O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano em que mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana – são 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios. Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.
No total, o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.
“Dos anos recentes, 2023 é o ano que mais houve experiências novas de tarifa zero. Tem uma tendência de crescimento muito rápida e uma evolução que chama bastante atenção”, destaca Santini. “Os motivos para ter um aumento da adoção da tarifa zero em 2023 são muito parecidos com os últimos anos. Isso está relacionado a uma grave crise no transporte público coletivo, em todo o país”.
Autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, o pesquisador cita o exemplo do município de São Paulo que, de 2013 a 2022, perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus. Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros, é necessário elevar o valor da passagem; o aumento da tarifa, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.
“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público”, diz Santini, ao destacar que por esse motivo estão sendo estudadas e testadas “novas possibilidades de financiamento e organização”.
Em junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL está em tramitação na Câmara dos Vereadores, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).
No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o levantamento ainda não está pronto. “Não há detalhes disponíveis para divulgação no momento”, disse a SPTrans, em nota.
A população ocupada de 14 anos ou mais de idade no setor privado – sem incluir empregados no setor público e militares – foi estimada em 87,2 milhões de pessoas no quarto trimestre do ano passado.
Deste total, 2,1 milhões realizavam trabalhos por meio de plataformas digitais, que são os aplicativos de serviços, ou obtinham clientes e vendas por meio de comércio eletrônico, tendo a atividade como ocupação principal. Deste total, 1,5 milhão mil pessoas – ou 1,7% da população ocupada no setor privado – usavam aplicativos de serviços e 628 mil as plataformas de comércio eletrônico.
Os dados fazem parte do módulo Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados pela primeira vez, nesta quarta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o órgão, “as estatísticas são experimentais, ou seja, estão em fase de teste e sob avaliação”.
“Consideramos fundamental a disponibilização de uma base de dados que possibilite melhor quantificar e compreender o fenômeno da plataformização do trabalho no país. Esse foi o objetivo da introdução do módulo na pesquisa”, afirmou Gustavo Geaquinto, analista do levantamento,
O grupamento das atividades transporte, armazenagem e correio foi o que reuniu mais trabalhadores (67,3%). O grupo abrange tanto o serviço de transporte de passageiros quanto os serviços de entrega, que são os aplicativos mais frequentes. Em seguida, aparece o setor de alojamento e alimentação, com 16,7%. “Aqui é sobretudo por causa dos estabelecimentos de alimentação, que usam as plataformas de entregas para clientes”, disse.
A categoria de emprego mais usada foi a “feita por conta própria” (77,1%). “Empregados com carteira assinada eram apenas 5,9% dos plataformizados, enquanto no setor privado, os empregados com carteira eram 42,2 %. Havia uma forte prevalência dos trabalhadores por conta própria no trabalho plataformizado.”.
O trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, em ao menos um dos dois tipos analisados de táxi ou excluindo táxi, alcançou 52,2%, ou 778 mil, do total de trabalhadores de plataformas. Nos aplicativos de entrega de comida ou produtos trabalhavam 39,5%, ou 589 mil. Já os trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais representavam 13,2% ou 197 mil.
Plataformas
O aplicativo de transporte particular de passageiros foi a plataforma digital mais utilizada pelos usuários (47,2%), seguido do serviço de entrega de comida, produtos, etc (39,5%), do aplicativo de táxi (13,9%) e do aplicativo de prestação de serviços gerais ou profissionais (13,2%).
“Tem sido observado ao longo do tempo o aumento dessa forma de trabalho e esse fenômeno tem levado a importantes transformações nos processos e nas relações de trabalho, com impactos tanto no mercado de trabalho do país, como sobre negócios e preços de setores tradicionais da economia”, afirmou o analista. Ele alertou que pode haver qualquer tipo de sobreposição de uso de aplicativos de táxi pelos trabalhadores e, por isso, a soma ultrapassa 100%.
