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Categoria: Geral

Marcas de azeite e coco ralado são proibidas pela Anvisa

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A importação e distribuição de azeites das marcas Serrano e Cordilheira – extra virgem, com 0,5% de acidez – por empresas de procedência desconhecida no Brasil levaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a proibir a venda dos dois produtos no país.

A resolução nº 3.508, de 20 de setembro, foi publicada na terça-feira (24) no Diário Oficial da União, e trouxe também a suspensão da comercialização de um lote de coco ralado da marca Coco & Cia.

A proibição da fabricação, da propaganda e do uso dos azeites ocorreu porque os produtos foram importados por empresas sem o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), portanto, desconhecidas no país. De acordo com a Anvisa, a falta de identificação não permite garantir a segurança e a qualidade dos produtos.

A Anvisa também suspendeu a comercialização e determinou o recolhimento do lote 030424158 de coco ralado da marca Coco & Cia. Conforme a agência, foi registrada no produto a presença de dióxido de enxofre, um conservante, acima do permitido.

A Coco & Cia, em nota, afirmou ter sido surpreendida pela decisão da Anvisa. A fabricante disse que já havia recolhido o pedido por conta própria, em 29 de julho, assim que recebeu o comunicado da agência.

“A inconformidade estava presente apenas no lote já citado, que foi recolhido e não circula mais no mercado. Lamentamos o ocorrido e não compreendemos o porquê da Resolução – RE Nº 3.508 ter sido divulgada meses após o ocorrido ser resolvido”, destacou o comunicado da empresa.

Leia também: Marqueteiro recorre para ter medida protetiva contra assessor de Marçal e alega descolamento de retina

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Shutterstock

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Governo de SP lança Acordo Paulista IPVA para negociar R$ 2 bilhões em dívidas

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O governador Tarcísio de Freitas lançou nesta terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O programa oferece condições atrativas ao contribuinte, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.

“Esse edital tem caráter diferente. A questão arrecadatória fica em segundo plano e nosso grande objetivo é promover uma grande ação social. Trazer tranquilidade para paulistas que, por uma série de motivos, acabaram ficando com dívidas de IPVA. Vamos ter uma oportunidade de equacionar isso”, afirmou o governador.

“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, completou Tarcísio.

O evento contou com a procuradora-Geral do estado, Inês dos Santos Coimbra; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Renato Martins Costa; o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima; o secretário de Governo Digital, Caio Paes de Andrade e diretores de empresas parceiras na divulgação da iniciativa, além de parlamentares, entre outras autoridades.

O edital com as regras desta nova fase do programa, voltado agora para débitos de IPVA, será publicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na quarta-feira (25). Lançado oficialmente em fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas, o Acordo Paulista é uma iniciativa inédita no estado de São Paulo. Em três meses, a primeira etapa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida. O Acordo Paulista IPVA é mais uma ação do programa do SP na Direção Certa, que reúne iniciativas do Governo de SP voltadas à modernização e eficiência da máquina pública estadual.

“Além de incrementar a arrecadação, o objetivo do programa é aproximar ainda mais o governo dos paulistas, com uma gestão muito mais eficiente, auxiliando quem quer empreender e gerar novas oportunidades no Estado. Com a regularização dos débitos de IPVA, o impacto social é ainda maior. Há uma expectativa de resgate das pessoas que precisam que dependem do carro para trabalhar e que precisam se reintegrar a esse tipo de serviço”, destaca a procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra.

Parceiros

A meta é atingir um universo de cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso. Para isso, a PGE/SP vai dar início a uma ampla campanha de comunicação em parceria com as empresas Uber, 99 e iFood, que irão auxiliar o governo estadual na divulgação da nova fase do programa para que o Acordo Paulista alcance o maior número de pessoas.

“Nessa nova fase estamos viabilizando a conformidade fiscal dos contribuintes com débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa. Vamos publicar seguidos editais do programa Acordo Paulista para contemplar diferentes tipos de débitos, sempre pensando na eficiência da gestão e da cobrança da dívida ativa estadual. Os ditames da consensualidade agora já estão sedimentados no Estado de São Paulo”, afirma o Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.

