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Categoria: Justiça

TSE suspende julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR).

Na sessão desta manhã, o ministro Floriano Azevedo apenas leu o relatório do caso. As sustentações orais, no entanto, acontecerão somente na próxima terça-feira (21).

Após a conclusão da leitura, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, suspendeu a análise em razão do início da sessão do Supremo Tribunal Federal. Moraes espera que o julgamento termine já na próxima terça e não descarta que a sessão se prolongue até a noite.

Mesmo com a previsão de encerramento na próxima semana, qualquer ministro, no entanto, pode pedir vista (mais tempo para estudar o processo) e interromper novamente a análise.

Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral em 2022.

No início de abril, por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou as duas ações, uma com autoria do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outra da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Leia também: PM resgata pai e filho sequestrados por quadrilha na Grande São Paulo

Fonte: TV Cultura – Foto: Roque Sá/Ag. Senado

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Justiça Eleitoral rejeita ação de Gil Arantes contra material publicado pela TV Barueri

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A Justiça Eleitoral rejeitou uma representação do ex-prefeito Gil Arantes e do partido União Brasil de Barueri, contra material publicado nas redes sociais pelo perfil TV Barueri.Live.

No fim do mês de abril, o perfil da TV Barueri.Live publicou nas redes sociais um vídeo onde um repórter que se apresenta como “Vandogil, repórter da alegria da TV Barueri”, realiza uma enquete com alguns populares na rua da cidade e pergunta “se hoje fossem as eleições, em que você votaria?”. Assista abaixo

Ao realizar a enquete, o repórter da TV Barueri.Live apresenta ‘imagens’ com notícias sobre os escândalos e acusações contra Gil Arantes. Os casos ocorreram na época em que o ex-prefeito administrou a cidade de Barueri, entre 2013 e 2016.

Na representação, o advogado do ex-prefeito Gil Arantes classificou o conteúdo da TV Barueri.Live como “propaganda eleitoral antecipada” e solicitou a retirada imediata do vídeo do Instagram. Na sentença (confira abaixo), publicada nesta quinta-feira (9), a Juíza Eleitoral Cecília Nair Siqueira Prado Euzebio julgou improcedente a presente representação de Gil Arantes.

Em parte de sua fundamentação, a Juíza Eleitoral destacou:

Note-se que as informações trazidas fazem parte da vida pregressa do candidato e, embora não tenha sido mencionada a absolvição do pré-candidato, o fato não foi distorcido, sendo que qualquer pesquisa no aplicativo do Google aponta as mencionadas acusações. Cassar aludida postagem seria garantir ao autor o direito ao esquecimento, o que é proscrito, conforme já sustentado na decisão ID 122699224.

Já quanto à utilização do termo “má-gestão” para o período que o pré-candidato Gilberto Macedo Gil
Arantes era o Chefe do Executivo, trata-se de mera crítica ácida, que não ofendeu a honra ou imagem do pré-candidato. Nesse passo, ocupantes de cargos políticos são sujeitas a todas ordem de críticas da população. Discordância, desprezo, desaprovação e críticas contundentes fazem parte da vida pública de quem optou passar pelo escrutínio popular. Note-se, assim, que não é qualquer manifestação negativa que se considera propaganda antecipada, sob pena de transformar a Justiça Eleitoral em órgão censor de qualquer crítica ao candidato. O debate político que antecedente o pleito eleitoral é salutar e fundamental para garantia da Democracia.

Além do processo mencionado, o ex-prefeito entrou na justiça através de outra ação, para que o Google (site de buscas) retire de suas páginas, matérias jornalísticas relacionadas aos escândalos ocorridos no período em que foi gestor de Barueri, entre os anos de 2013 a 2016. Neste caso, o processo corre em segredo de justiça.

Confira a sentença:

Clique no link e confira a íntegra da sentença.

0600021-61.2024.6.26.0386-Sentenca-improcedenciaBaixar

Assista o vídeo publicado pelo perfil da TV Barueri.Live

Reprodução/Redes Sociais

Leia também: Barueri amplia vacinação contra Influenza para todos os públicos com idade a partir de 6 meses

Foto destaque: Reprodução/Facebook/Gil Arantes

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Eleita presidente do TSE, Cármen Lúcia assume a vaga de Alexandre de Moraes em junho

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Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques foram eleitos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos na noite dessa terça-feira (7).

Esta será a segunda vez que ela chefiará o TSE. Em 2012 a jurista se tornou a primeira mulher a ocupar o cargo. À época, liderou a instituição nas eleições municipais, sendo sucedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no ano seguinte. Agora, será também a primeira a fazê-lo pela segunda vez.

Após a eleição, Cármen Lúcia expôs que, assim como seu vice, está comprometida a honrar a Constituição e garantir que a Justiça Eleitoral atue a favor da democracia.

“Eu agradeço, em meu nome e do ministro, a confiança do tribunal, pelos votos que nos foram dados. Nos comprometendo os dois a, como temos feito, honrar a Constituição e as leis da República”.

