No último sábado (10), a Guarda Municipal de Barueri flagrou um adolescente pegando rabeira em um ônibus que passava pela a avenida Zélia, no Parque dos Camargos.
Ao tentar abordar e orientar o adolescente, o mesmo, abandonou a bicicleta na via, saiu correndo e se evadir do local. Diante dos fatos, de acordo com a Lei Municipal nº 2943 de 25/08/2022, a equipe da Guarda Municipal recolheu e conduziu a bicicleta para a Secretaria de Mobilidade Urbana.
Conforme comprovante de recolhimento, a bicicleta se encontra em posse da Semurb.
No feriado da Independência do Brasil, na quarta-feira (7/09), a Guarda Civil de Cotia resgatou sete cães vítimas de maus-tratos em uma residência em Altos de Caucaia, Caucaia do Alto. Os animais foram encontrados acorrentados e alguns presos em espaços semelhantes a jaulas.
No local, a Guarda Civil encontrou um casal que vive naquele endereço, na rua Pedro Vaz Coelho. Os cães apresentavam sinais de desnutrição e, aparentemente, há dias sem se alimentar.
Animais foram encaminhados para o abrigo temporário em Embu-Guaçu – Foto: Divulgação/GCM-Cotia
O casal foi conduzido à delegacia onde prestou esclarecimento e foi liberado. A autoridade policial instaurou inquérito e o casal responderá na Justiça por praticar ato de abuso a animais (lei 9605/98, artigo 32).
Os sete cães foram encaminhados para um abrigo temporário que fica na cidade de Embu-Guaçu.
Para entender melhor sobre a atuação das Guardas Municipais no Brasil conversamos com Reinaldo Monteiro, presidente da AGM Brasil (Associação dos Guardas Municipais do Brasil).
Na última semana repercutiu a decisão da 6ª Turma do STJ, onde foi limitado a atuação das Guardas Municipais. Reinaldo, o que você achou da decisão?
Reinaldo Monteiro – Essa decisão da 6º turma do STJ, não limita as atribuições ou as atuações das guardas municipais no país. Essa é uma decisão em relação a um concreto, a um caso específico, ou seja, essa decisão não tem efeito vinculante. Chamada decisão inter-partes, serve para as partes do processo e por isso, é preciso corrigir a informação na mídia.
Alguns veículos de comunicação estão dando como manchete que a decisão veda as atribuições ou atuação das guardas municipais. Isso não verdade, porque essa decisão não mudou nada na atribuição das guardas municipais em todo o país, essa decisão anulou apenas uma condenação em relação a um suposto traficante, que foi preso por uma equipe da Guarda Municipal. O que acabou gerando grande repercussão, foi os argumentos utilizados pelo ministro da 6ª turma do STJ na formação do seu convencimento para julgar o caso e nada mais.
Na questão sobre as atribuições ou atuações, qual é a função dos Guardas Municipais?
Reinaldo Monteiro – Em relação da função ou atribuição das Guardas Municipais, a gente precisa entender o seguinte. Hoje, nós temos a Lei nº 13.022/2014 que é conhecida como estatuto geral das guardas. Essa Lei está em vigor e padroniza as funções de todas as Guardas Municipais do Brasil, é uma Lei constitucional, que delimita todas as atribuições das Guardas no país.
Nós também temos que lembrar, que a atividade da Guarda Municipal, que o Órgão Guarda Municipal, está previsto no parágrafo 8º, do artigo 144 da Constituição Federal, que trata de segurança pública. E a Lei nº 13.022/2014, do estatuto geral das guardas, foi criada justamente para regulamentar o parágrafo 8º. Porque o parágrafo 8º é muito reduzido, ele diz o seguinte “os munícipios poderão constituir guardas para a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a Lei” e isso ficou muito vago. Ou seja, até 2014 era uma norma constitucional de eficácia limitada.
Com a edição e a publicação do estatuto geral das guardas encerrou essa discussão, porque a Lei trouxe todas as competências e a forma como as Guardas Municipais devem atuar, trazendo ali também os controles de fiscalização interna e externa, que são as ouvidorias e corregedorias. Então, nós temos hoje as Guardas Municipais previstas no artigo da Segurança Pública da Constituição Federal, com uma Lei Federal que regulamenta todas as atribuições das Guardas Municipais. Ainda temos a Lei nº 13.675/2018 do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) que no artigo 9º, parágrafo 2º, estão inseridos os Órgãos Operacionais de Segurança Pública, ou seja, Guardas Municipais.