Ainda no mesmo edital referente a débitos de IPVA, estarão publicadas condições semelhantes para pagamento de dívidas referentes a créditos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br, que irá direcioná-los ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possam selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos

Números da primeira fase do Acordo Paulista – ICMS

• R$ 44,2 bilhões – valores de adesões sem benefícios;
• R$ 14,4 bilhões – valores de adesões com benefícios;
• 121.468 débitos inscritos em dívida ativa transacionados;
• 21.018 execuções fiscais extintas ou suspensas;
• 9.649 termos de acordos de transação celebrados.

SP na Direção Certa

O SP na Direção Certa é um programa do Governo de São Paulo que reúne ações voltadas à modernização da máquina pública estadual. São medidas que visam dar maior eficiência ao gasto público, com redução de despesas e aumento da arrecadação, gerando maior capacidade de investimento ao Estado.

Leia também: Funcionário relata que Governo Gil deixava faltar até alimentos para os animais. “Ele fala em cuidar de pessoas, mas não cuidava nem dos bichinhos”

Fonte: Governo de SP

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“Dinheiro esquecido”: prazo para saques termina em 20 dias; saiba como resgatar

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O prazo para realizar resgates no Sistema de Valores a Receber (SVR) está chegando ao fim. Clientes com “dinheiro esquecido” têm até o dia 16 de outubro para efetuar os saques. 

De acordo com o Banco Central (BC), cerca de R$ 8,56 bilhões ainda estão disponíveis. O serviço garante que pessoas físicas e empresas recebam valores deixados em consórcios, bancos, cooperativas e instituições variadas.

Além disso, há a possibilidade de consulta a valores de falecidos, com acesso para herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais.

O prazo começou a valer em 16 de setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

Após esse período, haverá ainda mais 30 dias para eventuais contestações e mais seis meses limites para reivindicações na Justiça. O projeto também estabelece que o dinheiro não resgatado poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.

De acordo com os  últimos dados do BC, atualizados em setembro, já foram resgatados mais de R$ 7,6 bilhões. Entre a quantia disponível para o saque estão R$ 6,5 bilhões para cerca de 40 milhões de CPFs e R$ 1,9 bilhão para 3,6 milhões de CNPJs. Uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR.

Ainda segundo a instituição, cerca de 32 milhões de beneficiários poderão fazer o resgate de até R$ 10. São mais de 930 mil que têm mais de mil reais para receber.

Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber (%)

  • Entre R$ 0 e R$ 10 – cerca de 32,9 milhões de beneficiários (63,01%)
  • Entre R$ 10,01 e R$ 100 – cerca de 13,2 milhões de beneficiários (25,32%)
  • Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 – cerca de 5,1 milhões de beneficiários (9,88%)
  • Acima de R$ 1.000,01 – cerca de 930 mil beneficiários (1,78%)

Segundo o BC, os valores a receber em mais de uma faixa são contabilizados mais de uma vez.

Para conferir se você, sua empresa ou pessoa falecida tem valores a receber, basta acessar a página do Banco Central.

Como fazer o resgate?

Foto: Reprodução/site BC

1- Acesse a plataforma Sistema Valores a Receber (SVR) e informe seu CPF ou CNPJ;
2- Confirmado que há dinheiro a resgatar, você será encaminhado para uma nova página do SVR;
3 – Na sequência, é preciso fazer login com a conta gov.br;
4- Nessa etapa, você será encaminhado para o valor a receber, seja pessoa física ou jurídica;
5- Você precisará aceitar o Termo de Ciência para prosseguir no sistema;
6- A última etapa é o pedido de devolução dos valores.

Leia também: Detran-SP anuncia próximos leilões; confira as datas

Fonte: TV Cultura – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Barueri é uma das cidades mais seguras do Brasil para morar em 2024

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A cidade ocupou a oitava posição dentre os municípios com 200 mil e 500 mil habitantes. Os dados são do Anuário 2024 de Cidades Mais Seguras do Brasil© da Myside.

