A deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal (PRTB) se prepara para voltar à Faculdade de Direito da USP, na capital, como professora. Licenciada da instituição para exercer o seu mandato, ela demonstrou interesse em retomar as aulas logo após as eleições de 2022, quando não se elegeu para o Senado.
Janaina propôs ministrar disciplinas de segurança pública, conflitos religiosos ou bioética, mas elas já haviam sido distribuídas entre outros docentes. Ela, agora, aguarda uma resposta da faculdade sobre qual aula poderá assumir.
Com o término do mandato como deputada estadual previsto para 15 de março, Janaina se diz tranquila em relação à mudança de rotina. “Eu tenho o plenário [da Assembleia Legislativa] como uma sala de aula. Todo dia falo de um tema, sempre com uma abordagem técnica. A minha realidade sempre foi ser professora e advogada”, diz à coluna.
Senadores do Partido Democrata assinaram uma resolução na quinta-feira (2) ao Senado dos Estados Unidos em que condenam o ataque de bolsonaristas extremistas e golpistas a Brasília no dia 8 de janeiro.
O documento relaciona o ataque com o ex-presidente Jair Bolsonaro e pede que os pedidos de extradição de ex-altos funcionários brasileiros sejam respondidos.
A resolução “condena o violento cerco conduzido por apoiadores do ex-presidente brasileiro alimentado, em parte, por desinformação espalhada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao longo de vários meses”.
O documento é assinado por Robert Menendez, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, e também pelos senadores Bernie Sanders, Tim Kaine, Dick Durbin, Ben Cardin, Chris Murphy, Jeanne Shaheen, Jeef Merkley e Chris Van Hollen.
Os congressistas pressionam o presidente Joe Biden a revisar e responder prontamente a quaisquer pedidos de ajuda relacionados com as investigações sobre os eventos violentos e a rever rapidamente todas as solicitações de autoridades brasileiras relacionadas à investigação sobre a insurreição de 8 de janeiro de 2023, incluindo quaisquer futuros pedidos de extradição para ex-altos funcionários brasileiros.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres reafirmou, nesta quinta-feira (2), que planejava “descartar”, ou seja, destruir, o rascunho de um decreto presidencial que policiais federais apreenderam em sua casa no dia 10 de janeiro. Alvo de investigação por suspeita de omissão durante o ataque às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, Torres prestou depoimento ontem na Polícia Federal (PF).
Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, afirmou que a minuta de um decreto com o qual o presidente Jair Bolsonaro poderia estabelecer estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, então, invalidar o resultado das últimas eleições presidenciais, não tinha “viabilidade jurídica” para prosperar.
“Não há a menor possibilidade de o ex-ministro ter redigido a minuta do decreto, que é inexequível [impraticável] e não tinha a menor viabilidade jurídica, com problemas que vão de atentados ao vernáculo [idioma] até erros técnicos. Enfim, é um documento mambembe, primário, ao qual falta concretude”, disse à Agência Brasil o advogado Rodrigo Rocca, um dos defensores de Torres.
Anderson Torres disse que não sabe quem redigiu o documento, nem como este chegou às suas mãos. Segundo o policial federal que registrou o depoimento, Torres disse “acreditar” que recebeu a minuta no seu antigo gabinete no Ministério da Justiça e Segurança Pública. E que o levou para casa junto com vários outros documentos vindos de “diversas fontes”.
O ex-ministro afirmou que, ao analisar a minuta, considerou-a “totalmente descartável”, mas que, provavelmente, sua funcionária o encontrou sobre a mesa, recolheu-o junto com outros papéis em uma pasta que guardou na estante onde os policiais federais que cumpriam o mandado de busca e apreensão o encontraram. Torres negou que tenha apresentado o documento ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que soube pela imprensa que outras pessoas tinham recebido cópia do texto.
“O documento não foi levado para ninguém. Foi encontrado na casa do ex-ministro, quase dois meses após a conclusão da eleição. Quer dizer, se este documento tivesse a finalidade que se pretendeu dar a ele, já não estaria mais na casa do Anderson Torres”, acrescentou hoje (3) o advogado Rodrigo Rocca.
Para Rocca, o depoimento, que durou cerca de dez horas, foi uma oportunidade para Anderson Torres apresentar sua versão dos fatos. “Ao depor, ele [Torres] conseguiu ordenar os fatos, explicando inclusive alguns dos pontos levantados pelo interventor federal [Ricardo Cappelli] em seu relatório, cujos termos, aliás, vêm ao encontro das declarações do ex-ministro.”
O advogado antecipou à Agência Brasil que pretende pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que revogue a prisão preventiva de Torres ou a substitua por outra medida preventiva. A intenção é apresentar o pedido na próxima segunda-feira (6) e, para Rocca, tem grandes chances de prosperar.
