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Categoria: Justiça

Operação Escola Segura identificou 161 hashtags relacionadas a ataques em escolas, diz Dino

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Flávio Dino (PSB) divulgou no último domingo (9) o mais recente balanço da Operação Escola Segura, que visa combater ataques em instituições de ensino brasileiras.

Por meio de suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que 161 hashtags relacionadas a ataques contra escolas foram identificadas.

Além das hashtags, foi encontrada uma conta com conteúdo de incitação ao medo. O governo já solicitou a retirada dos respectivos conteúdos às plataformas.

Recentemente, a ação já havia deflagrado mandados de busca e apreensão de sete armas, bem como a prisão de um suspeito.

Leia mais: Terrorista que assassinou quatro crianças em SC agiu sozinho, conclui Polícia Civil

Fonte: TV Cultura

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Justiça de São Paulo manda apreender passaporte de Marcelinho Carioca

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A Justiça de São Paulo mandou apreender o passaporte e suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-jogador de futebol Marcelinho Carioca por conta de uma dívida de R$ 143 mil com um hospital.

A decisão é do juiz Vítor Gambassi Pereira e foi publicada no último dia 27. O hospital Sírio Libanês cobra valores não pagos pelo ex-jogador em 2007.

Naquele ano, a mãe de Marcelinho ficou internada para o tratamento de um câncer e o jogador deveria pagar R$ 1.465,82, no entanto, o hospital diz que o pagamento não foi feito. Com juros e correção, a dívida atinge R$ 143.211,43, conforme consta no processo.

“Com efeito, em consulta a sua rede social no Instagram, observa-se que o devedor desfruta de ótimo padrão de vida e permanece profissionalmente ativo como comentarista de futebol. Em mais de um vídeo se vê o executado conduzindo um luxuoso automóvel branco, sempre feliz e sorridente. Como se vê, o executado não paga porque não quer. Não propõe acordo porque não quer e, assim, transcorreu mais de uma década de trabalho árduo do exequente em busca de bens do devedor”, destacou o juiz.

Leia também: Portal Cate inicia abril com mais de 1,1 mil vagas de emprego; Salários variam entre R$ 650 (estágio) e R$ 3.500

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução | instagram @marcelinhocariocaoficia

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Lewandowski antecipa aposentadoria do STF para 11 de abril

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski anunciou nesta quinta-feira (30) que decidiu antecipar sua aposentadoria para 11 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro após a sessão desta quinta-feira, a última que ele participou. 

Lewandowski foi nomeado em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seria aposentado compulsoriamente em 11 de maio ao completar 75 anos, idade limite para permanência no cargo. 

A formalização da antecipação da aposentadoria foi solicitada à presidente do STF, Rosa Weber. O documento será enviado formalmente à Presidência da República. 

Durante entrevista, Lewandowski disse que decidiu antecipar a data por questões pessoais. “Essa antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, disse. 

Com a antecipação, Lula deverá indicar um novo ministro para o Supremo. Antes da posse, o ocupante da nova cadeira deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e votação no plenário da Casa. 

A aposentadoria antecipada provocará uma corrida pela disputa da vaga. Entre os cotados para substituir o ministro está o advogado Cristiano Zanin, que atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

Lewandowski disse ainda que, na semana passada, informou ao presidente Lula que iria antecipar a aposentadoria, mas não fez sugestões de substitutos. 

“Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são pessoas com reputação ilibada, com trajetória jurídica impecável. O STF estará muito bem servido com qualquer dos nomes que têm aparecido”, concluiu.  

Não há prazo para Lula indicar novo ministro.

Leia também: SP: Preço médio das refeições em restaurantes self-service aumentou 30,8% em três anos

Por André Richter – Agência Brasil – Foto: Tomaz Silva/Ag. Brasil

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Governo federal prorroga prazo para recadastramento de armas de fogo

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O governo federal publicou nesta quarta-feira (29) um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo. O prazo, que acabaria na próxima segunda-feira (3), foi adiado em 30 dias, para o dia 3 de maio.