Moraes, por sua vez, ressaltou o currículo dela: “A democracia brasileira estará em boas mãos. Tenho a tranquilidade, a felicidade e a honra em, daqui a menos de um mês, transferir o cargo a vossa excelência”.

A data da sessão solene de posse da presidente e do vice-presidente eleitos deve ser divulgada em breve.

Leia também: Vereador ou prefeito: conheça a ordem de votação nas Eleições 2024

Fonte: TV Cultura – Foto: Luiz Roberto/SECOM-TSE

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Tribunal de Justiça de SP suspende liminar que anulou sessão da Câmara sobre a Sabesp

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia, suspendeu nesta terça-feira (7) a liminar que anulava os efeitos da votação do projeto de lei nº 163/2024 na Câmara Municipal de São Paulo, na última quinta-feira (2).

Na ocasião, os vereadores aprovaram por 37 votos favoráveis a lei que autorizava a Capital paulista a firmar o novo contrato de concessão com a Sabesp, que entrará em vigor após o processo de desestatização.

De acordo com o presidente do TJSP, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não admite controle via judiciário da tramitação de projetos de lei. Por esta razão, decidiu pela suspensão da liminar até a que a tramitação do processo seja concluída.

Com essa decisão, permanecem válidas tanto a sessão que aprovou o projeto de lei nº 163/2024 quanto sua sanção pelo prefeito Ricardo Nunes. Ou seja, a cidade de São Paulo permanecerá sendo atendida pela Sabesp após a desestatização, como aprovado pela maioria dos vereadores.

Leia também: Lula exalta trabalho de voluntários no RS e condena fake news

Fonte: Governo de SP – Foto: Divulgação/Sabesp

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Pastor Silas Malafaia é condenado em segunda instância por atacar a honra de Vera Magalhães

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O pastor Silas Malafaia foi condenado em segunda instância por divulgar fake news contra a jornalista Vera Magalhães, apresentadora da TV Cultura. Ele terá que pagar uma indenização de R$ 15 mil mais o juros. A informação é da coluna de Rogério Gentile no UOL.

A ação é referente a uma publicação do pastor nas redes sociais durante as eleições de 2022, quando disse que Magalhães era “bancada” pelo então governador paulista João Doria para atacar o Jair Bolsonaro. O pastor ainda acusou ela de receber R$ 500 mil para fazer “jornalismo parcial”.

Em depoimento, a jornalista afirmou que as acusações são falsas e ofensivas, além de não ter a mínima preocupação com a realidade. Por fim, disse que a publicação foi uma tentativa de intimidação da liberdade de imprensa.

Os advogados também mostraram que os salários da apresentadora é menor do que falado por Malafaia. Em nota, eles afirmaram que a vitória defende a liberdade imprensa.

“É hora de que um dos mais influentes pastores evangélicos do país lide com as consequências de suas falas, tomando responsabilidade por divulgar desinformação, que tanto tem prejudicado o exercício democrático saudável no Brasil”, disse a nota.

Em sua defesa, o pastor afirmou que não ofendeu Magalhães e apenas exerceu seu direito de crítica. Sobre os valores, disse que foi induzido ao erro por conteúdos de deputados estaduais.

Leia também: Polícia Civil prende homem por receptação de combustível em Santana de Parnaíba

Fonte: TV Cultura – Foto: Alan Santos

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MP denuncia motorista da Porsche por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima

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O Ministério Público (MP) denunciou Fernando Sastre de Andrade Filho pelos crimes de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima – ambos por dolo eventual – à Justiça nesta segunda-feira (29).

Além das denúncias, o MP também pediu a prisão preventiva do empresário envolvido no acidente que vitimou um motorista de aplicativo.

Vale lembrar que essa já é a terceira vez que a Promotoria é favorável ao pedido de prisão feito pela Polícia Civil contra o sujeito.

O laudo da Polícia Técnico-Científica sobre o caso mostra que o veículo conduzido por Fernando circulava a 156,4 km/h antes de causar o acidente. A tragédia aconteceu na Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo. A via em questão tem o limite de velocidade estipulado em 50 km/h.

Leia também: Defesa da mulher que levou tio morto ao banco pede prisão domiciliar

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Redes Sociais

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Defesa da mulher que levou tio morto ao banco pede prisão domiciliar

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A defesa de Erika de Souza Vieira Nunes ingressou com um pedido de habeas corpus, requisitando prisão domiciliar para sua cliente, que está com a prisão preventiva decretada pela Justiça há 11 dias. Erika levou o tio, Paulo Roberto Braga, 68 anos, já morto, para receber um empréstimo, previamente autorizado, em uma agência bancária em Bangu, na zona oeste do Rio.

De acordo com advogada Ana Carla Corrêa, que defende Érika, sua cliente sofre de depressão e não teria percebido que seu tio teria morrido no trajeto para o banco. A defesa também entrou nesta sexta-feira (26) com um pedido da revogação da prisão preventiva de sua cliente para que ela responda ao processo em liberdade.

