Família da vítima de feminicídio em Santana de Parnaíba contrata advogado criminalista para atuar no caso como assistente de acusação

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No dia 19 de junho de 2024, a jovem Carla de Oliveira Vieira, de 29 anos, foi assassinada com 17 facadas pelo seu companheiro Dadie Barbosa Alves, no Condomínio GranSolar, no bairro Fazendinha em Santana de Parnaíba.

O assassinato de Carla ocorreu na frente de seu irmão caçula, o administrador Kaic Vieira, 25 anos, que afirmou em depoimento residir com o casal, no mesmo apartamento onde houve o crime.

O feminicídio causou grande repercussão nacional e deixou os moradores da região abalados pela brutalidade que foi praticado. A jovem assassinada era estudante de direito e deixou uma filha de 4 anos.

O acusado tentou fugir, mas foi preso em flagrante, as investigações já foram encerradas, o Juiz responsável pelo processo já recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público e negou a possibilidade dele responder o processo em liberdade.

Dadie Barbosa Alves tentou fugir, mas foi preso em flagrante.
Imagem: Reprodução/Metrópole Regional

Inconformados com o ocorrido, os pais da jovem assassinada contrataram o advogado criminalista Ricardo Martins para atuar como Assistente de Acusação e acompanhar o caso até o final que encerra com o julgamento do acusado pelo Júri Popular.


Foto: Arquivo pessoal

Doutor Ricardo Martins (@profricardomartins) é advogado criminalista e professor universitário, sendo profissional com larga experiência em casos de homicídio, já tendo atuado em outros casos com grande repercussão.


Foto Capa: Reprodução/Redes Sociais

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Brasil tem mais de 200 mil pessoas presas aguardando julgamento, aponta relatório

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O Brasil tem 208.882 pessoas que estão presas, mas ainda aguardam o julgamento dos seus processos. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, um em cada quatro presos são provisórios. Os dados foram divulgados na semana passada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FSP).

Em comparação com 2022, o levantamento, que considera dados de 2023, aponta que houve uma redução de apenas 0,8% no número de presos provisórios, já que naquele ano havia 210.687 pessoas aguardando julgamento.

No total, há 852.010 pessoas encarceradas, um aumento de 2,4% em relação a 2022. Negros são maioria dos presos (69,1%), seguidos por brancos (29,7%), amarelos (1%) e indígenas (0,2%).

Além disso, segundo o estudo, a maioria proporcional dos presos provisórios está em Sergipe (56,3%). Em seguida, aparecem Bahia (44,1%) e Piauí (39,9%).


Fonte: TV Cultura – Foto: wsmahar

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Polícia encerra inquérito e não indicia filho de Lula por violência doméstica

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Polícia Civil de São Paulo encerrou o inquérito que investigava Luiz Claudio Lula da Silvafilho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por violência doméstica contra a ex-companheira. Ele não será indiciado. Nenhum crime foi atribuído a ele.

Segundo a investigação, não foi constatada lesão corporal, pois não foi feito exame de corpo delito. Além disso, a violência psicológica não ficou claramente configurada. Dessa maneira, não foram encontradas provas contundentes para seguir com o indiciamento.

O documento foi enviado ao Ministério Público de São Paulo, que irá decidir quais serão os próximos passos. A Promotoria pode pedir o arquivamento do caso, novas diligências para tirar eventuais dúvidas ou denunciar o filho do presidente se considerar o conjunto probatório suficiente.

Natália Schincariol registrou um boletim de ocorrência no mês de abril. Uma medida protetiva foi expedida. Na denúncia, ele informou que sofreu uma cotovelada em uma briga no início do ano. Além disso, contou que foi hospitalizada com crises de ansiedade e que recebe ameaças e ofensas constantes do denunciado, que a chamou de “doente mental”, “feia” e “vagabunda”.

Ela também disse que apresentaria duas testemunhas para depor e reafirmar as denúncias, mas não foi feito.

Em nota divulgada pelo Instagram, a defesa de Luiz Claudio afirma que tomou conhecimento das “fantasiosas declarações”. A nota foi assinada pelos advogados Galib Jorge Tannuri e Carmen Silvia Costa Ramos Tannuri.