Barueri se destaca mais uma vez no cenário nacional, figurando entre as cidades mais seguras do Brasil, segundo o Anuário 2024 de Cidades mais Seguras do Brasil©. A publicação, realizada pela MySide, utiliza dados do Ministério da Saúde e do IBGE para ranquear os municípios com as menores taxas de homicídios.

A cidade registrou uma taxa de 7,1 homicídios por 100 mil habitantes, garantindo o oitavo lugar entre os municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes. Esse resultado reflete os investimentos em segurança pública e políticas integradas de prevenção à violência realizados pelo município.

No topo do ranking estão Indaiatuba (SP), com 3,4 homicídios por 100 mil habitantes, Blumenau (SC), com 4,0, e Araraquara (SP), com 5,1. O ranking destaca as cidades que conseguiram diminuir de forma consistente os índices de violência e proporcionar maior segurança à população.

O bom desempenho de Barueri, além de ser motivo de orgulho para seus moradores, serve de exemplo para outras cidades, reforçando a importância de políticas públicas eficazes e a atuação conjunta entre governo e sociedade no combate à criminalidade.

O Anuário 2024 reforça o compromisso das cidades ranqueadas com a segurança e o bem-estar de seus moradores, destacando Barueri entre as que mais se empenham em manter a qualidade de vida da população. Confira o ranking completo com as cidades mais seguras de 2024.

Leia também: BOMBA! Cabos eleitorais de Gil Arantes começam a abandonar sua candidatura e já procuram por Furlan e Beto Piteri

Foto: Benjamim Sepulvida/PMB

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Escola Estadual de São Paulo está entre as três melhores do mundo

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A Escola Estadual Deputado Pedro Costa, localizada no Tucuruvi, zona norte da cidade de São Paulo, está entre as três finalistas do prêmio “World’s Best School Prizes 2024”, de melhor escola do mundo.

Atualmente, a instituição oferece ensino integral para mais de 300 alunos, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Iniciativas como o clube de xadrez e as aulas de atletismo, que envolvem estudantes, familiares, educadores e a comunidade local, fizeram com que a escola se destacasse e conquistasse essa nomeação, de acordo com a Secretaria de Estado da Educação.

Idealizado pelo professor Leonardo Alcântara, o projeto de xadrez utiliza o jogo como ferramenta para aprimorar habilidades cognitivas e de interação social. Além disso, os programas de atletismo e ginástica artística, introduzidos pelo professor Luiz Fernando Junqueira, visam o desenvolvimento físico, a resiliência e o trabalho em grupo.

A escola concorre ao prêmio na categoria ‘Colaboração Comunitária’ e, se for vencedora, poderá ganhar uma premiação no valor de US$ 10 mil (cerca de R$ 55 mil na cotação atual), de acordo com informações divulgadas pela CNN. As outras finalistas são o Colégio María de Guadalupe, da Argentina, e a Community School Salomé Ureña, dos Estados Unidos.

Para essas iniciativas, a escola contou com o apoio da ONG Parceiros da Educação, que se dedica a impulsionar a qualidade da educação básica em São Paulo. O suporte inclui capacitações em gestão escolar, formação para a equipe de professores, fornecimento de materiais didáticos e melhorias na infraestrutura escolar. A atuação da ONG se baseia em quatro pilares: gestão, pedagógico, infraestrutura e envolvimento da família e comunidade.

Segundo a organizadora do prêmio, esses programas têm demonstrado sucesso, evidenciado pelo aumento da participação dos alunos em campeonatos nacionais e pela maior coesão comunitária.

Comemoração

Em comemoração ao feito, a escola abriu suas portas para a comunidade local em colaboração com a Secretaria da Educação de São Paulo, a Parceiros da Educação, a UBS do bairro e comerciantes locais.

