Polícia Federal prende ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques

0 0
Read Time:3 Minute, 12 Second

Operação Constituição Cidadã investiga interferência nas eleições

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Constituição Cidadã, para investigar possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso.

De acordo com as investigações da PF, integrantes da PRF teriam feito bloqueios em estradas da Região Nordeste para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.

“Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à Região Nordeste do país”, explicou a PF, em nota. 

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação conta ainda com o apoio da Corregedoria-Geral da PRF, que determinou a coleta de depoimento de 47 policiais rodoviários federais. 

“Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro”, diz a nota.

A PF informou ainda que o nome da operação – Constituição Cidadã – é uma referência à Constituição Brasileira, promulgada em 1988. Nela, estão expressos os direitos dos cidadãos, entre eles o direito ao voto, “maior representação da democracia”. 

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Constituição Cidadã, para investigar possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso.

De acordo com as investigações da PF, integrantes da PRF teriam feito bloqueios em estradas da Região Nordeste para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022.

“Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à Região Nordeste do país”, explicou a PF, em nota. 

Estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação conta ainda com o apoio da Corregedoria-Geral da PRF, que determinou a coleta de depoimento de 47 policiais rodoviários federais. 

“Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro”, diz a nota.

A PF informou ainda que o nome da operação – Constituição Cidadã – é uma referência à Constituição Brasileira, promulgada em 1988. Nela, estão expressos os direitos dos cidadãos, entre eles o direito ao voto, “maior representação da democracia”.

Leia também: Governo pretende aumentar em 34,5 km as ferrovias na grande SP


Fonte: Agência Brasil

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

0 0
Read Time:1 Minute, 39 Second

O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.

Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.

A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.

À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.

Perfil

Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos.

Leia também: Cotia: Secretaria de Saúde realiza programação especial de vacinação contra a gripe


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Justiça concede habeas corpus a rapaz amarrado por PMs com cordas

1 0
Read Time:1 Minute, 48 Second

A Justiça paulista concedeu habeas corpus para o homem que foi amarrado por cordas, com os braços e pernas para trás, por policiais militares. A decisão em favor de Robson Rodrigo Francisco foi proferida na terça-feira (25) pela 12ª Câmara de Direito Criminal. Até a publicação desta matéria, o rapaz ainda não foi liberado da prisão.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros II recebeu nesta quarta-feira (26) o alvará de soltura em favor de Robson. “Contudo, o preso não será posto em liberdade por estar condenado em outro processo que tramita na Justiça”, disse, em nota.

“Esse habeas corpus é um verdadeiro bálsamo [alívio] e mostra que o Poder Judiciário está atento às legalidades e ilegalidades cometidas tanto pelos policiais militares quanto pelo próprio Robson, e o segredo foi a proporcionalidade, o que é importantíssimo de se aplicar”, disse o advogado José Luiz de Oliveira Junior. Isso porque, segundo o advogado, há a possibilidade de absolvição ou que a condenação não seja a privação de liberdade.

A audiência para julgamento de Robson está marcada para hoje (27). Em 20 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou denúncia por três crimes contra o rapaz, tornando-o réu por furto qualificado por concurso de agentes, resistência à prisão e corrupção de menor de idade.

A defesa afirma que Robson foi encontrado com duas caixas de chocolate e que não há qualquer prova objetiva de que ele agiu junto a outras duas pessoas, conforme denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Segundo o advogado, Robson deve ser enquadrado no máximo por furto simples. Além disso, a defesa avalia que a estrutura do estado se mostra desproporcional, quando trata de reprimenda, especialmente ao pobre, negro e vulnerável social.

Leia também: Santana de Parnaíba constrói 27 colégios em uma década de fortes investimentos na educação


Fonte: Ag. Brasil

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Thiago Brennand: acusação de agressão contra mulher em academia começa a ser julgada nesta quinta (27)

0 0
Read Time:1 Minute, 3 Second

O julgamento de Thiago Brennand no caso em que o herdeiro é réu por agressão contra uma modelo dentro de uma academia se inicia nesta quinta-feira (27). Ele também é acusado de corrupção de menores por ter incentivado o filho a ofender a vítima.

