A ideia é que o bloco seja formado após as eleições municipais e entre em campo nas disputas para a mesa diretora do Congresso em 2025 e nos pleitos de 2026.
O assunto foi tratado na semana passada em uma reunião em Fortaleza na qual estavam o presidente nacional do PSDB e ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB).
A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que ainda destacou que Perillo também tratou da formação da federação com o presidente nacional do PDT, André Figueiredo, e que o ministro Carlos Lupi (PDT) teria dado aval às conversas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade.
A votação foi simbólica, ou seja, não houve registro do posicionamento de cada senador da CCJ. Apenas Jaques Wagner (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Marcelo Castro (MDB-PI) pediram o registro de votos contrários à proposta.
Agora, o texto segue para o plenário da Casa, onde precisa de no mínimo 49 votos favoráveis em dois turnos. Caso seja aprovado no Senado, a medida segue para análise e votação da Câmara dos Deputados.
O projeto tem autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e tramitou na CCJ sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB).
Protocolada em setembro de 2023, a medida entrou em discussão durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte da maconha. No STF, os ministros debatem sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Conforme o texto que corre na Suprema Corte, as penas para quem “comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal” podem ser medidas educativas, advertência e prestação de serviços. Também pode ser punido o cidadão que “semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade“.
O caso é analisado pelo tribunal desde 2015, mas ainda não foi finalizado. Isso ocorre em função aos diversos pedidos de vista por parte dos integrantes do STF. O julgamento foi paralisado após um pedido de vista, ou seja, mais tempo, do ministro Dias Toffoli.
Proposta da Comissão do Senado
A proposta torna mais rígido o entendimento em vigor, considerando crime a posse e o porte de qualquer droga, sem autorização, independentemente da quantidade. A PEC de Pacheco inclui no artigo 5º da Constituição o seguinte inciso:
“A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes ou drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre o traficante e o usuário, por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”, diz o texto.
O relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), colocou no texto uma orientação de diferenciação entre usuário e o traficante.
“Essa medida tem como finalidade manter a criminalização sem, contudo, afastar os usuários da busca por tratamento à saúde, além de distingui-los dos traficantes de drogas, para os quais a legislação já prevê a aplicação da pena privativa de liberdade”, escreveu Efraim.
Durante a sessão, o relator do projeto criticou indiretamente o fato de o Supremo Tribunal Federal estar analisando uma ação sobre o mesmo tema.
“[…] Foi decidido e deliberado na reunião de líderes que era um posicionamento que precisava ficar muito forte, né? O foro adequado para que se trate situações dessa natureza que poderá ou não levar à descriminalização da droga no Brasil. O foro adequado é o parlamento, é aqui onde estão as pessoas que foram eleitas e escolhidas pela população para representá-las em situações dessa natureza“, apontou.
Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (13), as deputadas e os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o Plano Plurianual (PPA) estadual para o quadriênio 2024-2027.
Encaminhado à Alesp pelo Executivo, o PL 1244/2023, que institui o PPA, recebeu aval da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp após parecer da deputada Fabiana Bolsonaro (PL). A relatora acatou parte das propostas apresentadas pelos colegas, reunindo as sugestões em 35 subemendas e em duas emendas.
Além dessas alterações, durante o processo de votação em Plenário os parlamentares aprovaram, também, uma proposta de emenda aglutinativa para ampliar os programas relacionados à Segurança Pública, com foco na ampliação de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) funcionando 24 horas por dia.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental em que são definidos os objetivos, as diretrizes e as metas da Administração Pública para quatro anos, listando as principais políticas e programas a serem desenvolvidos nesse período. O PPA integra o tripé orçamentário ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o Governo, o Plano apresentado para o quadriênio 2024/27 foi elaborado a partir de um diagnóstico regionalizado e que combinou dados sociais, econômicos e ambientais que vão possibilitar a criação de novos programas e o aprimoramento dos já existentes e que vem sendo bem-sucedidos.
O documento lista 12 objetivos estratégicos: Educação; Saúde; Segurança; menor vulnerabilidade social; infraestrutura e mobilidade urbana; moradia digna; preservação do meio ambiente; setor produtivo competitivo; agronegócio com sustentabilidade; gestão pública ágil; política fiscal e tributária modernas; esporte, cultura, economia criativa e turismo aliados ao desenvolvimento.
Em relação às leis orçamentárias, a Alesp votará este ano a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, nomeou o prefeito de Santo André, Paulo Serra, como presidente do diretório estadual do partido em São Paulo. Serra é membro da executiva nacional e também atuava como presidente da federação PSDB/Cidadania no Estado. O posto agora passa a ser ocupado pelo prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira.
A executiva nacional do PSDB havia entrado com intervenção no diretório paulista e anulou a eleição que decretou Marco Vinholi para o comando do partido em São Paulo na semana passada.
A preferência da alta cúpula da sigla era de que o eleito não tivesse ligação com o ex-governador paulista João Dória.
A pesquisa Datafolha divulgada na última terça-feira (12) aponta que 63% dos eleitores paulistanos não votariam de maneira nenhuma em um candidato apoiado diretamente por Jair Messias Bolsonaro (PL) nas eleições municipais de 2024.
O levantamento também mostrou que o apoio direto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um impeditivo para 42% das pessoas que votarão para a Prefeitura de São Paulo neste ano.
Segundo o estudo, 17% dos paulistanos votariam com certeza no nome apontado pelo ex-presidente da República, enquanto 24% dos entrevistados disseram escolher o nome destacado pelo atual chefe do Executivo.