O evento contará com alguns serviços gratuitos, incluindo exames oftalmológicos para estudantes, atendimentos de saúde com dentistas, aferição de pressão, testes rápidos de diabetes, além de uma palestra sobre pediculose e seu tratamento, e serviços de cabeleireiro.

Leia também: Chances de infarto podem aumentar 20% em dias de calor intenso

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Facebook/pedrocostadeputado

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Leilão da Receita tem iPhones a partir de R$ 1,1 mil; veja como participar

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A Receita Federal promoverá, nas próximas semanas, dois leilões de mercadorias apreendidas, com destaque para itens como smartphones, eletrônicos, perucas de cabelo humano e discos de vinil.

Um dos leilões acontecerá em São Paulo, com início dos lances nesta quinta-feira (19), e outro será realizado pela Alfândega de Viracopos no dia 24 de setembro.

O leilão de São Paulo oferece 241 lotes com preços iniciais acessíveis. Dentre os itens, há 69 lotes de iPhones, sendo o lance mais barato de R$ 1,1 mil para um conjunto de três aparelhos do modelo iPhone 11.

Para os fãs de música, há coleções de discos de vinil de artistas pop, como Spice Girls e Christina Aguilera, com lances a partir de R$ 1,3 mil. Já o lote de perucas feitas com cabelo humano natural, composto por mais de 120 unidades, tem lance inicial de R$ 3 mil. Para os amantes de jogos de tabuleiro, há opções como Frost Punk e Saloon Tycoon, com lances a partir de R$ 700.

Em Viracopos, o leilão contará com 240 lotes, e as propostas poderão ser enviadas entre os dias 19 e 23 de setembro. Entre os itens disponíveis, destacam-se smartphones, eletrônicos, artigos esportivos, brinquedos e até espadas.

O lote mais caro custa R$ 90,4 mil e inclui uma variedade de produtos, como equipamentos marítimos, luminárias e livros. Outro destaque é o lote 71, que contém xilogravuras e esculturas de cristal e madeira, com lance inicial de R$ 1,7 mil.

As mercadorias podem ser examinadas tanto online quanto presencialmente. A visitação virtual estará disponível das 8h30 às 12h, enquanto a presencial ocorrerá das 13h às 17h, mediante agendamento. Após a arrematação, os compradores terão até 30 dias para retirar os lotes. Vale destacar que os itens classificados como “celular/acessório” não poderão ser revendidos, mesmo que adquiridos por pessoas jurídicas.

Quem pode participar do leilão?

Pessoas físicas podem participar do leilão sob os seguintes critérios:

  • -ser maior de 18 anos ou pessoa emancipada;
  • -ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
  • -ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Para pessoas jurídicas:

  • -ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
  • -ou, no caso do responsável da empresa ou de seu procurador, ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do governo federal.

Como participar do leilão?

Para participar do leilão apresentando um lance, o interessado precisa seguir os seguintes passos:

  • -entre 19 e 23 de setembro, observando os horários estabelecidos pela -Receita, acessar o Sistema de Leilão Eletrônico por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
  • -selecionar o edital do leilão em questão;
  • -escolher o lote em que se quer fazer o lance e clicar em “incluir proposta”;
  • -aceitar os termos e condições apresentados pelo site da Receita;
  • -e incluir o valor proposto (que, necessariamente, deve ser maior do que o valor mínimo estabelecido pela Receita), e salvar.

Leia também: Polícia de SP recaptura 157 detentos no primeiro dia da ‘saidinha’ no estado

Fonte: TV Cultura – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Conta de luz deve seguir mais cara até o fim do ano, aponta Aneel

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A conta de luz dos brasileiros deve continuar mais cara até o final de 2024, com a manutenção da cobrança da bandeira amarela ou vermelha. A previsão foi feita nesta quarta-feira (18) pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa.

Em entrevista coletiva, Feitosa disse que há uma “grande tendência de que ela (a bandeira tarifária) permaneça entre amarela e vermelha até o fim do ano”.

