PF deve indiciar Bolsonaro, militares e ex-ministros por plano de golpe, diz jornal

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A Polícia Federal deve indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Segundo a CNN Brasil, além do ex-presidente, o ex-ministros como o general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa), além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, também devem aparecer no relatório final das investigações.

A expectativa é de que o relatório final das investigações seja enviado ainda hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo reportagem da CNN, a PF já considerava ter elementos para o indiciamento do ex-presidente desde de junho.

O analista da CNN Caio Junqueira antecipou que a conclusão do relatório da PF deve acontecer nesta semana.

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Fonte: CNN Brasil – Foto: Valter Campanato/Ag. Brasil

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Lula promete zerar fome no país até fim do mandato

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu neste sábado (16) que, até o fim do mandato, nenhum brasileiro vai passar fome no país. A declaração foi feita no último dia do Festival Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, na região central do Rio de Janeiro.

“Quero dizer para os milhões de habitantes que passam fome no mundo, para as crianças que não sabem se vai ter alimento. Quero dizer que hoje não tem, mas amanhã vai ter. É preciso coragem para mudar essa história perversa”, disse o presidente. “O que falta não é produção de alimentos. O mundo tem tecnologia e genética para produzir alimentos suficientes. Falta responsabilidade para colocar o pobre no orçamento público e garantir comida. Tiramos 24 milhões de pessoas da fome até agora. E em 2026, não teremos nenhum brasileiro passando fome”.

O evento encerrou a programação do G20 Social, que reuniu durante três dias representantes do governo federal, movimentos sociais e instituições não governamentais. Na segunda (18) e terça-feira (19), acontece a Cúpula do G20, com os líderes dos principais países do mundo. A discussão de iniciativas contra a fome e a pobreza são bandeiras da presidência brasileira do G20.

“Quando colocamos fome para discutir no G20, era para transformar em questão politica. Ela é tratada como uma questão social, apenas um número estatístico para período de eleição e depois é esquecida. Quem tem fome é tratado como invisível no país”, disse o presidente. “Fome não é questão da natureza. Não é questão alheia ao ser humano. Ela é tratada como se não existisse. Mas é responsabilidade de todos nós governantes do planeta”.

O encerramento do festival teve a participação dos artistas Ney Matogrosso, Maria Gadú, Alceu Valença, Fafá de Belém, Jaloo Kleber Lucas, Jovem Dionísio, Tássia Reis, Jota.Pê e Lukinhas.

Leia também: 89% querem comprar ou trocar de carro até 2025, aponta estudo da Webmotors


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Beth Santos/Pref. Rio de Janeiro

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Irmão de autor de atentado diz que ele se “deixou levar pelo ódio”

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Um dos cinco irmãos de Francisco Wanderley Luiz, homem que explodiu bombas perto do Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu, disse que Francisco, conhecido como Tiü França, estava obcecado por política nos últimos anos, participou de acampamentos em rodovias contra a eleição de Lula e estava com comportamento irreconhecível. Ele concedeu entrevista à TV Brasil

“A pessoa com a cabeça fraca, se não está bem centrada, acaba se deixando levar pelo ódio”, disse em entrevista à equipe da TV Brasil, por telefone. 

Emocionado, o irmão contou que não mantinha contato com Francisco Wanderley, de 59 anos, nos últimos meses. Francisco, que era chaveiro, era uma pessoa tranquila, disse. Porém, após as últimas eleições presidenciais em 2022, só falava de política, o que dificultava o convívio. Essa situação se agravou no ano passado. 

O irmão disse ainda que estava com comportamento irreconhecível. 

Acampamentos e grupos extremistas

O irmão relatou que Francisco participou de acampamentos em estradas de Santa Catarina contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, no pleito de 2022. 

Para ele, o chaveiro interagia com grupos extremistas na internet, o que o levaram ao “ódio”. 

Alexandre de Moraes 

O irmão não acredita que o homem tinha a intenção de matar o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O autor do atentado a bomba à sede do Supremo, segundo investigações, tinha como alvo Moraes, relator dos inquéritos sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Perplexa

Ele afirmou que a família está perplexa com o ato e a morte de Francisco Wanderley. 

