A influenciadora digital e estudante Lorraine Cutier Bauer Romeiro, conhecida como “Gatinha da Cracolândia”, teve a prisão substituída por medidas cautelares após um habeas corpus julgado na terça-feira (13) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre as medidas, Lorraine terá que comparecer em juízo no prazo e condições fixadas pelo juiz, cumprir a proibição de frequentar determinados locais e se recolher à noite.
Veja o documento enviado pela defesa de Lorraine.
“No caso, não há nenhum fato que justificasse a sua prisão. Há referência apenas ao fato de que ele, junto com outra pessoa, é dono de uma barraca e vende drogas. Não há qualquer indicação de que ele tenha algum antecedente que desabone o seu comportamento; que efetivamente integre uma organização criminosa armada; ou que seja responsável pela comercialização de uma quantidade grande de coisas. Soma-se a esse fato a circunstância de que o paciente, mesmo tendo sido denunciado simplesmente pelo fato de vender drogas, encontra-se preso há um período razoável de tempo, sem que haja indicativo de que seu feito será apreciado em breve”.
Em abril deste ano, ela foi condenada pela Justiça a cinco anos de prisão em regime fechado acusada de tráfico de drogas. A jovem de 19 anos negou o crime. Na ocasião, ela já respondia ao processo em uma unidade prisional acusada por este crime e por organização criminosa.
Ela havia sido julgada no processo pelo qual respondia por tráfico de drogas por ter sido presa pela primeira vez em flagrante em 30 de junho de 2021, na Cracolândia, no Centro. Posteriormente, ela teve a prisão em flagrante convertida em domiciliar pelo fato de ter uma filha pequena.
A influencer e o namorado dela, André Luís Santos Almeida, conhecido como “China”, foram vistos no local, segundo a investigação, vendendo drogas. Os dois foram presos no dia 22 de julho de 2021 pela polícia em Barueri. Em uma mochila, foram encontradas 85 porções de maconha, 295 de cocaína e oito de crack. Também foram localizados 97 frascos de lança-perfume e 16 comprimidos de ecstasy e R$ 750 em dinheiro.
A Justiça paulista decretou na quarta-feira (14) a falência do deputado federalAlexandre Frota (PROS). A notificação aconteceu a partir de um pedido do próprio deputado.
No protocolo da 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, na Grande São Paulo, Frota alegou ser detentor de dívidas superiores a R$ 1,4 milhão com vários credores, valor que supera a quantia de bens que o deputado tem em seu nome.
O parlamentar também declarou ser réu em vários processos que pedem ações indenizatórias, em virtude do cargo de deputado federal que ocupa e, portanto, não tem recursos próprios para bancar os valores decorrentes de eventuais condenações judiciais.
Após a apresentação de documentos, o juiz Carlos Aiba Aguemi reconheceu a situação de insolvência civil e nomeou o Banco Econômico S/A como administrador da massa falida do deputado do PROS.
A Justiça do Paraná aceitou na última quinta-feira (1º) a denúncia contra o policial penal Jorge Guaranho pela morte do guarda municipal Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Em julho deste ano, Arruda foi morto a tiros durante a celebração do seu aniversário de 50 anos. A decoração fazia referências ao PT e a Lula. O atirador, antes de efetuar os disparos, gritou “Aqui é Bolsonaro”.
O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Paraná e acolheu a denúncia contra Guaranho. Também foi decidido que o policial penal vai a júri popular.
Segundo o magistrado, foi “demonstrada a materialidade e a presença de indícios de autoria” do crime, elementos suficientes para dar prosseguimento ao caso. Ainda segundo o juiz, a provável motivação do crime indica “personalidade conflituosa, beligerante e intolerante” de Guaranho.
O atirador foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio duplamente qualificado. Na avaliação, o assassinato aconteceu por motivo fútil e também resultou em “perigo comum”, já que haviam outras pessoas na festa.
