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Categoria: Política Geral

Deputada Silvia Waiãpi do PL é cassada por usar verba pública em harmonização facial

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O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amapá cassou por unanimidade o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL), acusada de usar recursos públicos do fundo eleitoral para pagar um procedimento de harmonização facial durante a campanha de 2022.

No julgamento, realizado nesta quarta-feira (19), o TRE rejeitou a prestação de contas de Waiãpi a partir de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral do Amapá.

Segundo a acusação, a então candidata contratou uma empresa de marketing digital, cerimonial e produção de vídeos pelo valor de R$ 39.454,70, mas apenas R$ 20 mil seriam, de fato, destinados à prestação dos serviços.

O valor restante, R$ 19.454,70, teria sido utilizado para pagamento de outras despesas, entre elas um procedimento estético no valor de R$ 9 mil.

A deputada —que nasceu na aldeia da etnia Waiãpi, no Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa— ainda pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em nota, a assessoria da parlamentar informou que ela soube pela imprensa da decisão e disse que as contas já haviam sido aprovadas pelo tribunal.

“É estranho que a deputada não tenha sido intimada, tampouco seus respectivos advogados”, diz a nota. “Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis.”

Na ação do Ministério Público Eleitoral, uma transferência bancária entre a ex-coordenadora da campanha da deputada e uma clínica de estética foi apresentada como prova da intenção da então candidata de legitimar o gasto com procedimento estético. O caso foi denunciado pela própria ex-assessora.

Waiãpi é apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela foi secretária de saúde do governo passado. Também foi moradora de rua, vendedora de livros, atriz, atleta, fisioterapeuta e primeira indígena militar.

Leia também: Presidente Lula sanciona lei que fortalece o combate integrado à violência doméstica e familiar contra a mulher

Fonte: Folha de S. Paulo – Foto: Divulgação/PL

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Presidente Lula sanciona lei que fortalece o combate integrado à violência doméstica e familiar contra a mulher

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira, 17 de junho, o Projeto de Lei nº 501, de 2019, que cria um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. O plano deverá ser executado de maneira colaborativa pela União, estados, municípios e o Distrito Federal, e terá validade de dez anos com atualização obrigatória a cada dois anos.

A proposta também cria a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Essas redes serão compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil.

“Nós temos um papel, enquanto governo, de divulgar essa lei. Nós temos que fazer com que isso chegue a conhecimento das mulheres que estão no sindicato, das mulheres que estão na política, das mulheres que estão no comércio, que estão dentro da fábrica, porque se ela souber que existe a lei, ela começa a ter coragem de fazer a denúncia”, declarou o presidente Lula, durante a solenidade no Palácio do Planalto.

Lula lamentou o fato de que, ainda hoje, com a Lei Maria da Penha prestes a completar 18 anos – foi sancionada em agosto de 2006 –, ainda exista tanta violência contra a mulher. “O cara que levanta a mão para bater na mulher, o cara que levanta a mão para atirar na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Então é triste, mas no século XXI a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude, com Constituição bem-feita, com todas as leis aprovadas, com o começo do crescimento da participação da mulher na política, você percebe que a gente ainda está muito longe, porque a gente vai fazendo lei para proteger a mulher, fazendo lei para dar direito à mulher, mas o homem continua solto”, disse o presidente.

A sanção da nova lei se soma a uma série de medidas implementadas pelo Governo Federal para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de assegurar a atenção humanizada à mulher que esteja em situação de violência.

O texto diz que estados, municípios e o Distrito Federal devem apresentar regularmente suas propostas sob risco de perderem o acesso a recursos relacionados à segurança pública e aos direitos humanos. O projeto também determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.

MEDIDAS – Além das metas de prevenção, o plano deve assegurar atenção humanizada à mulher que esteja em situação de violência e contemplar medidas como:

  • Dispositivo móvel de segurança: disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher.
  • Delegacias: expansão das delegacias de atendimento à mulher.
  • Horários de atendimento: ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência.
  • Monitoramento do agressor: implementação de monitoramento eletrônico do agressor.
  • Reeducação do agressor: reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.
  • Educação policial: disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.