“O quadro, hoje, é muito distinto do de quando a prisão preventiva do ex-ministro foi decretada. O doutor Anderson Torres veio dos Estados Unidos para prestar contas à Justiça, ofereceu entregar seu passaporte e franqueou acesso às senhas [com quem mantém] o sigilo telemático [de telecomunicações]”, afirmou Rocca. O advogado confirmou que, durante o depoimento desta quinta-feira, Torres informou ao delegado que, ao contrário do que tinha dito antes, não esqueceu seu aparelho celular nos Estados Unidos, mas sim o perdeu.
Delegado federal de carreira, Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando retornou dos Estados Unidos, para onde viajou com a família, de férias, dois dias antes do ato antidemocrático de 8 de janeiro, que culminou com o ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e com a destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico expostos.
Torres chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública até 31 de dezembro de 2022, quando o governo Bolsonaro chegou ao fim. Por indicação do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assumiu, em 2 de janeiro, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – cargo que já tinha ocupado entre 2019 e 2021, durante o primeiro mandato de Ibaneis.
Quatro dias depois após assumir a secretaria distrital, e já tendo substituído os ocupantes de alguns dos principais cargos da segurança local, viajou de férias para os Estados Unidos. No dia 8, vândalos e golpistas que participavam de atos antidemocráticos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.
A jornalista Glória Maria morreu no Rio nesta quinta-feira (2), aos 73 anos. “É com muita tristeza que anunciamos a morte de nossa colega, a jornalista Glória Maria”, informou a TV Globo, em nota.
A informação foi divulgada pela GloboNews. A causa da morte ainda não foi informada.
Pioneira
Glória foi pioneira inúmeras vezes. Foi a primeira a entrar ao vivo no Jornal Nacional e inaugurou e era da alta definição da televisão brasileira. Mostrou mais de 100 países em suas reportagens e protagonizou momentos históricos. A partir de 1986, a jornalista integrou a equipe do Fantástico, do qual foi apresentadora de 1998 a 2007.
“Eu sou uma pessoa movida pela curiosidade e pelo susto. Se eu parar pra pensar racionalmente, não faço nada. Tenho que perder a racionalidade pra ir, deixar a curiosidade e o medo me levarem, que aí eu faço qualquer coisa.”
Nascida no Rio de Janeiro, Glória Maria era filha do alfaiate Cosme Braga da Silva e da dona de casa Edna Alves Matta. Ela estudou em colégios públicos e sempre se destacou. Formada em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), ela conciliou os estudos com o emprego de telefonista da Embratel.
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso nesta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. As informações são da Globonews.
Segundo apuração da Globonews, a polícia encontrou uma grande quantia de dinheiro na casa do ex-parlamentar, aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
A prisão de Silveira foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após descumprimento de medidas cautelares estipuladas pela Corte, como proibição de redes sociais e desrespeito ao uso de tornozeleira eletrônica.
Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, recebeu mais de um milhão de votos, mas não conseguiu se eleger. Sem cargo público, o bolsonarista perdeu o direito a foro privilegiado nesta quarta-feira (01), após a posse dos parlamentares eleitos na eleição de outubro de 2022.
Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (1º) pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) mostra que garimpo ilegal cresceu 54% no território da tribo indígena em 2022.
Mais de 5 mil hectares da Terra Indígena Yanomami foram devastados pela prática, ainda de acordo com o estudo. Também foi mostrado um aumento exponencial do desmatamento na região desde 2018.
O Sistema de Monitoramento do Garimpo Ilegal é feito com base nas imagens da Constelação Planet, uma rede de satélites de alta resolução espacial.
A tribo Yanomami detém o maior território indígena em todo o país, com mais de 10 milhões de hectares ao todo. A HAY estima que cerca de 20 mil garimpeiros ocupam a região atualmente.
A Força Aérea Brasileira iniciou às 0h desta quarta-feira (1º) o controle aéreo da área da Terra Indígena Yanomami e adjacências. A implantação de uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida)no espaço aéreo da Região Norte foi estabelecido com base no Decreto Presidencial N° 11.405/2023 e tem o objetivo de contribuir para o combate ao garimpo ilegal em Roraima (RR). Trata-se da deflagração da Operação Escudo Yanomami 2023.
Com a implantação da Zida, haverá uma área reservada (Área Branca); uma área restrita (Área Amarela); e uma área proibida (Área Vermelha), e caberá ao Comando da Aeronáutica a adoção de Medidas de Controle do Espaço Aéreo contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeitos, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica. Na Área Vermelha, somente as aeronaves envolvidas na Operação Escudo Yanomami 2023 estarão autorizadas.
