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Categoria: Política Geral

Alesp aprova criação de serviço estadual para inspeção de alimentos de origem vegetal

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei 20/2025, que institui o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sisp-POV) no âmbito estadual. A proposta, de autoria do Poder Executivo, segue agora para sanção do governador.

Com a aprovação, o Estado de São Paulo passa a aderir à regulamentação federal sobre o tema e deverá implementar seu próprio sistema de fiscalização. A responsabilidade pela execução ficará a cargo do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Cipov), vinculado à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

O novo serviço terá como foco a fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, além de produtos oriundos da algicultura (cultivo de algas) e fungicultura (cultivo de cogumelos).

Segundo o Governo do Estado, a iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de produtores que atuam com esse tipo de alimento. A expectativa é de que o serviço contribua para garantir a segurança sanitária dos produtos destinados ao consumo humano, ampliando a oferta de alimentos seguros e acessíveis, promovendo a formalização de produtores e incentivando a geração de renda e a expansão de negócios no setor.

Durante a tramitação do projeto, iniciada em fevereiro deste ano, foram apresentadas três emendas por parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), mas todas foram rejeitadas pelo Plenário.

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Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Alckmin se encontra com o Papa e entrega convite para visitar o Brasil durante a COP30

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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, entregou ao Papa Leão XIV, uma carta na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o convida para uma visita ao Brasil, em especial para a COP30, a ser realizada em Belém (PA), no mês de novembro.

De acordo com a assessoria da Vice-Presidência, a entrega da carta foi neste domingo (18), após Alckmin ter assistido à missa que celebrou o pontificado do novo Papa.

A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP). É um encontro anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças climáticas.

Neste ano, a COP30 será sediada no Brasil será na capital paraense.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Vatican News

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PL avalia transferência de domicílio eleitoral de Nikolas Ferreira para São Paulo em 2026

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O Partido Liberal (PL) estuda a possibilidade de transferir o domicílio eleitoral do deputado federal Nikolas Ferreira (MG) para o estado de São Paulo, com foco nas eleições de 2026. A mudança é discutida internamente pela cúpula da legenda e teria como objetivo ampliar a votação do parlamentar, que já é considerado um fenômeno nas redes sociais e nas urnas.

Presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto acredita que Nikolas poderia ultrapassar a marca de 2 milhões de votos em um colégio eleitoral maior. Em 2022, o deputado foi o mais votado do país, com 1,47 milhão de votos por Minas Gerais.

“Adoraria que ele topasse essa mudança, mas sei que o pessoal de Minas vai ficar bravo comigo”, disse Valdemar, em declaração publicada na coluna Painel, do jornalista Fábio Zanini, na Folha de S. Paulo.

A eventual candidatura de Nikolas por São Paulo também é vista como uma forma de compensar a possível ausência dos principais puxadores de votos do PL no estado. Eduardo Bolsonaro deve concorrer ao Senado, Carla Zambelli pode enfrentar impedimentos legais que a tornem inelegível, e Ricardo Salles migrou para o partido Novo.

Além de fortalecer a legenda no maior colégio eleitoral do país, a transferência daria ainda mais visibilidade a Nikolas Ferreira, que é considerado uma das principais apostas da direita para o futuro.

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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

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Tentativa de golpe: PF encontra novas provas e envia relatório ao STF

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A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), novas provas que reforçam a existência de uma tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro. As evidências foram encontradas no celular do policial federal Wladmir Matos Soares, preso no ano passado por ordem de Moraes.

Wladmir é investigado por supostamente atuar como agente infiltrado durante o período de transição de governo, com a missão de vazar informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele fazia parte da equipe externa de segurança nos arredores do hotel onde Lula estava hospedado, em Brasília, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 — período marcado pela diplomação e posse do presidente e os atos golpistas de 8 de janeiro.

De acordo com a PF, o policial integrava o grupo denominado “Punhal Verde-Amarelo”, responsável por um plano que previa ações violentas, incluindo o assassinato de autoridades como Lula e o próprio Moraes. Em áudios interceptados, Wladmir afirma que estava disposto a impedir a posse do presidente e critica a decisão das Forças Armadas de não aderirem à tentativa de golpe.

Leia mais: Delegado Olim é eleito presidente pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

“Os generais se venderam ao PT no último minuto”, disse, mencionando que o grupo estava preparado para matar “meio mundo de gente”. Em outra conversa, ele relatou que fazia parte de uma equipe armada pronta para agir em defesa de Bolsonaro, aguardando apenas uma autorização do ex-presidente. “A gente estava pronto. Só que aí o presidente… esperávamos só o ok do presidente, uma canetada para gente agir”, afirmou.

