Após uma reunião entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus ministros na última quinta-feira (20), foi decidido que o novo decreto a respeito de armas de fogo permitirá o uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança.
Outro ponto abordado pelo Governo Federal é a fiscalização dos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), que ficará sob responsabilidade da Polícia Federal (PF). O anúncio oficial deve ser feito ainda nesta sexta-feira (21).
Na reunião com o presidente da República, estavam presentes Flávio Dino, José Múcio e Rui Costa, ministros da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Casa Civil, respectivamente.
Aqueles que já têm armas 9 mm podem a utilizar e comprar munição. No entanto, esse tipo de calibre voltará a ser de uso exclusivo das forças de segurança a partir da oficialização da decisão.
Clubes de tiro, que também serão fiscalizados pela PF, não poderão ser abertos perto de escolas e não poderão funcionar 24 horas por dia.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES) publicou nesta semana, no Diário Oficial do Estado, a convocação pública para a seleção de estabelecimentos de saúde privados que farão parte do Mutirão de Cirurgias Cardíacas. A pasta vai destinar R$ 150 milhões para viabilizar a iniciativa, que beneficiará os 3 mil pacientes que aguardam por esses procedimentos.
O Mutirão foi anunciado no início do mês pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas, e pelo secretário Eleuses Paiva, durante evento no Instituto de Cardiologia Dante Pazzanese, na capital. A ação visa ampliar a oferta de atendimentos ambulatoriais e hospitalares como parte do Plano de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas de São Paulo.
Os pacientes elegíveis são os que necessitam de cirurgia de substituição de válvula cardíaca, os com condições congênitas pediátricas, os congênitos adultos e os que necessitam de procedimento para a revascularização do miocárdio, ou seja, os que têm o maior risco de morte.
A seleção das unidades de saúde aptas a realizarem as cirurgias cardíacas excedentes ligadas ao Mutirão ficará a cargo dos 17 Departamentos Regionais de Saúde do Estado. Para esta iniciativa, os estabelecimentos de saúde deverão se organizar para disponibilizar a ampliação de oferta dos procedimentos cirúrgicos eletivos e cada DRS trabalhará com a administração dos hospitais para garantir que os serviços sejam prestados, justificando o recebimento dos valores repassados pela SES.
Poderão participar da seleção os prestadores de serviços de saúde que integram a rede complementar do SUS e que já realizam esses procedimentos, assim como aqueles habilitados para a realização desses procedimentos mesmo que não os tenha realizados no período recente. As instituições de caráter filantrópico que, mesmo que não integrem a rede complementar do SUS, tenham interesse em participar dessa iniciativa, devem comprovar a capacidade técnica e estrutura disponível para se candidatar. As unidades de saúde interessadas deverão preencher o Termo de Adesão e contatar a coordenação do seu DRS para mais informações.
Realizado pelo Núcleo de Estudos das Cidades (NEC), a pesquisa foi divulgada no final de abril, faz a análise de vários indicadores da gestão pública e contou com a participação de professores da USP, UFSCar e Fatec
Entre os resultados apontados pela “Comparação do Nível de Desenvolvimento dos Municípios Paulistas de Maior Porte”, desenvolvido pelo Núcleo de Estudos das Cidades (NEC), Santana de Parnaíba aparece em destaque quando o assunto é Longevidade.
Na pesquisa divulgada no final de abril, que contou com a participação de professores da USP, UFSCar e Fatec, o município aparece na primeira colocação entre os municípios de 100 a 200 mil habitantes no indicador de longevidade, com nota máxima.
O dado utilizado levou em consideração o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IRPS) com as médias divulgadas nos anos de 2016 e 2018, que é composto pela combinação das quatro taxas de mortalidade relativas às seguintes faixas etárias: perinatal (crianças de 0 a 6 dias), infantil (de zero a um ano), pessoas de 15 a 39, e pessoas de 60 a 69.