O ministro da Justiça Flávio Dino já havia comunicado que o prazo seria adiado. Em fevereiro deste ano, o governo anunciou o programa de recadastramento com o objetivo de estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.

A quantidade de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos por conta da política de incentivo e facilitação de compra adotada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o novo decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.

Flávio Dino disse nesta terça-feira (28) que o número de armas cadastradas na Polícia Federal (PF) superou o registro mantido pelo Exército.

Segundo a PF, após a abertura do prazo para registro em fevereiro, mais de 824 mil armas foram cadastradas. Enquanto isso, o sistema do Exército aponta 772 mil registros de armas de fogo. Do total de armas cadastradas pela Polícia Federal, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibre restrito.

Leia também: Prefeitura de Barueri sanciona lei que prevê auxílio emergencial a vítimas das chuvas no Maria Helena

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Mikhail Nilov/Pexels

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Submarino “fantasma” é encontrado na Colômbia com cadáveres e toneladas de cocaína

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Um submarino “fantasma” que estava à deriva no Oceano Pacífico foi encontrado pela Marinha da Colômbia no último domingo (12). Dentro da embarcação foram apreendidas 2,6 toneladas de cloridrato de cocaína, duas pessoas em más condições de saúde e dois cadáveres.

Segundo informações da Marinha, os dois indivíduos que foram encontrados com vida foram encaminhados à assistência de saúde. O estado de saúde crítico é associado à inalação de gases tóxicos provenientes do combustível do submarino, que haveria vazado no interior da embarcação. Esse seria o mesmo motivo pelo qual os outros dois tripulantes da embarcação teriam vindo a óbito.

Ainda segundo autoridades locais, o veículo subaquático, que sofria com a entrada de água quando foi descoberto, levava um material correspondente a R$ 460 milhões em drogas.

Pelas redes sociais, o comandante Cristian Andrés afirmou que o veículo subaquático teria como destino final países da América Central: “No Pacífico Colombiano, conseguiu-se a interdição de um semissubmersível que transportava 2.643 kg de cloridrato de cocaína, o que equivale a mais de 6 milhões de doses que teriam como destino a América Central”.

Os submarinos “fantasma” são assim denominados devido ao tamanho e ao material que são produzidos (geralmente de fibra de vidro). Dessa forma, eles conseguem passar despercebidos por radares das autoridades governamentais, facilitando o contrabando.

A embarcação encontrada no domingo possuía tamanho aproximado de 2,5 m de largura e 15 m de comprimento.

Leia também: Em depoimento, Willian admite que indicou empresa para Scarpa e Mayke

Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação/Marinha da Colômbia

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STJ determina que Robinho reconheça oficialmente sua condenação pela justiça italiana

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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que Robson de Souza, o Robinho, seja convocado para participar do processo de homologação da sentença italiana.

A homologação se trata de qualquer reconhecimento oficial com posterior divulgação, ou seja, uma validação de sua condenação pelo crime de estupro coletivo na Itália. Vale lembrar que não cabe recurso.

O fato de a magistrada ordenar imediatidade na decisão se dá pelo fato de que a Justiça obteve um endereço onde o jogador de futebol pode ser encontrado.

A decisão da ministra foi publicada na última terça-feira (14). Anteriormente, Maria Thereza pedido para Procuradoria-Geral da República (PGR) consultar os bancos de dados e indicar um endereço válido do atleta.

Robinho foi condenado pela justiça italiana a nove anos de prisão. O governo do país europeu já solicitou a extradição do jogador. O recurso foi negado pelo Brasil, que por sua vez não entrega brasileiros natos a outros países. Diante da situação, foi enviado um documento para que ele cumpra a pena em seu país de origem.

Leia também: Em depoimento, Willian admite que indicou empresa para Scarpa e Mayke

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Getty Images

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Vinícolas pagarão R$ 7 milhões em indenização após resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão

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As vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi entraram em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 7 milhões em indenização após mais de 200 trabalhadores serem resgatados de situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS).

A Salton divulgou o acordo em comunicado à imprensa. Segundo a vinícola, foram 14 trabalhadores contratados via a empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA.

