Arcebispo Metropolitano de SP, Dom Odilo Scherer é homenageado com colar de honra na Alesp

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo concedeu, em Sessão Solene realizada na noite da úlitma quinta-feira (7), o Colar de Honra ao Mérito ao cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo. A solenidade foi proposta de maneira conjunta pelos deputado Gil Diniz (PL), Rogério Santos (MDB) e Paulo Fiorilo (PT).

O evento, realizado no Plenário Juscelino Kubitschek da Alesp, celebrou os 75 anos de Dom Odilo, completados em setembro deste ano e os 22 anos dedicados pelo cardeal à arquidiocese de São Paulo.

“É uma homenagem muito mais que merecida, por todo trabalho que o cardeal faz, especialmente, com os mais pobres. Não é um trabalho simples o trabalho pastoral dessa que é uma das maiores arquidioceses do mundo”, disse o deputado Gil Diniz.

Nascido na cidade de Cerro Largo, no Rio Grande do Sul, em 1949, Dom Odilo dedicou toda a vida à Igreja Católica. Em 2007, foi nomeado Arcebispo de São Paulo pelo Papa Bento XVI e, desde então, está à frente da terceira maior arquidiocese do mundo.

“Todos que professam a fé e a religião católica têm o Dom Odilo como referência. Ao longo desses anos, [Odilo] tem demonstrado uma profunda preocupação com os mais necessitados e uma incansável busca por um mundo justo e fraterno”, afirmou Paulo Fiorilo.

Colar de Honra

A solenidade de entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo, maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa de São Paulo, contou com a presença de autoridades políticas e religiosas do país. Representando o governador Tarcísio de Freitas, o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, compôs a mesa do Evento.

“A Assembleia hoje é palco de uma solenidade que revela os benefícios alcançados quando há cooperação entre a Política e a Fé, sempre em busca do bem comum”, disse o deputado Rogério Santos.

“Aprecio muito todas as atitudes de Dom Odilo, inclusive com a população em situação de rua. É uma merecida homenagem a uma pessoa tão querida pelo povo paulista e brasileiro”, completou o deputado Eduardo Suplicy (PT), que participou do evento de forma remota.

Dom Odilo recebeu o colar de honra das mãos dos três proponentes do evento e, em seu discurso na tribuna, agradeceu o reconhecimento do povo paulista.

“São quase 23 anos de presença em São Paulo a serviço da arquidiocese e do povo do estado de São Paulo. Por isso posso dizer que, embora nascido gaúcho, hoje me sinto plenamente paulista”, afirmou Dom Odilo.

Leia também: Defesa Civil parnaibana cria canal digital para informes sobre as condições climáticas


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Após receber número recorde de emendas, maior Orçamento da história de São Paulo avança na Alesp

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A proposta de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025 avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Após 15 sessões parlamentares em pauta, o Projeto, enviado pelo Executivo, seguirá, agora, para apreciação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), responsável por analisar o projeto e dar o aval para sua votação em Plenário.

O projeto chega à Comissão com mais de 29,2 mil emendas apresentadas pelos parlamentares da Alesp. Essas emendas representam sugestões de alterações no texto original, com o objetivo de atender melhor as demandas da população em diferentes regiões do estado.

Tramitação

Projeto de Lei nº 712/2024, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2025, ficou na pauta da Assembleia Legislativa por 15 sessões, conforme previsão legal. Nesse período, os parlamentares tiveram a oportunidade de apresentar emendas ao texto, incluindo propostas de acréscimos e ajustes na legislação orçamentária.

Agora, cabe à CFOP designar um relator para avaliar a proposta e as emendas. Posteriormente, os membros da Comissão discutirão e votarão a matéria. Após receber o aval, o projeto será encaminhado ao Plenário para a discussão e votação final.

Uma vez aprovado em Plenário, o documento será preparado e enviado ao Governo do Estado. Se sancionado pelo governador, o orçamento se torna oficialmente a Lei Orçamentária estadual para 2025.

Orçamento

A proposta orçamentária traz a expectativa do Governo do Estado de arrecadação e investimentos recordes em São Paulo, no montante de R$372,45 bilhões. Deste total, R$ 33,5 bilhões serão direcionados exclusivamente a iniciativas e projetos estruturantes, com o objetivo de promover desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos paulistas.

