Supremo valida estatuto dos guardas municipais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país.

A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito.

A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os guardas podem fazer a fiscalização de trânsito nos municípios.

“A Lei Federal 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto das Guardas Municipais, constitui norma geral, de competência da União, sendo legítimo o exercício, pelas guardas municipais, do poder de polícia de trânsito, se assim prever a legislação municipal’, escreveu o ministro.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado no dia 30 de junho, e o resultado foi divulgado hoje (11).

Leia também: Inflação cai pelo quarto mês seguido e IPCA fica em -0,08% em junho


Fonte: Ag. Brasil

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Mãe de Henry Borel volta a ser presa após determinação de Gilmar Mendes

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Monique Medeiros voltou a ser presa na manhã desta quinta-feira (6). A mãe de Henry Borel é ré por tortura e homicídio contra seu filho. A criança de até então quatro anos de idade morreu no dia 8 de março de 2021.

A mulher será levada ao Instituto Penal Santo Expedito, em Gericinó, onde ficou detida anteriormente. Sua defesa já havia informado que ela se entregaria às autoridades.

A prisão foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (5). A decisão se deu após uma ação movida pelo pai do menino, Leniel Borel.

Segundo a determinação do magistrado, Monique teria descumprido medidas cautelares impostas quando ela foi solta.

Exames de necropsia mostraram, na época do assassinato, que o corpo de Henry apresentava 23 lesões. Seu óbito se deu por ação contundente e laceração hepática. Na época, ele estava no apartamento onde sua mãe morava com seu padrasto, o até então vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho.

Leia também:  Governo de SP prorroga campanha de vacinação contra a gripe até 31 de julho


Fonte: TV Cultura

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Pablo Marçal: PF investiga crime eleitoral e lavagem de dinheiro

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A Polícia Federal (PF) fez na manhã desta quarta-feira (5) operação nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba para apurar falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de dinheiro, ocorridas no curso das eleições de 2022.

A operação foi batizada de Ciclo Fechado e realizada em endereços ligados ao coach, influenciador digital e ex-candidato à Presidência da República e a deputado federal Pablo Marçal. Segundo a Polícia Federal, “o investigado, que foi candidato a presidente da República e à Câmara dos Deputados, e seu sócio, realizaram doações milionárias às campanhas, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais são sócios”.

Ainda de acordo com a PF, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas sedes das empresas supostamente envolvidas.

O que diz Marçal

Por meio de suas redes sociais, Marçal confirmou ter sido alvo da operação da Polícia Federal. “Não fui acordado pela PF hoje porque as 3h45 eu já estava acordado colocando pressão no sol. Fizeram busca e apreensão na minha casa com esse documento e não acharam nenhuma irregularidade. Fizeram buscas em sete endereços [três empresas, dois sócios, um advogado e levaram apenas celular e notebook, como de praxe]”, escreveu o coach em suas redes sociais.

“Claramente existe uma tentativa de silenciar as vozes daqueles que defendem a liberdade nessa nação. Coloco tudo à disposição e acredito que a Justiça Eleitoral usará da firmeza da lei para cessar essa revolta instaurada sobre mim”, disse Marçal.

Histórico Político

Marçal se lançou candidato à presidência da República pelo PROS (Partido Republicano da Ordem Social), no ano passado. Na ocasião, ele declarou ter um patrimônio de quase R$ 17 milhões à Justiça Eleitoral.

Quando se filiou à legenda, Marçal sinalizava a intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, mas o partido oficializou o nome dele ao Palácio do Planalto em maio, durante um evento na Arena Barueri.

A candidatura, porém, foi retirada pelo partido em agosto, contra a vontade dele. Depois de tentativas de derrubar a decisão da sigla, Marçal decidiu apoiar o então candidato Jair Bolsonaro, do PP.

Leia também: Veja a programação da Cultura de SP para as férias do mês de julho no estado


*Com informações G1 e Ag. Brasil

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PGR defende volta de Monique Medeiros à prisão, no Rio

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, a prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte de seu filho, o menino Henry Borel. 

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o subprocurador da República Juliano Baiocchi opinou pela derrubada da decisão que determinou, no ano passado, a soltura de Monique. A liminar foi proferida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e confirmada pelo tribunal. 

“Há elementos de comportamento da ré no curso da lide penal tendentes a turbar a instrução processual, pelo que de lei a preventiva da ré, devendo ser reformado o acórdão do STJ”, escreveu Baiocchi. 

O parecer foi enviado para embasar o recurso no qual Leniel Borel de Almeida Júnior, pai de Henry, tenta manter Monique na prisão. O processo é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para decisão. 

