‘Estamos construindo um Estado com maior capacidade de investimento’, diz Tarcísio

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O governador Tarcísio de Freitas concluiu nesta quinta-feira (16), em Nova Iorque (EUA), a segunda missão internacional do ano para apresentar oportunidades de investimentos no Estado a investidores estrangeiros.

Em seu último compromisso antes de voltar ao Brasil, Tarcísio participou da conferência promovida pelo grupo Itaú BBA Latin América. Na ocasião, explicou as medidas administrativas que o Estado tem adotado para garantir a eficiência da gestão e priorizar a atração de recursos.

Um estado que tem R$ 330 bi de orçamento precisa ter fôlego para investimentos. Por isso, estamos fazendo um grande exercício para reduzir despesas e custeio, renegociar dívidas e rever benefícios tributários que não se traduzem mais em Capex [investimentos em bens de capital] ou empregos para o Estado. Com isso, estamos construindo um Estado com maior capacidade de investimento”, afirmou.

Ao detalhar as iniciativas e oportunidades de investimento, o chefe do Executivo paulista reforçou o compromisso da administração com a revitalização da região central da capital. Segundo o governador, ao destinar R$ 4 bilhões para o projeto da construção do Centro Administrativo Campos Elíseos, a gestão dá um sinal claro ao mercado sobre o potencial da região para a atração de recursos.

Vamos revitalizar o centro de SP, que tem potencial para ser pulsante. Nós temos de devolver o centro para as pessoas e é isso que vamos fazer”, disse. Tarcísio reforçou que o projeto não é o único para a região, que contará ainda com a construção de mais de seis mil unidades habitacionais no âmbito da PPP do centro. “Se eu vou levar as pessoas para trabalhar lá, tenho de garantir condições para elas morarem lá também. E isso faz sentido porque é uma região que já conta com serviços como transporte, saneamento e segurança”, completou.

Ao longo dos dias que permaneceu nos Estados Unidos, o governador participou de uma série de eventos com investidores e executivos de diferentes de grupos, que demostraram grande interesse no projeto de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp. A próxima etapa do processo será a reunião do Conselho Deliberativo da Unidade de Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1), na próxima semana. A expectativa da gestão é que a oferta pública de ações da companhia seja aberta ainda neste trimestre.

Além do projeto da Sabesp, o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) conta ainda com diversas outras propostas inovadoras e estruturantes. Ao todo, são 18 projetos já qualificados e distribuídas em quatro eixos estruturais – água e energia, mobilidade, rodovias e social. A expectativa da gestão é realizar 44 leilões até o final de 2026, mobilizando grupos globais interessados em investir nos ativos estaduais.

Leia também: Salário mínimo paulista de R$ 1.640 proposto pelo Governo de SP é aprovado pela Alesp


Fonte: Governo de SP

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TSE suspende julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (16) o julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR).

Na sessão desta manhã, o ministro Floriano Azevedo apenas leu o relatório do caso. As sustentações orais, no entanto, acontecerão somente na próxima terça-feira (21).

Após a conclusão da leitura, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, suspendeu a análise em razão do início da sessão do Supremo Tribunal Federal. Moraes espera que o julgamento termine já na próxima terça e não descarta que a sessão se prolongue até a noite.

Mesmo com a previsão de encerramento na próxima semana, qualquer ministro, no entanto, pode pedir vista (mais tempo para estudar o processo) e interromper novamente a análise.

Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral em 2022.

No início de abril, por cinco votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou as duas ações, uma com autoria do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outra da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Leia também: PM resgata pai e filho sequestrados por quadrilha na Grande São Paulo


Fonte: TV Cultura – Foto: Roque Sá/Ag. Senado

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Lula se compromete a garantir moradia para quem perdeu casa no RS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no Rio Grande do Sul, em sua terceira visita ao estado desde o início da tragédia que já deixou 149 mortos em razão das enchentes. Dos 497 municípios do estado, 446 foram afetados. Cerca de 80 mil pessoas deixaram suas casas.