Na última pesquisa, foi dito que Guilherme Boulos (PSOL) lidera a corrida pelo Edifício Matarazzo, com 30% das intenções de voto. Na sequência, Ricardo Nunes (MDB) aparece com 29%. Com a margem de erro, o prefeito de São Paulo e o deputado federal estão empatados, tecnicamente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte nas eleições de 2020.
Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% das candidaturas de mulheres.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os votos que foram destinados ao partido no pleito municipal de 2020 e redistribuir as cadeiras. No ano passado, o PROS se fundiu com o Solidariedade.
A decisão do TSE deverá afetar os vereadores Wesley Moreira e César Gordin, que foram eleitos pelo PROS. Contudo, a confirmação da cassação dos parlamentares será oficializada após anuncio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas.
O principal voto favorável à anulação dos votos foi proferido pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou pela cassação dos vereadores.
Segundo o ministro, as candidatas não se empenharam em suas campanhas e ainda promoveram candidaturas masculinas nas redes sociais.
“Nem no início da campanha ou logo depois de registradas as candidaturas há qualquer demonstração de atos de campanha. É como se as candidatas tivessem declarado terem intenção de participar [do pleito] e, uma vez registradas as candidaturas, tivessem desistido”. Todas as candidatas ao mesmo tempo”, afirmou.
Os demais votos foram proferidos pelos ministros André Ramos Tavares, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) usou as redes sociais nesta sexta-feira (8) para informar seu afastamento temporário do cargo “por questões de saúde”. Ela não contou exatamente qual é o problema ou por quanto tempo ficará longe das atividades parlamentares.
Vale lembrar que, no ano passado, ela ficou internada por cinco dias por causa de uma diverticulite.
“A equipe da deputada federal Carla Zambelli informa que a parlamentar se encontra temporariamente afastada de suas atividades por questões de saúde. Agradecemos o respeito à privacidade da deputada neste momento”, informou.
Zambelli é alvo de diversas investigações. Na mais recente, ela foi indiciada, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. De acordo com o inquérito, eles inseriram documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa da deputada negou as acusações.
Em reunião do Diretório do PSDB na noite desta quarta-feira (6), a executiva estadual paulista elegeu Marco Vinholi como presidente do partido no Estado de São Paulo.
A confirmação do resultado foi compartilhada nas redes sociais por Geraldo Vinholi, pai de Marco Vinholi. Segundo Geraldo, a escolhe ocorreu através de chapa única com 107 membros do partido, onde 93 membros participaram da votação e por unanimidade, elegeram Marco Vinholi presidente.
Geraldo Vinholi comemorou o resultado da eleição e destacou, “Parabéns e muito trabalho, por que o PSDB tem história muito positiva no Estado de São Paulo e no Brasil e vamos continuar”.
A Comissão de Assuntos Desportivos (CAD) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (6), ao projeto de lei que obriga estádios e arenas esportivas a criarem espaços adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo, segundo a justificativa oficial, é promover inclusão, garantir acessibilidade e estimular a prática esportiva e de lazer.
De autoria do deputado Caio França (PSB), o PL 1295/2023 prevê que esses espaços isolem o som externo e, ao mesmo tempo, possibilitem que o beneficiário enxergue o evento. Além disso, as salas devem dispor de fones antirruído e profissionais treinados e capacitados para interagir com pessoas com TEA. A norma, que segue em tramitação na Casa, será aplicada apenas a estádios com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas.
“O estado de São Paulo deve lutar para que as pessoas com deficiência tenham seus direitos preservados e possam interagir de forma plena na sociedade ao serem devidamente incluídas”, defendeu Caio França.
Outro projeto aprovado pela CAD foi o PL 1377/2023, que prevê gratuidade a crianças menores de dois anos e meia-entrada a menores de 12 anos em estádios e ginásios desportivos. De autoria do deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos), a proposta pretende ampliar o acesso ao lazer a essa parcela da população. A medida também seguirá em tramitação na Assembleia.
De autoria do fisiculturista e deputado Felipe Franco (União Brasil), o projeto de lei 536/2023 também foi aprovado pelo Colegiado. A propositura institui o Dia do Fisiculturista, que, segundo o parlamentar, é uma forma de trazer reconhecimento ao esporte e incentivar atletas e entusiastas.
“Sabendo das dificuldades do esporte hoje no Brasil, o fisiculturismo abriu várias portas e engrandece, cada vez mais, os praticantes de atividade física. O fisiculturista é aquele que motiva as pessoas a se movimentarem”, comentou Franco.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 566/2021, que inclui o Campeonato Paulista de Surf no Calendário Oficial do Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou cinco projetos de lei de autoria parlamentar durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (5). As iniciativas versam sobre temas que beneficiam a população paulista e, agora, serão encaminhadas para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.
Entre as propostas, está o PL 1719/2023, que traz nova regulamentação para convênios assinados entre o poder público e as fundações de saúde ligadas às faculdades, em especial, gestoras de hospitais universitários. Essas entidades são responsáveis por mais de 20% dos leitos de alta complexidade no Estado.
O projeto foi apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB), mas recebeu autorização das lideranças das bancadas para que seja formalizado como de autoria coletiva. De acordo com a parlamentar, a iniciativa foi debatida com os representantes dessas instituições e pode beneficiar mais de 20 mil profissionais que atuam nesses hospitais-escola.
A ideia da propositura é simplificar procedimentos de gestão dos hospitais universitários que prestam atendimento gratuito. As modificações previstas incluem regras para a contratação de funcionários.
“É um aprimoramento legislativo diante da necessidade de resguardar o interesse público na prestação célere dos serviços de saúde ofertados aos usuários do SUS, além de proporcionar o desenvolvimento de ações voltadas ao ensino e à pesquisa“, comentou a deputada Bruna Furlan.
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