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Categoria: Política Geral

Ex-ministro Gilson Machado é preso pela Polícia Federal

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Policiais federais prenderam, na manhã desta sexta-feira (13), o ex-ministro do Turismo do governo de Jair Bolsonaro, Gilson Machado. Suspeito de participar de suposta tentativa de emissão de um passaporte português para que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, deixasse o Brasil, Machado foi detido no Recife (PE), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte também autorizou os agentes federais a realizarem buscas e apreenderem documentos em endereços de Cid, em Brasília. Inicialmente, o STF tinha autorizado que Cid também fosse detido, mas revogou o mandado de prisão pouco antes de a PF cumpri-lo. Mesmo assim, o tenente-coronel foi conduzido à sede da Polícia Federal (PF), na capital federal, para prestar depoimento.

Em nota, a PF se limitou a confirmar o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, sem citar nomes. Contatada pela reportagem, a assessoria pessoal de Machado disse aguardar orientações dos advogados do ex-ministro para se manifestar acerca da prisão. Já o Partido Liberal (PL), ao qual Machado é filiado, informou que está acompanhando “com atenção” as informações sobre a detenção do ex-ministro e que aguarda mais esclarecimentos sobre o caso.

Empresário e sócio-proprietário de uma pousada de luxo em um destino paradisíaco de Alagoas, a praia de São Miguel dos Milagres, Machado presidiu a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e chefiou o Ministério do Turismo durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019/2022). Entre 2022 e 2024, disputou as eleições para o Senado e para a prefeitura do Recife, mas não conseguiu se eleger.

Sanfoneiro de uma banda de forró que se apresenta profissionalmente, Machado ficou marcado por aparecer tocando seu instrumento durante as transmissões ao vivo que Bolsonaro promovia com membros da equipe de governo.

Segundo o site de notícias G1, na última terça-feira (10) a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito para investigar Machado. Ainda de acordo com o G1, a PF afirma ter indícios de que o ex-ministro atuou junto ao Consulado de Portugal no Recife para obter um passaporte português para que Cid deixasse o Brasil.

Consultada pela Agência Brasil, a assessoria da PGR informou que a investigação está em segredo de justiça e que, por isso, detalhes sobre o caso não estão sendo divulgados.

O filho do ex-ministro, Gilson Filho, também se manifestou a respeito da prisão do pai.

“Estou muito triste com isso. O meu pai é um exemplo para mim e me ensinou valores importantes como integridade e família. Nunca cometeu um crime em toda a sua vida. Honro esses ensinamentos e estarei junto dele e da minha mãe, apoiando meus pais neste momento.”

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

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Alesp aprova projeto que obriga regulamentação municipal do transporte por motos

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 7/2025, que estabelece a obrigatoriedade de regulamentação municipal para o transporte remunerado de passageiros por motocicletas. A proposta segue agora para sanção do governador.

De autoria dos deputados Fábio Faria de Sá (Podemos), André Bueno (PL), Rogério Santos (MDB), Itamar Borges (MDB) e Carla Morando (PSDB), o texto busca preencher uma lacuna na legislação federal que, até o momento, não contempla de forma específica o transporte por motos, popularizado por meio de aplicativos.

Se sancionada, a medida exigirá que os municípios paulistas criem regras próprias para esse tipo de serviço. Entre as exigências previstas estão: cobrança de tributos municipais, contratação obrigatória de seguro para passageiros e a inscrição do motociclista como contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Na mobilidade urbana, este projeto é uma novidade e uma correção para a legislação federal dos aplicativos, que não fala sobre a categoria das motos. Nosso projeto de lei fala justamente sobre isso”, afirmou o deputado Fábio Faria de Sá, principal articulador da proposta.

A regulamentação do transporte por motocicletas tem sido tema de debate em diversos estados e municípios, diante do crescimento acelerado de serviços como mototáxis e transporte via aplicativos, que muitas vezes operam sem regras claras, expondo tanto motoristas quanto passageiros a riscos legais e de segurança.

A expectativa é que a nova legislação traga mais segurança jurídica e proteção social aos profissionais do setor, além de permitir maior controle e arrecadação por parte dos municípios.

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Foto: Reprodução/UBER

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Câmara aprova projeto que moderniza CLT e permite cancelamento digital da contribuição sindical

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 1663/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), revogando dispositivos considerados ultrapassados e permitindo o cancelamento digital da contribuição sindical. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

De acordo com a proposta, o trabalhador poderá cancelar sua contribuição sindical por meio de portais e aplicativos do governo federal, como o gov.br, plataformas digitais dos sindicatos que atendam requisitos de segurança, aplicativos privados autorizados ou ainda via e-mail encaminhado diretamente ao sindicato.

