receber (SVR) e informe seu CPF ou CNPJ;

2- Confirmado que há dinheiro a resgatar, você será encaminhado para uma nova página do SVR;

3 – Na sequência, é preciso fazer login com a conta gov.br;

4- Nessa etapa, você será encaminhado para o valor a receber, seja pessoa física ou jurídica;

5- Você precisará aceitar o Termo de Ciência para prosseguir no sistema;

6- A última etapa é o pedido de devolução dos valores.

Leia também: Mais de 70 milhões de brasileiros estão inadimplentes, aponta Serasa


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Marcos Santos/USP Imagens

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Estações de transporte em SP terão programação para o Dia da Mulher

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A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e o Metrô de São Paulo terão uma programação especial para o Dia Internacional da Mulher, comemorado na quarta-feira (8).

No Metrô, na terça-feira (7), a Estação Santana será palco da exposição Viver é Morrer, com 48 imagens da artista Silvia Husek, que convida à reflexão sobre o envelhecimento e a invisibilidade da mulher acima dos 50 anos de idade.

Na quarta-feira, na Estação Brás do Metrô, haverá uma roda de conversa entre ferroviárias e estudantes do ensino fundamental e médio para falar sobre profissões. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) levará à Estação Tatuapé a ação Descubra-se, que abordará temas como inteligência emocional e empoderamento feminino nos negócios. E no Terminal Metropolitano da EMTU, passageiras terão à disposição oficina de costura e orientações sobre empreendedorismo.

Ainda na quarta-feira, na Estação República, ocorre uma ação organizada pelo Centro de Reestruturação para a Vida, que promoverá o diálogo sobre gravidez inesperada, violência e abuso contra a mulher, entre outros assuntos debatidos pela instituição.

Para reforçar o combate ao assédio sexual, as agentes femininas do Metrô entrarão nos vagões para mostrar que qualquer mulher pode contar com a ajuda delas em caso de assédio. Além disso, a ação divulgará o X na mão, campanha mundial que orienta a mulher a sinalizar que está em perigo.

Já a CPTM promove a apresentação da Banda 710, formada por maquinistas das linhas 7-Rubi, 10-Turquesa e 11-Coral, na Estação Barra Funda. Na Estação Jardim Helena-Vila Mara, a companhia inaugura mais um Espaço Acolher para atender mulheres que sofrem importunação sexual.

Na quinta-feira (9), a Estação Santa Cecília do Metrô contará com sessão de cinema, em parceria com a Academia Internacional de Cinema, para exibição de curtas-metragens que apoiam iniciativas focadas no tratamento terapêutico das mulheres presas.

Na quarta-feira (22), um grupo de grafiteiras, composto por mulheres brasileiras e refugiadas, vai revitalizar a Estação Jardim Romano da CPTM, em uma parceria com o artista plástico Ziza, o Centro de Integração e Cidadania do Imigrante e a Secretaria de Cultura.

A programação completa pode ser encontrada site do governo de São Paulo.

Leia também: SP: idosos acima de 60 anos recebem Pfizer bivalente na segunda-feira


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/Rovena Rosa/Ag. Brasil

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De ‘carteirada’ a pressão de ministério: as 8 tentativas do governo Bolsonaro para reaver as joias

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O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro atuou para tentar liberar as joias avaliadas em aproximadamente R$ 16,5 milhões trazidas de forma ilegal para o Brasil. O episódio, revelado pelo jornal Estado de S. Paulo, aconteceu em outubro de 2021 e envolveu várias tentativas subsequentes de reaver os itens na alfândega do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, onde o material acabou apreendido por não ter sido devidamente declarado. As pedras preciosas seriam um presente do governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Segundo o Estadão, três ministérios chegaram a ser acionados para tentar reaver as joias. Foram pelo menos 8 tentativas de liberar o material apreendido. Veja de que forma o governo atuou no caso:

Nada a declarar

O conjunto com colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante estava na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque. O titular das Minas e Energia voltava, na ocasião, de uma viagem pelo Oriente Médio. Eles passaram pela saída “nada a declarar” da alfândega do aeroporto, sem registrar a entrada com as joias. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança do local. A legislação brasileira impõe, contudo, que é obrigatório declarar qualquer bem avaliado em mais de mil dólares (pouco mais de R$ 5 mil) na chegada ao país. Titulares da receita pediram para conferir a bagagem e apreenderam os bens.

