Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04).
O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43 na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.
São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.
As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.
O cardeal Dom Cláudio Hummes, arcebispo emérito de São Paulo, morreu hoje (4), em São Paulo, aos 87 anos. A informação foi confirmada, em nota, pelo cardeal Dom Odilo Scherer, arcebispo de São Paulo.
Segundo a nota, ele morreu “após prolongada enfermidade, que suportou com paciência e fé em Deus”.
Nascido em Montenegro (RS), em 1934, Hummes foi ordenado sacerdote em 1958 e sua ordenação episcopal ocorreu em 1975. Foi bispo diocesano de Santo André (SP), Arcebispo de Fortaleza e Arcebispo de São Paulo.
Dom Claudio, como era conhecido, foi um dos arcebispos mais conhecidos e reconhecidos. Entre 2006 e 2011, trabalhou ao lado do Papa Bento XVI, em Roma, como prefeito da Congregação para o Clero, onde permaneceu até ser substituído por limite de idade, no final de 2010.
De volta ao Brasil, ocupou a função de presidente da Comissão Episcopal para a Amazônia, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cargo que exerceu até março deste ano. Entre julho de 2020 e março de 2022 presidiu também a recém-criada Conferência Eclesial da Amazônia (Ceama).
O Acerbispo Dom Cláudio Hummes em visita ao Vaticano em 2011. – Foto: Reprodução/Internet/pantokrator.org
Teve uma história de defesa da luta dos trabalhadores do Brasil. Seu apoio aos povos indígenas da Amazônia também foi lembrado pelo Vatican News, canal oficial do Vaticano, que lamentou sua morte. “Ele tinha 87 anos e um grande coração que pulsava – e não há retórica em dizer isso – ‘pelos pobres’. Os povos indígenas da Amazônia, como os missionários consagrados e leigos; os sedentos e famintos do ‘Sul do mundo’, como os operários mal pagos ou as vítimas das mudanças climáticas”, diz texto divulgado pelo Vatican News.
Em 2013, o papa Francisco afirmou a jornalistas que escolheu o nome que celebra São Francisco de Assis após ser alertado por Dom Cláudio, que estava a seu lado no momento da eleição, de que era preciso se lembrar dos pobres. “Não se esqueça dos pobres”, teria sussurrado Dom Cláudio ao Papa recém-eleito.
“Tinha ao meu lado o Cardeal Cláudio Hummes, o arcebispo emérito de São Paulo e também prefeito emérito da Congregação para o Clero: um grande amigo, um grande amigo! Quando o caso começava a tornar-se um pouco ‘perigoso’, ele animava-me. E quando os votos atingiram dois terços, surgiu o habitual aplauso, porque foi eleito o Papa. Ele abraçou-me, beijou-me e disse-me: ‘Não te esqueças dos pobres!’ E aquela palavra gravou-se-me na cabeça: os pobres, os pobres. Logo depois, associando com os pobres, pensei em Francisco de Assis”, disse o Papa Francisco a jornalistas em 2013.
O cardeal tratava um câncer. Seu corpo será velado na Catedral Metropolitana de São Paulo e Missas serão celebradas para homenageá-lo. Os horários do velório, do enterro e das missas não foram ainda divulgados pela Arquidiocese de São Paulo.
“Convido todos a elevarem preces a Deus em agradecimento pela vida operosa do falecido Cardeal Hummes e de sufrágio em seu favor, para que Deus o acolha e lhe dê a vida eterna, como creu e esperou. Deus acolha em suas moradas eternas nosso irmão falecido, cardeal Cláudio Hummes, e faça brilhar para ele a luz eterna”, escreveu Dom Odilo Scherer, em nota.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza consulta pública para definir requisitos técnicos para padronizar carregadores de telefones celulares no padrão “USB tipo C”. As contribuições podem ser enviadas até 26 de agosto.
Segundo a agência reguladora, a consulta será realizada após projeto do parlamento europeu incluir requisitos para harmonização de interface de carregamento por cabo de diferentes equipamentos, inclusive telefones celulares, que deverão integrar uma interface de carregamento harmonizada, baseada no padrão USB tipo C. O modelo foi escolhido por ser utilizado pela maioria dos fabricantes globais e possuir normatização internacionalmente reconhecida.
Parlamentares dos Estados Unidos também solicitaram ao departamento de comércio estadunidense a adoção de abordagem similar à europeia. Ao definir padrão de carregadores de celular, os congressistas querem evitar custos desnecessários ao consumidor e diminuir o lixo eletrônico.