A gente vai anunciar que todo mundo que perdeu a casa, vai ter sua casinha”, disse ao desembarcar na Base Aérea de Canoas, ao lado de uma comitiva de ministros e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Lula seguiu para São Leopoldo e visitou um abrigo da cidade. Na sequência, se reuniu com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

A previsão é que o presidente anuncie novas medidas para recuperação do estado. Entre elas está a liberação de um auxílio direto para as famílias desabrigadas e a criação de um ministério extraordinário de apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, deve assumir o comando da nova pasta.

Leia também: Salário mínimo paulista de R$ 1.640 proposto pelo Governo de SP é aprovado pela Alesp


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Maurício Tonetto/SECOM

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Conselho arquiva representação contra deputado por violência doméstica

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Por 13 votos a 5, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o arquivamento da representação preliminar contra o deputado Delegado Da Cunha (PP-SP). A representação contra Da Cunha apresentada pelo PSOL após a divulgação de matéria jornalística mostrando agressões do parlamentar a sua ex-companheira, Betina Grusieck.

A agressão ocorreu em 14 de outubro de 2023. Em depoimento na polícia, Betina disse que Da Cunha bateu a cabeça dela e tentou sufocá-la. Ela contou que, para se defender, bateu com um secador na cabeça do deputado. O Ministério Público concluiu que Betina agiu em legítima defesa.

Após o episódio, Da Cunha mandou uma mensagem à mãe da ex-companheira pedindo que não divulgasse um vídeo com imagens e áudios das agressões. “Esse vídeo acaba com minha vida. Colocar um vídeo desse, eu vou perder o meu mandato”, disse.

O relator do processo, deputado Albuquerque (Republicanos-RR) concluiu que não houve quebra de decoro parlamentar. Albuquerque informou que vai esperar o trânsito em julgado da ação penal contra Da Cunha para avaliar se é possível falar em quebra de decoro.

Embora se reconheça a gravidade dos fatos narrados na inicial, a representação não demonstra qual a relação entre os fatos narrados ou de encargos destes decorrentes e o e o desempenho do mandato”, justificou.

Além de solicitar o arquivamento, Albuquerque defendeu a sanção de censura verbal para Da Cunha pela mensagem pedindo que o vídeo não fosse divulgado. “Pela utilização de possibilidade de perda de seu mandato como argumento dissuasório, vislumbro a possibilidade da penalidade de censura escrita”, escreveu o relator.

O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou voto em separado pedindo o prosseguimento da representação. Segundo Josenildo, os fatos constantes da representação devem ser objeto de investigação perante o Poder Judiciário “por constituírem, em tese, conduta criminosa”. Para ele, essa circunstância não impede a Comissão de Ética de verificar  se tais fatos configuram também infração ética disciplinar.

As deputadas Jack Rocha (PT-ES) Ana Paula lima (PT-SC) também defenderam o prosseguimento da investigação. Não se pode tapar o sol com a peneira diante de um fato e dizer que nada aconteceu, disse Ana Paula. “Quando chega ao nível da violência física, é porque já houve uma série de violências psicológicas antes”, concluiu.

A posição de Chico Alencar (PSOL-RJ) foi a mesma: “Há fatos graves que merecem, no mínimo, um reparo desta casa. Arquivar me parece errado.”.

O deputado Alexandre Leite (União-SP) defendeu o arquivamento e chamou de “desentendimento doméstico” as situações de agressão. “Esses casos são complicados de avaliar no Conselho de Ética, uma vez que nem o delegado de polícia tem um norte nesse caso. Casos de violência doméstica são  extremamente difíceis de avaliar”, afirmou.

Leia também: Projetos de amparo à saúde mental e emocional avançam na Comissão de Saúde da Alesp


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Câmara dos Deputados

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Projetos de amparo à saúde mental e emocional avançam na Comissão de Saúde da Alesp

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Foram aprovados durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira (14), os Projetos de Lei 534/2020 e 1201/2023. Eles legislam, respectivamente, sobre a elaboração de uma rede de apoio para familiares e cuidadores de pacientes com Alzheimer, e sobre a Semana Estadual do “Não te julgo, te ajudo”. Ambas as proposituras versam sobre o apoio à saúde mental e emocional da população.