A primeira audiência do processo está marcada para as 13h30 na 6ª Vara Criminal de São Paulo. Devem ser ouvidos o empresário, a mulher envolvida no episódio e diversas testemunhas, tanto a favor da acusação quanto da defesa.

Esta não é a única polêmica na qual Brennand está envolvido. Ao todo, ele acumula seis prisões decretadas, além de ter virado réu em nove processos distintos.

Após ficar oito meses nos Emirados Árabes Unidos, ele foi preso no Brasil no dia 29 de abril, depois de ter sido escoltado pela Polícia Federal (PF) ao longo do voo comercial entre Abu Dhabi e São Paulo. Atualmente, o acusado segue preso no Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros.

Leia também: Rogério Lins tem 79,1% de aprovação, mas fora da disputa deixa a eleição embolada em Osasco, diz pesquisa


Fonte: TV Cultura

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Ex-PM confirma participação de mais pessoas no assassinato de Marielle Franco

1 0
Read Time:2 Minute, 27 Second

O ex-Policial Militar (PM) Élcio de Queiroz fechou delação premiada com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmando a participação dele, de Ronnie Lessa e do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O ex-PM ainda indicou envolvimento de mais pessoas no crime, informação que segue em segredo de Justiça. 

“O senhor Élcio narra a dinâmica do crime, narra a participação dele próprio e do Ronnie Lessa e aponta o Maxwell e outras pessoas como coparticipes desse evento criminoso”, informou nesta segunda-feira (24) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O ministro acrescentou que há cláusulas de segurança no acordo que impedem a divulgação de maiores informações. 

“É muito sensível. Envolve outras pessoas, envolve pessoas que têm uma notória periculosidade e, por isso mesmo, o poder Judiciário, corretamente na nossa visão, quebrou o sigilo de uma pequena parte da delação, mas a maior parte da delação permanecerá em sigilo até a conclusão dessas operações”, explicou Dino.

Para o ministro Flávio Dino, a colaboração premiada de Élcio de Queiroz encerrou uma fase da investigação ao retirar todas as dúvidas sobre a execução do crime, abrindo a possibilidade de a polícia chegar aos mandantes do duplo assassinato. “Há um avanço, uma espécie de mudança de patamar da investigação. A investigação agora se conclui em relação ao patamar da execução e há elementos para novo patamar: a da identificação dos mandates do crime”, destacou o ministro, que acrescentou que nas próximas semanas “provavelmente haverá novas operações derivadas desse conjunto de provas colhido no dia de hoje”. 

O chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública argumentou que a delação só foi fechada porque as provas colhidas desde o início do ano tornaram evidente a participação de Ronnie e Élcio no crime, o que teria tornado difícil a manutenção da tese da defesa de Élcio que negava o envolvimento do ex-PM no caso. 

Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal e a Polícia Penal Federal ingressaram na investigação em parceria com o Ministério Público do Rio de Janeiro. Questionado porque a investigação anterior não tinha conseguido avançar nas investigações, Dino respondeu que a participação das polícias federais permitiu uma maior união de esforços. “Respeitamos as investigações já ocorridas, mas o ingresso da Polícia Federal permitiu maior união. Então o elemento da união de forças permitiu esse resultado”, opinou. 

A operação desta segunda-feira que prendeu o ex-bombeiro Maxwell, o “Suel”, foi um desdobramento da delação premiada de Élcio de Queiroz.

Leia também: Armas de calibre 9 mm só poderão ser usadas pelas forças de segurança


Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Foto: Ag. Brasil

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

PF prende suspeito de participação em atos terroristas de 8 de janeiro

1 0
Read Time:1 Minute, 15 Second

A Polícia Federal (PF) confirmou que prendeu um homem, nessa quinta-feira (20), que teria envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A prisão ocorreu em Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 240 quilômetros do Rio. A Polícia Federal não deu mais detalhes sobre o caso.

A prisão acontece no âmbito da Operação Lesa Pátria, que investiga golpistas – incluindo financiadores – que participaram de ataques terroristas do começo do ano, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados.

