A Prefeitura de São Paulo abriu inscrições de um concurso para o preenchimento de 924 vagas nos Centros de Educação Infantis (CEIs) municipais, que atendem crianças de zero a 3 anos e 11 meses. As inscrições e envio dos documentos vão até as 23h59 de 4 de dezembro de 2023, exclusivamente pelo site www.vunesp.com.br.
São 358 vagas para professor de Educação Infantil, com salário inicial de R$ 3.498,20, acrescido de R$ 922,35 de abono complementar, e 566 para Auxiliar Técnico de Educação (ATEs), com salário inicial de R$1.782,94, acrescido de R$ 999,56 de abono complementar. Os ATEs trabalharão no apoio administrativo e na inspeção escolar das Unidades Educacionais.
A seleção será feita por meio de provas objetivas e discursivas, que serão aplicadas em janeiro de 2024. Os editais completos estão disponíveis no Diário Oficial da Cidade e também no site da Vunesp.
A oitava morte em decorrência do temporal que atingiu São Paulo na última sexta-feira (3) foi confirmada pela Defesa Civil Estadual. A vítima estava internada após ser atingida por uma árvore em Ibiúna, e não resistiu aos ferimentos.
Entre as mortes já confirmadas anteriormente, quatro pessoas morreram por causa da queda de árvores, sendo uma em Osasco, uma em Suzano, municípios da Grande São Paulo; e duas na zona leste da capital paulista.
Outra vítima do temporal foi o tripulante de uma embarcação que naufragou em Ilhabela, no litoral paulista. Também houve óbito em Limeira, por desabamento de um muro, e em Santo André, devido à queda da parede de um prédio.
As Defesas Civis estadual e municipais e o Corpo de Bombeiros registraram mais de 2 mil chamados em ocorrências em 40 cidades. Até o momento, não há previsão de novas tempestades e vendavais para os próximos dias.
Energia e água
Pelo menos 200 mil pessoas seguem sem energia na capital paulista e em 23 municípios da região metropolitana. O número refere-se aos clientes da Enel, concessionária que atua nessas localidades. A estimativa da Enel é que toda a rede esteja recomposta nesta terça-feira (7).
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pediu economia aos consumidores até que a situação se normalize. “Com o processo de restabelecimento da energia elétrica em pontos da capital e região metropolitana, o abastecimento de água segue em recuperação em pontos mais críticos nesta manhã (7).”
Segundo a Sabesp, existem pontos sem energia afetando principalmente o abastecimento de água em trechos isolados das seguintes localidades: Cotia, Jandira, Vargem Grande Paulista e Pirapora do Bom Jesus. Em Osasco, os reservatórios estão em recuperação.
Vinte e cinco escolas estaduais seguem sem energia, sendo 14 na capital e 11 no interior do estado. Dessas, 14 escolas estão sem aula presencial e a Secretaria de Estado da Educação disponibilizou o conteúdo das aulas pelo Centro de Mídias.
Nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) Prof. Edson Galvão, em Itapetininga, e Mairinque haverá aulas remotas. A Etec de Piraju e a Faculdade de Tecnologia do Estado (Fatec) Sorocaba terão aulas online até sábado (11), informou a pasta.
Quase quatro dias após o temporal que afetou diversas cidades paulistas, a Enel confirmou na manhã desta terça-feira (7) que cerca de 200 mil imóveis seguem sem energia elétrica na Grande São Paulo.
Ainda de acordo com a empresa, a eletricidade voltou para aproximadamente 90% dos clientes que tiveram o serviço cortado na última sexta-feira (3) até o momento. Das 2,1 milhões de pessoas que foram impactadas, 1,9 milhão já tiveram a luz restabelecida.
O fornecimento de energia para os moradores da capital paulista deve ser completamente normalizado nesta terça (7), conforme prometeu a Enel.
Por meio de uma publicação em sua conta oficial nas redes sociais, a empresa divulgou que “essa foi a ventania mais forte dos últimos anos em nossa área de concessão em São Paulo. Em alguns locais, os reparos são mais demorados devido à necessidade de remoção de árvores de grande porte que caíram sobre os cabos de energia e à reconstrução de trechos inteiros da rede, incluindo a substituição de fios, postes e transformadores”.
Na segunda-feira (6), 12 escolas municipais não abriram por não terem energia elétrica. Até 2018, quem cuidava da energia elétrica em São Paulo era a Eletropaulo.
