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Categoria: Política Geral

Alesp aprova novo salário mínimo paulista de R$ 1.804 e reajuste para servidores estaduais

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em duas Sessões Extraordinárias realizadas nesta terça-feira (13), o novo valor do Salário Mínimo Paulista. O piso estadual passará de R$ 1.640 para R$ 1.804, representando um reajuste de 10%, sendo cerca de 5% de aumento real acima da inflação. O projeto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Com o novo valor, o piso paulista permanece acima do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518. A proposta, de autoria do Poder Executivo, está prevista no Projeto de Lei 411/2025, que altera a Lei nº 12.640/2007, responsável por estabelecer o piso estadual para categorias não contempladas por piso nacional, convenções ou acordos coletivos.

Durante a tramitação, os deputados estaduais aprovaram uma emenda que inclui os cuidadores de pessoas com deficiência entre os trabalhadores beneficiados com o salário mínimo paulista, unificando o valor pago a aproximadamente 70 categorias profissionais. Em 2023, a Alesp já havia estendido o piso aos cuidadores de idosos.

Reajustes para servidores estaduais

Além do novo mínimo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que concede um abono complementar de 10% para equiparar o salário dos servidores públicos estaduais ao novo piso paulista. A medida abrange cerca de 91 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo trabalhadores das Secretarias Estaduais, da Procuradoria Geral, da Controladoria Geral e de autarquias.

Outro avanço foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 12/2025, que estabelece reajuste de 5% para diversas categorias do Poder Executivo. O aumento contempla profissionais das áreas administrativa, ambiental, agropecuária, social, comercial, educacional, de engenharia, saúde, segurança, previdência e trânsito. No total, a proposta beneficia mais de 925 mil pessoas, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

O reajuste de 5% também será aplicado aos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais.

Reações na Alesp

As medidas foram elogiadas por deputados da base governista. Para o deputado Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor (Republicanos), o governo tem atuado com responsabilidade fiscal. “O que pudermos fazer para que os servidores sejam valorizados nessa Casa, nós faremos, mas sabemos da responsabilidade fiscal e o governador tem feito a diferença em todos os setores”, declarou.

Já parlamentares da oposição criticaram os percentuais aprovados, embora tenham votado a favor. “A gente precisa de servidor público valorizado se a gente quer ter escolas, hospitais públicos, transporte público melhor”, afirmou o deputado Guilherme Cortez (Psol). “Nós vamos votar favoráveis às medidas para que pelo menos esses avanços mínimos sejam conquistados para os servidores.”

Com a aprovação, o Governo do Estado garante um reajuste que contempla tanto a iniciativa privada quanto o funcionalismo, mas enfrenta críticas quanto à limitação dos percentuais diante das demandas históricas do serviço público paulista.

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Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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PP aposta em Guilherme Derrite para o Senado com foco na segurança pública

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O Progressistas (PP) prepara a filiação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e quer transformá-lo em referência nacional no debate sobre criminalidade. A legenda pretende lançá-lo ao Senado em 2026 com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Inicialmente marcada para 8 de maio, a filiação foi adiada para o dia 22 para garantir a presença de Tarcísio, dos 49 deputados federais do partido, e de lideranças como Arthur Lira (PP), Valdemar Costa Neto (PL) e Gilberto Kassab (PSD).

A sigla usará a Fundação Francisco Dornelles para promover fóruns de segurança pública com protagonismo de Derrite, incluindo um evento nacional previsto para outubro ou novembro.

Deputado federal licenciado, Derrite poderá reassumir o mandato para liderar projetos no Congresso sobre endurecimento das leis penais — como fez ao relatar o fim da “saidinha” de presos. A expectativa é que esses temas avancem após a resolução do impasse sobre a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.

Segundo o presidente estadual do PP, deputado Maurício Neves, Derrite tem perfil técnico e chances reais de se eleger senador. Nos bastidores, o secretário reforça que seu foco é 2026 e descarta disputar o governo estadual em 2030.

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Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

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Mais de 5 milhões podem ter o título de eleitor cancelado

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O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo. 

Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado.

Entenda

Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.   

Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.   

O cancelamento do título não se aplica a:   

  • eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); 
  • pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; 
  • casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar 

Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.

Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor):   

  • documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);  
  • título eleitoral ou e-Título;   
  • comprovantes de votação;   
  • comprovantes de justificativas eleitorais;
  • comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Justificativa

Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. 

O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. 

Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa. 

