O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (23), que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada nessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. A votação, entretanto, foi adiada.
“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente, na manhã de hoje, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo Lula, ele está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugigangas. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou.
Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.
Ao incluir a taxação no projeto do Programa Mover, o relator do texto, deputado Átila Lira, manifestou “preocupação” com a indústria nacional e desequilíbrio na concorrência com os produtos fabricados no Brasil. A isenção também é questionada por entidades ligadas ao varejo.
O presidente Lula, entretanto, defendeu que haja um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também tem isenção de cobranças. “Você tem as pessoas que viajam que tem isenção de US$ 500 no Free Shop, que tem mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não paga [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, disse.
“Quando discuti [o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin], falei pro Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra’. Então, o que precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando o outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. E estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, acrescentou Lula.
A deputada Dani Alonso (PL) foi eleita, na tarde desta terça-feira (21), como a nova presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Escolhida de forma unânime, a parlamentar substitui Valéria Bolsonaro (PL), que se licenciou do cargo de deputada para assumir a Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado.
“Essa comissão é de extrema importância porque ela aborda temas que não envolvem apenas a mulher e sua defesa, mas todo o seu em torno“, defendeu Dani Alonso. Durante a reunião, o restante das deputadas que compõem o Colegiado parabenizou a parlamentar e enfatizou pautas que consideram prioritárias para a Comissão, como o funcionamento 24h das Delegacias da Mulher, os direitos das mães atípicas e o protagonismo feminino na sociedade.
“Nós vamos trabalhar muito para que a gente possa ampliar o debate, trazer mais a mulher para o protagonismo, tanto no empreendedorismo, quanto na participação política, o seu direito à independência. Então, eu tenho certeza que nós vamos trabalhar muito para, cada vez mais, trazer essas pautas que estão sendo discutidas e transformá-las em políticas para o estado“, completou a nova presidente.
O governador Tarcísio de Freitas entregou, neste domingo (19), em Osasco, a conclusão das obras de construção do viaduto que permite um novo acesso ao município da Grande São Paulo a partir da Rodovia Castello Branco (SP-280). O empreendimento amplia a segurança viária na região e reforça a capacidade do Estado em promover desenvolvimento a partir da parceria com a iniciativa privada.
“Essa ponte vai garantir uma melhora na mobilidade urbana, diminuir o tempo de viagem e dar mais segurança à população”, afirmou o governador, que ainda acrescentou: “Vamos continuar entregando obras que fazem a diferença na vida da população. O Estado de SP tem aproximadamente R$ 10 bilhões em investimentos só em estradas e o maior programa de concessão rodoviária do país. Isso significa melhorias na mobilidade e na infraestrutura.”
Participaram da cerimônia de entrega da obra viária o secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, o diretor-geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Milton Persoli, parlamentares estaduais e municipais, gestores, representantes da empresa concessionária, entre outras autoridades.
A construção do viaduto integrou as ações previstas em contrato de concessão entre o governo paulista e a empresa ViaOeste, que administra o Sistema Castello-Raposo. Ao todo, foram dois anos de obras realizadas pela concessionária e sob a fiscalização da Artesp. O empreendimento mobilizou R$ 232 milhões em investimentos e gerou cerca de 6 mil empregos diretos e indiretos no período.
“Essa obra mostra como o nosso programa de concessões funciona e leva investimentos e mobilidade para as cidades”, afirmou Rafael Benini.
O novo acesso permite ao motorista sair da Rodovia Castello Branco, na altura do km 15, e acessar a Avenida Fauad Auada, no município de Osasco. A ponte conecta a marginal oeste da rodovia (sentido interior) com o município cruzando as pistas da Castello Branco, o rio Tietê e o Complexo Viário Maria Campos.
Além do viaduto, foram implantadas melhorias na pista expressa oeste da rodovia, com aplicação de nova sinalização e outros elementos de segurança viária, como defensas metálicas e barreiras rígidas.
Antônio Carlos Magalhães Neto, presidente da Fundação Índigo e vice-presidente nacional do União Brasil, participou no final da tarde de quarta-feira (15) do TAG Summit, em São Paulo. Com plateia formada por profissionais do mercado financeiro e investidores, a palestra sobre o cenário político brasileiro fechou o evento.
Durante sua participação no Teatro B3, na avenida Brigadeiro Faria Lima, ACM Neto foi questionado sobre a polarização da sociedade brasileira. Segundo o ex-deputado federal e ex-prefeito de Salvador, é preciso compreender que a polarização não é um fato novo no Brasil, mas que a sua forma mudou. “Tirando a do Collor, todas as eleições presidenciais foram polarizadas. Mas não era possível enxergar tantas diferenças, pois PSDB e PT tinham caminhos distintos, mas visões não tão diferentes”, explicou.
