O idoso que atirou na cabeça de seu vizinho por soltar rojões no Réveillon se tornou réu por homicídio na última quinta-feira (12). Mário D’Amore Júnior, de 74 anos, foi preso em flagrante no dia 2 de janeiro.
A decisão do juiz Fernando Martinho de Barros Penteado manteve a prisão preventiva do réu e negou a prisão domiciliar, pedida por sua defesa sob a alegação de que o acusado é “portador de hipertensão arterial, diabetes, doença pulmonar obstrutiva crônica, sequelas pulmonares de infecção por covid-19 e depressão”.
“A prisão domiciliar somente tem cabimento se comprovado tanto o estado debilitado em razão da enfermidade como também a impossibilidade de receber tratamento no estabelecimento prisional em que se encontra”, escreveu o magistrado na ocasião.
O caso aconteceu na Vila Balnearia, em São Bernardo do Campo, ABC Paulista. De acordo com o boletim de ocorrência, um amigo contou aos policiais militares que a vítima, Francisco Nicolas Lopes Filho, de 38 anos, e parentes estavam na rua soltando fogos de artifício quando o suspeito caminhou até o grupo com arma. Em seguida, ele mandou que todos deitassem no chão e disparou na cabeça da vítima.
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que a morte se deu por traumatismo craniano, que por sua vez foi ocasionado causado pelo disparo.
Durante a busca e apreensão na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal exonerado, a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo as autoridades, o documento tinha o objetivo de alterar o resultado das eleições presidenciais, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor. Essa medida é considerada inconstitucional.
Nas redes sociais, diversos políticos reagiram negativamente à notícia da proposta para alterar o resultado da eleição. Veja algumas reações:
“O golpe foi rascunhado”, disse o deputado federal André Janones (Avante).
“O desrespeito às Instituições Democráticas é escandaloso”, escreveu José Guimarães (PT), deputado federal e líder do governo Lula na Câmara.
O desrespeito às Instituições Democráticas é escandaloso. Queriam destruir não só os prédios, mas também nossa Constituição Federal. A democracia venceu e está de pé para combater todos os bandidos! https://t.co/Fq0fTFObFk
“Isso é uma prova concreta de tentativa de golpe. Iam rasgar a Constituição para Bolsonaro se perpetuar no poder como o autoritário que nunca escondeu ser?”, questionou a deputada federal Tabata Amaral (PSB).
A PF encontrou na casa do ex-ministro de Bolsonaro, Anderson Torres, uma minuta para reverter o resultado da eleição. Isso é uma prova concreta de tentativa de golpe. Iam rasgar a Constituição para Bolsonaro se perpetuar no poder como o autoritário que nunca escondeu ser? pic.twitter.com/f6zkcOdzbX
“Golpismo impresso. É a prova definitiva das intenções bolsonaristas”, publicou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT).
Golpismo impresso.O documento encontrado na casa de Anderson Torres p/ interferir no TSE e no resultado das eleições é a prova definitiva das intenções bolsonaristas.Queriam um golpe de Estado e impedir a vontade popular.Lula é o presidente e o golpismo se entenderá com a Justiça
ATENÇÃO! Estamos peticionando ao STF pedindo a instauração de um novo inquérito sobre a tentativa de GOLPE de Estado, incluindo o Sr Anderson Torres e o Sr Jair Bolsonaro. Eles não passarão!
GRAVÍSSIMO! Mais uma prova da tentativa de golpe. A Polícia Federal encontra na casa de Anderson Torres uma minuta de decreto para o ex-presidente reverter o resultado das eleições. https://t.co/9jQh7pRsR1
A Polícia Federal encontrou ontem na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, minuta de documento para tentar alterar o resultado da eleição.
Mais uma evidência de que Bolsonaro e seus aliados colocam a nossa democracia em risco.
Os primeiros sigilos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começaram a cair. O primeiro foi divulgado nesta quinta-feira (12) e tem relação com os gastos no cartão corporativo. Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, foram R$ 27,6 milhões pagos pelo chefe do Executivo.
As hospedagens do presidente são os maiores gastos. Ao longo dos quatro anos, foram R$ 13,7 milhões com hotéis. Somente no Ferraretto Hotel, no Guarujá, cidade do litoral sul de São Paulo, foi pago R$ 1,4 milhão.
Em segundo lugar no ranking de gastos está a alimentação. Ao todo, foi R$ 10,2 milhões no cartão corporativo para comida, sendo R$ 8,6 mil em sorveterias, R$ 408 mil em peixarias e R$ 581 mil em padarias.
Os valores foram revelados após um pedido da agência Fiquem Sabendo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
O governo dizia que o sigilo do cartão corporativo era um direito que a Constituição permitia. Dessa maneira, a publicação desses valores não está diretamente ligado com a queda dos sigilos de 100 anos, uma promessa do atual presidente.
De acordo com a lei, o cartão deve ser utilizado para “pagamento das despesas realizadas com compra de material e prestação de serviços, nos estritos termos da legislação vigente”.
