A pesquisa Datafolha divulgada na última terça-feira (12) aponta que 63% dos eleitores paulistanos não votariam de maneira nenhuma em um candidato apoiado diretamente por Jair Messias Bolsonaro (PL) nas eleições municipais de 2024.
O levantamento também mostrou que o apoio direto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um impeditivo para 42% das pessoas que votarão para a Prefeitura de São Paulo neste ano.
Segundo o estudo, 17% dos paulistanos votariam com certeza no nome apontado pelo ex-presidente da República, enquanto 24% dos entrevistados disseram escolher o nome destacado pelo atual chefe do Executivo.
Na última pesquisa, foi dito que Guilherme Boulos (PSOL) lidera a corrida pelo Edifício Matarazzo, com 30% das intenções de voto. Na sequência, Ricardo Nunes (MDB) aparece com 29%. Com a margem de erro, o prefeito de São Paulo e o deputado federal estão empatados, tecnicamente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (12) anular os votos recebidos pelo antigo partido PROS na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte nas eleições de 2020.
Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda fraudou a cota de gênero e usou candidaturas femininas fictícias para simular o cumprimento da cota de 30% das candidaturas de mulheres.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral deverá recalcular os votos que foram destinados ao partido no pleito municipal de 2020 e redistribuir as cadeiras. No ano passado, o PROS se fundiu com o Solidariedade.
A decisão do TSE deverá afetar os vereadores Wesley Moreira e César Gordin, que foram eleitos pelo PROS. Contudo, a confirmação da cassação dos parlamentares será oficializada após anuncio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas.
O principal voto favorável à anulação dos votos foi proferido pelo relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou pela cassação dos vereadores.
Segundo o ministro, as candidatas não se empenharam em suas campanhas e ainda promoveram candidaturas masculinas nas redes sociais.
“Nem no início da campanha ou logo depois de registradas as candidaturas há qualquer demonstração de atos de campanha. É como se as candidatas tivessem declarado terem intenção de participar [do pleito] e, uma vez registradas as candidaturas, tivessem desistido”. Todas as candidatas ao mesmo tempo”, afirmou.
Os demais votos foram proferidos pelos ministros André Ramos Tavares, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
A deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) usou as redes sociais nesta sexta-feira (8) para informar seu afastamento temporário do cargo “por questões de saúde”. Ela não contou exatamente qual é o problema ou por quanto tempo ficará longe das atividades parlamentares.
Vale lembrar que, no ano passado, ela ficou internada por cinco dias por causa de uma diverticulite.
“A equipe da deputada federal Carla Zambelli informa que a parlamentar se encontra temporariamente afastada de suas atividades por questões de saúde. Agradecemos o respeito à privacidade da deputada neste momento”, informou.
Zambelli é alvo de diversas investigações. Na mais recente, ela foi indiciada, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. De acordo com o inquérito, eles inseriram documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa da deputada negou as acusações.
Em reunião do Diretório do PSDB na noite desta quarta-feira (6), a executiva estadual paulista elegeu Marco Vinholi como presidente do partido no Estado de São Paulo.
A confirmação do resultado foi compartilhada nas redes sociais por Geraldo Vinholi, pai de Marco Vinholi. Segundo Geraldo, a escolhe ocorreu através de chapa única com 107 membros do partido, onde 93 membros participaram da votação e por unanimidade, elegeram Marco Vinholi presidente.
Geraldo Vinholi comemorou o resultado da eleição e destacou, “Parabéns e muito trabalho, por que o PSDB tem história muito positiva no Estado de São Paulo e no Brasil e vamos continuar”.
A Comissão de Assuntos Desportivos (CAD) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (6), ao projeto de lei que obriga estádios e arenas esportivas a criarem espaços adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo, segundo a justificativa oficial, é promover inclusão, garantir acessibilidade e estimular a prática esportiva e de lazer.
De autoria do deputado Caio França (PSB), o PL 1295/2023 prevê que esses espaços isolem o som externo e, ao mesmo tempo, possibilitem que o beneficiário enxergue o evento. Além disso, as salas devem dispor de fones antirruído e profissionais treinados e capacitados para interagir com pessoas com TEA. A norma, que segue em tramitação na Casa, será aplicada apenas a estádios com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas.