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Alejandro Zambrana/TSE

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TRE-SP mantém decisão que cassou mandato de vereador por fraude à cota de gênero

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do mandato do vereador Rodrigo Almeida Domiciano de Andrade (PDT), eleito em Paraguaçu Paulista nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida na sessão de julgamento da última quinta-feira (8), confirmou sentença da 12ª Zona Eleitoral, que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Além da perda de mandato do parlamentar, o TRE-SP também declarou a inelegibilidade por oito anos da candidata Rosilei Meireles de Araújo — apontada como “laranja” — e do presidente municipal do partido, Valdinei da Fonseca. A Corte ainda determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e a anulação dos 1.624 votos recebidos pela sigla, correspondentes a 7,6% dos votos válidos para o cargo de vereador.

De acordo com a decisão de primeira instância, os elementos que caracterizam a fraude foram plenamente configurados: Rosilei Meireles teve votação zerada, não realizou campanha de fato e apresentou prestação de contas sem qualquer movimentação financeira significativa.

O relator do processo, juiz Régis de Castilho, destacou que a fraude ficou evidente. “A súmula 73 do TSE acaba preenchida no que tange aos requisitos que foram enumerados. Não houve de fato uma campanha mínima que possa ser considerada e não houve votos”, afirmou. O magistrado também responsabilizou diretamente o presidente do partido. “Tem-se como conclusão inarredável que tenha havido a fraude e dela participou o presidente [Valdinei da Fonseca]”, acrescentou.

Com a decisão, a 12ª Zona Eleitoral será comunicada para agendar a retotalização dos votos, desconsiderando os votos atribuídos ao PDT. Um novo vereador deverá ser declarado eleito para ocupar a vaga deixada por Rodrigo Almeida.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado

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Moraes vota por Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por ser mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro de 2023.

Relator do caso, Moraes votou ainda pela perda do mandato da deputada. A execução da medida, contudo, depende de ato da Mesa Diretora da Câmara. Pelo voto do ministro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ser intimado, se for confirmada a condenação.

Zambelli é julgada junto com o hacker Walter Delgatti. Os dois foram denunciados pelo procurador-geral a República, Paulo Gonet, pelos crimes de invasão de dispositivos informáticos e falsidade ideológica. Moraes votou para que Delgatti receba a pena de 8 anos e 3 meses de prisão.

“É completamente absurda a atuação vil de uma deputada federal, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos, que causaram relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, em completa deturpação da expectativa dos cidadãos e violação dos princípios constitucionais consagrados no Brasil”, escreveu o ministro.

O julgamento começou às 11h desta sexta, quando foi publicado o voto do relator no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo. Os outros quatro ministros do colegiado – Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux – têm até a próxima sexta (16) para votar pela condenação ou absolvição dos acusados.  

Acusação

Na denúncia, Gonet afirma que Zambelli foi a autora intelectual da invasão e procurou Delgatti para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um mandado de prisão falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipulações ilegais.

O PGR relacionou os crimes à incitação de atos antidemocráticos e escreveu que eles foram cometidos visando a obtenção de “vantagem midiática e política” e “com o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judiciário”.

Gonet avaliou que os crimes foram de “gravidade acentuada”, pois tiveram “o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”.

Defesas

O advogado Daniel Bialski, que defende Zambelli, pediu a absolvição da deputada, sob o argumento de que o único elo entre a parlamentar e a invasão aos sistemas do CNJ é a palavra de Delgatti, que confessou a autoria dos crimes e a acusou de ser a mandante intelectual.

Bialski afirmou que a confissão do hacker sobre o crime foi “recheada de mentiras” e que não podem “respaldar uma condenação”. Ele sustentou que o crime foi cometido por iniciativa única de Delgatti, não havendo provas, além de meros indícios, da participação de Zambelli.

Ao longo do processo, a defesa de Delgatti alegou que os crimes foram praticados “única e exclusivamente” devido à promessa de vantagens financeiras e de um emprego feita por Zambelli.

Porte de arma

Zambelli é ainda alvo de uma outra ação penal no Supremo, relativa ao episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo pela via pública, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

Neste caso, o julgamento foi iniciado em março no plenário virtual, com a participação de todos os 11 ministros do Supremo, mas acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Na ocasião, os ministros Dias Toffolli e Cristiano Zanin adiantaram seus votos, formando uma maioria antecipada pela condenação. Marques ainda não devolveu o processo para continuidade de julgamento, e não há prazo definido para que a ação penal volte à pauta do plenário.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Lula Marques/Ag. Brasil

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STF inicia julgamento de Carla Zambelli e hacker Delgatti por invasão ao sistema do CNJ

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (9) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto, acusados de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir documentos falsos com o intuito de descredibilizar o Poder Judiciário. A análise ocorre em plenário virtual e se estende até o dia 16 de maio.

