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Câmara aprova projeto que regulamenta a telessaúde

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto de lei que autoriza e define um conceito para a prática da telessaúde, abrangendo todas as profissões regulamentadas da área da saúde. O texto segue para o Senado.

O substitutivo do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), ampliou o texto original, que era restrito aos médicos, e incorporou trechos de uma emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para especificar que o paciente terá a garantia do atendimento presencial sempre que solicitar.

O projeto define como telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação e que envolva, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e de informações pode meio de textos, sons, imagens, entre outras formas.

Os atos dos profissionais de saúde praticados nesta modalidade terão validade em todo o território nacional e quem prestar o serviço de saúde em outra unidade da Federação exclusivamente pela telessaúde não precisará de uma inscrição secundária ou complementar àquela do conselho profissional de seu estado.

Por Agência Brasil – Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil
* Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Senado aprova prioridade no atendimento para acompanhantes

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O Senado aprovou hoje (26) um projeto que prevê prioridade no atendimento a acompanhantes de idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Essa prioridade poderá ser exercida quando estiverem acompanhando os titulares de tal benefício. O projeto segue para sanção presidencial.

Para o autor do texto, o deputado Alexandre Leite (União-SP), o projeto se faz necessário porque, segundo ele, a falta de extensão da prioridade aos acompanhantes dos titulares desse direito pode fazer com que a pessoa assistida seja separada de seus acompanhantes. Atualmente o atendimento prioritário em repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, logradouros e sanitários públicos e veículos de transporte coletivo é garantido por lei, mas ela não trata dos acompanhantes.

“De pouco adianta que o titular do direito seja atendido rapidamente se precisar esperar pelo acompanhante e a separação entre eles pode deixar física ou psicologicamente desamparada a pessoa a quem é expressamente reconhecida prioridade”, afirmou o relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto ainda tenta evitar inversão indevida e abusiva, em que o acompanhante se valha da pessoa assistida apenas para ter acesso ao atendimento prioritário. Assim, o texto condiciona a extensão da prioridade aos acompanhantes apenas quando isso for imprescindível para a aplicação da prioridade legal.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Foto: Roque Sá/Ag. Senado

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Bolsonaro concede indulto a deputado federal Daniel Silveira

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.

Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.

Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está pacificado. “É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido.”

Entenda

O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

Por Agência Brasil – Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

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Arthur do Val renuncia ao mandato de deputado estadual em SP

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O deputado estadual Arthur do Val comunicou, nesta quarta-feira (20), a sua renúncia ao mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Confira a nota de Arthur:

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições.

Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política.

Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”

O parlamentar estava enfrentando processo de cassação na Alesp por quebra de decoro ao enviar áudios com comentários sexistas sobre ucranianas.

Com informações CNN Brasil/Tainá Falcão e Vinícius Tadeu – Foto: Divulgação/Alesp

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Câmara aprova MP que cria Programa Internet Brasil

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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19) a votação da medida provisória que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A matéria seguirá para o Senado.

Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade.

O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família. Serão distribuídos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.

Outorga

O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no texto um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz respeito à renovação de outorgas de radiodifusão.

Pelo texto, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a publicação da lei de conversão da MP.

Fust

Na sessão desta terça, parlamentares aprovaram a extensão, de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, do prazo para os estados usarem recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) repassados pela União a fim de garantir o acesso à internet a alunos e professores da escola pública.

Pela legislação atual, deve ser repassado R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios investirem na ampliação do acesso à internet. As fontes de recursos para o programa são o Fust e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Partidos devem enviar lista de filiados até 18 de abril, diz TSE

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Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.

Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Por Agência Brasil – Foto: José Cruz/Arquivo AB

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Comissão de Ética da Alesp pede cassação de Arthur do Val

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O relator do processo contra o deputado estadual Arthur do Val (União-SP), no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Delegado Olim (PP), pediu a cassação do mandato do parlamentar. Ele entregou o relatório ao colegiado nesta quinta-feira (7).

O Conselho marcou reunião para a próxima terça-feira (12) quando vai propor que seja aplicada ao deputado Arthur do Val a medida disciplinar de perda do mandato. Arthur do Val é alvo de 21 representações de colegas, que pedem a cassação por conta de áudios sexistas do parlamentar durante viagem humanitária à Ucrânia por conta da invasão russa.

Para o relator Delegado Olim, Arthur do Val quebrou o decoro parlamentar ao dizer, em áudios vazados, que as mulheres refugiadas ucranianas eram “fáceis porque eram pobres”.

Em nota, deputado disse que “recebe com tranquilidade o relatório feito pelo relator da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo”.

“O parlamentar não tem dúvidas de que seus pares se convencerão de que o erro cometido por ele – pelo qual já pediu desculpas – não deve ser punido com o mandato. Os comentários que foram alvo da representação no Conselho de Ética, ainda que indevidos, não constituem crime e não foram feitos durante a atividade parlamentar, já que Arthur do Val estava de licença do mandato”, completou a nota enviada pela assessoria de imprensa do parlamentar.

Falas machistas

O Deputado Arthur do Val foi à Ucrânia em meio à guerra no país, e após deixar o país, na fronteira com a Eslováquia, o deputado enviou um áudio a amigos, elogiando a beleza das refugiadas ucranianas. Em seguida, afirmou que pretende voltar ao Leste Europeu e disse que as mulheres lá são “fáceis” por serem pobres.

