O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que acaba com a saída temporária de presos em datas comemorativas para visitar as famílias.
Na Câmara, 314 deputados votaram pela derrubada do veto e 126 defenderam a manutenção. No Senado, o placar foi de 52 a 11. Com a decisão do Congresso, a “saidinha” só será permitida para estudo ou trabalho externo.
A medida ainda prevê que o detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
Sancionado parcialmente em abril por Lula, o texto previa a concessão do benefício da saída temporária apenas aos detentos em regime semiaberto que fossem cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira (27) a lei que cria as escolas cívico-militares no estado. A assinatura aconteceu em evento no Palácio dos Bandeiras.
Freitas fez um discurso sobre o projeto e ressaltou que as escolas cívico-militares são mais uma opção para os pais, e não uma imposição.
“A adesão é voluntária, ninguém vai ser obrigado a estudar na escola cívico-militar, só vai estudar quem quiser. É mais uma ferramenta para atingir qualidade”, disse o governador.
O governo também ressaltou que a mudança não irá afetar na parte pedagógica. De acordo o Freitas, o novo modelo passará aos estudantes valores, como “civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito”.
Pais e professores serão consultados antes de escolas mudarem de categoria. A alteração precisa do consentimento deles e terá que passar por uma consulta pública.
De acordo com a nova lei, ao menos um policial militar da reserva irá atuar na parte disciplinar das escolas. A Secretaria de Segurança Pública será responsável pelo processo seletivo. O salário será pago pela Secretaria de Educação.
O projeto focará em escolas notas baixas e que estão localizadas em regiões vulneráveis.
Projeto foi aprovado por 54 votos a favor e 21 contra na Alesp. Outros 19 parlamentares não votaram.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.
Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, diz a decisão de sexta-feira (24), mas publicada neste domingo (26).
Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (23) novo salário mínimo paulista no valor de R$ 1.640. O reajuste proposto pelo Governo de SP representa um valor acima da inflação pelo segundo ano seguido e aumento acumulado de até 27,7% em relação ao piso estadual de 2022. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).
A proposta de reajuste havia sido enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no dia 30 de abril, com valor 16,1% acima do salário mínimo do Governo Federal, estabelecido em R$ 1.412 desde o início deste ano. A aprovação pelos parlamentares ocorreu no último dia 14 deste mês.
“É um compromisso da nossa gestão de promover mais dignidade para a população. Este aumento mostra que São Paulo está na direção certa e oferece um aumento real acima da inflação”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.
O piso estadual de R$ 1.640 é 5,8% mais alto que o valor estabelecido desde junho de 2023, de R$ 1.550. O reajuste proposto pelo Governo de São Paulo para 2024 também representa um aumento real em relação à inflação oficial acumulada dos últimos 12 meses, segundo o IBGE.
Em 2023, primeiro ano da atual gestão, o Palácio dos Bandeirantes propôs aumentos de 20,7% e 18,7% para as duas faixas existentes dos referenciais salariais, que eram de R$ 1.280 e R$ 1.306. A lei aprovada pela Alesp no ano passado também unificou o piso estadual para 70 categorias profissionais específicas que têm direito ao salário mínimo paulista.
O piso estadual foi criado em 2007 e permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (23), que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) que estava para ser votada nessa quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados. A votação, entretanto, foi adiada.
“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente, na manhã de hoje, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo Lula, ele está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugigangas. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou.
Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.
Ao incluir a taxação no projeto do Programa Mover, o relator do texto, deputado Átila Lira, manifestou “preocupação” com a indústria nacional e desequilíbrio na concorrência com os produtos fabricados no Brasil. A isenção também é questionada por entidades ligadas ao varejo.
O presidente Lula, entretanto, defendeu que haja um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também tem isenção de cobranças. “Você tem as pessoas que viajam que tem isenção de US$ 500 no Free Shop, que tem mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não paga [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, disse.
“Quando discuti [o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin], falei pro Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra’. Então, o que precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando o outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. E estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, acrescentou Lula.
A deputada Dani Alonso (PL) foi eleita, na tarde desta terça-feira (21), como a nova presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Escolhida de forma unânime, a parlamentar substitui Valéria Bolsonaro (PL), que se licenciou do cargo de deputada para assumir a Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado.
“Essa comissão é de extrema importância porque ela aborda temas que não envolvem apenas a mulher e sua defesa, mas todo o seu em torno“, defendeu Dani Alonso. Durante a reunião, o restante das deputadas que compõem o Colegiado parabenizou a parlamentar e enfatizou pautas que consideram prioritárias para a Comissão, como o funcionamento 24h das Delegacias da Mulher, os direitos das mães atípicas e o protagonismo feminino na sociedade.