Regiões
A região com maior percentual foi o Sudeste (2,2%), com 57,9%, ou 862 mil pessoas, do total de trabalhadores plataformizados, conforme denomina o IBGE essa parcela do mercado de trabalho. Segundo o levantamento, nas outras regiões, o percentual de pessoas ocupadas que realizavam trabalho por meio de aplicativos de serviços ficou entre 1,3% e 1,4%.
A maior proporção de pessoas que trabalhavam com aplicativos de transporte particular de passageiros, excluindo os de táxi, estava na região Norte: 61,2%, ou 14 pontos percentuais (p.p.) acima da média nacional.
Características
Os homens (81,3%) eram a maioria dos trabalhadores plataformizados. Segundo o levantamento, o percentual é uma proporção muito maior que a média geral dos trabalhadores ocupados (59,1%). As mulheres eram 18,7% do total desses trabalhadores.
Idade
Na distribuição por idade, quase a metade (48,4%) das pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais de trabalho estavam no grupo de 25 a 39.
Escolaridade
Em termos de nível de instrução, os plataformizados concentravam-se nos níveis intermediários de escolaridade, com preponderância no nível médio completo ou superior incompleto (61,3%), que correspondia a 43,1% do total da população ocupada que não utilizava plataformas.
Os trabalhadores plataformizados tinham, no 4º trimestre de 2022, rendimento 5,4% maior (R$ 2.645) que o rendimento médio do total de ocupados (R$ 2.513). Na mesma comparação, eram os que trabalhavam mais horas semanais: 46h contra 39,6h.
“Para os dois grupos menos escolarizados, o rendimento médio mensal real das pessoas que trabalhavam por meio de aplicativos de serviço ultrapassava em mais de 30% o rendimento das que não faziam uso dessas ferramentas digitais. Por outro lado, entre as pessoas com o nível superior completo, o rendimento dos plataformizados (R$ 4.319) era 19,2% inferior ao daqueles que não trabalhavam por meio de aplicativos de serviços (R$ 5.348)”, apontou o levantamento.
Cor e raça
Gustavo Geaquinto informou que na distribuição por cor e raça, não foram observadas diferenças significativas entre os plataformizados e os que não utilizavam plataformas. Os brancos representavam 44% dos plataformizados contra 43,9%, os pretos eram 12,2% contra 11,5% e os pardos 42,4 contra 43,4%.
Previdência e informalidade
No 4º trimestre de 2022, apenas 35,7% dos plataformizados eram contribuintes da previdência, enquanto entre os ocupados no setor privado eram 60,8%. Na informalidade a proporção de trabalhadores plataformizados (70,1%) era superior à do total de ocupados no setor privado (44,2%). “Aqui esse dado de informalidade se refere exclusivamente ao trabalho principal da pessoa”, concluiu.
A coleta dos dados do módulo inédito Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da PNAD Contínua se refere ao 4º trimestre de 2022 entre a população ocupada de 14 anos ou mais de idade, exclusivamente o setor público e militares. O levantamento foi feito com base no trabalho único ou principal que a pessoa tinha na semana de referência.
O IBGE destacou que conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu em 2021, “as plataformas digitais de trabalho (ou de serviços),viabilizam o trabalho por meio de tecnologias digitais que possibilitam a intermediação entre fornecedores individuais (trabalhadores plataformizados e outras empresas) e clientes”.
Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo Carelli, esse levantamento do IBGE joga luz no mercado de trabalho. “A função das plataformas é reduzir a remuneração dos trabalhadores. É uma coisa a olhos vistos, mas agora temos uma fotografia estatística que mostra isso. É de extrema importância e está dando luz para o problema dentro do mercado de trabalho. Na verdade, estão corrigindo uma ausência. Com o crescimento do jeito que foi já tem uma representatividade importante no mercado de trabalho, e isso tem que ter um raio X. Acho que foi muito bem feito e muito bem organizado, inclusive colocando tudo em seu devido lugar.”
Na visão de Carelli, a comparação de trabalhadores na mesma função dentro e fora das plataformas mostra a diferença de remuneração.
“Os trabalhadores que trabalham fora das plataformas, tanto entregadores como motoristas, recebem mais fora das plataformas. Esse para mim é o dado mais importante que tem dessa parte de remuneração”, disse, em entrevista à Agência Brasil, reforçando que as comparações têm que ser feitas em uma mesma profissão para avaliar o rendimento de cada um.