Para 2026, ACM Neto enxerga o país ainda dividido entre um candidato de esquerda e um de direita e a importância do eleitor que flutua entre os dois lados. O político detalhou que “há espaço para a construção de um projeto de centro-direita e direita mais amplo, que abra espaço para pessoas que em 2022 votaram no presidente Lula porque rejeitavam o presidente Bolsonaro. Não há espaço para uma terceira via, mas quem decide são os 20% que estão no meio”. Neste contexto, identifica nomes fortes para a disputa à Presidência da República. “No campo da direita e centro-direita, o presidente Bolsonaro, que é o principal nome pelo que representa e pelo que tem de densidade eleitoral e política, está inelegível. Temos alguns nomes de governadores que não estão alinhados ao Governo Federal, como o Caiado, muito bem avaliado em segurança e educação, o Tarcísio, em São Paulo, o Ratinho Junior, no Paraná, e o Zema, em Minas Gerais”.
Mesmo com nomes fortes, o político defende a união de forças para a direita ser competitiva em 2026 e conseguir avançar nas pautas que serão mais relevantes para o eleitorado. Para ACM Neto, “economia não será tão importante em 2026, porque não será uma força nem uma âncora que vai levantar ou puxar o governo para baixo. Para ganhar, vai depender muito da capacidade de diálogo e entendimento da direita e da centro-direita, um discurso que saia da bolha e ter a capacidade de juntar todo mundo”.
Para ACM Neto, as eleições de 2022 não foram decididas pelo Nordeste. Segundo ele, “a eleição se resolveu no Sudeste, pelo resultado do presidente Bolsonaro na capital de São Paulo e em Minas Gerais. No Nordeste foi semelhante à de 2018. E em 26 também não vai se resolver no Nordeste”.
ACM Neto vê país polarizado e defende união da direita. – Foto: Divulgação/Fundação Índigo
Para a direita melhorar sua posição na região, ACM Neto pontua três atitudes: “primeiro, partir do princípio que cometeu erros e ter a humildade de assumi-los e corrigi-los. Em segundo compreender até onde pode chegar, pois se ainda não vai ganhar no Nordeste, pode reduzir a diferença. E terceiro ter um líder que se disponha a compreender os problemas regionais, incorpore compromissos locais e crie uma conexão que não pode ser só partidária e política, mas de presença e afeto com a região”.
Na Bahia, ACM Neto assume o posto de oposição dentro de um cenário historicamente polarizado. “A política na Bahia é polarizada com contornos diferentes do nacional. Lá o petismo ficou 16 anos como oposição e agora está há 18 anos no poder. Cabe a mim a tarefa de fazer a oposição a este sistema. Perdi em 2022 as eleições para governador levando 67% dos votos da capital e ganhando em 17 das 20 maiores cidades baianas. A realidade das pequenas cidades que vivem uma situação economia e social inferior aos centros urbanos é diferente e precisa ser vista”.
A forma de fazer oposição é destacada pelo presidente da Fundação Índigo. “Quero contribuir para o Brasil ter uma política menos personalista. E não me filio àqueles que contestam as eleições. Temos um trabalho local e um compromisso nacional, que se ficar mais equilibrado na Bahia, pode ficar mais equilibrado nacionalmente”, detalha.
Formação de novas lideranças políticas
ACM Neto abriu a palestra falando das iniciativas à frente da Fundação Índigo, braço de formação e pensamento do União Brasil. A fundação atua na capacitação e aperfeiçoamento junto a três públicos: jovens, candidatos e quem já ocupa funções na gestão pública. “O que mais me motiva é o trabalho de formação política, esse é o nosso foco. Lancei há pouco um projeto de qualificação de candidatos, com a Dom Cabral, e o Líderes do Futuro, com o Ibmec, para jovens que não têm a vivência política que eu tive, e vamos lançar um curso de qualificação de gestores públicos. Seremos a maior escola de formação de jovens líderes do país”, reforça ACM Neto.
Perguntado sobre como vê o embate entre os três poderes, ACM Neto fez uma análise mais abrangente. “O poder executivo sempre teve muita força no Brasil. Com as crises políticas, um certo enfraquecimento de presidentes abriu espaço para o judiciário, que deixa de julgar para legislar e executar. Também o Congresso, que muitas vezes não trata de temas que deveriam ser de sua competência, passou a avançar em funções que eram do executivo, como as emendas impositivas. Não soubemos encontrar o meio do caminho, estava errado no passado e está errado agora”, detalha.