Os resultados se devem principalmente aos investimentos realizados para o bem-estar e qualidade de vida dos moradores com o cuidado integral, que vai desde os bebês, ainda na barriga das mamães, até os idosos.
Entre os investimentos do município está o trabalho de acompanhamento pré-natal, que começa já nos primeiros dias de vida do bebê com os programas Mãe Parnaibana, Gestante Saudável e Bebê Passo a Passo, que entre outras coisas oferecem pré-natal de qualidade, palestras de orientação, consultas rotineiras aos recém-nascidos e kit enxoval composto por mais de 30 itens.
Além disso, o munícipe da cidade conta com um sistema educacional 100% municipalizado, que garante que as crianças do município tenham total assistência para a um ensino de qualidade como uniformes escolares, kits de material escolar, material didático de qualidade e estruturas adequadas a facilitação do conhecimento.
Outra política pública adotada na cidade são os investimentos na área da saúde, que nos últimos anos ganhou mais de 25 novas unidades, entre as quais estão as unidades básicas de saúde nos bairros mais afastados do município, mas o investimento nessa área começa na prevenção com a política de construção de parques nas macrorregiões do município, que permitem com que os moradores pratiquem exercícios físicos e tenham hábitos mais saudáveis, prevenindo o surgimento de doenças.
Já para o público da terceira idade, o município desenvolve o trabalho com o Centro de Convivência da Terceira Idade, onde os idosos do município realizam atividades físicas e lúdicas que proporcionam alegria e qualidade de vida para os idosos do município.
O setor cervejeiro no Brasil cresceu quase 12% no ano passado. Em todo o país, já são mais de 1.700 estabelecimentos. As informações fazem parte do anuário da cerveja, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
O estado de São Paulo tem o maior número de cervejarias registradas (387), seguido pelo Rio Grande do Sul (310) e Minas Gerais (222). Atualmente, o Brasil é o terceiro maior produtor de cerveja do mundo, atrás apenas da China e Estados Unidos.
Neste ano, o volume de vendas no território nacional deve chegar a 16 bilhões de litros, 4,5% a mais em relação a 2022, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja. Segundo o presidente da entidade, a padronização de regras do setor contribuiu para esses resultados.
Esse mercado cada vez mais profissionalizado não é a única vantagem da expansão do setor no Brasil. É que a cerveja gera emprego e renda na localidade em que é feita. Em todo o país, essa cadeia produtiva é responsável por dois milhões de vagas diretas e indiretas.
Sem falar que, quanto menos a bebida viaja da fábrica ao consumidor, melhor a qualidade do produto. É o que explica Pedro Capozzi. A empresa dele produz, no Distrito Federal, 260 mil litros de cervejas artesanais por ano.
Além da qualidade, as cervejas brasileiras são inovadoras nos sabores e podem levar frutas vermelhas, castanha de baru, alecrim, tomate e até limão e cúrcuma, trazendo cada vez mais o estilo brasileiro para cerveja – uma bebida milenar.
O Brasil recebeu 2,97 milhões de turistas internacionais nos cinco primeiros meses de 2023. O número é 108% maior do que o registrado de janeiro a maio do ano passado. Segundo o Ministério do Turismo, o mês de maio foi um dos destaques: mais de 292,3 mil pessoas visitaram o país, o que representa aumento de 44,5% em relação ao mesmo mês em 2022.
A maior parte dos turistas internacionais veio da Argentina (1,24 milhões), dos Estados Unidos (271,1 mil) e do Paraguai (215,5 mil). Juntos, turistas dos três países formam quase metade dos estrangeiros que visitaram o Brasil. Entre os dos cinco primeiros, aparecem ainda o Chile (197,8 mil) e o Uruguai (184,9 mil).
