Durante uma manifestação do movimento pró-armas no último domingo (9), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas“.
“Talvez o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando opressão em todo o tipo de relação”, completou o deputado federal.
Na ocasião, o filho do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) também pediu para que os pais intervenham nos estudos de seus filhos.
“Prestem atenção na educação dos filhos, tirem um tempo para ver o que eles estão aprendendo nas escolas. Não vai ter espaço para professor doutrinador tentar sequestrar as nossas crianças”, disse o político.
O governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi hostilizado em uma reunião com integrantes do PL, na presença do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta quinta-feira (6/7) em Brasília para tratar da reforma tributária. Tarcísio chegou a ser vaiado por aliados.
“Eu acho arriscado para a direita abrir mão da reforma tributária”, tentou dizer Tarcísio, após falar que havia ido ao encontro “na maior humildade”.
Ao ouvir vaias, porém, reclamou. “Tudo bem, gente. Se vocês acham que a reforma tributária não é importante, não vota, pô.”
Tarcísio, que havia declarado apoio à reforma nessa quarta (5), já vinha sendo alvo de críticas de bolsonaristas nas redes sociais.
Ele se reuniu com Bolsonaro e aliados para expor sua posição. Toda a bancada do partido da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) compareceu à reunião, após convocação do partido.
Em entrevista concedida ao podcast Expressão, na noite desta quarta-feira (5), o presidente do Partido Progressistas de Barueri, Jonatas Randal, falou sobre suas pretensões políticas nas próximas eleições.
Ao ser questionado sobre a possiblidade de ser vice na chapa de Beto Piteri, pré-candidato do prefeito Rubens Furlan, Randal afirmou que tem a vontade de experimentar a urna sendo votado e ter a certeza se realmente tem a condição política de representação junto ao povo.
Em certo momento da entrevista, Randal afirmou que para conhecer melhor o seu potencial político precisa ser testado, “eu tenho uma grande dúvida sobre a minha votação e eu quero testar a urna, eu preciso fazer isso”.
Outro ponto de destaque foi a fala sobre o momento político da cidade, “a conjuntura política de hoje, me obriga a ser candidato, justamente para esse teste, desse novo ciclo que deve se iniciar em 2025”, disse o presidente do PP Barueri.
“Vou formar uma chapa junto com [vereador] Reinaldo no partido [Progressistas] e vamos trabalhar para montar um grupo político”, disse Randal sobre o Progressistas.
O nome de Jonatas Randal já havia sido mencionado em nossa matéria em maio deste ano, como um dos mais citados nos bastidores que deveriam sair candidatos a vereança e fortalecer à pré-candidatura de Beto Piteri em 2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é citado como melhor nome por 63% dos entrevistados como melhor nome para a representar a esquerda na disputa para o Planalto em 2026.
A pesquisa Atlas/Intel ouviu 3.222 pessoas entre os dias 2 e 4 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Cenário na esquerda
Lula lidera na esquerda com 63%. Ele é seguido pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), com 14,4%. A opção “outro nome” – que não define um candidato específico – aparece com 9,3%. Ciro Gomes (PDT), que participou da corrida eleitoral no ano passado, tem 3,7%. Veja o cenário completo abaixo:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 63%
Fernando Haddad (PT): 14,4%
Outro nome: 9,3%
Ciro Gomes (PDT): 3,7%
Camilo Santana (PT): 2,8%
Rui Costa (PT): 1,7%
Marina Silva (Rede): 1,1%
Jaques Wagner (PT): 0,4%
Silvio Almeida: 0,2%
Não sabe: 3,4%
Cenário no centro:
No centro, a opção “outro nome” tem 38,6%, acima de qualquer citado. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), foi citada por 32,3% dos entrevistados. Já o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), tem 8,4%. Veja o cenário completo abaixo:
Outro nome: 38,6%
Simone Tebet (MDB): 32,3%
Geraldo Alckmin (PSB): 8,4%
Márcio França (PSB): 4,2%
Eduardo Leite (PSDB): 2,8%
Raquel Lyra (PSDB): 0,3%
Não sabe: 13,6%
Imagem positiva ou negativa
