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Categoria: Política da Região

Novos nomes assumem cadeiras na Câmara de Osasco e fazem promessas à população

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Na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Osasco, realizada na última terça-feira (6), dois vereadores suplentes foram empossados para exercer temporariamente mandatos no Legislativo municipal. A medida ocorre em virtude do afastamento, por 31 dias, de dois parlamentares titulares que se licenciaram para tratar de assuntos particulares.

Rodolfo Rodrigues Cara (Podemos) assumiu a vaga da vereadora Lúcia da Saúde (Podemos). Já Guilherme Garbis Magdesian, conhecido como Guiga (Avante), ocupa a cadeira do vereador Batista Comunidade (Avante). Ambos passam a integrar os trabalhos da Casa durante o período de licença dos titulares.

Durante discurso na tribuna, Guiga ressaltou o compromisso com os cidadãos de Osasco. “Quero fazer compromisso com Osasco e prometo doar meus esforços para que possa fazer a diferença. Quero rodar os quatro cantos da cidade para ouvir as pessoas e para construir uma cidade melhor”, declarou.

Rodolfo Cara também utilizou a tribuna para agradecer pela oportunidade e reforçar seu empenho em prol da cidade. “Neste período estarei aqui, trabalhando muito pela nossa cidade. Sou primeiro suplente de um partido muito forte e todos me ajudaram de alguma forma para estar aqui hoje”, afirmou. Ele ainda destacou o orgulho de servir à população osasquense.

A presença dos suplentes mantém o pleno funcionamento do Legislativo municipal durante o afastamento temporário dos parlamentares titulares.

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Dr. Sato anuncia investimento histórico da Sabesp em Jandira: R$ 300 milhões até 2029

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O prefeito de Jandira, Dr. Sato, anunciou um investimento de R$ 300 milhões da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para a ampliação dos serviços de saneamento básico no município. O compromisso foi firmado durante uma reunião entre o chefe do Executivo e representantes da Companhia.

Segundo apuração do portal, a meta do investimento é ambiciosa: garantir até 2029 o acesso universal à água potável e à coleta de esgoto para todas as residências da cidade. Atualmente, de acordo com dados apresentados pela própria Sabesp, 99% das moradias já contam com abastecimento de água, 88% com coleta de esgoto e apenas 52% do volume coletado passa por tratamento. A expectativa é que, até 2033, 100% do esgoto coletado seja tratado.

Durante o encontro, Dr. Sato também cobrou melhorias na qualidade dos reparos no asfalto das ruas após obras da Sabesp. Em resposta, os representantes da companhia afirmaram que a recuperação de pavimentos é uma das prioridades e parte dos recursos anunciados também será destinada a esse serviço.

O investimento representa um passo importante para a infraestrutura urbana de Jandira e deve impactar diretamente na saúde pública e na qualidade de vida da população.

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Vereador Rafa Carvalho propõe que Barueri eleja deputado federal próprio em 2026

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Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Barueri, o vereador Rafa Carvalho (Republicanos) propôs que a cidade volte a ter um representante na Câmara dos Deputados, em Brasília. A fala foi marcada por um apelo à união dos parlamentares em torno de um movimento suprapartidário em defesa da representatividade federal da cidade.

“Quero fazer uma reflexão sobre o futuro da nossa cidade. Não se trata de partido ou de pessoas, mas de representatividade e desenvolvimento regional. Barueri é uma das cidades mais prósperas do Estado de São Paulo, mas mesmo com esse potencial ainda enfrentamos desafios que poderiam ser superados com uma voz forte em Brasília”, afirmou o vereador.

Rafa Carvalho destacou que, sem um deputado federal eleito pelo município, Barueri perde espaço nas decisões nacionais e na distribuição de recursos federais. “Ficamos sem prioridade. Não temos quem articule diretamente nos Ministérios e Órgãos Federais. Dependemos da boa vontade de parlamentares de outras cidades, que muitas vezes não conhecem a nossa realidade”, pontuou.

O vereador lembrou os três mandatos da ex-deputada federal Bruna Furlan, que, segundo ele, trouxeram resultados concretos para Barueri, como milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde, educação e segurança. Atualmente, Bruna Furlan ocupa o cargo de deputada estadual e preside a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

“Hoje estamos sem uma voz direta em Brasília. Precisamos de alguém que viva os nossos problemas e que tenha como prioridade lutar pelo interesse da nossa população”, reforçou Rafa, conclamando a Casa a iniciar um movimento pela eleição de um deputado federal barueriense. “Temos vereadores capacitados para isso. Acredito que esse nome tem que sair desta Casa”, completou.

A proposta recebeu apoio imediato dos vereadores Levi Gobert (Podemos) e Leandrinho Dantas (PSD), que reforçaram a necessidade de representatividade no Congresso. Já o vereador Kascata (Solidariedade), além de endossar a fala, lançou publicamente o convite para que Rafa Carvalho seja o candidato da cidade à Câmara dos Deputados pelo partido Solidariedade.

