Carla Zambelli recorre para derrubar condenação a 10 anos de prisão

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A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.

No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação.

Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. 

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registra placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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Alesp debate implantação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou, na quinta-feira (22), uma audiência pública para discutir a efetivação da Lei Federal 13.935/2019, que prevê a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica. A iniciativa foi da deputada Monica Seixas (PSOL), do Movimento Pretas, e reuniu especialistas, profissionais da educação e representantes de entidades da sociedade civil.

Durante a audiência, Monica Seixas defendeu o cuidado integral com a saúde mental de crianças e adolescentes, destacando a importância de profissionais especializados atuando ao lado dos educadores. Ela é coautora, junto com o deputado Paulo Fiorilo (PT), do Projeto de Lei 637/2023, que regulamenta a aplicação da lei federal em São Paulo. A proposta foi aprovada pela Alesp, mas vetada pelo governo estadual.

Participando de forma remota, Fiorilo criticou a sobrecarga dos professores e reforçou a necessidade de um esforço coletivo para promover o debate sobre saúde mental nas escolas.

A audiência também contou com o depoimento da ex-aluna da ETEC Cepam, Bruna Rossoni, que relatou a ausência de suporte psicológico nas escolas públicas. “Essa lacuna recai sobre os professores, que acabam assumindo um papel para o qual não foram preparados”, afirmou.

Bruno Orsini Simonetti, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público, alertou para a necessidade de compreender a psicologia educacional de forma estrutural e não apenas individualizada, como ocorre em muitos casos. Segundo ele, focar apenas nos alunos com dificuldades desvia a atenção dos problemas sistêmicos do ambiente escolar.

A psicóloga e professora da USP, Marilene Proença Rebello de Souza, apresentou dados que mostram a escassez de psicólogos educacionais no estado e associou a falta de suporte adequado ao aumento de episódios de violência nas escolas. “As soluções têm sido emergenciais, mas precisamos de políticas públicas consistentes”, declarou.

Encerrando o debate, César Agaras, do Conselho Regional de Serviço Social, reforçou que é necessário ampliar o orçamento da educação e ouvir a comunidade escolar para construir políticas eficazes. “Não podemos desperdiçar a chance de dialogar com todos os envolvidos na realidade das escolas”, concluiu.

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Foto: Carol Jacob/Alesp

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Bruna Furlan é reeleita presidente da Comissão de Saúde da Alesp para novo biênio

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A deputada estadual Bruna Furlan (PSDB) foi reeleita presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (21). O deputado Oseias de Madureira (PSD) também foi reconduzido ao cargo de vice-presidente. Ambos receberam nove votos e comandarão o colegiado no biênio 2025-2027.

Durante a reunião, Bruna Furlan agradeceu a confiança dos colegas parlamentares e destacou os avanços conquistados nos últimos dois anos. “Esse apoio nos motiva a seguir com ânimo redobrado. Vamos trabalhar por propostas que contribuam para o aprimoramento das políticas públicas e garantam um atendimento de saúde cada vez melhor à população paulista”, afirmou.

Oseias de Madureira também reforçou o compromisso da Comissão com a responsabilidade e o equilíbrio nas decisões. “Nosso foco será ouvir as necessidades regionais e atuar com assertividade para propor soluções eficazes que melhorem a saúde no Estado”, declarou.

Prioridades e plano de trabalho

Na ocasião, os membros da Comissão discutiram o plano de trabalho para os próximos dois anos, com foco em ações que aproximem o Legislativo das necessidades reais da população. Uma das principais estratégias será o fortalecimento da regionalização da saúde, por meio de visitas às regiões paulistas para ouvir demandas locais.

O deputado Elton (União) defendeu que esse contato direto com os municípios permitirá uma atuação mais eficaz do colegiado. Já a deputada Edna Macedo (Republicanos) propôs o aumento da frequência das visitas parlamentares a hospitais públicos, filantrópicos e terceirizados. “É preciso um olhar atento para melhorar a qualidade de vida da população”, enfatizou.

Outros pontos discutidos incluíram a necessidade de abrir novos leitos hospitalares e preencher os que estão ociosos, como apontaram os deputados Itamar Borges (MDB) e Valdomiro Lopes (PSB).

O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) destacou ainda a importância de desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado.

