PGR denuncia Carla Zambelli por porte ilegal e constrangimento com uso de arma

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Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso aconteceu na véspera da realização do segundo turno das eleições.

Na época, a deputada discutiu com um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um bairro nobre de São Paulo. Após a exaltação, ela o perseguiu com uma arma em punho.

Após o episódio, a Polícia Federal fez uma busca e apreensão nos endereços de Zambelli, e todas as armas dela foram apreendidas.

Pelo fato da PGR ter feito a denúncia, ela represente uma acusação formal do Ministério Público contra a deputada na Justiça. Se for aceita, a parlamentar se tornará ré e irá responder.

Na denúncia, a vice-procuradora Lindôra Araújo explicou que a conduta de Zambelli representou uma situação de perigo concreto. Além disso, ela não tinha autorização para usar a arma ostensivamente em público.

“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro”, disse Araújo no processo.

A PGR pede a condenação a deputada com uma multa de R$100 mil reais por danos morais coletivos. Além disso, exigem a decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no contexto criminoso, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.

O que diz a defesa

A defesa de Zambelli emitiu um comunicado afirmando que irá demonstrar “quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos”. Além disso, ressalta que possuía todas as armas de maneira legal.

A Deputada Federal Carla Zambelli tomou conhecimento que a PGR ofereceu denúncia no STF em razão dos acontecimentos que a levaram a sacar sua arma de fogo em São Paulo, no dia 29/10/2022.

Carla Zambelli informa que a sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos.

A Deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes.

Por fim, Zambelli informa que cooperou, como sempre fará, com as autoridades para o cumprimento de qualquer decisão a respeito do assunto”.

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Fonte: TV Cultura

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Prefeitura do Rio de Janeiro afasta Monique Medeiros da Secretaria de Educação

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Prefeitura do Rio de Janeiro afastou Monique Medeiros da Secretaria Municipal de Educação. A mãe de Henry Borel, que atualmente é ré pela morte da criança de até então apenas quatro anos de idade, é servidora concursada e obteve na Justiça o direito a voltar a trabalhar no órgão.

Leia mais: Pastor Valdemiro pede R$ 10 milhões a fieis para quitar atrasos em TV

Monique entrou com um pedido de licença médica de 60 dias recentemente. Depois disso, houve uma perícia técnica realizada pela própria secretaria na última terça-feira (24), e a solicitação foi indeferida.

Como supostas irregularidades no preenchimento da folha de ponto também são apuradas, a pasta decidiu abrir uma sindicância para investigá-la.

O afastamento consta de um decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do município. No texto, é citado um artigo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo que aborda suspensões preventivas

Monique responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado.

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Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Ag. Brasil

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PF prende bolsonarista que destruiu relógio de Dom João VI no Planalto durante invasão de 8 de janeiro

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Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (23) que Antônio Cláudio Alves Ferreira, o responsável por quebrar o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto na invasão de 8 de janeiro, foi preso em Uberlândia, interior de Minas Gerais. A expectativa é que ele seja transferido para Brasília nesta terça (24).

A imagem de Ferreira revelada em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, mostra ele derrubando o relógio Balthazar Martinot, do século 17, presente de Luís 14 para Dom João VI. As imagens mostram o vândalo com a camiseta do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PF não informou as circunstâncias da prisão e nem quais os crimes pelo qual Ferreira será acusado. O processo corre em sigilo. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia também: ‘Eu estava lá!’: lembranças de atos bolsonaristas à venda em Brasília


Fonte: TV Cultura

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Valor bloqueado de financiadores golpistas sobe para R$ 18,5 milhões

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A Justiça Federal autorizou hoje (21) novos bloqueios de bens de suspeitos de financiar os atos golpistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. O valor que era de R$ 6,5 milhões subiu para R$ 18,5 milhões.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a quantia deverá ser utilizada para ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos aos edifícios, no caso de condenação definitiva dos envolvidos.