As aeronaves que descumprirem as regras estabelecidas nas áreas determinadas pela Força Aérea estarão sujeitas às Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA). Dentro destas medidas vão da identificação da aeronave, pedidos de mudança de rota e para pouso obrigatório até tiros de advertência e tiros de detenção, que “na realização de disparo de tiros com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do voo da aeronave transgressora.”
O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) é o responsável pelo planejamento, coordenação e execução das Ações de Força Aérea voltadas para a Tarefa de Controle Aeroespacial durante a Operação Escudo Yanomami 2023, conduzindo os meios aéreos necessários para identificação, coerção ou detenção dos tráfegos voando na área de interesse. Durante a operação a FAB vai utilizar aeronaves de modelos A-29, R-99 e E-99.
A Força Aérea Brasileira planeja, ainda, a instalação de um radar modelo TPS-B34, que pode ser aerotransportado de Santa Maria (RS), com o objetivo de aumentar a capacidade de defesa aérea, reforçando o poder de detecção e controle na região. As aeronaves radar E-99 e R-99 já estão em Roraima e o alerta de Defesa Aérea de Boa Vista foi reforçado.
Zona de Identificação de Defesa Aérea – FAB/Divulgação
Por Agência Brasil – Foto: Johnson Barros/FAB/Divulgação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, suspeito de ter destruído documentos com teor golpista.
A Petição 10.949 faz referência a uma “possível prática de crime” previsto no Artigo 305 do Código Penal. O artigo prevê reclusão de até seis anos, além de multa, àquele que “destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor”.
Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que documentos com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.
Na petição assinada por Rosa Weber, é também requerida à PGR “a realização de diligência pela Polícia Federal, para que seja tomado depoimento do representado [Valdemar Costa Neto]”.
Esse pedido de manifestação da PGR é um procedimento comum e tem como origem uma representação apresentada pelo líder do PT no Senado, Fabiano Contarato, junto ao STF.
No relatório final do inquérito que pediu a prisão preventiva da estudante Alicia Muller, a Polícia Civil afirmou que ela apresentou postura de quem tem certeza da impunidade e jamais deveria exercer a medicina. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o pedido está sob análise da Justiça.
“Trata-se de um estudante de medicina e que deveria salvar vidas, sequer foi capaz de respeitar os colegas de turma, sequer foi capaz de pensar no esforço financeiro feito por grande parte dos alunos, quando praticou os crimes. Uma pessoa com esse perfil e caráter jamais deveria exercer a medicina, função das mais nobres”, escreveu o delegado Guilherme Santos Azevedo no documento.
Alicia foi indiciada nove vezes por apropriação indébita pelo desvio de quase R$ 1 milhão da comissão de formatura de sua turma da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).
Em outro trecho do relatório, o delegado relata que Alicia se sentiu incentivada a prosseguir fazendo saques da comissão de formatura por não ser punida.
“A postura apresentada por Alicia é de uma pessoa que tem certeza da impunidade, a ponto de sair sorrindo do interrogatório”, escreveu.
O inquérito está sendo avaliado pelo Ministério Público de São Paulo, que pode apresentar denúncia, acrescentar outros crimes, pedir mais provas ou arquivar o caso. “Apropriação indébita” tem pena máxima de 4 anos de prisão. Se a denúncia for apresentada e aceita, ela poderá pegar até 36 anos de prisão.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse nesta segunda-feira que o estado de São Paulo pode abrir mão do controle da Sabesp, por meio da privatização, mas manter uma participação na empresa para continuar sendo relevante na tomada de decisão da empresa.
— Podemos até manter uma participação na empresa, estratégica, golden share. Ou seja, a gente vai ter um papel relevante na tomada de decisão estratégica, mas você abre mão do controle — disse Tarcísio em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan.
O dinheiro captado na venda do controle da Sabesp ao capital privado poderá ser usado para investir no próprio setor, segundo o governador de São Paulo, por exemplo levando saneamento a regiões onde a Sabesp ainda não atua.
Tarcísio disse que os estudos ainda serão feitos, mas garantiu que os municípios vão se beneficiar e que a tarifa para o cidadão, na ponta, irá diminuir.
— A outorga gerada também pode ser distribuída em parte com os 375 municípios que são atendidos pela Sabesp, na proporção dos seus atendimentos. As prefeituras ganham, os municípios ganham e o cidadão ganha, pois vai ter um serviço de mais eficiência que vai contar com muito investimento, vai ser universalizado em um prazo menor e com uma tarifa mais baixa —, explicou o governador, acrescentando:
— A partir do momento em que eu renovo os contratos de concessão que hoje a Sabesp tem, e o maior é com a prefeitura de São Paulo, eu gero também um upside (potencial de valorização, na tradução livre) num grande valor e ele pode ser integralmente utilizado na redução de tarifas.
O modelo de golden share foi usado na privatização da Vale e permite que o estado tenha poderes especiais dentro da empresa, como por exemplo podendo vetar decisões importantes.
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