Outro tema em destaque foi o avanço da telemedicina. O deputado Marcelo Aguiar (Podemos) defendeu a ampliação do serviço como uma alternativa viável para moradores de regiões mais distantes. “A telemedicina é o futuro e pode transformar o acesso à saúde, especialmente nas áreas rurais”, observou.

Frequência das reuniões

A Comissão definiu que os encontros acontecerão às quartas-feiras, sempre às 11h. Participaram da reunião os deputados Alex Madureira (PL), Dani Alonso (PL), Ana Perugini (PT), Thainara Faria (PT), Gilmaci Santos (Republicanos), além dos parlamentares que compõem a mesa diretora.

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Foto: Carol Jacob/Alesp

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Alesp aprova criação de serviço estadual para inspeção de alimentos de origem vegetal

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 20/2025, que institui o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisp-POV) no âmbito estadual. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção do governador.

Com a aprovação, o Estado de São Paulo passa a aderir à regulamentação federal sobre o tema e deverá implementar seu próprio sistema de fiscalização. A responsabilidade pela execução ficará a cargo do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Cipov), vinculado à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

O novo serviço terá como foco a fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, além de produtos oriundos da algicultura (cultivo de algas) e fungicultura (cultivo de cogumelos).

Segundo o Governo do Estado, a iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de produtores que atuam com esse tipo de alimento. A expectativa é de que o serviço contribua para garantir a segurança sanitária dos produtos destinados ao consumo humano, ampliando a oferta de alimentos seguros e acessíveis, promovendo a formalização de produtores e incentivando a geração de renda e a expansão de negócios no setor.

Durante a tramitação do projeto, iniciada em fevereiro deste ano, foram apresentadas três emendas por parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), mas todas foram rejeitadas pelo Plenário.

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Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Alckmin se encontra com o Papa e entrega convite para visitar o Brasil durante a COP30

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, entregou ao Papa Leão XIV, uma carta na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o convida para uma visita ao Brasil, em especial para a COP30, a ser realizada em Belém (PA), no mês de novembro.

De acordo com a assessoria da Vice-Presidência, a entrega da carta foi neste domingo (18), após Alckmin ter assistido à missa que celebrou o pontificado do novo Papa.

A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP). É um encontro anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças climáticas.

Neste ano, a COP30 será sediada no Brasil será na capital paraense.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Vatican News

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PL avalia transferência de domicílio eleitoral de Nikolas Ferreira para São Paulo em 2026

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O Partido Liberal (PL) estuda a possibilidade de transferir o domicílio eleitoral do deputado federal Nikolas Ferreira (MG) para o estado de São Paulo, com foco nas eleições de 2026. A mudança é discutida internamente pela cúpula da legenda e teria como objetivo ampliar a votação do parlamentar, que já é considerado um fenômeno nas redes sociais e nas urnas.

Presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto acredita que Nikolas poderia ultrapassar a marca de 2 milhões de votos em um colégio eleitoral maior. Em 2022, o deputado foi o mais votado do país, com 1,47 milhão de votos por Minas Gerais.

“Adoraria que ele topasse essa mudança, mas sei que o pessoal de Minas vai ficar bravo comigo”, disse Valdemar, em declaração publicada na coluna Painel, do jornalista Fábio Zanini, na Folha de S. Paulo.

A eventual candidatura de Nikolas por São Paulo também é vista como uma forma de compensar a possível ausência dos principais puxadores de votos do PL no estado. Eduardo Bolsonaro deve concorrer ao Senado, Carla Zambelli pode enfrentar impedimentos legais que a tornem inelegível, e Ricardo Salles migrou para o partido Novo.

Além de fortalecer a legenda no maior colégio eleitoral do país, a transferência daria ainda mais visibilidade a Nikolas Ferreira, que é considerado uma das principais apostas da direita para o futuro.

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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

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Tentativa de golpe: PF encontra novas provas e envia relatório ao STF

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A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novas provas que reforçam a existência de uma tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro. As evidências foram encontradas no celular do policial federal Wladmir Matos Soares, preso no ano passado por ordem de Moraes.

Wladmir é investigado por supostamente atuar como agente infiltrado durante o período de transição de governo, com a missão de vazar informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele fazia parte da equipe externa de segurança nos arredores do hotel onde Lula estava hospedado, em Brasília, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 — período marcado pela diplomação e posse do presidente e os atos golpistas de 8 de janeiro.