Atualmente, tarifa cobrada é referente à bandeira “vermelha patamar 1”, que significa um valor extra de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Na prática, quando o custo de produção aumenta, com o acionamento de usinas termelétricas, a bandeira muda de cor.

Segundo a agência, o consumo médio de energia de uma casa brasileira na zona urbana é de aproximadamente 150 kWh a 200 kWh (sem ar-condicionado).

Saiba quanto custa cada bandeira:

  • Bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;
  • Bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado; ou R$ 1,88 a cada 100kWh.
  • Bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado; ou R$ 4,46 a cada 100 kWh (situação atual).
  • Bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado; ou R$ 7,87 a cada kWh.

Leia também: Produção de motocicletas cresce 11,4% em agosto

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reprodução

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Governo de SP tem maior operação aérea da história no combate aos incêndios

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O Governo de São Paulo realizou neste sábado (14) a maior operação aérea da história para o combate aos incêndios em diversas regiões do estado. A mobilização contou com 20 aeronaves, ou seja 100% do efetivo, no enfrentamento de focos ativos em 13 municípios do estado. O governador Tarcísio de Freitas esteve no início da tarde no Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) para acompanhar o trabalho no Gabinete de Crise, instalado para monitorar e coordenar as ações de prevenção e combate às chamas.

“As equipes do Governo do Estado estão reunidas, monitorando a situação em tempo real e atuando em conjunto com a iniciativa privadas e os efetivos municipais para o enfrentamento dos incêndios em São Paulo. São mais de 15 mil pessoas e 2 mil veículos trabalhando de forma simultânea em diversas regiões”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

Governador Tarcísio de Freitas no gabinete de crise instalado na Defesa Civil. – Foto: Divulgação/Governo de SP

Na sexta-feira (13), o governador autorizou a abertura de 13,5 mil vagas na Dejem (Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar) para integrantes do Corpo de Bombeiros atuarem no combate aos focos de incêndio em todo o Estado. O objetivo é aumentar o efetivo para monitoramento e controle de queimadas, permitindo que bombeiros trabalhem durante as folgas recebendo uma remuneração adicional.

Também foi liberado a abertura de um crédito suplementar de R$ 10 milhões à Defesa Civil para reforçar as ações de combate aos incêndios florestais no estado.

Toda a situação é acompanhada de forma permanente pela Operação São Paulo Sem Fogo e pelo Gabinete de Crise, instalado no final de agosto com o agravamento dos incêndios no interior, reunindo profissionais da Defesa Civil do Estado e das secretarias da Segurança Pública (SSP), Agricultura e Abastecimento (SAA) e de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

Leia também: Grupo não gostou: Depois de escolher a esposa como vice, Gil afirma que não tem nenhum compromisso em nomear secretários

Fonte: Governo de SP

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Estelionatário que usava veículos para aplicar golpes é preso em condomínio de Santana de Parnaíba

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Um homem de 29 anos, suspeito de estelionato, foi preso na terça-feira (10) por porte ilegal de arma de fogo. Segundo a Polícia Civil, ele é investigado por aplicar golpes relacionados à compra e venda de veículos.

A equipe cumpriu mandados judiciais na casa dele, em um condomínio em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo. Munições de calibre restrito, além de carros supostamente adquiridos com o dinheiro dos golpes, foram apreendidos.

A Justiça autorizou as buscas para auxiliar nas investigações. O homem usava a influência para negociar veículos com a promessa de quitação de dívidas. As vítimas eram enganadas e ficavam com o prejuízo. 

Foto: Divulgação/SSP-SP

Durante as buscas na casa, foram recolhidos objetos, documentos e veículos, que foram encaminhados para perícia. Ainda foram encontradas dez munições de calibre .40, uma de calibre 38 e quatro de 9mm sem documentação. O homem foi preso em flagrante pelo crime. O caso foi registrado na Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) de Carapicuíba, como posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito/permitido.

Foto: Divulgação/SSP-SP

Conforme a Polícia Civil, o acusado já havia sido detido em flagrante por disparo de arma de fogo em via pública em 2023.