Participaram da assinatura da sanção do Projeto de Lei nº 501/2019, além do presidente Lula, a primeira-dama, Janja Lula da Silva; a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; a senadora Janaína Farias; as deputadas federais Erika Kokay e Benedita da Silva; a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Dau; a secretária-adjunta de Assuntos Parlamentares da SRI, Vivian Mendes; e a coordenadora do Observatório da Mulher contra a violência do Senado Federal, Maria Teresa Prado.

Leia também: Enem: pelo menos 5 milhões se inscreveram para a edição de 2024

Fonte: SECOM-PR – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Presidente licenciado do Solidariedade passa por audiência de custódia

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O presidente licenciado do partido Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior, passou por audiência de custódia e fez exame de corpo de delito nesse domingo (16). Ele está preso preventivamente em Brasília, após se entregar à Polícia Federal no sábado (15). O político ficou três dias foragido.

Na audiência de custódia, os advogados do dirigente partidário, José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic Simanthob, pediram que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O pedido foi negado pela Justiça.

O político, um dos alvos da Operação Fundo no Poço, deflagrada quarta-feira (12), segue em uma cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e deve ser transferido ao complexo penitenciário da Papuda, em São Sebastião, no Distrito Federal.

Antes de se entregar à PF no sábado, Eurípedes Júnior se licenciou da presidência do Solidariedade por tempo indeterminado. Em nota oficial, a sigla destacou que Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, que ocupava a vice-presidência nacional, assumirá o comando do Solidariedade. ““Essa solicitação é compatível com o estatuto partidário”, diz a nota, que destaca a “regular continuidade do exercício da direção partidária”.

O caso

A Operação Fundo no Poço foi autorizada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de Brasília Luiz Lizandro Garcia Gomes Filho. Eurípedes Júnior é acusado de desviar aproximadamente R$ 36 milhões do fundo partidário e eleitoral do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) nas eleições de 2022.  

O esquema criminoso consistia no uso de candidaturas laranjas pelo país, superfaturamento de serviços de consultoria jurídica e desvio de recursos partidários destinados à Fundação de Ordem Social (FOS) – entidade do partido.

O político preso é investigado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica eleitoral e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral, juntamente com outras pessoas ligadas à sigla.

O antigo Pros se uniu ao partido Solidariedade, em 2023.

Em nota, os advogados de defesa de Eurípedes Júnior afirmaram que seu cliente conseguirá provar inocência diante dos fatos em apuração. “Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará, perante a Justiça, não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a prisão preventiva, mas também sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial”. 

Leia também: PF descobre negociação de nova joia por Jair Bolsonaro nos Estados Unidos

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Internet

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STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.

Em uma publicação no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”.

Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lucia, relatora do caso, entendeu que as falas de Janones não podem ser consideradas como imunidade parlamentar. Pelo Artigo 53 da Constituição, os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

“As afirmações feitas pelo querelado e tidas como ofensivas pelo querelante não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele pertinência”, escreveu a ministra.

O voto de Cármen Lúcia foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime por entenderem que as declarações de Janones estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

Para Mendonça, cabe ao Congresso analisar a eventual quebra de decoro de Janones.

“O afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar não guardem absolutamente qualquer relação com seu mandato e que, além disso, também não tenham sido proferidas em razão dele”, afirmou Mendonça.

Defesa

Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones defenderam a rejeição da queixa-crime e afirmaram que as declarações do deputado tiveram somente a intenção de criticar e ironizar, não se tratando de conduta ofensiva. Além disso, a defesa alegou que as declarações estão acobertadas pela imunidade parlamentar.

“Certamente as declarações feitas pelo querelado relacionadas aos termos ladrão de joias, ladrãozinho de joias e bandido fujão correspondem exatamente a todos esses acontecimentos envolvendo o querelante, num tom extremamente jocoso, com o intento de criticar as condutas ilícitas praticadas pelo ex-presidente da República”, afirmou a defesa.

Leia também: Comissão de Saúde da Alesp aprova requerimento para ouvir operadoras de planos de saúde

Fonte: Ag. Brasil – Foto: Reprodução/Flickr/André Janones

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Em cerimônia na Alesp, familiares, amigos, fãs e autoridades se despedem do cantor Nahim

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Na presença de familiares, amigos, fãs e autoridades públicas, o corpo do cantor Nahim foi velado no Hall Monumental da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A despedida, aberta ao público, começou na noite de quinta (13) e se estendeu até as 10h desta sexta-feira (14). O enterro foi realizado em Miguelópolis, no interior de São Paulo, cidade onde o artista nasceu.