A Justiça do Rio de Janeiro negou um habeas corpus ao anestesista Giovanni Quintella Bezerra, denunciado por estuprar uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, em julho.
A decisão que negou liberdade ao acusado da última quinta-feira (17) é do desembargador Celso Ferreira Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O processo tramita em segredo de justiça.
O Tribunal já havia negado, no dia 1º deste mês, pedido de liberdade para o réu.
O registro do crime foi feito pelo celular de uma das profissionais que acompanhavam a cesárea. O aparelho ficou escondido na parte interna de um armário dentro do centro cirúrgico. Quintella foi preso em flagrante no dia 10 de julho e sua prisão foi convertida em preventiva após passar por audiência de custódia.
A primeira audiência sobre o caso está marcada para o dia 12 de dezembro na Comarca de São João de Meriti.
A ex-deputada federal Flordelis dos Santos foi condenada hoje (13) a 50 anos e 28 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019, na casa da família, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
O Tribunal do Júri de Niterói considerou a ex-deputada culpada pelo homicídio triplamente qualificado, que recebeu os agravantes de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Anderson foi morto a tiros ao chegar em casa de carro, na noite do dia 16 de junho.
O crime teria sido motivado porque a vítima mantinha rigoroso controle das finanças familiares e administrava os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado às pessoas mais próximas da ex-deputada em detrimento de outros membros da família, que somava mais de 50 filhos, entre biológicos, adotivos e afetivos.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontou Flordelis como a responsável por planejar o homicídio do então marido, convencendo o executor direto e os demais acusados a participarem do crime, pensado para parecer um latrocínio. As investigações indicaram que a ex-deputada financiou a compra da arma usada e avisou sobre a chegada da vítima no local em que foi executado a tiros.
Além do homícidio consumado, Flordelis foi condenada pelas tentativas anteriores de matar o marido, adicionando veneno em sua comida e bebida ao menos seis vezes. Nesse caso, o crime foi homicídio duplamente qualificado.
O caso envolve ainda condenações por associação criminosa armada e dois usos de documento ideologicamente falso, uma carta em que um dos filhos aponta um culpado sabidamente falso pelo homicídio.
Em nota, a defesa da ex-deputada afirma que a condenação ocorreu “apesar de não haver provas” e garantiu que recorrerá da sentença.
“Entendo que a condenação foi indevida, eis que certamente se deu pela pressão da opinião pública formada desde o delito. Considerando que ocorreram diversas nulidades absolutas no decorrer do julgamento, informo que recorrerei da sentença, buscando que ocorra, futuramente, um julgamento justo”, disse a defesa, que acrescentou estar muito satisfeita com a absolvição de outros acusados.
Julgamento
O julgamento da ex-deputada e outros acusados começou na última segunda-feira e se estendeu por sete dias, conduzido pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. A sessão final, em que foi proferida a sentença, durou 21 horas, e atravessou a madrugada de domingo.
Inicialmente, havia a expectativa de que o julgamento se encerrasse em três dias, mas os longos depoimentos, tumultos e atrasos no início de algumas sessões estenderam essa previsão. Além disso, em momentos distintos, Flordelis e uma de suas filhas que também estava no banco dos réus passaram mal e demandaram paralisações para atendimento médico.
A filha de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, também foi condenada a 31 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado privilegiado e associação criminosa armada. Já os filhos André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva foram absolvidos, assim como a neta Rayane dos Santos Oliveira. Rayane é filha adotiva de André e Simone, que não têm laços sanguíneos apesar de serem ambos filhos de Flordelis – Simone é filha biológica, e André, filho afetivo.
Cantora gospel e pastora em seu próprio ministério, Flordelis se elegeu deputada federal em 2018 pelo Partido Social Democrático (PSD) com grande apoio dos fiéis, tornado-se a mulher mais votada no estado do Rio de Janeiro naquele pleito. Após a conclusão das investigações em torno da morte de Anderson, ela teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado. As investigações também implicaram parte de sua família, e cinco filhos da ex-deputada já foram condenados pelo crime.
