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Ministro do TSE nega registro de Marçal, e deputado do PT é eleito

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o registro de candidatura do coach motivacional Pablo Marçal (Pros) a deputado federal. Com isso, os votos recebidos por ele acabam sendo desconsiderados e uma nova totalização é feita para se calcular os eleitos. Pela retotalização, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) torna-se eleito no lugar de Marçal.

Lewandowski atendeu a pedido de Teixeira e da coligação Brasil da Esperança, do candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ingressaram com reclamação no TSE. O ministro derrubou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia deferido o registro de Marçal.

O relator disse que o registro fora aceito “surpreendentemente” pela corte eleitoral estadual uma vez que contrariou parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e decisão do próprio Lewandowski, que já havia anulado atos partidários que resultaram na candidatura de Marçal.

Na decisão, Lewandowski escreveu que “a presente ação reclamatória tem plausibilidade jurídica, porquanto a Corte Eleitoral paulista, ao que tudo indica, desconsiderou, sem mais, ato decisório emanado deste Tribunal Superior”.

O caso é mais um episódio na disputa pelo comando do Pros, que foi alvo de diversas liminares desde o início do ano, até o TSE restituir a presidência ao fundador da legenda, Eurípedes Jr., e destituir da diretoria José Willame Cavalcante de Souza, aliado de Marçal.

“Registro que deixei consignado naquela decisão, de modo inequívoco, que a nulidade decretada alcançava todos os atos que haviam sido praticados pela Comissão sob a sua presidência, tornando-os írritos, ou seja, despojados de qualquer efeito legal”, frisou Lewandowski.

O ministro ressalta que tal decisão anulou a ata partidária que estabeleceu a candidatura de Marçal, razão pela qual ele não poderia ter sido candidato. Lewandowski determinou que o status da candidatura do coach seja agora modificada para “indeferido com recurso”. A decisão tem efeito ao menos até que o plenário do TSE analise o caso.

Antes de se candidatar a deputado, Marçal tentou concorrer ao cargo de presidente da República, mas também teve o registro negado pelo TSE.

Até o momento a defesa de Pablo Marçal não se manifestou.

Leia também:

Candidatos à presidência: Lula e Bolsonaro votam na manhã deste domingo (30)

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Foto: Reprodução/Internet

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Justiça do Rio de Janeiro manda soltar ator José Dumont

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu liberdade ao ator José Dumont, de 72 anos. A decisão foi assinada pela desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Vara Criminal e publicada na última terça (11).

Leia também: Ator da Globo é preso em flagrante por pedofilia e investigado por estupro de vulnerável

O ator José Dumont foi detido em flagrante em setembro pelo crime de armazenamento de pornografia infantil. A prisão foi motivada por uma investigação de um suposto abuso sexual contra um adolescente de 12 anos, após câmeras de segurança do condomínio onde o artista mora mostrarem imagens dos dois.

Dumont está preso na Casa do Albergado Crispim Ventino, em Benfica, na Zona Norte do Rio. Na audiência de custódia, a prisão em flagrante havia sido convertida em prisão preventiva.

No documento, a juíza determina que o acusado passe a usar tornozeleira eletrônica. Segundo a decisão, o ator está sendo processado pelo crime do art. 241-B do ECA (armazenamento de imagens de cenas pornográficas), crime que “não cabe prisão preventiva”.

Leia também:

Homem surta e agride vizinho a golpes de martelo por motivo religioso em Itapevi

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Redes Sociais/José Dumont

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Justiça decreta prisão preventiva do empresário acusado de agredir modelo em academia

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A Justiça de São Paulo atendeu a um pedido do Ministério Público (MP) e decretou a prisão preventiva do empresário acusado de agredir uma modelo após discussão em uma academia. Thiago Brennand Vieira, de 42 anos, não se apresentou até a última sexta-feira (23), quando terminou o prazo de 10 dias dado para ele voltar ao Brasil e entregar seu passaporte.

Como a decisão judicial foi descumprida, será expedido o mandado de prisão. Thiago responde pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores. Além da agressão, ele também é acusado de incentivar seu filho – menor de idade – a ofender a mulher. Depois da repercussão do caso, o empresário foi expulso da academia Bodytech e deixou São Paulo.