“Entregador nas plataformas e entregador fora da plataforma. Eu não posso comparar um médico na plataforma com um entregador. Não tenho que comparar com o resto da população brasileira, porque as plataformas são somente um meio de gestão de trabalho. A parte mais importante que tem no achado em relação à remuneração é exatamente essa. Trabalhadores com o mesmo tipo de trabalhador. Se ele for trabalhar fora da plataforma ele ganha mais que na plataforma e ainda em o achado que eles trabalham muito mais horas nas plataformas do que fora das plataformas”, observou.
No terceiro trimestre deste ano, a ViaMobilidade e ViaQuatro, concessionárias de trem e metrô que atendem a capital e região metropolitana de São Paulo, transportaram mais de 147,6 milhões de passageiros, registrando um aumento de 5,9%, na comparação com o mesmo período de 2022, quando esse número foi de 139,4 milhões.
O maior crescimento registrado foi na Linha 4-Amarela, de 9,4%, totalizando 45,5 milhões de passageiros no período. A Linha 5-Lilás teve alta de 7,6%, enquanto as linhas 9-Esmeralda e 8-Diamante tiveram variação positiva de 2,3% e 1,7%, respectivamente.
Considerando apenas o mês de setembro, as duas concessionárias transportaram mais de 50 milhões de passageiros, registrando um aumento de 7,2%, na comparação com o ano anterior. As linhas que tiveram os maiores crescimento foram a Linha 9 (9,3%) e a Linha 8 (9,1%).
O levantamento leva em conta o transporte de passageiros realizado em dias úteis e nos finais de semana do mês nas quatro linhas concedidas pelo governo de São Paulo à iniciativa privada.
ViaQuatro
A Linha 4-Amarela do metrô, operada pela ViaQuatro, transportou um total de 16,6 milhões de passageiros durante o último mês, entre as estações Vila Sônia Professora Elisabeth Tenreiro e Luz. No comparativo com o mesmo período de 2022, a concessionária registrou um crescimento de 7,4%.
O maior fluxo de usuários é durante a semana (segunda a sexta-feira). Em setembro, a média de passageiros transportados em dias úteis foi de 672,4 mil. A empresa é responsável por 11 estações.
ViaMobilidade
A concessionária ViaMobilidade, responsável pela operação das linhas 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda, transportou mais de 33,4 milhões de passageiros em setembro. O volume de usuários foi 7,1% maior do que o registrado no mesmo mês de 2022.
Somente a linha metroviária 5-Lilás registrou a entrada de 13,7 milhões de usuários em suas 17 estações, que ligam o bairro de Capão Redondo à Chácara Klabin. O trecho teve alta de 7,4% no comparativo. Durante os dias úteis, a média de pessoas que utilizam a linha é de 557,3 mil.
Já as linhas ferroviárias 8-Diamante e 9-Esmeralda transportaram 8,5 milhões e 11,1 milhões de passageiros no último mês, respectivamente. Os aumentos foram de 1,6% e de 9,3%, e a média de pessoas transportadas de segunda a sexta-feira foi 346,7 mil e 443,9 mil durante o último mês, respectivamente.
A Linha 8-Diamante conta com 22 estações e liga Amador Bueno, em Itapevi, à estação Júlio Prestes, no centro da capital. Já a Linha 9-Esmeralda, com 20 estações, liga Mendes-Vila Natal a Osasco.
Mais de 23 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) já foram emitidas de forma digital por meio do portal ciptea.sp.gov.br, do Governo de São Paulo. O serviço gratuito é oferecido desde o mês de abril e, em setembro, 26 postos do Poupatempo em todo o estado passaram a emitir o documento de forma presencial e contam, agora, com salas sensoriais.
Idealizada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SedPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a carteira facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.
As salas sensoriais são espaços silenciosos de acolhimento para pessoas autistas e neurodivergentes. Os espaços foram criados para reduzir estímulos sensoriais e tornar os ambientes confortáveis, evitando crises e estresse do público atendido. O serviço dispõe de jogos e brinquedos educativos e bola de pilates.