Nahim Jorge Elias Júnior morreu em casa, nesta quinta-feira, aos 71 anos, em Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo. Andreia de Andrade, ex-mulher do cantor, esteve presente durante todo o velório e trouxe os quatro cachorros do casal para a despedida a Nahim. Segundo Andreia, ele fazia questão de demonstrar o amor pelos pets.

“Nahim era alegria, felicidade”, disse ela, relembrando o desejo dele de ser enterrado com roupas simples e a camisa do seu time de coração, o Corinthians.

Personalidades como Alexandre Frota, Mara Maravilha, Eli Correa e Adriana Ribeiro compareceram para prestar condolências. Parlamentares da Casa, incluindo o presidente André do Prado (PL), enviaram coroas de flores em homenagem a Nahim.

Trajetória

Sucesso nos anos 1980, Nahim nasceu em Miguelópolis, no interior paulista. O cantor ficou conhecido por participações em programas de auditório e hits como “Coração de Melão” e “Taka Taka”. Ao longo da carreira, gravou 14 discos e 86 músicas.

Nahim foi campeão por 20 vezes consecutivas do quadro “Qual é a Música”, apresentado por Silvio Santos. Uma das primeiras coroas a chegar na Alesp foi, inclusive, enviada por Silvio Santos.

Relação com a Alesp

A mãe de Nahim, Faustina Oliveira Tanajura Martins, foi funcionária da Alesp, atuando no gabinete do ex-deputado Mantelli Neto, falecido em 1999.

De acordo com pesquisas realizadas pelo acervo histórico da Alesp, o artista esteve no Parlamento em 30 de abril de 1986, mais precisamente no Plenário José Bonifácio. Na ocasião, ele assinou ficha de filiação ao Partido Democrático Social, junto com outras personalidades da época, como o cantor Nilton César e o jurado Pedro de Lara.

Nahim também esteve na Alesp em 15 de maio de 1986, conforme o registro abaixo:

Foto: Reprodução

Leia também: Detento da saidinha é preso duas vezes no intervalo de 48 horas

Fonte/Foto: Alesp

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Comissão da Alesp aprova projetos que ampliam e priorizam acesso a moradias populares no Estado

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Quatro Projetos de Lei que incentivam a construção de moradias populares, garantindo mais acessibilidade à população, receberam parecer favorável, nesta quarta-feira (12), da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei 1120/2023, de autoria do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que teve Paulo Corrêa Jr. (PSD) como relator, estabelece que as unidades habitacionais construídas pelo Governo paulista no módulo embrião possuam, no mínimo, 30m² de área, com possibilidade de expansão posterior para 55 m².

Outra propositura validada pela Comissão, que incentiva a acessibilidade nas casas populares, é o PL 1389/2023, de Valdomiro Lopes (PSB). Pela proposta, o estado de São Paulo fica proibido de construir moradias com apenas uma porta de saída. A matéria recebeu apoio da relatora, a deputada Monica Seixas do Movimento Pretas (Psol).

Projetos autorizativos

O PL 1610/2023, da deputada Solange Freitas (União), autoriza o Governo a dar prioridade (10%, no mínimo) dentro de programas habitacionais para as mães com filhos autistas. O benefício também vale para tutores e curadores legais. Os membros da CHDRU seguiram o voto a favor da relatora Dani Alonso (PL).

Já a deputada Professora Bebel (PT), com o PL 1067/2023, propõe a criação de um programa habitacional no estado, focando grupos sociais com baixa renda familiar bruta. O relator, deputado Valdomiro Lopes, opinou favoravelmente à matéria durante a reunião.

A partir da aprovação, os quatro Projetos de Lei seguem, agora, para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.

Requerimentos

Na mesma reunião, dois requerimentos do deputado Dr. Jorge do Carmo (PT), vice-presidente da Comissão, receberam aval dos parlamentares. Um deles cria uma subcomissão na CHDRU para discutir políticas públicas relacionadas a áreas de risco no estado.

O deputado também solicitou uma oitiva do presidente da Associação para o Progresso de Empresas de Obras de Infraestrutura Social e Logística (Apeop), Carlos Eduardo Lima.