A medida, no entanto, gerou críticas. O deputado Hélder Salomão (PT-ES) afirmou que o projeto enfraquece os sindicatos e prejudica a organização dos trabalhadores. “Isso só serve para aqueles que querem voltar ao tempo do trabalho escravo”, declarou.

Já o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), autor da emenda que permitiu o cancelamento digital, defendeu a proposta, destacando que a digitalização torna os processos mais eficientes e menos burocráticos. Ele também relembrou a reforma trabalhista de 2017, que tornou a contribuição sindical facultativa.

Além do cancelamento digital, o projeto revoga trechos da CLT sobre a organização sindical, como a necessidade de autorização do Ministério do Trabalho para criação de sindicatos nacionais e a definição da base territorial por parte da pasta. Também deixa de valer a exigência de regulação ministerial sobre mandato de diretoria e quórum mínimo para registro sindical.

O texto ainda oficializa a transferência das atribuições das extintas juntas de conciliação para as varas trabalhistas.

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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Alesp homenageia mais de 70 líderes evangélicos em sessão solene pelo Dia do Pastor

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Mais de 70 pastores e pastoras evangélicos foram homenageados na noite desta terça-feira (9), durante uma Sessão Solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A cerimônia, presidida pelo deputado estadual Marcelo Aguiar (Podemos), celebrou a atuação espiritual e social dessas lideranças religiosas em todo o território paulista. No mesmo dia, durante a tarde, outros 45 líderes evangélicos também foram reconhecidos em evento semelhante promovido pela Casa.

A solenidade faz parte das comemorações ao Dia do Pastor, celebrado no estado de São Paulo no segundo domingo de junho, conforme a Lei 16.149/2016. Outra data também reconhecida oficialmente, o Dia do Pastor Evangélico, é lembrada no quarto domingo de outubro, instituída pela Lei 8.948 de 1994.

Durante o evento, Marcelo Aguiar destacou a importância das lideranças religiosas no avanço do evangelismo. “Sem dúvida nenhuma, abriram espaço para que a Palavra de Deus chegasse a todo o Brasil e a todo o estado de São Paulo”, afirmou o parlamentar, que também compartilhou seu testemunho pessoal como alguém “alcançado por essa Palavra”.

Presente à solenidade, o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PL-SP), líder da Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, também exaltou o papel transformador do ministério pastoral. “A grande maioria das pessoas, hoje, conhecem o Evangelho. Tudo fruto do trabalho desses homens e mulheres que estão aqui. Honra a quem tem honra é o que diz a Palavra [de Deus]”, declarou.

Entre os homenageados, o pastor Walter Brunelli, da Assembleia de Deus Bereana, ressaltou a dimensão humana do ministério. “Ser pastor não é só dirigir igreja e pregar, é visitar, chorar com os que choram, carregar no ombro aqueles que têm uma vida pesada”, afirmou. Já o bispo Sinvaldo Corrêa Coelho, da Igreja Metodista Wesleyana, reforçou o chamado à integridade: “Temos a grande responsabilidade de testemunhar o Evangelho de Cristo de forma irrepreensível, de maneira que ninguém possa nos acusar de nada”.

O pastor Leonardo Meyer, da Igreja Unida, encerrou a cerimônia destacando a função social das igrejas evangélicas. “A Igreja de Cristo é o maior instrumento de ressocialização e bênção para a sociedade. Nenhum instituto faz tanto pelo povo quanto a Igreja”, pontuou.

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Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Com voz embargada, Bolsonaro presta depoimento ao STF e chama de “malucos” apoiadores de acampamentos golpistas

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Em tom contido e com trechos marcados por voz embargada e gagueiras, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestou depoimento nesta terça-feira (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A postura adotada diante da Corte contrastou fortemente com a retórica incisiva e os frequentes ataques dirigidos aos ministros em discursos anteriores, especialmente durante sua gestão e campanha.

Durante a oitiva, Bolsonaro se distanciou publicamente de seus apoiadores que, após as eleições de 2022, montaram acampamentos em frente a unidades militares pedindo intervenção das Forças Armadas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Esses malucos aí, não têm nada a ver comigo”, afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro também negou que tenha discutido qualquer plano de golpe de Estado com integrantes das Forças Armadas. Segundo ele, o que houve foram reuniões com militares para avaliar alternativas “dentro da Constituição”, sem detalhar quais seriam essas possibilidades. “Jamais saindo das quatro linhas. Como o próprio comandante [Freire Gomes] falou, tinha que ter muito cuidado com a questão jurídica porque não podíamos fazer nada fora disso”, disse Bolsonaro.

Em um momento mais descontraído do depoimento, o ex-presidente tentou fazer uma brincadeira com o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Após afirmar que enviaria imagens de manifestações em que é bem recepcionado por apoiadores, Bolsonaro perguntou se poderia fazer uma piada. Moraes respondeu: “Eu perguntaria ao meu advogado”, arrancando risos no ambiente.

