Em uma montagem, Zambelli coloca Manuela ao lado das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) e as três aparecem com chifres e olhos vermelhos. O post foi feito após as três parlamentares comemorarem nas redes sociais a descriminalização do aborto na Colômbia.
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Na decisão, Túlio de Oliveira Martins, relator do caso, afirma que “restou demonstrada a conduta ilícita da ré na medida em que ultrapassou do seu direito à expressão e à livre manifestação, configurando excesso e causando danos e prejuízos imateriais à autora”.
No Instagram, Manuela publicou um texto no qual expõe: Ter a imagem associada ao diabo, ao mal maior, é algo frequente quando somos vítimas de campanhas permanentes por parte dos grupos de extrema direita”.
O Ministério da Justiça liberou R$ 150 milhões para ampliar rondas e criar ações para melhorar a segurança nas escolas, por meio do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. O edital foi publicado e a medida foi oficializada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12).
O governo anunciou a medida depois do ataque a uma creche de Blumenau (SC), no dia 5 de abril, que deixou quatro crianças mortas.
Segundo a pasta, o objetivo da medida é fortalecer os órgãos de segurança pública para atuar nas escolas. Além disso, estão previstas ações de monitoramento e investigação de possíveis crimes, incluindo na internet.
O ministério irá repassar os recursos para as propostas de ações de enfrentamento à violência que forem aprovadas. A partir de quinta-feira (13), órgãos públicos poderão enviar propostas para o governo com as seguintes temáticas:
1. Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares;
2. Capacitação e especialização na prevenção em segurança no ambiente escolar;
3. Pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;
4. Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos;
5. Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar;
6. Estruturação de observatórios de violência nas escolas.
Todas as propostas serão analisadas por uma comissão, que distribuirá notas para cada projeto de acordo com os critérios do edital.
Municípios que tiverem propostas aprovadas pelo Ministério da Justiça receberão entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, enquanto estados e o Distrito Federal receberão de R$ 500 mil a R$ 3 milhões.
Os recursos para bancar os projetos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (10) que as acusações contra Deltan Dallagnol (Podemos) e Sergio Moro (União Brasil) devem seguir na corte. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Vale lembrar que, apesar de hoje serem deputado federal e senador, os dois foram, respectivamente, procurador e juiz. Ambos ganharam notoriedade no processo que levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão em 2018.
No processo, Rodrigo Tacla Duran acusa Dallagnol de perseguição e Moro de extorsão. As denúncias foram feitas durante o depoimento do advogado ao novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio.
Lewandowski, que determinou que o caso siga no STF, se aposentará nesta terça-feira (11).
Em uma de suas últimas decisões, o magistrado considerou a manifestação da PGR de que “alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função“.
Flávio Dino (PSB) divulgou no último domingo (9) o mais recente balanço da Operação Escola Segura, que visa combater ataques em instituições de ensino brasileiras.
Por meio de suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que 161 hashtags relacionadas a ataques contra escolas foram identificadas.
Além das hashtags, foi encontrada uma conta com conteúdo de incitação ao medo. O governo já solicitou a retirada dos respectivos conteúdos às plataformas.
Recentemente, a ação já havia deflagrado mandados de busca e apreensão de sete armas, bem como a prisão de um suspeito.
A Justiça de São Paulo mandou apreender o passaporte e suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca por conta de uma dívida de R$ 143 mil com um hospital.
A decisão é do juiz Vítor Gambassi Pereira e foi publicada no último dia 27. O hospital Sírio Libanês cobra valores não pagos pelo ex-jogador em 2007.
Naquele ano, a mãe de Marcelinho ficou internada para o tratamento de um câncer e o jogador deveria pagar R$ 1.465,82, no entanto, o hospital diz que o pagamento não foi feito. Com juros e correção, a dívida atinge R$ 143.211,43, conforme consta no processo.