“Nós vamos trabalhar muito para que a gente possa ampliar o debate, trazer mais a mulher para o protagonismo, tanto no empreendedorismo, quanto na participação política, o seu direito à independência. Então, eu tenho certeza que nós vamos trabalhar muito para, cada vez mais, trazer essas pautas que estão sendo discutidas e transformá-las em políticas para o estado“, completou a nova presidente.
O governador Tarcísio de Freitas entregou, neste domingo (19), em Osasco, a conclusão das obras de construção do viaduto que permite um novo acesso ao município da Grande São Paulo a partir da Rodovia Castello Branco (SP-280). O empreendimento amplia a segurança viária na região e reforça a capacidade do Estado em promover desenvolvimento a partir da parceria com a iniciativa privada.
“Essa ponte vai garantir uma melhora na mobilidade urbana, diminuir o tempo de viagem e dar mais segurança à população”, afirmou o governador, que ainda acrescentou: “Vamos continuar entregando obras que fazem a diferença na vida da população. O Estado de SP tem aproximadamente R$ 10 bilhões em investimentos só em estradas e o maior programa de concessão rodoviária do país. Isso significa melhorias na mobilidade e na infraestrutura.”
Participaram da cerimônia de entrega da obra viária o secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, o diretor-geral da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Milton Persoli, parlamentares estaduais e municipais, gestores, representantes da empresa concessionária, entre outras autoridades.
A construção do viaduto integrou as ações previstas em contrato de concessão entre o governo paulista e a empresa ViaOeste, que administra o Sistema Castello-Raposo. Ao todo, foram dois anos de obras realizadas pela concessionária e sob a fiscalização da Artesp. O empreendimento mobilizou R$ 232 milhões em investimentos e gerou cerca de 6 mil empregos diretos e indiretos no período.
“Essa obra mostra como o nosso programa de concessões funciona e leva investimentos e mobilidade para as cidades”, afirmou Rafael Benini.
O novo acesso permite ao motorista sair da Rodovia Castello Branco, na altura do km 15, e acessar a Avenida Fauad Auada, no município de Osasco. A ponte conecta a marginal oeste da rodovia (sentido interior) com o município cruzando as pistas da Castello Branco, o rio Tietê e o Complexo Viário Maria Campos.
Além do viaduto, foram implantadas melhorias na pista expressa oeste da rodovia, com aplicação de nova sinalização e outros elementos de segurança viária, como defensas metálicas e barreiras rígidas.
Antônio Carlos Magalhães Neto, presidente da Fundação Índigo e vice-presidente nacional do União Brasil, participou no final da tarde de quarta-feira (15) do TAG Summit, em São Paulo. Com plateia formada por profissionais do mercado financeiro e investidores, a palestra sobre o cenário político brasileiro fechou o evento.
Durante sua participação no Teatro B3, na avenida Brigadeiro Faria Lima, ACM Neto foi questionado sobre a polarização da sociedade brasileira. Segundo o ex-deputado federal e ex-prefeito de Salvador, é preciso compreender que a polarização não é um fato novo no Brasil, mas que a sua forma mudou. “Tirando a do Collor, todas as eleições presidenciais foram polarizadas. Mas não era possível enxergar tantas diferenças, pois PSDB e PT tinham caminhos distintos, mas visões não tão diferentes”, explicou.
Para 2026, ACM Neto enxerga o país ainda dividido entre um candidato de esquerda e um de direita e a importância do eleitor que flutua entre os dois lados. O político detalhou que “há espaço para a construção de um projeto de centro-direita e direita mais amplo, que abra espaço para pessoas que em 2022 votaram no presidente Lula porque rejeitavam o presidente Bolsonaro. Não há espaço para uma terceira via, mas quem decide são os 20% que estão no meio”. Neste contexto, identifica nomes fortes para a disputa à Presidência da República. “No campo da direita e centro-direita, o presidente Bolsonaro, que é o principal nome pelo que representa e pelo que tem de densidade eleitoral e política, está inelegível. Temos alguns nomes de governadores que não estão alinhados ao Governo Federal, como o Caiado, muito bem avaliado em segurança e educação, o Tarcísio, em São Paulo, o Ratinho Junior, no Paraná, e o Zema, em Minas Gerais”.
Mesmo com nomes fortes, o político defende a união de forças para a direita ser competitiva em 2026 e conseguir avançar nas pautas que serão mais relevantes para o eleitorado. Para ACM Neto, “economia não será tão importante em 2026, porque não será uma força nem uma âncora que vai levantar ou puxar o governo para baixo. Para ganhar, vai depender muito da capacidade de diálogo e entendimento da direita e da centro-direita, um discurso que saia da bolha e ter a capacidade de juntar todo mundo”.