Para emitir a carteirinha Para obter o documento de forma digital, é preciso acessar o portal Ciptea, criado pela Prodesp – a empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo, preencher um cadastro e anexar os documentos solicitados, como foto de rosto e relatório médico. Quando aprovada, a carteira ficará disponível para download e impressão no conforto de casa.
A emissão presencial da Ciptea pode ser feita nos postos Poupatempo do Canindé, Cidade Ademar, Itaquera, Lapa e Santo Amaro, na capital, e nas unidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas Shopping, Carapicuíba, Diadema, Guarujá, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Taboão da Serra e Taubaté.
Ciptea A carteirinha oficial de identificação para pessoas com TEA adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP no mês de março.
A ação faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), lançado através do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023, pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. O Plano tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.
Em reunião na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Rio de Janeiro na última quarta-feira (18), o prefeito Ricardo Nunes recebeu a sinalização do presidente da entidade, Aloisio Mercadante, da aprovação do financiamento de R$ 2,5 bilhões para viabilizar a aquisição de 1.600 veículos elétricos.
As tratativas com o BNDES para a liberação do empréstimo ocorrem desde o início deste ano e a aprovação deverá ser oficializada nesta quinta (19). “Estamos no Rio de Janeiro, no BNDES, para dar continuidade ao nosso processo de troca dos nossos ônibus a diesel por ônibus elétricos. A cada um real que usaremos para trocar o diesel pelo elétrico, ganharemos dois [reais] nos próximos 15 anos, ou seja, teremos um ganho financeiro e um ganho ambiental de saúde e sustentabilidade muito importante”, destacou o prefeito.
Na próxima etapa, segue para a Secretaria do Tesouro Nacional e o contrato deve ser assinado dentro de um mês. “Amanhã estamos aprovando R$ 2,5 bilhões para o município de São Paulo, que vai pagar a diferença das operadoras entre a compra de ônibus a diesel e ônibus elétricos, nós vamos acompanhar, verificar os custos, fazer com todo o cuidado, para que esse recurso chegue na ponta e beneficie sobretudo os passageiros”, disse Mercadante.
A meta do município é chegar a 20% da frota de ônibus movidos a energia sustentável até o fim de 2024. Serão 2.400 veículos e os números da cidade de São Paulo também levarão o Brasil aos primeiros postos do ranking mundial da eletrificação de sua frota de ônibus, atrás apenas da China, e a maior frota de ônibus movidos a energia limpa da América Latina.
O projeto de eletrificação da Prefeitura de São Paulo foi elogiado por Mercadante, que ressaltou a importância da substituição da frota por veículos a bateria, pois eles não emitem gás carbônico, não produzem ruídos e terão tecnologias que aumentam o conforto, como wi-fi e refrigeração.
“É a maior operação do Brasil e seguramente estamos fazendo história hoje, inaugurando esse novo capítulo do transporte público – elétrico, ecológico, sustentável e que vai dar um ganho financeiro muito grande para o município a longo prazo, porque o custo de operação é de 25 mil reais para a Prefeitura e com o elétrico a manutenção do ônibus e vai cair para 5 mil reais, então são 20 mil reais de economia por mês de cada ônibus”, disse.
Para viabilizar o plano municipal de substituição gradual da frota de ônibus movidos a diesel para veículos elétricos, além do empréstimo com o BNDES, a Prefeitura obteve a confirmação de crédito externo de cerca de US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Mundial (BIRD). Além da captação internacional de recursos, a Prefeitura deve assinar em breve operações de crédito com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, totalizando um valor de R$ 3,25 bilhões.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse hoje (18), em São Paulo, que espera reduzir a fila de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o final deste ano. A expectativa do governo federal é que, até dezembro, o tempo médio de espera por uma perícia médica caia para 45 dias, conforme é previsto em lei.