PL 534/2020, que “Institui o Programa de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer“, é destinado a amparar os pacientes de doenças neurodegenerativas. Deste modo, fomenta programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e de conscientização aos familiares e cuidadores, sobre cuidados especiais no manuseio, capacidade de adaptação e segurança dessas pessoas.

Segundo a deputada Beth Sahão (PT), autora do projeto, o programa solucionaria problemas gerados no primeiro contato com as doenças neurodegenerativas. “Muitas vezes, o diagnóstico pega as famílias de surpresa, que naturalmente não sabem lidar muito bem com aquilo, tanto na parte prática quanto na mental. O programa vem para dar mais informação para as famílias e mais dignidade ao paciente“, explicou.

“Não te julgo, te ajudo”

Já o PL 1201/2023, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de São Paulo a Semana Estadual do “Não te julgo, te ajudo”, determina que a segunda semana de setembro seja dedicada a conscientização da depressão, síndrome do pânico, ansiedade e outras doenças e transtornos mentais, bem como suas consequências para a saúde mental, física e emocional dos indivíduos. O projeto descreve atividades que poderão ser realizadas por entidades e associações durante esta Semana Estadual, sendo palestras, oficinas temáticas, debates e outras atividades pertinentes. O objetivo é dar enfoque para ações nas escolas da rede estadual de ensino.

Quando você diz não te julgo, te ajudo, você se abre para ouvir uma pessoa que, muitas vezes, está sofrendo e não tem com quem desabafar. Então, dedicar uma semana para esse tema desperta um alerta para valorizar e conscientizar as pessoas não só naquelas datas, mas no cotidiano“, comentou a deputada Edna Macedo (Republicanos), sobre a justificativa do nome atribuído à semana.

Aprovações

A Comissão, presidida por Bruna Furlan (PSDB), aprovou também outros 18 Projetos de Lei, 13 requerimentos, duas moções e um ofício, tendo 4 itens em vistas, de um total de 38 itens na pauta da reunião.

Leia também: Desenrola Pequenos Negócios começou nesta segunda (13); veja detalhes e como participar


Fonte: Alesp – Foto: Carol Jacob/Alesp

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Deputada federal Amália Barros morre aos 39 anos de idade

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Amália Barros (PL-MT) morreu aos 39 anos de idade na madrugada deste domingo (12). A deputada federal estava internada desde o dia 1º de maio por conta de um nódulo no pâncreas. O óbito foi confirmado por meio de uma publicação feita nas contas da própria parlamentar nas redes sociais. 

Jornalista de formação, a parlamentar era a vice-presidente do PL Mulher nacional e integrou diversas comissões na Casa, como por exemplo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a dos Direitos da Mulher e a da Educação.

Nascida em Mogi Mirim, no interior de São Paulo, Amália perdeu a visão do olho esquerdo aos 20 anos de idade por conta da toxoplasmose. Após uma série de procedimentos cirúrgicos, a política teve que remover o olho. Desde 2016, ela utilizava uma prótese ocular.

Uma de suas batalhas mais notórias foi pela aprovação da Lei 14.126/21, que classificou a visão monocular como deficiência sensorial e deu às pessoas com apenas um olho funcional os mesmos direitos e benefícios previstos para pessoas com deficiência.

Leia também: Defesa Civil divulga nomes de mortos e desaparecidos no RS; veja lista


Fonte: TV Cultura – Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado

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Melhorias na rodovia Raposo Tavares pautam Audiência do Orçamento 2025

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Os pedidos para a realização de melhorias na Rodovia Raposo Tavares (SP-270), principal via de acesso ao município de Piraju, na Região Administrativa de Itapeva, marcaram a Audiência do Orçamento 2025 realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (9).

A audiência foi presidida pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), com participação dos deputados Enio Tatto (foto) e Luiz Claudio Marcolino, ambos do PT.

A cerca de 330 quilômetros da Capital, o município de Piraju, localizado no Vale do Paranapanema, conta com uma população de 29.436 habitantes e tem na agricultura e na indústria seus principais motores econômicos.

