Na tarde desta quarta-feira (11), Suzane Von Richthofen, presa desde 2002 por matar os pais, foi solta após a Justiça conceder progressão para o regime aberto. Ela cumpria pena há 20 anos e atualmente estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Suzane deixou a Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier por volta 17h35 desta quarta-feira.
Em 2002, ela foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão por ter envolvimento na morte dos pais, o casal Manfred e Marísia Richthofen.
Desde outubro de 2015 que Richthofen conquistou o regime semiaberto e passou a ter permissão para deixar a cadeia nas saídas temporárias. Em março de 2016, ela conseguiu sair do presídio pela primeira vez na saída temporária de Páscoa.
O canal de denúncias criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre informações referentes aos atos terroristas do dia 8 de janeiro recebeu mais de 50 mil mensagens com links de páginas de redes sociais, vídeos e outras informações.
Ao anunciar o e-mail denuncia@mj.gov.br, na segunda-feira (9), o ministro da Justiça Flávio Dino disse que a ferramenta serve para que a sociedade colabore com a identificação dos envolvidos.
“Esse e-mail visa a que a sociedade colabore. Há uma equipe fazendo a triagem para que a responsabilidade penal vá além daqueles que estiveram presencialmente aqui na Esplanada, ou seja, nós queremos chegar até aos financiadores, aos organizadores”, disse.
Segundo o ministério, os dados dos denunciantes e as informações repassadas serão mantidas sob sigilo. Também não haverá a divulgação do quantitativo de mensagens enviadas por estado. As denúncias são analisadas pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.
As informações recebidas serão repassadas às autoridades competentes, como a Polícia Federal, responsável por iniciar a investigação, e, segundo o ministério, os participantes responderão criminalmente.
Geolocalização
Além do ministério, a Advocacia-Geral da União (AGU) também trabalha para identificar os participantes dos atos. Ontem (10), a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o armazenamento de dados de geolocalização das pessoas que estiveram nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Os dados devem ser armazenados por 90 dias pelas operadoras de telefonia celular, com informações extraídas dos sistemas de geolocalização dos celulares e também das triangulações de rádio das antenas próximas.
No caso das redes sociais e aplicativos de mensagem, devem ser preservados os endereços de IP que identificam os acessos às plataformas, com local e hora. São mencionadas na petição Facebook, Instagram, Telegram, Whatsapp, Youtube, Google e Tik Tok, entre outras.
Segundo o pedido, devem ser coletados e guardados separadamente os dados referentes ao período entre as 13h e as 21h, especificou a AGU. As informações não devem ser encaminhadas ao órgão, mas somente armazenadas para eventual acesso por ordem judicial.
A Polícia Federal informou ter liberado 599 pessoas que foram presas ontem (9) durante o desmonte do acampamento golpista instalado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. A liberação, segundo a corporação, se deu por razões humanitárias, por se tratarem de idosos, mães com crianças e pessoas com problemas de saúde.
Em relação aos demais presos, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou ter montado uma estrutura de cinco tendas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Academia de Polícia Federal, para onde os mais de 1,5 mil presos foram levados.
Até a manhã de hoje (10), 243 atendimentos haviam sido realizados, a maioria de casos leves, informou o Samu. A equipe conta com médicos, profissionais de enfermagem e de saúde mental. Houve 30 remoções em ambulância para a Unidade de Pronto Atendimento e o Hospital Regional de Sobradinho, região do DF onde fica a academia de polícia.
Os detidos foram levados para o local em dezenas de ônibus, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado a prisão em flagrante de todos que não se retirassem dos acampamentos golpistas, em todo o país.
Na decisão, o magistrado mencionou sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. A decisão de Moraes ocorreu horas depois de vândalos terem invadido e depredado o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, que ficam na Praça dos Três Poderes, na tarde de domingo (8).
De acordo com a PF, há na academia amplo acesso a advogados e defensores públicos. Todos os que ainda se encontram no local deverão ser ouvidos e fichados. Algumas pessoas estão sendo liberadas enquanto outras são encaminhadas para o sistema penitenciário do Distrito Federal. Até às 15h35 de hoje, 527 pessoas foram mantidas presas, informou a PF em nota.
“Todos estão recebendo alimentação regular (café da manhã, almoço, lanche e jantar), hidratação e atendimento médico quando necessário”, diz o texto.
Mais cedo nesta terça-feira (10), durante a posse do novo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Moraes disse que todos os que praticaram, financiaram e incentivaram os atos golpistas de domingo seriam punidos no rigor da lei. “Não achem que as instituições irão fraquejar”, afirmou ele.
O ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira foi preso na tarde desta terça-feira (10). A prisão aconteceu após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi preso em sua casa, no Park Way, em Brasília. O delegado da PF, Camões Bessa, foi quem realizou a prisão. Vieira não resistiu.
Augusto Vieira era o responsável pelo comando da PM durante os ataques terroristas às sedes dos Três Poderes no último domingo (8). Ele havia sido afastado do cargo na segunda-feira (9) pelo interventor federal Ricardo Cappelli, e substituído pelo coronel Klepter Rosa Gonçalves.
A polícia e o governo do DF são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília. O governo federal, integrantes da Polícia Federal e do Judiciário têm creditado à Polícia Militar do Distrito Federal a responsabilidade pela invasão da Praça dos Três Poderes.
Dois dias após os atos antidemocráticos em Brasília no último domingo (8), a Câmara dos Deputados realizou um levantamento sobre os danos causados na sede. Segundo a avaliação, o prejuízo ficou em no mínimo R$ 122 mil. A casa esclareceu que ainda há itens para serem analisados.
Além da Câmara, o Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto foram alvo de ataques de uma minoria de bolsonaristas radicais.
Outros itens foram danificados, mas não tiveram o valor calculado ainda:
Equipamentos de informática, computadores, telefones, equipamentos de rede e impressoras: ainda a ser avaliado.
Restauração do muro do artista Athos Bulcão: ainda a ser precificado pelo centro cultural.
Presentes protocolares: valor inestimável.
Os custos com a mão de obra e materiais necessários para fazer a limpeza e reparos imediatos dos locais, como da rede elétrica da plataforma superior do Palácio do Congresso.
A Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg Brasil) colocou-se à disposição para mobilizar as torcidas organizadas brasileiras em defesa da democracia. Em nota divulgada nas redes sociais, a associação repudia veementemente os atos terroristas e antidemocráticos cometidos na tarde de ontem (8) em Brasília.
Protestos antidemocráticos ocorrem desde o ano passado, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Grupos que contestam os resultados das urnas chegaram a bloquear estradas em diversos estados. Desde então vídeos que mostravam torcidas organizadas removendo bloqueios de estradas no país viralizaram nas redes sociais.
Agora, diante dos atos terroristas antidemocráticos que ocorreram em Brasília, as torcidas colocaram-se novamente à disposição. “A Anatorg repudia veementemente os atos terroristas e antidemocráticos, cometidos na tarde do domingo, 08 de Janeiro, contra os Três Poderes da Federação Brasileira”, diz a organização, que acrescenta “se for necessário, a Anatorg mobilizará as Torcidas Organizadas de todo o Brasil, para defenderem a Democracia Consolidada em nosso Território Nacional”.
A Anatorg ressalta ainda que as torcidas organizadas, por vezes, “foram julgadas nas ruas e tratadas como culpadas, com total repressão e radicalismo pelas Forças dos Estados. E o que assistimos há meses, é uma conivência por parte de alguns Agentes de Segurança com terroristas por todo o país”.
A Anatorg reforça que a eleição para a Presidência do Brasil acabou no dia 30 de outubro de 2022, “em que Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente democraticamente, com a maior votação da história, recebendo 60.345.999 de votos”.
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.
“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.
O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.
Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.
A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.
Intervenção
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.
“Bolsonaro foi um líder autoritário e eu apoio a liderança eleita democraticamente no Brasil. E ele basicamente usou a cartilha de Trump para inspirar terrorismo doméstico e tentar tomar o governo. [Os ataques em Brasília] lembram muito [os ataques ao Capitólio em] 6 de janeiro [de 2020] nos Estados Unidos”, comparou em conversa com a emissora CNN.
“Agora mesmo, Bolsonaro está em Flórida e ele está, na verdade, bem próximo de Donald Trump. Ele deveria ser extraditado para o Brasil. Foi reportado que ele estava sob investigação por corrupção e fugiu do Brasil para os Estados Unidos”, sugeriu o deputado.
“Jair Bolsonaro está na Flórida, passeando com Donald Trump. Ele é um homem perigoso e deveria ser mandado ao seu país natal, Brasil”, reforçou Castro. “Bolsonaro não deveria estar na Flórida, os Estados Unidos não deveria ser um refúgio para esse autoritário, que inspirou terrorismo doméstico no Brasil.”