De acordo com a Anatel, uma proposta com abordagem similar ao mercado internacional foi criada para aplicação no Brasil, abrangendo carregadores de telefones celulares cuja implementação depende da atualização dos requisitos técnicos vigentes na agência para a avaliação da conformidade de telefones e carregadores celulares.
Após dois anos fechado por causa da pandemia do novo coronavírus, o Parque da Ciência, do Instituto Butantan, reabriu ao público. Quem visitar o parque a partir de agora poderá ver um novo espaço, reformado, reunindo 22 atrações ambientais, educativas e de lazer. Um dos objetivos do lugar é desenvolver o interesse social pela ciência e pesquisa.
Neste momento, o público terá acesso aos museus Biológico e de Microbiologia, ao Espaço Terra Firme, ao Macacário e ao Serpentário, além do Horto Oswaldo Cruz e da Praça Vital Brazil. A partir da próxima terça-feira (5), toda a estrutura estará finalizada e pronta para visitação.
“Usamos o momento de pandemia para refazer o parque, restaurar os edifícios históricos e criar um espaço de visitação pública associado ao ensino de ciências. É uma alegria imensa para todos nós do Butantan e, agora, esperamos contar com a presença da população do estado de São Paulo, do Brasil e do mundo”, disse Dimas Covas, presidente do Butantan.
O Parque da Ciência tem área verde de 725 mil metros quadrados e é localizado no Butantan, zona oeste de São Paulo. A expectativa é que o Parque da Ciência atraia 1 milhão de visitantes a cada ano.
Entre as principais atrações está o Serpentário, que permite a observação de espécies da fauna brasileira, inclusive as que são usadas na produção de venenos. Há também um moderno boulevard com jardins, espelho d’água e espaço para passeios, e o Macacário, que abriga grupo de macacos da espécie Macaca Mullata.
Para este mês de julho, o espaço apresentará programação especial de férias, promovendo atividades científicas, demonstração de extração de veneno de cobra, histórias sobre as jararacas e suas cores, trilhas pelos caminhos de mata do Butantan e outras atrações.
O horário de funcionamento é das 7h às 17h. A entrada é gratuita para a área verde, mas há cobrança de ingresso, no valor de R$ 6, que permite a entrada em todos os museus do local. O Parque da Ciência funciona de segunda a domingo, sendo que os museus abrem de terça a domingo. Para mais informações, acesse o site oficial do Parque da Ciência.
Morreu hoje (3), aos 40 anos, Ronaldo Ramos Caiado, filho do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. A causa da morte não foi informada oficialmente.
O governador passou a manhã nas celebrações da Festa do Divino Pai Eterno, em Trindade (GO). Em comunicado, a associação que organiza a romaria consolou os familiares.
“É com imensa dor e consternação que, na manhã deste domingo, enquanto o governador do estado, Ronaldo Caiado, e a primeira-dama, Gracinha Caiado, se juntaram aos romeiros do Divino Pai Eterno para as celebrações de encerramento da Romaria 2022, recebemos a triste notícia do falecimento de seu filho”, declarou a entidade.
Em nota divulgada à imprensa, o governo federal também prestou condolências pelo falecimento.
”O presidente da República roga a Deus que receba Caiado Filho em seus braços e console o governador e toda a sua família, dando-lhes força e fé para superar esse difícil momento de sua vida!”, diz o texto.
A Caixa se manifestou na noite de ontem (29) sobre as denúncias de assédio na instituição. Em nota, o banco público afirmou que “repudia qualquer tipo de assédio” e que há investigação em curso para apurar os casos.
“A investigação corre em sigilo, no âmbito da Corregedoria, motivo pelo qual não era de conhecimento das outras áreas do banco”, diz o texto.
A apuração foi iniciada em maio, de acordo com o comunicado. Segundo a Caixa, diligências foram realizadas para colher provas e materiais que estão sendo avaliados. A instituição informou que toda a investigação é conduzida por um órgão externo, o que “garante a transparência, segurança e proteção para denunciantes.”
A nota afirma ainda que “eventuais novas informações serão imediatamente integradas ao procedimento de apuração.”
Pedro Guimarães oficializou ontem o pedido de demissão do cargo. Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, ele rebateu as denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias da instituição e alegou inocência.
A secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, foi nomeada como nova presidente da Caixa.
Por Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (30) um prêmio acumulado e estimado em R$ 37 milhões.
As seis dezenas do concurso 2.496 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.
Este é o segundo concurso da Mega-Semana de São João, com sorteios na terça-feira (28), hoje e no sábado (2).
