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Categoria: Justiça

Eduardo Bolsonaro perde ação contra Twitter por desinformação

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou uma ação movida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a plataforma Twitter

O parlamentar havia entrado com um recurso contra a rede social depois de ter seu perfil restringido por fake news. Em janeiro de 2022, ele compartilhou mensagens na rede social em que contestava a eficácia da vacina contra a Covid-19. Com isso, os posts foram taxados como fake news e a sua conta, à época, restringida.

Após a medida tomada pela plataforma, Eduardo Bolsonaro entrou com uma ação no TJSP, agora julgada improcedente. A Justiça determinou ainda que deputado pague os custos advocatícios da empresa de comunicação, no valor de R$ 2,5 mil.

Segundo o TJSP, as declarações de Eduardo sobre o imunizante não foram adequadas, especialmente em um período em que milhares de pessoas perderam entes queridos por conta da doença.

Leia também: Luiz Marinho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640

Fonte: TV Cultura

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Falso entregador que matou estudante para roubar celular é condenado a 36 anos de prisão

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A Justiça de São Paulo decidiu pela condenação do homem que, vestido de entregador, matou o estudante Renan Silva Loureiro, de 20 anos, em 25 de abril do ano passado no Jabaquara, zona sul de São Paulo, durante um assalto.

Acxel Gabriel de Holanda Peres de 24 anos, deverá cumprir 36 anos e quatro meses de prisão pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte).

Ele também foi condenado por tentativa de latrocínio – a namorada da vítima, que na época tinha 19 anos, também foi abordada por Acxel, mas sobreviveu.

O crime foi filmado por câmeras de segurança do bairro. A abordagem aconteceu durante a noite, quando Renan caminhava ao lado da namorada na calçada da Rua Freire Farto.

A vítima, Renan, chegou a se ajoelhar e dizer que não tinha nada de valor. Foto: Reprodução/Internet

Acxel estava em uma motocicleta e carregava uma mochila de entregador de uma empresa de aplicativo nas costas quando sacou uma arma e anunciou o assalto.

Após Renan se ajoelhar e dizer que não tinha nada de valor, Acxel deu um tiro para o alto. A vítima reagiu e levou três tiros fatais do criminoso, que logo em seguida roubou o celular da garota e fugiu.

Axcel já tinha dez passagens criminais por roubo e receptação antes disso. Quatro dias após o crime, Acxel se entregou à polícia, foi identificado pela namorada de Renan e preso. Ele aguardava, desde então, a sentença do caso.

Segundo o relatório de andamento do processo, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado e o criminoso terá que pagar 26 dias-multa de valor unitário mínimo (dinheiro que ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados e é recolhido pelo Fundo Penitenciário Nacional).

Leia também: Vereadores do PT pedem que Boulos se filie ao partido para disputar Prefeitura de SP

Fonte: CNN Brasil – Foto: Montagem/Reprodução/Globo

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Zambelli é condenada a pagar R$ 20 mil de indenização para Manuela D’Ávila por dano moral

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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral à ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

A decisão foi tomada nessa quinta-feira (13), por unanimidade, pelos desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A condenação está relacionada a uma publicação feita por ela em 2022 na qual associa a política à “esquerda genocida”.

Em uma montagem, Zambelli coloca Manuela ao lado das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) e as três aparecem com chifres e olhos vermelhos. O post foi feito após as três parlamentares comemorarem nas redes sociais a descriminalização do aborto na Colômbia.

Reprodução

Na decisão, Túlio de Oliveira Martins, relator do caso, afirma que “restou demonstrada a conduta ilícita da ré na medida em que ultrapassou do seu direito à expressão e à livre manifestação, configurando excesso e causando danos e prejuízos imateriais à autora”.

No Instagram, Manuela publicou um texto no qual expõe: Ter a imagem associada ao diabo, ao mal maior, é algo frequente quando somos vítimas de campanhas permanentes por parte dos grupos de extrema direita”.

Reprodução/Instagram @manueladavila

Leia também: Estudante pode acionar a PM de dentro da sala de aula com novo recurso no app 190 SP

Fonte: TV Cultura

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Ministério da Justiça libera R$ 150 milhões para ampliar monitoramento e segurança nas escolas

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O Ministério da Justiça liberou R$ 150 milhões para ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança nas escolas, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. O edital foi publicado e a medida foi oficializada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12).

O governo anunciou a medida depois do ataque a uma creche de Blumenau (SC), no dia 5 de abril, que deixou quatro crianças mortas.

Segundo a pasta, o objetivo da medida é fortalecer os órgãos de segurança pública para atuar nas escolas. Além disso, estão previstas ações de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet.

O ministério irá repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência que forem aprovadas. A partir de quinta-feira (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas:

1. Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares;

2. Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar;

3. Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;

4. Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos;

5. Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar;

6. Estruturação de observatórios de violência nas escolas.

Todas as propostas serão analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto de acordo com os critérios do edital.

Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, enquanto estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.

Os recursos para bancar os projetos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Leia também: Vacina bivalente contra Covid-19 está disponível para pessoas com comorbidades

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Flickr/PMESP

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Acusações de extorsão e de perseguição contra Moro e Dallagnol seguem no STF

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (10) que as acusações contra Deltan Dallagnol (Podemos) e Sergio Moro (União Brasil) devem seguir na corte. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Vale lembrar que, apesar de hoje serem deputado federal e senador, os dois foram, respectivamente, procurador e juiz. Ambos ganharam notoriedade no processo que levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão em 2018.

No processo, Rodrigo Tacla Duran acusa Dallagnol de perseguição e Moro de extorsão. As denúncias foram feitas durante o depoimento do advogado ao novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio.