A seguir, Bolsonaro disparou: “Gostaria de convidá-lo para ser meu vice em 2026”. Alexandre de Moraes, de forma seca, respondeu: “Declino novamente”. A provocação foi feita apesar de Bolsonaro estar inelegível até 2030, após duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O depoimento faz parte das investigações que apuram uma possível tentativa de golpe de Estado e ataques às instituições democráticas após o resultado das eleições de 2022.

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Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

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MDB, PP e PSB saem vitoriosos nas eleições suplementares em cidades paulistas

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Os eleitores dos municípios de Panorama, Bocaina e Mongaguá, no estado de São Paulo, foram às urnas neste domingo (8) para escolher seus novos prefeitos e vices em uma eleição suplementar. O novo pleito foi convocado após a cassação dos registros de candidatura dos eleitos nas eleições de 2024 pela Justiça Eleitoral. A votação aconteceu das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília.

Panorama

Com ampla vantagem, Daniel Genova (PSB) foi eleito prefeito de Panorama, no oeste paulista, com 81,88% dos votos válidos, totalizando 5.796 votos. O adversário, Giulio Cesar Lima Pires (PL), ficou com 18,12%, ou 1.283 votos.

Ao todo, 204 votos (2,75%) foram anulados e 137 (1,85%) foram em branco, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Daniel, que havia sido eleito vereador em 2024 e exercia interinamente o cargo de prefeito após a saída de Edson de Assis Maldonado (Progressistas), assume agora seu primeiro mandato efetivo à frente do Executivo. A vice-prefeita eleita é Inês Francisca da Silva Chiararia (Republicanos), de 69 anos.

Bocaina

Em Bocaina, no interior paulista, o novo prefeito é Caio Crepaldi (MDB), que recebeu 2.547 votos, equivalentes a 42,73% dos votos válidos. Ele foi seguido por Jonas Marques (PDT) com 1.825 votos (30,62%), Robertinho (PV) com 1.487 votos (24,95%), e Camila Santos (PL), que teve 101 votos (1,69%).

Dos cerca de 8,6 mil eleitores aptos, 6.395 compareceram às urnas, com 275 votos nulos (4,30%) e 160 em branco (2,50%).

Com 29 anos, Caio é formado em Direito e está no segundo mandato como vereador. Como presidente da Câmara, exercia o cargo de prefeito interinamente desde o início do ano. Seu vice será Japa Motos, também do MDB.

Mongaguá

No litoral paulista, Cristina Wiazowski (PP) foi eleita prefeita de Mongaguá com 66,33% dos votos válidos, somando 17.948 votos. Ela superou Rodrigo Cardoso Biagioni (União Brasil), o Rodrigo Casa Branca, que obteve 9.109 votos (33,67%).

Cristina, empresária de 57 anos, concorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferir a candidatura do marido, Paulinho Wiazowski, vencedor nas eleições de 2024. Ela terá como vice Julio Cezar de Carvalho Silva Santos (PDT).

As posses dos novos prefeitos e vices ocorrerão após a homologação dos resultados pela Justiça Eleitoral.

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Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

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Moraes converte prisão de Carla Zambelli de preventiva para definitiva

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comece a cumprir, de forma definitiva, a pena de 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro converteu, de preventiva para definitiva, a prisão da parlamentar.

Moraes também notificou a perda de mandato da deputada. O magistrado determinou que o STF envie à Câmara dos Deputados a documentação do julgamento, para que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato de Zambelli.

Na decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro ordenou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para pedir a extradição da deputada.

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF, por unanimidade, formou maioria para manter a condenação da parlamentar e do hacker Walter Delgatti Netto.

A decisão de Moraes, na prática, reforça o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) da condenação de Zambelli, que buscava recorrer da sentença de 10 anos de prisão, inelegibilidade e pagamento de multa de R$ 2 milhões. Com a decisão, o cumprimento de pena fica imediatamente certificado, sem a necessidade de esperar a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o caso.

Condenação

Há quase um mês, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, Zambelli a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Na ocasião, todos os ministros da Primeira Turma seguiram o voto do relator, Moraes, que considerou Zambelli e Delgatti culpados pela prática dos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica.

Porte de arma

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela virou ré no Supremo pelo episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

Fuga

Duas semanas após ser condenada a 10 anos de prisão, a deputada deixou o Brasil para fixar residência na Europa.

Em entrevista na terça-feira (3), ela evitou revelar em que país estava, limitando-se a dizer que escolheu a Europa por já ter cidadania italiana e, por isso, não poder ser mandada de volta ao Brasil.