“Acredito que, até o final do ano, vamos ter a fila para os 45 dias da lei. A lei permite até 45 dias. E no ano que vem, espero viver um outro patamar para melhorar ainda mais esse serviço”, disse Lupi a jornalistas, após falar no 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que acontece até o dia 20 de outubro no Transamerica Expo Center, na capital paulista.
Segundo o ministro, isso será possível porque o ministério vem adotando uma série de medidas para reduzir as filas, entre elas o Programa de Enfrentamento da Fila (PEF), a inauguração de novas agências e também a melhoria da plataforma Meu INSS. “Nós também estamos tomando medidas que são permanentes como o Atestmed, que já está aberto em todas as agências da Previdência Social”, disse o ministro.
A plataforma Atestemed foi criada para que segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) façam o requerimento por meio de análise documental (Atestmed), sem precisar passar pela perícia médica.
A jornalistas, o diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas Antônio de Biagi, disse que a entidade pretende aproveitar a visita do ministro ao Congresso para conversar sobre algumas demandas do setor. “Temos tido um diálogo muito direto com o Ministério da Previdência. Então temos demandas como a inscrição automática, a revisão das regras de investimentos e a liberdade das entidades dos fundos de pensão poderem fazer investimento em fomento”, disse.
De acordo com Biagi, o setor também tem demandas referentes à questão tributária, que pretende encaminhar ao governo federal.
“Temos uma pauta muito forte junto ao Ministério da Previdência, mas temos também uma pauta muito forte em relação à questão tributária. Temos projetos que visam incentivar o trabalhador a poupar. Não se trata de renúncia, mas simplesmente de um diferimento para quando ele for receber o benefício, ele paga o tributo. Temos então uma pauta de sete projetos de lei na parte tributária. Nessa parte de benefícios, temos simplificação, desoneração dos fundos, transparência. Temos feito as demandas junto ao ministério e temos sido bem atendidos. Sentimos que o ministro tem trabalhado no fortalecimento da Previdência Privada Fechada”.
Em vídeo exibido durante o Congresso, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin falou que o setor é “importantíssimo para a alavancagem da economia brasileira”. “O setor incentiva a poupança de longo prazo dos trabalhadores e contribui para o crescimento do mercado de capitais fornecendo capital para as empresas e projetos que impulsionam a economia. É um setor que deve ser incentivado com fomento ao patrocínio institucional e tratamento tributário adequado”, afirmou Alckmin.
O governo federal determinou o bloqueio de R$ 116 milhões do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2023. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Segundo a publicação, do total do corte, cerca de R$ 50 milhões foram bloqueados da Diretoria de Programas e Bolsas (DPB) e R$ 36 milhões de programas de formação de professores da educação básica. Na última semana, a entendida foi informada do contingenciamento de mais de R$ 30 milhões da Diretoria de Relações Internacionais (DRI).
Em 9 de outubro, a presidente da Capes, Mercedes Bustamante, disse ter sido comunicada sobre um bloqueio de R$ 50 em 2023. “O que me preocupa é que o contingenciamento pode ser o 1º passo para algo mais crítico”, afirmou Bustamante.
O orçamento da Capes vai sofrer mais cortes. O governo apresentou uma proposta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2024 com uma previsão de redução orçamentária. Serão R$ 128 milhões a menos do que o repasse deste ano.
“Bloqueios são muito graves, mas eles ainda podem ser revertidos caso o governo alcance a meta estabelecida pelo Ministério da Fazenda. O problema é o corte previsto para o próximo ano”, disse à Folha Robério Rodrigues Silva, presidente do Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras (Foprop).
O Ministério do Trabalho e Emprego tem 180 dias para regulamentar a realização dos exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E. O novo prazo foi estabelecido pela lei 14.599/2003, que teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).
A sanção trata de uma mudança no artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, já com modificações desde 2017, quando foi estabelecida a exigência do exame pela primeira vez. Os prazos foram revistos e o exame chegou a ser suspenso, em razão da pandemia de covid-19.
Em junho deste ano, uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada, já que o artigo que estabelecia prazo havia sido vetado pelo entendimento jurídico de que o assunto já estava regulamentado em outras leis. No caso, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.