Condenações anteriores
Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói já havia condenado Flávio dos Santos Rodrigues, um dos filhos da ex-deputada, a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Flávio foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson.
Na mesma sessão, Lucas Cezar dos Santos de Souza, outro filho de Flordelis, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi apontado como o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.
Já em abril deste ano, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outros quatro réus: Adriano dos Santos Rodrigues, que também é filho de Flordelis, a quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada; o ex-PM Marcos Siqueira Costa, a cinco anos e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado, e sua esposa Andrea Santos Maia, a quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por crimes de uso de documento ideologicamente falso, duas vezes, e associação criminosa armada;
Também foi condenado na sessão realizada em abril Carlos Ubiraci Francisco da Silva, mais um fliho de Flordelis, pelo crime de associação criminosa armada, a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto. No dia 28 de abril, porém, a Vara de Execuções Penais do tribunal concedeu liberdade condicional a Ubiraci.
O engenheiro Paulo José Arronenzi, acusado de assassinar a ex-esposa, a juíza Viviane Vieira do Amaral, na frente das três filhas do ex-casal, foi condenado a 45 anos de prisão. O crime foi cometido na véspera de natal de 2020.
O julgamento aconteceu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e terminou na madrugada desta sexta-feira (11), após 15 horas de debates.
A condenação de Paulo foi por homicídio quintuplamente qualificado. As qualificadoras que levaram ao aumento da pena foram:
feminicídio, ou seja, a vítima foi morta por ser mulher;
o crime foi praticado na presença de três crianças;
o assassinato foi cometido por motivo torpe, já que o acusado a matou por não se conformar com o fim do relacionamento;
o crime foi cometido por um meio que dificultou a defesa da vítima, atacada de surpresa quando descia do carro;
e o meio cruel utilizado, uma vez que as múltiplas facadas no corpo e no rosto causaram intenso sofrimento à vítima.
Um dos depoimentos foi da mãe da juíza, Sara Vieira do Amaral. Ela contou que ficou sabendo sobre a morte da filha pela neta de 9 anos. A menina ligou para a avó minutos depois de ver a mãe receber 16 facadas.
“O papai furou a mamãe toda e ela está caída no chão. É muito sangue, é muito sangue vovó”, disse Sara, contando as palavras da neta ao telefone.
A juíza Viviane Vieira do Amaral, que tinha 45 anos, integrou a magistratura do Estado do Rio de Janeiro por 15 anos e atuava na 24ª Vara Cível da Capital.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime foi motivado “pelo inconformismo do acusado com o término do relacionamento, especialmente pelas consequências financeiras do fim do casamento na vida do engenheiro”.
Gabriel Monteiro foi transferido na manhã desta terça-feira (8) para o Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro (RJ). O ex-vereador carioca foi detido preventivamente na tarde da última segunda-feira (7) após ser acusado de estupro.
O político, youtuber e ex-membro do Movimento Brasil Livre (MBL) se entregou na 77ª DP (Icaraí). Antes de se dirigir ao local, ele divulgou um vídeo no qual afirma que provará sua inocência. A decisão de prendê-lo preventivamente é do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal.
Segundo a denúncia, o crime teria ocorrido no dia 15 de julho. A testemunha conta que o crime ocorreu depois de conhecer Monteiro na boate Vitrinni, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da capital fluminense. Segundo os relatos, ela foi levada para a casa de um amigo de Monteiro, no Joá, na Zona Sul.
Anteriormente, o político já havia sido alvo de outras acusações. Há poucos meses, foi vazado um vídeo íntimo do youtuber com uma adolescente. Um dos profissionais que trabalhou para o parlamentar apontou que a menor de idade encontrava Monteiro com o uniforme escolar.
O julgamento da ex-deputada federal Flordelis e de mais quatro réus envolvidos na morte do marido dela, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi executado a tiros na residência da família, no bairro da Pendotiba, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, no dia 16 de junho de 2019.