Entretanto, o pagamento é apenas parte do acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho para reparação dos danos causados aos empregados.

A Salton ressalta que, apesar de ter contratado trabalhadores que estavam em situação similar à escravidão, o acordo não deve ser interpretado como assunção de culpa ou responsabilidade por parte da vinícola.

O valor da indenização será dividido entre as três vinícolas e, além de compor o fundo para os trabalhadores resgatados, será revertido a entidades, projetos ou outros fundos para reparação dos danos sociais causados.

Na quinta-feira (2), a Aurora se desculpou com as pessoas resgatadas e se disse “envergonhada”. Já no sábado (4), a Cooperativa Garibaldi, em nota à imprensa, disse que “vem cumprindo todas as solicitações e mantendo postura colaborativa com relação às autoridades para o andamento dos trabalhos”.

Em depoimentos ao Ministério do Trabalho, os trabalhadores disseram que foram agredidos, mantidos em cárcere privado e vítimas de agiotagem. A maioria dos funcionários veio da Bahia para o RS com a promessa de pagamento de salários, alojamento e alimentação.

Na sexta-feira (3), a Justiça bloqueou os bens do empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, responsável pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, a terceirizada que prestava serviços para as vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi.

Leia o comunicado da Salton na íntegra:

A Vinícola Salton firmou, nesta quinta-feira (09/03), acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparar danos causados a trabalhadores e à sociedade, em função de resgate ocorrido nas dependências da empresa Fênix Serviços Administrativos, flagrada mantendo trabalhadores em condições degradantes em um alojamento em Bento Gonçalves. A Salton contratou 14 trabalhadores desta prestadora de serviços para carga e descarga de caminhões de uva na safra 2023.

Os termos do acordo, assinado pelas vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, reforçam que as empresas concordaram voluntariamente com o pagamento, sob a forma de indenização, no valor de R$ 7 milhões, a ser rateado pelas empresas. Além de compor o fundo dos trabalhadores resgatados, o valor será revertido a entidades, projetos ou fundos que permitam a reparação dos danos sociais causados, a serem oportunamente indicados pelo Ministério Público do Trabalho.

A Salton ressalta que assinatura voluntária deste termo tem o intuito de reforçar publicamente seu compromisso com a responsabilidade social, boa-fé e valorização dos direitos humanos, bem como a integridade do setor vitivinícola gaúcho.

A Salton e as demais vinícolas construíram conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho procedimentos para fortalecer a fiscalização de prestadores de serviços para evitar que episódios lastimáveis voltem a ocorrer. Além disso, o acordo prevê, também, ampliar boas práticas com relação à cadeia produtiva da uva junto aos seus produtores rurais.

Por fim, o acordo se encerra com a declaração de que sua celebração “não significa e não deve ser interpretada como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade” por parte das vinícolas pelas irregularidades constatadas na empresa prestadora de serviços Fênix Serviços Administrativos.

A Salton ressalta que assinatura voluntária deste termo tem o intuito de reforçar publicamente seu compromisso com a responsabilidade social, boa-fé e valorização dos direitos humanos, bem como a integridade do setor vitivinícola gaúcho.

A Salton e as demais vinícolas construíram conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho procedimentos para fortalecer a fiscalização de prestadores de serviços para evitar que episódios lastimáveis voltem a ocorrer. Além disso, o acordo prevê, também, ampliar boas práticas com relação à cadeia produtiva da uva junto aos seus produtores rurais.

Por fim, o acordo se encerra com a declaração de que sua celebração “não significa e não deve ser interpretada como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade” por parte das vinícolas pelas irregularidades constatadas na empresa prestadora de serviços Fênix Serviços Administrativos.

Leia também: Brasil registrou a geração de 83,3 mil empregos formais em janeiro, aponta ministério

Fonte: TV Cultura – Imagem: Getty Images

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Defesa de Bolsonaro pede que “minuta do golpe” não seja incluída em ação contra ex-presidente

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A defesa de Jair Messias Bolsonaro (PL) pediu a Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina se a chamada “minuta do golpe” pode ser usada em um eventual julgamento que pede a inelegibilidade do ex-militar.