Assim, hoje não existe nenhuma dúvida sobre a atividade das Guardas Municipais no campo da segurança pública, porém, todo e qualquer órgão de segurança pública precisa atuar de acordo com a lei, dentro da legalidade, por que que eu digo isso, porque a busca pessoal que foi questionada na decisão do STJ ela está disciplinada no artigo 244 do código de processo penal, ou seja, busca pessoal só pode ser feita com mandado judicial ou com fundada suspeita. No caso dos órgãos policiais, com fundada suspeita, e a fundada suspeita é que foi questionada no caso concreto julgado pela 6ª turma do STJ.
Então, o que a gente tem que entender é que a função ou atribuições das Guardas Municipais já estão muito bem definidas na legislação federal, desde a constituição federal, até as leis infraconstitucionais.
Reinaldo, qual é a importância das Guardas Municipais para as cidades e para a população?
ReinaldoMonteiro – A população têm a disposição um Órgão de Segurança Pública que pode atuar efetivamente no combate a criminalidade, reduzindo em média 40% o crime nas cidades onde as Guardas Municipais atuam. Vale destacar que na própria decisão do STJ, é possível verificar que o juiz descreveu que nos munícipios onde as Guardas atuam, 80% das prisões são efetuadas pela GCM.
Sendo assim, a Guarda Municipal é uma ferramenta maravilhosa, tem legislação, tem todo um arcabouço legislativo que garante e que regulamenta a atribuição das Guardas Municipais, que vira e mexe, é questionada por falta de conhecimento. Ou, por muitas vezes também, por maldade de algumas pessoas ligadas a outras corporações, infelizmente.
Mas, as atribuições das Guardas Municipais está pacificada, se existe dúvida é por falta de divulgação. Temos que frisar também, quando se fala em bens, serviços e instalações, é justamente para que não haja confusão com as atribuições das polícias civil e militar. As Guardas Municipais tem as suas atribuições definidas na Lei 13.022/2014, onde utilizamos o termo “Segurança Pública Básica”, ou seja, é aquilo que é mais básico, é o combate ao crime de menor potencial ofensivo, é o dia a dia das cidades, proteção nas escolas, nos órgão públicos, nas praças, nas ruas, protegendo a sociedade, sendo todo o trabalhado preventivo e comunitário, que é feito e tem que ser feito pelo munícipio. Para que assim, as polícias militares possam trabalhar e se empenhar mais nos crimes de maior potencial ofensivo, isso seria o correto no Brasil, mais ainda há muita informação distorcida no que diz respeito ao trabalho das Guardas Municipais.
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Quem é Reinaldo Monteiro?
Reinaldo Monteiro Foto: Arquivo Pessoal
Reinaldo Monteiro é Guarda Municipal na cidade de Barueri-SP a mais de 18 anos, Presidente e Fundador do INSTITUTO AGM BRASIL ( Instituto Nacional de Pesquisas, Projetos e Estudos sobre Segurança Pública);
Com formação na área jurídica e especialista em Segurança Pública, luta por um “NOVO MODELO DE POLÍCIA” no Brasil. É autor do projeto nacional “SEGURANÇA PÚBLICA BÁSICA – UM DIREITO SOCIAL” apresentado para o Ministro da Justiça em 2021;
Foi Diretor Nacional da Secretaria de Direitos Humanos em Brasília; Defende projetos como: mudança da matriz energética no país; imposto único; redução da maioridade penal; inclusão da disciplina “DIREITO CONSTITUCIONAL E CIDADANIA” na matriz curricular do ensino médio, dentre outros.
Também é membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e sustenta a tese de que “SEGURANÇA” é um direito social do povo brasileiro e todo Município tem o dever de prover a SEGURANÇA PÚBLICA BÁSICA, assim como a SAÚDE E A EDUCAÇÃO BÁSICA.
