Justiça mantém prisão da influenciadora Deolane Bezerra e de sua mãe

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A influenciadora Deolane Bezerra teve a prisão preventiva mantida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), após passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (5). A mãe da empresária, Solange Bezerra, também teve a prisão analisada na mesma audiência e permanecerá detida na Colônia Penal Feminina do Recife.

Deolane foi presa nessa quarta-feira (4) em uma operação policial contra uma quadrilha suspeita de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. A defesa dela fez um pedido de habeas corpus, alegando ilegalidade da prisão preventiva. Em uma carta divulgada nas redes sociais, a influenciadora negou as acusações e disse que está sofrendo preconceito.

Porém, o desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, da 12ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), redistribuiu o pedido para o desembargador Eduardo Maranhão, da 4ª Câmara, para que ele faça a análise.

Segundo a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seap), por conta da grande repercussão do caso, mãe e filha passaram a noite em uma cela reservada.

Na noite dessa quarta (4), as irmãs da empresária, Daniele Dayanne Bezerra, tentaram ver a mãe e a irmã, mas foram impedidas de entrar porque estavam fora do horário de visita.

Leia também: Governo de SP dá início à operação do primeiro pórtico free flow do estado


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução

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Moraes usou TSE de maneira extra-oficial para investigar bolsonaristas, diz jornal

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De acordo com matéria da Folha de S.Paulo publicada nesta terça-feira (13), o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes teria ordenado, de forma extra-oficial, a produção de relatórios que embasassem as determinações do próprio ministro na corte.

A reportagem afirma que teve acesso a mais de seis gigabytes de mensagens e arquivos de Whatsapp compartilhados entre Moraes e seus assessores. No material, o juiz instrutor Airton Vieira, membro da equipe do ministro, teria pedido de maneira informal a funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relatórios sobre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a matéria, as informações eram encaminhadas ao “inquérito das fake news” no STF.

Os arquivos obtidos pela Folha abrangem o período de agosto de 2022 a maio de 2023. O jornal afirma que obteve o conteúdo de um telefone que continha as mensagens, sem uso de hackers ou interceptações irregulares.

A reportagem destaca pedidos de monitoramento de Moraes sobre publicações do jornalista Rodrigo Constantino. Em um deles, em dezembro de 2022, Constantino se tornou alvo por causa de postagens atacando o processo eleitoral vencido pelo presidente Lula (PT), ministros do STF e incitando militares contra o resultado da eleição presidencial.

As informações obtidas pelos relatórios feitos por Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, baseiam decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake news.

As determinações foram a quebra de sigilo bancário, cancelamento de passaportes, bloqueio de perfis em redes sociais e intimações para oitivas na Polícia Federal de Constantino e do apresentador Paulo Figueiredo.

O que diz o gabinete de Moraes?

Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirmou que “nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.

“Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, completa o comunicado.


Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/TSE

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Quase 70% das vítimas de feminicídio foram mortas dentro de casa em SP

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Nos primeiros seis meses do ano, quase 70% das mortes de mulheres por feminicídio ocorreram dentro de casa em São Paulo. O dado faz parte de levantamento do Instituto Sou da Paz, que analisou 124 casos no período.

O número de vítimas cresceu cerca de 10% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 114 casos.

Segundo o instituto, a maior parte dos crimes é motivado por separação.

O Sou da Paz aponta ainda que o aumento de casos foi o constatado depois do anúncio de cortes, em 2023, no orçamento das delegacias de defesa das mulheres.

“O fato é que os feminicídios estão aumentando. Ao invés de ter um corte nesse orçamento, a gente precisava ter um aumento do investimento para abrir mais delegacias, que funcionem aos fins de semana, no período noturno, quando há maior vitimização de mulheres”, destaca a pesquisadora do instituto, Natália Pollachi. 

A Secretaria Estadual de Segurança Pública informou, em nota, que o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades. E citou a ampliação dos canais para comunicação deste tipo de crime no estado, como a expansão das Salas de Delegacia de Defesa da Mulher para atendimento 24 horas por dia em plantões policiais.

De acordo com a secretaria, é feito o monitoramento dos acusados de violência doméstica por meio de tornozeleira eletrônica após a audiência de custódia. Dos monitorados, 30 foram presos por terem se aproximado da vítima.

As vítimas de violência doméstica podem denunciar pelo aplicativo SP Mulher e a Cabine Lilás, um espaço exclusivo dentro do Centro de Operações da Polícia Militar.

Leia também: Mortes por policiais militares de SP quase dobram no primeiro semestre


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil

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Família da vítima de feminicídio em Santana de Parnaíba contrata advogado criminalista para atuar no caso como assistente de acusação

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No dia 19 de junho de 2024, a jovem Carla de Oliveira Vieira, de 29 anos, foi assassinada com 17 facadas pelo seu companheiro Dadie Barbosa Alves, no Condomínio GranSolar, no bairro Fazendinha em Santana de Parnaíba.