“O estado de São Paulo deve lutar para que as pessoas com deficiência tenham seus direitos preservados e possam interagir de forma plena na sociedade ao serem devidamente incluídas”, defendeu Caio França.
Outro projeto aprovado pela CAD foi o PL 1377/2023, que prevê gratuidade a crianças menores de dois anos e meia-entrada a menores de 12 anos em estádios e ginásios desportivos. De autoria do deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos), a proposta pretende ampliar o acesso ao lazer a essa parcela da população. A medida também seguirá em tramitação na Assembleia.
De autoria do fisiculturista e deputado Felipe Franco (União Brasil), o projeto de lei 536/2023 também foi aprovado pelo Colegiado. A propositura institui o Dia do Fisiculturista, que, segundo o parlamentar, é uma forma de trazer reconhecimento ao esporte e incentivar atletas e entusiastas.
“Sabendo das dificuldades do esporte hoje no Brasil, o fisiculturismo abriu várias portas e engrandece, cada vez mais, os praticantes de atividade física. O fisiculturista é aquele que motiva as pessoas a se movimentarem”, comentou Franco.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 566/2021, que inclui o Campeonato Paulista de Surf no Calendário Oficial do Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou cinco projetos de lei de autoria parlamentar durante Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira (5). As iniciativas versam sobre temas que beneficiam a população paulista e, agora, serão encaminhadas para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas.
Entre as propostas, está o PL 1719/2023, que traz nova regulamentação para convênios assinados entre o poder público e as fundações de saúde ligadas às faculdades, em especial, gestoras de hospitais universitários. Essas entidades são responsáveis por mais de 20% dos leitos de alta complexidade no Estado.
O projeto foi apresentado pela deputada Bruna Furlan (PSDB), mas recebeu autorização das lideranças das bancadas para que seja formalizado como de autoria coletiva. De acordo com a parlamentar, a iniciativa foi debatida com os representantes dessas instituições e pode beneficiar mais de 20 mil profissionais que atuam nesses hospitais-escola.
A ideia da propositura é simplificar procedimentos de gestão dos hospitais universitários que prestam atendimento gratuito. As modificações previstas incluem regras para a contratação de funcionários.
“É um aprimoramento legislativo diante da necessidade de resguardar o interesse público na prestação célere dos serviços de saúde ofertados aos usuários do SUS, além de proporcionar o desenvolvimento de ações voltadas ao ensino e à pesquisa“, comentou a deputada Bruna Furlan.
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo trataram a respeito de projetos de lei protocolados durante Sessão Ordinária desta terça-feira (5). Combate à violência contra a mulher e saúde pública foram assuntos em destaque.
A deputada Thainara Faria (PT) criticou a retirada de verba direcionada ao combate à violência contra a mulher. De acordo com a parlamentar, mesmo com o aumento de feminicídios e casos de violência sexual contra mulheres, o Governo do Estado cortou investimentos destinados às políticas públicas de proteção à população feminina.
Em relação ao mesmo assunto, Luis Cláudio Marcolino (PT) citou o trabalho realizado para a inclusão de recursos destinados às delegacias 24 horas de atendimento à mulher durante as reuniões de discussão do Orçamento de 2024. Ele aproveitou a oportunidade para anunciar as datas das próximas audiências públicas para discutir as verbas do próximo ano.
O deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) afirmou ter protocolado um projeto que visa estabelecer a contratação de dentistas para a rede pública de hospitais em São Paulo. “O dentista é especialista em fazer a higiene bucal e da traqueostomia. Muitas pessoas morrem de infecção hospitalar nos hospitais”, justificou.
Já colega Paulo Mansur (PL) utilizou a tribuna para destacar seu projeto de lei recentemente protocolado, que estabelece sanções a invasores de terras no estado. “Nós precisamos de leis que realmente funcionem no nosso estado e sejam para pessoas de bem”, disse.