Em outro trecho, Wladmir disse estar preparado para prender o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que ele “tinha que ter tido a cabeça cortada” por ter barrado a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF, no início do governo Bolsonaro.

As mensagens também revelam frustração com a ida de Bolsonaro aos Estados Unidos ao fim do mandato. Segundo ele, “estava tudo certo, mas agora deu tudo pra trás”.

A Primeira Turma do STF deve decidir na próxima terça-feira (20) se Wladmir Matos e outros 11 militares se tornarão réus no processo que apura a trama golpista. Eles integram o chamado “núcleo 3” da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de planejar ações táticas para executar o golpe.

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Foto: Rafa Neddemeyer/Ag. Brasil

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Com aval de Tarcísio, Raquel França é aprovada pela Alesp para diretoria da Artesp

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (14), a indicação de Raquel França Carneiro para integrar o conselho diretor da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A indicação foi feita pelo governador Tarcísio de Freitas e referendada pelo Parlamento por meio do Projeto de Decreto Legislativo 9/2025, aprovado por aclamação do Plenário.

Raquel assume o cargo de diretora de Investimento da agência reguladora, com mandato de quatro anos. Ela substituirá João Luiz Lopes, que ocupava a função desde 2021 e deixou o posto em março deste ano.

Com mestrado em Planejamento e Operação de Sistemas de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Raquel França é atualmente diretora econômico-financeira da Companhia Paulista de Parcerias (CPP), empresa estatal vinculada à Secretaria de Projetos e Investimentos do Estado de São Paulo.

Antes da aprovação, a indicada foi sabatinada pela Comissão de Transportes e Comunicações da Alesp no dia 7 de maio. Durante a audiência, os parlamentares abordaram temas como a fiscalização das linhas de metrô operadas pela iniciativa privada e a instalação de novos pedágios no estado. Ao final, o colegiado aprovou o currículo da nova diretora.

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Foto: Carol Jacob/Alesp

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Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. 

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje. 

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo. 

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

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Delegado Olim é eleito presidente pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo elegeu, nesta terça-feira (13), o deputado Delegado Olim (PP) como presidente. Na mesma votação, Oseias de Madureira (PSD) foi escolhido vice-presidente do Colegiado para o biênio 2025-2027.

Após ser escolhido por quatro votos, Delegado Olim defendeu o respeito à imparcialidade, legalidade e às normas do Regimento Interno da Casa nos casos julgados pelo Colegiado.

“É fundamental que haja verdade e equilíbrio nas análises para evitar eventuais prejuízos ou injustiças no mandato parlamentar. Devemos agir como se fosse uma balança: ouvir os dois lados sem excessos”, complementou o novo presidente.

Oseias de Madureira agradeceu aos presentes e defendeu o “bom senso e o equilíbrio durante os trabalhos”.

Membro do Conselho desde 2018, o deputado Altair Mores (Republicanos) reconheceu o caráter e a conduta honrosa, ética e respeitosa do presidente eleito.

No final do encontro, as reuniões do Conselho de Ética foram agendadas para as terças-feiras, às 10 horas.

O Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão que assegura a integridade, dignidade e decoro dos mandatos dos deputados e deputadas, respeitando os princípios éticos e regimentais do Parlamento Paulista.

Os nove integrantes efetivos do Colegiado, indicados pelas lideranças são os parlamentares Carlos Cezar (PL), Emídio de Souza (PT), Carlão Pignatari (PSDB), Altair Moraes (Republicanos), Rafael Saraiva (União), Paula da Bancada Feminista (Psol), Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos), Oseias de Madureira (PSD) e Delegado Olim (PP).

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Fonte: Alesp – Foto: Marco A. Cardelino/Alesp

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Alesp aprova novo salário mínimo paulista de R$ 1.804 e reajuste para servidores estaduais

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A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em duas Sessões Extraordinárias realizadas nesta terça-feira (13), o novo valor do Salário Mínimo Paulista. O piso estadual passará de R$ 1.640 para R$ 1.804, representando um reajuste de 10%, sendo cerca de 5% de aumento real acima da inflação. O projeto agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Com o novo valor, o piso paulista permanece acima do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.518. A proposta, de autoria do Poder Executivo, está prevista no Projeto de Lei 411/2025, que altera a Lei nº 12.640/2007, responsável por estabelecer o piso estadual para categorias não contempladas por piso nacional, convenções ou acordos coletivos.