Com base em relatórios preliminares de danos do Senado Federal e da Câmara Federal, a AGU já havia obtido o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas. Após o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal apresentarem estimativas dos prejuízos causados pela depredação, o órgão fez novo pedido, na quinta-feira (19).

Os danos ao prédio do Palácio do Planalto estão estimados em R$ 7,9 milhões e do Supremo Tribunal Federal em R$ 5,9 milhões. A quantia também engloba o valor atualizado dos prejuízos estimados pela Câmara dos Deputados, que informou danos de R$ 1,1 milhão, sem levar em consideração a restauração das obras de arte danificadas e a destruição e subtração de presentes de chefes de Estado, cujo valor é inestimável.

“Tendo em vista os novos levantamentos efetuados pela Câmara dos Deputados (reduzindo a estimativa inicial), pela Presidência da República e pelo Supremo Tribunal Federal, esses dois últimos até então inéditos, dada a compreensível indeterminação dos prejuízos sofridos, ainda em apuração, impõe-se o seu deferimento [do pedido de bloqueio]”, escreveu na decisão o juiz Francisco Alexandre Ribeiro, 8ª Vara Federal de Brasília.

No despacho, o juiz determina ainda a retirada de três pessoas na lista de suspeitos por não terem relação com o financiamento e fretamento de pessoas aos ataques. São elas: Terezinha de Fátima Issa da Silva, Willian Bonfim Norte e Adriane de Cassia Shcmatz Hagann.

Por outro lado, foi incluída no inquérito Sheila Ferrarini, mulher identificada como financiadora de transporte para os vândalos.


Por Andréia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Foto: Adriano Machado/Direitos Reservados

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Flávio Dino diz que há a chance de Robinho cumprir pena por estupro no Brasil

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O ministro Flávio Dino (Justiça) disse nesta quarta-feira (18) que existe a possibilidade do ex-jogador Robinho cumprir a pena pela condenação por violência sexual em grupo aqui no Brasil. A declaração foi dada em uma entrevista à rádio BandNews.

“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, explicou Dino.

Robinho e seu amigo Ricardo Falco foram condenados por estupro contra uma jovem albanesa. O crime aconteceu em janeiro de 2013, mas só terminou de ser julgado em 2022. A pena foi de nove anos de prisão.

Vale lembrar que o Ministério Público da Itália já pediu a extradição de Robinho ao governo brasileiro em outubro de 2022. De acordo com o ministro, os ataques às sedes dos três poderes na capital brasileiro no último dia 8 de janeiro fez com que ele não desse atenção a outros temas.

“Apesar de parecer que eu tomei posse há meses, tomei há duas semanas e no meio desse tumulto todo. Nós temos muitos problemas graves como esse e estamos, a equipe do Ministério da Justiça, toda unida trabalhando contra o terrorismo porque essa é uma questão primordial”, comentou.

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Fonte: TV Cultura

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Atos antidemocráticos: Ministro quer pacote de leis para endurecer punições a envolvidos

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O Ministério da Justiça prepara um pacote de medidas para ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 23 com o objetivo de endurecer a punição para quem praticar atos antidemocráticos. Está sendo discutida na pasta também uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal. Uma das possibilidades em debate é a criação de uma nova força para proteger as sedes dos Poderes e as embaixadas.

Depois de receber o pacote do ministro Flávio Dino, caberá a Lula decidir se levará adiante ou não as propostas, que necessitam de endosso dos parlamentares. Para endurecer punições, o Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso Nacional de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que foi sancionada em parte em 2021 e substituiu a Lei de Segurança Nacional dos tempos da ditadura militar.

Segundo o deputado federal Elias Vaz, indicado secretário de assuntos legislativos da pasta, um dos vetos de Bolsonaro que o Ministério da Justiça deve propor derrubar é o do artigo que definia o crime de comunicação enganosa em massa, ou a “promoção ou financiamento de campanha para disseminar fatos que se sabe inverídicos e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. A pena prevista era de reclusão de um a cinco anos.