Investigação

O familiar disse também que ele vivia da renda de casas alugadas em Rio do Sul, cidade catarinense do Alto Vale do Itajaí onde morava e chegou a disputar as eleições municipais de 2020, concorrendo ao cargo de vereador pelo PL.

A Polícia Federal vai investigar como o homem obtinha o dinheiro necessário para se manter na capital federal e se agiu sozinho ou recebeu algum tipo de apoio para cometer um ato terrorista com o propósito de abolir o Estado de Direito por meio da ação violenta.

O chaveiro passou os últimos quatro meses vivendo em uma casa alugada em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 30 quilômetros da Praça dos Três Poderes, na área central de Brasília.

Além da casa, onde preparou ao menos parte dos artefatos explosivos, ele alugou um trailer que estava estacionado próximo à Praça dos Três Poderes, junto a outros veículos adaptados para permitir a venda de alimentos.

Leia também: Governo reduz imposto de medicamentos para tratar câncer de próstata


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Fabio R. Pozzebom/Ag. Brasil

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TRE-SP rejeita recursos e prefeito eleito de Jundiaí pode ficar sem posse se decisão não for revertida

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Gustavo Martinelli teve o registro indeferido por ter tido as contas rejeitadas quando era presidente da Câmara Municipal; se ele não conseguir reverter a decisão até o final do ano, quem toma posse na prefeitura é o presidente da Câmara.

Em sessão plenária nesta quinta (14), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou (4X3) os embargos de declaração apresentados pelo candidato a prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, contra a decisão do tribunal paulista que indeferiu o seu registro de candidatura. Caso não consiga reverter essa situação até 1º de janeiro, o candidato, que ficou em primeiro lugar no segundo turno, não poderá tomar posse — nesse caso, quem assume é o presidente da Câmara Municipal. 

Em primeiro grau, o candidato Gustavo Martinelli, da coligação “O Trabalho Vai Continuar” (União Brasil, Agir, Novo e PMB), teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e pela candidata a vereadora Ana Amalia Bretas (Federação PSDB/Cidadania), por ter tido as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo quando foi presidente da Câmara Municipal de Jundiaí em 2018.

No entanto, a sentença de 30 de agosto, da 281ª Zona Eleitoral — Jundiai, rejeitou as impugnações e aprovou o registro do candidato por entender que não ficou comprovado dolo específico, de acordo com o que determina a Lei de Inelegibilidade.

O Ministério Público e a candidata recorreram ao TRE-SP e, em 24 de setembro, a Corte acolheu as impugnações e indeferiu o registro por votação unânime, acompanhando o voto do relator, juiz Claudio Langroiva, que considerou que o dolo específico ficou demonstrado nas condutas do candidato.

“O descumprimento de norma legal e constitucional se caracteriza como irregularidade insanável que, em evidência, constitui ato doloso de improbidade administrativa, não podendo ser confundido com uma mera impropriedade contábil. Desconsiderar este entendimento seria prestigiar o ato intencionalmente desviante, consubstanciado na intenção de assim livremente agir, com consciência da ilicitude do resultado pretendido”, fundamentou o relator.

Gustavo Martinelli opôs embargos de declaração, que começaram a ser julgados na sessão do dia 25 de outubro. Após o voto do relator, rejeitando os embargos, houve pedido de vista do juiz Rogério Cury. Na sessão do dia 5 de novembro, o magistrado também votou pela rejeição dos embargos, mas houve novo pedido de vista do juiz Regis de Castilho.

Na sessão do dia 8, o juiz Regis de Castilho abriu divergência, votando pelo acolhimento dos embargos com efeito modificativo, por considerar que não houve imputação de débito pelo Tribunal de Contas a Martinelli, o que está previsto no § 4º-A da Lei de Inelegibilidade: “A inelegibilidade prevista na alínea ‘g’ do inciso I do caput deste artigo não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares sem imputação de débito (…)”.

Acompanharam a divergência a juíza Cláudia Bedotti e o desembargador Encinas Manfré. O desembargador federal Cotrim Guimarães votou com o relator, rejeitando os embargos, por entender que não é cabível efeito modificativo em embargos de declaração. Com a votação empatada em 3 a 3, o presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, pediu vista. O julgamento foi concluído nesta quinta, com o seu voto de desempate pela rejeição dos embargos.