Ainda assim, o cenário não é negativo. “Prefiro ver o copo meio cheio. Nossas instituições são muito maduras, passamos por vários testes como impeachment de dois presidentes, prisão de ex-presidentes, questionamentos sobre líderes do legislativo, momentos em que grupos flertaram com o desejo de ir contra as eleições. O que não quer dizer que este controle constitucional não tenha que existir, principalmente pelo eleitor”, pondera.
Liberdade de expressão
Sobre as discussões que envolvem a liberdade de expressão, ACM Neto equalizou as últimas polêmicas. Para o presidente da Fundação Índigo, o atrito entre o empresário Elon Musk e o STF “foi ampliado, algo mais midiático. Tem que ter absoluto respeito às leis brasileiras, quem atua aqui tem que respeitar as leis brasileiras”. O político se posiciona contra a censura prévia e a favor da punição de quem comete crimes. “A manutenção da liberdade de expressão é a manutenção da democracia. Sou contra qualquer tipo de censura prévia. Mas a liberdade de expressão não pode ser instrumento para cometer um crime, se alguém cometer um crime que responda por ele. Não podemos passar a mão na cabeça de quem não está se manifestando, mas sim cometendo crimes”, completa.
Questionado sobre o desastre no Rio Grande do Sul, o presidente da Fundação Índigo relembrou da experiência que teve como prefeito da capital baiana. “Salvador teve uma chuva terrível, diferente do Rio Grande do Sul, onde nosso problema era o deslizamento de encostas por causa da topografia da cidade. O maior evento de Salvador não é o carnaval… é a chuva, que vai até setembro. Montei uma equipe e tracei um plano de curto, médio e longo prazos. Curto, na assistência às pessoas. Médio, em dar à prefeitura recursos para se preparar para novas chuvas e infraestrutura para prevenir. Hoje, quando os sistemas identificam risco, o morador é avisado por Whatsapp e sirenes. E longo prazo, onde a gente começou a entrar na pauta de sustentabilidade, com um plano de 30 anos de resiliência da cidade e de enfrentamento às mudanças climáticas”, explica.
ACM Neto reforçou a postura que o gestor público precisa ter em momentos críticos como este. Para ele, “existe um momento agora que os políticos devem deixar a disputa de lado. O primeiro momento é de acolhimento e reparação, mas o segundo momento é de consertação, e as coisas vão demorar para voltar, por mais recursos que tenha. É preciso que seja feito de uma forma correta e definitiva. O Paulo Pimenta como líder do grupo criado para isso não pode ser um problema com o governador. Tem que ser uma política de sociedade, não de governo. Juntos, sem divergências políticas, deixando tudo de lado por parte de todas as autoridades. E não há espaço para oportunistas, na política ou fora dela, pessoas que querem aparecer, tirar proveito da tragédia”.
Por fim, ACM Neto ressaltou a atitude solidária que nos une como povo brasileiro. “Fico emocionado, é uma tragédia sem precedentes na história do Brasil. Existe algo neste momento de tanta tristeza e dor que é a rede de solidariedade em torno do Rio Grande do Sul. Se tem uma coisa que joga uma luz no fim do túnel e revela o que somos como nação é isso. Somos pessoas sensíveis, temos nosso coração tocado com o sofrimento do próximo”, finaliza.
O governador Tarcísio de Freitas concluiu nesta quinta-feira (16), em Nova Iorque (EUA), a segunda missão internacional do ano para apresentar oportunidades de investimentos no Estado a investidores estrangeiros.
Em seu último compromisso antes de voltar ao Brasil, Tarcísio participou da conferência promovida pelo grupo Itaú BBA Latin América. Na ocasião, explicou as medidas administrativas que o Estado tem adotado para garantir a eficiência da gestão e priorizar a atração de recursos.
“Um estado que tem R$ 330 bi de orçamento precisa ter fôlego para investimentos. Por isso, estamos fazendo um grande exercício para reduzir despesas e custeio, renegociar dívidas e rever benefícios tributários que não se traduzem mais em Capex [investimentos em bens de capital] ou empregos para o Estado. Com isso, estamos construindo um Estado com maior capacidade de investimento”, afirmou.
Ao detalhar as iniciativas e oportunidades de investimento, o chefe do Executivo paulista reforçou o compromisso da administração com a revitalização da região central da capital. Segundo o governador, ao destinar R$ 4 bilhões para o projeto da construção do Centro Administrativo Campos Elíseos, a gestão dá um sinal claro ao mercado sobre o potencial da região para a atração de recursos.