Carteirada

De acordo com o Estadão, ao saber que as joias haviam sido apreendidas, Albuquerque retornou à área da alfândega e tentou, ele próprio, retirar os itens, informando que se trataria de um presente pessoal para a mulher do ex-presidente, Michelle Bolsonaro. A Receita deu a opção para a comitiva informar que se tratava de um presente entre os governos. Neste caso, não seria cobrado qualquer imposto, mas as joias seriam tratadas como propriedade do Estado brasileiro. Porém, o ministro não aceitou.

Ofício do gabinete presidencial

No dia 29 de outubro de 2021, o chefe de gabinete adjunto de Documentação Histórica do gabinete pessoal do presidente da República, Marcelo da Silva Vieira, envia um ofício para o chefe de gabinete de Bento Albuquerque afirmando que o encaminhamento das joias seria feito e que a análise seria para a incorporação ao “acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.

Pressão do Itamaraty na Receita

Em 3 de novembro de 2021, coube ao Itamaraty exercer pressão sobre a Receita Federal na busca pelas joias. O Ministério das Relações Exteriores pediu ao órgão fiscal que tomasse as “providências necessárias para liberação dos bens retidos”, mas a Receita retrucou que só seria possível fazer a retirada mediante os procedimentos de praxe nestes casos, com quitação da multa e do imposto devidos. Em seguida, a própria chefia da Receita entrou em campo para liberar o material, mas os servidores do órgão mantiveram-se firmes.

Nessas situações, só é possível resgatar o item apreendido pagando um tributo equivalente a 50% do valor estimado do material. Além disso, também é cobrada uma multa de 25% sobre o valor cheio. No caso das joias para Michelle, portanto, a soma chegaria a aproximadamente R$ 12,3 milhões.

Pressão de Albuquerque na Receita

No mesmo dia 03 de novembro de 2021, segundo a reportagem, o gabinete do então ministro Bento Albuquerque reforça a pressão sobre a Receita em mais uma tentativa para liberar os diamantes. Em ofício, pede “liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse Órgão”. O ex-ministro também passa a usar que a versão que a destinação seria para o acervo, mas sem dizer para qual. Porém, a Receita não libera os bens.

Secretário tenta liberação

No dia 28 de dezembro de 2022, nas vésperas do fim do mandato de Bolsonaro, o então secretário da Receita Federal, Julio Cesar Viera Gomes, tentou liberar as joias. Ele enviou um ofício para a alfândega do aeroporto em São Paulo pedindo a liberação. Porém, os fiscais responderam que só liberariam os bens mediante pagamento do imposto.

Bolsonaro entra em campo

No dia 28 de dezembro o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro enviou um ofício à Receita cobrando a devolução das joias. O texto solicitava que as pedras preciosas fossem destinadas à Presidência da República, em atendimento ao ofício da “Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República”. Novamente o pedido foi negado pela alfândega.

Última tentativa em voo da FAB

A tentativa derradeira de recuperar o mimo milionário dos sauditas veio nos últimos dias de Bolsonaro na Presidência da República, em 29 de dezembro — véspera da viagem do ex-chefe do Executivo para os Estados Unidos, onde ele permanece até hoje. Chefe da Ajudância de Ordens do presidente, o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva seguiu para Guarulhos para “atender demandas” de Bolsonaro, conforme consta na solicitação de voo da Força Aérea Brasileira (FAB) descrita pelo Estadão.

“Não pode ter nada do (governo) antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar”, argumentou o funcionário ao tentar convencer os fiscais alfandegários, conforme consta em relatos colhidos pelo jornal. A Receita manteve a apreensão.

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Fonte: O Globo

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