O assassinato de Carla ocorreu na frente de seu irmão caçula, o administrador Kaic Vieira, 25 anos, que afirmou em depoimento residir com o casal, no mesmo apartamento onde houve o crime.

O feminicídio causou grande repercussão nacional e deixou os moradores da região abalados pela brutalidade que foi praticado. A jovem assassinada era estudante de direito e deixou uma filha de 4 anos.

O acusado tentou fugir, mas foi preso em flagrante, as investigações já foram encerradas, o Juiz responsável pelo processo já recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e negou a possibilidade dele responder o processo em liberdade.

Dadie Barbosa Alves tentou fugir, mas foi preso em flagrante.
Imagem: Reprodução/Metrópole Regional

Inconformados com o ocorrido, os pais da jovem assassinada contrataram o advogado criminalista Ricardo Martins para atuar como Assistente de Acusação e acompanhar o caso até o final que encerra com o julgamento do acusado pelo Júri Popular.


Foto: Arquivo pessoal

Doutor Ricardo Martins (@profricardomartins) é advogado criminalista e professor universitário, sendo profissional com larga experiência em casos de homicídio, já tendo atuado em outros casos com grande repercussão.


Foto Capa: Reprodução/Redes Sociais

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Brasil tem mais de 200 mil pessoas presas aguardando julgamento, aponta relatório

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O Brasil tem 208.882 pessoas que estão presas, mas ainda aguardam o julgamento dos seus processos. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, um em cada quatro presos são provisórios. Os dados foram divulgados na semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FSP).

Em comparação com 2022, o levantamento, que considera dados de 2023, aponta que houve uma redução de apenas 0,8% no número de presos provisórios, já que naquele ano havia 210.687 pessoas aguardando julgamento.

No total, há 852.010 pessoas encarceradas, um aumento de 2,4% em relação a 2022. Negros são maioria dos presos (69,1%), seguidos por brancos (29,7%), amarelos (1%) e indígenas (0,2%).

Além disso, segundo o estudo, a maioria proporcional dos presos provisórios está em Sergipe (56,3%). Em seguida, aparecem Bahia (44,1%) e Piauí (39,9%).


Fonte: TV Cultura – Foto: wsmahar

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Polícia encerra inquérito e não indicia filho de Lula por violência doméstica

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Polícia Civil de São Paulo encerrou o inquérito que investigava Luiz Claudio Lula da Silvafilho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por violência doméstica contra a ex-companheira. Ele não será indiciado. Nenhum crime foi atribuído a ele.

Segundo a investigação, não foi constatada lesão corporal, pois não foi feito exame de corpo delito. Além disso, a violência psicológica não ficou claramente configurada. Dessa maneira, não foram encontradas provas contundentes para seguir com o indiciamento.

O documento foi enviado ao Ministério Público de São Paulo, que irá decidir quais serão os próximos passos. A Promotoria pode pedir o arquivamento do caso, novas diligências para tirar eventuais dúvidas ou denunciar o filho do presidente se considerar o conjunto probatório suficiente.

Natália Schincariol registrou um boletim de ocorrência no mês de abril. Uma medida protetiva foi expedida. Na denúncia, ele informou que sofreu uma cotovelada em uma briga no início do ano. Além disso, contou que foi hospitalizada com crises de ansiedade e que recebe ameaças e ofensas constantes do denunciado, que a chamou de “doente mental”, “feia” e “vagabunda”.

Ela também disse que apresentaria duas testemunhas para depor e reafirmar as denúncias, mas não foi feito.

Em nota divulgada pelo Instagram, a defesa de Luiz Claudio afirma que tomou conhecimento das “fantasiosas declarações”. A nota foi assinada pelos advogados Galib Jorge Tannuri e Carmen Silvia Costa Ramos Tannuri.


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Instagram

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Justiça aceita pedido de recuperação da Casa do Pão de Queijo

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Justiça de São Paulo aceitou na segunda-feira (15) o pedido de recuperação judicial da empresa “Casa do Pão de Queijo”. Em 28 de julho, a rede de cafeterias protocolou a solicitação com uma dívida de R$57,5 milhões. 

  • Leia mais: Santana de Parnaíba realiza festa em homenagem à Padroeira Santa Ana

A decisão do juiz José Guilherme di Rienzo Marrey suspende por 180 dias a execução de ações contra a rede de cafeterias. A medida começa a valer nesta terça-feira (16) e protege os bens da empresa contra arrestos nesse período. Além disso, o magistrado aponta que foi atestado o exercício da atividade empresarial e que foram cumpridos os requisitos da lei para o requerimento de recuperação judicial.