Zambelli foi incluída na lista de procurados pela Interpol, agência internacional que facilita a cooperação entre polícias de diferentes países, e pode ser presa fora do Brasil.

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Facebook

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PSDB e Podemos oficializam fusão; Paulo Serra destaca fortalecimento do centro político no Brasil

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A fusão entre o PSDB e o Podemos foi oficializada na manhã desta quinta-feira (5), durante a Convenção Nacional do PSDB realizada em Brasília (DF). O novo bloco partidário nasce como uma federação de centro e já desponta como a oitava maior bancada da Câmara dos Deputados, com 28 parlamentares, e a quinta maior no Senado Federal, com sete senadores.

O presidente da Executiva Estadual do PSDB em São Paulo, Paulo Serra — ex-prefeito de Santo André —, avaliou de forma positiva a união entre as legendas. Para ele, a federação representa uma alternativa ao extremismo que, segundo afirmou, tem prejudicado o debate político e social no país.

“Esta união de partidos de centro nasce para oferecermos ao Brasil, aos Estados e às cidades uma opção equilibrada de gestão, que melhore, verdadeiramente, a vida das pessoas — bem longe do extremismo atual, que, ao meu ver, só empobrece o debate político e social, e não atende a nossa gente em suas necessidades. Vemos um país dividido por ódio e por ideologia, e repleto de desafios, que precisam ser superados com seriedade e bons quadros, distante de gritaria”, declarou Serra.

Durante a convenção, os filiados do PSDB aprovaram, por ampla maioria, a mudança no estatuto do partido que permite a fusão com o Podemos: foram 201 votos favoráveis, apenas dois contrários e duas abstenções.

A nova sigla agora terá o desafio de construir um estatuto conjunto e elaborar um programa partidário unificado. A expectativa é que a incorporação do Podemos ao PSDB seja apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até julho. Caso aprovado pelo órgão, a fusão deve ser oficialmente reconhecida até setembro ou outubro deste ano.

Paulo Serra também vê a união como um marco importante para o futuro político das legendas.

“Penso que este movimento com o Podemos faz com que o PSDB retorne fortalecido e mais competitivo ao cenário partidário brasileiro e, sobretudo, com bons quadros para as eleições de 2026”, completou.

Com a fusão, os partidos esperam ampliar sua presença nos debates nacionais e estaduais e se reposicionar como uma força moderada diante da polarização que tem marcado o cenário político brasileiro nos últimos anos.

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Foto: Reprodução

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Clientes poderão sacar e transferir valores altos em qualquer agência, propõe projeto aprovado na Câmara

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 4071/21, que promete dar um fim às limitações absurdas impostas pelos bancos aos seus clientes. A proposta garante ao consumidor o direito de sacar, pagar e transferir valores em qualquer agência do banco onde tenha conta, respeitando os mesmos limites já autorizados na agência de origem.

A medida, que pode revolucionar o atendimento bancário no país, foi idealizada pela ex-deputada Mariana Carvalho. Segundo ela, atualmente muitos correntistas são impedidos de realizar movimentações acima de R$ 5 mil se estiverem em uma agência diferente da sua unidade de relacionamento, gerando frustração e perda de tempo.

O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), foi direto: “É comum que as instituições financeiras imponham restrições para serviços básicos fora da agência de cadastro. Isso fere o direito do consumidor e gera grandes transtornos, especialmente em situações de urgência”.

Agora, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado por essas etapas, o texto segue para o Senado e, em seguida, pode ser sancionado, transformando-se em lei federal.

Se confirmada, a mudança obrigará bancos a dar liberdade real de movimentação aos seus clientes — um golpe direto na burocracia que ainda impera em pleno século 21.

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Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Deputados propõem 1.337 emendas à LDO que projeta receita de R$ 382,9 bilhões para 2026

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Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apresentaram 1.337 propostas de emendas ao Projeto de Lei 412/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto, que orienta a elaboração do orçamento estadual, passará agora por análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), responsável por discutir e avaliar as sugestões apresentadas.

A CFOP emitirá um parecer que poderá acolher total ou parcialmente as emendas, ou rejeitá-las. Após essa etapa, o projeto segue para discussão e votação no Plenário da Alesp. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado ao governador para sanção.

A LDO tem como função estabelecer as metas e prioridades da administração pública estadual para o ano seguinte, servindo de base para a futura elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas do governo paulista.

Para 2026, a projeção inicial da receita fiscal do Estado é de R$ 382,9 bilhões, enquanto as despesas previstas somam R$ 372,6 bilhões. A proposta segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e foi elaborada com participação popular, por meio de uma audiência pública eletrônica promovida pelo Poder Executivo.

A tramitação da LDO marca uma das etapas mais importantes do ciclo orçamentário estadual, pois define o rumo das políticas públicas e a destinação de recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

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Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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