Após o documento vir à tona, o TSE decidiu incluí-lo em uma ação contra o ex-presidente da República.

Agentes encontraram na casa de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) o rascunho de um decreto para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso Bolsonaro perdesse para Lula nas eleições de 2022, com o objetivo de reverter o resultado das urnas.

Para os advogados do ex-chefe do Executivo, a minuta não tem “relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias“.

Com isso, a defesa de Bolsonaro pede que o STF “fixe a tese de que é inadmissível o ingresso de fatos e documentos novos, após saneamento do feito, em processos que debatem mandatos eletivos”.

Leia também: Tarcísio proíbe equipe de falar sobre chances de ele concorrer à Presidência

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Renato Pizutto/Band

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Americanas: Bradesco consegue bloqueio de bens de membros do conselho fiscal na Justiça; varejista vai recorrer

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O Bradesco conseguiu na Justiça de São Paulo decisão favorável para bloquear os bens dos integrantes do Conselho Fiscal da Americanas como forma de garantia da dívida contraída pela varejista. Semana passada, em ação semelhante, o banco não conseguiu bloquear os bens dos membros do Conselho de Administração da varejista.

O embate entre os bancos e a Americanas começou após a revelação das “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões reveladas em janeiro pelo então presidente Sergio Rial. Além de Bradesco, Itaú, Safra, BTG e Santander vêm entrando na justiça contra a Americanas, que está em recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 40 bilhões.

  • Leia mais:

Na decisão do Tribunal de São Paulo, o magistrado Mario Chiuvite Júnior, ao explicar a decisão, disse que, a não proibição da alienação de bens por parte do Conselho Fiscal, pode “acarretar grave dano ao exercício dos direitos” do autor do processo, o Bradesco. O juiz lembra ainda que a “quantia significativa – R$ 5,1 bilhões – corria o risco de não ser paga”.

No site da Americanas, de acordo com relatório de 2021, o Conselho Fiscal era composto por Carlos Alberto de Souza, Pedro Carvalho de Mello e Peter Edward Cortes Marsden Wilson. Os três já estavam em seu 11º mandato eleitos pelos acionistas controladores e ordinaristas (ON, com direito a voto).

Uma fonte disse que a Americanas deve recorrer da decisão da Justiça de São Paulo.

Nas duas últimas semanas, o Bradesco também vem tentando seguir com a busca e apreensão de emails na sede da varejista como forma de criar prova antecipada, mas foi impedido por decisão do Superior Tribunal Federal (STF).

Procurada, a Americanas esclarece que “a decisão proferida em procedimento de protesto judicial não impede a alienação de bens e ativos pelos membros do Conselho Fiscal da Companhia, mas apenas torna pública a existência do referido protesto”.

Leia também: Preço médio da gasolina registra aumento de 3,3%, aponta ANP

Fonte: O Globo – Foto: Arquivo/Divulgação/Lojas Americanas

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Alexandre Frota é condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por fake news contra petista

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O ex-deputado federal Alexandre Frota (Pros) foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais por compartilhar desinformação contra um ex-dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT).

Frota compartilhou um vídeo, em outubro de 2018, acusando Gerson Florindo de Souza de ter se passado por um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e xingado o então candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, durante uma missa em Brasília.

No entanto, Gerson mostrou que estava em uma reunião em Ubatuba.

O ex-parlamentar foi condenado em primeira instância, depois, ele recorreu e perdeu novamente. A condenação foi mantida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ele também também foi condenado a publicar uma retratação nas redes sociais e mantê-la por 15 dias, no mínimo. A pena de multa é de R $150 mil.

Em dezembro de 2022, a Justiça de São Paulo decretou a falência civil de Alexandre Frota. Ele alegou ter dívidas superiores a 1,4 milhão de reais.

Leia também: Tarcísio proíbe equipe de falar sobre chances de ele concorrer à Presidência

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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