“Vamos revitalizar o centro de SP, que tem potencial para ser pulsante. Nós temos de devolver o centro para as pessoas e é isso que vamos fazer”, disse. Tarcísio reforçou que o projeto não é o único para a região, que contará ainda com a construção de mais de seis mil unidades habitacionais no âmbito da PPP do centro. “Se eu vou levar as pessoas para trabalhar lá, tenho de garantir condições para elas morarem lá também. E isso faz sentido porque é uma região que já conta com serviços como transporte, saneamento e segurança”, completou.
Ao longo dos dias que permaneceu nos Estados Unidos, o governador participou de uma série de eventos com investidores e executivos de diferentes de grupos, que demostraram grande interesse no projeto de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. A próxima etapa do processo será a reunião do Conselho Deliberativo da Unidade de Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), na próxima semana. A expectativa da gestão é que a oferta pública de ações da companhia seja aberta ainda neste trimestre.
Além do projeto da Sabesp, o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) conta ainda com diversas outras propostas inovadoras e estruturantes. Ao todo, são 18 projetos já qualificados e distribuídas em quatro eixos estruturais – água e energia, mobilidade, rodovias e social. A expectativa da gestão é realizar 44 leilões até o final de 2026, mobilizando grupos globais interessados em investir nos ativos estaduais.
Na sessão desta manhã, o ministro Floriano Azevedo apenas leu o relatório do caso. As sustentações orais, no entanto, acontecerão somente na próxima terça-feira (21).
Após a conclusão da leitura, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, suspendeu a análise em razão do início da sessão do Supremo Tribunal Federal. Moraes espera que o julgamento termine já na próxima terça e não descarta que a sessão se prolongue até a noite.
Mesmo com a previsão de encerramento na próxima semana, qualquer ministro, no entanto, pode pedir vista (mais tempo para estudar o processo) e interromper novamente a análise.
Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral em 2022.
No início de abril, por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou as duas ações, uma com autoria do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outra da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no Rio Grande do Sul, em sua terceira visita ao estado desde o início da tragédia que já deixou 149 mortos em razão das enchentes. Dos 497 municípios do estado, 446 foram afetados. Cerca de 80 mil pessoas deixaram suas casas.
“A gente vai anunciar que todo mundo que perdeu a casa, vai ter sua casinha”, disse ao desembarcar na Base Aérea de Canoas, ao lado de uma comitiva de ministros e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Lula seguiu para São Leopoldo e visitou um abrigo da cidade. Na sequência, se reuniu com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
A previsão é que o presidente anuncie novas medidas para recuperação do estado. Entre elas está a liberação de um auxílio direto para as famílias desabrigadas e a criação de um ministério extraordinário de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, deve assumir o comando da nova pasta.
Por 13 votos a 5, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o arquivamento da representação preliminar contra o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP). A representação contra Da Cunha apresentada pelo PSOL após a divulgação de matéria jornalística mostrando agressões do parlamentar a sua ex-companheira, Betina Grusieck.
A agressão ocorreu em 14 de outubro de 2023. Em depoimento na polícia, Betina disse que Da Cunha bateu a cabeça dela e tentou sufocá-la. Ela contou que, para se defender, bateu com um secador na cabeça do deputado. O Ministério Público concluiu que Betina agiu em legítima defesa.
Após o episódio, Da Cunha mandou uma mensagem à mãe da ex-companheira pedindo que não divulgasse um vídeo com imagens e áudios das agressões. “Esse vídeo acaba com minha vida. Colocar um vídeo desse, eu vou perder o meu mandato”, disse.
O relator do processo, deputado Albuquerque (Republicanos-RR) concluiu que não houve quebra de decoro parlamentar. Albuquerque informou que vai esperar o trânsito em julgado da ação penal contra Da Cunha para avaliar se é possível falar em quebra de decoro.
“Embora se reconheça a gravidade dos fatos narrados na inicial, a representação não demonstra qual a relação entre os fatos narrados ou de encargos destes decorrentes e o e o desempenho do mandato”, justificou.
Além de solicitar o arquivamento, Albuquerque defendeu a sanção de censura verbal para Da Cunha pela mensagem pedindo que o vídeo não fosse divulgado. “Pela utilização de possibilidade de perda de seu mandato como argumento dissuasório, vislumbro a possibilidade da penalidade de censura escrita”, escreveu o relator.
O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou voto em separado pedindo o prosseguimento da representação. Segundo Josenildo, os fatos constantes da representação devem ser objeto de investigação perante o Poder Judiciário “por constituírem, em tese, conduta criminosa”. Para ele, essa circunstância não impede a Comissão de Ética de verificar se tais fatos configuram também infração ética disciplinar.