Também do Partido Democrata, Alexandria Ocasio-Cortez, representante de Nova York, também se pronunciou sobre os ataques em Brasília e defendeu a extradição de Bolsonaro: “Quase dois anos desde que o Capitólio dos Estados Unidos foi atacado por fascistas, nós vemos movimentos fascistas tentando fazer o mesmo no Brasil”, começou no Twitter.
“Nós devemos nos solidarizar com o governo democraticamente eleito de Lula. Os Estados Unidos devem parar de conceder refúgio a Bolsonaro na Flórida”, completou AOC.
Nearly 2 years to the day the US Capitol was attacked by fascists, we see fascist movements abroad attempt to do the same in Brazil.
We must stand in solidarity with @LulaOficial’s democratically elected government. 🇧🇷
Neste domingo (8), após os atos de terrorismo no Distrito Federal por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, líderes estrangeiros criticaram as invasões a Praça dos Três Poderes e prestaram apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao povo brasileiro.
Alberto Fernández, presidente da Argentina, disse que “aqueles que tentam desrespeitar a vontade da maioria ameaçam a democracia e merecem não só a sanção legal correspondente, mas também a rejeição absoluta da comunidade internacional”.
O presidente francês Emmanuel Macron declarou que “a vontade do povo brasileiro e das instituições democráticas deve ser respeitada! O presidente Lula pode contar com o apoio inabalável da França”.
“Condenamos os ataques à Presidência, ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal hoje. Usar a violência é sempre inaceitável. Nós nos juntamos a Lula para pedir o fim imediato dessas ações”, disse o secretário de Estados dos EUA, Antony Blinken.
Gabriel Boric, presidente do Chile, repudiou os atos de terrorismo. “Ataque inaceitável aos três poderes do Estado brasileiro pelos bolsonaristas. O governo brasileiro tem todo o nosso apoio diante desse covarde e vil ataque à democracia”.
Presidente do Equador, Guillermo Lasso presta sua solidariedade ao Brasil. “Condeno as ações de desrespeito e vandalismo perpetradas contra as instituições democráticas de Brasília, pois atentam contra a ordem democrática e a segurança cidadã. Manifesto o meu apoio e o do meu governo ao regime legalmente constituído de Lula”.
Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, criticou o vandalismo na capital brasileira. “Rejeitamos categoricamente a violência gerada pelos grupos neofascistas de Bolsonaro que têm agredido as instituições democráticas do Brasil. Nosso apoio a Lula e ao povo brasileiro que, com certeza, se mobilizará em defesa da paz e de seu presidente”.
Pouco antes das 15h deste domingo (8), a Polícia Militar lançou bombas de efeito moral contra manifestantes bolsonaristas na Espanada dos Ministérios.
O confronto começou quando um enorme grupo, centenas de manifestantes, vindo do Quartel General do Exército, chegou à Esplanada e se concentrou em frente ao Ministério da Justiça, uma parte dos radicais invadiram o teto do Congresso Nacional.
Força Nacional está no Congresso — Foto: Reprodução/TV Globo
Em reação às bombas, manifestantes soltaram fogos de artifício e falaram em fazer confronto.
Lamentável a invasão do Congresso Nacional por golpistas bolsonaristas inconformados com a derrota eleitoral. É preciso apurar com rigor quem financia estes atos antidemocráticos pic.twitter.com/MJngFp77zj
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse neste sábado (7) que se reuniu com os diretores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para definir “novas providências sobre atos antidemocráticos que podem configurar crimes federais”.
“Vamos manter a sociedade informada. Pequenos grupos extremistas não vão mandar no Brasil”, afirmou o ministro nas redes sociais.
O ministro afirmou ainda que, em “atos políticos em São Paulo e em algumas outras cidades, inclusive com absurdas agressões,” a atribuição é das polícias locais.
“Reiteramos que liberdade de expressão não abrange agressões físicas, sabotagens violentas, golpismo político etc. Recomendo que pessoas agredidas procurem imediatamente Delegacias da Polícia Civil para registro da ocorrência, se possível com imagens”, disse.
“Depois do registro da ocorrência policial, sugiro o envio ao Ministério Público, que certamente vai atuar contra arruaceiros nas suas cidades. Sobre crimes federais, estamos tomando todas as providências, inclusive na manhã deste sábado.”
Na quinta-feira (5), um repórter fotográfico de 60 anos, funcionário do jornal Hoje em Dia, de Belo Horizonte, foi agredido com pancadas na cabeça e roubado enquanto fazia reportagem em manifestação bolsonarista em frente a um quartel na capital mineira.
Em São Paulo, na sexta-feira (6) uma mulher também foi agredida por um integrante de caravana bolsonarista realizada, como mostrou reportagem do UOL.
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