Por Edson Mesquita Jr/ZH Digital – Foto: Arquivo/Reprodução/SECOM-Barueri
O jovem de 18 anos suspeito de jogar a ex-namorada, de 16 anos, de uma ponte de cerca de quatro metros de altura em Campinas, interior de São Paulo, foi preso nesta quarta-feira (24), nove dias depois do caso. Ele nega o crime e afirma que a vítima escorregou do local.
A 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) investiga o caso desde a data e obteve um mandado de prisão preventiva contra o suspeito por tentativa de feminicídio. A vítima sofreu fraturas na coluna e precisou ser internada no hospital da PUC-Campinas.
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De acordo com a polícia, no último dia 15, Wellington Pinheiro abordou a adolescente com uma faca no residencial Parque São Bento e ameaçou jogá-la da ponte caso não reatasse o namoro.
Segundo o boletim de ocorrência, ao se recusar a voltar, a vítima foi jogada da ponte pelo ex-namorado, que em seguida acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Aos socorristas, Wellington disse que a adolescente havia escorregado e caído sentada.
Após a prisão, ele foi levado para a 2ª DDM, onde prestou depoimento. Em seguida, foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), de onde seguiria para uma cadeia pública.
Delegado assistente da 2ª DDM, Mateus Rocha afirma que a adolescente registrou um boletim de ocorrência contra o ex-namorado por ameaça. Na época, ele era menor de idade.
Segundo a Polícia Civil, a vítima relatou aos médicos que não sentia as pernas e precisou passar por cirurgia.
Na noite de ontem, terça feira (23), a Guarda municipal de Barueri em operação conjunta com a Guarda municipal de Osasco, recapturou um criminoso foragido da justiça.
Dois indivíduos transitavam pelo bairro do jardim Mutinga, conduzindo uma moto BMW sem placa, quando as equipes especializadas da GCMs avistaram a motocicleta, então se deu início a um breve acompanhamento.
A moto BMW R1200 foi recuperada e entregue a vítima – Fotos: Reprodução/Instagram/segurancabarueri
Durante a tentativa de fuga, os criminosos colidiram em dois veículos estacionados pela via, momento em que os dois ocupantes ambos armados efetuaram disparos contra os guardas, que revidaram e alvejaram um dos indivíduos, o outro conseguiu se evadir do local.
Realizada a revista no indivíduo alvejado, foi localizado um revólver calibre 32, e após consulta constou como procurado da justiça, a motocicleta roubada foi devolvida a vítima.
O individuo alvejado foi encaminhado ao pronto-socorro e não foi divulgado estado de saúde.
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Por Edson Mesquita Jr/ZH Digital – Foto: Reprodução/Instagram/segurancabarueri
No último Domingo (21), em operação conjunta entre a GCM Barueri e a Polícia Militar, no Jardim Mutinga, divisa com Osasco, foram apreendidas motos e drogas. A ação contou com equipes especializadas da Guarda Municipal.
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Em patrulha pelo bairro do Jardim Mutinga, quando passava pela rua Alagoinha, os agentes se depararam com várias motocicletas sem placas e indivíduos sem capacete.
Durante abordagem de uma das motos, em revista foi localizado dois pacotes no bolso da blusa do garupa, contendo 24 eppendorfs de substância esbranquiçada aparentando cocaína, 37 saquinhos de substância esbranquiçadas e também aparentando ser cocaína e 61 saquinhos de substância esverdeada aparentando ser maconha.
Operação pelo Jardim Mutinga apreende motos e drogas – Foto: Reprodução/Instagram/segurancabarueri
Os demais indivíduos saíram em fuga e foram perseguidos pelas equipes policiais, onde na rua Reinaldo Luiz – Osasco, os policiais lograram êxito na abordagem. Ao realizar pesquisa pelo COPOM, foi identificado que as motocicletas constavam como produto de roubo.
Diante dos fatos, a equipe do CANIL com apoio da ROTAM deslocou com um indivíduo e a moto até a delegacia de Barueri.
Operação pelo Jardim Mutinga apreende motos e drogas – Foto: Reprodução/Instagram/segurancabarueri
Ao todo foram apreendidas 3 motos, além de drogas. Os indivíduos foram encaminhados para o 5º DP de Osasco e para a Delegacia de Barueri.