As deputadas Jack Rocha (PT-ES) Ana Paula lima (PT-SC) também defenderam o prosseguimento da investigação. Não se pode tapar o sol com a peneira diante de um fato e dizer que nada aconteceu, disse Ana Paula. “Quando chega ao nível da violência física, é porque já houve uma série de violências psicológicas antes”, concluiu.
A posição de Chico Alencar (PSOL-RJ) foi a mesma: “Há fatos graves que merecem, no mínimo, um reparo desta casa. Arquivar me parece errado.”.
O deputado Alexandre Leite (União-SP) defendeu o arquivamento e chamou de “desentendimento doméstico” as situações de agressão. “Esses casos são complicados de avaliar no Conselho de Ética, uma vez que nem o delegado de polícia tem um norte nesse caso. Casos de violência doméstica são extremamente difíceis de avaliar”, afirmou.
Foram aprovados durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (14), os Projetos de Lei 534/2020 e 1201/2023. Eles legislam, respectivamente, sobre a elaboração de uma rede de apoio para familiares e cuidadores de pacientes com Alzheimer, e sobre a Semana Estadual do “Não te julgo, te ajudo”. Ambas as proposituras versam sobre o apoio à saúde mental e emocional da população.
O PL 534/2020, que “Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer“, é destinado a amparar os pacientes de doenças neurodegenerativas. Deste modo, fomenta programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e de conscientização aos familiares e cuidadores, sobre cuidados especiais no manuseio, capacidade de adaptação e segurança dessas pessoas.
Segundo a deputada Beth Sahão (PT), autora do projeto, o programa solucionaria problemas gerados no primeiro contato com as doenças neurodegenerativas. “Muitas vezes, o diagnóstico pega as famílias de surpresa, que naturalmente não sabem lidar muito bem com aquilo, tanto na parte prática quanto na mental. O programa vem para dar mais informação para as famílias e mais dignidade ao paciente“, explicou.
“Não te julgo, te ajudo”
Já o PL 1201/2023, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo a Semana Estadual do “Não te julgo, te ajudo”, determina que a segunda semana de setembro seja dedicada a conscientização da depressão, síndrome do pânico, ansiedade e outras doenças e transtornos mentais, bem como suas consequências para a saúde mental, física e emocional dos indivíduos. O projeto descreve atividades que poderão ser realizadas por entidades e associações durante esta Semana Estadual, sendo palestras, oficinas temáticas, debates e outras atividades pertinentes. O objetivo é dar enfoque para ações nas escolas da rede estadual de ensino.
“Quando você diz não te julgo, te ajudo, você se abre para ouvir uma pessoa que, muitas vezes, está sofrendo e não tem com quem desabafar. Então, dedicar uma semana para esse tema desperta um alerta para valorizar e conscientizar as pessoas não só naquelas datas, mas no cotidiano“, comentou a deputada Edna Macedo (Republicanos), sobre a justificativa do nome atribuído à semana.
A Comissão, presidida por Bruna Furlan (PSDB), aprovou também outros 18 Projetos de Lei, 13 requerimentos, duas moções e um ofício, tendo 4 itens em vistas, de um total de 38 itens na pauta da reunião.
Amália Barros (PL-MT) morreu aos 39 anos de idade na madrugada deste domingo (12). A deputada federal estava internada desde o dia 1º de maio por conta de um nódulo no pâncreas. O óbito foi confirmado por meio de uma publicação feita nas contas da própria parlamentar nas redes sociais.
Jornalista de formação, a parlamentar era a vice-presidente do PL Mulher nacional e integrou diversas comissões na Casa, como por exemplo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a dos Direitos da Mulher e a da Educação.
Nascida em Mogi Mirim, no interior de São Paulo, Amália perdeu a visão do olho esquerdo aos 20 anos de idade por conta da toxoplasmose. Após uma série de procedimentos cirúrgicos, a política teve que remover o olho. Desde 2016, ela utilizava uma prótese ocular.
Uma de suas batalhas mais notórias foi pela aprovação da Lei 14.126/21, que classificou a visão monocular como deficiência sensorial e deu às pessoas com apenas um olho funcional os mesmos direitos e benefícios previstos para pessoas com deficiência.
Com muito pesar comunicamos o falecimento da deputada federal Amália Barros (PL).
Amalia Scudeler de Barros Santos nasceu em 22 de março de 1985, na cidade paulista de Mogi Mirim. Formada em jornalismo, ela transformou em luta um drama pessoal. Aos 20 anos de idade, Amália… pic.twitter.com/1zpSPfrTF9
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