  • Leia mais: Camila Godói deve apresentar vice durante Convenção Partidária no próximo domingo (21)

Durante o processo, a Casa do Pão de Queijo terá que apresentar suas contas até o dia 15 de cada mês, além de entregar mensalmente extratos de movimentações bancárias e documentos de recolhimento de impostos e encargos sociais, bem como demais verbas trabalhistas.

A empresa apostou nos últimos anos na abertura de unidades próprias em diversos aeroportos, motivada por grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Para abrir dez novas lojas em aeroportos privatizados, foram investidos aproximadamente R$ 14 milhões.

  • Leia mais: Vereadora Lúcia da Saúde visita Instituto Jô Clemente, referência em testes do pezinho para recém-nascidos

Contudo, a pandemia causou uma queda drástica no faturamento, com perdas de 97% nos primeiros três meses e uma redução total de 50% no ano, informa a empresa no processo.

O pedido de recuperação judicial inclui a fábrica em Itupeva, em São Paulo, e 28 unidades próprias localizadas em aeroportos. As 170 franquias da rede estão fora da ação.

Leia também: Aluguel em São Paulo aumenta 6,35% no primeiro semestre, o menor percentual desde 2021


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução

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Inscrição para concurso da Justiça Eleitoral termina na próxima quinta-feira (18)

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As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.

A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário, R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, de R$ 9.773,56. A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.

O certame prevê ainda reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.

Inscrição

A inscrição deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.

Para concorrer aos cargos, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe, quando requisitado.

A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe.

Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, [ https://security.cebraspe.org.br/CPNUJE_24/UPLOAD/PCD/ ] a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.

O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.

Fases

A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de analista judiciário.

Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024.

Distribuição dos cargos

O edital do certame e as respectivas retificações do documento foram publicados no Diário Oficial da União e podem ser consultados na página eletrônica do Cebraspe.

De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais participantes de 26 unidades da Federação. Apenas o TRE do Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.

As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, como administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.

Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas

Mais informações podem ser obtidas no Cebraspe, por e-mail: sac@cebraspe.org.br ; por telefone (61) 3448-0100; ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, no endereço da sede do Cebraspe: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lotes 1115 a 1145.

Leia também: Golpe do cartão: dupla suspeita de estelionato é presa pela 2ª vez em São Paulo


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Camargo/TSE

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PF indicia Sérgio Reis e Zé Trovão por associação criminosa e incitação ao crime

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Polícia Federal (PF) indiciou Sérgio Reis e Zé Trovão (PL-SC) pelas manifestações golpistas ocorridas em 7 de setembro de 2021, quando era comemorado o feriado do Dia da Independência daquele ano. 

Segundo a corporação, o cantor e o deputado federal teriam cometido os crimes de associação criminosaincitação ao crime e tentar impedir o livre exercício dos Poderes.

No mesmo ano, ambos haviam ameaçado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e convocado bolsonaristas para atos na Esplanada dos Ministérios

“Eles vão receber um documento assim: ‘vocês têm 72 horas para aprovar o voto impresso e para tirar todos os ministros do STF’. Não é um pedido, é uma ordem“, afirmou o artista por meio de uma mensagem de áudio vazada. Na ocasião, ele também disse que, se os integrantes da Suprema Corte não deixassem o tribunal em um mês, seria preciso “invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra”.

Já o parlamentar, que chegou a ser preso em setembro de 2021 devido às ameaças, brandava mensagens como “vamos lutar contra os desmandos da Justiça brasileira”, “a Justiça começa pela limpeza dos 11 ministros do STF” e “o Brasil será salvo no dia 7 de setembro”, por exemplo.

Leia também: Feriado prolongado: 2,7 milhões de veículos devem circular nas rodovias concedidas de SP


Fonte: TV Cultura

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Recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo é aceita pela Justiça

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Justiça aceitou nesta quarta-feira (3) o pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo. No pedido protocolado na última sexta-feira (28), a rede de cafeterias cita uma dívida de R$ 57,5 milhões.

Agora, a rede possui 60 dias para apresentar um plano de recuperação para seus credores, que precisam aprovar a reestruturação.

O requerimento de recuperação judicial inclui a fábrica e as 28 lojas próprias, todas localizadas em aeroportos, sem as franquias da rede.

Do total da dívida, R$ 244,3 mil seriam devidos a credores trabalhistasR$ 55,8 milhões aos chamados quirografários e R$ 1,3 milhão a credores enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte.

Na ação também consta uma dívida não sujeita aos efeitos do processo de recuperação judicial, que soma R$ 53,2 milhões, sendo R$ 28,7 milhões de passivos tributários.

Em comunicado, a companhia diz que foi impactada pela pandemia de covid-19. O cenário, informou a empresa, foi agravado pelas pelo cenário de juros altos e episódios climáticos “desfavoráveis”.

Leia também: Pedágios ficam mais caros no Estado de SP a partir de segunda-feira (1º)


Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação/Shopping Jundiaí

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