A defesa do homem alegou anteriormente que ele retornaria ao Brasil no dia 18 de outubro. A viagem a Dubai, nos Emirados Árabes, ocorreu antes de a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público (MP) e o tornar réu.

Durante as investigações, a Polícia Civil apreendeu acessórios para armas de Thiago dentro de uma mala num armário dele que fica no Centro Equestre do Condomínio Fazenda Boa Vista, em Porto Feliz, São Paulo. O Exército suspendeu, logo após a operação, o certificado de registro de CAC (colecionador de armas, atirador e caçador desportivo), que permitia ao empresário portar armas de fogo.

Leia também:

Caso Henry: STJ confirma soltura de Monique e prisão de Dr. Jairinho

Fonte: TV Cultura

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Caso Henry: STJ confirma soltura de Monique e prisão de Dr. Jairinho

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje (27) a decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros e, no mesmo julgamento, negou a soltura de Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho. Ambos são acusados pela morte de Henry Borel, filho de Monique, de 4 anos.

Monique foi solta no mês passado, após decisão monocrática (individual) do relator do caso no STJ, ministro João Otávio de Noronha. O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recorreram, mas a Quinta Turma manteve a revogação da prisão.

Os membros do MP alegaram risco de que ela atrapalhasse as investigações, por haver indícios de que buscou coagir testemunhas, por exemplo. Noronha afirmou, contudo, não estarem atendidas as condições para a prisão preventiva no caso dela.

“Não se pode decretar a prisão preventiva baseada apenas na gravidade genérica do delito, no clamor público, na comoção social”, afirmou o ministro, que destacou a conclusão da instrução processual como suficiente para a soltura de Monique.

A defesa de dr. Jairinho, por sua vez, havia pedido a extensão da medida a seu cliente, mas os ministros da Quinta Turma entenderam que isso não seria possível, pois sua situação seria diferente da de Monique. Isso porque ele foi denunciado por participação ativa no crime e não por crime omissivo, como ela.

Até o momento não foi possível contato com as defesas dos acusados.

Lembre o caso

Monique é acusada, juntamente com o então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, dr. Jairinho, de ter participado da morte de seu filho, Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março de 2021.

O menino morreu após ser levado desacordado para o hospital pelos dois. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. No entanto, ele e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia.

Recentemente, o Ministério Público pediu que Monique e Jairinho sejam levados a júri popular, julgados pelas acusações de homicídio, tortura e coação.

Por Agência Brasil – Foto: Tomaz Silva/Ag. Brasil

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Justiça nega recurso e mantém prisões de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz por assassinato de Marielle Franco

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) negou o recurso de pedido de liberdade de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, presos após serem acusados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Gomes Kalil da 4ª Vara Criminal nesta segunda-feira (19).

Os dois estão presos preventivamente e aguardam o júri popular, que ainda não tem data definida. Na decisão, além de negar a libertadade, Kalil chama a atenção para os “sucessivos recursos” impetrados pela defesa.

“Mantenho, por ora, as prisões preventivas com base nos fundamentos já lançados na sentença de pronúncia (pasta 6167), destacando que a demora na prestação jurisdicional se dá por iniciativa da Defesa que interpôs sucessivos recursos em face da decisão de pronúncia, devendo arcar com o ônus da demora, não causada pela máquina judiciária. Ademais, embora a pronúncia esteja preclusa, com exame, inclusive, dos Tribunais Superiores, ambas partes, inclusive a Defesa (fls. 7044/7048) requereram diligências de forma preliminar ao art. 422 do CPP, assumindo, assim, o ônus de uma demora ainda maior”, diz um trecho da decisão.

No mês de agosto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a negar um recurso de Ronnie Lessa e manteve julgamento por júri popular.

Fonte: TV Cultura

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Após alegar que Vera Magalhães é “cristofóbica”, Zambelli é condenada na Justiça de SP

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A 43ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) exclua suas publicações nas quais ataca a jornalista Vera Magalhães por meio de suas redes sociais. A multa, caso a ordem não seja acatada, é de R$ 3 mil reais por dia.