“Em que pesem o esforço do embargante e a compreensão adotada pela douta divergência, não me parece que seja possível a modificação do acórdão pela via dos embargos de declaração. É certo que essa espécie recursal pode, eventualmente, ensejar a alteração da decisão embargada, mas a existência de vício de fundamentação é pressuposto indispensável para que isso ocorra e, no caso, ao contrário do alegado, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade no acórdão proferido em 24/09/2024”, afirmou o presidente do TRE-SP em seu voto.

Leia também: Nova totalização altera lista de deputados estaduais eleitos e de suplentes da eleição de 2022


Fonte: TRE-SP – Foto: reprodução/Redes Sociais

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Nova totalização altera lista de deputados estaduais eleitos e de suplentes da eleição de 2022

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O  Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou, nesta terça (12), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a nova totalização e a alteração do quociente eleitoral, Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB) passou à condição de “eleita”. Já o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT) perdeu a vaga, ficando na condição de 1º suplente.

A alteração das vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As candidaturas tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não tinham elegido nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista.

Em duas ações, a Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero, decidindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do PTB (processo nº 0608591-98.2022.6.26.0000) e do Pros (processo nº 0608598-90.2022.6.26.0000) em relação a candidaturas a deputado estadual, bem como pela nulidade de todos os votos conferidos às legendas para o cargo nas eleições de 2022.

Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, informou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, motivo do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral, em conformidade ao artigo 22 da Lei Complementar 64/1990”.

O magistrado ainda acrescentou que, ao promoverem candidaturas a cargos públicos eletivos, os partidos devem observar os preceitos legais. “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”, frisou.

No voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também assinalou que as agremiações partidárias devem respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política.

O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP.

Como funciona a retotalização

Candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Eles são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, por isso é necessária uma nova totalização. Não se trata de uma recontagem, situação na qual os resultados apurados nas urnas são novamente contados, voto a voto. A retotalização não interfere na apuração das urnas, mas sim no total de votos válidos.

Leia também: PM localiza grande quantidade de drogas em imóvel abandonado em Cajamar


Fonte: TRE-SP

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Arcebispo Metropolitano de SP, Dom Odilo Scherer é homenageado com colar de honra na Alesp

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concedeu, em Sessão Solene realizada na noite da úlitma quinta-feira (7), o Colar de Honra ao Mérito ao cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo. A solenidade foi proposta de maneira conjunta pelos deputado Gil Diniz (PL), Rogério Santos (MDB) e Paulo Fiorilo (PT).

O evento, realizado no Plenário Juscelino Kubitschek da Alesp, celebrou os 75 anos de Dom Odilo, completados em setembro deste ano e os 22 anos dedicados pelo cardeal à arquidiocese de São Paulo.

“É uma homenagem muito mais que merecida, por todo trabalho que o cardeal faz, especialmente, com os mais pobres. Não é um trabalho simples o trabalho pastoral dessa que é uma das maiores arquidioceses do mundo”, disse o deputado Gil Diniz.

Nascido na cidade de Cerro Largo, no Rio Grande do Sul, em 1949, Dom Odilo dedicou toda a vida à Igreja Católica. Em 2007, foi nomeado Arcebispo de São Paulo pelo Papa Bento XVI e, desde então, está à frente da terceira maior arquidiocese do mundo.

“Todos que professam a fé e a religião católica têm o Dom Odilo como referência. Ao longo desses anos, [Odilo] tem demonstrado uma profunda preocupação com os mais necessitados e uma incansável busca por um mundo justo e fraterno”, afirmou Paulo Fiorilo.

Colar de Honra

A solenidade de entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo, maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa de São Paulo, contou com a presença de autoridades políticas e religiosas do país. Representando o governador Tarcísio de Freitas, o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, compôs a mesa do Evento.

“A Assembleia hoje é palco de uma solenidade que revela os benefícios alcançados quando há cooperação entre a Política e a Fé, sempre em busca do bem comum”, disse o deputado Rogério Santos.