O fornecimento de energia elétrica para os moradores da Grande São Paulo deve ser completamente normalizado nesta terça-feira (7), conforme prometeu a Enel, empresa responsável por esse serviço na região.
Motivado por um temporal que atingiu diversas cidades paulistas na tarde da última sexta-feira (3), o corte de eletricidade afetou mais de 2 milhões de consumidores. Até a última noite, havia ao menos 315 mil imóveis sem luz no estado.
Por meio de uma publicação em sua conta oficial nas redes sociais, a Enel divulgou uma nota no domingo (5): “restabelecemos o fornecimento para mais de 1,4 milhão de clientes e seguimos trabalhando 24 horas até que todos estejam com o serviço normalizado”.
“Essa foi a ventania mais forte dos últimos anos em nossa área de concessão em São Paulo. Em alguns locais, os reparos são mais demorados devido à necessidade de remoção de árvores de grande porte que caíram sobre os cabos de energia e à reconstrução de trechos inteiros da rede, incluindo a substituição de fios, postes e transformadores”, explica a empresa.
Na segunda-feira (6), 12 escolas municipais não abriram por não terem energia elétrica. Até 2018, quem cuidava da energia elétrica em São Paulo era a Eletropaulo.
Dados do Ministério da Fazenda mostram que o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal que visa possibilitar a renegociação de dívidas, ajudou a renegociar mais de R$ 22,5 bilhões entre o seu início, ainda em julho, e o último dia 2.
Além dos acertos feitos diretamente com os bancos na primeira fase do programa, o valor destacado também leva em consideração os acordos realizados diretamente pelo site da iniciativa, lançado no último dia 9.
Quando a segunda fase do Desenrola foi iniciada, há pouco menos de um mês, já haviam sido renegociadas aproximadamente 60 milhões de dívidas. No total, a expectativa é de que a iniciativa beneficie até 32 milhões de pessoas.
Por meio de sua conta nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou o tema recentemente. Na ocasião, o petista alegou que sua gestão está “trabalhando ainda mais para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”.
A Enel divulgou na manhã desta segunda-feira (6) que ainda há cerca de 500 mil imóveis sem energia elétrica na Grande São Paulo. O problema foi motivado por um temporal que atingiu diversas cidades do estado na última sexta (3).
Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), 413 mil imóveis que ainda estão sem eletricidade ficam na capital paulista.
Ao todo, 77 semáforos seguem sem funcionar e 125 árvores caídas precisam ser desenergizadas para que as equipes responsáveis possam retirá-las do chão.
Outro ponto a ser destacado são as 12 escolas municipais quem não abriram hoje por não terem energia elétrica.
“Estamos aqui com todo o esforço, ampliamos as equipes, estamos com a Defesa Civil, pessoal das subprefeituras para poder trazer a cidade de volta o quanto antes. Mas em muitas situações, a gente depende que a Enel faça o seu trabalho de desligamento para poder remover as árvores e reestabelecer a energia”, afirmou Nunes em entrevista ao Bom Dia São Paulo, da TV Globo.
Até 2018, quem cuidava da energia elétrica em São Paulo era a Eletropaulo.
Pelo menos 2,1 milhões de pessoas ficaram sem energia após a forte chuva com rajadas de ventos que atingiu São Paulo nessa sexta-feira (3). O número preliminar refere-se aos clientes da Enel, concessionária que atua na capital paulista e em 23 municípios da região metropolitana. De acordo com a empresa, 600 mil usuários já tiveram o serviço restabelecido. Na capital, 1,4 milhão de pessoas ficaram sem luz, sendo que 400 mil já tiveram o serviço retomado. A estimativa da Enel é que na terça-feira (7) toda a rede esteja recomposta.
“As questões das mudanças climáticas nos colocam grandes desafios”, disse o prefeito Ricardo Nunes, em coletiva de imprensa na sede da Enel, referindo-se ao acontecimento como excepcional. Ele informou que foram 618 chamados na área de iluminação pública, sendo que 133 estão em aberto e 99 ainda com espera para início do atendimento. Neste momento, 1.470 profissionais trabalham no corte de árvores, antes eram 300. Dos 6,5 mil semáforos, 247 seguem apagados por falta de energia e 20 por falha no equipamento.
Mortes
Seis pessoas morreram em São Paulo em decorrência dos temporais e rajadas de vento que atingiram o estado nessa sexta-feira (3). A velocidade dos ventos, segundo a Defesa Civil estadual, chegou a 151 quilômetros por hora (km/h) em Santos, conforme dados da administração portuária. Na capital paulista, as rajadas alcançaram 103,7 km/h, recorde dos últimos cinco anos.