Os destinos mais procurados no Brasil foram: Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Para a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, os números refletem as mudanças políticas que ocorrem no país. “Temos registrado recordes na entrada de visitantes internacionais, [o que é] fruto de diversas ações do governo, como a reaproximação do Brasil com o mundo e a nova imagem do país perante a sustentabilidade e a preservação ambiental. Isso tem nos consolidado como um destino promissor, oferecendo uma experiência única e inesquecível aos visitantes de todas as partes do mundo”, afirmou.
Sobre a movimentação da economia com o turismo, os números também mostram crescimento. No acumulado dos cinco primeiros meses, os turistas estrangeiros deixaram no país US$ 2,721 bilhões (cerca de R$ 13 bilhões). O volume é 35,9% maior do que o obtido no mesmo período do ano passado.
Só em maio, foram US$ 567 milhões, considerado o maior volume para o mês da série histórica. No ano passado, o valor gasto pelos turistas em maio havia sido de US$ 373 milhões.
O estado de SP tem atualmente mais de 13 mil vagas de disponíveis pelos Postos de Atendimento ao Trabalhador – os PATs, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico. As vagas se dividem da seguinte maneira: são 6,9 mil no interior, 5,9 mil na grande São Paulo, 564 no litoral e 388 na capital.
Entre as regiões administrativas, as com mais vagas são: Grande São Paulo (6,3 mil incluindo a capital, com 388), Campinas (2,6 mil), Sorocaba (1,2 mil), Vale do Paraíba (540), Araçatuba (522), Araraquara (488), Botucatu (343) e Litoral (323).
As ocupações com o maior número de postos abertos são as de Operador de Telemarketing Receptivo e Ativo (1,5 mil), Vigilante (1,2 mil), Alimentador de Linha de Produção (1,1 mil), Auxiliar de Logística (972) e Faxineiro (555). Ao todo, são mais de 1900 profissões com vagas disponíveis.
Os números de oportunidades disponíveis são atualizados diariamente pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico.
Além das vagas, os PATs também oferecem atendimento e serviços gratuitos para trabalhadores, como a habilitação ao Seguro-Desemprego e a emissão da Carteira de Trabalho. Para mais informações, você pode procurar o Posto de Atendimento ao Trabalhador mais próximo ou a prefeitura do seu município.
Após entrar na página oficial da prefeitura (carapicuiba.sp.gov.br/pet), caso a pessoa queira realizar a adoção, basta clicar no link disponível abaixo das informações do Pet e responder o formulário, que a Secretaria de Saúde vai avaliar e sendo aprovada a solicitação de adoção, a equipe de Vigilância em Zoonoses vai entrar em contato e marcar um dia para entregar o animal na residência de quem adotou.
Os pets são animais resgatados das ruas, vítimas de abandono e maus tratos. Todos eles são castrados, vermifugados e microchipados e passam por reabilitação antes de serem colocados para adoção.
Os interessados que desejam obter mais informações devem entrar em contato com a Vigilância em Zooneses pelo telefone: (11) 41643866 ou e-mail: vigiambiental@carapicuiba.sp.gov.br
Uma pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (1º) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que o direito ao aborto e o acesso a armas são os temas que mais dividem os brasileiros.
O levantamento mostra que 25% dos brasileiros concordam que o aborto deve ser uma prerrogativa da mulher, outros 20% concordam em parte. 39% discorda totalmente, 13% discorda em parte, e 1% não soube responder.
Não há diferença entre a visão de homens e mulheres (45% e 44% são favoráveis, respectivamente).
O apoio está entre os mais jovens, entre 16 e 24 anos. Nesse grupo, 61% afirmam que o aborto deve ser um direito da mulher.
O apoio também é mais alto entre grupos mais escolarizados (59%) e entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (54% apoiam).
Entre os que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (35% apoiam o direito ao aborto), evangélicos (30%) e os mais pobres (39%).
São três situações em que a mulher pode realizar o aborto: uma é perigo de vida para gestante e a segunda situação é a gravidez decorrente de estupro. Os dois estão previstos no Código Penal:
Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:
Aborto necessário
I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
O terceiro caso é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2012, a Corte permitiu a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Bebês anencéfalos não têm o cérebro ou a parte vital dele.