Quando questionados sobre a imagem dos prováveis candidatos, 54% citam que veem Tarcísio positivamente, 20% não sabem, e 26% têm opinião negativa. Lula, por sua vez, tem 51% de citações positivas, enquanto 3% não sabem, e 46% o veem negativamente. Veja o cenário completo abaixo:
Tarcísio de Freitas (Republicanos): 54% positiva; 20% não sabem; e 26% negativa
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 51% positiva; 3% não sabem; e 46% negativa
Simone Tebet (MDB): 45% positiva; 6% não sabem; e 48% negativa
Fernando Haddad (PT): 43% positiva; 6% não sabem; e 51% negativa
Jair Bolsonaro (PL): 43% positiva; 6% não sabem; e 51% negativa
Michelle Bolsonaro (PL): 43% positiva; 9% não sabem; e 49% negativa
Janja: 39% positiva; 16% não sabem; e 45% negativa
Geraldo Alckmin (PSB): 38% positiva; 18% não sabem; e 44% negativa
Flávio Dino (PSB): 37% positiva; 16% não sabem; e 47% negativa
Sergio Moro (União Brasil): 37% positiva; 12% não sabem; e 52% negativa
Romeu Zema (Novo): 35% positiva; 27% não sabem; e 38% negativa
Marina Silva (Rede): 34% positiva; 17% não sabem; e 49% negativa
Eduardo Leite (PSDB): 25% positiva; 36% não sabem; e 39% negativa
Rodrigo Pacheco (PSD): 25% positiva; 29% não sabem; e 46% negativa
Ciro Gomes (PDT): 23% positiva; 23% não sabem; e 54% negativa
Rui Costa (PT): 16% positiva; 45% não sabem; e 40% negativa
Arthur Lira (PP): 15% positiva; 22% não sabem; e 63% negativa
A pesquisa Atlas/Intel divulgada nesta quarta-feira (5) revela que, sem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa para o Planalto em 2026, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é citado como melhor nome para a direita por 60,1% dos participantes.
Foram ouvidas 3.222 pessoas entre os dias 2 e 4 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi realizada após Bolsonaro tornar-se inelegível por oito anos em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (30).
Na direita, Tarcísio tem 60,1%. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), aparece com 17,9%. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), fica com 8,6%. Veja o cenário completo abaixo:
Com o projeto de Diretrizes Orçamentárias aprovado na última semana, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo entrou oficialmente, a partir do dia 1º de julho, no período de recesso parlamentar. Este intervalo, que é previsto pela Constituição Estadual, vai até o dia 31 de julho.
A aprovação do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) confirma a paralisação das atividades, encerrando o primeiro semestre de 2023. Com isso, as sessões legislativas, reuniões de comissões e as demais atividades ordinárias desempenhadas no Palácio 9 de Julho ficam suspensas por 30 dias e retornam no dia 1º de agosto.
Apesar da suspensão dos trabalhos da Casa, os deputados e deputadas da Alesp não ficam impedidos de desempenhar suas atividades parlamentares, incluindo aquelas externas ligadas ao levantamento das demandas da população do Estado e de suas bases eleitorais.
Durante o período de recesso parlamentar, a sede do Poder Legislativo segue aberta para os cidadãos que utilizam os serviços disponíveis no Palácio 9 de Julho, como agências bancárias, Defensoria Pública, Polícia Civil e o Poupatempo. Além disso, eventos diversos e reuniões extraordinárias podem continuar acontecendo na sede do Parlamento, sempre que necessário.
Seguindo a direção nacional do Partido Liberal (PL) de lançar candidatos à prefeito em todos os munícipios do Brasil, Dr. Antônio afirmou que Barueri também terá.
Nesta semana divulgamos que o PL pretende eleger na próxima eleição entre 150 e 200 prefeitos no Estado de São Paulo e alcançar mil prefeituras em todo o Brasil.
Após repercussão sobre possíveis candidaturas na esfera nacional e estadual, entramos em contato com o ex-vereador e presidente municipal do PL em Barueri, Dr. Antônio, e questionamos sobre o posicionamento do partido na cidade.
Em resposta, Dr. Antônio disse, “estive (na terça-feira) com o deputado André do Prado que manteve a orientação de que o partido tem que crescer em todos os municípios, agradeceu e parabenizou os trabalhos frente ao PL em Barueri e nós deu liberdade e apoio para continuar os trabalhos. Quanto a candidatura, o partido continua com a mesma proposta, terá representante ao legislativo e executivo” finalizou Dr. Antônio.