Dentre eles está o programa “São Paulo nos Trilhos”, que reúne projetos de transporte de passageiros e cargas e contempla obras nas linhas 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás, 6-Laranja, 9-Esmeralda, 15-Prata e 17-Ouro, no Trem Intercidades, para as Parceria Público Privadas das Linhas 11, 12 e 13, além do VLT da Baixada Santista. Também estão incluídas no Orçamento as obras para a Nova Tamoios e obras de melhorias e recuperação de estradas vicinais.

O setor habitacional contará com iniciativas como o Casa Paulista, que, segundo o Governo, será o maior programa habitacional da história de São Paulo.

Na Saúde, serão destinados recursos para os novos hospitais de Itapetininga, Franca, Birigui e o Complexo Hospitalar da Região Sul da cidade de São Paulo, além dos investimentos para a tabela SUS Paulista.

Na Educação, destaque para os investimentos nos projetos de reforma, climatização e infraestrutura das unidades da rede estadual de ensino.

Na área da Segurança, o Governo de SP vai ampliar os investimentos em tecnologia e inteligência policial em busca de desarticular o ecossistema do crime organizado em todo o estado, além de reforçar as ações de policiamento.

Participação popular

Além de acompanhar a votação no Plenário, a população pode monitorar toda a tramitação da proposta pelo site da Alesp. Com o intuito de incentivar a participação popular, a Assembleia realiza anualmente audiências públicas em diversas regiões do estado, ouvindo as demandas dos cidadãos e acolhendo sugestões para aprimorar o orçamento.

Neste ano, os parlamentares realizaram 25 audiências públicas em municípios de todo o estado, reunindo milhares de pessoas. Essas audiências contribuem para que as discussões sobre o Orçamento reflitam as principais necessidades da população paulista.

Leia também: Etec Barueri abre inscrições para vestibulinho do 1º Semestre de 2025


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Com foco na segurança, Alesp cria Lei para impedir acidentes com linha de pipa com cerol

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Uma brincadeira que colore o céu e atravessa gerações. Soltar pipa é uma das recreações preferidas das crianças e faz muito adulto relembrar os bons tempos de brincar nas ruas, campos e praias. Basta “dar linha”, como dizem os adeptos, e deixar o vento levar o brinquedo o mais alto possível.

“Eu solto pipa desde a infância. Hoje, com 36 anos, sou pai e ensinei para o meu filho. Mas, costumamos brincar com as pipas somente quando estamos na praia. Na cidade é muito perigoso”, relatou o comerciante Marcelo Prudente da Silva, que quer assegurar a diversão em família.

O perigo a que Marcelo se refere é o cerol usado na linha da pipa. A mistura de pó de vidro com cola é fixada na linha pra cortar outra pipa fazendo com que ela caia no chão. Mas o que parece ser uma brincadeira pode se transformar em acidentes.

A Lei

Foram justamente os riscos de ferimentos graves e de morte que motivaram a criação de uma lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O então deputado Coronel Telhada criou a Lei 17.201/2019, que proíbe o uso e comercialização de cerol no estado.

O texto completa 5 anos nesta segunda-feira (4) e proíbe o cerol e outros materiais cortantes que possam ser aplicados nas linhas. A proibição abrange o uso, a posse, a fabricação e a comercialização da mistura, também conhecida como linha chilena.

Quando a lei foi sancionada, Coronel Telhada, hoje suplente de deputado federal, disse que garantir a segurança foi a principal razão da proposta. “O cerol já está proibido por lei. O projeto é bem mais específico para extirpar este problema em São Paulo. Pessoas têm sofrido acidentes graves, estamos falando em salvar vidas”, declarou na época, ao portal da Alesp.

Caso a lei seja descumprida, a pessoa que usar o cerol pode ter que pagar multa de quase R$ 2 mil. No caso do estabelecimento que descumprir a regra, a multa pode chegar a R$ 132 mil reais. “A lei criada pela Alesp ajuda a salvar vidas”, comentou o motociclista e socorrista mecânico, Clébio Santana da Silva, morador de Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo.

Antena

Para se proteger, motociclistas e ciclistas passaram a circular nas cidades paulistas com antenas instaladas no guidão. “Por todos os lugares que passo, a antena está suspensa. É a única forma de se prevenir de acidentes com a linha de pipa com cerol”, contou Edson Couto de Oliveira, motoboy e prestador de serviços, que passa mais de 8 horas por dia, sobre duas rodas.