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Por Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil
A professora Monique Medeiros da Costa e Silva, acusada da morte do filho Henry Borel juntamente com o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, está presa na 16ª DP, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, de onde será levada ainda hoje para o Instituto Médico Legal (IML) para exames de entrada no sistema prisional do Rio. O ex-vereador era companheiro de Monique à época da morte do menino, em 8 de março de 2021.
Do IML, Monique será encaminhada para o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte, onde deve passar por audiência de custódia. Em seguida, vai ser transferida para o Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde deve permanecer, por decisão da Justiça, até que sejam apuradas as supostas ameaças que alegou ter recebido no presídio onde estava antes de ser autorizada a prisão domiciliar.
O retorno de Monique ao sistema prisional foi uma decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que acatou pedido do Ministério Público do Estado contestando a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio, no dia 5 de abril, que autorizou a transferência da professora para prisão domiciliar, em endereço não conhecido, por causa das supostas ameaças.
No despacho de retorno ao presídio, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do processo, disse que por estar em local sigiloso a fiscalização pelo Ministério Público fica prejudicada, como também a segurança da integridade de Monique pelo Estado.
“Assim, em sentido diametralmente oposto ao que a magistrada expôs na decisão, o contexto dos autos não apresenta a garantia necessária e suficiente para a supressão da medida restritiva máxima, não sendo minimamente recomendável, por insuficiente e ineficaz à espécie, a manutença da imposição da medida cautelar com monitoramento eletrônico”, observou o desembargador.
Para o magistrado, a decisão de primeira instância concedeu liberdade sem determinação de alvará de soltura e sem comprovação das ameaças alegadas pela defesa de Monique para a concessão da medida. Joaquim Domingos de Almeida Neto destacou que a ré responde por homicídio praticado com tortura, havendo, no caso, violência extremada, sendo um crime hediondo.
“Considerando que estranhamente não foi expedido alvará de soltura, e sim ‘ordem de liberação’ para endereço sigiloso, determina-se a imediata expedição de ofício para que a magistrada de piso providencie a captura incontinente da recorrida e sua recondução à enxovia”, concluiu no texto.
O desembargador apontou a existência de uma “quimera jurídica” no caso, por não poder se confundir prisão domiciliar com monitoramento eletrônica, em situação tida como híbrida.
“Importante ressaltar que a decisão que decretou a prisão preventiva da recorrida e do corréu está pautada em argumentação legal, com fundamentos concretos e coerentes e com absoluta pertinência aos motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva esgastular, não se afigurando suficiente e adequado a adoção de qualquer das medidas substitutivas, mais brandas”, afirmou.
A defesa disse à Agência Brasil que recebeu a decisão do tribunal “de forma serena e respeitosa, mas que discorda de forma veemente”. Acrescentou ainda que “os recursos e habeas corpus cabíveis já estão sendo preparados”. A defesa destacou também que Monique já cumpriu a determinação da justiça. “Por fim, ressalta que Monique deu integral cumprimento à decisão exarada pelo juízo”, completou.
Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Tânia Rêgo/Ag. Brasil
Motoristas e cobradores de ônibus do transporte coletivo na capital paulista entrarão em greve, a partir da 0h desta quarta-feira (29). A paralisação deverá durar 24 horas, caso o setor patronal não se manifeste. A categoria também aprovou uma nova assembleia para amanhã, às 16h, para deliberar o plano de luta e ações.
A decisão foi tomada durante assembleia com mais de 6 mil trabalhadores, segundo o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas), realizada na tarde desta terça (28), no bairro da Liberdade, onde fica a sede entidade.
De acordo com o sindicato, embora tenha sido garantido o reajuste salarial de 12,47% sobre os salários e vale-refeição, o setor patronal ignorou os outros itens da pauta de reivindicações da categoria, como a hora de almoço remunerada, participação nos lucros e resultados, adequação de nomenclaturas e plano de carreiras do setor de manutenção.
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“Já se passaram dois meses das nossas negociações e os patrões mostraram-se intransigentes, pedindo prazos, paciência e protelando decisões. A categoria está estafada dessa enrolação”, destacou o presidente em exercício do sindicato, Valmir Santana da Paz, o Sorriso.
O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) disse, em nota, que lamenta a paralisação e avaliou que ela traz “terríveis consequências para a mobilidade da população”.
“A entidade espera que os profissionais do setor de transporte coletivo não penalizem os passageiros, cumprindo a determinação da Justiça, adotada na paralisação de 14 de junho, de colocar em operação 80% da frota nos horários de pico”, diz a nota.
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.
A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.
Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.
Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.
Revisão extraordinária
Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.
“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.
Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado hoje pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos.
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