Leia também: Comissão de Saúde da Alesp aprova requerimento para ouvir operadoras de planos de saúde

FOnte: Alesp – Foto: Marco A. Cardelino/Alesp

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Câmara aprova projeto que cria taxação para compras internacionais de até 50 dólares

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Na noite desta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria uma taxação para compras internacionais de até 50 dólares. A alíquota é de 20%. O texto agora vai para a sanção presidencial.

A taxação foi inserida no texto durante a tramitação na Câmara em um projeto que originalmente tratava de outro assunto, a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), programa que tem como objetivo reduzir as emissões de carbono da indústria de automóveis até 2030.

Como o projeto sofreu alterações no Senado, teve que voltar a ser analisado pelos deputados. O texto foi aprovado por 380 votos contra 26.

Desde o mês de agosto de 2023, o governo isentava as compras internacionais realizadas on-line no valor de até US$ 50. A medida foi colocada em prática após a publicação de uma portaria do Ministério da Fazenda de junho.

Até então, empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o ICMS, estariam isentas da cobrança.

Já com a nova lei, as compras internacionais serão taxadas duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS. Vão ser cobradas duas alíquotas diferentes, uma de 20% sobre o valor de US$ 50 e outra de 60% sobre o valor excedente.

Leia também: Orquestra Municipal de Santana de Parnaíba segue com apresentações em junho

Fonte: TV Cultura – Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

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Comissão de Saúde da Alesp recebe superintendente do Hospital das Clínicas de Botucatu e moradores de Barueri

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, presidida pela deputada Bruna Furlan, recebeu nesta terça-feira (11), o superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HC-FMB), José Carlos Souza Trindade Filho, e diversos moradores da cidade de Barueri, que acompanharam a sessão na plateia.

O convite ao superintende, é fruto da visita da Comissão à entidade ocorrida em 23 de maio, durante as reuniões com os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) para aferição do atendimento à população.

O HC-FMB é o principal hospital de atendimento na DRS VI, que engloba a região de Bauru, composta por 58 cidades e com população estimada em 1,7 milhão de habitantes. Preparado para o atendimento de média e alta complexidade, realizou mais de 25 mil internações no ano passado.

Moradores de Barueri estiveram presentes na sessão da Comissão de Saúde da Alesp desta terça-feira (11). – Foto: Larissa Navarro/Alesp

Trindade Filho apresentou o projeto da criação do Centro de Radioterapia, que terá o custo de R$ 7,5 milhões. Será construída uma nova casa mata (local preparado para a realização dos tratamentos) para abrigar um equipamento mais moderno.

Somente no ano passado, 619 pacientes passaram pelo procedimento utilizando a única máquina disponível. “Diferentemente da nossa máquina que tem mais de 20 anos, um acelerador nuclear ultrapassado. O novo equipamento foca mais a radiação em um ponto específico do paciente, produzindo menos efeitos colaterais e permitindo o aumento da dosagem”, explicou ele.

Contratações

Trindade Filho ainda detalhou sobre o déficit de funcionários que atendem no hospital. A administração é dividida entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), responsável pelos trabalhos acadêmicos. Ele elogiou o Projeto de Lei nº 1719/2023, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB), presidente do Colegiado, que consolida as relações com as fundações civis e a administração pública.

“A nossa visita na Unesp foi o primeiro passo. Estamos avançando nos trabalhos para que providências sejam tomadas com a colaboração dos deputados da Alesp”, complementou a presidente da Comissão.

O HC-FMB possui convênio com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), responsável pela complementação do quadro funcional. Atualmente, o hospital precisa de 873 novas contratações para atender a demanda de atendimento.

Leia também: Vestibular das Fatecs: prazo de inscrições é prorrogado

Fonte: Alesp – Foto: Larissa Navarro/Alesp

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PF descobre negociação de nova joia por Jair Bolsonaro nos Estados Unidos

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O diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou nesta terça-feira (11) que investigadores descobriram a existência de mais uma joia negociada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos. A informação foi dada durante declaração à imprensa.

“A nossa diligência localizou que, além dessas joias que já sabíamos que existiam, houve negociação de outra joia que não estava no foco dessa investigação. Não sei se ela já foi vendida ou não foi. Mas houve o encontro de um novo bem vendido ou tentado ser vendido no exterior”, disse Rodrigues.