A proteção é fundamental. Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, os atendimentos provocados por acidentes com pipa aumentaram em 139% nos ambulatórios do estado. De janeiro a maio do ano passado foram 555 casos. No mesmo período deste ano, foram 1.326 ocorrências. As vítimas eram motociclistas, ciclistas e pedestres.

Clébio Santana da Silva escapou de um ferimento grave ou até fatal. “Eu saí com a moto em baixa velocidade e não fechei o prendedor do capacete, abaixo do queixo. Um erro que acabou salvando a minha vida”, contou. “Eu não vi a linha da pipa que veio na direção do meu pescoço e cortou, justamente, o tecido do prendedor do capacete”, relatou Clébio, emocionado ao relembrar a sorte que teve naquele dia.

Quem também corre risco com o cerol são as crianças e adolescentes que ainda mantém o hábito de brincar nas ruas, especialmente em pequenos municípios paulistas. Eles correm o risco de não perceber que a linha com cola e vidro está enroscada na rede elétrica e podem sofrer queimaduras.

“O risco que a gente corre é constante. A lei está aí, é boa pra nossa segurança, mas é preciso conscientização das pessoas que ainda insistem em usar cerol”, alertou o motoboy Edson de Oliveira, que vai instalar mais uma antena na moto para garantir que as linhas com cerol fiquem bem longe dele.

Há 3 mil anos

A pipa é também conhecida como papagaio e tem outras dezenas de denominações de acordo com a região do país. É um brinquedo popular e de baixo custo, feito com papel. Existem modelos prontos e de formas variadas. Quando confeccionado à mão, é um estímulo à criatividade, além de ser um brinquedo que voa de acordo com a força do vento e exercita a habilidade de quem a solta.

Mas, antes de ser a pipa que conhecemos, o objeto era utilizado como um dispositivo de sinalização militar no ano 1.200 antes de Cristo, na China Antiga, ou seja, cerca de 3 mil anos atrás. Ao longo dos tempos, ajudou em estudos meteorológicos até se tornar um dos brinquedos mais populares entre as gerações. O que tira a graça da brincadeira é mesmo o uso do cerol.

Leia também: Maioria dos trabalhadores leva marmita para o trabalho, diz estudo


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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STF retoma julgamento que pode culminar na prisão do ex-presidente Fernando Collor

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Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (1º) o julgamento que pode levar à prisão o ex-presidente Fernando Collor de Mello.

A análise, em plenário virtual, recomeçou com o voto de Gilmar Mendes, que havia pedido vista ao processo em junho. O ministro empatou em dois a dois o julgamento, que está na fase de revisão dos aspectos da condenação.

Mendes e Dias Toffoli votaram para acatar o requerimento da defesa de Collor, que tenta diminuir a pena de oito anos e dez meses para quatro anos de prisão.

Já os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram contra o recurso. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico do STF até o dia 11 de novembro.

A redução altera o regime de cumprimento da pena. Condenações maiores que oito anos começam a ser cumpridas em regime fechado. Penas menores, entre quatro e oito anos, são cumpridas em regime inicial semiaberto ou aberto.

Por Collor ser réu primário, uma pena de quatro anos não geraria prisão e poderia ser convertida em punições alternativas, como a prestação de serviços comunitários.

O plenário do STF condenou o ex-presidente e dois empresários por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. Ele teria recebido R$ 20 milhões em propina para viabilizar, de forma irregular, contratos da BR Distribuidora com uma empresa de engenharia para a construção de oleodutos entre 2010 e 2014.

Leia também: Obras do novo quartel da Guarda Civil Municipal de Santana de Parnaíba seguem em ritmo acelerado


Fonte: TV Cultura – Foto: Marcos Oliveira/Ag. Senado

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Na espera por anistia, Bolsonaro anuncia candidatura para 2026 e lança Michelle ao Senado

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou, nesta terça-feira (29), sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026. Reafirmando sua posição como principal candidato da direita, Bolsonaro rejeitou qualquer possibilidade de apoio a outros nomes do campo conservador, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). “O candidato para 2026 é Jair Bolsonaro”, declarou em tom firme, afastando especulações de apoio a lideranças alternativas.