O movimento pela representatividade federal promete ganhar força nos próximos meses, a pouco mais de um ano das eleições de 2026.

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Caso Justiça Eleitoral mantenha anulação dos votos do PSD, veja quem pode assumir como vereador em Santana de Parnaíba

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A política de Santana de Parnaíba pode passar por uma significativa reviravolta caso seja mantida, nas instâncias superiores, a decisão da Justiça Eleitoral que anulou os votos do PSD nas eleições de 2024. A sentença foi publicada no último sábado (3) pela 428ª Zona Eleitoral do município e cassou os mandatos dos vereadores João Galhardi e Jhonatan Gomes, ambos eleitos pela sigla. A medida determinou, ainda, a recontagem dos votos válidos para redistribuição das cadeiras no Legislativo.

Com base na decisão de primeira instância, uma simulação feita com ferramenta do Politique apontou que os dois assentos deixados vagos seriam ocupados por Roze Inglez (PDT), que obteve 1.162 votos, e Professor Paulo Cunha (Republicanos), que recebeu 986 votos nas últimas eleições. Segundo a projeção, os partidos PDT e Republicanos seriam os beneficiados com a nova configuração da Câmara.

Recontagem dos votos, veja como fica:

Imagem: Reprodução/Politique

Vale destacar que a simulação se refere a este caso, porém podem haver mudanças dependendo de novas ações da Justiça.

Entenda o caso

A cassação foi motivada por fraude à cota de gênero, após ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão apontou que o PSD teria lançado a candidatura fictícia de Elza Cristovão da Silva apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei nas eleições proporcionais.

Segundo o parecer do MPE, Elza apresentou apenas dois votos e não realizou nenhuma movimentação financeira durante a campanha, além de não ter executado atos mínimos de campanha eleitoral. A Justiça entendeu que houve fraude na composição da chapa proporcional, o que comprometeu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido.

Diante disso, foram anulados todos os votos atribuídos ao PSD para o cargo de vereador em 2024, o que resultou na cassação dos mandatos dos dois parlamentares eleitos pela legenda.

Próximos passos

Apesar da decisão, João Galhardi e Jhonatan Gomes seguem no exercício do mandato até que o caso seja analisado e julgado pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Ambos poderão apresentar recurso contra a sentença de primeira instância.

A eventual diplomação de Roze Inglez e Professor Paulo Cunha dependerá da confirmação da decisão da 428ª Zona Eleitoral por tribunais superiores. Caso o entendimento da Justiça seja mantido, Santana de Parnaíba verá uma nova composição na Câmara Municipal.

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Silvinho Filho é declarado inelegível por fraude à cota de gênero em Santana de Parnaíba

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A Justiça Eleitoral de Santana de Parnaíba declarou o ex-candidato a prefeito Silvinho Filho (PSD) inelegível por oito anos por envolvimento em fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão é consequência da mesma ação que cassou os mandatos dos vereadores eleitos João Galhardi e Jhonatan Gomes, ambos do mesmo partido.

O Ministério Público Eleitoral identificou que o PSD registrou a candidatura de Elza Cristovão da Silva apenas para preencher a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, sem que ela efetivamente participasse do processo eleitoral. A candidata recebeu apenas dois votos, não realizou campanha e sua prestação de contas não registrou movimentação financeira.

A Justiça concluiu que a fraude comprometeu todo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD. Por isso, além da cassação dos mandatos dos vereadores, todos os votos proporcionais do partido foram anulados e haverá recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Mesmo não tendo sido eleito, Silvinho Filho foi incluído na decisão judicial como beneficiário do esquema irregular, o que resultou em sua inelegibilidade até 2032, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990. Silvinho disputou a prefeitura em 2024, mas foi derrotado por Elvis Cezar (Republicanos), eleito com 70,87% dos votos.

A decisão representa um marco no combate à fraude de gênero nas eleições, reforçando a importância do cumprimento efetivo das regras de participação feminina nos pleitos municipais. A decisão cabe recurso nas instâncias superiores.

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Justiça cassa mandato de dois vereadores de Santana de Parnaíba por fraude à cota de gênero

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A Justiça Eleitoral de São Paulo cassou os mandatos dos vereadores João Galhardi e Jhonatan Gomes, ambos eleitos pelo Partido Social Democrático (PSD) em Santana de Parnaíba, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, publicada neste sábado (3), foi proferida pela 428ª Zona Eleitoral do município após ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades no registro de candidaturas femininas da sigla.