Crime

Monique é acusada, juntamente com o seu então namorado, ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, de ter participado da morte de seu filho, Henry Borel, de quatro anos, em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro.

O menino chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. O ex-vereador e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia. A data do julgamento pelo Tribunal do Júri ainda será marcada pela justiça.

Leia também: Projeto Orquestra Viramundo promove inclusão de crianças e adolescentes pela música em Carapicuíba


Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Fernando Frazão/Ag. Brasil

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TSE retoma nesta terça-feira (27) julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento da ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível. A análise começa com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

O ex-presidente e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso porque, em julho de 2022, Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros em meio à disputa presidencial para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

O julgamento começou na última quinta-feira (22) com a apresentação do resumo do caso e das sustentações das partes do processo. Nesta terça, após o voto do relator, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.

O TSE reservou as sessões dos dias 27 29 de junho para o julgamento. A Corte também tem sessão na sexta, inicialmente marcada para o encerramento do semestre.

A defesa do ex-presidente Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer da decisão do tribunal. Benedito Gonçalves também é o relator de outras 15 ações contra Jair Bolsonaro também podem levá-lo à inelegibilidade.

Leia também: Santana de Parnaíba é a cidade que mais regulariza imóveis na região metropolitana de SP


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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STF condena Collor a oito anos e dez meses de prisão

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (31) o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado.

Os ministros já haviam condenado Collor e, hoje fizeram a dosimetria (definição da pena) no âmbito da Ação Penal (AP) 1025.

O ex-senador é indiciado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O ex-parlamentar teria recebido R$ 29,9 milhões em propina da BR Distribuidora.

Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso neste momento. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas.

O plenário também condenou os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

Penas finais: Corrupção passiva – quatro anos e quatro meses e 45 dias-multa; Lavagem de dinheiro – quatro anos e seis meses e 45 dias-multa; e Associação criminosa – dois anos – pena extinta em razão da prescrição.

Entenda o caso

A investigação, iniciada pela Lava Jato, apura a denúncia de que os envolvidos no esquema teriam recebido cerca de R$30 milhões em pagamentos feitos entre os anos de 2010 e 2014. O valor seria decorrente de negócios envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Durante o período que Collor teria recebido a propina, dois diretores da empresa se encontravam no cargo por indicação do ex-senador.

Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro de Collor, e Luis Amorim, diretor executivo de empresas do ex-senador, também foram apontados como réus pelos mesmos crimes.

Leia também:  Centro de Diagnóstico Transduson reúne jornalistas em homenagem ao Dia da Imprensa


Fonte: TV Cultura – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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Justiça cobra R$ 55 milhões de defensores do “kit Covid” por danos coletivos e à saúde

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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou defensores do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar indenizações no valor R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a decisão nessa quinta-feira (25).

A denúncia aponta que os acusados divulgaram um material publicitário que estimulava o consumo de medicamentos ineficazes para um possível tratamento contra a Covid-19, que ficou conhecido como “kit Covid”.

A publicidade foi chamada de “Manifesto Pela Vida” e foi assinada pelo grupo “Médicos do Tratamento Precoce Brasil“. Os representantes defendiam o uso de medicamentos como hidroxicloroquina ivermectina. Entretanto, estudos científicos comprovaram a ineficácia desses remédios contra a Covid-19.

Segundo o MPF, além de estimular a automedicação, a recomendação dos medicamentos no informe publicitário não indicava os possíveis efeitos adversos.

A Vitamedic é fabricante de ivermectina e foi alvo da CPI da Covid, no Senado. Também de acordo com o MPF, a empresa financiou a publicidade irregular, com investimento de R$ 717 mil. Em 2020, a farmacêutica faturou cerca de R$ 469,4 milhões com a venda de caixas de ivermectina.

A Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa), o Grupo José Alves (GJA Participações) e a Médicos Pela Vida foram condenados pela Justiça Federal.

Leia também: Com foco nas eleições municipais, PSDB e MDB voltam a conversar sobre possível federação


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Unsplash

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Moradora de Barueri presa nos atos em 8 de janeiro diz que não era infiltrada e nem filiada a partidos de esquerda

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Na última sexta-feira (12) a Revista Oeste publicou matéria onde menciona que uma moradora de Barueri, presa nos atos do dia 8 de janeiro em Brasília, era infiltrada e filiada a um partido de esquerda.

Matéria publicada pela Revista Oeste na sexta-feira (12). – Imagem: Reprodução

Na matéria diz que, “Documentos obtidos por Oeste mostram que filiados e ex-integrantes de partidos de esquerda participaram dos protestos do 8 de janeiro. Eles foram presos por causa dos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes”. Em determinado trecho a matéria menciona a moradora de Barueri, “Marina Camila Guedes Moreira, de Barueri (SP), milita nas trincheiras ao PCdoB desde 2015”.