Embora as leis anteriores tratassem das obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Com a retomada de parte dos vetos, esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Outra mudança que foi retomada com a sanção é a aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação. Para esses casos, a tolerância é de 30 dias.
A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional.
Laboratórios
Os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.
Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O termo de adesão prevê cooperação entre a União e entes federados em ações cujos recursos provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional Antidrogas.
Um dos projetos do Pronasci 2 é o bolsa-formação, que visa à qualificação profissional de integrantes das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais. Ao todo, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação em todo o país.
A estratégia prevê o pagamento de bolsas, no valor mensal de R$ 900, durante o curso, em ações estratégicas de ensino que visam a aprimorar o Estado Democrático de Direito, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a defesa dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo, àqueles relativos à proteção de minorias e grupos vulneráveis.
O Pronasci 2 destina-se a articular ações de segurança pública para a prevenção, o controle e a repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas. Alguns dos eixos prioritários incluem o enfrentamento e a prevenção da violência contra mulheres; o combate ao racismo estrutural e políticas públicas de segurança, com foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência.
Acaba de ser iniciada a montagem da via permanente e dos AMVs (Aparelhos de Mudança de Via) no Pátio Morro Grande, parte importante das obras de construção da Linha 6-Laranja de metrô. Ao todo, serão instalados mais de 6.300 metros de via permanente e 28 AMVs, o que permitirá o acesso às duas vias do túnel da linha.
Cada unidade de AMV tem um comprimento total de 19,8 metros e são instalados com dormentes de concreto para via permanente em lastro. Os dormentes serão instalados a cada 0,65 metros um do outro. Com isso, um trecho de um quilômetro contará com uma quantidade aproximada de 1539 componentes instalados.
Além da infraestrutura ferroviária, já foram instaladas 851 toneladas de estrutura metálica, que comporão a área de manutenção e estacionamento para os 22 trens que vão operar a Linha 6-Laranja. O espaço, que possui uma área de mais de 213 mil m² – o equivalente a 26 campos de futebol-, também vai abrigar o Centro de Controle Operacional (CCO) da concessionária.
“As vias de Pátio Morro Grande foram projetadas para que as movimentações dos trens ocorram sempre de forma segura, tanto durante o recolhimento para suas manutenções programadas e limpeza diária, como para o despacho dos trens para a via operacional por meio do nosso futuro CCO. Os nossos Trilhos, AMV ́s e Dormentes de Concreto foram projetados e construídos, conforme as Normas Técnicas Nacionais e Internacionais, vigentes em nosso setor metroferroviário. Nós aplicamos todas as melhorias tecnologias e materiais existentes, garantindo a segurança operacional na movimentação dos trens e o aumento da vida útil dos elementos que irão compor a via permanente da Linha 6. Com isso, podemos dizer que estamos construindo uma das mais modernas linhas do sistema metroferroviário da cidade de São Paulo”, conta Iberê Martelli, engenheiro de manutenção da Linha Uni.
Enquanto isso, estão em andamento as perfurações dos túneis nos sentidos norte e sul do ramal. As tuneladoras, equipamentos usados nessa atividade, seguem se preparando para sair em direção às futuras estações PUC-Cardoso de Almeida (ao sul) e Itaberaba-Hospital Vila Penteado (ao norte), próximos pontos de ligação da Linha.
Com 15 km de extensão e 15 estações, a Linha 6-Laranja de metrô de São Paulo vai ligar o bairro da Brasilândia, na Zona Norte, à Estação São Joaquim, na região central da cidade, reduzindo a apenas 23 minutos um trajeto que hoje é feito de ônibus em cerca de uma hora e meia.
A linha deverá transportar cerca de 630 mil passageiros por dia. Maior obra de infraestrutura em execução atualmente na América Latina, o empreendimento é uma parceria público-privada (PPP) do Governo do Estado de São Paulo com a Concessionária Linha Universidade. As obras estão em execução pela ACCIONA, atualmente com geração de mais de 8 mil empregos. Depois de finalizada, a linha será operada pela concessionária Linha Uni por 19 anos.
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