De acordo com o MPE, o PSD incluiu na chapa a candidata Elza Cristovão da Silva apenas formalmente, sem que ela tivesse participação efetiva na campanha. “A análise dos autos revela fortes indícios de fraude, como votação inexpressiva, ausência de movimentação financeira e falta de atos efetivos de campanha”, destacou o parecer do Ministério Público. Elza obteve apenas dois votos e prestou contas sem qualquer movimentação financeira, limitando-se a registrar doações estimáveis.

A prática configura fraude à cota de gênero, que determina o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais. Com isso, a Justiça entendeu que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSD foi comprometido, o que levou à cassação dos diplomas de todos os candidatos proporcionais eleitos pelo partido em 2024.

A decisão ainda anulou todos os votos recebidos pelo PSD nas eleições proporcionais, exigindo a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

Além disso, o juiz decretou a inelegibilidade de Elza Cristovão da Silva e de Silvinho Filho — ex-candidato a prefeito pela sigla — por oito anos, conforme estabelece a Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, inciso XIV.

A decisão cabe recurso nas instâncias superiores.

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Após ampla vitória de Piteri, oposição tenta ‘terceiro turno’ em Barueri sem respaldo popular

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Mesmo após conquistar a Prefeitura com ampla vantagem no primeiro e segundo turnos, o prefeito Beto Piteri (Republicanos) enfrenta um novo desafio: a tentativa da oposição de forçar judicialmente uma nova eleição no município. A articulação tem sido chamada de “terceiro turno” por aliados do atual governo.

Tentativa de reverter o resultado

A movimentação é liderada pelo ex-prefeito Gil Arantes, principal nome da coligação derrotada. A estratégia jurídica envolve acusações de abuso de poder econômico e uso indevido de redes sociais — que embasaram a recente decisão do TRE-SP, agora suspensa por liminar no TSE.

Segundo aliados de Beto, o objetivo seria criar uma nova oportunidade eleitoral em que Gil pudesse tentar reverter sua derrota nas urnas.

Governo com base sólida

Ao contrário da oposição, o grupo de Beto Piteri e de seu principal aliado, o ex-prefeito Rubens Furlan, saiu fortalecido após a eleição. Dos 21 vereadores da Câmara Municipal, 20 estão alinhados com o atual governo.

Para membros do grupo, a insistência da oposição em reverter o resultado das urnas representa um desserviço à cidade:

“Barueri precisa de estabilidade e continuidade. A oposição tenta um terceiro turno sem respaldo popular”, afirmou um aliado próximo a Piteri.

Desgaste da oposição

Além da resistência institucional, a base governista aponta que a imagem de Gil Arantes está desgastada. Ele sofreu duas derrotas consecutivas nas urnas e teria dificuldade em uma eventual nova disputa. Apesar da liminar favorável no TSE, a disputa jurídica segue em aberto, o que deve manter o embate político em destaque até o julgamento final do caso pelo plenário da Corte Eleitoral.

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Foto: Arquivo/Reprodução/Redes Sociais

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Após decisão prematura do TRE-SP, Beto Piteri continua no cargo de prefeito de Barueri

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Decisão de Nunes Marques impede afastamento imediato de prefeito e vice, enquanto recurso segue no TSE

O prefeito de Barueri, Beto Piteri (Republicanos), e a vice-prefeita Dra. Cláudia (PSB) permanecem nos cargos após decisão do ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (1º). A medida suspende os efeitos do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que havia cassado os diplomas dos dois.

A decisão do TRE-SP

Na última segunda-feira (28), o TRE-SP determinou o afastamento imediato do prefeito e da vice, acusando-os de uso indevido das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024. A ação foi movida pela coligação “Aqui Tem Barueri” — formada por União Brasil, PP, PL, PSD, PDT, entre outros — e pelo diretório municipal do União Brasil.

A denúncia alegava abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

Liminar aponta “prematuridade”

Nunes Marques destacou que decisões que envolvem a cassação de diplomas devem respeitar o trânsito em julgado ou aguardar análise de recurso nas instâncias superiores.

“O acórdão aparenta estar em dissonância com precedentes desta Corte”, escreveu o ministro, ao justificar a concessão da liminar.

A defesa de Beto Piteri celebrou a decisão. O advogado Rafael Carneiro afirmou que o TSE “garantiu a manutenção dos gestores no cargo, preservando-se a normalidade administrativa no Município e o resultado da soberania popular”.

Próximos passos

Com a liminar, Piteri e Dra. Cláudia seguem no comando da Prefeitura de Barueri, mas o processo ainda será julgado em definitivo pelo plenário do TSE.

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Câmara de Santana de Parnaíba aprova projetos voltados à valorização de servidores e melhorias em áreas essenciais

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Na terça-feira (29), a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba realizou a 12ª Sessão Ordinária do ano, com apresentação, discussão e votação de uma série de projetos de lei voltados ao desenvolvimento do município e à melhoria da qualidade de vida da população.