Durante a tramitação, os deputados estaduais aprovaram uma emenda que inclui os cuidadores de pessoas com deficiência entre os trabalhadores beneficiados com o salário mínimo paulista, unificando o valor pago a aproximadamente 70 categorias profissionais. Em 2023, a Alesp já havia estendido o piso aos cuidadores de idosos.

Reajustes para servidores estaduais

Além do novo mínimo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar 11/2025, que concede um abono complementar de 10% para equiparar o salário dos servidores públicos estaduais ao novo piso paulista. A medida abrange cerca de 91 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo trabalhadores das Secretarias Estaduais, da Procuradoria Geral, da Controladoria Geral e de autarquias.

Outro avanço foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar 12/2025, que estabelece reajuste de 5% para diversas categorias do Poder Executivo. O aumento contempla profissionais das áreas administrativa, ambiental, agropecuária, social, comercial, educacional, de engenharia, saúde, segurança, previdência e trânsito. No total, a proposta beneficia mais de 925 mil pessoas, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

O reajuste de 5% também será aplicado aos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais.

Reações na Alesp

As medidas foram elogiadas por deputados da base governista. Para o deputado Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor (Republicanos), o governo tem atuado com responsabilidade fiscal. “O que pudermos fazer para que os servidores sejam valorizados nessa Casa, nós faremos, mas sabemos da responsabilidade fiscal e o governador tem feito a diferença em todos os setores”, declarou.

Já parlamentares da oposição criticaram os percentuais aprovados, embora tenham votado a favor. “A gente precisa de servidor público valorizado se a gente quer ter escolas, hospitais públicos, transporte público melhor”, afirmou o deputado Guilherme Cortez (Psol). “Nós vamos votar favoráveis às medidas para que pelo menos esses avanços mínimos sejam conquistados para os servidores.”

Com a aprovação, o Governo do Estado garante um reajuste que contempla tanto a iniciativa privada quanto o funcionalismo, mas enfrenta críticas quanto à limitação dos percentuais diante das demandas históricas do serviço público paulista.

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Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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PP aposta em Guilherme Derrite para o Senado com foco na segurança pública

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O Progressistas (PP) prepara a filiação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e quer transformá-lo em referência nacional no debate sobre criminalidade. A legenda pretende lançá-lo ao Senado em 2026 com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Inicialmente marcada para 8 de maio, a filiação foi adiada para o dia 22 para garantir a presença de Tarcísio, dos 49 deputados federais do partido, e de lideranças como Arthur Lira (PP), Valdemar Costa Neto (PL) e Gilberto Kassab (PSD).

A sigla usará a Fundação Francisco Dornelles para promover fóruns de segurança pública com protagonismo de Derrite, incluindo um evento nacional previsto para outubro ou novembro.

Deputado federal licenciado, Derrite poderá reassumir o mandato para liderar projetos no Congresso sobre endurecimento das leis penais — como fez ao relatar o fim da “saidinha” de presos. A expectativa é que esses temas avancem após a resolução do impasse sobre a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.

Segundo o presidente estadual do PP, deputado Maurício Neves, Derrite tem perfil técnico e chances reais de se eleger senador. Nos bastidores, o secretário reforça que seu foco é 2026 e descarta disputar o governo estadual em 2030.

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Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

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Mais de 5 milhões podem ter o título de eleitor cancelado

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O prazo para que eleitores regularizem os seus títulos vence na próxima segunda-feira (19). De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de cinco milhões de pessoas ainda têm pendências com a Justiça Eleitoral e podem ter o documento cancelado após o fim desse prazo. 

Os dados mostram que, desde o dia 7 de março, mais de 111 mil eleitores procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE, em comunicado.

Entenda

Considera-se faltosa a pessoa que não tenha votado nem justificado a falta, tampouco tenha pago a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.   

Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.   

O cancelamento do título não se aplica a:   

  • eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas); 
  • pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; 
  • casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Como regularizar 

Para consultar a situação, eleitores devem acessar os sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para verificar se constam da lista de títulos passíveis de cancelamento. O serviço é gratuito e deve ser realizado somente em sites oficiais da Justiça Eleitoral.

Caso haja débitos existentes, é preciso acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título e fazer o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente, portando os seguintes documentos (a depender da situação de cada eleitor):   

  • documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);  
  • título eleitoral ou e-Título;   
  • comprovantes de votação;   
  • comprovantes de justificativas eleitorais;
  • comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.

Justificativa

Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. 

O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil. 

Se não houver justificativa, aplicam-se os procedimentos para quitação de multa. 

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Fonte: Ag. Brasil – Foto: Alejandro Zambrana/TSE

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