Os dois se tornaram réus em maio deste ano, após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles respondem pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, que julga o caso ao lado de Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

De acordo com a acusação, entre agosto de 2022 e janeiro de 2023, Delgatti teria invadido seis sistemas do Judiciário em pelo menos 13 ocasiões, inserindo 16 documentos falsos. Entre eles, está um mandado de prisão contra Moraes, como se fosse de autoria do próprio ministro, além de ordens de bloqueio de bens e quebras de sigilo bancário.

A PGR aponta que Zambelli teve “papel central” nos ataques. Segundo o órgão, ela teria orientado o hacker, prometendo-lhe emprego e outros benefícios, além de redigir o conteúdo do falso mandado de prisão. Para o Ministério Público, o objetivo da dupla era criar instabilidade institucional, minar a credibilidade da Justiça e obter vantagens políticas. A acusação classificou os atos como “grave atentado à integridade da Administração da Justiça” e pediu a cassação do mandato da parlamentar.

A defesa de Zambelli nega qualquer envolvimento e sustenta que não há provas materiais ligando a deputada aos crimes. Os advogados afirmam que a acusação se baseia apenas no depoimento de Delgatti, a quem chamam de “mitômano” e reincidente em crimes cibernéticos.

Delgatti, por sua vez, confessou os crimes e disse que foi motivado pela promessa de emprego feita por Zambelli. Sua defesa destaca que ele colaborou com as investigações, entregou equipamentos à Polícia Federal e produziu relatórios técnicos sobre as vulnerabilidades nos sistemas do CNJ.

O resultado do julgamento poderá impactar diretamente o futuro político de Zambelli e tem potencial para reforçar debates sobre a segurança dos sistemas judiciais e a responsabilidade de autoridades eleitas em casos de ataques institucionais.

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Foto: Elaine Menke/PL

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Plenário aprova nova composição do Conselho de Ética da Alesp para o biênio 2025-2027

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Os parlamentares que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante o biênio 2025-2027 foram anunciados durante sessão realizada nesta terça-feira (6). A nova composição foi aprovada por aclamação pelo Plenário.

O conselho é formado por nove parlamentares indicados pelas lideranças da Alesp e as cadeiras do colegiado respeitam o princípio da proporcionalidade partidária. O presidente da Casa, deputado André do Prado, conduziu a votação da lista que conta com nove deputados efetivos e nove suplentes.

Os integrantes efetivos escolhidos para compor o Conselho de Ética durante o segundo biênio da 20ª legislatura são: Carlos Cezar (PL); Emídio de Souza (PT); Carlão Pignatari (PSDB); Altair Moraes (Republicanos); Rafael Saraiva (União); Paula da Bancada Feminista (Psol); Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos); Oséias de Madureira (PSD); e Delegado Olim (PP).

Já os deputados suplentes, respectivamente, são: Agente Federal Danilo Balas (PL); Enio Tatto (PT); Analice Fernandes (PSDB); Danilo Campetti (Republicanos); Milton Leite Filho (União); Ediane Maria (Psol); Clarice Ganem (Podemos); Paulo Corrêa Jr. (PSD); e Capitão Telhada (PP).

O colegiado

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão do Legislativo responsável por preservar a dignidade dos mandatos, observando os preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno da Alesp.

Corregedoria Parlamentar

Na sessão desta terça, o Plenário da Alesp também elegeu o deputado Alex Madureira (PL) como corregedor da Casa e a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) como corregedora substituta.

A Corregedoria é responsável por promover a manutenção do decoro no Parlamento, dar cumprimento à segurança da Casa e fazer a sindicância sobre denúncias no âmbito da Alesp.

Além dos nove integrantes efetivos do Conselho de Ética, o corregedor da Assembleia Legislativa também participa das deliberações do conselho, com direito a voz ativa e voto.

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Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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PSB quer usar Alckmin como ponte para atrair tucanos insatisfeitos e fortalecer projeto de Márcio França em SP

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O PSB de São Paulo articula uma estratégia para ampliar sua base de apoio no Estado ao mirar tucanos descontentes com a fusão entre PSDB e Podemos. O plano é utilizar o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), como uma espécie de fiador político para atrair antigos aliados do ninho tucano, com foco na pré-candidatura de Márcio França (PSB) ao governo paulista.

A movimentação também está conectada a um projeto de mais longo prazo: o fortalecimento nacional do PSB visando a candidatura do prefeito do Recife, João Campos, à Presidência da República em 2030.

Segundo apuração do jornalista Pedro Augusto Figueiredo, do Estadão, o próprio Alckmin tem procurado manter conversas reservadas com antigos companheiros do PSDB sobre o atual cenário político paulista. O ex-governador de São Paulo, que comandou o Estado por quatro mandatos, migrou para o PSB em 2022 para compor a chapa presidencial com Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À época, levou consigo poucos integrantes de seu grupo político original.