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução/Instagram

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Justiça aceita pedido de recuperação da Casa do Pão de Queijo

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Justiça de São Paulo aceitou na segunda-feira (15) o pedido de recuperação judicial da empresa “Casa do Pão de Queijo”. Em 28 de julho, a rede de cafeterias protocolou a solicitação com uma dívida de R$57,5 milhões. 

  • Leia mais: Santana de Parnaíba realiza festa em homenagem à Padroeira Santa Ana

A decisão do juiz José Guilherme di Rienzo Marrey suspende por 180 dias a execução de ações contra a rede de cafeterias. A medida começa a valer nesta terça-feira (16) e protege os bens da empresa contra arrestos nesse período. Além disso, o magistrado aponta que foi atestado o exercício da atividade empresarial e que foram cumpridos os requisitos da lei para o requerimento de recuperação judicial.

  • Leia mais: Camila Godói deve apresentar vice durante Convenção Partidária no próximo domingo (21)

Durante o processo, a Casa do Pão de Queijo terá que apresentar suas contas até o dia 15 de cada mês, além de entregar mensalmente extratos de movimentações bancárias e documentos de recolhimento de impostos e encargos sociais, bem como demais verbas trabalhistas.

A empresa apostou nos últimos anos na abertura de unidades próprias em diversos aeroportos, motivada por grandes eventos internacionais como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Para abrir dez novas lojas em aeroportos privatizados, foram investidos aproximadamente R$ 14 milhões.

  • Leia mais: Vereadora Lúcia da Saúde visita Instituto Jô Clemente, referência em testes do pezinho para recém-nascidos

Contudo, a pandemia causou uma queda drástica no faturamento, com perdas de 97% nos primeiros três meses e uma redução total de 50% no ano, informa a empresa no processo.

O pedido de recuperação judicial inclui a fábrica em Itupeva, em São Paulo, e 28 unidades próprias localizadas em aeroportos. As 170 franquias da rede estão fora da ação.

Leia também: Aluguel em São Paulo aumenta 6,35% no primeiro semestre, o menor percentual desde 2021


Fonte: TV Cultura – Foto: Reprodução

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Inscrição para concurso da Justiça Eleitoral termina na próxima quinta-feira (18)

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As inscrições para o concurso unificado da Justiça Eleitoral terminam na próxima quinta-feira (18), às 18h, no horário oficial de Brasília. Ao todo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs) oferecerão 412 vagas para 21 cargos das carreiras de analista e de técnico judiciário, ambos de nível superior de ensino, em diversas especialidades.

O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva. O cargo com a maior oferta é o de técnico judiciário – área administrativa, com 208 vagas.

A remuneração mensal para analista judiciário é R$ 13.994,78 e para técnico judiciário, R$ 8.529,65, exceto para o cargo de técnico judiciário, na especialidade de agente da polícia judicial, de R$ 9.773,56. A jornada de trabalho será de 20 a 40 horas semanais, conforme o cargo de admissão.

O certame prevê ainda reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.

Inscrição

A inscrição deve ser feita pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a empresa que organizará o concurso.

Para concorrer aos cargos, é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de superior na área de atuação pretendida, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no órgão de classe, quando requisitado.

A solicitação de inscrição com isenção de taxa também pode ser feita no mesmo endereço eletrônico. O edital prevê duas situações para o pedido de isenção. O candidato deve ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018. A documentação referente à solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição deve ser enviada de forma eletrônica no site do Cebraspe.

Para concorrer a uma das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), o candidato deverá enviar, via upload, [ https://security.cebraspe.org.br/CPNUJE_24/UPLOAD/PCD/ ] a imagem legível do laudo assinado por médico da área da deficiência do candidato, com a data de emissão de, no máximo, 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição é R$ 130, para quem quer concorrer aos cargos de analista judiciário, e R$ 85, para os de técnico judiciário.

O prazo para o pagamento da taxa é até 9 de agosto. O candidato deverá usar a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), gerada na conclusão do preenchimento da ficha de inscrição online, no site do Cebraspe. O documento pode ser pago em qualquer banco, em casas lotéricas e agências bancárias. Se o candidato optar pelo pagamento via Pix, deve usar o QR code apresentado na GRU Cobrança.

Fases

A seleção ocorrerá por meio da aplicação de provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva somente para os postos de analista judiciário; teste de aptidão física somente para agente da polícia Judicial; e avaliação de títulos somente para os cargos de analista judiciário.