De acordo com a PF, o policial integrava o grupo denominado “Punhal Verde-Amarelo”, responsável por um plano que previa ações violentas, incluindo o assassinato de autoridades como Lula e o próprio Moraes. Em áudios interceptados, Wladmir afirma que estava disposto a impedir a posse do presidente e critica a decisão das Forças Armadas de não aderirem à tentativa de golpe.

Leia mais: Delegado Olim é eleito presidente pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

“Os generais se venderam ao PT no último minuto”, disse, mencionando que o grupo estava preparado para matar “meio mundo de gente”. Em outra conversa, ele relatou que fazia parte de uma equipe armada pronta para agir em defesa de Bolsonaro, aguardando apenas uma autorização do ex-presidente. “A gente estava pronto. Só que aí o presidente… esperávamos só o ok do presidente, uma canetada para gente agir”, afirmou.

Em outro trecho, Wladmir disse estar preparado para prender o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que ele “tinha que ter tido a cabeça cortada” por ter barrado a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF, no início do governo Bolsonaro.

As mensagens também revelam frustração com a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos ao fim do mandato. Segundo ele, “estava tudo certo, mas agora deu tudo pra trás”.

A Primeira Turma do STF deve decidir na próxima terça-feira (20) se Wladmir Matos e outros 11 militares se tornarão réus no processo que apura a trama golpista. Eles integram o chamado “núcleo 3” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de planejar ações táticas para executar o golpe.

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Foto: Rafa Neddemeyer/Ag. Brasil

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Com aval de Tarcísio, Raquel França é aprovada pela Alesp para diretoria da Artesp

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (14), a indicação de Raquel França Carneiro para integrar o conselho diretor da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A indicação foi feita pelo governador Tarcísio de Freitas e referendada pelo Parlamento por meio do Projeto de Decreto Legislativo 9/2025, aprovado por aclamação do Plenário.

Raquel assume o cargo de diretora de Investimento da agência reguladora, com mandato de quatro anos. Ela substituirá João Luiz Lopes, que ocupava a função desde 2021 e deixou o posto em março deste ano.

Com mestrado em Planejamento e Operação de Sistemas de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Raquel França é atualmente diretora econômico-financeira da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), empresa estatal vinculada à Secretaria de Projetos e Investimentos do Estado de São Paulo.

Antes da aprovação, a indicada foi sabatinada pela Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp no dia 7 de maio. Durante a audiência, os parlamentares abordaram temas como a fiscalização das linhas de metrô operadas pela iniciativa privada e a instalação de novos pedágios no estado. Ao final, o colegiado aprovou o currículo da nova diretora.

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Foto: Carol Jacob/Alesp

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Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. 

condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje. 

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

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Delegado Olim é eleito presidente pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo elegeu, nesta terça-feira (13), o deputado Delegado Olim (PP) como presidente. Na mesma votação, Oseias de Madureira (PSD) foi escolhido vice-presidente do Colegiado para o biênio 2025-2027.

Após ser escolhido por quatro votos, Delegado Olim defendeu o respeito à imparcialidade, legalidade e às normas do Regimento Interno da Casa nos casos julgados pelo Colegiado.

“É fundamental que haja verdade e equilíbrio nas análises para evitar eventuais prejuízos ou injustiças no mandato parlamentar. Devemos agir como se fosse uma balança: ouvir os dois lados sem excessos”, complementou o novo presidente.

Oseias de Madureira agradeceu aos presentes e defendeu o “bom senso e o equilíbrio durante os trabalhos”.

Membro do Conselho desde 2018, o deputado Altair Mores (Republicanos) reconheceu o caráter e a conduta honrosa, ética e respeitosa do presidente eleito.

No final do encontro, as reuniões do Conselho de Ética foram agendadas para as terças-feiras, às 10 horas.

O Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão que assegura a integridade, dignidade e decoro dos mandatos dos deputados e deputadas, respeitando os princípios éticos e regimentais do Parlamento Paulista.

Os nove integrantes efetivos do Colegiado, indicados pelas lideranças são os parlamentares Carlos Cezar (PL), Emídio de Souza (PT), Carlão Pignatari (PSDB), Altair Moraes (Republicanos), Rafael Saraiva (União), Paula da Bancada Feminista (Psol), Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), Oseias de Madureira (PSD) e Delegado Olim (PP).

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Fonte: Alesp – Foto: Marco A. Cardelino/Alesp

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