Para ACM Neto, as eleições de 2022 não foram decididas pelo Nordeste. Segundo ele, “a eleição se resolveu no Sudeste, pelo resultado do presidente Bolsonaro na capital de São Paulo e em Minas Gerais. No Nordeste foi semelhante à de 2018. E em 26 também não vai se resolver no Nordeste”.
ACM Neto vê país polarizado e defende união da direita. – Foto: Divulgação/Fundação Índigo
Para a direita melhorar sua posição na região, ACM Neto pontua três atitudes: “primeiro, partir do princípio que cometeu erros e ter a humildade de assumi-los e corrigi-los. Em segundo compreender até onde pode chegar, pois se ainda não vai ganhar no Nordeste, pode reduzir a diferença. E terceiro ter um líder que se disponha a compreender os problemas regionais, incorpore compromissos locais e crie uma conexão que não pode ser só partidária e política, mas de presença e afeto com a região”.
Na Bahia, ACM Neto assume o posto de oposição dentro de um cenário historicamente polarizado. “A política na Bahia é polarizada com contornos diferentes do nacional. Lá o petismo ficou 16 anos como oposição e agora está há 18 anos no poder. Cabe a mim a tarefa de fazer a oposição a este sistema. Perdi em 2022 as eleições para governador levando 67% dos votos da capital e ganhando em 17 das 20 maiores cidades baianas. A realidade das pequenas cidades que vivem uma situação economia e social inferior aos centros urbanos é diferente e precisa ser vista”.
A forma de fazer oposição é destacada pelo presidente da Fundação Índigo. “Quero contribuir para o Brasil ter uma política menos personalista. E não me filio àqueles que contestam as eleições. Temos um trabalho local e um compromisso nacional, que se ficar mais equilibrado na Bahia, pode ficar mais equilibrado nacionalmente”, detalha.
Formação de novas lideranças políticas
ACM Neto abriu a palestra falando das iniciativas à frente da Fundação Índigo, braço de formação e pensamento do União Brasil. A fundação atua na capacitação e aperfeiçoamento junto a três públicos: jovens, candidatos e quem já ocupa funções na gestão pública. “O que mais me motiva é o trabalho de formação política, esse é o nosso foco. Lancei há pouco um projeto de qualificação de candidatos, com a Dom Cabral, e o Líderes do Futuro, com o Ibmec, para jovens que não têm a vivência política que eu tive, e vamos lançar um curso de qualificação de gestores públicos. Seremos a maior escola de formação de jovens líderes do país”, reforça ACM Neto.
Perguntado sobre como vê o embate entre os três poderes, ACM Neto fez uma análise mais abrangente. “O poder executivo sempre teve muita força no Brasil. Com as crises políticas, um certo enfraquecimento de presidentes abriu espaço para o judiciário, que deixa de julgar para legislar e executar. Também o Congresso, que muitas vezes não trata de temas que deveriam ser de sua competência, passou a avançar em funções que eram do executivo, como as emendas impositivas. Não soubemos encontrar o meio do caminho, estava errado no passado e está errado agora”, detalha.
Ainda assim, o cenário não é negativo. “Prefiro ver o copo meio cheio. Nossas instituições são muito maduras, passamos por vários testes como impeachment de dois presidentes, prisão de ex-presidentes, questionamentos sobre líderes do legislativo, momentos em que grupos flertaram com o desejo de ir contra as eleições. O que não quer dizer que este controle constitucional não tenha que existir, principalmente pelo eleitor”, pondera.
Liberdade de expressão
Sobre as discussões que envolvem a liberdade de expressão, ACM Neto equalizou as últimas polêmicas. Para o presidente da Fundação Índigo, o atrito entre o empresário Elon Musk e o STF “foi ampliado, algo mais midiático. Tem que ter absoluto respeito às leis brasileiras, quem atua aqui tem que respeitar as leis brasileiras”. O político se posiciona contra a censura prévia e a favor da punição de quem comete crimes. “A manutenção da liberdade de expressão é a manutenção da democracia. Sou contra qualquer tipo de censura prévia. Mas a liberdade de expressão não pode ser instrumento para cometer um crime, se alguém cometer um crime que responda por ele. Não podemos passar a mão na cabeça de quem não está se manifestando, mas sim cometendo crimes”, completa.
Questionado sobre o desastre no Rio Grande do Sul, o presidente da Fundação Índigo relembrou da experiência que teve como prefeito da capital baiana. “Salvador teve uma chuva terrível, diferente do Rio Grande do Sul, onde nosso problema era o deslizamento de encostas por causa da topografia da cidade. O maior evento de Salvador não é o carnaval… é a chuva, que vai até setembro. Montei uma equipe e tracei um plano de curto, médio e longo prazos. Curto, na assistência às pessoas. Médio, em dar à prefeitura recursos para se preparar para novas chuvas e infraestrutura para prevenir. Hoje, quando os sistemas identificam risco, o morador é avisado por Whatsapp e sirenes. E longo prazo, onde a gente começou a entrar na pauta de sustentabilidade, com um plano de 30 anos de resiliência da cidade e de enfrentamento às mudanças climáticas”, explica.