“Aprecio muito todas as atitudes de Dom Odilo, inclusive com a população em situação de rua. É uma merecida homenagem a uma pessoa tão querida pelo povo paulista e brasileiro”, completou o deputado Eduardo Suplicy (PT), que participou do evento de forma remota.

Dom Odilo recebeu o colar de honra das mãos dos três proponentes do evento e, em seu discurso na tribuna, agradeceu o reconhecimento do povo paulista.

“São quase 23 anos de presença em São Paulo a serviço da arquidiocese e do povo do estado de São Paulo. Por isso posso dizer que, embora nascido gaúcho, hoje me sinto plenamente paulista”, afirmou Dom Odilo.

Leia também: Defesa Civil parnaibana cria canal digital para informes sobre as condições climáticas


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Após receber número recorde de emendas, maior Orçamento da história de São Paulo avança na Alesp

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A proposta de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025 avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Após 15 sessões parlamentares em pauta, o Projeto, enviado pelo Executivo, seguirá, agora, para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), responsável por analisar o projeto e dar o aval para sua votação em Plenário.

O projeto chega à Comissão com mais de 29,2 mil emendas apresentadas pelos parlamentares da Alesp. Essas emendas representam sugestões de alterações no texto original, com o objetivo de atender melhor as demandas da população em diferentes regiões do estado.

Tramitação

Projeto de Lei nº 712/2024, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2025, ficou na pauta da Assembleia Legislativa por 15 sessões, conforme previsão legal. Nesse período, os parlamentares tiveram a oportunidade de apresentar emendas ao texto, incluindo propostas de acréscimos e ajustes na legislação orçamentária.

Agora, cabe à CFOP designar um relator para avaliar a proposta e as emendas. Posteriormente, os membros da Comissão discutirão e votarão a matéria. Após receber o aval, o projeto será encaminhado ao Plenário para a discussão e votação final.

Uma vez aprovado em Plenário, o documento será preparado e enviado ao Governo do Estado. Se sancionado pelo governador, o orçamento se torna oficialmente a Lei Orçamentária estadual para 2025.

Orçamento

A proposta orçamentária traz a expectativa do Governo do Estado de arrecadação e investimentos recordes em São Paulo, no montante de R$372,45 bilhões. Deste total, R$ 33,5 bilhões serão direcionados exclusivamente a iniciativas e projetos estruturantes, com o objetivo de promover desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos paulistas.

Dentre eles está o programa “São Paulo nos Trilhos”, que reúne projetos de transporte de passageiros e cargas e contempla obras nas linhas 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás, 6-Laranja, 9-Esmeralda, 15-Prata e 17-Ouro, no Trem Intercidades, para as Parceria Público Privadas das Linhas 11, 12 e 13, além do VLT da Baixada Santista. Também estão incluídas no Orçamento as obras para a Nova Tamoios e obras de melhorias e recuperação de estradas vicinais.

O setor habitacional contará com iniciativas como o Casa Paulista, que, segundo o Governo, será o maior programa habitacional da história de São Paulo.

Na Saúde, serão destinados recursos para os novos hospitais de Itapetininga, Franca, Birigui e o Complexo Hospitalar da Região Sul da cidade de São Paulo, além dos investimentos para a tabela SUS Paulista.

Na Educação, destaque para os investimentos nos projetos de reforma, climatização e infraestrutura das unidades da rede estadual de ensino.

Na área da Segurança, o Governo de SP vai ampliar os investimentos em tecnologia e inteligência policial em busca de desarticular o ecossistema do crime organizado em todo o estado, além de reforçar as ações de policiamento.

Participação popular

Além de acompanhar a votação no Plenário, a população pode monitorar toda a tramitação da proposta pelo site da Alesp. Com o intuito de incentivar a participação popular, a Assembleia realiza anualmente audiências públicas em diversas regiões do estado, ouvindo as demandas dos cidadãos e acolhendo sugestões para aprimorar o orçamento.

Neste ano, os parlamentares realizaram 25 audiências públicas em municípios de todo o estado, reunindo milhares de pessoas. Essas audiências contribuem para que as discussões sobre o Orçamento reflitam as principais necessidades da população paulista.