É importante ressaltar que não é ilegal comprar comida com o cartão.
O Datafolha divulgou uma pesquisa nesta quinta-feira (12) que aponta que para 55% dos brasileiros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)teve responsabilidade pelos atos de vandalismo em Brasília no início da semana.
Ainda segundo a pesquisa, para 38%, ele teve muita responsabilidade e para 17%, um pouco de responsabilidade. 39% afirmaram que ele não teve nenhuma responsabilidade e 6% não souberam responder.
O levantamento foi feito entre terça (10) e quarta-feira (11), com 1.214 entrevistados pelo país. As entrevistas foram realizadas por telefone, com ligações feitas para aparelhos celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
Por conta dos ataques golpistas em Brasília no último domingo (8), mais de 1 mil pessoas foram presas. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afastou do cargo por 90 dias o governador do DF, Ibaneis Rocha, e decretou a prisão de Anderson Torres, que era secretário de Segurança do DF no momento dos ataques.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (11) com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Após o encontro, o petista publicou uma foto com Tarcísio e uma mensagem com frase que foi o nome da coligação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha eleitoral de 2022: “Pelo bem do Brasil”.
“Conversei hoje com o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas. Na campanha, falei que respeitaria e trabalharia com todos os governadores, pelo bem do Brasil. É o que estamos fazendo”, afirmou.
Antes de ser governador de São Paulo, Tarcísio foi ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro.
Também participaram da reunião os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil), além do secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab.
Kassab é presidente do PSD, partido que indicou três ministros no governo Lula: Alexandre Silveira (Minas e Energia), Carlos Fávaro (Agricultura) e André de Paula (Pesca).
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou nesta quarta-feira (11) pelo Twitter que a Polícia Federal (PF) já lavrou 1.261 autos de prisão e apreensão em decorrência dos atos golpistas que ocorreram no último domingo (8). Até o início da noite de ontem (10), eram 727 presos segundo a PF.
O momento que estamos atravessando faz com que qualquer gesto que contrarie a democracia seja punido com o rigor da lei. Desde Domingo a PF já lavrou 1261 autos de prisão e apreensão. Não vamos tolerar que terroristas atentem contra as instituições.
“O momento que estamos atravessando faz com que qualquer gesto que contrarie a democracia seja punido com o rigor da lei”, destacou Pimenta.
A PF informou que, na segunda-feira (9), mais de 1,5 mil pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos foram conduzidas para a Academia Nacional de Polícia, em Brasília, após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, o magistrado mencionou sete crimes que podem ter sido cometidos pelos militantes bolsonaristas, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional.
Por questões humanitárias, 599 detidos foram liberados. O grupo incluía idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua, pais e mães acompanhados de crianças.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), determinou um silêncio em seu governo acerca dos distúrbios provocados por bolsonaristas em Brasília, onde ativistas contrários à posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiram prédios dos três Poderes.
“Caros, todo e qualquer pedido de imprensa sobre a invasão ao congresso nacional para seus secretários e/ou representantes de empresas ou autarquias devem ser imediatamente enviadas e alinhadas com a Secom. Nada deverá ser respondido ou publicado em redes sociais sem o devido alinhamento”, disse mensagem distribuída a membros do governo.
Secom, no caso, é a Secretaria de Comunicação do governo estadual. A crise é um problema para Tarcísio, apadrinhado de Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro da Infraestrutura. Ele elegeu-se com o apoio dos bolsonaristas, tendo a mesma votação do ex-chefe, 55,2% dos válidos.
Ele tem tentado se afastar do que chama de bolsonarismo raiz, enquanto demonstra gratidão ao ex-presidente sempre que pode. A violação constitucional dos bolsonaristas golpistas em Brasília o coloca em uma posição desconfortável, daí a orientação de silêncio inicial.
No início da noite de domingo, o Governador, publicou em seu perfil no Twitter que não admitiria atos de vandalismo em São Paulo. “Manifestações perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência, depredação ou cerceamento de direitos. Não admitiremos isso em SP!”, publicou Tarcísio.
Para que o Brasil possa caminhar, o debate deve ser o de ideias e a oposição deve ser responsável, apontando direções. Manifestações perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência, depredação ou cerceamento de direitos. Não admitiremos isso em SP!
Ao menos um secretário estadual fez comentário em rede social sobre a ação terrorista. Gilberto Nascimento Jr. (PSC), da pasta de Desenvolvimento Social, postou por volta das 15h45 uma foto tirada pelos manifestantes próximos à rampa do Congresso Nacional. A postagem, no Instagram, incluía uma ilustração com a expressão “se liga”. Na sequência, o secretário publicou vídeo preparando uma receita de bolo em casa com outra pessoa.