ACM Neto reforçou a postura que o gestor público precisa ter em momentos críticos como este. Para ele, “existe um momento agora que os políticos devem deixar a disputa de lado. O primeiro momento é de acolhimento e reparação, mas o segundo momento é de consertação, e as coisas vão demorar para voltar, por mais recursos que tenha. É preciso que seja feito de uma forma correta e definitiva. O Paulo Pimenta como líder do grupo criado para isso não pode ser um problema com o governador. Tem que ser uma política de sociedade, não de governo. Juntos, sem divergências políticas, deixando tudo de lado por parte de todas as autoridades. E não há espaço para oportunistas, na política ou fora dela, pessoas que querem aparecer, tirar proveito da tragédia”.
Por fim, ACM Neto ressaltou a atitude solidária que nos une como povo brasileiro. “Fico emocionado, é uma tragédia sem precedentes na história do Brasil. Existe algo neste momento de tanta tristeza e dor que é a rede de solidariedade em torno do Rio Grande do Sul. Se tem uma coisa que joga uma luz no fim do túnel e revela o que somos como nação é isso. Somos pessoas sensíveis, temos nosso coração tocado com o sofrimento do próximo”, finaliza.
O governador Tarcísio de Freitas concluiu nesta quinta-feira (16), em Nova Iorque (EUA), a segunda missão internacional do ano para apresentar oportunidades de investimentos no Estado a investidores estrangeiros.
Em seu último compromisso antes de voltar ao Brasil, Tarcísio participou da conferência promovida pelo grupo Itaú BBA Latin América. Na ocasião, explicou as medidas administrativas que o Estado tem adotado para garantir a eficiência da gestão e priorizar a atração de recursos.
“Um estado que tem R$ 330 bi de orçamento precisa ter fôlego para investimentos. Por isso, estamos fazendo um grande exercício para reduzir despesas e custeio, renegociar dívidas e rever benefícios tributários que não se traduzem mais em Capex [investimentos em bens de capital] ou empregos para o Estado. Com isso, estamos construindo um Estado com maior capacidade de investimento”, afirmou.
Ao detalhar as iniciativas e oportunidades de investimento, o chefe do Executivo paulista reforçou o compromisso da administração com a revitalização da região central da capital. Segundo o governador, ao destinar R$ 4 bilhões para o projeto da construção do Centro Administrativo Campos Elíseos, a gestão dá um sinal claro ao mercado sobre o potencial da região para a atração de recursos.
“Vamos revitalizar o centro de SP, que tem potencial para ser pulsante. Nós temos de devolver o centro para as pessoas e é isso que vamos fazer”, disse. Tarcísio reforçou que o projeto não é o único para a região, que contará ainda com a construção de mais de seis mil unidades habitacionais no âmbito da PPP do centro. “Se eu vou levar as pessoas para trabalhar lá, tenho de garantir condições para elas morarem lá também. E isso faz sentido porque é uma região que já conta com serviços como transporte, saneamento e segurança”, completou.
Ao longo dos dias que permaneceu nos Estados Unidos, o governador participou de uma série de eventos com investidores e executivos de diferentes de grupos, que demostraram grande interesse no projeto de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. A próxima etapa do processo será a reunião do Conselho Deliberativo da Unidade de Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), na próxima semana. A expectativa da gestão é que a oferta pública de ações da companhia seja aberta ainda neste trimestre.
Além do projeto da Sabesp, o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) conta ainda com diversas outras propostas inovadoras e estruturantes. Ao todo, são 18 projetos já qualificados e distribuídas em quatro eixos estruturais – água e energia, mobilidade, rodovias e social. A expectativa da gestão é realizar 44 leilões até o final de 2026, mobilizando grupos globais interessados em investir nos ativos estaduais.
Na sessão desta manhã, o ministro Floriano Azevedo apenas leu o relatório do caso. As sustentações orais, no entanto, acontecerão somente na próxima terça-feira (21).
Após a conclusão da leitura, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, suspendeu a análise em razão do início da sessão do Supremo Tribunal Federal. Moraes espera que o julgamento termine já na próxima terça e não descarta que a sessão se prolongue até a noite.
Mesmo com a previsão de encerramento na próxima semana, qualquer ministro, no entanto, pode pedir vista (mais tempo para estudar o processo) e interromper novamente a análise.
Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral em 2022.
No início de abril, por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou as duas ações, uma com autoria do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outra da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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