Também deve ser proposta a derrubada do veto ao artigo que previa o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente para militares. Para derrubar vetos presidenciais, são necessários os votos de 257 deputados federais e 41 senadores.

De acordo com Vaz, deve ser incluída ainda no pacote uma proposta de apresentação de um projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

— Temos que endurecer a pena para esse tipo de crime. Quem financia e lidera tem uma responsabilidade maior do quem apenas participa — afirma Elias Vaz.

Ainda segundo Vaz, está em debate na pasta a apresentação de um projeto para criação de um código penal próprio contra os crimes contra o Estado Democrático de Direito com tramitação mais rápida. O deputado também afirma que precisam ser feitas mudanças na segurança pública do Distrito Federal, que é bancada com recursos repassados pela União.

— Nós não podemos depender de uma intervenção federal para o governo ter autonomia para uma ação da defesa da área de segurança dos três Poderes.

Depois dos ataques de 8 de janeiro, Lula decretou intervenção na segurança pública do DF. Vaz afirma que a Presidência da República precisa participar da “governança” das ações policiais.

Outra medida estudada pelo Ministério da Justiça é a criação de uma força policial diretamente ligada ao governo federal com a finalidade específica de proteger sedes de Poderes e prédios como as embaixadas. As falhas na segurança desses locais foram o principal problema imediato a ser resolvido pelo governo federal.

Os pontos em discussão

  • Derrubada de vetos

O Ministério da Justiça defende a derrubada no Congresso de vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos vetados por Bolsonaro que devem ser retomados, na avaliação da pasta, estão o crime de comunicação enganosa em massa, que tinha pena de um a cinco anos, o aumento de penas para os crimes contra o Estado de Direito e a perda do posto e da patente, caso o autor dos crimes seja militar.

  • Financiadores

O ministério discute também um novo projeto de lei para criar punições maiores para organizadores e financiadores de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Outra proposta legislativa seria a formulação de um código penal próprio contra esses crimes.

  • Segurança pública do DF

Está em análise a criação de uma nova força de segurança, diretamente ligada ao governo federal e com finalidade de proteger as sedes dos Poderes e embaixadas. O MJ estuda ainda uma forma de aumentar o controle do governo federal sobre a segurança pública do Distrito Federal.

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Fonte: Jornal Extra – Foto: AP Photo/Eraldo Peres

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Justiça do Rio nega mais um pedido de liberdade a Dr. Jairinho

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A Justiça do Rio de Janeiro negou mais um pedido de habeas corpus do ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, preso desde o dia 8 de março de 2021, acusado da morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos de idade. A mãe de Henry, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.

Laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino morreu em consequência de hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente, Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança.

A decisão é do relator da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.

No pedido, a defesa de Jairinho alegou que, na sentença de pronúncia, a prisão preventiva dele foi mantida de forma ilegal e que o decreto que a estabeleceu carece de fundamentação idônea, pois foi fundamentado em aspectos que dizem respeito ao mérito do caso penal, o que não tem sentido cautelar.

Ao negar o pedido, entretanto, o desembargador Almeida Neto disse que a decisão está suficientemente fundamentada.

O mérito do pedido de liminar em favor de Jairinho será apreciado pelo Colegiado da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 7 de março deste ano.

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Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Foto: Tomaz Silva/Ag. Brasil

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Justiça concede liberdade condicional ao goleiro Bruno

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A Justiça do Rio concedeu liberdade condicional ao ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado a pena de 20 anos e 9 meses de reclusão pela morte e desaparecimento do corpo da modelo Eliza Samúdio, em 2010. A decisão desta quinta-feira (12) é da juíza da Vara de Execuções Penais, Ana Paula Filgueiras, e foi divulgada neste sábado (14).