A jovem liderança da direita na cidade, Bruno Freitas, deixou o cargo de presidente jovem do PL Barueri e o grupo ligado ao Dr. Antônio.
Bruno que continua filiado ao partido, migrou para o grupo do ex-prefeito Gil Arantes. Segundo informações, a migração do jovem faz parte de uma negociação para que o partido troque a direção municipal e apoie a pré-candidatura do ex-prefeito.
O ex-vice-prefeito de Barueri, Dr. Jaques Munhoz, voltou a fazer duras críticas a gestão do ex-prefeito Gil Arantes em entrevista ao Podcast do Dr. Antônio.
Na entrevista, ao ser questionado o motivo de não apoiar Gil Arantes nas próximas eleições, Dr. Jaques disse que um dos motivos foi a “ineficiência administrativa”.
Como exemplo descreveu a sua experiência à frente da Secretaria de Educação, “o que o Gil fez […], olha o absurdo, para limpar uma escola, eu tinha que fazer um ofício, despachar com o prefeito, para o prefeito mandar eu ir lá falar com o Japa (Fábio) [responsável pelos serviços municipais] ou falar com o Tadeu [secretário de obras] ou falar com Daniel. Isso gerava uma ineficiência administrativa muito grande e, isso me causou uma mágoa em termos do que nós defendemos quando fomos candidatos, ele prefeito e eu vice. […] o pedagógico de dependia de mim estava certo e o que era físico, estava uma porcaria porque o prefeito (Gil Arantes) tomou uma decisão errada”, disse Dr. Jaques.
Em outro momento Dr. Jaques destacou, “no terceiro mandato [do Gil] que eu era vice-prefeito, quando chegou nesse um ano e meio, dois [de governo], o que aconteceu, eu me decepcionei com isso, tudo aquilo que nós pregamos de fazer, tudo aquilo nós nos comprometemos com o povo […], ele não cumpriu, foi isso que causou uma frustação’, disse.
“Se eu dei minha palavra, eu vou morrer e vou cumprir, se eu dei minha palavra para o povo, pior ainda, eu vou morrer e vou cumprir, eu e o Gil demos, mas o Gil não cumpriu”.
Dr. Jaques Munhoz
Ainda sobre a gestão do ex-prefeito, Dr. Jaques questionou, “no meio do governo Gil, ele viu que fez […], estava fazendo um governo tão ruim, […] que aconteceu o quê? Ele não veio candidato à reeleição, por quê ele não veio candidato à reeleição?” e Jaques continua, “honra as calças que veste, seja homem e vem pra reeleição, ganha ou perde, mas vem porque você é capitão de um navio, não abandona o seu pessoal, não deixa o navio afundar”, disse.
Ainda no tema sobre ineficiência da gestão, o apresentador Dr. Antônio acrescentou, “eu também fiz parte do governo, a gente teria muita dificuldade de defender aquele governo, um governo engessado, fiz parte de uma grande pasta, como você fez também e realmente havia um engessamento”, disse o ex-vereador Dr. Antônio.
Fazendo uma analogia sobre as gestões de Gil Arantes à frente da prefeitura de Barueri, Dr. Jaques disse, “o Gil nos quatro últimos anos como prefeito, nos dois primeiros mandatos ele foi bom, mas nos quatro (últimos) anos de prefeito ele afundou Barueri, essa é a verdade”, destacou Jaques.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. Ao todo, 243 emendas parlamentares foram acatadas, na forma de 16 subemendas apresentadas pelo relator. A previsão inicial de arrecadação é de R$ 307,7 bilhões.
O Projeto de Lei 661/23 segue agora para sanção do Executivo e, após sancionada, será convertida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse documento compreende as metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento do Estado durante o ano seguinte.
“Parabenizo a todos os deputados e as deputadas pelo envolvimento e comprometimento com a discussão deste projeto, que é de extrema importância, porque servirá de base para a estruturação do Orçamento do próximo ano”, disse o presidente da Alesp, deputado André do Prado, destacando a atuação do relator da matéria, Alex Madureira (PL).
Previsão orçamentária
De acordo com o texto da matéria, a receita fiscal do Estado prevista para 2024 é de R$ 307,7 bilhões – um crescimento de 3% na comparação com a receita projetada na LDO do ano passado para 2023, de R$ 297,7 bilhões. Essa é a previsão inicial, que pode sofrer variação até o fechamento do Orçamento do próximo ano.