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Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Com foco na segurança, Alesp cria Lei para impedir acidentes com linha de pipa com cerol

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Uma brincadeira que colore o céu e atravessa gerações. Soltar pipa é uma das recreações preferidas das crianças e faz muito adulto relembrar os bons tempos de brincar nas ruas, campos e praias. Basta “dar linha”, como dizem os adeptos, e deixar o vento levar o brinquedo o mais alto possível.

“Eu solto pipa desde a infância. Hoje, com 36 anos, sou pai e ensinei para o meu filho. Mas, costumamos brincar com as pipas somente quando estamos na praia. Na cidade é muito perigoso”, relatou o comerciante Marcelo Prudente da Silva, que quer assegurar a diversão em família.

O perigo a que Marcelo se refere é o cerol usado na linha da pipa. A mistura de pó de vidro com cola é fixada na linha pra cortar outra pipa fazendo com que ela caia no chão. Mas o que parece ser uma brincadeira pode se transformar em acidentes.

A Lei

Foram justamente os riscos de ferimentos graves e de morte que motivaram a criação de uma lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O então deputado Coronel Telhada criou a Lei 17.201/2019, que proíbe o uso e comercialização de cerol no estado.

O texto completa 5 anos nesta segunda-feira (4) e proíbe o cerol e outros materiais cortantes que possam ser aplicados nas linhas. A proibição abrange o uso, a posse, a fabricação e a comercialização da mistura, também conhecida como linha chilena.

Quando a lei foi sancionada, Coronel Telhada, hoje suplente de deputado federal, disse que garantir a segurança foi a principal razão da proposta. “O cerol já está proibido por lei. O projeto é bem mais específico para extirpar este problema em São Paulo. Pessoas têm sofrido acidentes graves, estamos falando em salvar vidas”, declarou na época, ao portal da Alesp.

Caso a lei seja descumprida, a pessoa que usar o cerol pode ter que pagar multa de quase R$ 2 mil. No caso do estabelecimento que descumprir a regra, a multa pode chegar a R$ 132 mil reais. “A lei criada pela Alesp ajuda a salvar vidas”, comentou o motociclista e socorrista mecânico, Clébio Santana da Silva, morador de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo.

Antena

Para se proteger, motociclistas e ciclistas passaram a circular nas cidades paulistas com antenas instaladas no guidão. “Por todos os lugares que passo, a antena está suspensa. É a única forma de se prevenir de acidentes com a linha de pipa com cerol”, contou Edson Couto de Oliveira, motoboy e prestador de serviços, que passa mais de 8 horas por dia, sobre duas rodas.

A proteção é fundamental. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, os atendimentos provocados por acidentes com pipa aumentaram em 139% nos ambulatórios do estado. De janeiro a maio do ano passado foram 555 casos. No mesmo período deste ano, foram 1.326 ocorrências. As vítimas eram motociclistas, ciclistas e pedestres.

Clébio Santana da Silva escapou de um ferimento grave ou até fatal. “Eu saí com a moto em baixa velocidade e não fechei o prendedor do capacete, abaixo do queixo. Um erro que acabou salvando a minha vida”, contou. “Eu não vi a linha da pipa que veio na direção do meu pescoço e cortou, justamente, o tecido do prendedor do capacete”, relatou Clébio, emocionado ao relembrar a sorte que teve naquele dia.

Quem também corre risco com o cerol são as crianças e adolescentes que ainda mantém o hábito de brincar nas ruas, especialmente em pequenos municípios paulistas. Eles correm o risco de não perceber que a linha com cola e vidro está enroscada na rede elétrica e podem sofrer queimaduras.

“O risco que a gente corre é constante. A lei está aí, é boa pra nossa segurança, mas é preciso conscientização das pessoas que ainda insistem em usar cerol”, alertou o motoboy Edson de Oliveira, que vai instalar mais uma antena na moto para garantir que as linhas com cerol fiquem bem longe dele.

Há 3 mil anos

A pipa é também conhecida como papagaio e tem outras dezenas de denominações de acordo com a região do país. É um brinquedo popular e de baixo custo, feito com papel. Existem modelos prontos e de formas variadas. Quando confeccionado à mão, é um estímulo à criatividade, além de ser um brinquedo que voa de acordo com a força do vento e exercita a habilidade de quem a solta.