Defesas civis e o Corpo de Bombeiros registraram mais de 2 mil chamados em ocorrências em 40 municípios do estado, a maioria por queda de árvore.
Quatro pessoas morreram por conta da queda de árvores, sendo uma em Osasco, uma em Suzano, municípios da Grande São Paulo; e duas na zona leste da capital paulista. Também houve óbito em Limeira, por desabamento de um muro, e em Santo André, devido à queda da parede de um prédio.
Abastecimento de água
A queda da rede elétrica também impacta o fornecimento de água. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pediu economia aos consumidores até que a situação se normalize. “ Por conta da falta de energia, houve paralisação em diversas instalações e estações elevatórias, reduzindo o nível dos reservatórios da companhia”, informou em nota.
Os pontos mais críticos, na manhã deste sábado (4), foram nas regiões de Americanópolis, São Mateus, Itaquera, Vila Mariana, Vila Clara, Santa Etelvina, Guaianases, Cidade Tiradentes, Vila Mascote, Vila Santa Catarina, Vila Joaniza, Campo Grande, Jardim Promissão, Pedreira, Cidade Ademar, Chácara Flora, Morumbi e Capão Redondo.
Na Grande São Paulo, o desabastecimento afetou os municípios de Itapecerica da Serra, Mauá, Cotia, Santo André, Diadema, Osasco, Barueri, Guarulhos, Taboão da Serra, Itaquaquecetuba, Biritiba Mirim e Suzano.
Um terço dos municípios brasileiros não tem recursos próprios para manter a estrutura da prefeitura e da câmara municipal. Mais de 40% deles estão com as contas públicas em situação crítica ou difícil. Os dados constam do estudo Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta terça-feira (31) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Os especialistas analisaram dados referentes a 2022 de 5.240 municípios onde vivem 97,1% da população. As informações foram disponibilizadas pelas prefeituras, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficaram de fora do estudo 328 municípios que não cumpriram a determinação dentro do prazo ou apresentaram dados inconsistentes.
Classificação
Para classificar a situação das prefeituras, a Firjan analisa quatro indicadores: autonomia, gasto com pessoal, liquidez e investimentos. Com base nos resultados apresentados, os municípios recebem uma nota que vai de zero a um.
A situação das cidades é classificada como crítica (menor que 0,4), difícil (entre 0,4 e 0,6), boa (entre 0,6 e 0,8) ou de excelência (superior a 0,8 ponto).
Nota crescente
A média nacional foi de 0,6250 ponto. Desde 2013, é a primeira fez que o índice alcança a marca de boa gestão. Essa edição apresentou a quinta alta seguida e o maior valor da série histórica. Entre 2017 e 2022, o IFGF pulou de 0,4075 para 0,6250.
Considerando apenas as capitais, o índice de 2022 chega a 0,7452. Salvador é a que tem o melhor desempenho (0,9823 ponto). Completam a lista na categoria gestão excelente Manaus (0,9145), São Paulo (0,8504), Vitória (0,8412), Curitiba (0,8350), Recife (0,8320) e Aracaju (0,8116). A pior foi Campo Grande (0,3906 ponto), única no nível crítico.
Evolução do índice de gestão fiscal dos municípios – Agência Brasil
Contas públicas
O IFGF mostra 41,9% das cidades analisadas com as contas em situação crítica (15,9%) ou difícil (26%). Na outra ponta, 36,3% têm a gestão considerada boa, e 21,9%, avaliadas com excelente.
A proporção de prefeituras com o quadro crítico ou difícil representa 2.195 prefeituras. Esse número está abaixo do registrado na edição anterior da pesquisa, referente a 2021, quando eram 2.538.
Os pesquisadores da Firjan ressaltam que os dados do levantamento estão influenciados por efeitos ligados à recuperação pós-pandemia, que funcionaram como uma demanda reprimida que fizeram crescer a economia, e, consequentemente, a arrecadação.
Outros fatores que beneficiaram as administrações municipais foram a inflação – que acumulou 16,4% entre 2020 e 2022 – e a alta da arrecadação de impostos, que ajudaram a inflar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para a grande maioria dos municípios.
O FPM é uma transferência constitucional feita pela União para a distribuição de recursos públicos. No ano passado, alcançou R$ 146 bilhões, o maior valor da série histórica.
“Pontualmente, 2022 foi um ano de receita recorde. Isso tem Impacto direto no resultado do FPM”, explica o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.
