Foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares.
A medida foi sancionada ontem (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação nesta quinta-feira. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais.
Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.
De acordo com a lei publicada nesta quinta-feira, somente os animais com males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais poderão passar por eutanásia. Neste caso, o procedimento deverá ser justificado por laudo do responsável técnico pelo estabelecimento, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.
As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
A Prefeitura de Itapevi realizará mais uma edição da Feira de Adoção de Cães e Gatos Me Lava Pra Casa, neste sábado (16), na Praça 18 de Fevereiro, das 10h às 15h.
Para adotar um pet é preciso ser maior de 18 anos, ter uma coleira-guia e, no caso de felinos, uma caixa de transporte para levar o seu novo amigo para casa. Todos os pets da feira já são vacinados, castrados, vermifugados e avaliados clinicamente, além de serem microchipados. Vale lembrar que também haverá doação de mudas no local, onde os moradores de Itapevi poderão escolher entre diversas mudas de árvores frutíferas e paisagísticas.
A Prefeitura apoia a adoção de animais domésticos e disponibiliza o site Adote um Pet (www.adoteumpet.itapevi.sp.gov.br ), onde a população pode ver os animaizinhos através de fotos, perfis com a personalidade deles e escolher um sem ter que sair de casa.
Ao escolher o pet, o morador deve comparecer, pessoalmente, no Canil da Prefeitura (Rua Jaspe, 7, na Vila Gióia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, e no sábado, das 13h às 16h, exceto feriados, para fazer a adoção.
Conheça algumas informações para adotar um pet:
Adoção é uma decisão séria e será para a vida toda!
1 – A expectativa de vida de um cão ou gato é de aproximadamente 15 anos e eles precisarão de sua proteção e atenção até a velhice ou em uma eventual doença.
2 – Antes de adotar, consulte seu lar, sua família, seu bolso, sua paciência e seu psicológico.
3 – Preparamos algumas perguntas para te fazer pensar e refletir se esse é o melhor momento para a adoção do pet.
4 – O animal precisa de cuidados básicos como alimentação de qualidade, banhos, idas periódicas ao veterinário bem como vacinas de boa procedência. Quando ele ficar doente, vai precisar de exames e medicamentos. Isso exige gastos financeiros, algumas vezes altos. Você está preparado?
5 – Um pet precisa de atenção e carinho. Eles são muito dependentes e por isso você precisa estar por perto quando ele precisar. Um cão precisa passear, brincar. Um gato, por sua vez, não precisa sair de casa pela sua segurança, mas ele também precisa de um local saudável para expressar seus comportamentos. Você tem tempo para ficar com ele?
6 – Muitas pessoas possuem problemas respiratórios (asma, rinite alérgica, sinusite, bronquite, entre outras). Caso você tenha algum tipo de alergia e mesmo assim gostaria de ter um animal, está ciente de que terá que conviver com isso?
Declaração foi dada durante evento evangélico em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta quinta-feira (14) que determinará ao Ministério de Minas e Energia (MME) que altere a bandeira tarifária de energia elétrica para rebaixá-la a um valor menor a partir do mês que vem. A declaração foi feita durante discurso na Conferência Global Millenium, um evento que reúne igrejas evangélicas.
“Estávamos na iminência de um colapso. Não podíamos transmitir pânico à sociedade. Dói a gente autorizar o ministro Bento [Albuquerque], das Minas e Energia, a decretar a bandeira vermelha. Dói no coração, sabemos da dificuldade da energia elétrica. Vou determinar que ele volte à bandeira normal a partir do mês que vem”, disse o presidente, sem entrar em detalhes sobre qual seria a redução pretendida.
O país enfrenta a maior crise hídrica em 91 anos, o que tem afetado os reservatórios das usinas hidrelétricas. Neste cenário, o custo de energia aumenta porque é preciso acionar as usinas termoelétricas, que são mais caras. Em agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a criação de uma nova bandeira tarifária na conta de luz, chamada de bandeira de escassez hídrica. A taxa extra passou a ser de R$ 14,20 para cada 100 kilowatt-hora (KWh) consumidos e entrou em vigor a partir do dia 1º setembro, permanecendo vigente até abril do ano que vem.
Criada em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica e é dividida em níveis. Elas indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre nenhum acréscimo.
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A bandeira amarela significa que as condições de geração de energia não estão favoráveis e a conta sofre acréscimo de R$ 1,874 por 100 kWh consumido. A bandeira vermelha mostra que está mais caro gerar energia naquele período. A bandeira vermelha é dividida em dois patamares. No primeiro patamar, o valor adicional cobrado passa a ser proporcional ao consumo na razão de R$ 3,971 por 100 kWh; o patamar 2 aplica a razão de R$ 9,492 por 100 kWh. Acima da bandeira vermelha, está a bandeira escassez hídrica, atualmente em vigor.