O relatório sobre a investigação deve ser finalizado ainda no mês de junho. “Tecnicamente falando, isso robustece a investigação que se tem feito”, completou.

A descoberta da nova joia aconteceu durante diligências da PF nos Estados Unidos e contou com a cooperação do FBI e da Polícia Federal norte-americana.

Um relatório sobre a investigação já foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu mais diligências adicionais, que foram feitas e resultou em novas descobertas.

Bolsonaro deve ser indiciado pelo crime de peculato. Em caso de condenação, a pena varia entre dois e 12 anos de prisão e multa.

Em agosto do ano passado, o ex-presidente e a ex-primeira-dama Michelle ficaram em silêncio durante o depoimento à Polícia Federal. Os dois foram prestar esclarecimentos sobre a suposta venda no exterior de jóias e presentes recebidos pelo ex-mandatário durante seu período na presidência.

Leia também: Popularidade em queda, exposição de escândalos e racha entre apoiadores, pré-candidatura de Gil Arantes entra em crise

Fonte: TV Cultura – Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

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Comissão de Saúde da Alesp aprova requerimento para ouvir operadoras de planos de saúde

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Os deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta terça-feira (4), para discutir e deliberar uma pauta com 17 itens. Presidida pela deputada Bruna Furlan (PSDB), a reunião contou com a presença do vice-presidente do Colegiado, deputado Oseias de Madureira (PSD), e dos pares Beth Sahão, Luiz Claudio Marcolino (ambos do PT), Edna Macedo (Republicanos), Dr. Elton (União) e Clarice Ganem (Republicanos).

Entre os requerimentos aprovados, os parlamentares deram aval à convocação dos responsáveis pelas operadoras dos planos de saúde Qualicorp, Amil e Unimed. O objetivo é ouvir seus representantes, que deverão prestar esclarecimentos sobre cancelamentos de contratos de clientes, incluindo portadores de doenças raras e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Os pedidos de convocação foram feitos pelos deputados Rafa Zimbaldi (Cidadania), Solange Freitas (União), Luiz Fernando T. Ferreira (PT) e Vitão do Cachorrão (Republicanos).

Para o deputado Oseias de Madureira, “os cortes abruptos e bruscos das operadoras de saúde têm afetado drasticamente as crianças, em especial com autismo, e muitos idosos”. “Este é um momento crítico que precisamos unir forças, vozes e ações em defesa das pessoas mais vulneráveis”, destacou o parlamentar.

Segundo o deputado Dr. Elton, cerca de 40 mil cancelamentos foram constatados. “Qualquer tratamento instituído aos autistas é como nadar contra a correnteza. Quando interrompido, o retrocesso é gigantesco, gerando perda cognitiva,” reforçou o parlamentar.

O cancelamento unilateral de contratos com clientes pelas operadoras de planos de saúde também vem sendo acompanhado de perto pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pela deputada Andrea Werner (PSB).

Mães autistas

O Projeto de Lei nº 580/2022, que institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes autistas, de autoria do deputado Caio França (PSB), foi aprovado na reunião da Comissão.

O projeto propõe o atendimento humanizado que propicie o bem estar da gestante durante todo o processo de transformação do organismo pela gravidez, no trabalho de construção de elo com o filho recém-nascido e do acompanhamento clínico até os dois anos de idade para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Idosos

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1364/2023, de autoria do deputado Rui Alves (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Mais Exames da Melhor Idade, que prevê a realização de exames médicos a cada seis meses por essa população, aferição da pressão arterial, estímulo à prática de atividade física e acompanhamento nutricional.

Transplantes

Também recebeu aval o Projeto de Lei n° 1586/2023, de autoria dos deputados Rogério Nogueira e Carla Morando (ambos do PSDB), que estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos.

Além de incentivar o aumento de doações por pessoas vivas e falecidas, o projeto prevê o acolhimento das famílias enlutadas e a conscientização sobre o tema e o acompanhamento ambulatorial pré e pós transplante para os pacientes beneficiados.

Leia também: Itapevi promove campanha de doação de sangue em prol do “Junho Vermelho”

Fonte: Alesp – Foto: Carol Jacob/Alesp

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