Todas as fases do concurso serão realizadas nas capitais dos 26 estados da federação e no Distrito Federal. E as provas objetivas e discursiva serão aplicadas de forma simultânea em 22 de setembro de 2024.

Distribuição dos cargos

O edital do certame e as respectivas retificações do documento foram publicados no Diário Oficial da União e podem ser consultados na página eletrônica do Cebraspe.

De acordo com o documento oficial, os cargos para várias especialidades serão distribuídos entre os tribunais regionais eleitorais participantes de 26 unidades da Federação. Apenas o TRE do Tocantins não participará do concurso unificado, porque ainda há concurso válido na unidade.

As vagas para o cargo de analista judiciário, são para diversas especialidades, como administrativa, contabilidade, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica, estatística, medicina (clínica médica), medicina (psiquiatria), medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social, tecnologia da informação. Há ainda vagas para área judiciária.

Já para os cargos de técnico judiciário, são três especialidades: administrativa, agente da polícia judicial e programação de sistemas

Mais informações podem ser obtidas no Cebraspe, por e-mail: sac@cebraspe.org.br ; por telefone (61) 3448-0100; ou na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h30 às 18h30, no endereço da sede do Cebraspe: Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN) Quadra 01, Lotes 1115 a 1145.

Leia também: Golpe do cartão: dupla suspeita de estelionato é presa pela 2ª vez em São Paulo


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Camargo/TSE

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PF indicia Sérgio Reis e Zé Trovão por associação criminosa e incitação ao crime

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Polícia Federal (PF) indiciou Sérgio Reis e Zé Trovão (PL-SC) pelas manifestações golpistas ocorridas em 7 de setembro de 2021, quando era comemorado o feriado do Dia da Independência daquele ano. 

Segundo a corporação, o cantor e o deputado federal teriam cometido os crimes de associação criminosaincitação ao crime e tentar impedir o livre exercício dos Poderes.

No mesmo ano, ambos haviam ameaçado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e convocado bolsonaristas para atos na Esplanada dos Ministérios

“Eles vão receber um documento assim: ‘vocês têm 72 horas para aprovar o voto impresso e para tirar todos os ministros do STF’. Não é um pedido, é uma ordem“, afirmou o artista por meio de uma mensagem de áudio vazada. Na ocasião, ele também disse que, se os integrantes da Suprema Corte não deixassem o tribunal em um mês, seria preciso “invadir, quebrar tudo e tirar os caras na marra”.

Já o parlamentar, que chegou a ser preso em setembro de 2021 devido às ameaças, brandava mensagens como “vamos lutar contra os desmandos da Justiça brasileira”, “a Justiça começa pela limpeza dos 11 ministros do STF” e “o Brasil será salvo no dia 7 de setembro”, por exemplo.

Leia também: Feriado prolongado: 2,7 milhões de veículos devem circular nas rodovias concedidas de SP


Fonte: TV Cultura

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Recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo é aceita pela Justiça

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Justiça aceitou nesta quarta-feira (3) o pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo. No pedido protocolado na última sexta-feira (28), a rede de cafeterias cita uma dívida de R$ 57,5 milhões.

Agora, a rede possui 60 dias para apresentar um plano de recuperação para seus credores, que precisam aprovar a reestruturação.

O requerimento de recuperação judicial inclui a fábrica e as 28 lojas próprias, todas localizadas em aeroportos, sem as franquias da rede.

Do total da dívida, R$ 244,3 mil seriam devidos a credores trabalhistasR$ 55,8 milhões aos chamados quirografários e R$ 1,3 milhão a credores enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte.

Na ação também consta uma dívida não sujeita aos efeitos do processo de recuperação judicial, que soma R$ 53,2 milhões, sendo R$ 28,7 milhões de passivos tributários.

Em comunicado, a companhia diz que foi impactada pela pandemia de covid-19. O cenário, informou a empresa, foi agravado pelas pelo cenário de juros altos e episódios climáticos “desfavoráveis”.

Leia também: Pedágios ficam mais caros no Estado de SP a partir de segunda-feira (1º)


Fonte: TV Cultura – Foto: Divulgação/Shopping Jundiaí

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Justiça de SP proíbe GCM de usar bombas e adotar “práticas de PM” na Cracolândia

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Justiça de São Paulo estabeleceu, na última segunda-feira (24), que a GCM (Guarda Civil Metropolitana) está proibida de efetuar operações com características da Polícia Militar na Cracolândia, no centro de São Paulo.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) moveu uma ação civil contra a prefeitura. A sentença impede que os guardas atuem de maneira repressiva e que incluam a expulsão de pessoas da rua sem qualquer motivo. Os agentes também estão proibidos de fazer o uso de bombas de gás e balas de borracha contra os usuários de drogas que frequentam a região.