Bolsonaro ainda minimizou o impacto de resultados eleitorais das próximas eleições municipais sobre a direita, afirmando ser uma “utopia” que possíveis candidatos deste campo político possam avançar sem seu apoio. “Já tentaram várias vezes, mas não conseguiram. Quantos tentaram virar líderes através de likes e lacração, mas não chegaram a lugar nenhum”, disse o ex-presidente, em crítica velada a personalidades que buscam projeção em redes sociais.

Inelegível atualmente, Bolsonaro trata a questão como algo que poderá ser revertido. Ele demonstrou indignação com o cenário, destacando a situação de outros políticos que, apesar de condenações, estão aptos para concorrer. “O mentor de tudo o que há de errado no Brasil, não só no tocante à corrupção, é o Zé Dirceu, e ele está elegível, pode ser candidato”, comentou, ressaltando a injustiça que vê em sua própria inelegibilidade.

Bolsonaro também revelou os planos para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que deve concorrer ao Senado pelo Distrito Federal em 2026. Segundo o ex-presidente, embora Michelle não tenha grande interesse pela política, acredita-se que ela reúna chances expressivas de sucesso. “Ela não é muito afeita à política. Ela pretende, sim, disputar o Senado pelo Distrito Federal. No momento, essa é a nossa intenção. Acredito que ela tenha muita chance”, disse Bolsonaro, confirmando a disposição de Michelle para a disputa.

O anúncio marca um fortalecimento de sua presença política, enquanto aguarda possíveis desdobramentos em seu caso de inelegibilidade e trabalha para consolidar o apoio da base conservadora para 2026.

Leia também: Eleitores ausentes no 2º turno devem justificar ausência à Justiça Eleitoral


Foto: Alan Santos/PR

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Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu na Lava Jato

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).

“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão, referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato.

Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes, decidiu, por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. Um mês depois, a maioria do STF confirmou que quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos.

Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram que os ministros da corte suprema reconhecessem que o ex-ministro petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, alegando que a condenação de seu cliente fez parte de uma estratégia concebida pelos procuradores do MPF responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava Jato, “de comum acordo com o ex-juiz Sérgio Moro para fragilizar não só o requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”.

Sergio Moro

Pouco após a decisão de Gilmar Mendes se tornar pública, na manhã desta terça-feira (29), o senador Sergio Moro usou suas redes sociais para criticar a anulação das condenações de Dirceu. 

“Não existe base convincente para anulação da condenação de José Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”, escreveu Moro no X, referindo-se à condenação anterior que Dirceu sofreu em 2013 e cuja pena foi parcialmente perdoada em 2016.

“Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia! O combate à corrupção foi esvaziado no Brasil, sob a benção do governo Lula/PT”, criticou Moro nas redes sociais.

A Lava Jato sofreu reveses a partir de junho de 2019, quando o site Intercept revelou trechos de mensagens de texto e áudio trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro. O caso ficou conhecido como Vaza Jato e levou o STF a considerar Moro parcial. 

O ex-procurador Deltan Dallagnol pediu demissão do MPF para disputar as eleições de 2022, quando se  elegeu deputado federal pelo Paraná. Ele foi cassado em maio de 2023.

Também no X, Dallagnol escreveu que, com a decisão de Mendes, “Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar a deputado federal pelo PT em 2026”.

Dirceu

Em nota, a defesa de Dirceu afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras coisas, “restitui seus direitos políticos”.

Leia também: Grande quantidade de drogas é apreendida pela PM em habitação coletiva em Carapicuíba


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

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Tarcísio desponta como liderança na Região Oeste da Grande SP, enquanto Bolsonaro perde protagonismo

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O ex-presidente Jair Bolsonaro, figura central na política brasileira nos últimos anos, viu sua influência na Região Oeste da Grande São Paulo ser suplantada pela força política do atual governador paulista, Tarcísio de Freitas. Sem o apoio de Bolsonaro, Tarcísio consolidou seu prestígio ao apoiar prefeitos eleitos de destaque, reafirmando sua liderança e projeção tanto no estado quanto nacionalmente.