Moradores da cidade, que se conecta com os demais municípios da região por meio da SP-270, marcaram presença na audiência promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp para solicitar recursos para a realização de obras na rodovia.

Presidente da Câmara de Piraju, o vereador Reginaldo Piruá solicitou a duplicação da pista no trecho que corta a cidade, e que está entre os municípios de Itaí e Ipaussu. Além disso, solicitou também a construção de um trevo de acesso à rodovia na região onde está localizada a Etec Waldyr Duron Junior. “Para a segurança dos alunos e também dos professores e trabalhadores dessa escola, a gente pede a construção desse trevo“, disse Piruá.

Também vereador da cidade, Lauro Fernandes de Mello foi um dos participantes, dentre os diversos que manifestaram o mesmo pedido, a abordar os problemas da Ponte Jurumirim, também na Raposo Tavares. “[A ponte] foi construída há mais de 80 anos quando o bairro era muito pequeno. Hoje tem uma população muito grande e temos um distrito industrial do outro lado. Qualquer pessoa que chegar às 6 horas da manhã pode perceber o transtorno que é aquela ponte“, declarou o vereador.

A vereadora Fernanda Carrara reforçou as demandas de infraestrutura da cidade. “O distrito industrial da nossa cidade precisa urgentemente de asfalto. O distrito que gera empregos, que gera o pão de cada dia“, salientou.

Leia também: Deputado Enio Tatto pede Audiência Pública para debater Projeto Nova Raposo


Fonte: Alesp – Foto: Rodrigo Costa/Alesp

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Pesquisas eleitorais: quase metade é financiada com recursos próprios

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Levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificou que das 943 pesquisas de intenção de voto oficialmente registradas na Justiça Eleitoral entre 1º de janeiro e 14 de abril, 432 foram pagas com “recursos próprios”.

Em termos proporcionais, significa que quase a metade dos levantamentos (45,85%) sobre a intenção de votos nas eleições municipais foram feitos, na prática, gratuitamente por empresas que a rigor são contratadas para prestar o serviço. Em menos de quatro meses, essas empresas deixaram de faturar R$ 3,3 milhões em pesquisas com nomes de pré-candidatos a prefeito e a vereador.

“Nos parece que alguma coisa não está muito correta, tendo em vista que uma empresa de pesquisa, como qualquer outra, vive da venda dos seus serviços. Uma empresa de pesquisa vende serviços e cobra por eles”, diz o cientista político João Francisco Meira sócio-diretor do instituto Vox Populi e membro do conselho superior da Abep. “O volume que esse tipo de prática atingiu é um verdadeiro escândalo nacional”, alerta.

A realização de pesquisas autofinanciadas não é ilegal e está prevista em resolução baixada em fevereiro pelo TSE. Nesses casos, as empresas deverão informar valor e origem dos recursos e apresentar demonstrativo de resultado financeiro no ano anterior às eleições.

Ministério Público

Os dados da planilha da Abep também são coletados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), ligado à Procuradoria-Geral da República. Segundo a Justiça Eleitoral, o MPE é “uma das partes legitimadas a fiscalizar e dar andamento às denúncias de pesquisa eleitoral irregular.”

O MPE confirmou à Agência Brasil que o autofinanciamento de pesquisas por si só não constitui irregularidade se não houver outros indícios da prática de ilícitos. “A arquitetura de nossa base de dados não permite um levantamento consolidado de procedimentos sobre supostas fraudes cometidas em pesquisas autofinanciadas”, diz em nota encaminhada à redação.

Em 2020, após a realização das eleições municipais, o MPE pediu às procuradorias regionais eleitorais que fizessem a apuração de “potenciais irregularidades” nas pesquisas pagas com recursos próprios, conforme denunciado na época pela própria Abep .

As pesquisas autocusteadas entre o início de janeiro e meados de abril deste ano tiveram custo menor do que os levantamentos com contratantes. De acordo com planilha elaborada pela Abep, o valor médio das pesquisas pagas por contratantes foi de R$ 9 mil, as pesquisas pagas com recursos próprios custavam 14% a menos, R$ 7,8 mil. Em regra, o valor da pesquisa depende da logística, determinada pela metodologia (presencial ou remota),  tamanho da amostra e volume do questionário.