O Ministério Público ainda está dentro do prazo legal de 15 dias para se pronunciar sobre o pedido de soltura ou não de Érika Vieira. Na semana passada, dois advogados, um de São Paulo e outro do Rio de Janeiro, que não estão sub-estabelecidos para defender Érika, entraram com ações na Justiça e acabaram tumultuando o caso. Como eles não têm procuração para atuar na ação, o presidente da 5a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Cairo Italo França David pediu para que a acusada responda no processo quem é o responsável por sua defesa.

Erika levou o tio, Paulo Roberto Braga, 68 anos, já morto, para receber um empréstimo. Imagem: Reprodução

A juíza natural do caso é a titular da 2a Vara Criminal do Fórum de Bangu, Luciana Mocco Moreira Lima, que vai decidir se Érika poderá responder à Justiça em prisão domiciliar

Érika tem residência fixa e morava com quatro filhos, sendo dois menores de 17 e 14 anos. A filha caçula tem retardo no desenvolvimento normal, diagnosticado aos 6 anos de idade. O documento foi anexado pela defesa, com pedido para que a mãe possa estar perto da filha que necessita de sua presença física.

A advogada Ana Carla Corrêa esteve hoje (27) pela manhã no Complexo de Gericinó visitando Érika para saber como ela está passando e se está tomando normalmente os medicamentos de uso contínuo prescritos por seu médico. Segundo a defesa, a acusada está tomando os remédios normalmente, mas apreensiva esperando a decisão da Justiça.

Leia também: Morre José Santa Cruz, ator e dublador de personagens como Dino e Hagrid

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Rede Globo

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Justiça libera assinatura de concessão para Trem Intercidades em SP

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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24).

Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a  Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população. 

Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.

Suspensão 

Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.  

O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.

A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.

TIC Eixo Norte

O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.

Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.

Leia também: 28ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo alertará população para a importância do voto consciente

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Getty Images

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Justiça de São Paulo amplia medidas protetivas de médica contra filho de Lula

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A Justiça de São Paulo ampliou a lista de medidas protetivas de Natália Schincariol contra Luís Cláudio Lula da Silva. O filho do presidente da República é acusado de violência doméstica por sua ex-esposa.

Com a última decisão, que se deu após Luís Cláudio compartilhar um vídeo que tinha um conteúdo supostamente ofensivo, o que, para a médica, configura violência psicológica, ele também está proibido de “publicar, postar, veicular, encaminhar, divulgar, comentar, por qualquer meio, conteúdo que se refira, direta ou indiretamente, à requerente“.

O caso veio à tona no início deste mês, quando o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que o filho caçula de Lula não poderia se aproximar de Natália. No último dia 2, ela registrou um boletim de ocorrência (BO) contra seu ex-marido por agressão física e psicológica.

Segundo a mulher, as agressões eram de “natureza física, verbal, psicológica e moral” e teriam se intensificado ao longo relacionamento. Os dois ficaram juntos durante aproximadamente dois anos. O BO foi aberto na Delegacia da Mulher de São Paulo.

Ainda de acordo com Natália, ela ficou afastada do trabalho durante um mês após ser agredida com uma “cotovelada na barriga” durante uma briga com Luís Cláudio. Ele, por sua vez, nega todas as acusações.

Em nota divulgada por meio das redes sociais, a defesa do filho do presidente classificou as declarações como “fantasiosas”. A nota foi assinada pelos advogados Galib Jorge Tannuri e Carmen Silvia Costa Ramos Tannuri.

Leia também: Motociclistas visitam Prefeitura de Barueri e agradecem Furlan e Beto Piteri pelo Espaço Motoboy

Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Instagram

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PGR denuncia deputada Carla Zambelli por invasão ao sistema do CNJ

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada Carla Zambelli (PL/SP) e o hacker Walter Degaltti Neto nesta terça-feira (23) devido a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Polícia Federal (PF) encerrou a investigação em fevereiro que apurava se a parlamentar contratou os serviços do hacker. A denúncia está sob sigilo e foi divulgada pelo jornal O Globo.

Zambelli e Delgatti foram alvos de operação da PF no ano passado. Informações de transações financeiras mostraram que o hacker recebeu R$ 13,5 mil de pessoas próximas a deputada.

Foi descoberto que ele invadiu os sistemas do CNJ e inseriu documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. No momento que foi indiciada, a defesa de Zambelli negou as acusações.

“Ela jamais fez qualquer tipo de pedido para que Walter Delgatti procedesse invasões a sistemas ou praticasse qualquer ilicitude. Aliás, a arbitrária interpretação deduzida pela autoridade policial asseverando que a deputada tenha recebido eventualmente documentos, não evidencia adesão ou qualquer tipo de colaboração, ainda mais que ficou demonstrado que não houve qualquer encaminhamento a terceiros“, disse a defesa.

Já a defesa de Delgatti afirmou que não se “surpreendeu” com o indiciamento.

“Desde sua prisão, Walter confessa sua participação na invasão da plataforma do CNJ. O indiciamento de Carla Zambelli confirma que Walter, a todo momento, colaborou com a Justiça, levando a PF até a mandante e financiadora dos atos perpetrados por ele“, explicou os advogados em nota.

Leia também: Governo Federal lança programa de crédito para quem recebe Bolsa Família e quer se tornar MEI

Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Elaine Menke/PL

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