De cada dez municípios, três não têm recursos próprios para se manter. Arte: FIRJAN – Arte: FIRJAN
Autonomia
O indicador autonomia verifica se as receitas provenientes da atividade econômica do município suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa do executivo municipal. O levantamento mostra que 1.570 prefeituras não se sustentam, ou seja, 30% precisam da transferência de recursos para funcionar. Esse número está acima do encontrado na edição 2021 do IFGF, quando eram 1.494.
“A gente está falando de R$ 6 bilhões que foram utilizados do fundo de transferência desses municípios diretamente para financiar o custo administrativo. Recursos que poderiam ser utilizados em educação, saúde, segurança e saneamento”, diz o gerente da Firjan.
A análise desse indicador mostra um Brasil dividido em dois. As prefeituras do Nordeste (62,4%) e no Norte (42,4%) são as que mais aparecem na lista de insuficiência de recursos. Já no Sul, são apenas 5,9% das cidades. Em seguida aparecem Centro-Oeste (11,4%) e Sudeste (15%).
O pagamento de funcionários é outro indicador analisado pela Firjan. Metade das prefeituras alcançou o grau excelente, principalmente as do Sudeste (71,9%), Sul (61,6%) e Centro-Oeste (58,3%).
No entanto, 1.066 prefeituras gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo. Ou seja, ultrapassaram o limite de alerta definido pela LRF. Essas cidades estão concentradas principalmente nas regiões Nordeste e Norte, onde mais de 40% das prefeituras estavam em situação crítica.
A Firjan aponta que há uma armadilha fiscal na administração das prefeituras. Um dos fatores que levam para essa situação, segundo a federação de indústrias, é o fato de as despesas de pessoal serem de caráter obrigatório e não flexíveis.
“Ao longo das últimas décadas, em períodos de crescimento das receitas, existe um ambiente oportuno para expansão das despesas com pessoal. Entretanto, nos períodos de queda das receitas, não há mecanismos para redução dessas despesas obrigatórias”, diz o estudo.
Outro fator são decisões no âmbito federal que causam efeito cascata, por exemplo, aumento no salário mínimo e imposição de pisos salariais para algumas carreiras, como a enfermagem.
Há ainda o efeito previdenciário. O estudo mostra do total de 5.570 municípios brasileiros, 2.119 possuem um regime de aposentadorias e pensões próprio. Mas apenas 688 aplicaram as regras da reforma previdenciária aprovada em 2019.
Nas cidades que não têm regime próprio, os trabalhadores são assistidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Estima-se que esses municípios acumulam dívida de R$ 124 bilhões junto ao INSS”, destaca a Firjan.
Cheque especial
Um terceiro indicador para apuração do IFGF é a liquidez das prefeituras, ou seja, a capacidade de terminar com dinheiro na conta para pagar obrigações postergadas, os chamados restos a pagar. Aproximadamente 70% dos municípios apresentaram nível de liquidez bom ou excelente. Por outro lado, 382 prefeituras terminaram o ano sem recursos suficientes em caixa, é como se tivessem que usar o “cheque especial” para honrar os compromissos.
No indicador investimento, as prefeituras utilizaram, em média, 8% do orçamento para investimentos públicos.
“O contexto de 2022 favoreceu para a elevação do nível de investimentos públicos nos municípios. Com alta receita disponível, as cidades apresentaram o maior nível de investimentos de toda a série histórica do IFGF. Cabe destacar que 1.260 prefeituras conquistaram nota máxima no indicador”, aponta a Firjan.
O levantamento ressalta, porém, que o Nordeste foi a única região onde a maior parte dos municípios apresentou baixo nível de investimentos. No ano passado, 58,8% das cidades estavam com situação difícil ou crítica.
Para a Firjan, a análise dos números indica um cenário de alta dependência de transferência de receitas e planejamento financeiro vulnerável, que se refletem em piora do ambiente de negócios e precarização de serviços públicos essenciais.
“Os gestores precisam ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e, assim, superar as precariedades locais. Infelizmente, as regras do federalismo fiscal, da forma que estão colocadas, reforçam a baixa autonomia das prefeituras e engessam o gasto público”, avalia Goulart.
Entre os caminhos para fazer com que as administrações municipais tenham as contas públicas mais sustentáveis, os economistas da Firjan sugerem uma reavaliação do FPM.
“Quando a gente olha só para população, a gente não consegue distribuir recursos para aqueles municípios que, de fato, não se sustentam, não têm capacidade de gerar receita. O ideal seria o FPM ser distribuído olhando, como principal variável, a capacidade das prefeituras de gerarem receita local”, sugere Nayara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan.