Mas, antes de ser a pipa que conhecemos, o objeto era utilizado como um dispositivo de sinalização militar no ano 1.200 antes de Cristo, na China Antiga, ou seja, cerca de 3 mil anos atrás. Ao longo dos tempos, ajudou em estudos meteorológicos até se tornar um dos brinquedos mais populares entre as gerações. O que tira a graça da brincadeira é mesmo o uso do cerol.

Leia também: Maioria dos trabalhadores leva marmita para o trabalho, diz estudo


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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STF retoma julgamento que pode culminar na prisão do ex-presidente Fernando Collor

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Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (1º) o julgamento que pode levar à prisão o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

A análise, em plenário virtual, recomeçou com o voto de Gilmar Mendes, que havia pedido vista ao processo em junho. O ministro empatou em dois a dois o julgamento, que está na fase de revisão dos aspectos da condenação.

Mendes e Dias Toffoli votaram para acatar o requerimento da defesa de Collor, que tenta diminuir a pena de oito anos e dez meses para quatro anos de prisão.

Já os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra o recurso. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o dia 11 de novembro.

A redução altera o regime de cumprimento da pena. Condenações maiores que oito anos começam a ser cumpridas em regime fechado. Penas menores, entre quatro e oito anos, são cumpridas em regime inicial semiaberto ou aberto.

Por Collor ser réu primário, uma pena de quatro anos não geraria prisão e poderia ser convertida em punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários.

O plenário do STF condenou o ex-presidente e dois empresários por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. Ele teria recebido R$ 20 milhões em propina para viabilizar, de forma irregular, contratos da BR Distribuidora com uma empresa de engenharia para a construção de oleodutos entre 2010 e 2014.

Leia também: Obras do novo quartel da Guarda Civil Municipal de Santana de Parnaíba seguem em ritmo acelerado


Fonte: TV Cultura – Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado

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Na espera por anistia, Bolsonaro anuncia candidatura para 2026 e lança Michelle ao Senado

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta terça-feira (29), sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026. Reafirmando sua posição como principal candidato da direita, Bolsonaro rejeitou qualquer possibilidade de apoio a outros nomes do campo conservador, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). “O candidato para 2026 é Jair Bolsonaro”, declarou em tom firme, afastando especulações de apoio a lideranças alternativas.

Bolsonaro ainda minimizou o impacto de resultados eleitorais das próximas eleições municipais sobre a direita, afirmando ser uma “utopia” que possíveis candidatos deste campo político possam avançar sem seu apoio. “Já tentaram várias vezes, mas não conseguiram. Quantos tentaram virar líderes através de likes e lacração, mas não chegaram a lugar nenhum”, disse o ex-presidente, em crítica velada a personalidades que buscam projeção em redes sociais.

Inelegível atualmente, Bolsonaro trata a questão como algo que poderá ser revertido. Ele demonstrou indignação com o cenário, destacando a situação de outros políticos que, apesar de condenações, estão aptos para concorrer. “O mentor de tudo o que há de errado no Brasil, não só no tocante à corrupção, é o Zé Dirceu, e ele está elegível, pode ser candidato”, comentou, ressaltando a injustiça que vê em sua própria inelegibilidade.

Bolsonaro também revelou os planos para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que deve concorrer ao Senado pelo Distrito Federal em 2026. Segundo o ex-presidente, embora Michelle não tenha grande interesse pela política, acredita-se que ela reúna chances expressivas de sucesso. “Ela não é muito afeita à política. Ela pretende, sim, disputar o Senado pelo Distrito Federal. No momento, essa é a nossa intenção. Acredito que ela tenha muita chance”, disse Bolsonaro, confirmando a disposição de Michelle para a disputa.

O anúncio marca um fortalecimento de sua presença política, enquanto aguarda possíveis desdobramentos em seu caso de inelegibilidade e trabalha para consolidar o apoio da base conservadora para 2026.

Leia também: Eleitores ausentes no 2º turno devem justificar ausência à Justiça Eleitoral


Foto: Alan Santos/PR

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