Além da ex-parlamentar, sua filha biológica Simone dos Santos, a neta Rayane dos Santos, e os filhos afetivos André Luiz e Marzy Teixeira também serão julgados.
O julgamento está marcado para começar às 9h, no Fórum de Niterói, no Tribunal do Júri da cidade, mas por causa do número de réus, deve durar mais de um dia. Flordelis é acusada de ser a mandante do crime e responderá por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
Mary Teixeira Silva, Simone dos Santos Rodrigues e André Luiz de Oliveira responderão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e associação criminosa armada; Rayane dos Santos Oliveira, por homicídio triplamente qualificado e associação criminosa armada.
O filho biológico da ex-deputada, Adriano dos Santos Rodrigues, foi condenado a 4 anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Flávio dos Santos Rodrigues, também filho biológico, foi condenado a 33 anos de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Ele foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson.
Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho afetivo, foi condenado pelo crime de associação criminosa armada a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto. Outro filho adotivo da ex-parlamentar, Lucas Cezar dos Santos de Souza, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a 9 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o registro de candidatura do coach motivacional Pablo Marçal (Pros) a deputado federal. Com isso, os votos recebidos por ele acabam sendo desconsiderados e uma nova totalização é feita para se calcular os eleitos. Pela retotalização, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) torna-se eleito no lugar de Marçal.
Lewandowski atendeu a pedido de Teixeira e da coligação Brasil da Esperança, do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ingressaram com reclamação no TSE. O ministro derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia deferido o registro de Marçal.
O relator disse que o registro fora aceito “surpreendentemente” pela corte eleitoral estadual uma vez que contrariou parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e decisão do próprio Lewandowski, que já havia anulado atos partidários que resultaram na candidatura de Marçal.
Na decisão, Lewandowski escreveu que “a presente ação reclamatória tem plausibilidade jurídica, porquanto a Corte Eleitoral paulista, ao que tudo indica, desconsiderou, sem mais, ato decisório emanado deste Tribunal Superior”.
O caso é mais um episódio na disputa pelo comando do Pros, que foi alvo de diversas liminares desde o início do ano, até o TSE restituir a presidência ao fundador da legenda, Eurípedes Jr., e destituir da diretoria José Willame Cavalcante de Souza, aliado de Marçal.
“Registro que deixei consignado naquela decisão, de modo inequívoco, que a nulidade decretada alcançava todos os atos que haviam sido praticados pela Comissão sob a sua presidência, tornando-os írritos, ou seja, despojados de qualquer efeito legal”, frisou Lewandowski.
O ministro ressalta que tal decisão anulou a ata partidária que estabeleceu a candidatura de Marçal, razão pela qual ele não poderia ter sido candidato. Lewandowski determinou que o status da candidatura do coach seja agora modificada para “indeferido com recurso”. A decisão tem efeito ao menos até que o plenário do TSE analise o caso.
Antes de se candidatar a deputado, Marçal tentou concorrer ao cargo de presidente da República, mas também teve o registro negado pelo TSE.
Até o momento a defesa de Pablo Marçal não se manifestou.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu liberdade ao ator José Dumont, de 72 anos. A decisão foi assinada pela desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Vara Criminal e publicada na última terça (11).
O ator José Dumont foi detido em flagrante em setembro pelo crime de armazenamento de pornografia infantil. A prisão foi motivada por uma investigação de um suposto abuso sexual contra um adolescente de 12 anos, após câmeras de segurança do condomínio onde o artista mora mostrarem imagens dos dois.
Dumont está preso na Casa do Albergado Crispim Ventino, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Na audiência de custódia, a prisão em flagrante havia sido convertida em prisão preventiva.
No documento, a juíza determina que o acusado passe a usar tornozeleira eletrônica. Segundo a decisão, o ator está sendo processado pelo crime do art. 241-B do ECA (armazenamento de imagens de cenas pornográficas), crime que “não cabe prisão preventiva”.
1
0