*A ocorrência segue em andamento e a matéria pode ser atualizada em qualquer momento.
Por Edson Mesquita Jr/ZH Digital – Fotos: Reprodução/Instagram/segurancabarueri *Com informações Secretaria de Segurança Urbana e Defesa Social de Barueri
Acusado de matar o ator Rafael Miguel e seus pais, Paulo Matias Cupertino deve ser interrogado na Justiça de São Paulo pela primeira vez nesta segunda-feira (22).
A audiência de instrução, na qual as testemunhas são ouvidas e o réu é interrogado, está marcada para as 16h e ocorrerá em segredo de Justiça mais de dois meses após a prisão do condenado.
Cupertino está preso preventivamente desde o último dia 16 de maio deste ano, quando foi capturado após ficar quase três anos como foragido da Justiça.
O Ministério Público (MP) o acusa de triplo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e sem dar possibilidade de defesa às vítimas. O crime aconteceu há pouco mais de três anos.
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No dia 9 de junho de 2019, o empresário teria assassinado a família porque não aceitava o namoro de sua filha, Isabel Tibcherani, de 18 anos, com o artista. O criminoso atirou 13 vezes nas vítimas.
Rafael era conhecido por ter interpretado o personagem Paçoca na novela “Chiquititas” e trabalhado em um comercial em que uma criança pede brócolis à mãe.
Fonte: TV Cultura – Foto: Arquivo/Reprodução/Internet
Um homem que trabalha como bancário foi libertado de cativeiro na zona sul de São Paulo na noite desta sexta-feira (19). Ele foi sequestrado depois de marcar um encontro por aplicativo.
De acordo com a polícia, o irmão da vítima entrou em contato com os agentes após seu irmão não ter retornado de um encontro marcado por aplicativo. A polícia começou a investigar e recebeu informações de uma outra vítima recém libertada.
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Ela informou que no momento que estava deixando o cárcere, um indivíduo estava sendo levado para dentro do local. A vítima passou informações da localização, possibilitando que a polícia encontrasse o local.
Durante a ação, os agentes abordaram um indivíduo perto de uma residência. Por uma fresta, os policiais viram um homem com os olhos vendados e com uma coberta ao redor do corpo. Um suspeito foi preso. Ele possuí uma condenação na Bahia por homicídio. O caso está com o 34ºDP.
Na noite desta quarta-feira (17/08), a Guarda Civil de Cotia capturou um homem condenado por roubo que estava com mandado de prisão em aberto e era considerado foragido da justiça. Ele estava nas ruas graças ao benefício de uma saída temporária, concedida em junho de 2022, mas não retornou a sistema prisional.
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Com o homem, a Guarda Civil encontrou um simulacro (imitação) de arma de fogo. A captura aconteceu no Jardim da Glória.
Após a identificação do indivíduo e localização do simulacro, a Guarda Civil conduziu o homem para a Delegacia de Polícia e, após os trâmites legais, o indivíduo foi encaminhado para a cadeia.
Uma briga de casal quase termina em morte na estrada do Pequiá, em Carapicuíba, no último final de semana.
Segundo informações da Delegacia de Defesa da Mulher de Barueri, uma mulher foi agredida pelo marido dentro de veículo Ford Ka porque ela foi visitar a mãe.
Os guardas foram acionados por pessoas que estranharam a gravidade da discussão entre o casal.
No local, abordaram o Ford Ka saindo de um condomínio. A mulher, de 21 anos, estava com vários hematomas na face e reclamando de muita dor de cabeça. Foram inúmeros socos em seu rosto. No braço haviam marcas de mordidas.
No carro foi encontrado, debaixo do banco traseiro, uma pistola calibre .380, com a numeração raspada, além de um carregador com 13 munições. No apartamento do casal havia maconha.
Na delegacia, o homem, de 31 anos, confessou a agressão. A vítima foi levada ao Hospital Geral de Carapicuíba onde ficou em observação devido a gravidade das lesões.
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Ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, lesão corporal e violência doméstica. Já tinha passagem por furto e violência doméstica contra outra namorada.
A ocorrência foi aberta no 1º DP de Carapicuíba e encaminhada à Delegacia da Mulher de Barueri.
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