Na ocasião, a bolsonarista alegou que a apresentadora do Roda Viva seria “cristofóbica”. Para o juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, “o risco de dano potencial é manifesto, em virtude da possibilidade da enorme disseminação das informações em rede social, sobretudo por envolver pessoas notórias com milhões de seguidores.”

Vera Magalhães se tornou, recentemente, um dos principais alvos do bolsonarismo. Após o presidente da República afirmar que a profissional é uma “vergonha para o jornalismo brasileiro”, o deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos) a atacou durante o debate entre os candidatos ao Governo do Estado de São Paulo.

Fonte: TV Cultura

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Caso Henry Borel: Monique Medeiros deixa a prisão

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A professora Monique Medeiros deixou há pouco o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde estava presa desde o fim de junho. Ela carregava um terço em uma das mãos e entrou rapidamente no carro com os advogados. Algumas pessoas que estavam do lado de fora do presídio bateram na janela do carro e a chamaram de assassina.

Em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, na sexta-feira (26), conforme pedido da defesa, Monique teve a prisão preventiva revogada e recebeu o direito de responder em liberdade o processo em que é ré por homicídio triplamente qualificado do seu filho Henry Borel, de 4 anos de idade, no dia 8 de março de 2021. Pelo mesmo crime responde o seu companheiro na época, o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho.

O alvará de soltura foi assinado pelo juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Ao atender a decisão do STJ, o magistrado destacou “que o alvará de soltura deverá ser expedido em favor da acusada, se não estiver presa por outro motivo”.

O juiz determinou ainda que Monique deverá comparecer àquele juízo todas as vezes que for intimada, comprometendo-se, “sob pena de revogação de liberdade, a não se ausentar de sua residência por longo período sem prévia autorização, bem como, não mudar de endereço sem a devida comunicação”. A ré deve também justificar suas atividades retornando ao juízo no prazo de 30 dias contados da data em que for posta em liberdade.

Domiciliar

Monique estava em prisão domiciliar, quando uma decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e definiu a volta dela ao presídio no dia 29 de junho.

A decisão do desembargador, que é relator do processo, contestou a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, do dia 5 de abril, que autorizou a transferência da professora para prisão domiciliar em endereço não conhecido por causa das supostas ameaças.

No despacho de retorno, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto indicou no despacho de retorno ao presídio, que por estar em local sigiloso, a fiscalização pelo Ministério Público fica prejudicada, como também a segurança da integridade de Monique pelo Estado.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou “que vai examinar dentro do prazo legal se irá recorrer da decisão”.

Leia também:

Suspeito de jogar ex-namorada de ponte no interior de São Paulo é preso

Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

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Henry Borel: STF nega pedido de mãe do menino para deixar presídio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (24) habeas corpus em que a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, questionava seu retorno ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Monique foi denunciada por homicídio qualificado, fraude processual, tortura, falsidade ideológica e coação no curso do processo e está presa preventivamente pela morte do filho de 4 anos, em 8 de março de 2021.

Prisão

Em abril, o juízo de origem havia concedido prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas a medida foi revogada em junho. No pedido de habeas corpus, a defesa alegava que, em sua passagem anterior pela Unidade Prisional de Bangu, Monique havia sofrido ameaça à integridade física. Por esse motivo, requeria que, caso a decisão fosse mantida, a custódia ocorresse no quartel prisional do Corpo de Bombeiros. A medida impetrada anteriormente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi indeferida liminarmente.

Intimidação

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a prisão se justifica, sobretudo diante da gravidade concreta dos delitos praticados e, também, para garantir a aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal. O ministro escreveu que, “há, nos autos, notícia de que Monique, enquanto esteve em prisão domiciliar, teria coagido a babá de seu filho a apagar mensagens de WhatsApp que mostravam que tinha ciência das agressões de seu companheiro, o então vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior, o Dr.Jairinho, ao menino”.

O ministro escreveu ainda, que “a seu ver, a suposta tentativa de intimidação de uma testemunha importante, a fim de prejudicar a elucidação dos fatos e a produção de provas, representa um risco concreto ao bom andamento processual surgido no gozo de um benefício que havia sido concedido pela justiça”.

Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Foto: Tânia Rêgo/Ag. Brasil

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Paulo Cupertino deve ser ouvido pela Justiça de SP nesta segunda-feira (22)

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Acusado de matar o ator Rafael Miguel e seus pais, Paulo Matias Cupertino deve ser interrogado na Justiça de São Paulo pela primeira vez nesta segunda-feira (22).

A audiência de instrução, na qual as testemunhas são ouvidas e o réu é interrogado, está marcada para as 16h e ocorrerá em segredo de Justiça mais de dois meses após a prisão do condenado.

Cupertino está preso preventivamente desde o último dia 16 de maio deste ano, quando foi capturado após ficar quase três anos como foragido da Justiça.

O Ministério Público (MP) o acusa de triplo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e sem dar possibilidade de defesa às vítimas. O crime aconteceu há pouco mais de três anos.

No dia 9 de junho de 2019, o empresário teria assassinado a família porque não aceitava o namoro de sua filha, Isabel Tibcherani, de 18 anos, com o artista. O criminoso atirou 13 vezes nas vítimas.

Rafael era conhecido por ter interpretado o personagem Paçoca na novela “Chiquititas” e trabalhado em um comercial em que uma criança pede brócolis à mãe.

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reprodução/Internet

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Moraes defende democracia e sistema eleitoral em discurso de posse

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu ontem (16) a democracia e o sistema eleitoral durante discurso de posse.

No início da noite, Moraes assumiu a presidência do TSE, sucedendo o ministro Edson Fachin, para cumprir mandato de dois anos. O novo vice-presidente é o ministro Ricardo Lewandowski.

O novo presidente iniciou seu discurso afirmando que a Justiça Eleitoral atua com transparência e honra sua história vocação de concretizar a democracia.

“Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”, declarou.

Sobre as urnas eletrônicas, o presidente disse que sempre haverá o aperfeiçoamento do sistema, fato que garante a divulgação do resultado no mesmo dia da votação.

“Os brasileiros e brasileiras teclaram com confiança o seu voto, aguardando a apuração, a proclamação do resultado no mesmo dia para segurança, tranquilidade e orgulho de nossas eleitores e eleitoras”, disse.

O ministro também afirmou que o exercício da democracia garante a possibilidade periódica do eleitor escolher seus representantes.

“Respeito às instituições é o único caminho de crescimento e fortalecimento da República, e a força da democracia como único regime político, onde todo poder emana do povo e deve ser exercido pelo bem do povo”.

No final do discurso, Moraes pediu respeito à democracia. “É tempo de união. É tempo de confiança no futuro e, principalmente, tempo de respeito, defesa, fortalecimento e consagração da democracia”, completou.

Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE - 16/08/2022 — ***^{Cerimônia de posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do TSE – Antônio Augusto/Secom/TSE}***

PGR e OAB

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também discursou e disse que o órgão vai atuar em conjunto com o TSE na defesa de eleições livres.

“Estamos irmanados na defesa do sistema eleitoral, no combate à desinformação e nos abusos de qualquer natureza. Estamos atentos e vigilantes na sustentação do regime democrático”, afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, disse que o respeito à vontade popular e o voto livre são pressupostos da democracia.

“Conclamamos as candidatas e os candidatos a assumirem um pacto de respeito e obediência às normas eleitorais. Que todos tenham a convicção de que o único caminho a seguir é o do respeito ao resultado das eleições”, declarou.

Perfil

Moraes é formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e possui doutorado em Direito do Estado pela mesma instituição. Ao longo de sua carreira, atuou como promotor de Justiça e ocupou as funções de secretário de Justiça, de Transportes e de Segurança de São Paulo, além de presidente da Fundação Casa, antiga Febem.

Em 2016, Moraes se tornou ministro da Justiça. No ano seguinte, após o falecimento do ministro do STF Teori Zavascki, foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer para ocupar uma vaga no Supremo.

No TSE, Moraes passou a atuar também em 2017 na função de ministro substituto e se tornou membro efetivo em junho de 2020.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois membros da advocacia, além de seus substitutos.

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