Investigações

Segundo a polícia, as investigações indicam que o suspeito cometeu três tipos de estelionato. No primeiro, ele comprava carros de pessoas com dívidas de financiamento, prometendo quitar o valor pendente. Depois, vendia os bens pelo valor original, alegando que pagaria a dívida e entregaria a documentação. No entanto, ele ficava com o dinheiro e não pagava o financiamento.

O suspeito também alugava carros em outros estados, usando “laranjas”, trazia os veículos para São Paulo, clonava as placas e os vendia, causando prejuízo às locadoras.

Com o dinheiro dos golpes, ele comprava carros e motos de luxo. Sete empresas também são investigadas, suspeitas de serem de “fachada” para aplicar os golpes.

Leia também: Prefeito Marcos Tonho inaugura Complexo Logístico Municipal 

Fonte/Fotos: SSP-SP

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Mais da metade dos proprietários de motocicleta não tem habilitação

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Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o estudo, divulgado na segunda-feira (9), dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões, o que equivale a 53,8% do total, não são têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir esses veículos.

Segundo a Senatran, os resultados podem ser explicados, entre outros fatores, pelo custo acessível do veículo, pelo crescimento de negócios com veículos compartilhados, pelo aluguel de motocicletas ou motonetas, e pela dificuldade de acesso à CNH por parte da população.

O estudo também destaca a expansão das áreas urbanas, a necessidade de transporte individual em regiões com infraestrutura limitada, como fatores podem explicar o alto número de proprietários sem habilitação.

Os homens representam 80% dos proprietários de motocicletas, com a maioria dos proprietários na faixa etária de 40 a 49 anos, seguida por aqueles de 50 a 59 anos. Entre os que possuem habilitação, a maioria está na faixa etária de 30 a 39 anos.

Frota

Os dados do estudo mostram que atualmente as motocicletas representam 28% do total da frota nacional. A expectativa é de que em seis anos, mantida a tendência atual, esse percentual alcance 30% da frota.

O Maranhão aparece como o estado com maior percentual de motocicletas, com 60% do total da frota de veículos do tipo, seguido pelo Piauí (54,5%), Pará (54,5%), Acre (53,1%) e Rondônia (51,2%).

“A alta proporção aponta para uma predominância em estados do Norte e Nordeste devido a fatores econômicos, geográficos e culturais”, diz o estudo.

Em números absolutos, São Paulo vem em primeiro lugar, com 7 milhões de veículos registrados, seguido por Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões), Ceará (1,9 milhão) e Paraná (1,8 milhão).

Segundo o relatório, esses números podem ser justificados pelas grandes populações de tais estados, que contam ainda com uma distribuição mais variada no que diz respeito aos meios de transporte de preferência.

Infrações

O estudo mostra ainda que após uma queda no número de infrações cometidas por motociclistas em razão da pandemia de covid-19, houve um aumento na emissão de multas.

Enquanto em 2020 esse número ficou em aproximadamente 150 mil, em 2023 atingiu mais de 1,3 milhão. Até julho de 2024, já foram emitidos mais de 638 mil autos de infração.

Mais de 80% das multas estão associadas à não utilização ou uso inadequado dos equipamentos de segurança pelos motoristas ou passageiros – como o não uso de capacete, que responde por cerca de 43% delas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de capacete é fundamental para proteger os motociclistas e passageiros, podendo reduzir o risco de morte em 37% e de lesões graves na cabeça em cerca de 69%.

Outro dado do estudo está relacionado à participação de motocicletas em acidentes. Os dados revelam que esses veículos respondem a pelo menos 25% dos sinistros e a mais de 30% das fatalidades no trânsito.

“Esses dados reforçam a necessidade de criação e do cumprimento de políticas públicas e estratégias de mobilidade adaptadas para abordar a segurança viária, promovendo um trânsito mais seguro para todos os condutores, especialmente os de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, afirma o estudo.

Leia também: Gasolina sobe 6,9% em 12 meses e compromete 6,3% da renda familiar, aponta pesquisa

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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