Em contato exclusivo com Marina Camila Guedes Moreira, conversamos sobre sua prisão e o possível caso de infiltração nos atos de 8 de janeiro, além de sua filiação ao PCdoB de Barueri.

Na conversa, Marina afirmou que esteve presente em Brasília no dia 8 de janeiro e que participou das manifestações, porém, não praticou vandalismo e nem invadiu o congresso nacional. A moradora de Barueri disse que foi presa no QG (Quartel General dos Manifestantes) na segunda-feira, dia 9 de janeiro, às 7h30 da manhã.

Marina, que ficou presa por 55 dias na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, se encontra em liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, em Barueri. Na conversa exclusiva, Marina afirma que levou um susto ao ter seu nome vinculado a uma possível filiação no PCdoB e que em momento nenhum pediu para se filiar em qualquer partido político.

A matéria da Revista Oeste teve repercussão nacional e foi destaque nas redes sociais do deputado federal Kim Kataguiri, que posteriormente apagou a publicação.

Reprodução: Redes Sociais/Kim kataguiri

Por determinação da justiça, Marina não pode sair de casa aos fim de semana e não pode realizar publicações nas redes sociais, semanalmente é obrigada a se apresentar no fórum e prestar esclarecimentos à justiça. Para expressar melhor o seu posicionamento, Marina nos enviou dois vídeos afirmando que nunca foi filiada ao PCdoB. Assista abaixo:

Vídeo: Divulgação/Marina Camila Guedes Moreira

Leia também: Maio Amarelo: PRF aperta o cerco e aumenta em 51% as blitze da Lei Seca em 2023


Foto Capa: Arquivo/Ag. Brasil

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Eduardo Bolsonaro perde ação contra Twitter por desinformação

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou uma ação movida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra a plataforma Twitter

O parlamentar havia entrado com um recurso contra a rede social depois de ter seu perfil restringido por fake news. Em janeiro de 2022, ele compartilhou mensagens na rede social em que contestava a eficácia da vacina contra a Covid-19. Com isso, os posts foram taxados como fake news e a sua conta, à época, restringida.

Após a medida tomada pela plataforma, Eduardo Bolsonaro entrou com uma ação no TJSP, agora julgada improcedente. A Justiça determinou ainda que deputado pague os custos advocatícios da empresa de comunicação, no valor de R$ 2,5 mil.

Segundo o TJSP, as declarações de Eduardo sobre o imunizante não foram adequadas, especialmente em um período em que milhares de pessoas perderam entes queridos por conta da doença.

Leia também: Luiz Marinho confirma isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640


Fonte: TV Cultura

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Falso entregador que matou estudante para roubar celular é condenado a 36 anos de prisão

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A Justiça de São Paulo decidiu pela condenação do homem que, vestido de entregador, matou o estudante Renan Silva Loureiro, de 20 anos, em 25 de abril do ano passado no Jabaquara, zona sul de São Paulo, durante um assalto.

Acxel Gabriel de Holanda Peres de 24 anos, deverá cumprir 36 anos e quatro meses de prisão pelo crime de latrocínio (roubo seguido de morte).

Ele também foi condenado por tentativa de latrocínio – a namorada da vítima, que na época tinha 19 anos, também foi abordada por Acxel, mas sobreviveu.

O crime foi filmado por câmeras de segurança do bairro. A abordagem aconteceu durante a noite, quando Renan caminhava ao lado da namorada na calçada da Rua Freire Farto.

A vítima, Renan, chegou a se ajoelhar e dizer que não tinha nada de valor. Foto: Reprodução/Internet

Acxel estava em uma motocicleta e carregava uma mochila de entregador de uma empresa de aplicativo nas costas quando sacou uma arma e anunciou o assalto.

Após Renan se ajoelhar e dizer que não tinha nada de valor, Acxel deu um tiro para o alto. A vítima reagiu e levou três tiros fatais do criminoso, que logo em seguida roubou o celular da garota e fugiu.

Axcel já tinha dez passagens criminais por roubo e receptação antes disso. Quatro dias após o crime, Acxel se entregou à polícia, foi identificado pela namorada de Renan e preso. Ele aguardava, desde então, a sentença do caso.

Segundo o relatório de andamento do processo, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado e o criminoso terá que pagar 26 dias-multa de valor unitário mínimo (dinheiro que ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados e é recolhido pelo Fundo Penitenciário Nacional).

Leia também: Vereadores do PT pedem que Boulos se filie ao partido para disputar Prefeitura de SP


Fonte: CNN Brasil – Foto: Montagem/Reprodução/Globo

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