A vitória do governador se manifestou em várias cidades-chave da região. Em Barueri, o apoio a Beto Piteri (Republicanos) foi crucial para sua eleição, assim como para Elvis Cezar (Republicanos) em Santana de Parnaíba, Rodrigo Andrade (Republicanos) em Araçariguama, e Dr. Sato (PSD) em Jandira, este último já em sua disputa pela reeleição. Tarcísio também fortaleceu suas alianças com a vitória de Kauã Berto (PSD) em Cajamar, Teco (Podemos) em Itapevi e Gerson Pessoa (Podemos) em Osasco.

A ausência de Bolsonaro como apoio explícito nos municípios da região pareceu fortalecer ainda mais a imagem de Tarcísio como líder independente e capaz de agregar forças políticas diversas. Em São Paulo, o governador também se beneficiou da reeleição do prefeito Ricardo Nunes (MDB), consolidando sua base metropolitana e construindo pontes para futuras disputas políticas. Esse cenário projeta Tarcísio como um nome forte para a reeleição ao governo do estado em 2026 e, possivelmente, para uma eventual candidatura à Presidência da República.

A ascensão de Tarcísio na Região Oeste da Grande São Paulo reforça sua posição como figura de liderança, em um movimento que traz consigo uma nova dinâmica política para o futuro próximo.

Leia também: Eleitores ausentes no 2º turno devem justificar ausência à Justiça Eleitoral


Foto: Reprodução/Getty Images

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Lula completa 79 anos e se torna o mais velho a ocupar a cadeira do Executivo no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 79 anos neste domingo (27).

Com mais um aniversário, o petista se torna o presidente brasileiro mais velho a ocupar a cadeira do Executivo, ultrapassando, inclusive, Michel Temer (MDB), que deixou o cargo com 78 anos.

Vale lembrar que, em 2022, o petista já havia alcançado um recorde ao se tornar o político mais velho a tomar posse da presidência do Brasil. Na época, ele tinha 77 anos.

Havia expectativa de que Lula fosse para São Paulo votar em São Bernardo do Campo (SP) no segundo turno da eleição municipal de 2024, além de apoiar os últimos dias de campanha de Guilherme Boulos (PSOL), que disputa a prefeitura com Ricardo Nunes (MDB).

Mas, no momento, ele se encontra em recuperação de um acidente doméstico que sofreu no final de semana passado, e que, inclusive, lhe impediu de participar presencialmente da Cúpula do Brics na Rússia.

No sábado (19), o petista sofreu uma queda no banheiro e, segundo o boletim médico, deu entrada no hospital com um “ferimento corto-contuso em região occipital” – ou seja, um corte na região da nuca, onde levou cinco pontos.

Os médicos avaliaram que o caso não era grave e que ele poderia retornar para casa após o curativo, sem necessidade de internação. Mas, por precaução, o cardiologista Roberto Kalil Filho orientou que não fizesse viagens de longa duração.

Ao terminar o mandato em 2026, Lula terá 81 anos e a candidatura à reeleição não está descartada. Essa é, por exemplo, a idade de Joe Biden, presidente dos Estados Unidos, que decidiu concorrer à reeleição neste ano, mas desistiu após ser questionado sobre sua capacidade cognitiva para assumir o cargo.

Leia também: Eleições 2024: Quem não votou no primeiro turno, pode e deve votar no segundo; Entenda


Fonte: TV Cultura – Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Comissão da Alesp dá aval a projeto que proíbe uso de celulares nas escolas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (16), ao Projeto de Lei 293/2024, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas. A norma, que tramita em regime de urgência, restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à internet durante o período de aulas, incluindo intervalos.

“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, afirma a autora do projeto, deputada Marina Helou.

“Todas as crianças e adolescentes precisam de um ambiente educacional equilibrado, onde possam desenvolver habilidades digitais essenciais, ao mesmo tempo em que se protegem dos impactos prejudiciais do uso excessivo da tecnologia”, completa a parlamentar na justificativa do projeto.

A propositura, que conta com a coautoria dos parlamentares Lucas Bove (PL), Altair Moraes (Republicanos) e Professora Bebel (PT), proíbe não só o uso, mas também que os jovens fiquem com os celulares durante o período de aulas. De acordo com a medida, as unidades de ensino deverão estabelecer protocolos para o armazenamento desses dispositivos.