“Com efeito, em consulta a sua rede social no Instagram, observa-se que o devedor desfruta de ótimo padrão de vida e permanece profissionalmente ativo como comentarista de futebol. Em mais de um vídeo se vê o executado conduzindo um luxuoso automóvel branco, sempre feliz e sorridente. Como se vê, o executado não paga porque não quer. Não propõe acordo porque não quer e, assim, transcorreu mais de uma década de trabalho árduo do exequente em busca de bens do devedor”, destacou o juiz.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou nesta quinta-feira (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou.
Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo.
A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República.
Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse.
Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa.
A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.
Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos.
“Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido”, concluiu.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (29) um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo. O prazo, que acabaria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.
O ministro da Justiça Flávio Dino já havia comunicado que o prazo seria adiado. Em fevereiro deste ano, o governo anunciou o programa de recadastramento com o objetivo de estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.
A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos por conta da política de incentivo e facilitação de compra adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o novo decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.
Flávio Dino disse nesta terça-feira (28) que o número de armas cadastradas na Polícia Federal (PF) superou o registro mantido pelo Exército.
Segundo a PF, após a abertura do prazo para registro em fevereiro, mais de 824 mil armas foram cadastradas. Enquanto isso, o sistema do Exército aponta 772 mil registros de armas de fogo. Do total de armas cadastradas pela Polícia Federal, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibre restrito.
Um submarino “fantasma” que estava à deriva no Oceano Pacífico foi encontrado pela Marinha da Colômbia no último domingo (12). Dentro da embarcação foram apreendidas 2,6 toneladas de cloridrato de cocaína,duas pessoas em más condições de saúde e dois cadáveres.
Segundo informações da Marinha, os dois indivíduos que foram encontrados com vida foram encaminhados à assistência de saúde. O estado de saúde crítico é associado à inalação de gases tóxicos provenientes do combustível do submarino, que haveria vazado no interior da embarcação. Esse seria o mesmo motivo pelo qual os outros dois tripulantes da embarcação teriam vindo a óbito.
Ainda segundo autoridades locais, o veículo subaquático, que sofria com a entrada de água quando foi descoberto, levava um material correspondente a R$ 460 milhões em drogas.
Pelas redes sociais, o comandante Cristian Andrés afirmou que o veículo subaquático teria como destino final países da América Central: “No Pacífico Colombiano, conseguiu-se a interdição de um semissubmersível que transportava 2.643 kg de cloridrato de cocaína, o que equivale a mais de 6 milhões de doses que teriam como destino a América Central”.
En el #PacíficoColombiano, se logró la interdicción de un semisumergible que transportaba 2643 kg de clorhidrato de cocaína, lo que equivale a más de 6 millones de dosis que tendrían como destino Centroamérica.#ContundenciaOperacional#PlanAyacucho
Os submarinos “fantasma” são assim denominados devido ao tamanho e ao material que são produzidos (geralmente de fibra de vidro). Dessa forma, eles conseguem passar despercebidos por radares das autoridades governamentais, facilitando o contrabando.
A embarcação encontrada no domingo possuía tamanho aproximado de 2,5 m de largura e 15 m de comprimento.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que Robson de Souza, o Robinho, seja convocado para participar do processo de homologação da sentença italiana.
A homologação se trata de qualquer reconhecimento oficial com posterior divulgação, ou seja, uma validação de sua condenação pelo crime de estupro coletivo na Itália. Vale lembrar que não cabe recurso.
O fato de a magistrada ordenar imediatidade na decisão se dá pelo fato de que a Justiça obteve um endereço onde o jogador de futebol pode ser encontrado.
A decisão da ministra foi publicada na última terça-feira (14). Anteriormente, Maria Thereza pedido para Procuradoria-Geral da República (PGR) consultar os bancos de dados e indicar um endereço válido do atleta.
Robinho foi condenado pela justiça italiana a nove anos de prisão. O governo do país europeu já solicitou a extradição do jogador. O recurso foi negado pelo Brasil, que por sua vez não entrega brasileiros natos a outros países. Diante da situação, foi enviado um documento para que ele cumpra a pena em seu país de origem.
As vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi entraram em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 7 milhões em indenização após mais de 200 trabalhadores serem resgatados de situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS).
A Salton divulgou o acordo em comunicado à imprensa. Segundo a vinícola, foram 14 trabalhadores contratados via a empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA.
Entretanto, o pagamento é apenas parte do acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho para reparação dos danos causados aos empregados.
A Salton ressalta que, apesar de ter contratado trabalhadores que estavam em situação similar à escravidão, o acordo não deve ser interpretado como assunção de culpa ou responsabilidade por parte da vinícola.
O valor da indenização será dividido entre as três vinícolas e, além de compor o fundo para os trabalhadores resgatados, será revertido a entidades, projetos ou outros fundos para reparação dos danos sociais causados.
Na quinta-feira (2), a Aurora se desculpou com as pessoas resgatadas e se disse “envergonhada”. Já no sábado (4), a Cooperativa Garibaldi, em nota à imprensa, disse que “vem cumprindo todas as solicitações e mantendo postura colaborativa com relação às autoridades para o andamento dos trabalhos”.
Em depoimentos ao Ministério do Trabalho, os trabalhadores disseram que foram agredidos, mantidos em cárcere privado e vítimas de agiotagem. A maioria dos funcionários veio da Bahia para o RS com a promessa de pagamento de salários, alojamento e alimentação.
Na sexta-feira (3), a Justiça bloqueou os bens do empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, responsável pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, a terceirizada que prestava serviços para as vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi.
Leia o comunicado da Salton na íntegra:
A Vinícola Salton firmou, nesta quinta-feira (09/03), acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparar danos causados a trabalhadores e à sociedade, em função de resgate ocorrido nas dependências da empresa Fênix Serviços Administrativos, flagrada mantendo trabalhadores em condições degradantes em um alojamento em Bento Gonçalves. A Salton contratou 14 trabalhadores desta prestadora de serviços para carga e descarga de caminhões de uva na safra 2023.
Os termos do acordo, assinado pelas vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, reforçam que as empresas concordaram voluntariamente com o pagamento, sob a forma de indenização, no valor de R$ 7 milhões, a ser rateado pelas empresas. Além de compor o fundo dos trabalhadores resgatados, o valor será revertido a entidades, projetos ou fundos que permitam a reparação dos danos sociais causados, a serem oportunamente indicados pelo Ministério Público do Trabalho.
A Salton ressalta que assinatura voluntária deste termo tem o intuito de reforçar publicamente seu compromisso com a responsabilidade social, boa-fé e valorização dos direitos humanos, bem como a integridade do setor vitivinícola gaúcho.
A Salton e as demais vinícolas construíram conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho procedimentos para fortalecer a fiscalização de prestadores de serviços para evitar que episódios lastimáveis voltem a ocorrer. Além disso, o acordo prevê, também, ampliar boas práticas com relação à cadeia produtiva da uva junto aos seus produtores rurais.
Por fim, o acordo se encerra com a declaração de que sua celebração “não significa e não deve ser interpretada como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade” por parte das vinícolas pelas irregularidades constatadas na empresa prestadora de serviços Fênix Serviços Administrativos.
A Salton ressalta que assinatura voluntária deste termo tem o intuito de reforçar publicamente seu compromisso com a responsabilidade social, boa-fé e valorização dos direitos humanos, bem como a integridade do setor vitivinícola gaúcho.
A Salton e as demais vinícolas construíram conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho procedimentos para fortalecer a fiscalização de prestadores de serviços para evitar que episódios lastimáveis voltem a ocorrer. Além disso, o acordo prevê, também, ampliar boas práticas com relação à cadeia produtiva da uva junto aos seus produtores rurais.
Por fim, o acordo se encerra com a declaração de que sua celebração “não significa e não deve ser interpretada como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade” por parte das vinícolas pelas irregularidades constatadas na empresa prestadora de serviços Fênix Serviços Administrativos.
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