O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta sexta-feira (23) com a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP). O encontro acontece no hotel onde o petista está hospedado, em Brasília
Os dois conversam para tentar escolher o nome do futuro ministro do Meio Ambiente. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) é uma das candidatas para assumir a pasta, no entanto, só aceita o cargo caso tenha um acordo com Marina.
A deputada eleita pela Rede também é uma das cotadas para comandar a pasta do Meio Ambiente, visto que possui histórico na luta pela preservação ambiental.
As duas apoiaram a candidatura de Lula no segundo turno das eleições e também integraram a equipe de transição do governo eleito.
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.
O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.
Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.
Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) 16 ministros para o próximo governo. Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado.
Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 13 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
A Federação Brasil da Esperança no Paraná, que reúne os diretórios estaduais de PT, PV e PC do B, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral paranaense uma ação de investigação judicial contra o senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR). A articulação solicita a cassação do mandato do ex-juiz e a quebra de seu sigilo fiscal e bancário por gastos realizados durante a pré-campanha deste ano.
A iniciativa une a federação ao PL de Jair Bolsonaro, que no início deste mês acionou a Justiça contra Moro pelas mesmas razões.
Segundo a legenda do presidente da República, Moro iniciou sua campanha quando ainda era filiado ao Podemos e pretendia concorrer à Presidência. No limite do prazo, o ex-juiz foi para o União Brasil e se lançou ao Senado.
O problema, argumentam os advogados do PL, é que a prestação de contas do ex-juiz não considerou o período anterior à troca de partido acusação que é endossada pela Federação Brasil da Esperança no Paraná.
“Os investigados, principalmente o senador eleito Sergio Moro, perpetraram diversos atos de abusos, desde a possível prática de caixa dois e abuso de poder econômico, fatos estes que, por si só, levam à necessária e urgente apuração de suas atitudes ilícitas, até as irregularidades na prestação de contas”, afirmam PT, PV e PC do B na ação, que também pede a investigação dos suplentes do senador eleito.
“Em atitudes que se estendem desde a filiação de Moro ao Podemos até sua candidatura ao Senado pelo Paraná, pelo União Brasil, há indícios de que o investigado utilizou de recursos do fundo partidário e do fundo especial de campanha, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para a construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato”, dizem ainda.
Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, Sergio Moro classificou as acusações como “especulações fantasiosas”.
“A ação do PT é mero choro de perdedor e reflete o medo do partido de enfrentar uma oposição inteligente e democrática no Senado. Nada tememos, pois especulações fantasiosas não afetam a regularidade de nossas ações”, diz Moro, em nota.
De acordo com a ação, o ex-ministro da Justiça deveria ser investigado por supostamente usar recursos do Podemos e do União Brasil para se projetar na véspera das eleições sem declará-los.
“O Podemos, desde novembro de 2021, passou a custear a carreira política de Moro, que, a partir dali já era pré-candidato, passou a encampar uma vasta agenda de viagens e eventos de articulação política, tudo também divulgado amplamente em suas mídias sociais”, diz a ação.
“É importante notar que, dos vídeos e postagens, Moro é acompanhado de amplo staff pessoal de assessores e auxiliares, os quais, novamente, não se tem notícia de quem são, quanto e se receberam recursos ou quem custeou suas despesas pessoais e a serviço do futuro candidato. E tudo, como se nota, a serviço de sua futura campanha eleitoral”, continua.
Em uma citação na abertura da ação, os advogados dos diretórios estaduais de PT, PV e PC do B fazem uma espécie de provocação ao elencar uma frase dita por Moro durante palestra na Universidade de Harvard, no Estados Unidos, em 2017. “Para mim, a corrupção para financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito”, diz o trecho atribuído a ele.