O projeto das Diretrizes apresenta as metas e prioridades da Administração Pública para 2024, que estão ligadas aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA). As metas contemplam as áreas da Educação; Saúde Pública; Segurança; Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável; Qualidade de Vida Urbana; Agricultura Competitiva; e Promoção da Gestão Pública Moderna e Eficiente.
Ao todo, 973 emendas parlamentares foram apresentadas à proposta durante sua tramitação na Casa. O relator, deputado Alex Madureira (PL), foi favorável a 243 delas – relatório que foi acatado pelo Plenário da Casa nesta quarta. A proposta final foi aprovada com 54 votos favoráveis e 20 contrários.
Madureira comemorou o resultado e registrou seus agradecimentos aos pares. “Quero agradecer aos meus colegas que dialogaram conosco durante o tempo em que discutimos a LDO na Comissão de Finanças”, afirmou o relator.
Discussão
A Bancada do Partido dos Trabalhadores, representada pelos deputados Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto – membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Alesp -, foi a autora do voto em separado apresentado à proposta. No relatório, os parlamentares elencaram itens como mais transparência e emendas que seriam destinadas para as Regiões Administrativas e Metropolitanas do Estado.
“Vamos debater o Plano Plurianual daqui a alguns meses, mas já seria possível que o Governo apresentasse um plano de investimentos. Temos desigualdades regionais e sociais e colocamos algumas emendas para que pudéssemos diminuir essas desigualdades”, afirmou o deputado Marcolino.
Os parlamentares também destacaram a questão das renúncias fiscais previstas pelo Executivo para o ano que vem. De acordo com a proposta, o Estado de São Paulo deverá renunciar a R$ 58 bilhões em desonerações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços). “Precisamos colocar luz sobre esta questão das renúncias, ou vamos continuar aprovando Lei de Diretrizes, PPA e LOA sem ter as informações necessárias”, disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).
Os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de São Paulo terão reajuste salarial de 6%. O Projeto de Lei 102/2023, enviado pelo Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante sessão extraordinária realizada na noite desta quarta-feira (28).
Estão incluídos os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, além da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. A medida será aplicada aos trabalhadores ativos bem como aos inativos e pensionistas, passando a valer a partir de 1º de julho. O impacto financeiro, segundo o Governo, será de R$ 2,6 bilhões por ano e está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para a base aliada, a proposta foi positiva devido à alíquota aplicada ser superior à inflação do ano anterior, calculada em 5,79% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “Embora esteja só começando, o Governo tem demonstrado o compromisso com a valorização dos servidores do nosso Estado”, destacou o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do Governo na Alesp.
A oposição também votou favorável ao projeto, mas fez críticas. Para a deputada Márcia Lia (PT), o Governo teria condições de oferecer uma alíquota maior. “Sabemos que, nos últimos anos, o Estado tem reduzido o percentual orçamentário de gastos com pessoal. Então, pontuamos nossa indignação”, comentou.
Os parlamentares de oposição também cobraram do Governo um reajuste no valor do auxílio-alimentação. Além disso, pediram para que seja ampliado o teto salarial que limita o recebimento desse benefício, alegando que, após o reajuste de 6%, alguns servidores perderão esse direito.
Em resposta, o líder do Governo na Alesp disse que o Executivo irá realizar um estudo de impacto orçamentário nos próximos meses para atender às duas reivindicações.
Mais categorias
No mesmo dia, as deputadas e os deputados paulistas aprovaram outras três matérias em benefício de servidores de outras categorias. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 96/2023, que reclassifica os valores da remuneração, dos adicionais de qualificação por cursos de formação e de outros benefícios pagos aos servidores da Defensoria Pública do Estado.
Já o PLC 97/2023, aplica a recomposição salarial aos defensores públicos estaduais, como forma de adequar a remuneração dessa categoria à de outras carreiras jurídicas.
O PLC 103/2023, por sua vez, aplica o reajuste de 5,6% ao quadro de servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Para o presidente André do Prado, a Alesp cumpriu com o seu dever de analisar e votar os projetos de leis que valorizam o funcionalismo público paulista. “Quero agradecer a todos os deputados, líderes do governo e líderes da oposição, por este trabalho intenso durante esta semana, na qual foram buscar consensos, trabalhando e melhorando os projetos”, afirmou.