Lewandowski, que determinou que o caso siga no STF, se aposentará nesta terça-feira (11).

Em uma de suas últimas decisões, o magistrado considerou a manifestação da PGR de que “alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função“.

Leia também: Tarcísio é aprovado por 44% e reprovado por 11%, afirma Datafolha

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Operação Escola Segura identificou 161 hashtags relacionadas a ataques em escolas, diz Dino

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Flávio Dino (PSB) divulgou no último domingo (9) o mais recente balanço da Operação Escola Segura, que visa combater ataques em instituições de ensino brasileiras.

Por meio de suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que 161 hashtags relacionadas a ataques contra escolas foram identificadas.

Além das hashtags, foi encontrada uma conta com conteúdo de incitação ao medo. O governo já solicitou a retirada dos respectivos conteúdos às plataformas.

Recentemente, a ação já havia deflagrado mandados de busca e apreensão de sete armas, bem como a prisão de um suspeito.

Leia mais: Terrorista que assassinou quatro crianças em SC agiu sozinho, conclui Polícia Civil

Fonte: TV Cultura

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Justiça de São Paulo manda apreender passaporte de Marcelinho Carioca

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A Justiça de São Paulo mandou apreender o passaporte e suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca por conta de uma dívida de R$ 143 mil com um hospital.

A decisão é do juiz Vítor Gambassi Pereira e foi publicada no último dia 27. O hospital Sírio Libanês cobra valores não pagos pelo ex-jogador em 2007.

Naquele ano, a mãe de Marcelinho ficou internada para o tratamento de um câncer e o jogador deveria pagar R$ 1.465,82, no entanto, o hospital diz que o pagamento não foi feito. Com juros e correção, a dívida atinge R$ 143.211,43, conforme consta no processo.

“Com efeito, em consulta a sua rede social no Instagram, observa-se que o devedor desfruta de ótimo padrão de vida e permanece profissionalmente ativo como comentarista de futebol. Em mais de um vídeo se vê o executado conduzindo um luxuoso automóvel branco, sempre feliz e sorridente. Como se vê, o executado não paga porque não quer. Não propõe acordo porque não quer e, assim, transcorreu mais de uma década de trabalho árduo do exequente em busca de bens do devedor”, destacou o juiz.

Leia também: Portal Cate inicia abril com mais de 1,1 mil vagas de emprego; Salários variam entre R$ 650 (estágio) e R$ 3.500

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução | instagram @marcelinhocariocaoficia

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Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou nesta quinta-feira (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou. 

Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo. 

A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República. 

Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse. 

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa. 

A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos. 

“Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido”, concluiu.  

Não há prazo para Lula indicar novo ministro.

Leia também: SP: Preço médio das refeições em restaurantes self-service aumentou 30,8% em três anos

Por André Richter – Agência Brasil – Foto: Tomaz Silva/Ag. Brasil

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Governo federal prorroga prazo para recadastramento de armas de fogo

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O governo federal publicou nesta quarta-feira (29) um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo. O prazo, que acabaria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.

O ministro da Justiça Flávio Dino já havia comunicado que o prazo seria adiado. Em fevereiro deste ano, o governo anunciou o programa de recadastramento com o objetivo de estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.

A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos por conta da política de incentivo e facilitação de compra adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o novo decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.

Flávio Dino disse nesta terça-feira (28) que o número de armas cadastradas na Polícia Federal (PF) superou o registro mantido pelo Exército.

Segundo a PF, após a abertura do prazo para registro em fevereiro, mais de 824 mil armas foram cadastradas. Enquanto isso, o sistema do Exército aponta 772 mil registros de armas de fogo. Do total de armas cadastradas pela Polícia Federal, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibre restrito.

Leia também: Prefeitura de Barueri sanciona lei que prevê auxílio emergencial a vítimas das chuvas no Maria Helena

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Mikhail Nilov/Pexels

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Submarino “fantasma” é encontrado na Colômbia com cadáveres e toneladas de cocaína

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Um submarino “fantasma” que estava à deriva no Oceano Pacífico foi encontrado pela Marinha da Colômbia no último domingo (12). Dentro da embarcação foram apreendidas 2,6 toneladas de cloridrato de cocaína, duas pessoas em más condições de saúde e dois cadáveres.

Segundo informações da Marinha, os dois indivíduos que foram encontrados com vida foram encaminhados à assistência de saúde. O estado de saúde crítico é associado à inalação de gases tóxicos provenientes do combustível do submarino, que haveria vazado no interior da embarcação. Esse seria o mesmo motivo pelo qual os outros dois tripulantes da embarcação teriam vindo a óbito.

Ainda segundo autoridades locais, o veículo subaquático, que sofria com a entrada de água quando foi descoberto, levava um material correspondente a R$ 460 milhões em drogas.

Pelas redes sociais, o comandante Cristian Andrés afirmou que o veículo subaquático teria como destino final países da América Central: “No Pacífico Colombiano, conseguiu-se a interdição de um semissubmersível que transportava 2.643 kg de cloridrato de cocaína, o que equivale a mais de 6 milhões de doses que teriam como destino a América Central”.

Os submarinos “fantasma” são assim denominados devido ao tamanho e ao material que são produzidos (geralmente de fibra de vidro). Dessa forma, eles conseguem passar despercebidos por radares das autoridades governamentais, facilitando o contrabando.

A embarcação encontrada no domingo possuía tamanho aproximado de 2,5 m de largura e 15 m de comprimento.

Leia também: Em depoimento, Willian admite que indicou empresa para Scarpa e Mayke

Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação/Marinha da Colômbia

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