Para os advogados Luiz Eduardo Peccinin, Dylliardi Alessi, Priscilla Conti Bartolomeu e Jeancarlo de Oliveira Coletti, que assinam a ação contra o ex-juiz, o caso do senador eleito se assemelha ao da ex-senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que teve o mandato cassado em 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A corte superior manteve uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, que concluiu que a então candidata e seu primeiro suplente omitiram da Justiça quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.
Entre essas despesas havia a contratação de empresa de pesquisa e de marketing para produção de vídeo, jingles e fotos antes do início oficial da campanha, o que é vedado pela legislação.
Com 678,5 mil votos, a senadora se elegeu em 2019 pelo PSL adotando um forte discurso de combate à corrupção, o que lhe rendeu o apelido de “Moro de saia”. Posteriormente, Selma migrou para o Podemos.
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira (20) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concessões das outorgas de televisão, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunicação e Participações S.A.), nos municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Brasília, de Belo Horizonte e do Recife. Também foram renovadas, pelo mesmo período, as concessões da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no município de Belo Horizonte, e da Rádio e Televisão Record S.A., no município de São Paulo.
Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as emissoras cumpriram uma série de requisitos e tanto a área técnica quanto a Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações se manifestaram favoravelmente às renovações de outorgas. Pela Constituição Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concessão e renovação de outorgas de radiodifusão, que depois são submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A não renovação das outorgas dependem do voto de, no mínimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), em votação nominal.
TVs educativas
O presidente Jair Bolsonaro também editou mais oito decretos para tornar sem efeito concessões para a exploração de serviço de televisão educativa, porque as entidades requisitantes não apresentaram os documentos solicitados para a formalização dos contratos. O governo federal não informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.
“Conforme as informações constantes da documentação encaminhada pelo Ministério das Comunicações, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documentação necessária e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito à ampla defesa e ao contraditório. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concessão. Por esse motivo, é imperativa a desconstituição dos respectivos atos de outorga mediante a expedição de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores”, informou a Presidência da República.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (20) a autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Além da suspensão, o ministro também estabeleceu que Zambelli entregue a arma em até 48 horas na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal ou São Paulo. Em caso de recusa, o ministro autorizou a expedição de um mandado de busca e apreensão da pistola e munições.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra o porte de arma da parlamentar e analisa a conduta da deputada bolsonarista.
No dia 29 de outubro, véspera da realização do segundo turno das eleições, Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nos Jardins, bairro nobre da Zona Sul de São Paulo.
O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu a diplomação nesta segunda-feira (19). Além do ex-ministro, os candidatos eleitos pelo estado para o Congresso Nacional e para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) também foram diplomados.
Tarcísio foi recebido pela plateia com muitos aplausos e com gritos de “mito”. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Kim Kataguiri (União-SP) e Rosângela Moro (União-SP) foram vaiados por quem estava no local. O deputado eleito Ricardo Salles foi recebido com gritos de “fascista”.
A cerimônia aconteceu na Sala São Paulo. Ao todo, foram diplomados 94 deputadas e deputados estaduais, 70 deputadas e deputados federais, o senador Marcos Pontes (PL) e seus dois suplentes de chapa: Professor Alberto (PL) e Sirlange Manga (PL). O evento oficializa o resultado das urnas e marca o fim do processo eleitoral.
13 deputados federais e 20 deputados estaduais eleitos em 2022 tiveram as contas reprovadas nos últimos dias pelo TRE-SP. Pelo menos 33 parlamentares tiveram problemas com as contas de campanha na Justiça Eleitoral de SP.
Os 94 deputados e deputadas estaduais eleitos para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foram diplomados na manhã desta segunda-feira (19), em cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na Sala São Paulo, na Capital.
O evento também diplomou o governador e vice-governador eleitos, respectivamente Tarcísio de Freitas e Felício Ramuth; o senador paulista eleito, Marcos Pontes e seus dois suplentes; e os 70 deputados e deputadas federais do Estado, que atuarão em Brasília (DF).