“Assim que essa guerra passar eu vou voltar pra cá. E detalhe, elas olham. E são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheio de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em dois grupos de minas e é inacreditável a facilidade”, disse ele no áudio enviado em um grupo privado no WhatsApp.

Na chegada ao Brasil, o deputado deu entrevistas confirmando ser o autor do áudio e retirou sua pré-candidatura ao governo do estado de São Paulo. Ele afirmou ter cometido “um erro em um momento de empolgação”.

Por Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil – Foto: Reprodução/Alesp

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Pré-candidatura de Elvis Cezar ao governo de SP é oficializada com a presença de Ciro Gomes

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Na noite desta segunda-feira (4), em evento realizado na cidade de Santana de Parnaíba, o Partido Democrático Trabalhista (PDT), oficializou o ex-prefeito Elviz Cezar como pré-candidato ao governo do estado de SP.

O evento contou com a presença do presidenciável Ciro Gomes, além de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, do ex-ministro Aldo Rebelo, do deputado estadual Cezar (ex-PSDB) e Antônio Neto, presidente municipal do PDT São Paulo.

No evento, realizado num ginásio na cidade, Elvis criticou a atual gestão do governo estadual, onde disse que “o estado está cada vez mais rico, milionário e a população cada vez mais pobre”. O pré-candidato ao governo paulista, também não poupou Lula e nem Bolsonaro, onde declarou que “nós não aguentamos mais votar por exceção, queremos votar por convicção […] Votamos em uma pessoa que não era competente para nos livrarmos da corja de ladrões”.

*Elvis Cezar e Ciro Gomes em evento desta segunda-feira (4) – Foto: Reprodução/Redes Sociais/Elvis Cezar*

Em seu discurso, Ciro Gomes, disse estar emocionado por encontrar o povo após o longo período da pandemia e aproveitou para criticar o acordo entre Lula e Alckmin. “Esse acordo do Lula com Alckmin? O que é isso? […] Como é que se justifica isso? A não ser a goela sem fundo do senhor Lula, que quer tirar os adversários do caminho para empurrar goela abaixo do povo de São Paulo o senhor Fernando Haddad”, disse.

Ciro, enalteceu que a candidatura de Elvis Cezar será como na história bíblica entre Davi e Golias. “Davi se levanta contra um Golias da prepotência, do conchavo, dos acordos vergonhosos em que se transformou a política do Brasil. Achamos nosso Davi”, destacou.

O evento também contou com as presenças de Marcos Tonho, prefeito de Santana de Parnaíba, Danilo Joan, prefeito de Cajamar, Gil Arantes, ex-prefeito de Barueri, vereadores de Santana de Parnaíba e outros políticos da região.

Quem é Elvis Cezar?

Elvis Leonardo Cezar, mais conhecido como Elvis Cezar, tem 45 anos, nasceu em Carapicuíba, é advogado e foi vereador, presidente da Câmara e prefeito de Santana de Parnaíba. Na semana passada, deixou o PSDB após 19 anos e se filiou ao PDT.

Por Edson Mesquita Jr/ZH Digital – Fotos: Reprodução/Redes Sociais/Elvis Cezar

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Gil Arantes, ex-prefeito de Barueri, declara apoio a pré-candidatura de Elvis Cezar ao governo de SP

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Em evento realizado na cidade de Santana de Parnaíba, na noite desta segunda-feira (4), o ex-prefeito e ex-deputado estadual, Gil Arantes, declarou apoio a pré-candidatura de Elvis Cezar (PDT) ao governo de SP.

Em seu discurso, o ex-prefeito de Barueri, Gil Arantes, lembrou que quando foi candidato à deputado estadual, obteve uma votação expressiva na cidade de Santana de Parnaíba e afirmou que Elvis Cezar será o futuro governador do estado de São Paulo.

No evento, Gil Arantes, chegou acompanhado do ex-vice-prefeito de Barueri, Carlos Zicardi, além de parte dos integrantes de seu grupo político municipal.

Leia também:

Pré-candidatura de Elvis Cezar ao governo de SP é oficializada com a presença de Ciro Gomes

Por Edson Mesquita Jr/ZH Digital – Foto: Reprodução/Redes Sociais/Elvis Cezar

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Governadores de seis estados deixam cargos para disputar eleições em 2022

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Governadores de seis estados brasileiros renunciaram aos cargos na última semana. De acordo com a lei eleitoral, com exceção dos que vão disputar a reeleição, quem pretende entrar na disputa por uma vaga no Legislativo este ano precisa se desincompatibilizar do cargo público até seis meses antes do primeiro turno da eleição, que será em 2 de outubro.

Dos seis nomes que deixaram os cargos, quatro são do Nordeste e vão disputar uma vaga no Senado: Em Alagoas, Renan Filho (MDB), no Maranhão, Flávio Dino (PSB), no Piauí, Wellington Dias (PT) e no Ceará, Camilo Santana (PT). Além deles, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pré-candidato a presidência da República e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), ainda sem definição sobre qual cargo disputará, deixaram o posto mais alto do Executivo em seus estados. Os vices assumem os cargos até o fim dos mandatos.

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