“Não existe impedimento concreto à concessão do livramento condicional ao apenado, na medida em que ele preenche o requisito objetivo necessário desde 10/04/2022, conforme cálculo do atestado de pena atualizado. Quanto ao mérito, o apenado desempenhou atividades laborativas após a concessão da progressão de regime e cumpriu regularmente as condições da prisão domiciliar, valendo destacar que não há novas anotações na Folha de Antecedentes Criminais (FAC)”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro tinha se manifestado contrário ao benefício e solicitou à Justiça a elaboração de exame criminológico. A juíza Ana Paula Filgueiras indeferiu o pedido, citando a decisão que autorizou regime semiaberto para Bruno, em 2019.

“O apenado cumpre pena em prisão domiciliar desde 2019, conforme decisão proferida pelo Juízo da Execução da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha (MG). Tendo em vista que o apenado retornou ao convívio social há mais de três anos, indefiro a elaboração de exame criminológico e passo a analisar o pleito de livramento condicional levando em conta o comportamento do apenado durante a prisão domiciliar”.

Na concessão da liberdade condicional, a juíza determinou que Bruno compareça a cada três meses ao Patronato Magarino Torres para assinar o boletim de frequência e manter informados e atualizados seu endereço e suas atividades. O primeiro comparecimento deverá ocorrer 30 dias após sua efetiva libertação.

Ex-goleiro Bruno Fernandes e Eliza Samudio — Foto: Arquivo g1

Eliza Samúdio teve um relacionamento e um filho com o Bruno de Souza. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. Na época, o goleiro jogava no Flamengo. Em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e três meses pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver.

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Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil – Foto: Arquivo/Reprodução/Internet

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Idoso que matou vizinho por conta de fogos no Réveillon se torna réu por homicídio

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O idoso que atirou na cabeça de seu vizinho por soltar rojões no Réveillon se tornou réu por homicídio na última quinta-feira (12). Mário D’Amore Júnior, de 74 anos, foi preso em flagrante no dia 2 de janeiro.

A decisão do juiz Fernando Martinho de Barros Penteado manteve a prisão preventiva do réu e negou a prisão domiciliar, pedida por sua defesa sob a alegação de que o acusado é “portador de hipertensão arterial, diabetes, doença pulmonar obstrutiva crônica, sequelas pulmonares de infecção por covid-19 e depressão”.

“A prisão domiciliar somente tem cabimento se comprovado tanto o estado debilitado em razão da enfermidade como também a impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional em que se encontra”, escreveu o magistrado na ocasião.

O caso aconteceu na Vila Balnearia, em São Bernardo do Campo, ABC Paulista. De acordo com o boletim de ocorrência, um amigo contou aos policiais militares que a vítima, Francisco Nicolas Lopes Filho, de 38 anos, e parentes estavam na rua soltando fogos de artifício quando o suspeito caminhou até o grupo com arma. Em seguida, ele mandou que todos deitassem no chão e disparou na cabeça da vítima.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a morte se deu por traumatismo craniano, que por sua vez foi ocasionado causado pelo disparo.

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Fonte: TV Cultura

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Após 20 anos, Suzane Von Richthofen é solta pela Justiça

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Na tarde desta quarta-feira (11), Suzane Von Richthofen, presa desde 2002 por matar os pais, foi solta após a Justiça conceder progressão para o regime aberto. Ela cumpria pena há 20 anos e atualmente estava em um presídio em Tremembé, no interior de São Paulo.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), Suzane deixou a Penitenciária Feminina I Santa Maria Eufrásia Pelletier por volta 17h35 desta quarta-feira.

Em 2002, ela foi condenada a 39 anos e seis meses de prisão por ter envolvimento na morte dos pais, o casal Manfred e Marísia Richthofen.

Desde outubro de 2015 que Richthofen conquistou o regime semiaberto e passou a ter permissão para deixar a cadeia nas saídas temporárias. Em março de 2016, ela conseguiu sair do presídio pela primeira vez na saída temporária de Páscoa.

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*Com informações G1/Globo – Foto: Marcelo Goncalves/Sigmapress/Estadão

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