A entrega dos diplomas é a última etapa do processo eleitoral e oficializa o resultado das urnas. Com a diplomação, a Justiça Eleitoral reconhece os eleitos como aptos para assumirem seus cargos em 2023.
O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, foi diplomado para exercer seu quarto mandato como representante do povo paulista e integrou a mesa das autoridades, ao lado do presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), Ricardo Mair Anafe, e do TRE-SP, desembargador Paulo Galizia, que abriu o evento.
Em seu discurso, Galizia destacou o papel dos eleitos na defesa da democracia e no combate às desigualdades. “Desejo êxito a todos os eleitos, e que os senhores e senhoras consigam implementar medidas que contribuam para a melhoria das condições, hoje precárias, de uma grande parte da população paulista e brasileira”, afirmou.
O presidente do TRE-SP falou também sobre a importância da representatividade nos novos mandatos. Em seu discurso, Galizia celebrou o aumento no número de mulheres e pessoas pretas eleitas por São Paulo. “A democracia por raça e por gênero ainda está longe de ser alcançada, mas o caminho para obtê-la é muito animador. É o caminho do voto, sobretudo, do voto consciente”, afirmou.
Nas eleições de 2022, a população paulista elegeu mais seis deputadas estaduais. Na Alesp, o número de parlamentares femininas vai saltar dos 19 atuais para 25 nos próximos quatro anos.
Posses
Agora diplomados, as eleitas e eleitos nas eleições de 2022 estão aptos para tomarem posse de seus cargos nas datas previstas.
O governador e o vice-governador de São Paulo eleitos, Tarcísio Gomes de Freitas e Felício Ramuth, tomam posse em 1º de janeiro. A cerimônia será realizada no Palácio 9 de Julho, sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e transmitida ao vivo pela Rede Alesp na TV e Youtube.
Já os 70 deputados federais eleitos por São Paulo, bem como o senador Marcos Pontes, tomam posse em 1º de fevereiro de 2023, quando tem início a nova legislatura do Congresso Nacional.
Os novos deputados e deputadas estaduais eleitos para a 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo tomarão posse em 15 de março de 2023.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a apresentar profunda tristeza nos últimos dias, com a proximidade de sua saída dos palácios da Alvorada e do Planalto, disseram aliados mais próximos a ele. A informação é da coluna do Guilherme Seto, no jornal Folha de São Paulo.
Eles também disseram que o chefe do Executivo vem falando em se manter longe da política durante os três primeiros meses de 2023.
Bolsonaro vinha ensaiando sua saída da reclusão por meio de breves aparições e discursos direcionados aos seguidores.
Aliados do presidente disseram que essa postura foi interrompida porque a movimentação de saída dos edifícios em Brasília teria feito com que “caísse a ficha” quanto a seu afastamento da Presidência
Os correligionários também relataram que ele, além de deprimido e inconformado com a derrota, tem reclamado de cansaço acumulado pela campanha eleitoral.
Eles afirmaram que Bolsonaro se animou no começo da semana após participar de um almoço com o governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Durante o encontro, ele teria dito ao presidente que pretende se colocar, a partir de 2023, como um gestor técnico sem envolvimento em brigas ideológicas.
A Justiça paulista decretou na quarta-feira (14) a falência do deputado federalAlexandre Frota (PROS). A notificação aconteceu a partir de um pedido do próprio deputado.
No protocolo da 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, na Grande São Paulo, Frota alegou ser detentor de dívidas superiores a R$ 1,4 milhão com vários credores, valor que supera a quantia de bens que o deputado tem em seu nome.
O parlamentar também declarou ser réu em vários processos que pedem ações indenizatórias, em virtude do cargo de deputado federal que ocupa e, portanto, não tem recursos próprios para bancar os valores decorrentes de eventuais condenações judiciais.
Após a apresentação de documentos, o juiz Carlos Aiba Aguemi reconheceu a situação de insolvência civil e nomeou o Banco Econômico S/A como administrador da massa falida do deputado do PROS.
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