Justiça autoriza prisão temporária do segundo envolvido em homicídios num assentamento de Tremembé

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A Justiça acatou, na tarde deste domingo (12), o pedido de prisão temporária da Polícia Civil de São Paulo contra mais um suspeito envolvido na morte de dois homens, de 28 e 52 anos, num assentamento em Tremembé. No ataque na última sexta-feira (10), outras seis pessoas ficaram feridas. As diligências prosseguem para prender este segundo homem e os demais envolvidos.

Já em relação ao ‘Nero do Piseiro’, preso neste sábado (11), sua prisão temporária foi decretada e ele permanecerá detido, pelo menos, por 30 dias. O detido foi apontado como mentor intelectual do crime e já tinha antecedente criminal por porte ilegal de arma de fogo. A motivação do crime teria sido um desentendimento sobre a negociação de um terreno na área de assentamento de um movimento social. Ele foi reconhecido por testemunhas que viram os criminosos chegando ao local em carros e motos e momentos depois, começaram a atirar.

Um terceiro homem ainda foi preso logo após o crime por equipes da Polícia Militar por porte ilegal de arma de fogo. Contudo, até o momento, a ligação direta com o crime foi descartada, pois há indícios de que ele teria ido ao local para prestar socorro às vítimas.

A investigação está a cargo da Delegacia Especializada de Investigações Criminais (Deic) de Taubaté, que trabalha desde as primeiras horas do caso para identificar e prender os todos envolvidos, bem como elucidar completamente os fatos. O caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido no plantão da Delegacia Seccional de Taubaté.

Leia também: Moraes pede que Bolsonaro comprove que foi convidado formalmente para posse de Trump


Fonte/Foto: Governo de SP

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Moraes pede que Bolsonaro comprove que foi convidado formalmente para posse de Trump

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (11) que Jair Bolsonaro comprove à Corte que foi formalmente convidado para posse de Donald Trump.

Nesta semana, o ex-presidente pediu a devolução do passaporte e a autorização para sair do país para participar da cerimônia de posse do novo presidente dos Estados Unidos.

Moraes afirmou que, antes de dar andamento ao pedido da defesa de Bolsonaro, é necessária uma “complementação”, uma vez que a solicitação não foi acompanhada de “documentos necessários”.

“O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: ‘info@t47inaugural.com info@t47inaugural.com’ e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, disse o ministro.

Moraes ainda falou que, após o complemento das informações, enviará o pedido para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão se manifeste sobre a solicitação do ex-presidente.

Leia também: Polícia Civil prende suspeito de ser mentor de ataque em assentamento em Tremembé


Fonte: TV Cultura – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Polícia Federal abre inquérito para investigar R$ 4,2 bi em emendas

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A Polícia Federal (PF) determinou nesta terça-feira (24) a abertura de um inquérito para investigar o caso da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A apuração é da TV Brasil

Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino havia suspendido essas emendas por falta de transparência sobre os autores e o destino dos recursos, mas no início deste mês, ele liberou os pagamentos desde que seguissem as regras de transparência.

O partido PSOL entrou com o pedido de suspensão das emendas no STF, alegando que parte desse dinheiro foi encaminhado para Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

Ontem (23), Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas e determinou também a instauração de inquérito pela Polícia Federal. 


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Arquivo/Polícia Federal

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Alexandre de Moraes diz que Daniel Silveira descumpriu as medidas cautelares 227 vezes

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O ex-deputado Daniel Silveira, preso nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal, descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao menos 227 vezes.

A informação consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou a liberdade condicional concedida ao ex-parlamentar na última sexta-feira (21).

De acordo com o ministro, Silveira demonstrou “novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo e, desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto.


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/TSE

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PM que arremessou rapaz de ponte responderá por tentativa de homicídio

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A Corregedoria da Polícia Militar indiciou por tentativa de homicídio o policial que arremessou um homem de uma ponte na zona sul da capital paulista, em 1º de dezembro, durante abordagem policial. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que o Inquérito Policial Militar (IMP) foi relatado ao Tribunal de Justiça Militar.

Outros seis policiais envolvidos na ocorrência vão responder por lesão corporal, peculato culposo e prevaricação. Eles permanecem afastados de suas funções, segundo a secretaria. O soldado que jogou o rapaz da ponte está preso no Presídio Militar Romão Gomes desde o dia 5.

“Durante as investigações, a Corregedoria da PM colheu o depoimento dos militares e individualizou a conduta de cada um. Em 4 de dezembro, a Corregedoria da PM representou pela prisão de um dos policiais que aparecia nas imagens arremessando o homem”, disse, em nota, a SSP. O pedido de prisão foi aceito pela Justiça Militar no dia seguinte. 

O caso também é investigado em inquérito pela Polícia Civil, por meio da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 2ª Seccional. Os policiais respondem ainda na esfera administrativa, que apura a conduta dos envolvidos.