Armas
O tema sobre o acesso a armas também indica divisão dos brasileiros. 50% são a favor e 48% contra.
Homossexualidade
A pesquisa apontou que a maioria da população (75%) entende que a homossexualidade deve ser aceita na sociedade. No entanto, 72% afirmam que a família é formada por um homem e uma mulher.
A homossexualidade deve ser aceita por toda a sociedade?
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Ao todo, 243 emendas parlamentares foram acatadas, na forma de 16 subemendas apresentadas pelo relator. A previsão inicial de arrecadação é de R$ 307,7 bilhões.
O Projeto de Lei 661/23 segue agora para sanção do Executivo e, após sancionada, será convertida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse documento compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante o ano seguinte.
“Parabenizo a todos os deputados e as deputadas pelo envolvimento e comprometimento com a discussão deste projeto, que é de extrema importância, porque servirá de base para a estruturação do Orçamento do próximo ano”, disse o presidente da Alesp, deputado André do Prado, destacando a atuação do relator da matéria, Alex Madureira (PL).
Previsão orçamentária
De acordo com o texto da matéria, a receita fiscal do Estado prevista para 2024 é de R$ 307,7 bilhões – um crescimento de 3% na comparação com a receita projetada na LDO do ano passado para 2023, de R$ 297,7 bilhões. Essa é a previsão inicial, que pode sofrer variação até o fechamento do Orçamento do próximo ano.
O projeto das Diretrizes apresenta as metas e prioridades da Administração Pública para 2024, que estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA). As metas contemplam as áreas da Educação; Saúde Pública; Segurança; Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável; Qualidade de Vida Urbana; Agricultura Competitiva; e Promoção da Gestão Pública Moderna e Eficiente.
Ao todo, 973 emendas parlamentares foram apresentadas à proposta durante sua tramitação na Casa. O relator, deputado Alex Madureira (PL), foi favorável a 243 delas – relatório que foi acatado pelo Plenário da Casa nesta quarta. A proposta final foi aprovada com 54 votos favoráveis e 20 contrários.
Madureira comemorou o resultado e registrou seus agradecimentos aos pares. “Quero agradecer aos meus colegas que dialogaram conosco durante o tempo em que discutimos a LDO na Comissão de Finanças”, afirmou o relator.
Discussão
A Bancada do Partido dos Trabalhadores, representada pelos deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto – membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp -, foi a autora do voto em separado apresentado à proposta. No relatório, os parlamentares elencaram itens como mais transparência e emendas que seriam destinadas para as Regiões Administrativas e Metropolitanas do Estado.
“Vamos debater o Plano Plurianual daqui a alguns meses, mas já seria possível que o Governo apresentasse um plano de investimentos. Temos desigualdades regionais e sociais e colocamos algumas emendas para que pudéssemos diminuir essas desigualdades”, afirmou o deputado Marcolino.
Os parlamentares também destacaram a questão das renúncias fiscais previstas pelo Executivo para o ano que vem. De acordo com a proposta, o Estado de São Paulo deverá renunciar a R$ 58 bilhões em desonerações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços). “Precisamos colocar luz sobre esta questão das renúncias, ou vamos continuar aprovando Lei de Diretrizes, PPA e LOA sem ter as informações necessárias”, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).
O estado de São Paulo tinha, em 1º de agosto de 2022, 44.420.459 habitantes, o equivalente a um quinto dos habitantes do país, segundo dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo IBGE nesta quarta.
Com isso, o estado apresentou um crescimento populacional acima da média do Brasil em relação a 2010, quando tinha uma população de 41.262.199 habitantes.
O salto representa um aumento de 7,6% para o estado – crescimento de mais de 3,1 milhões de habitantes. A média nacional de aumento populacional no período foi de 6,5%, quando a população passou de 190 milhões para 203 milhões.
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