Além das proibições estipuladas, a decisão exige que o poder público disponha de um canal entre a população e a GCM, com a possibilidade de receber denúncias, vídeos, e sobre a criação de um regulamento que apure a responsabilidade dos guardas que cometem irregularidades na Cracolândia.

Na quinta-feira (20), a Prefeitura instalou grades na região central da cidade, próximas à Rua dos Protestantes, uma região com uma concentração muito grande de usuários de drogas. Segundo informações do portal CNN, a justificativa dessa ação foi para promover a melhoria das condições de trabalho e a garantia da segurança dos agentes públicos que atuam no local.

Além disso, o Sindicato dos Guardas Civis Metropolitanos (Sindguardas-SP) notificou a Prefeitura após a constatação de que vários agentes foram contaminados por doenças na Cracolândia.

Leia também: Homem é preso com 40 kg de cocaína em Araçariguama


Fonte: TV Cultura – Foto: Taba Benedito/Estadão Conteúdo

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STF retoma julgamento sobre porte de maconha para consumo próprio nesta semana

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Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima terça-feira (25) o julgamento sobre o porte de maconha para consumo próprio. 

Até o momento, nove ministros se manifestaram sobre a possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Enquanto Alexandre de MoraesEdson FachinGilmar MendesLuís Roberto Barroso e Rosa Weber (antes de se aposentar) foram favoráveis, André MendonçaCristiano Zanin e Nunes Marques foram contrários. Já Dias Toffoli abriu uma terceira corrente e votou para manter válido o trecho da lei 11.343/2006, mais conhecida como “Lei de Drogas”, que prevê punição com medidas socioeducativas.

Agora, faltam os votos dos magistrados Cármen Lúcia e Luiz Fux.

O STF está “legislando”?

O que o STF julga atualmente é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas.

Em entrevista concedida exclusivamente ao site da TV Cultura anteriormente, o advogado Luis Fernando Ruff esclareceu que a Suprema Corte “não está discutindo a legalização de qualquer droga, tarefa essa que de fato competiria ao Parlamento”.

Leia também: Deputada Silvia Waiãpi do PL é cassada por usar verba pública em harmonização facial


Fonte: TV Cultura – Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

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Deputada Silvia Waiãpi do PL é cassada por usar verba pública em harmonização facial

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O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá cassou por unanimidade o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL), acusada de usar recursos públicos do fundo eleitoral para pagar um procedimento de harmonização facial durante a campanha de 2022.

No julgamento, realizado nesta quarta-feira (19), o TRE rejeitou a prestação de contas de Waiãpi a partir de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral do Amapá.

Segundo a acusação, a então candidata contratou uma empresa de marketing digital, cerimonial e produção de vídeos pelo valor de R$ 39.454,70, mas apenas R$ 20 mil seriam, de fato, destinados à prestação dos serviços.

O valor restante, R$ 19.454,70, teria sido utilizado para pagamento de outras despesas, entre elas um procedimento estético no valor de R$ 9 mil.

A deputada —que nasceu na aldeia da etnia Waiãpi, no Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa— ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em nota, a assessoria da parlamentar informou que ela soube pela imprensa da decisão e disse que as contas já haviam sido aprovadas pelo tribunal.

“É estranho que a deputada não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados”, diz a nota. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis.”

Na ação do Ministério Público Eleitoral, uma transferência bancária entre a ex-coordenadora da campanha da deputada e uma clínica de estética foi apresentada como prova da intenção da então candidata de legitimar o gasto com procedimento estético. O caso foi denunciado pela própria ex-assessora.

Waiãpi é apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela foi secretária de saúde do governo passado. Também foi moradora de rua, vendedora de livros, atriz, atleta, fisioterapeuta e primeira indígena militar.

Leia também: Presidente Lula sanciona lei que fortalece o combate integrado à violência doméstica e familiar contra a mulher


Fonte: Folha de S. Paulo – Foto: Divulgação/PL

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