Histórico

A ação do soldado Luan Felipe Alves Pereira, no bairro Cidade Adhemar, foi flagrada em vídeo no qual se observa o policial segurando o homem pela camiseta, se aproximando da beirada e jogando o rapaz no rio.

Os policiais, na ocasião, disseram ter dado ordem para que duas pessoas, em uma motocicleta, parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos.

Todos os policiais envolvidos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana de São Paulo. Eles usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.

Leia também: Ninguém acerta as seis dezenas da Mega-Sena; próximo sorteio é dia 31


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Rovena Rosa/Ag. Brasil

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STJ encerra processos da Lava Jato contra ex-ministro José Dirceu

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou nesta terça-feira (17) dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições.

A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar anulação das condenações do ex-ministro que são oriundas da Operação Lava Jato.

A anulação foi deferida no dia 28 de outubro deste ano para excluir todos os atos processuais que foram praticados pelo ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu.

Após a deliberação do ministro, o STJ foi comunicado da decisão para tomar as medidas cabíveis aos processos que tramitavam contra o ex-ministro no tribunal.

Na sessão de hoje, os ministros da Quinta Turma do tribunal entenderam que as acusações contra Dirceu prescreveram e os processos devem ser encerrados.

No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Leia também: Referência em educação, Santana de Parnaíba recebe encontro do maior programa de alfabetização do Estado de SP


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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STF começa a julgar recurso de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes em inquérito

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (6) o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

O julgamento virtual do caso começou às 11h e já conta com quatro contrários ao pleito de Bolsonaro. A votação eletrônica ficará aberta até 13 de dezembro.

Até o momento, prevalece o voto do relator, do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Gilmar Mendes. Moraes está impedido de votar por ser alvo do pedido de afastamento.

No entendimento de Barroso, Alexandre de Moraes não configura como vítima nas investigações do golpe, como alega a defesa de Bolsonaro. 

“A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa, até mesmo porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada”, justificou o relator.

A defesa do ex-presidente recorreu ao plenário da Corte para derrubar a decisão individual de Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte o diretamente interessado.

No mês passado, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. 

Leia também: Beto Piteri assumirá Prefeitura de Barueri com três novas UBSs prontas para atender a população


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Gabriela Biló/Arquivo/Folhapress

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Supremo Tribunal Federal decide por 9 a 2 manter o ex-jogador Robinho na prisão

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Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho. A decisão foi tomada no plenário virtual, com a participação dos 11 ministros. o futebolista cumpre pena por estupro de uma mulher albanesa na Itália e está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo.

Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF, votaram a favor de soltar Robinho, enquanto a maioria do tribunal, incluindo Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Nunes Marques, decidiu manter a prisão.

Os ministros analisaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e ordenou Robinho a cumprir, no Brasil, a pena de 9 anos por estupro coletivo em regime fechado.

Relembre o caso

Robinho foi condenado em um processo por um crime cometido na Itália. Em 2017, o Tribunal de Milão puniu o ex-jogador com 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013.

De acordo com a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.

Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.

Leia também: Barueri, Osasco e Santana de Parnaíba serão sedes da Copa São Paulo de 2025: confira os grupos


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Internet

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STF forma maioria para manter prisão de Robinho

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (22), maioria de seis votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura. Faltam quatro votos.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão.

“O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 de novembro.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”.

Leia também: Linhas 8 e 9 de trens metropolitanos passam a disponibilizar internet gratuita em 41 estações


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Getty Images

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Advogado José Almir é reeleito presidente da OAB-Barueri para o triênio 2025-2027

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Nesta quinta-feira (21), o advogado José Almir garantiu sua reeleição como presidente da OAB-Barueri, representando a chapa 1, “OAB para Todos”. O pleito marcou a escolha dos novos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil em nível municipal e estadual, consolidando lideranças importantes para os próximos três anos.

Com um total de 728 votos, José Almir será novamente responsável por conduzir a entidade no triênio 2025-2027. A chapa vencedora tem como vice-presidente a advogada Luiza Correia, reforçando a representatividade da equipe eleita.

No âmbito estadual, Leonardo Sica foi o escolhido para assumir a presidência da OAB São Paulo.

Em publicação nas redes sociais, José Almir celebrou a vitória e reafirmou o compromisso com a advocacia local: “Prometo que a OAB será, como sempre foi, para todos. Continuaremos trabalhando com o mesmo empenho, dedicação e carinho, buscando fortalecer a nossa classe e promover a inclusão e a justiça.”

A eleição é um marco importante para a advocacia barueriense, refletindo o apoio da classe ao trabalho realizado por José Almir e sua equipe, que agora seguem com a missão de continuar ampliando a atuação da OAB-Barueri e defendendo os interesses dos advogados da região.

Leia também: Barueri é a 3ª do Estado e a 10ª do país em arrecadação de impostos


Foto: Reprodução/Redes Sociais

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