Mais cedo, o ministro Bento Albuquerque reiterou que o país não corre risco de racionamento de energia devido à grave crise hídrica. Segundo ele, desde o ano passado o governo tem monitorado a situação e tomado as medidas necessárias para garantir o abastecimento de energia. A declaração foi feita durante a abertura da 40ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX) 2021, promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).
A Prefeitura de Barueri está finalizando a demolição de um conjunto de prédios inacabados e abandonados na região central da cidade. O conjunto de três edificações trazia insegurança aos moradores e comerciantes do entorno da rua Domingos Crudo. Segundo a atual gestão, a estruturas foram se deteriorando com o tempo, comprometendo ainda a paisagem do local.
O processo da demolição dos três prédios começou em abril e deverá concluir a ação neste mês. “Vamos, primeiramente, recuperar a área e fazer uma remodelação no local. A prefeitura vai tirar aquele ‘mausoléu’ do Centro, para deixar a cidade mais bonita”, destacou o Secretario de Obras e vice-prefeito Beto Piteri.
Conforme o planejamento das Secretarias de Obras e Meio Ambiente, a demolição foi calculada especialmente para causar o mínimo de impacto aos moradores vizinhos e a área verde que tem nos fundos do terreno. O destaque do bom serviço é realizado de forma mecanizada, com baixo ruído e sem a utilização explosivos.
O serviço de “desconstrução”, ou demolição mecanizada, é realizado através de processos utilizando maquinários de última geração, sendo considerado um processo de demolição sustentável que causa o mínimo de impacto, além de possibilitar a reutilização de boa parte do que foi retirado da estrutura.
Esse processo faz com que os resíduos gerados durante a demolição sejam menores e com menos danos à natureza. Para desmontagem, existem duas categorias importantes que definirão como o serviço é executado e como o processo pode ser reutilizado. Portanto, é sempre importante que os procedimentos sejam realizados por profissionais bem treinados e que atendam às normas de segurança estabelecidas.
Uma das categorias da demolição é a não estrutural, na qual ficam retidos itens, como materiais decorativos ou portas e janelas que podem ser usados em outras edificações. Outro método utilizado é a demolição da estrutura, neste caso, os materiais que ficarão retidos são pilares, madeira, blocos de cimento, tijolos e até vigas de concreto, também podendo ser reutilizados.
No caso de Barueri, a demolição está sendo realizada com as duas categorias e os materiais estão sendo reutilizados pelas Secretarias de Obras e Meio Ambiente em outros locais na cidade.
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Alguns moradores do em torno da obra aprovaram a demolição do conjunto de prédios.
Doralice Francisca da Silva, há mais de 60 anos residente na rua Sargento José Paulo, que fica justamente na parte de trás da demolição, aprova o fim dos prédios. “Isso aí não estava servindo para nada. Seria bom se a Prefeitura construísse uma creche nesse lugar, para a gente ver crianças brincando e correndo”, afirma.
Eduardo Souza, comerciante na rua Damião Fernandes também aprovou a demolição. “É uma construção que deixa a cidade feia, principalmente para quem passa pela Castello Branco e tem uma visão mais ampla desses prédios”, opina.
Adalberto Batista, grande figura pública da cidade, destacou a qualidade do serviço realizado pela empresa e os órgãos públicos envolvidos. “A paisagem estava muito feia, a retirada desses prédios deixará a cidade mais bonita. Vale destacar o ótimo serviço realizado pela empresa, onde houve o mínimo de impacto possível e o lado sustentável, que é a reutilização do material retirado. Parabéns ao Secretário de Obras e vice-prefeito Beto Piteri, ao Secretário do Meio Ambiente Bidu e a empresa que realiza o bom trabalho”, destacou.
A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda (Setre), mantém 12 hortas urbanas sustentáveis, com plantio livre de agroquímicos, integrantes do Programa Agricultura Urbana de Osasco.
Todas as quintas-feiras, das 8h às 17h, é realizada a comercialização dos produtos cultivados no Centro Público de Economia Solidária, localizado à Rua Minas Bogasian, 291, Centro. Todos os produtos são fresquinhos e a renda é 100% revertida aos agricultores.
Para quem deseja comprar os vegetais direto nos locais de produção, o atendimento é feito às segundas, terças, quartas e sextas-feiras em horários específicos. Outras informações sobre o Centro Público de Economia Solidária podem ser obtidas pelo telefone (11) 3683-6689.
Confira os endereços das 12 hortas urbanas de Osasco:
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