Entre os destaques esteve a aprovação do projeto de reajuste do vencimento dos servidores municipais em geral, medida que reforça a valorização dos profissionais que atuam em diversas áreas da administração pública. A proposta foi bem recebida pelos parlamentares e marca um avanço nas políticas de reconhecimento ao funcionalismo.

Outros temas importantes também estiveram em pauta, como o bem-estar animal, a educação e a saúde pública. Um dos projetos debatidos prevê a criação do Programa de Alfabetização Midiática nas Escolas da Rede Municipal, com foco no desenvolvimento do pensamento crítico entre os estudantes. Também foram apresentados programas de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescentes, além de uma proposta voltada à prevenção da violência e orientação sobre conteúdos perigosos no ambiente digital.

A área da saúde também foi contemplada com propostas voltadas ao fortalecimento das ações de combate à dengue e outras medidas preventivas.

Logo após o encerramento da 12ª Sessão Ordinária, os vereadores seguiram com as deliberações durante a 6ª Sessão Extraordinária, reforçando o compromisso do Legislativo municipal com pautas que impactam diretamente o cotidiano dos parnaibanos.

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Câmara aprova proposta da Prefeitura de SP de reajuste salarial de 5,2% para todos os servidores

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na Sessão Plenária desta terça-feira (29), a proposta da Prefeitura reajuste de 5,2% nos salários de todos os servidores municipais — incluindo os que estão na ativa, comissionados, aposentados e pensionistas com paridade. O Projeto de Lei 416/2025, de autoria do Executivo, teve 34 votos favoráveis e 17 contrários, e trata também da adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais. 

O reajuste será aplicado em duas parcelas: a primeira, de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025; e a segunda, de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026. O aumento salarial abrange funcionários ativos, inativos e pensionistas, incluindo servidores das autarquias e fundações municipais, conforme especificado no texto legal. 

Este é o terceiro ano seguido em que todos os funcionários públicos municipais vão receber aumento linear em seus salários, rompendo um ciclo histórico de mais de 20 anos em que a Revisão Geral Anual (RGA) era simbólica, com apenas 0,01% de aumento.

Foi incluída na proposta a emenda que reajusta em 5,2% os valores do auxílio-refeição e do vale-alimentação, de uma vez em 2025.

Além do reajuste salarial, o projeto contempla: 

  • A valorização do auxílio-refeição e do vale-alimentação; 
  • A atualização dos valores mensais das funções gratificadas e do salário-família; 
  • O reajuste dos proventos dos inativos e das pensões disciplinadas por legislações específicas; 
  • A concessão de abonos complementares e de compatibilização aos profissionais de educação dos Quadros dos Profissionais de Educação (QPE), conforme estabelecido nas tabelas anexas ao projeto.

O Executivo divulgará, por meio do Portal do Servidor, os novos valores dos padrões e referências de vencimentos, dos subsídios, das gratificações e adicionais decorrentes dos reajustes previstos. 

O projeto, aprovado em primeira votação na semana passada, havia sido discutido em Audiência Pública na manhã desta terça, permitindo a participação da sociedade civil e de representantes das categorias envolvidas. 

Com esta iniciativa, a Prefeitura busca implementar medidas de valorização aos servidores públicos, contribuindo para garantir a excelência do quadro funcional e o comprometimento com o interesse público, bem como o cumprimento do programa de metas e o atendimento às necessidades do cidadão.

Aumento dos professores

Além de receber o aumento geral de 5,21%, concedido linearmente a todos os servidores ativos e inativos com paridade, parte dos servidores da educação também vai se beneficiar de um  aumento de  6,27%, segundo projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. 

Com grande esforço de gestão, a Prefeitura de São Paulo promoveu um aumento de 45% na remuneração inicial dos professores da rede municipal de ensino nos 4 últimos anos. 

Hoje, um professor em início de carreira com jornada de 40 horas recebe  R$ 5.533,09 — valor 13,6% superior ao piso nacional da categoria, definido pelo Governo Federal para 2025. Outro ponto a ser destacado: mais da metade dos 70 mil professores da rede municipal já recebem pelo menos R$ 7.856,00 por mês — valor cinco vezes maior que o salário-mínimo nacional, e 134% acima da renda média dos brasileiros (IBGE).

Os professores da rede municipal têm direito a uma série de benefícios financeiros, como:

  • Auxílio-Refeição, atualmente fixado em R$ 28,04 por dia.
  • Vale-Alimentação de até R$ 560,88
  • Gratificação de Difícil Acesso de até R$ 708,03
  • Gratificação por Local de Trabalho de  até R$ 1.609,00
  • Prêmio de Desempenho Educacional (PDE). Em 2024, o valor do prêmio foi de até R$ 7.800,00.

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Fonte/foto: Pref. de SP

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