Nove em cada dez pesquisas eleitorais pagas com recursos próprios das empresas foram feitas em cidades do interior. Goiás teve o maior número de pesquisas desse tipo: 82, acima inclusive de São Paulo (com 79 levantamentos). Conforme a planilha, o único estado em que não se verificou pesquisas autocusteadas no período foi o Amapá.

Peça de publicidade 

Somente pesquisas registradas na Justiça Eleitoral podem ser divulgadas pelos partidos, candidatos e meios de comunicação. Há desconfiança entre empresas filiadas à Abep de que as pesquisas autofinanciadas trazem resultados que são peças de publicidade política para promover pré-candidatos ou inviabilizar concorrentes antes das convenções partidárias que devem ocorrer até 5 de agosto.

É o que pensa, por exemplo, o administrador Mario Rodrigues Filho, fundador do Instituto Grupom com sede em Goiânia. Ele desistiu de publicar pesquisa eleitoral este ano para não expor a imagem do instituto. “Querem usar a nossa marca, o nosso nome, uma empresa que tem 52 anos de atividade com pesquisas de mercado e política. Precisam de marca para fazer sua divulgação.”

Rodrigues Filho acrescenta que “grande parte” das novas empresas que apareceram no mercado oferecendo pesquisas eleitorais de feitio promocional “não têm no seu portfólio e nem no seu registro de contrato social a realização de pesquisa de mercado ou de opinião.” O administrador ressalta que algumas empresas têm capital social inferior aos valores dos levantamentos que declaram autofinanciamento.

Segundo João Francisco Meira, da Abep, entre as empresas que declaram ter feito pesquisas entre janeiro e meados de abril há prestadores de serviços a prefeituras, como agências de publicidade do interior e até mesmo empresas de coleta de lixo.

Ele chama a atenção para o fato de que, além da desinformação na divulgação das pesquisas autofinanciadas, as empresas criam nomes assemelhados a institutos mais conhecidos pela população para confundir eleitores. Conforme Meira, “Inventar uma empresa de pesquisa cujo nome soa muito parecido com outras mais conhecidas representa contrafação [imitação ilegal] e é burla cognitiva.”

No final de maio, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa deverá fechar nova planilha com dados sobre as pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral.

Leia também: Deputado Enio Tatto pede Audiência Pública para debater Projeto Nova Raposo


Fonte: Ag. Brasil – Foto: Fernando Frazão/Ag.Brasil

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Lei Antifumo Paulista aprovada na Alesp completa 15 anos de benefícios à saúde pública

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Há 15 anos, o Estado de São Paulo ganhava uma das leis mais revolucionárias de sua história. Aprovada pela Assembleia Legislativa em maio de 2009, a Lei Antifumo Paulista (Lei n° 13.541/2009) foi a primeira em nível estadual no país e transformou a cultura do consumo de tabaco no Brasil.

Nós tivemos a benção de ter um governador do Estado de São Paulo chamado José Serra. Ele teve a coragem e hombridade de propor um projeto de lei dessa envergadura, enfrentando um dos mais importantes e fortes trustes mundiais, que é a indústria do tabaco“, comentou o deputado Barros Munhoz (PSDB), que foi relator do projeto e, na época da aprovação, estava presidente da Casa.

A Lei, criada pelo ex-governador, proibiu o consumo de cigarros, charutos e outros tipos de fumígenos em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, que sejam total ou parcialmente fechados. Antes da norma, era comum que os estabelecimentos contassem com ambiente para fumantes e não-fumantes.

Quando você não fuma, conviver com o cigarro não é legal, aquele cheiro parece que vai grudar em você. E o cigarro e a fumaça nunca respeitaram essa área de isolamento“, disse Cícero Silvestre, 54, garçom de um restaurante próximo à estação Butantã do metrô, na zona oeste de São Paulo. Ele trabalha há 35 anos em restaurantes e, apesar de ter sido fumante, admite que a fumaça também o incomodava.