Outro ponto passa pela responsabilização dos gestores que não cumprem limites de gastos determinados pela LRF.
“O contexto extraordinário da pandemia flexibilizou as exigências fiscais devido ao estado de calamidade pública. No entanto, com o fim desse cenário atípico, é essencial que as boas práticas de responsabilidade fiscal sejam revisadas”, pede o relatório.
A Firjan defende ainda a aprovação da reforma tributária, que tramita no Senado. O texto prevê que a cobrança de impostos se dará no destino, ou seja, no local onde ocorre o consumo final. “Essa mudança pode contribuir para maior arrecadação da maioria das cidades brasileiras”, prevê o estudo.
Pesquisa inédita da SPTrans sobre perfil do passageiro revela que o número de trabalhadores assalariados aumentou em 2023, em relação a 2021, quando foi a última pesquisa.
Do total de entrevistados, 80,5% informaram que estão empregados, contra 73,47% que estavam em 2021. Somente 2,4% estão desempregados. Entre as outras ocupações autodeclaradas há ainda 8% de estudantes, 4% de aposentados, entre outros. A identificação do perfil dos usuários é importante para nortear as políticas de transporte adotadas pelo município.
Em dois anos também caiu o número de passageiros do sistema que fazem teletrabalho. Em 2021, 25,94% respondeu que realizava serviço remotamente. Agora, somente 6%. É o que aponta pesquisa bianual de perfil realizada pela SPTrans, a primeira pós-pandemia de Covid-19, que entrevistou 1.200 pessoas entre agosto e setembro deste ano.
O levantamento também revelou que, ainda que sejam usuários do transporte público, uma parcela de 42% dos entrevistados declarou possuir automóvel, enquanto 10,5% têm motocicletas.
O passageiro dos ônibus tem uma composição familiar de, em média, três pessoas por residência, com uma renda de R$ 3.690,00 para o chefe da família, que não necessariamente é o entrevistado.
Sobre a construção familiar dos passageiros, quase metade, 49% do público entrevistado, têm filhos. Dentro deste universo, 70% declarou ter um filho de até seis anos de idade. É importante destacar que crianças de até cinco anos viajam gratuitamente nos ônibus da cidade.
A análise levantou que, entre quem utiliza o ônibus para fazer suas viagens diárias, 53% são do gênero feminino e 64% se autodeclaram negros. Sobre a escolaridade são 45% que atestam ter concluído o ensino médio.
Os dois públicos majoritários apontados pela pesquisa, ou seja, mulheres e negros, são tema de campanhas de conscientização e respeito da SPTrans: o Ponto Final ao Abuso Sexual e o Ponto Final ao Racismo no transporte público.
Pessoas com deficiência utilizam ônibus
A pesquisa também aponta que a participação dos idosos no transporte é de 7%, enquanto outros 2,5%, cerca de 30 entrevistados, declaram ter deficiência.
Entre os entrevistados que declararam ter algum tipo de deficiência, 60% são pessoas com deficiência física, enquanto 27% são visuais e 17% intelectual. Os casos superam 100% pois uma pessoa pode ter declarado mais de uma patologia. Também foi levantado que 25% utilizam próteses e 19% são cadeirantes, dentro do universo de pessoas com deficiência.
Tanto idosos, a partir de 60 anos, quanto pessoas com deficiência previstas pela legislação vigente têm direito à gratuidade total nos ônibus municipais de São Paulo.
A pesquisa
O levantamento entrevistou 1.200 pessoas em todas as regiões da capital e tem um grau de confiança de 95,5% e margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O objetivo da SPTrans é conhecer o perfil socioeconômico dos passageiros do sistema de transporte coletivo da capital.
Mobilidade social se refere à mudança do indivíduo na hierarquia social ao longo do tempo, que atualmente é dividida em três grupos: classe baixa, classe média e classe alta.
Um importante indicador para se medir a mobilidade social, é a quantidade de gerações necessárias para uma família sair da classe baixa, até alcançar a classe média.
Os filhos provenientes de famílias de baixa renda, têm maior probabilidade de frequentar escolas com baixa qualidade de ensino.
A falta de uma educação adequada, limita severamente as oportunidades desses jovens no mercado de trabalho, resultando em empregos mal remunerados, com poucas possibilidades de crescimento salarial, o que, por sua vez, contribui para a perpetuação do ciclo de pobreza.
0
0