“Estudos indicam que mesmo a mera presença do telefone pode reduzir a capacidade cognitiva, resultando em uma menor retenção de informações e notas mais baixas. Os jovens, com seus cérebros ainda em desenvolvimento, são particularmente vulneráveis a essas interrupções”, explica o projeto. Além de diminuir as distrações, a proposta tenta prevenir que as redes sociais e o uso constante do celular se tornem um problema futuro para os jovens paulistas.

Exceção

É autorizada a utilização de aparelhos eletrônicos apenas em momentos em que haja necessidade pedagógica para acessar conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas. Alunos com deficiência que precisam de auxílios tecnológicos para a plena participação nas atividades escolares também poderão usar.

As unidades de ensino deverão criar canais de comunicação acessíveis para o contato com pais e responsáveis.

A proposta foi aprovada de forma unânime pelo Colegiado e segue tramitando na Casa. O texto ainda passará pelas comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ir à votação em Plenário.

Leia também: Carapicuíba inaugura Viaduto Corredor Oeste em parceria com o Governo do Estado no sábado (19)


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Em carta com prefeitos, Governo de SP pede que TCU cobre intervenção na concessão da Enel por órgãos federais

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu nesta terça-feira (15) com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e com prefeitos de municípios da Região Metropolitana afetados pela queda no fornecimento de energia elétrica que ocorre desde o temporal da última sexta-feira (11). Após o encontro, foi entregue uma carta conjunta ao tribunal solicitando que a corte tome as medidas cabíveis para que órgãos federais competentes declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do contrato.

O documento afirma que a empresa não cumpriu o plano de contingência apresentado pela própria concessionária para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.

Na noite da última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram o Estado de São Paulo impactaram cerca de 2,4 milhões de consumidores paulistas. Três dias após ocorrência, ainda havia aproximadamente meio milhão de consumidores sem energia.

“A qualidade da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais, mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a carta.

Tarcísio defendeu que o TCU atue em cobrança junto à União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como representantes do poder concedente, para que as medidas cabíveis sejam tomadas para garantir a prestação eficiente do serviço de energia elétrica

“É impossível, se nada for feito, termos uma reversão de expectativa. Estamos falando de 11% da população brasileira que vive na Região Metropolitana É por isso que a intervenção se mostra importante e é para isso que tem o contrato. A Enel não merece estar em São Paulo”, disse o governador na reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes.

Estiveram presentes na reunião, além do ministro do TCU, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e representantes de prefeituras de outras 16 cidades da Região Metropolitana. Também participaram os secretários de Estado da Casa Civil, Arthur Lima; de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil); Natália Resende; e da Comunicação, Laís Vita, além do Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel PM Henguel, e o diretor-presidente da Arsesp, Thiago Nunes.

Os serviços de energia elétrica são uma concessão federal e a fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), sob demanda da agência nacional, também está acompanhando as ações da Enel para restabelecer o serviço.

O ministro do TCU, Augusto Nardes, é relator de uma representação que tramita na corte para apurar os problemas de fornecimento de energia pela Enel em novembro do ano passado, quando um temporal também causou danos à distribuição da rede. Na ocasião, foram impactados mais de quatro milhões de consumidores. O serviço foi totalmente restabelecido apenas uma semana após a ocorrência.

“O Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana de São Paulo vêm, desde a ocorrência do dia 03/11/2023, buscado incessantemente a implementação de medidas capazes de elevar a qualidade e a confiabilidade da prestação dos serviços, sobretudo na área operada pela concessionária Enel. No entanto, verifica-se que as medidas não estão sendo suficientes para eliminar os problemas enfrentados pela população paulista, derivados de uma regulação inadequada e de uma prestação de serviços falha, com imensuráveis prejuízos ao Estado de São Paulo”, diz outro trecho da carta.

O governo paulista ainda pede que haja aprimoramentos regulatórios que permitiriam uma ampliação das ferramentas à disposição dos órgãos de fiscalização dos serviços, além de maior autonomia de fiscalização por parte da Arsesp.

De acordo com dados da Enel fornecidos à Arsesp, no final da tarde desta terça-feira (15), mais de 160 mil clientes continuavam sem energia na Grande São Paulo.

Leia também: De novo Gil abandona aliados; e agora oferece Secretaria a Marçal que não vota em Barueri e não está no Brasil


Fonte: Governo de SP

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