Outros assuntos
Também participaram do expediente, os deputados Reis, Simão Pedro, Eduardo Suplicy e Paulo Fiorilo, todos do PT, além de Capitão Telhada (PP). Descriminalização do uso de drogas, mortalidade policial e Prefeitura de São Paulo foram alguns temas trazidos ao plenário por esses deputados.
A Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizada na sexta-feira (1º), marcou o retorno da deputada Leci Brandão (PCdoB) aos trabalhos legislativos. A parlamentar, que estava afastada por questões médicas, subiu à tribuna para anunciar sua recuperação e agradecer o apoio dos colegas de Casa.
“Volto a esta Casa para fazer uma fala de gratidão. Eu quero agradecer a todas as pessoas que, por vários caminhos religiosos, pediram, oraram, tocaram seus tambores, para que a gente se recuperasse“, disse Leci.
Pronunciamentos
O expediente desta sexta contou também com as falas dos deputados Carlos Giannazi (Psol), Eduardo Suplicy (PT) e Reis (PT), que levaram ao Plenário Juscelino Kubitschek o debate sobre as condições de trabalho de funcionários de entidades públicas do Estado, nas áreas da Educação e da Segurança Pública.
Outros temas levantados na sessão foram o desenvolvimento econômico do Estado, abordado na fala do deputado Paulo Fiorilo (PT), e a entrega do Prêmio Inezita Barroso da Alesp, em sessão solene realizada na manhã desta sexta.
Com o objetivo de reunir propostas para políticas públicas efetivas na causa animal, foi lançada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quinta-feira (29), a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais Domésticos.
O evento foi realizado no auditório Paulo Kobayashi e contou com a presença de autoridades municipais, parlamentares, representantes do governo estadual e entidades ligadas ao tema.
A iniciativa, segundo o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), coordenador do grupo, deve fortalecer a causa animal em São Paulo. “É importante ter uma rede de defesa animal em todo o estado”, afirmou. Pignatari avalia, ainda, que a causa animal vai além do cuidado e carinho, “é uma questão de saúde pública e merece ser bem tratada”.
A Frente, criada em novembro do ano passado, recebeu o apoio de 46 deputados e deputadas da Alesp, de diferentes partidos.
O deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP) participou do evento na Alesp. – Foto: Bruna Sampaio/Alesp
Outros participantes do evento, como o deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP), incentivaram a parceria entre administrações públicas e entidades protetoras. “Para mudar o cenário da causa animal precisamos nos aprofundar cada vez mais em políticas públicas”, sublinhou.
Nesse aspecto, José Messina, assessor da Secretaria de Meio Ambiente Paulista, destacou que os recursos da pasta para a identificação e controle da população animal, oriundos de emendas da Alesp, cresceram quase 300% nos últimos anos, de R$ 5 milhões para R$ 19 milhões.
Para defensores da causa animal, como Karina do Carmo, do projeto Unidos pelos Animais, o salto orçamentário sinaliza o interesse crescente dos municípios na defesa dos animais domésticos. “O número de emendas aumentou porque os municípios estão solicitando [mais recursos aos deputados] e fazendo ações em prol da causa animal”, comentou.
Dezenas de agentes públicos, entre prefeitos e vereadores, compareceram ao evento para manifestar apoio à criação da Frente na Alesp. Apoiadores do tema, os deputados Thiago Auricchio (PL), Delegado Olim (PP) e Carla Morando (PSDB) também prestigiaram o lançamento.
A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se reuniu, nesta quarta-feira (28), para apreciar 54 itens da pauta. Durante a reunião, os parlamentares solicitaram vistas de 53 projetos presentes, que devem voltar a ser discutidos na próxima reunião do colegiado.
Único item votado, o Projeto de Lei 496/2023 recebeu aval para seguir em tramitação na Casa. De autoria do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), a proposta autoriza a celebração de convênio entre o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e prefeituras municipais, com o objetivo de disciplinar a participação da Guarda Civil Municipal na fiscalização de trânsito.
Como justificativa, o projeto cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirma que as Guardas Civis Municipais têm competência para fiscalizar o trânsito, registrar infrações e impor multas, assim como a Lei Federal nº 13.022/2014, que permite à Guarda Civil Municipal exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal.
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