Mandados de prisão

Até o fim do mês passado, a Lesa Pátria, que tem caráter permanente, tinha cumprido 68 mandados de prisão, 206 de busca e apreensão e instaurado 17 inquéritos.

Segundo a PF, os fatos investigados pela operação constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
A PF disponibiliza o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br para receber informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas.

Leia também: Moradora de Barueri presa nos atos em 8 de janeiro diz que não era infiltrada e nem filiada a partidos de esquerda


Por Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Justiça determina início do cumprimento de prisão em regime semiaberto do ex-prefeito de Araçariguama por crime em licitação

1 0
Read Time:2 Minute, 28 Second

A Justiça determinou o início do cumprimento de prisão em regime semiaberto do ex-prefeito de Araçariguama por crime em processo de licitação. A ação é de 2013 e já há trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recorrer – publicado em junho deste ano. Outras duas pesosas, também alvos da condenação, também deverão começar a cumprir pena.

O crime, segundo a ação, ocorreu na contratação de uma empresa de fachada, com relação de amizade e parentesco entre os responsáveis. Roque Normelio Hoffmann, ex-prefeito de Araçariguama, Arnailton Cleiton Silva Siqueira, ex-diretor de compras, e o empresário Luzivan Severino de Figueiredo foram denunciados pelo Ministério Público sobre as irregularidades.

Dois sócios-proprietários da empresa envolvida na licitação tiveram a denúncia retirada pelo MP, por entendimento de que não tiveram envolvimento com o esquema fraudulento. A empresa teria sido criada cerca de 30 dias após a posse de Hoffman como prefeito. A decisão lembra que a empresa era de fachada e que nem sede possuía. Houve diversos problemas, por exemplo, com notas fiscais emitidas. Ouro apontamento é que a empresa também não tinha, conforme a decisão, sequer equipamentos.

Segundo a decisão, a materialidade está comprovada pelos documentos de comprovante de inscrição e de situação cadastral da empresa contratada, ficha cadastral completa, extratos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), contrato social, alteração contratual, notas fiscais, relatório de investigação, relatórios, além da prova oral coletada.

“Não é crível que um prefeito de uma cidade pequena, com 15 mil habitantes, não tenha tido o respeito ao dever mínimo de gestão, pelo contrário, como primeiro ato retirou pessoa concursada e colocou no setor de compras, principal setor de uma prefeitura, pessoa de sua confiança e com ligação intima, e apesar de Arnailton alegar possuir capacidade para a função, não apresentou sequer um currículo adequado, pois, laborar apenas três meses em uma casa de construção não é experiencia suficiente para dirigir um setor publico de compras”, afirma na sentença o magistrado Flávio Roberto de Carvalho.

Roque Normelio Hoffmann foi condenado a cinco anos e três meses de prisão. Arnailton Cleiton Silva Siqueira recebeu pena de quatro anos e oito meses de prisão. Por fim, Luzivan Severino de Figueiredo teve condenação de quatro anos e seis meses. As condenações, de janeiro de 2019, são todas para regime semiaberto.

Em 30 de junho, a Justiça solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) vagas à Roque e a Luzivan em algum presídio do estado. Arnailton deve receber a leitura da pena a que foi condenado antes de iniciar a execução. Os envolvidos, Roque, Arnailton e Luzivan não foram localizados para comentar a questão.

Leia também: Apesar da Federação, PSOL e REDE estão em lados opostos em Barueri


Fonte: G1/Globo

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Supremo valida estatuto dos guardas municipais

1 0
Read Time:1 Minute, 11 Second

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a lei que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma entrou em vigor em 2014 e foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para estabelecer normas gerais para as guardas municipais de todo o país.

A lei foi questionada no Supremo pela Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil). Entre os pontos questionados, a associação pediu a suspensão do trecho que concedeu aos guardas a competência de fiscalização de trânsito.

A unanimidade na votação foi formada a partir do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Para o ministro, os guardas podem fazer a fiscalização de trânsito nos municípios.