Questionado pela reportagem, Nascimento Jr. não explicou o sentido da publicação. Poucos minutos depois, fez nova postagem no Instagram, afirmando: “Uma coisa é a livre manifestação, outra coisa são casos de violência, repudio qualquer ato violento que possa acontecer Triste as cenas que transformaram Brasília hoje [sic]”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir nesta segunda-feira (9) com o Fórum de Governadores. O pedido de reunião com Lula foi feito ontem a noite.
“O Fórum dos Governadores se reuniu agora à noite e reafirma indignação e repúdio veementes diante dos atos golpistas, terroristas ocorridos em Brasília que afrontam a nossa Constituição, expressa toda a solidariedade e o apoio às medidas tomadas pelo presidente Lula, os demais chefes de Poderes e reafirma seu compromisso em defesa das instituições, colocando à disposição as forças de segurança nos estados para somar no restabelecimento da ordem e da paz”, disse a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) pelo Twitter.
Ainda segundo a governadora, o pedido de reunião incluiu os ministérios competentes e os demais Poderes. “A hora é de se unir em defesa da democracia!”, ressaltou.
A agenda do presidente, nesta segunda-feira, começa as 9h com reunião no Palácio do Planalto com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. À tarde constam na agenda de Lula telefonemas do primeiro-ministro de Portugal, Antônio Costa, e do ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, que devem prestar solidariedade a Lula.
O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ficará 90 dias afastado do cargo. Em decisão publicada na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou descaso e omissão por parte do governador e do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, que foi exonerado ontem.
“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa “livre manifestação política em Brasília” – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”, destacou o magistrado.
O chefe do Executivo local e o secretário de Segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos. A vice de Ibaneis, Celina Leão (PP), assumirá o comando do Executivo local nesse período.
Moraes determinou ainda a desocupação total do acampamento bolsonarista em frente ao Quartel do Exército, na área central de Brasília, em até 24 horas. Os que insistirem, alerta o ministro, poderão ser presos em flagrante e enquadrados em pelo menos sete crimes diferentes. “Determino a desocupação e dissolução total, em 24 (vinte e quatro) horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes previstos nos artigos 2ª, 3º, 5º e 6º (atos terroristas, inclusive preparatórios) da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e nos artigos 288 (associação criminosa), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 147 (ameaça), 147-A, § 1º, III (perseguição), 286 (incitação ao crime)”.
A desocupação deverá ser feita pelas polícias militares dos estados e Distrito Federal, com o apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, devendo o governador do estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal.
Em vídeo divulgado ontem (8) a noite, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes. Segundo o governador afastado, não se imaginava que os atos tomariam tal proporção. “Quero me dirigir aqui, primeiramente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para pedir desculpas pelo que aconteceu hoje em nossa cidade. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal [Rosa Weber], ao meu querido amigo Arthur Lira [presidente da Câmara], ao meu querido amigo Rodrigo Pacheco [presidente do Senado]”, disse.
Intervenção
Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do governo do Distrito Federal (GDF). A intervenção vai até 31 de janeiro deste ano.
Após a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), integrantes das frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular e outros movimentos sociais marcaram manifestações em defesa da democracia e pela punição dos golpistas envolvidos na invasão terrorista para amanhã (9).
Em São Paulo, a concentração está marcada para as 18h no vão livre do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), na Avenida Paulista. Os atos também devem ocorrer em outras cidades do país.
O coordenador nacional do MTST e deputado federal, Guilherme Boulos (PSOL), disse que a tentativa de golpe deste domingo reforça “a necessidade de não se anistiar Bolsonaro e os demais gangsters golpistas”. “Todos os terroristas envolvidos – quem financiou, participou, idealizou – devem ser punidos com o rigor da lei”, disse o deputado.
USP
A Reitoria e a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) também convocaram a sociedade para um ato em defesa da Democracia. O evento deverá ocorrer às 12h desta segunda-feira (9) no Largo do São Francisco.
Em nota divulgada neste domingo, a faculdade se manifestou contra os atos terroristas. “A Faculdade de Direito da USP, em seu inabalável e histórico compromisso com a Constituição e a Ordem Democrática, repudia, veementemente, os lamentáveis, criminosos e terroristas atos praticados por irresponsáveis contra o Estado de Direito e as Instituições da República”.
“A USP não aceita, não tolera e não admite agressões à democracia. Os arruaceiros fanáticos mancharam de vergonha a capital federal na data de hoje. Entidades do mundo todo, representantes de governos estrangeiros e instituições democráticas rechaçam a baderna e se solidarizam com o novo governo brasileiro, eleito e empossado legitimamente”, destacaram o reitor Carlos Gilberto Carlotti Junior e a vice-reitora da universidade, Maria Arminda do Nascimento Arruda.
Em 11 de agosto do ano passado, um ato em defesa da democracia e do processo eleitoral reuniu lideranças políticas, intelectuais, empresários, sindicatos e artistas na Faculdade de Direito da USP.
Os participantes do ato leram a Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito!, documento articulado pela USP que coletou mais de 920 mil assinaturas pela internet. A leitura foi feita no Pátio das Arcadas, ainda dentro do prédio da faculdade.
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