Nos bastidores, tucanos relatam que Alckmin tem mantido contato e se mostrado aberto a diálogos sobre possíveis realinhamentos. A assessoria do vice-presidente confirmou, por meio de nota, que ele “mantém diálogo democrático, sem distinção partidária, com todos os representantes do povo brasileiro”.

Para Caio França, recém-eleito presidente estadual do PSB e filho de Márcio França, a união entre PSDB e Podemos enfraquece os tucanos em São Paulo. “Essa fusão só vai beneficiar o Podemos, e o PSDB vai praticamente ficar de coadjuvante aqui no processo de São Paulo. Eu diria que tem total interesse da nossa parte em poder conversar, apresentar nossas ideias e, quem sabe, atraí-los tendo o vice-presidente Geraldo, que é uma figura forte, como fiador”, afirmou o dirigente.

A estratégia do PSB visa consolidar uma frente mais robusta para disputar o Palácio dos Bandeirantes em 2026, ao mesmo tempo em que prepara terreno para voos mais altos no cenário nacional.

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Foto: Rayssa Lorena/Redes Sociais/Geraldo Alckmin

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Governo de SP envia à Alesp projeto de lei complementar que propõe reajuste salarial de 5% a servidores públicos

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O Governo de São Paulo enviou, nesta quarta-feira (30), à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei complementar (PLC), que propõe reajuste salarial de 5% para diversas categorias de servidores do Poder Executivo, incluindo Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias. A proposta será analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação definitiva no Plenário.

O reajuste vai contemplar funcionários das áreas administrativa, ambiental, apoio agropecuário, assistência social, comercial, educacional, engenharia, ferroviária, governamental, metrologia, pesquisa, policial civil e militar, previdenciária, saúde e trânsito. Somados servidores aposentados e pensionistas, a proposta beneficia mais de 925 mil pessoas.

O aumento, que está acima da inflação do último ano, segundo o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), também se aplicará a reajustes da Unidade Básica de Valor (UBV), base de cálculo para gratificações e vantagens pecuniárias do funcionalismo estadual, de R$ 120,68 para R$ 126,71.

O reajuste incidirá ainda sobre gratificações e adicionais dos profissionais da Educação e sobre salários mensais de servidores dos Quadros Especiais em Extinção (autarquias e fundações). O impacto financeiro previsto aos cofres públicos será de R$ 2,4 bilhões em 2025 e R$ 3,7 bilhões para os próximos anos.

Abono complementar

A proposta enviada à Alesp também prevê atualização de 10% no valor do piso salarial, pago mediante abono complementar, destinado a servidores que recebem menos de R$ 1.804,00, R$ 1.353,00 e R$ 902,00, respectivamente, quando em jornada de trabalho completa, comum e parcial.

A medida terá custo de R$ 129,8 milhões aos cofres públicos em 2025 e R$ 204,8 milhões para os anos subsequentes. O reajuste do abono complementar beneficiará 91 mil pessoas, entre servidores ativos, inativos e pensionistas das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias.

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Fonte: GESP – Foto: Marcelo S. Camargo/GESP

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Governo de SP envia à Alesp proposta que eleva salário mínimo estadual para R$ 1.804

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O governador Tarcísio de Freitas encaminhou nesta quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa de Estado (Alesp) o projeto de lei que propõe o reajuste do salário mínimo paulista para R$ 1.804,00. O novo valor representa um aumento de 10% em relação ao piso atual, estabelecido no ano passado, e é 18,84% superior ao mínimo nacional, fixado atualmente em R$ 1.518. Desde 2022, o crescimento do piso estadual foi de 40,5%.

“Estamos falando de um ganho real da ordem de 27% desde a nossa chegada. Conseguimos chegar a um equilíbrio para oferecer o salário mínimo de R$ 1.804. É um recurso que chega em boa hora, no momento em que as pessoas estão pressionadas pelo preço dos alimentos. É uma injeção de recursos na nossa economia, que será extremamente relevante, aliada a outras ações que estamos tomando”, afirmou Tarcísio de Freitas.

Esta é a terceira vez consecutiva que o reajuste proposto para o piso paulista supera a inflação acumulada no período. A proposta é superior à inflação acumulada no último ano (4,77%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e representa um ganho real aos trabalhadores. Desde 2022, último ano antes da atual gestão, o crescimento do salário mínimo estadual soma 40,5%, ante uma inflação de 15,10% nos últimos três anos,de acordo com o INPC.

O projeto segue agora para a apreciação dos deputados. A proposta tramitará nas comissões da Alesp antes de seguir para votação definitiva no Plenário da Casa.

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Fonte: GESP – Foto: Macelo S. Camargo/GESP

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