A fumaça quando subia pegava um pouquinho na garganta, mas, como a gente estava trabalhando, não poderia recusar, era o nosso ganha pão“, afirmou. “Não faz o menor sentido fumar em ambiente fechado, sou totalmente contra e, agora que não fumo, prefiro ficar distante do cigarro“, completou Cícero.

Chegada à Alesp

Projeto de Lei n° 577/2008 chegou à Alesp em meio a discussões sobre o consumo do cigarro e os impactos para os fumantes passivos, que não escolheram fumar, mas conviviam com a fumaça em ambientes fechados.

A proibição do tabagismo vem ao encontro da preservação do bem-estar geral do consumidor. Mostra-se imprescindível a edição de normas que assegurem ao consumidor a defesa do seu direito de não ser exposto ao tabagismo passivo, notoriamente nocivo e grave. Trata-se, enfim, de passo decisivo no sentido de propiciar melhores condições de saúde à população paulista“, justificou o Executivo no texto do projeto.

Barros Munhoz, que na chegada do PL à Casa era líder do governo, contou que recebeu um pedido de Serra para que focasse na aprovação do projeto. “Houve muita pressão, muita intervenção, muita discussão. Foi o segundo projeto mais difícil que eu tive como líder de governo. No primeiro, que foi a extinção do Ipesp [Instituto de Previdência do Estado de São Paulo], ele me disse: eu quero que você largue tudo, você vai fazer uma coisa só, prioridade total. A mesma coisa aconteceu com relação ao cigarro, uma reação inicial gigantesca que depois foi acabando, porque nada resiste ao diálogo“, narrou o deputado.

Entre a chegada do PL e sua aprovação, se passaram quase 6 meses de tramitação na Casa. Nesse período, além da articulação política, foi realizada uma grande audiência pública para debater a proposta. No dia 31 de março de 2009 estiveram presentes no Plenário Juscelino Kubitschek para defender a proposta o médico oncologista Drauzio Varella, a médica do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas de São Paulo, Jaqueline Issa, e a também oncologista Nise Yamaguchi, à época representando o Ministério da Saúde.

O Drauzio deu uma verdadeira aula, foi extremamente importante. Ele chamou atenção para a situação do fumante passivo, que é aquele que estava no restaurante e não tem nada a ver com a vida do outro, mas que recebe fumaça de quem fuma“, relatou Barros, que presidiu aquela Sessão.

Contrários à norma, compareceram representantes do setor de bares, restaurantes e hotéis e do setor de turismo. Eles alegaram que a proibição poderia diminuir o fluxo de clientes nos estabelecimentos.

No dia 7 de abril do mesmo ano, o projeto foi aprovado pela Alesp por 69 votos a favor e 18 contra, acatando três emendas apresentadas pelos parlamentares. Exatamente um mês depois, o governador sancionou a primeira lei do país que proibia o fumo em ambientes fechados.

A norma serviu de inspiração para governadores e prefeitos ao redor do Brasil, que começaram a produzir propostas semelhantes, até que, em 2011, o Congresso Nacional aprovou uma Lei Federal sobre o tema. Apenas com um decreto de dezembro de 2014, a norma foi devidamente regulamentada em todo o território brasileiro.

Leia também: Tribunal de Justiça de SP suspende liminar que anulou sessão da Câmara sobre a Sabesp


Fonte: Alesp Foto: Rodrigo Romeo/Alesp

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Governo Lula: aprovação cai para 50% e reprovação sobe para 47%, diz pesquisa

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A pesquisa Genial/Quaest divulgada na manhã desta quarta-feira (8) aponta que 50% dos entrevistados aprovam a terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frente à Presidência da República.

Ainda de acordo com o levantamento, 47% entrevistados desaprovam o atual mandato do petista. Outros 3% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

Em comparação ao estudo realizado no mês de março, a aprovação de Lula caiu um ponto percentual. Já a reprovação subiu um.

Para a realização da pesquisa, foram entrevistadas 2.045 pessoas entre os dias 2 e 6 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Leia também: Lula exalta trabalho de voluntários no RS e condena fake news


Fonte: TV Cultura – Foto: José Cruz/Ag. Brasil

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