“A Lei Federal 13.022/2014, ao dispor sobre o Estatuto das Guardas Municipais, constitui norma geral, de competência da União, sendo legítimo o exercício, pelas guardas municipais, do poder de polícia de trânsito, se assim prever a legislação municipal’, escreveu o ministro.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado no dia 30 de junho, e o resultado foi divulgado hoje (11).

Leia também: Inflação cai pelo quarto mês seguido e IPCA fica em -0,08% em junho


Fonte: Ag. Brasil

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Mãe de Henry Borel volta a ser presa após determinação de Gilmar Mendes

0 0
Read Time:1 Minute, 5 Second

Monique Medeiros voltou a ser presa na manhã desta quinta-feira (6). A mãe de Henry Borel é ré por tortura e homicídio contra seu filho. A criança de até então quatro anos de idade morreu no dia 8 de março de 2021.

A mulher será levada ao Instituto Penal Santo Expedito, em Gericinó, onde ficou detida anteriormente. Sua defesa já havia informado que ela se entregaria às autoridades.

A prisão foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (5). A decisão se deu após uma ação movida pelo pai do menino, Leniel Borel.

Segundo a determinação do magistrado, Monique teria descumprido medidas cautelares impostas quando ela foi solta.

Exames de necropsia mostraram, na época do assassinato, que o corpo de Henry apresentava 23 lesões. Seu óbito se deu por ação contundente e laceração hepática. Na época, ele estava no apartamento onde sua mãe morava com seu padrasto, o até então vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho.

Leia também:  Governo de SP prorroga campanha de vacinação contra a gripe até 31 de julho


Fonte: TV Cultura

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %

Pablo Marçal: PF investiga crime eleitoral e lavagem de dinheiro

0 0
Read Time:2 Minute, 4 Second

A Polícia Federal (PF) fez na manhã desta quarta-feira (5) operação nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba para apurar falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de dinheiro, ocorridas no curso das eleições de 2022.

A operação foi batizada de Ciclo Fechado e realizada em endereços ligados ao coach, influenciador digital e ex-candidato à Presidência da República e a deputado federal Pablo Marçal. Segundo a Polícia Federal, “o investigado, que foi candidato a presidente da República e à Câmara dos Deputados, e seu sócio, realizaram doações milionárias às campanhas, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais são sócios”.

Ainda de acordo com a PF, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas sedes das empresas supostamente envolvidas.

O que diz Marçal

Por meio de suas redes sociais, Marçal confirmou ter sido alvo da operação da Polícia Federal. “Não fui acordado pela PF hoje porque as 3h45 eu já estava acordado colocando pressão no sol. Fizeram busca e apreensão na minha casa com esse documento e não acharam nenhuma irregularidade. Fizeram buscas em sete endereços [três empresas, dois sócios, um advogado e levaram apenas celular e notebook, como de praxe]”, escreveu o coach em suas redes sociais.

“Claramente existe uma tentativa de silenciar as vozes daqueles que defendem a liberdade nessa nação. Coloco tudo à disposição e acredito que a Justiça Eleitoral usará da firmeza da lei para cessar essa revolta instaurada sobre mim”, disse Marçal.

Histórico Político

Marçal se lançou candidato à presidência da República pelo PROS (Partido Republicano da Ordem Social), no ano passado. Na ocasião, ele declarou ter um patrimônio de quase R$ 17 milhões à Justiça Eleitoral.

Quando se filiou à legenda, Marçal sinalizava a intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, mas o partido oficializou o nome dele ao Palácio do Planalto em maio, durante um evento na Arena Barueri.

A candidatura, porém, foi retirada pelo partido em agosto, contra a vontade dele. Depois de tentativas de derrubar a decisão da sigla, Marçal decidiu apoiar o então candidato Jair Bolsonaro, do PP.

Leia também: Veja a programação da Cultura de SP para as férias do mês de julho no estado


*Com informações G1 e Ag. Brasil

Happy
Happy
0 %
Sad
Sad
0 %
Excited
Excited
0 %
Sleepy
Sleepy
0 %
Angry
Angry
0 %
Surprise
Surprise
0 %
1 13 14 15 16 17 25